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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDispõe sobre a aplicação do Redutor nos subsídios dos Vereadores de acordo com o previsto no Art.3º, § 3º - da Lei nº-05/2020 de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências.
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ESTADO DO PIAUÍ
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI
i CNPJ: 09.589.367/0001-67 - Fone: (86) 3288-1120
Www.camarapalmeirais.pi.gov.br
Email:camarapalmeirais(Dhotmail.com
MESA DIRETORA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº- 01/2021, DE 04 JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a aplicação do Redutor nos subsídios dos
Vereadores de acordo com o previsto no Art.3º, 8 3º - da Lei
nº-05/2020 de 15 de outubro de 2020 e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ
nos termos da Lei Municipal nº-05/2020 e na Lei Orgânica do Município, promulgam a
seguinte Resolução Administrativa:
Art. 1º- Fica definido o redutor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sob os
subsídios fixados Para os Vereadores para a atual Legislatura através da Lei Municipal
nº-05/2021.
Subsídios do Vereador = R$ 7.000,00
Redutor = R$ 2.500,00
Subsídios aplicado o redutor = R$ 4.500,00
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia primeiro (1º
-) de janeiro de 2021,
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Palmeirais —
PI, em 04 de janeiro
de 2021.
) Pr
CHARLES DE CARVALHO BORGES Õ
Vice - Presidente
NOS (boa fes fon
MYCHELLY VITÓRIA CABRAL FEITOSA
1º Secretária
CARAI arena Sorpci
Á
LEANDRO FERREIRA BORGES
2º- Secretário
Rua Venâncio Borges,758, Centro, CEP: 64420-000 Palmeirais — PI Página 1 de 1
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