norma nº 4/2023

~ COMPROfn•oc:OMO~ 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
Palmeirais - Piauí 
LEI Nº- 04/2023, 15 DE MARÇO DE 2023 
Dispõe sobre denominação de nome de 
creche e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Estado do Piauí, no 
uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1 ° Fica denominada de Prof" Miriam Teixeira de Santana 
Costa, a Creche do Povoado Riacho dos Negros. 
Art. 2° - Fica assegurado os direitos e vantagens da Legislação 
vigente a entidade enumerada no art. 1 ° desta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Munici~~ de Palmel~~I~ 15 de março de 2023. 
!\\~ 
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias 
quinze (15) do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (2023). 
MANOE~f,tifti::lRA 
Secretário de Governo