norma nº 8/2023

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de Palmelrals 
CO....Of RIIO eOMOPOYO 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
Palmeirais - Piauí 
LEI Nº- 08/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 
Declara a "Dança do Biri" - Chico do Lúcio como 
Patrimônio Histórico - Cultural e Imaterial do Município 
de Palmeirais e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE APALMEIRAIS, Estado do Piauí, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada a "Dança do Biri" - Chico do Lúcio como 
Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Palmeirais. 
Parágrafo único - Considera-se, para efeito desta Lei a Dança do Biri 
como dança e expressão corporal dentro de seu gênero, subgêneros e suas 
variantes. 
Art. 2°- O Município deverá, em conjunto com as comunidades realizar 
atividades de incentivo, divulgação e valorização da Dança do Biri sob a 
coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo . 
. Parágrafo único - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Palmeirais a Dança do Biri em especial no período Quaresmal. 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipa 
~ 
almeirais ~ de maio de 2023. 
José Bal r de Oliveira 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias dois (02) do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e ~ês (20 3). 
1,ÍN 
MAN R C SCO TEIXEIRA 
Secretário d Governo