norma nº 13/2020

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* ESTADO DO PIAUI 
~ ~j Câmara Municipal de Palmeirais 
:Jl_ Rua Venâncio Borges, Nº- 758 - Centro 
~"' Palmeirais - PI/ CEP: 64.420 - 000 
CNPJ: 09.589.367 / 0001 - 67 - Fone: (86) 3288- 1195 
DECRETO LEGISLATIVO Nº- 13/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE 
CIDADÃ PALM EIRAISENSE a senhora Rosangela da Silva 
Carneiro e dá outras providências. 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do 
Piauí, faz saber que o Plenário aprovou e nos t ermos do Art. 43, inciso IV da Lei 
Orgânica do Município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo. 
DECRETA: 
Art. 1º- Fica conced ido o Titulo Honorifico de Cidadã Palmeiraisense a 
senhora, Rosangela da Silva Carneiro pelos relevantes serviços prestados ao 
município. 
Parágrafo único - A hon raria que trata o caput dest e artigo é de aut oria do 
Vereador QUINTINO NUNES DA SILVA. 
Art. 2º- A M esa Diretora da Câmara M unicipal de Palmeirais fica autorizada 
a providenciar a entrega de Titulo Honorifico de Cidadã Pa lmeiraisense a senhora 
Rosangela da Silva Carneiro, em sessão solene, previamente marcada e convocada 
para est e fim. 
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo 
Municipal, e suplementada, se necessário. 
Art. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câma ra Municipal de Palmeirais, 15 de set embro de 
2020. 
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Mesa Diretora 
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Este Decreto Legislativo foi promulgado, num ado e registrado aos dias 
quinze(lS} do mês de set embro do ano de dois mil e · te (2020). 
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RODRIGO ÉR" ~ RA TEIXEIRA , 
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