norma nº 2/2023

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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
Palmeirais - Piauí 
LEI Nº- 02/2023, 15 DE MARÇO DE 2023 
Dispõe sobre alteração de 
denominação de nome de Rua 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Estado do 
Piauí, no uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1 ° -A Rua denominada Mocambo localizada entre as Ruas Mário 
Monteiro e Rua dos Caixeiros, passa a ser Vereador Vilané Alves Teixeira. 
Art. 2° - Fica assegurado os direitos e vantagens da legislação 
vigente enumerada no art. 1° desta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal ~~ 15 de março de 2023. 
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JOSÉ BAL ~~ZAR DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias 
quinze (15) do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
MANOEL IRA 
Secretário vemo