norma nº 21/2021

ESTADO DO PIAUI
T j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
Rua Venâncio Borges, 710 — Centro
4 Paleneirais CNPJ: 06.554.851/0001-62
Do a irai tan
EEEF enosasso comorovo Palmeirais — Piaui
LEI Nº 21/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ, PARA
ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E
MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE
PALMEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a premiação “aluno Nota Dez”, ao final de cada ano
letivo, para os estudantes da educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, das redes municipais e estaduais do Municipio de Palmeirais.
Art. 2º Serão selecionados 2(dois) alunos de cada estabelecimento de
ensino que obtiverem melhor desempenho no ano letivo.
Art. 3º Serão homenageados 2 (dois) alunos nota dez de cada unidade
escolar.
Art. 4º O diretor de cada unidade escolar informara ao Poder Legislativo
Municipal, ao final de cada ano, os alunos nota dez da respectiva unidade
escolar.
Art. 5º A homenagem será efetivada através da entrega de um troféu, em Sessão
Solene, no dia 11 de agosto dia do estudante do ano subsequente pela Câmara
Municipal.
Parágrafo único. Quando o dia 11 de agosto não útil ficará adiado para próximo
dia útil seguinte.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentarias próprias de cada exercício.
Art. 7º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. —)
Gabinete da Prefeito Munic almeirais — FI, em 04 de março de
2021.
JOSÉ BAL R DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias vinte e
seis (26) do mês de agosto do ano de dois mit e vinte e um (2021).
1 UR
MANOEV PRANCJSCO/TEIXEI
Secretário Chefe dé Gabinete
Rua Venâncio Borges, 758, Centro, CEP: 64420-000 Palmeirais - Pl Página 1 de 1