norma nº 6/2020

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ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Municipal de Palmeirais
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DECRETO LEGISLATIVO 06/2020 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor EMANUEL DO
BONFIM VELOSO FILHO e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do
Piauí, faz saber que o Plenário aprovou e nos termos do Art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do Município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 12- Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao
senhor, EMANUEL DO BONFIM VELOSO FILHO pelos relevantes serviços prestados ao
município.
Parágrafo único - A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Quintino Nunes da Silva.
Art. 22- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Titulo Honorifico de Cidadão Palmeiraisense ao senhor
EMANUEL DO BONFIM VELOSO FILHO, em sessão solene, previamente marcada e
convocada para este fim.
Art. 32- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais, 19 de junho de
2020.
Jj 'O MOURA
PpEsidentE da Mesb DirEtora
Este Decreto Legislativo foi promulgado, n eradp el-egistrado aos dias dezenove
(19) do mês de junho do ano de dois mil evín^te\(^20).
RODRIGO ÉRÍCP
PrimEiro SECPEtéflíHa Mese DiPEtapa
EIXEIRA