| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Palmeirais. |
| native_id | 431 |
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