norma nº 14/2020

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ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Municipal de Palmeirais
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DECRETO LEGISLATIVO N^- 14/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor José Ribamar Soares
Costa e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do
Piauí, faz saber que o Plenário aprovou e nos termos do Art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do Município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 1-- Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Palmeiraisense
senhor, José Ribamar Soares Costa pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único - A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do
Vereador QUINTINO NUNES DA SILVA.
Art. 22- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Titulo Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao senhor
José Ribamar Soares Costa, em sessão solene, previamente marcada e convocada para
este fim.
ao
Art. 32- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais, 15 de setembro de
2020.
ISIVALDO MACEDO MOURA
PresidantE da Mesa DirEtora
Este Decreto Legislativo foi promulgado, numepdílo e registrado aos dias
quinze(15) do mês de setembro do ano de dois mil é v^e (2020).
RODRIGO ERIC
PrimEiro SEcrEtáno da Masa DirEtora
●IRA TEIXEIRA