norma nº 13/2023

~COMOPOYO 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710, Centro, CEP 64420-000 
Palmeirais - Piauí 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
E-mail: prefeitura.pi.palmeirais@gmail.com 
LEI Nº-13/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica 
Mundinho Almeida. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Estado do Piauí, no uso 
de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Mundinho 
Almeida. 
Art. 2°- A entidade ora declarada de utilidade pública, fica obrigada a 
cumprir os dispositivos na Legislação Vigente. 
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de r ~·~x 2023. 
JOSÉ BAl.:.T. ZAR DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias 
dezessere (17) do mês de a:~~:: ani1:7tjj três (2023). 
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