norma nº 17/2023

LEI Nº 17/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI:
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 
PELA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
ART. 1º - ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024, EM R$ 65.899.441,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E 
OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 165, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 E DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.024. 
I. O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AO PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES MANTIDAS E INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO NO
VALOR DE R$ 48.705.338,12 (QUARENTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS E CINCO MIL E 
TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS); 
II. O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENDO TODAS AS ENTIDADES E
ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO OS
FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO NO VALOR DE
R$ 13.578.093,01 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL E NOVENTA E
TRÊS REAIS E UM CENTAVO.).
ART. 2° - INTEGRAM A LEI DO ORÇAMENTO SEGUNDO O ART. 2º § 1º DA LEI Nº 4.320 DE 17
DE MARÇO DE 1.964, OS SEGUINTES ANEXOS:
I. SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DADESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO;
II. QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS, NA FORMA DO ANEXO I;
III. QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO;
IV. QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA
ADMINISTRAÇÃO.
V. NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
VI. NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
VII. NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
VIII. PROGRAMA DE TRABALHO
IX. PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO, DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES,
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS.
X. DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS
RECURSOS.
XI. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
XII. ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS
XIII. RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ALÉM DESTAS:
• SEGURIDADE SOCIAL
• ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
• ANÁLISE DA SAÚDE
• QDD (QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA)
• RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - GASTOS COM PESSOAL
• DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO – GRÁFICO
• DESPESA ORÇADA POR GRUPO – GRÁFICO
• RECEITA PREVISTA - GRÁFICO
• CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
• PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
• CRONOGRAMA MENSAL DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
CAPÍTULO I
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
SEÇÃO I 
 ESTIMATIVA DA RECEITA
ART. 3º - A RECEITA TOTAL É ESTIMADA EM R$ 65.899.441,00 (SESSENTA E CINCO 
MILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E UM 
REAIS) E SERÃO REALIZADAS MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, OUTRAS
RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
DISCRIMINADA NO QUADRO ANEXO COM OS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS:
RECEITAS CORRENTES R$ 64.658.711,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB DE MELHORIAS. R$ 2.461.080,00
CONTRIBUIÇÕES R$ 413.400,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 221.666,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 555,20
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 66.079.121,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 58.300,00
(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS R$ -4.575.411,20
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.240.730,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 1.240.730,00
TOTAL DA RECEITA R$ 65.899.441,00
SEÇÃO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
ART. 4º - O VALOR TOTAL DA FIXAÇÃO DA DESPESA É IGUAL AO DA PREVISÃO DA
RECEITA, CUMPRINDO ASSIM,O PRINCIPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, A QUAL SERÁ
REALIZADA SEGUNDO À APRESENTAÇÃO DOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI,
OBEDECENDO À CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA,
DISTRIBUÍDAS DA SEGUINTE MANEIRA:
I - DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
UNIDADE NOMENCLATURA R$ VALOR
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI R$ 1.961.000,00
020100 GABINETE DO PREFEITO R$ 928.702,17
020200 SECRETARIA DE GOVERNO R$ 91.160,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 8.829.228,55
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 108.456,02
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 3.943.467,25
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUC. BÁSICA VAL. R$ 31.416.141,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 264.697,30
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS R$ 10.694.818,14
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA R$ 655.240,91
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 884.292,70
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS R$ 1.065.454,2
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 536.900,60
020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 57.225,16
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$ 469.683,35
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R$ 13.589,73
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO R$ 708.391,37
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA R$ 28.143,11
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO R$ 679.142,69
021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R$ 2.563.706,72
T O T A L R$ 65.899.441,00
II - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – LEGISLATIVA R$ 1.961.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO R$ 7.425.867,23
08 – ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.963.336,66
10 – SAUDE R$ 11.614.756,35
12 – EDUCAÇÃO R$ 35.359.608,25
13 – CULTURA R$ 720.473,89
15 – URBANISMO R$ 2.531.872,80
16 – HABITACAO R$ 34.950,32
17 – SANEAMENTO R$ 142.074,45
18 – GESTAO AMBIENTAL R$ 594.125,76
20 – AGRICULTURA R$ 679.142,69
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 22.237,74
24 – COMUNICACOES R$ 69.772,38
25 – ENERGIA R$ 758.802,85
26 – TRANSPORTE R$ 287.945,82
27 – DESPORTO E LAZER R$ 469.683,35
28 – ENCARGOS ESPECIAIS R$ 702.712,69
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 561.077,77
TOTAL DA DESPESA R$ 65.899.441,00
ART. 5º - EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
- LRF FOI DESTINADA PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA O VALOR DE R$ 561.077,77
(QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) QUE
CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 0,88 % DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AS QUAIS SERÃO
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, INTERPERES, OUTROS RISCOS E 
EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
ART. 6° - NA HIPÓTESE DE NÃO UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS FINS
PREVISTO NO ART. 5º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE
MAIO DE 2000, ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2.023, A DOTAÇÃO CORRESPONDENTE PODERÁ SER
ANULADA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
CAPÍTULO II
DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO
ART. 7º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.023: 
I. ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM RECURSOS PROVENIENTES DE
SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS TERMO DO ARTIGO 43, § 1º, I, DA
LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
II. ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 50%, (CINQUENTA POR
CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADAS NA PRESENTE LEI, COM RECURSOS RESULTANTE DE
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 43, § 1º,
INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
III. ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADADOS E NÃO PREVISTOS NA PRESENTE LEI, PROVENIENTES DE CONVÊNIOS,
CONTRATOS, REPASSES, TRANSFERÊNCIAS OU CONGÊNERES, ATÉ O LIMITE DOS VALORES
ARRECADADOS.
IV. TRANSPOR, REMANEJAR OU TRANSFERIR RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO ÓRGÃO.
V. REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ATÉ O LIMITE DE 10% DO TOTAL DAS RECEITAS
CORRENTES.
ART. 8º - FICA EXCLUÍDO DO LIMITE FIXADO NO INCISO II, DO ART. 7º DESTA LEI, OS
CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA:
I– DESTINADOS A SUPRIR INSUFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE DESPESAS DOS GRUPOS:
a) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS,
b) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL,
c) SERVIÇOS DA DIVIDA PUBLICA.
d) DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES
II– DESTINADOS A SUPRIR INSUFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO DE DESPESA POR FUNÇÃO:
a) SAÚDE,
b) ASSISTÊNCIA.
c) PREVIDÊNCIA,
d) OS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, A FIM
DE CUMPRIR OS ART. 198 E 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART. 9º - PARA EFEITO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A 
DISCRIMINAÇÃO E INCLUSÃO DOS ELEMENTOS EM CADA GRUPO DE DESPESAS DAS ATIVIDADES
E PROJETOS CONSTANTES NA PRESENTE LEI E DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, SERÃO
EFETUADAS MEDIANTE REGISTRO CONTÁBIL DIRETAMENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO DE
EXECUÇÃO FINANCEIRO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ART. 10 - O PODER EXECUTIVO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO FARÁ CUMPRIR O QUE
DETERMINA OS OBJETIVOS E METAS PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E AS DECORRENTES DELAS,
ELENCADAS NO PLANO PLURIANUAL, ALÉM DE TORNAR EFETIVO O QUE DETERMINA A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024. 
ART. 11 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2.024, 
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMERIAIS-PI, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTA LEI, FOI SANCIONADA, NUMERADA, REGISTRADA E PUBLICADA AOS DIAS DEZENOVE (19) DO 
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023).
MANOEL FRANCISCO TEIXEIRA 
SECRETÁRIO DE GOVERNO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.378.689,51
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.706,29
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.930.642,11
SUB TOTAL 60.313.037,91
4.345.673,09
TOTAL 64.658.711,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 4.635.176,42
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 390.148,90
SUB TOTAL 5.025.325,32
RESERVA DE CONTINGENCIA 561.077,77
TOTAL 5.586.403,09
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 60.313.037,91
DESPESAS DE CAPITAL 5.025.325,32
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
TOTAL DE DESPESA 65.899.441,00
TOTAL 65.899.441,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.461.080,00
CONTRIBUIÇÕES 413.400,00
RECEITA PATRIMONIAL 221.666,00
RECEITA DE SERVIÇOS 555,20
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.079.121,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.300,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.575.411,20
SUB TOTAL 64.658.711,00
64.658.711,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 4.345.673,09
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.240.730,00
SUB TOTAL 1.240.730,00
TOTAL 5.586.403,09
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 69.234.122,20
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4.575.411,20
RECEITAS DE CAPITAL 1.240.730,00
TOTAL DE RECEITAS 65.899.441,00
TOTAL 65.899.441,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 1.831.680,00
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.110.350,00
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 1.110.350,00
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 1.590,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 901.000,00
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 190.800,00
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.590,00
3 1 90 91 .. . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 1.590,00
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 13.780,00
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 721.330,00
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 721.330,00
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 53.000,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 74.200,00
3 3 90 33 .. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 6.890,00
3 3 90 35 .. . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 190.800,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 159.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 212.000,00
3 3 90 40 .. . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.999.000 6.890,00
3 3 90 91 .. . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 2.650,00
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 13.780,00
3 3 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 2.120,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 129.320,00
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 129.320,00
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 129.320,00
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 50.880,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 78.440,00
T O T A L 1.961.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 921.968,52
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 658.571,11
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 658.571,11
3 1 90 03 .. . PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.500.00.999.000 22.295,51
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 633.804,74
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 263.397,41
3 3 50 00 .. . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 54.161,76
3 3 50 41 .. . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 52.925,80
3 3 50 43 .. . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000 1.235,96
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 209.235,65
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 16.407,74
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.027,36
3 3 90 33 .. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 2.643,64
3 3 90 35 .. . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 34.391,65
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 71.513,43
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 71.656,00
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 9.595,83
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 6.733,65
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 6.733,65
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 6.733,65
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 556,50
T O T A L 928.702,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 91.160,00
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.160,00
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 91.160,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 91.160,00
T O T A L 91.160,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 212.000,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 413.400,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 6.774.996,62
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 91.690,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 424,00
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.264.648,66
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 2.264.648,66
3 1 90 01 .. . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS D 1.500.00.999.000 556,50
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 1.791,93
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.328.211,80
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 617.715,00
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 556,50
3 1 90 91 .. . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 314.025,00
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 556,50
3 1 90 94 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 1.235,43
3 2 00 00 .. . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.706,29
3 2 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 3.706,29
3 2 90 21 .. . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 2 90 22 .. . OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 2 90 25 .. . ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.224.155,67
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 5.224.155,67
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 37.569,58
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.501.00.999.000 5.565,00
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.501.00.120.000 5.565,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 1.094.257,61
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.501.00.120.000 12.190,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.501.00.999.000 22.260,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.720.00.999.000 106.000,00
3 3 90 33 .. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 4.944,90
3 3 90 35 .. . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 71.576,50
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 1.392.503,71
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.501.00.120.000 8.347,50
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.501.00.999.000 12.720,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.720.00.999.000 53.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 1.469.565,98
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.999.000 16.695,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.120.000 8.347,50
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.00.999.000 53.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05.999.000 413.400,00
3 3 90 40 .. . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.999.000 113.208,00
3 3 90 47 .. . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 308.857,50
3 3 90 91 .. . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 8.347,50
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 5.624,89
3 3 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 185,50
3 3 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.700.05.999.000 424,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R.-C.A. Grupo
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 775.640,16
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 385.491,26
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 385.491,26
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 339.019,80
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 43.132,46
4 4 90 61 .. . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 3.339,00
4 6 00 00 .. . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 390.148,90
4 6 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 390.148,90
4 6 90 71 .. . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.00.999.000 390.148,90
9 0 00 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
9 9 00 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
9 9 99 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
9 9 99 99 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00.999.000 561.077,77
T O T A L 8.829.228,55
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RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
F.R.-C.A. Grupo
9 0 00 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 00 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 99 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.. . 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00.999.000
T O T A L 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
9 0 00 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 00 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 99 00 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 99 99 .. . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00.999.000
T O T A L 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 102.278,87
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.395,43
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 92.395,43
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 91.160,00
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.883,44
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 9.883,44
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 6.177,15
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 1.235,43
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 6.177,15
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 6.177,15
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 6.177,15
T O T A L 108.456,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 194.000,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 2.384.448,80
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 212.977,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 22.760,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 493.877,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 466.072,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 16.749,80
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 698.701,65
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 698.701,65
3 1 90 01 .. . APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS D 1.500.00.200.000 1.235,43
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 5.498,22
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.569.01.999.000 1.113,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 409.668,80
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.569.01.999.000 1.113,00
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 270.312,19
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 2.470,86
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.569.01.999.000 556,50
3 1 90 91 .. . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.200.000 2.470,86
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 2.470,86
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.569.01.999.000 556,50
3 1 90 94 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.200.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.092.182,95
3 3 50 00 .. . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.235,43
3 3 50 41 .. . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.200.000 1.235,43
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 3.090.947,52
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.706,29
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.550.01.999.000 4.452,00
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.569.01.999.000 556,50
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 941.048,39
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.550.01.999.000 33.390,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.551.01.999.000 5.565,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.552.01.999.000 432.105,50
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.553.01.999.000 236.819,97
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01.999.000 4.006,80
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.576.01.999.000 41.500,00
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.200.000 1.791,93
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.569.01.999.000 556,50
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.576.01.999.000 26.500,00
3 3 90 33 .. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.200.000 556,50
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 262.719,94
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550.01.999.000 94.340,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.551.01.999.000 17.195,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.553.01.999.000 43.635,43
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.569.01.999.000 3.839,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.576.01.999.000 63.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 413.573,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.550.01.999.000 75.230,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.553.01.999.000 185.616,60
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01.999.000 3.339,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.576.01.999.000 63.000,00
3 3 90 40 .. . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.200.000 8.904,00
3 3 90 40 .. . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.550.01.999.000 3.339,00
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 54.993,33
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.550.01.999.000 2.226,00
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.552.01.999.000 61.771,50
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.569.01.999.000 556,50
3 3 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.200.000 556,50
3 3 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.569.01.999.000 556,50
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 38.955,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 17.695,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 47.350,20
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 5.565,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 3.339,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 39.678,45
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 152.582,65
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 152.582,65
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.200.000 22.872,15
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01.999.000 43.454,70
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01.999.000 12.130,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 10.072,65
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550.01.999.000 3.339,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.551.01.999.000 5.565,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 3.895,50
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 5.565,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.571.01.999.000 38.955,00
4 4 90 61 .. . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.200.000 6.177,15
4 4 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.200.000 556,50
T O T A L 3.943.467,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 16.013.133,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 5.061.837,73
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 8.331.890,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 318.000,00
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.278.790,48
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 23.278.790,48
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 6.177,15
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 17.296,02
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 13.873.417,86
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 9.822,90
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.230.000 1.948.115,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 13.056,72
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 4.331.890,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.999.000 1.000.000,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01.999.000 106.000,00
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 1.777.457,72
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 9.838,75
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.543.01.999.000 53.000,00
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 6.177,15
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 6.177,15
3 1 90 91 .. . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.540.01.230.000 96.868,63
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.540.01.230.000 1.235,43
3 1 90 94 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.999.000 22.260,00
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.446.070,25
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 6.446.070,25
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.540.01.999.000 11.130,00
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.541.01.999.000 30.885,75
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 119.420,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 959.973,23
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01.999.000 1.000.000,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.543.01.999.000 53.000,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.230.000 1.235,43
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.999.000 27.497,38
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01.999.000 1.461.351,90
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.542.01.999.000 1.000.000,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.543.01.999.000 53.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 53.794,30
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 601.751,17
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.542.01.999.000 1.000.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.543.01.999.000 53.000,00
3 3 90 40 .. . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.541.01.999.000 13.392,04
3 3 90 47 .. . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.540.01.999.000 6.639,05
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 220.944,27
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 1.470.336,00
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 1.691.280,27
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 1.691.280,27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 68.689,85
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01.999.000 735.168,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 146.077,27
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01.999.000 735.168,00
4 4 90 61 .. . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.541.01.999.000 6.177,15
T O T A L 31.416.141,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 108.520,15
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.750,96
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 67.750,96
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 1.235,43
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 40.571,50
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 24.708,60
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.769,19
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 190.769,19
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 2.470,86
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 6.177,15
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.749.02.999.000 50.000,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 13.589,73
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.749.02.999.000 50.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 18.531,45
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.749.02.999.000 50.000,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 6.177,15
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 6.177,15
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 6.177,15
T O T A L 264.697,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 222.600,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 3.502.312,56
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 3.900.945,55
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 1.057.350,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 1.113,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 11.130,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 11.660,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 1.062.584,40
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.171.596,35
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 4.171.596,35
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 12.354,30
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 8.648,01
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 2.470,86
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.659.02.999.000 333,90
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 1.300.805,61
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 780.068,31
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 1.057.350,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.605.02.999.000 222.600,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 184.384,88
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 279.948,44
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 227.095,46
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 8.648,01
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 21.867,11
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.659.02.999.000 389,55
3 1 90 91 .. . SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.300.000 56.829,78
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 1.235,43
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 6.177,15
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.659.02.999.000 389,55
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.598.099,16
3 3 50 00 .. . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.470,86
3 3 50 41 .. . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.300.000 1.235,43
3 3 50 43 .. . SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.300.000 1.235,43
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 5.595.628,30
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 53.518,87
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 20.013,40
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.621.02.999.000 2.470,86
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 314.982,18
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 1.354.930,16
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 324.877,19
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.631.02.999.000 11.660,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.632.02.999.000 11.130,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 1.199.256,81
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 1.249.258,65
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 437.774,96
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 257.437,11
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 229.181,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 15
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R.-C.A. Grupo
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 109.370,22
3 3 90 40 .. . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.300.000 12.354,30
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 1.235,43
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.706,29
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.621.02.999.000 1.235,43
3 3 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 1.235,43
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 56.320,45
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 299.895,73
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 390.050,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 93.791,45
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 66.780,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 18.285,00
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 925.122,63
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 925.122,63
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 6.177,15
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.02.999.000 6.177,15
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.02.999.000 92.824,20
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.02.999.000 6.177,15
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 66.780,00
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02.999.000 18.285,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 286.306,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 50.143,30
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.02.999.000 297.225,80
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 87.614,30
4 4 90 61 .. . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.300.000 6.177,15
4 4 90 93 .. . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 1.235,43
T O T A L 10.694.818,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 16
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 27.179,46
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 597.175,70
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.468,50
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 34.468,50
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 1.235,43
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 1.235,43
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 6.177,15
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 17.543,11
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 1.235,43
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 1.235,43
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 1.235,43
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 2.100,23
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 1.235,43
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.621.02.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 589.886,66
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 589.886,66
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 1.235,43
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.621.02.999.000 1.235,43
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 6.177,15
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 247.086,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.706,29
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 288.441,74
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.706,29
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 24.708,60
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 1.235,43
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.621.02.999.000 12.354,30
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 12.354,30
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 18.531,45
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 30.885,75
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 30.885,75
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 6.177,15
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.02.999.000 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 6.177,15
4 4 90 61 .. . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.621.02.999.000 6.177,15
T O T A L 655.240,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 17
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 671.943,70
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 549.884,70
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 549.884,70
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 2.470,86
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 543.589,20
3 1 90 13 .. . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 1.598,64
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.113,00
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.113,00
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 322.059,00
3 3 50 00 .. . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 556,50
3 3 50 41 .. . CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 556,50
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 321.502,50
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 7.791,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 1.113,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.749.04.999.000 100.000,00
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 53.026,50
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 56.392,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.749.04.999.000 50.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 1.510,50
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.749.04.999.000 50.000,00
3 3 90 48 .. . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 556,50
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.113,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 12.349,00
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 12.349,00
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 12.349,00
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 5.114,50
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 7.234,50
T O T A L 884.292,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 18
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 679.857,50
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 2.782,50
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 25.569,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 217.554,93
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.062,38
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 13.062,38
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 6.177,15
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 2.226,00
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.754,30
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 1.669,50
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.012.701,55
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 1.012.701,55
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 2.470,86
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 5.008,50
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.661.04.999.000 1.113,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 27.127,15
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 265.397,50
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.661.04.999.000 4.952,00
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.665.04.999.000 556,50
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.749.04.999.000 40.000,00
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 12.610,29
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04.999.000 3.672,90
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.665.04.999.000 556,50
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 107.526,93
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 336.603,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.661.04.999.000 16.165,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.665.04.999.000 556,50
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.749.04.999.000 30.000,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 49.140,01
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 55.040,50
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.661.04.999.000 3.339,00
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.665.04.999.000 556,50
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.749.04.999.000 30.000,00
3 3 90 40 .. . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.500.00.999.000 3.706,29
3 3 90 48 .. . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 3.335,66
3 3 90 48 .. . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04.999.000 3.895,50
3 3 90 48 .. . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.665.04.999.000 556,50
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 2.470,86
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 6.344,10
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 12.354,30
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 13.912,50
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 1.113,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 12.310,50
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 39.690,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 19
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R.-C.A. Grupo
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 39.690,30
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 6.177,15
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.04.999.000 555,10
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.665.04.999.000 8.347,50
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 11.755,40
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.04.999.000 1.113,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.665.04.999.000 2.782,50
4 4 90 61 .. . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.665.04.999.000 2.782,50
T O T A L 1.065.454,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 20
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 265.617,45
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.792,29
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 250.792,29
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 247.086,00
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.825,16
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 14.825,16
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 6.177,15
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 2.470,86
3 3 90 33 .. . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 2.470,86
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 2.470,86
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 265.106,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 6.177,15
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 271.283,15
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 271.283,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 265.106,00
T O T A L 536.900,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 21
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 44.870,86
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.870,86
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 44.870,86
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 43.635,43
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 1.235,43
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 12.354,30
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 12.354,30
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 12.354,30
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 6.177,15
T O T A L 57.225,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 22
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 415.459,05
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 292.796,91
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 292.796,91
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 2.470,86
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 287.855,19
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.662,14
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 122.662,14
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 13.589,73
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 24.354,03
3 3 90 31 .. . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 7.412,58
3 3 90 32 .. . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 2.470,86
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 63.189,78
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 10.409,73
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 54.224,30
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 54.224,30
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 54.224,30
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 12.354,30
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 41.870,00
T O T A L 469.683,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 23
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
01
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 7.412,58
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.706,29
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 3.706,29
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 3.706,29
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 1.235,43
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 6.177,15
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 6.177,15
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 6.177,15
T O T A L 13.589,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 24
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 82.620,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 73.080,00
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 515.628,47
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 325.174,61
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 325.174,61
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 322.703,75
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 346.153,86
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 346.153,86
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.212,12
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 11.489,50
3 3 90 31 .. . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.500.00.999.000 2.470,86
3 3 90 31 .. . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.715.05.999.000 82.620,00
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 65.798,97
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 106.246,98
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.716.05.999.000 73.080,00
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 37.062,90
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 37.062,90
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 37.062,90
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 12.354,30
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 24.708,60
T O T A L 708.391,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 25
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
02
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 15.788,81
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.788,81
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 15.788,81
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 14.553,38
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 1.235,43
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 12.354,30
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 12.354,30
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 12.354,30
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 6.177,15
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 6.177,15
T O T A L 28.143,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 26
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 493.422,74
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 287.855,19
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 287.855,19
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 284.148,90
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 1.235,43
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 1.235,43
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 205.567,55
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 205.567,55
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 4.076,92
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 13.828,76
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 161.557,25
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 21.162,90
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 4.941,72
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 111.300,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 74.419,95
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 185.719,95
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 185.719,95
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 30.885,75
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 111.300,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 43.534,20
T O T A L 679.142,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Page 27
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
F.R.-C.A. Grupo
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 1.881.273,16
3 0 00 00 .. . DESPESAS CORRENTES 12.243,00
3 1 00 00 .. . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 186.984,00
3 1 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 186.984,00
3 1 90 04 .. . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 556,50
3 1 90 11 .. . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 185.314,50
3 1 90 16 .. . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 556,50
3 1 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 556,50
3 3 00 00 .. . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.706.532,16
3 3 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 1.706.532,16
3 3 90 14 .. . DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 556,50
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 493.726,27
3 3 90 30 .. . MATERIAL DE CONSUMO 1.750.05.999.000 10.573,50
3 3 90 34 .. . OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 1.500.00.999.000 2.470,86
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 182.527,23
3 3 90 36 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.750.05.999.000 556,50
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 994.321,34
3 3 90 39 .. . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05.999.000 556,50
3 3 90 47 .. . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750.05.999.000 556,50
3 3 90 92 .. . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 20.686,96
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 293.753,56
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 287.397,00
4 0 00 00 .. . DESPESAS DE CAPITAL 89.040,00
4 4 00 00 .. . INVESTIMENTOS 670.190,56
4 4 90 00 .. . APLICAÇÕES DIRETAS 670.190,56
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 275.711,83
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 287.397,00
4 4 90 51 .. . OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 89.040,00
4 4 90 52 .. . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 18.041,73
T O T A L 2.563.706,72
T O T A L G E R A L 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 1
F.R.-C.A.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 69.234.122,20
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.461.080,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 2.438.820,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 172.191,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 161.061,00 TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.500.00.120.000 161.061,00 TERRITORIAL URBANA - P
1112.53.0.0 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 11.130,00 BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 1.500.00.120.000 11.130,00 BENS IMÓVEIS E D
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 1.303.800,00 QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.303.800,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.303.800,00 TRABALHO
1113.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 1.500.00.120.000 1.303.800,00 TRABALHO - PRINCIP
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 962.829,00 MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 962.829,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 962.829,00 - ISSQN
1114.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.500.00.120.000 962.829,00 - ISSQN - PRINCI
1120.00.0.0 TAXAS 22.260,00
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 22.260,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 22.260,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 1.500.00.120.000 22.260,00 PRINCIPAL
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 413.400,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 413.400,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 413.400,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 413.400,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 1.751.05.120.000 413.400,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 221.666,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 11.130,00 ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 11.130,00 ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 11.130,00 TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 8.904,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500.00.120.000 8.904,00
1311.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 2.226,00
1311.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - 1.500.00.120.000 2.226,00 PRINCIPAL
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 209.423,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 209.423,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 209.423,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.120.000 17.307,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.500.00.999.000 1.500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.540.01.230.000 13.133,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.541.01.999.000 2.782,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.542.01.999.000 2.226,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.550.01.999.000 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.551.01.999.000 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.552.01.999.000 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.553.01.999.000 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.569.01.999.000 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.570.01.999.000 1.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.576.01.999.000 159.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.600.02.999.000 3.339,00 PRINCIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 2
F.R.-C.A.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.601.02.999.000 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.621.02.999.000 1.300,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.659.02.999.000 1.113,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.660.04.999.000 556,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.661.04.999.000 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.700.05.999.000 667,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.715.05.999.000 1.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1.716.05.999.000 1.000,00 PRINCIPAL
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.113,00
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.113,00
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.113,00
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500.00.120.000 1.113,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 555,20
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 555,20
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 555,20
1611.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 555,20 SELETIVOS
1611.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 1.500.00.120.000 555,20 SELETIVOS - PRINCIPAL
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.079.121,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 44.726.317,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 20.458.860,00 NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 20.278.860,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 19.477.500,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00.120.000 19.477.500,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 801.360,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.500.00.120.000 801.360,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 180.000,00 TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.500.00.120.000 180.000,00 TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.248.108,00 PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 445,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.500.00.120.000 445,00 EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 728.709,00 PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 728.709,00 FEP
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.500.00.999.000 516.709,00 FEP - PRINCIPAL
1712.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 1.720.00.999.000 212.000,00 FEP - PRINCIPAL
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 518.954,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 1.500.00.120.000 518.954,00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 5.233.877,00 DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 5.233.877,00 DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 4.012.916,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 2.955.566,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.604.02.999.000 1.057.350,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 417.375,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 417.375,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 395.115,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 395.115,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 185.871,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.600.02.999.000 185.871,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 3
F.R.-C.A.
SubCategoria
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 222.600,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.605.02.999.000 222.600,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.235.980,00 NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 215.816,00
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 1.550.01.999.000 215.816,00 PRINCIPAL
1714.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 27.825,00 PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 1.551.01.999.000 27.825,00 PROGRAMA DINHEI
1714.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 493.377,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.552.01.999.000 493.377,00 NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 465.572,00 NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 1.553.01.999.000 465.572,00 NACIONAL DE APOIO AO T
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 33.390,00 NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 1.569.01.999.000 33.390,00 NACIONAL DO DESENVOLV
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 15.398.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 9.800.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.542.01.230.000 9.800.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 5.280.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.541.01.230.000 5.280.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 318.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 1.543.01.999.000 318.000,00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 691.612,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 691.612,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.660.04.999.000 691.612,00 NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 22.790,00 SUAS ENTIDADES
1717.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 22.790,00 SISTEMA ÚNICO DE
1717.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 1.631.02.999.000 22.790,00 SISTEMA ÚNICO DE
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 437.090,00 DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 437.090,00 DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.501.00.120.000 33.390,00 DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.715.05.999.000 81.620,00 DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.716.05.999.000 72.080,00 DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.749.02.999.000 150.000,00 DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E 1.749.04.999.000 100.000,00 DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 5.352.804,00 FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 3.231.799,00 FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 2.292.780,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.500.00.120.000 2.292.780,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 926.016,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.500.00.120.000 926.016,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 760,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500.00.120.000 760,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 12.243,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 1.750.05.120.000 12.243,00 DOMÍNIO ECONÔMI
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 33.390,00 E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 16.695,00 PARA O SISTEMA
1724.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 1.632.02.999.000 16.695,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 4
F.R.-C.A.
SubCategoria
PARA O SISTEMA
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 16.695,00 DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01.999.000 16.695,00 DESTINADAS A PROGRAM
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 2.087.615,00 FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 26.182,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 1.661.04.999.000 26.182,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1729.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 35.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 1.576.01.999.000 35.000,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 2.026.433,00
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.621.02.999.000 1.770.783,00 PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.701.05.999.000 55.650,00 PRINCIPAL
1729.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 1.749.04.999.000 200.000,00 PRINCIPAL
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 16.000.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 16.000.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 16.000.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 1.540.01.230.000 16.000.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.300,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 58.300,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.300,00
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 58.300,00
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 58.300,00 PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.501.00.999.000 58.300,00 PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 1.240.730,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.240.730,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.172.360,00
2411.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 389.550,00 DE SAÚDE - SUS
2411.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 389.550,00 DE SAÚDE – SUS -
2411.51.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 389.550,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 1.601.02.999.000 389.550,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2412.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 30.210,00 NACIONAL DO DESENVOLVIME
2412.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 30.210,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 30.210,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 1.569.01.999.000 30.210,00 PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 752.600,00 SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 55.650,00 SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 1.631.02.999.000 55.650,00 SISTEMA ÚNICO DE
2414.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 16.695,00 DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.570.01.999.000 16.695,00 DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 680.255,00 E DE SUAS ENTIDA
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.665.04.999.000 16.695,00 E DE SUAS ENTIDA
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.05.999.000 663.560,00 E DE SUAS ENTIDA
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 68.370,00 FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 68.370,00 E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 12.720,00 PARA O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.632.02.999.000 12.720,00 PARA O SISTEMA ÚNICO
2422.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 22.260,00 DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.571.01.999.000 22.260,00 DESTINADAS A PROGRAM
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Page 5
F.R.-C.A.
SubCategoria
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 33.390,00 ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 1.701.05.999.000 33.390,00 ESTADOS E DF E DE SUA
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -4.575.411,20
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.575.411,20
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.575.411,20
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.575.411,20
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500.00.999.000 -4.575.411,20
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 65.899.441,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 64.658.711,00
RECEITA DE CAPITAL 1.240.730,00
Total Geral das Receitas 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
Econômica
Código Especificação Elemento Grupo Categoria Modalidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Page 1
3.. . 0 00 00 DESPESAS CORRENTES 60.313.037,91
3.. . 1 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.378.689,51
3.. . 1 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.378.689,51
3.. . 1 90 01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MI 1.791,93
3.. . 1 90 03 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 22.295,51
3.. . 1 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 81.058,20
3.. . 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.221.608,65
3.. . 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.454.945,66
3.. . 1 90 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 60.850,57
3.. . 1 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 471.784,27
3.. . 1 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 39.623,86
3.. . 1 90 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 24.730,86
3.. . 2 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.706,29
3.. . 2 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.706,29
3.. . 2 90 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.235,43
3.. . 2 90 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.235,43
3.. . 2 90 25 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEI 1.235,43
3.. . 3 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.930.642,11
3.. . 3 50 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 58.424,55
3.. . 3 50 41 CONTRIBUIÇÕES 55.953,16
3.. . 3 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.471,39
3.. . 3 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.872.217,56
3.. . 3 90 14 DIÁRIAS - CIVIL 301.191,07
3.. . 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 8.463.843,62
3.. . 3 90 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 92.503,44
3.. . 3 90 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 101.185,48
3.. . 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.270,47
3.. . 3 90 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 2.470,86
3.. . 3 90 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 296.768,15
3.. . 3 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.100.930,59
3.. . 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.788.445,18
3.. . 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 161.793,63
3.. . 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 316.053,05
3.. . 3 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 8.344,16
3.. . 3 90 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.997,50
3.. . 3 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 206.342,43
3.. . 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.077,93
4.. . 0 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 5.025.325,32
4.. . 4 00 00 INVESTIMENTOS 4.635.176,42
4.. . 4 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.635.176,42
4.. . 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.338.758,33
4.. . 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.263.796,06
4.. . 4 90 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 30.830,10
4.. . 4 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.791,93
4.. . 6 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 390.148,90
4.. . 6 90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.148,90
4.. . 6 90 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 390.148,90
9.. . 0 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
9.. . 9 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
9.. . 9 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
9.. . 9 99 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
T O T A L 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
Operação Especial
01 Legislativa 84.800,00 1.876.200,00 1.961.000,00
01 031 Ação Legislativa 84.800,00 1.876.200,00 1.961.000,00
01 031 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0032 84.800,00 1.876.200,00 1.961.000,00
01.031.0032.1001.0000 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 27.560,00 27.560,00
01.031.0032.1002.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 23.320,00 23.320,00
01.031.0032.1008.0000 INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA 33.920,00 33.920,00
RIBEIRO NUNES
01.031.0032.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.876.200,00 1.876.200,00
TOTAL 0,00 84.800,00 1.876.200,00 1.961.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 6.177,15 922.525,02 928.702,17
04 091 Defesa da Ordem Jurídica 151.283,15 151.283,15
04 091 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 151.283,15 151.283,15
04.091.0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA 151.283,15 151.283,15
04 122 Administração Geral 6.177,15 746.972,64 753.149,79
04 122 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0001 6.177,15 746.972,64 753.149,79
04.122.0001.1004.0000 AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA 6.177,15 6.177,15
PREFEITURA
04.122.0001.2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 692.810,88 692.810,88
04.122.0001.2006.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 54.161,76 54.161,76
04 131 Comunicação Social 8.347,50 8.347,50
04 131 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 8.347,50 8.347,50
04.131.0003.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 8.347,50 8.347,50
04 153 Defesa Terrestre 15.921,73 15.921,73
04 153 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 15.921,73 15.921,73
04.153.0003.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 15.921,73 15.921,73
TOTAL 0,00 6.177,15 922.525,02 928.702,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA DE GOVERNO
Operação Especial
04 Administração 91.160,00 91.160,00
04 122 Administração Geral 91.160,00 91.160,00
04 122 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 91.160,00 91.160,00
04.122.0003.2139.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 91.160,00 91.160,00
TOTAL 0,00 91.160,00 0,00 91.160,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial
04 Administração 6.297.549,04 6.297.549,04
04 122 Administração Geral 6.020.452,32 6.020.452,32
04 122 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 5.043.157,23 5.043.157,23
04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.719.363,80 4.719.363,80
E FINANÇAS
04.122.0003.2011.0000 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS 323.793,43 323.793,43
JUDICIAIS
04 122 GESTÃO FINAN 0004 CEIRA E CONTROLE 977.295,09 977.295,09
04.122.0004.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO 11.185,65 11.185,65
04.122.0004.2013.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 7.412,58 7.412,58
04.122.0004.2018.0000 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 617.715,00 617.715,00
04.122.0004.2051.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 340.981,86 340.981,86
04 123 Administração Financeira 212.424,00 212.424,00
04 123 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 212.000,00 212.000,00
04.123.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 212.000,00 212.000,00
E FINANÇAS
04 123 GESTÃO FINAN 0004 CEIRA E CONTROLE 424,00 424,00
04.123.0004.2011.0000 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS 424,00 424,00
JUDICIAIS
04 124 Controle Interno 62.446,72 62.446,72
04 124 GESTÃO FINAN 0004 CEIRA E CONTROLE 62.446,72 62.446,72
04.124.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 62.446,72 62.446,72
04 128 Formação de Recursos Humanos 2.226,00 2.226,00
04 128 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 2.226,00 2.226,00
04.128.0003.2080.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 2.226,00 2.226,00
15 Urbanismo 3.116,40 3.116,40
15 121 Planejamento e Orçamento 3.116,40 3.116,40
15 121 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 3.116,40 3.116,40
15.121.0015.2052.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 3.116,40 3.116,40
17 Saneamento 70.419,51 71.654,94 142.074,45
17 511 Saneamento Básico Rural 32.121,18 67.948,65 100.069,83
17 511 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 25.944,03 67.948,65 93.892,68
17.511.0015.1009.0000 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS 18.531,45 18.531,45
D'AGUAS
17.511.0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES 7.412,58 7.412,58
17.511.0015.2028.0000 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E 67.948,65 67.948,65
BALNEARIOS
17 511 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 6.177,15 6.177,15
17.511.0018.1060.0000 CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO 6.177,15 6.177,15
D'AGUA ZONA RURAL
17 512 Saneamento Básico Urbano 38.298,33 3.706,29 42.004,62
17 512 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0001 7.412,58 7.412,58
17.512.0001.1037.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO 7.412,58 7.412,58
SANITÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial
17 512 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 12.354,30 3.706,29 16.060,59
17.512.0003.1028.0000 CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA 6.177,15 6.177,15
17.512.0003.1036.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS 6.177,15 6.177,15
SÉPTICAS
17.512.0003.2059.0000 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIA 3.706,29 3.706,29
17 512 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 18.531,45 18.531,45
17.512.0015.1029.0000 CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM 6.177,15 6.177,15
17.512.0015.1054.0000 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE 12.354,30 12.354,30
ESTABILIZAÇÃO
23 Comércio e Serviços 6.177,15 6.177,15
23 692 Comercialização 6.177,15 6.177,15
23 692 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0020 6.177,15 6.177,15
23.692.0020.1066.0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 6.177,15 6.177,15
24 Comunicações 6.471,30 63.301,08 69.772,38
24 721 Comunicações Postais 3.706,29 3.706,29
24 721 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 0030 3.706,29 3.706,29
24.721.0030.2022.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 3.706,29 3.706,29
24 722 Telecomunicações 6.471,30 59.594,79 66.066,09
24 722 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 0030 6.471,30 59.594,79 66.066,09
24.722.0030.1030.0000 CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS 6.471,30 6.471,30
24.722.0030.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE 19.766,88 19.766,88
TELECOMUNICAÇÕES
24.722.0030.2024.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 39.827,91 39.827,91
25 Energia 112.524,30 646.278,55 758.802,85
25 752 Energia Elétrica 112.524,30 646.278,55 758.802,85
25 752 ILUMINAÇÃO PÚ 0016 BLICA EFICIENTE 112.524,30 646.278,55 758.802,85
25.752.0016.1031.0000 IMPLANT. E AMPLI. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E 112.524,30 112.524,30
RURAL
25.752.0016.2060.0000 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 646.278,55 646.278,55
26 Transporte 144.690,00 143.255,82 287.945,82
26 782 Transporte Rodoviário 144.690,00 143.255,82 287.945,82
26 782 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 94.605,00 20.034,00 114.639,00
26.782.0015.1033.0000 CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 94.605,00 94.605,00
26.782.0015.2064.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM 20.034,00 20.034,00
MOLHADA
26 782 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 0022 50.085,00 123.221,82 173.306,82
26.782.0022.1032.0000 CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS 50.085,00 50.085,00
26.782.0022.2061.0000 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS 112.102,95 112.102,95
E RODOVIAS
26.782.0022.2119.0000 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 11.118,87 11.118,87
28 Encargos Especiais 702.712,69 702.712,69
28 843 Serviço da Dívida Interna 393.855,19 393.855,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial
28 843 GESTÃO FINAN 0004 CEIRA E CONTROLE 393.855,19 393.855,19
28.843.0004.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 393.855,19 393.855,19
28 846 Outros Encargos Especiais 308.857,50 308.857,50
28 846 GESTÃO FINAN 0004 CEIRA E CONTROLE 308.857,50 308.857,50
28.846.0004.2130.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 308.857,50 308.857,50
99 Reserva de Contingência 561.077,77 561.077,77
99 999 Reserva de Contingência 561.077,77 561.077,77
99 999 9999 RESERVA DE CONTNIGÊNCIA 561.077,77 561.077,77
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77 561.077,77
TOTAL 561.077,77 340.282,26 7.927.868,52 8.829.228,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Operação Especial
04 Administração 108.456,02 108.456,02
04 124 Controle Interno 108.456,02 108.456,02
04 124 GESTÃO FINAN 0004 CEIRA E CONTROLE 108.456,02 108.456,02
04.124.0004.2039.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA 108.456,02 108.456,02
GERAL DO MUNICIPIO
TOTAL 0,00 0,00 108.456,02 108.456,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 1.363.548,72 33.996.059,53 35.359.608,25
12 306 Alimentação e Nutrição 7.214,89 7.214,89
12 306 ENSINO FUNDAMENTAL 0010 7.214,89 7.214,89
12.306.0010.2135.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA MUNICIPAL 7.214,89 7.214,89
12 361 Ensino Fundamental 131.330,97 22.416.568,28 22.547.899,25
12 361 DESENVOLVIMENTO E 0005 QUALIDADE NO ENSINO 68.940,70 3.976.311,48 4.045.252,18
12.361.0005.1015.0000 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 68.940,70 68.940,70
12.361.0005.2035.0000 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 216.316,00 216.316,00
12.361.0005.2036.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.046.493,77 2.046.493,77
12.361.0005.2040.0000 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 481.840,70 481.840,70
12.361.0005.2041.0000 MANUTENÇÃO DO PNATE 466.072,00 466.072,00
12.361.0005.2048.0000 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. 1.669,50 1.669,50
ESCOLAR
12.361.0005.2049.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 1.669,50 1.669,50
12.361.0005.2090.0000 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDEB 520.372,04 520.372,04
30%
12.361.0005.2091.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO - FUNDEB 30% 6.886,29 6.886,29
12.361.0005.2100.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 234.991,68 234.991,68
ESCOLAR - 30%
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0010 62.390,27 18.440.256,80 18.502.647,07
12.361.0010.1015.0000 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 55.100,12 55.100,12
12.361.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 6.177,15 6.177,15
ESCOLARES - FUNDEB 30%
12.361.0010.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 325.566,28 325.566,28
12.361.0010.2089.0000 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 15.570.957,41 15.570.957,41
70%
12.361.0010.2092.0000 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30% 2.515.408,11 2.515.408,11
12.361.0010.2126.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PDDE 28.325,00 28.325,00
12.361.0010.2138.0000 Outros Programas Destinados à Educação 1.113,00 1.113,00
12 362 Ensino Médio 3.706,29 3.706,29
12 362 ENSINO MEDIO 0025 3.706,29 3.706,29
12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM ENSINO MEDIO 3.706,29 3.706,29
12 363 Ensino Profissional 3.706,29 3.706,29
12 363 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 0009 3.706,29 3.706,29
12.363.0009.2043.0000 ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE 3.706,29 3.706,29
12 364 Ensino Superior 3.706,29 3.706,29
12 364 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 0009 3.706,29 3.706,29
12.364.0009.2044.0000 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR 3.706,29 3.706,29
12 365 Educação Infantil 1.232.217,75 11.309.347,91 12.541.565,66
12 365 DESENVOLVIMENTO E 0005 QUALIDADE NO ENSINO 12.624,60 12.624,60
12.365.0005.2055.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM 12.624,60 12.624,60
CRECHE - PNAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 365 PRE-ESCOLA 0006 379.938,30 1.681.262,79 2.061.201,09
12.365.0006.1056.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR 379.938,30 379.938,30
PRE-ESCOLAS - FUNDEB 30%
12.365.0006.2115.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 938.769,36 938.769,36
30%
12.365.0006.2116.0000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO 742.493,43 742.493,43
PRÉ-ESCOLA - 70%
12 365 ENSINO INFANTIL 0007 758.707,95 51.497,66 810.205,61
12.365.0007.1019.0000 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 9.516,15 9.516,15
12.365.0007.1055.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - 747.522,30 747.522,30
FUNDEB 30%
12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 36.850,58 36.850,58
12.365.0007.2045.0000 INSTALAR E MANTER CRECHE 14.647,08 14.647,08
12.365.0007.2137.0000 Reestruturação e Aquição de Equipamentos - 1.669,50 1.669,50
PROINFÂNCIA
12 365 FUNDEB ENSINO INFANTIL 0011 93.571,50 9.563.962,86 9.657.534,36
12.365.0011.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - 93.571,50 93.571,50
FUNDEB 30%
12.365.0011.2105.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE 1.523.473,17 1.523.473,17
- FUNDEB 30%
12.365.0011.2106.0000 ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO - CRECHE 6.040.489,69 6.040.489,69
- FUNDEB 70%
12.365.0011.2115.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 1.000.000,00 1.000.000,00
30%
12.365.0011.2116.0000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO 1.000.000,00 1.000.000,00
PRÉ-ESCOLA - 70%
12 366 Educação de Jovens e Adultos 121.471,71 121.471,71
12 366 DESENVOLVIMENTO E 0005 QUALIDADE NO ENSINO 14.112,84 14.112,84
12.366.0005.2047.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 14.112,84 14.112,84
ADULTOS
12 366 ENSINO FUNDAMENTAL 0010 107.358,87 107.358,87
12.366.0010.2109.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E 21.002,31 21.002,31
ADULTOS - 30%
12.366.0010.2110.0000 ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE 86.356,56 86.356,56
JOVENS E ADULTOS - 70%
12 367 Educação Especial 130.337,87 130.337,87
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0008 130.337,87 130.337,87
12.367.0008.2050.0000 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.706,29 3.706,29
12.367.0008.2111.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 12.354,30 12.354,30
ESPECIAL - 30%
12.367.0008.2112.0000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC 114.277,28 114.277,28
ESPECIAL - 70%
TOTAL 0,00 1.363.548,72 33.996.059,53 35.359.608,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Operação Especial
10 Saúde 196.920,65 11.417.835,70 11.614.756,35
10 301 Atenção Básica 196.920,65 9.898.992,86 10.095.913,51
10 301 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 196.920,65 9.898.992,86 10.095.913,51
10.301.0013.1003.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA 37.562,90 37.562,90
ACADEMIA DA SAÚDE
10.301.0013.1039.0000 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 159.357,75 159.357,75
10.301.0013.2063.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 264.697,30 264.697,30
SAÚDE
10.301.0013.2065.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 6.330.329,18 6.330.329,18
10.301.0013.2067.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE 169.056,22 169.056,22
SAÚDE
10.301.0013.2093.0000 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 577.802,29 577.802,29
10.301.0013.2094.0000 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES 1.118.133,58 1.118.133,58
COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS
10.301.0013.2095.0000 MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 190.441,72 190.441,72
10.301.0013.2096.0000 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 44.475,48 44.475,48
10.301.0013.2128.0000 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 77.727,15 77.727,15
- NASF
10.301.0013.2131.0000 Manutenção das Ações do Programa 867.000,94 867.000,94
COFINANCIAMENTO
10.301.0013.2133.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 259.329,00 259.329,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 837.631,93 837.631,93
10 302 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 837.631,93 837.631,93
10.302.0013.2038.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 182.391,02 182.391,02
10.302.0013.2127.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL 655.240,91 655.240,91
MUNICIPAL
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 305.804,91 305.804,91
10 303 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 305.804,91 305.804,91
10.303.0013.2124.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - 16.430,00 16.430,00
AFB
10.303.0013.2132.0000 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 289.374,91 289.374,91
10 304 Vigilância Sanitária 34.592,04 34.592,04
10 304 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 34.592,04 34.592,04
10.304.0013.2070.0000 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA 34.592,04 34.592,04
SAÚDE
10 305 Vigilância Epidemiológica 340.813,96 340.813,96
10 305 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 340.813,96 340.813,96
10.305.0013.2068.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD 340.813,96 340.813,96
TOTAL 0,00 196.920,65 11.417.835,70 11.614.756,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Operação Especial
08 Assistência Social 20.089,65 1.929.657,28 1.949.746,93
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 2.226,00 2.226,00
08 242 GESTÃO DA ASSI 0019 STÊNCIA SOCIAL 2.226,00 2.226,00
08.242.0019.2078.0000 APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 2.226,00 2.226,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 409.874,10 409.874,10
08 243 GESTÃO DA ASSI 0019 STÊNCIA SOCIAL 409.874,10 409.874,10
08.243.0019.2083.0000 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 181.629,60 181.629,60
08.243.0019.2103.0000 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 228.244,50 228.244,50
08 244 Assistência Comunitária 20.089,65 1.517.557,18 1.537.646,83
08 244 GESTÃO DA ASSI 0019 STÊNCIA SOCIAL 20.089,65 1.517.557,18 1.537.646,83
08.244.0019.1041.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM 20.089,65 20.089,65
CENTRO DE SCFV
08.244.0019.2071.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 860.182,07 860.182,07
SOCIAL
08.244.0019.2072.0000 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA 128.551,50 128.551,50
E FORT. DE VINCULOS
08.244.0019.2076.0000 ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE 41.790,50 41.790,50
08.244.0019.2077.0000 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - 7.045,29 7.045,29
PRORENDA
08.244.0019.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FMAS 239.420,29 239.420,29
08.244.0019.2082.0000 ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 1.669,50 1.669,50
08.244.0019.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 124.110,63 124.110,63
08.244.0019.2099.0000 PROGRAMA IGD-SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO 14.469,00 14.469,00
DESCENTRALIZADA DO SUAS
08.244.0019.2104.0000 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO 27.469,90 27.469,90
DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
08.244.0019.2125.0000 PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL III - 25.042,50 25.042,50
EQUIPE VOLANTE
08.244.0019.2133.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 47.806,00 47.806,00
TOTAL 0,00 20.089,65 1.929.657,28 1.949.746,93
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial
18 Gestão Ambiental 594.125,76 594.125,76
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 594.125,76 594.125,76
18 541 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 326.037,45 326.037,45
18.541.0015.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 322.331,16 322.331,16
AMBIENTE
18.541.0015.2029.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES 3.706,29 3.706,29
PUBLICOS
18 541 PLANEJAMENTO URBANO 0024 268.088,31 268.088,31
18.541.0024.2069.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 268.088,31 268.088,31
E TURISMO
TOTAL 0,00 0,00 594.125,76 594.125,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 12.354,30 457.329,05 469.683,35
27 812 Desporto Comunitário 447.445,61 447.445,61
27 812 DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇÃO 0012 447.445,61 447.445,61
ESPORTIVA
27.812.0012.2101.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E 447.445,61 447.445,61
LAZER
27 813 Lazer 12.354,30 9.883,44 22.237,74
27 813 DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇÃO 0012 12.354,30 9.883,44 22.237,74
ESPORTIVA
27.813.0012.1045.0000 CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE 6.177,15 6.177,15
ESPORTES
27.813.0012.1049.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 6.177,15 6.177,15
ESTADIO MUNICIPAL
27.813.0012.2087.0000 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER 9.883,44 9.883,44
TOTAL 0,00 12.354,30 457.329,05 469.683,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Operação Especial
08 Assistência Social 13.589,73 13.589,73
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 13.589,73 13.589,73
08 243 GESTÃO DA ASSI 0019 STÊNCIA SOCIAL 13.589,73 13.589,73
08.243.0019.2102.0000 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E 13.589,73 13.589,73
ADOLESCENTE
TOTAL 0,00 0,00 13.589,73 13.589,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Operação Especial
13 Cultura 12.354,30 708.119,59 720.473,89
13 392 Difusão Cultural 12.354,30 708.119,59 720.473,89
13 392 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0023 12.354,30 708.119,59 720.473,89
13.392.0023.1043.0000 REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA 6.177,15 6.177,15
13.392.0023.1044.0000 AQUIS. DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA 6.177,15 6.177,15
13.392.0023.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 28.143,11 28.143,11
13.392.0023.2084.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 615.734,12 615.734,12
13.392.0023.2085.0000 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS 64.242,36 64.242,36
CULT. DO MUNICIPIO
23 Comércio e Serviços 16.060,59 16.060,59
23 695 Turismo 16.060,59 16.060,59
23 695 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 16.060,59 16.060,59
23.695.0015.2120.0000 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO 16.060,59 16.060,59
MUNICIPIO
TOTAL 0,00 12.354,30 724.180,18 736.534,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 16
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Operação Especial
20 Agricultura 153.598,77 525.543,92 679.142,69
20 122 Administração Geral 426.470,49 426.470,49
20 122 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 426.470,49 426.470,49
20.122.0018.2030.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 426.470,49 426.470,49
ABASTECIMENTO
20 511 Saneamento Básico Rural 6.177,15 6.177,15
20 511 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 6.177,15 6.177,15
20.511.0015.1011.0000 CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS 6.177,15 6.177,15
20 605 Abastecimento 139.714,89 99.073,43 238.788,32
20 605 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 139.714,89 99.073,43 238.788,32
20.605.0018.1013.0000 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS 117.477,15 117.477,15
20.605.0018.1062.0000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 6.177,15 6.177,15
20.605.0018.1064.0000 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 16.060,59 16.060,59
20.605.0018.2032.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E 3.706,29 3.706,29
MUDAS
20.605.0018.2033.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE 44.475,48 44.475,48
MATADOURO
20.605.0018.2034.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 32.121,18 32.121,18
20.605.0018.2121.0000 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 16.060,59 16.060,59
20.605.0018.2122.0000 APOIO A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM 2.709,89 2.709,89
TERRIT. RURAL
20 606 Extensão Rural 7.706,73 7.706,73
20 606 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 7.706,73 7.706,73
20.606.0018.1014.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 7.412,58 7.412,58
20.606.0018.1063.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS 294,15 294,15
AGRICOLAS
TOTAL 0,00 153.598,77 525.543,92 679.142,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 17
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Operação Especial
15 Urbanismo 695.075,65 1.833.680,75 2.528.756,40
15 122 Administração Geral 5.453,70 5.453,70
15 122 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 5.453,70 5.453,70
15.122.0018.1065.0000 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 5.453,70 5.453,70
15 451 Infra-Estrutura Urbana 612.260,50 787.961,60 1.400.222,10
15 451 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 245.527,00 784.506,00 1.030.033,00
15.451.0003.1022.0000 CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 245.527,00 245.527,00
15.451.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E 784.506,00 784.506,00
FISCALIZAÇÃO
15 451 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 117.421,50 117.421,50
15.451.0015.1020.0000 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 117.421,50 117.421,50
15 451 MOBILIDADE URBANA 0017 4.452,00 3.455,60 7.907,60
15.451.0017.1024.0000 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.452,00 4.452,00
15.451.0017.2054.0000 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. 3.455,60 3.455,60
PÚBLICOS
15 451 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 0022 244.860,00 244.860,00
15.451.0022.1021.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 244.860,00 244.860,00
15 452 Serviços Urbanos 77.361,45 1.045.719,15 1.123.080,60
15 452 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 6.177,15 6.177,15
15.452.0003.1051.0000 REFORMA DE CEMITERIO PUBLICO 6.177,15 6.177,15
15 452 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 71.184,30 1.045.719,15 1.116.903,45
15.452.0015.1026.0000 CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E 65.007,15 65.007,15
OUTROS LOG. PUBLICOS
15.452.0015.1067.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 6.177,15 6.177,15
15.452.0015.2056.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 1.016.266,52 1.016.266,52
15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E 29.452,63 29.452,63
OUTROS LOG.
16 Habitação 17.654,30 17.296,02 34.950,32
16 482 Habitação Urbana 17.654,30 17.296,02 34.950,32
16 482 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 17.654,30 17.296,02 34.950,32
16.482.0015.1027.0000 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA 17.654,30 17.654,30
HABITACIONAL
16.482.0015.2017.0000 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 14.825,16 14.825,16
INTERESSE SOCIAL
16.482.0015.2129.0000 MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE 2.470,86 2.470,86
MERCADO
TOTAL 0,00 712.729,95 1.850.976,77 2.563.706,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Page 18
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
TOTAL GERAL 561.077,77 2.994.015,75 65.899.441,00 62.344.347,48
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 84.800,00 1.876.200,00 1.961.000,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 84.800,00 1.876.200,00 1.961.000,00
01 031 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 0,00 84.800,00 1.876.200,00 1.961.000,00
01.031.0032.1001.0000 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 27.560,00 0,00 27.560,00
01.031.0032.1002.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 23.320,00 0,00 23.320,00
01.031.0032.1008.0000 INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA RIBEIRO NUNES 0,00 33.920,00 0,00 33.920,00
01.031.0032.2002.0000 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.876.200,00 1.876.200,00
04 Administração 0,00 97.337,15 7.328.530,08 7.425.867,23
04 091 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 151.283,15 151.283,15
04 091 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 151.283,15 151.283,15
04.091.0003.2004.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA 0,00 0,00 151.283,15 151.283,15
04 122 Administração Geral 0,00 97.337,15 6.767.424,96 6.864.762,11
04 122 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0,00 6.177,15 746.972,64 753.149,79
04.122.0001.1004.0000 AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
04.122.0001.2005.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 692.810,88 692.810,88
04.122.0001.2006.0000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 0,00 0,00 54.161,76 54.161,76
04 122 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 91.160,00 5.043.157,23 5.134.317,23
04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 4.719.363,80 4.719.363,80
FINANÇAS
04.122.0003.2011.0000 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 323.793,43 323.793,43
04.122.0003.2139.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 91.160,00 0,00 91.160,00
04 122 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0,00 0,00 977.295,09 977.295,09
04.122.0004.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO 0,00 0,00 11.185,65 11.185,65
04.122.0004.2013.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 7.412,58 7.412,58
04.122.0004.2018.0000 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 617.715,00 617.715,00
04.122.0004.2051.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 340.981,86 340.981,86
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 212.424,00 212.424,00
04 123 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 212.000,00 212.000,00
04.123.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 0,00 0,00 212.000,00 212.000,00
FINANÇAS
04 123 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0,00 0,00 424,00 424,00
04.123.0004.2011.0000 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 424,00 424,00
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 170.902,74 170.902,74
04 124 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0,00 0,00 170.902,74 170.902,74
04.124.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 0,00 0,00 62.446,72 62.446,72
04.124.0004.2039.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO 0,00 0,00 108.456,02 108.456,02
MUNICIPIO
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 2.226,00 2.226,00
04 128 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 2.226,00 2.226,00
04.128.0003.2080.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 0,00 0,00 2.226,00 2.226,00
04 131 Comunicação Social 0,00 0,00 8.347,50 8.347,50
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
04 Administração 0,00 97.337,15 7.328.530,08 7.425.867,23
04 131 Comunicação Social 0,00 0,00 8.347,50 8.347,50
04 131 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 8.347,50 8.347,50
04.131.0003.2007.0000 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 0,00 0,00 8.347,50 8.347,50
04 153 Defesa Terrestre 0,00 0,00 15.921,73 15.921,73
04 153 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 15.921,73 15.921,73
04.153.0003.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 0,00 0,00 15.921,73 15.921,73
08 Assistência Social 0,00 20.089,65 1.943.247,01 1.963.336,66
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 2.226,00 2.226,00
08 242 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 2.226,00 2.226,00
08.242.0019.2078.0000 APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 0,00 0,00 2.226,00 2.226,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 423.463,83 423.463,83
08 243 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 423.463,83 423.463,83
08.243.0019.2083.0000 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 0,00 0,00 181.629,60 181.629,60
08.243.0019.2102.0000 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E 0,00 0,00 13.589,73 13.589,73
ADOLESCENTE
08.243.0019.2103.0000 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 0,00 0,00 228.244,50 228.244,50
08 244 Assistência Comunitária 0,00 20.089,65 1.517.557,18 1.537.646,83
08 244 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 20.089,65 1.517.557,18 1.537.646,83
08.244.0019.1041.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO 0,00 20.089,65 0,00 20.089,65
DE SCFV
08.244.0019.2071.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 860.182,07 860.182,07
08.244.0019.2072.0000 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. 0,00 0,00 128.551,50 128.551,50
DE VINCULOS
08.244.0019.2076.0000 ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE 0,00 0,00 41.790,50 41.790,50
08.244.0019.2077.0000 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - 0,00 0,00 7.045,29 7.045,29
PRORENDA
08.244.0019.2079.0000 MANUTENÇÃO DO FMAS 0,00 0,00 239.420,29 239.420,29
08.244.0019.2082.0000 ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 0,00 0,00 1.669,50 1.669,50
08.244.0019.2097.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 124.110,63 124.110,63
08.244.0019.2099.0000 PROGRAMA IGD-SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO 0,00 0,00 14.469,00 14.469,00
DESCENTRALIZADA DO SUAS
08.244.0019.2104.0000 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 0,00 0,00 27.469,90 27.469,90
DO BOLSA FAMÍLIA
08.244.0019.2125.0000 PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL III - EQUIPE 0,00 0,00 25.042,50 25.042,50
VOLANTE
08.244.0019.2133.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 0,00 0,00 47.806,00 47.806,00
10 Saúde 0,00 196.920,65 11.417.835,70 11.614.756,35
10 301 Atenção Básica 0,00 196.920,65 9.898.992,86 10.095.913,51
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saúde 0,00 196.920,65 11.417.835,70 11.614.756,35
10 301 Atenção Básica 0,00 196.920,65 9.898.992,86 10.095.913,51
10 301 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0,00 196.920,65 9.898.992,86 10.095.913,51
10.301.0013.1003.0000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA 0,00 37.562,90 0,00 37.562,90
SAÚDE
10.301.0013.1039.0000 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 0,00 159.357,75 0,00 159.357,75
10.301.0013.2063.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 264.697,30 264.697,30
10.301.0013.2065.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 0,00 0,00 6.330.329,18 6.330.329,18
10.301.0013.2067.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 0,00 0,00 169.056,22 169.056,22
10.301.0013.2093.0000 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 0,00 0,00 577.802,29 577.802,29
10.301.0013.2094.0000 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE 0,00 0,00 1.118.133,58 1.118.133,58
SAÚDE - PACS
10.301.0013.2095.0000 MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 0,00 0,00 190.441,72 190.441,72
10.301.0013.2096.0000 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 0,00 0,00 44.475,48 44.475,48
10.301.0013.2128.0000 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 0,00 0,00 77.727,15 77.727,15
10.301.0013.2131.0000 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENTO 0,00 0,00 867.000,94 867.000,94
10.301.0013.2133.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 0,00 0,00 259.329,00 259.329,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 837.631,93 837.631,93
10 302 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0,00 0,00 837.631,93 837.631,93
10.302.0013.2038.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 0,00 0,00 182.391,02 182.391,02
10.302.0013.2127.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 0,00 655.240,91 655.240,91
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 305.804,91 305.804,91
10 303 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0,00 0,00 305.804,91 305.804,91
10.303.0013.2124.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - AFB 0,00 0,00 16.430,00 16.430,00
10.303.0013.2132.0000 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 0,00 0,00 289.374,91 289.374,91
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 34.592,04 34.592,04
10 304 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0,00 0,00 34.592,04 34.592,04
10.304.0013.2070.0000 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 0,00 0,00 34.592,04 34.592,04
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 340.813,96 340.813,96
10 305 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0,00 0,00 340.813,96 340.813,96
10.305.0013.2068.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD 0,00 0,00 340.813,96 340.813,96
12 Educação 0,00 1.363.548,72 33.996.059,53 35.359.608,25
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 7.214,89 7.214,89
12 306 0010 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 7.214,89 7.214,89
12.306.0010.2135.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA MUNICIPAL 0,00 0,00 7.214,89 7.214,89
12 361 Ensino Fundamental 0,00 131.330,97 22.416.568,28 22.547.899,25
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educação 0,00 1.363.548,72 33.996.059,53 35.359.608,25
12 361 Ensino Fundamental 0,00 131.330,97 22.416.568,28 22.547.899,25
12 361 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0,00 68.940,70 3.976.311,48 4.045.252,18
12.361.0005.1015.0000 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 68.940,70 0,00 68.940,70
12.361.0005.2035.0000 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 216.316,00 216.316,00
12.361.0005.2036.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.046.493,77 2.046.493,77
12.361.0005.2040.0000 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 481.840,70 481.840,70
12.361.0005.2041.0000 MANUTENÇÃO DO PNATE 0,00 0,00 466.072,00 466.072,00
12.361.0005.2048.0000 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR 0,00 0,00 1.669,50 1.669,50
12.361.0005.2049.0000 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 1.669,50 1.669,50
12.361.0005.2090.0000 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDEB 30% 0,00 0,00 520.372,04 520.372,04
12.361.0005.2091.0000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO - FUNDEB 30% 0,00 0,00 6.886,29 6.886,29
12.361.0005.2100.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - 0,00 0,00 234.991,68 234.991,68
30%
12 361 0010 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 62.390,27 18.440.256,80 18.502.647,07
12.361.0010.1015.0000 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 55.100,12 0,00 55.100,12
12.361.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
FUNDEB 30%
12.361.0010.2037.0000 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 325.566,28 325.566,28
12.361.0010.2089.0000 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70% 0,00 0,00 15.570.957,41 15.570.957,41
12.361.0010.2092.0000 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30% 0,00 0,00 2.515.408,11 2.515.408,11
12.361.0010.2126.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PDDE 0,00 0,00 28.325,00 28.325,00
12.361.0010.2138.0000 Outros Programas Destinados à Educação 0,00 1.113,00 0,00 1.113,00
12 362 Ensino Médio 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12 362 0025 ENSINO MEDIO 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12.362.0025.2042.0000 ENCARGOS COM ENSINO MEDIO 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12 363 0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12.363.0009.2043.0000 ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12 364 0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12.364.0009.2044.0000 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12 365 Educação Infantil 0,00 1.232.217,75 11.309.347,91 12.541.565,66
12 365 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0,00 0,00 12.624,60 12.624,60
12.365.0005.2055.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE - PNAC 0,00 0,00 12.624,60 12.624,60
12 365 0006 PRE-ESCOLA 0,00 379.938,30 1.681.262,79 2.061.201,09
12.365.0006.1056.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR 0,00 379.938,30 0,00 379.938,30
PRE-ESCOLAS - FUNDEB 30%
12.365.0006.2115.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 0,00 0,00 938.769,36 938.769,36
12.365.0006.2116.0000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 0,00 0,00 742.493,43 742.493,43
70%
12 365 0007 ENSINO INFANTIL 0,00 758.707,95 51.497,66 810.205,61
12.365.0007.1019.0000 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 0,00 9.516,15 0,00 9.516,15
12.365.0007.1055.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDEB 30% 0,00 747.522,30 0,00 747.522,30
12.365.0007.2031.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 0,00 0,00 36.850,58 36.850,58
12.365.0007.2045.0000 INSTALAR E MANTER CRECHE 0,00 0,00 14.647,08 14.647,08
12.365.0007.2137.0000 Reestruturação e Aquição de Equipamentos - PROINFÂNCIA 0,00 1.669,50 0,00 1.669,50
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educação 0,00 1.363.548,72 33.996.059,53 35.359.608,25
12 365 Educação Infantil 0,00 1.232.217,75 11.309.347,91 12.541.565,66
12 365 0011 FUNDEB ENSINO INFANTIL 0,00 93.571,50 9.563.962,86 9.657.534,36
12.365.0011.1047.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - FUNDEB 0,00 93.571,50 0,00 93.571,50
30%
12.365.0011.2105.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE - 0,00 0,00 1.523.473,17 1.523.473,17
FUNDEB 30%
12.365.0011.2106.0000 ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO - CRECHE - 0,00 0,00 6.040.489,69 6.040.489,69
FUNDEB 70%
12.365.0011.2115.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.365.0011.2116.0000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
70%
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 121.471,71 121.471,71
12 366 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 0,00 0,00 14.112,84 14.112,84
12.366.0005.2047.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 14.112,84 14.112,84
12 366 0010 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 107.358,87 107.358,87
12.366.0010.2109.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - 0,00 0,00 21.002,31 21.002,31
30%
12.366.0010.2110.0000 ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS E 0,00 0,00 86.356,56 86.356,56
ADULTOS - 70%
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 130.337,87 130.337,87
12 367 0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 130.337,87 130.337,87
12.367.0008.2050.0000 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
12.367.0008.2111.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 0,00 0,00 12.354,30 12.354,30
12.367.0008.2112.0000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC ESPECIAL 0,00 0,00 114.277,28 114.277,28
- 70%
13 Cultura 0,00 12.354,30 708.119,59 720.473,89
13 392 Difusão Cultural 0,00 12.354,30 708.119,59 720.473,89
13 392 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0,00 12.354,30 708.119,59 720.473,89
13.392.0023.1043.0000 REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
13.392.0023.1044.0000 AQUIS. DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
13.392.0023.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 28.143,11 28.143,11
13.392.0023.2084.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 0,00 0,00 615.734,12 615.734,12
13.392.0023.2085.0000 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO 0,00 0,00 64.242,36 64.242,36
MUNICIPIO
15 Urbanismo 0,00 695.075,65 1.836.797,15 2.531.872,80
15 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 3.116,40 3.116,40
15 121 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 0,00 3.116,40 3.116,40
15.121.0015.2052.0000 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 0,00 0,00 3.116,40 3.116,40
15 122 Administração Geral 0,00 5.453,70 0,00 5.453,70
15 122 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 5.453,70 0,00 5.453,70
15.122.0018.1065.0000 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 0,00 5.453,70 0,00 5.453,70
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 612.260,50 787.961,60 1.400.222,10
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 695.075,65 1.836.797,15 2.531.872,80
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 612.260,50 787.961,60 1.400.222,10
15 451 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 245.527,00 784.506,00 1.030.033,00
15.451.0003.1022.0000 CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 0,00 245.527,00 0,00 245.527,00
15.451.0003.2053.0000 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 784.506,00 784.506,00
15 451 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 117.421,50 0,00 117.421,50
15.451.0015.1020.0000 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 0,00 117.421,50 0,00 117.421,50
15 451 0017 MOBILIDADE URBANA 0,00 4.452,00 3.455,60 7.907,60
15.451.0017.1024.0000 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 0,00 4.452,00 0,00 4.452,00
15.451.0017.2054.0000 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS 0,00 0,00 3.455,60 3.455,60
15 451 0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 0,00 244.860,00 0,00 244.860,00
15.451.0022.1021.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 0,00 244.860,00 0,00 244.860,00
15 452 Serviços Urbanos 0,00 77.361,45 1.045.719,15 1.123.080,60
15 452 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
15.452.0003.1051.0000 REFORMA DE CEMITERIO PUBLICO 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
15 452 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 71.184,30 1.045.719,15 1.116.903,45
15.452.0015.1026.0000 CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS 0,00 65.007,15 0,00 65.007,15
LOG. PUBLICOS
15.452.0015.1067.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
15.452.0015.2056.0000 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 1.016.266,52 1.016.266,52
15.452.0015.2058.0000 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS 0,00 0,00 29.452,63 29.452,63
LOG.
16 Habitação 0,00 17.654,30 17.296,02 34.950,32
16 482 Habitação Urbana 0,00 17.654,30 17.296,02 34.950,32
16 482 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 17.654,30 17.296,02 34.950,32
16.482.0015.1027.0000 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA 0,00 17.654,30 0,00 17.654,30
HABITACIONAL
16.482.0015.2017.0000 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 0,00 0,00 14.825,16 14.825,16
SOCIAL
16.482.0015.2129.0000 MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE MERCADO 0,00 0,00 2.470,86 2.470,86
17 Saneamento 0,00 70.419,51 71.654,94 142.074,45
17 511 Saneamento Básico Rural 0,00 32.121,18 67.948,65 100.069,83
17 511 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 25.944,03 67.948,65 93.892,68
17.511.0015.1009.0000 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS 0,00 18.531,45 0,00 18.531,45
D'AGUAS
17.511.0015.1010.0000 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES 0,00 7.412,58 0,00 7.412,58
17.511.0015.2028.0000 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E 0,00 0,00 67.948,65 67.948,65
BALNEARIOS
17 511 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
17.511.0018.1060.0000 CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA ZONA 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
RURAL
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 38.298,33 3.706,29 42.004,62
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
17 Saneamento 0,00 70.419,51 71.654,94 142.074,45
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 38.298,33 3.706,29 42.004,62
17 512 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0,00 7.412,58 0,00 7.412,58
17.512.0001.1037.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 0,00 7.412,58 0,00 7.412,58
17 512 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0,00 12.354,30 3.706,29 16.060,59
17.512.0003.1028.0000 CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
17.512.0003.1036.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
17.512.0003.2059.0000 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIA 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
17 512 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 18.531,45 0,00 18.531,45
17.512.0015.1029.0000 CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
17.512.0015.1054.0000 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO 0,00 12.354,30 0,00 12.354,30
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 594.125,76 594.125,76
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 594.125,76 594.125,76
18 541 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 0,00 326.037,45 326.037,45
18.541.0015.2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 322.331,16 322.331,16
18.541.0015.2029.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PUBLICOS 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
18 541 0024 PLANEJAMENTO URBANO 0,00 0,00 268.088,31 268.088,31
18.541.0024.2069.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 0,00 0,00 268.088,31 268.088,31
TURISMO
20 Agricultura 0,00 153.598,77 525.543,92 679.142,69
20 122 Administração Geral 0,00 0,00 426.470,49 426.470,49
20 122 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 0,00 426.470,49 426.470,49
20.122.0018.2030.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 0,00 0,00 426.470,49 426.470,49
ABASTECIMENTO
20 511 Saneamento Básico Rural 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
20 511 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
20.511.0015.1011.0000 CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
20 605 Abastecimento 0,00 139.714,89 99.073,43 238.788,32
20 605 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 139.714,89 99.073,43 238.788,32
20.605.0018.1013.0000 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS 0,00 117.477,15 0,00 117.477,15
20.605.0018.1062.0000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
20.605.0018.1064.0000 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 0,00 16.060,59 0,00 16.060,59
20.605.0018.2032.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
20.605.0018.2033.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 0,00 0,00 44.475,48 44.475,48
20.605.0018.2034.0000 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 0,00 0,00 32.121,18 32.121,18
20.605.0018.2121.0000 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 0,00 0,00 16.060,59 16.060,59
20.605.0018.2122.0000 APOIO A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM TERRIT. 0,00 0,00 2.709,89 2.709,89
RURAL
20 606 Extensão Rural 0,00 7.706,73 0,00 7.706,73
20 606 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 7.706,73 0,00 7.706,73
20.606.0018.1014.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 0,00 7.412,58 0,00 7.412,58
20.606.0018.1063.0000 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 0,00 294,15 0,00 294,15
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
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DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 153.598,77 525.543,92 679.142,69
20 606 Extensão Rural 0,00 7.706,73 0,00 7.706,73
23 Comércio e Serviços 0,00 6.177,15 16.060,59 22.237,74
23 692 Comercialização 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
23 692 0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
23.692.0020.1066.0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
23 695 Turismo 0,00 0,00 16.060,59 16.060,59
23 695 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 0,00 16.060,59 16.060,59
23.695.0015.2120.0000 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 0,00 0,00 16.060,59 16.060,59
24 Comunicações 0,00 6.471,30 63.301,08 69.772,38
24 721 Comunicações Postais 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
24 721 0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
24.721.0030.2022.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 0,00 0,00 3.706,29 3.706,29
24 722 Telecomunicações 0,00 6.471,30 59.594,79 66.066,09
24 722 0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 0,00 6.471,30 59.594,79 66.066,09
24.722.0030.1030.0000 CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS 0,00 6.471,30 0,00 6.471,30
24.722.0030.2023.0000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 0,00 0,00 19.766,88 19.766,88
24.722.0030.2024.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 0,00 0,00 39.827,91 39.827,91
25 Energia 0,00 112.524,30 646.278,55 758.802,85
25 752 Energia Elétrica 0,00 112.524,30 646.278,55 758.802,85
25 752 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 112.524,30 646.278,55 758.802,85
25.752.0016.1031.0000 IMPLANT. E AMPLI. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL 0,00 112.524,30 0,00 112.524,30
25.752.0016.2060.0000 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 0,00 0,00 646.278,55 646.278,55
26 Transporte 0,00 144.690,00 143.255,82 287.945,82
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 144.690,00 143.255,82 287.945,82
26 782 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,00 94.605,00 20.034,00 114.639,00
26.782.0015.1033.0000 CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 0,00 94.605,00 0,00 94.605,00
26.782.0015.2064.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 0,00 0,00 20.034,00 20.034,00
26 782 0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 0,00 50.085,00 123.221,82 173.306,82
26.782.0022.1032.0000 CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 50.085,00 0,00 50.085,00
26.782.0022.2061.0000 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E 0,00 0,00 112.102,95 112.102,95
RODOVIAS
26.782.0022.2119.0000 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 0,00 0,00 11.118,87 11.118,87
27 Desporto e Lazer 0,00 12.354,30 457.329,05 469.683,35
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Page 9
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 0,00 12.354,30 457.329,05 469.683,35
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 447.445,61 447.445,61
27 812 0012 DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0,00 0,00 447.445,61 447.445,61
27.812.0012.2101.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 447.445,61 447.445,61
27 813 Lazer 0,00 12.354,30 9.883,44 22.237,74
27 813 0012 DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 0,00 12.354,30 9.883,44 22.237,74
27.813.0012.1045.0000 CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE ESPORTES 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
27.813.0012.1049.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO 0,00 6.177,15 0,00 6.177,15
MUNICIPAL
27.813.0012.2087.0000 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER 0,00 0,00 9.883,44 9.883,44
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 702.712,69 702.712,69
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 393.855,19 393.855,19
28 843 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0,00 0,00 393.855,19 393.855,19
28.843.0004.2026.0000 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 0,00 0,00 393.855,19 393.855,19
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 308.857,50 308.857,50
28 846 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0,00 0,00 308.857,50 308.857,50
28.846.0004.2130.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 308.857,50 308.857,50
99 Reserva de Contingência 561.077,77 0,00 0,00 561.077,77
99 999 Reserva de Contingência 561.077,77 0,00 0,00 561.077,77
99 999 9999 RESERVA DE CONTNIGÊNCIA 561.077,77 0,00 0,00 561.077,77
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77 0,00 0,00 561.077,77
TOTAL 561.077,77 2.994.015,75 62.344.347,48 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 1.961.000,00 1.961.000,00
01 031 Ação Legislativa 1.961.000,00 1.961.000,00
01 031 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO 0032 1.961.000,00 1.961.000,00
LEGISLATIVA
04 Administração 7.213.443,23 212.424,00 7.425.867,23
04 091 Defesa da Ordem Jurídica 151.283,15 151.283,15
04 091 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 151.283,15 151.283,15
04 122 Administração Geral 6.864.762,11 6.864.762,11
04 122 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0001 753.149,79 753.149,79
04 122 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 5.134.317,23 5.134.317,23
04 122 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0004 977.295,09 977.295,09
04 123 Administração Financeira 212.424,00 212.424,00
04 123 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 212.000,00 212.000,00
04 123 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0004 424,00 424,00
04 124 Controle Interno 170.902,74 170.902,74
04 124 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0004 170.902,74 170.902,74
04 128 Formação de Recursos Humanos 2.226,00 2.226,00
04 128 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 2.226,00 2.226,00
04 131 Comunicação Social 8.347,50 8.347,50
04 131 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 8.347,50 8.347,50
04 153 Defesa Terrestre 15.921,73 15.921,73
04 153 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 15.921,73 15.921,73
08 Assistência Social 927.791,66 1.035.545,00 1.963.336,66
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 2.226,00 2.226,00
08 242 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0019 2.226,00 2.226,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 13.589,73 409.874,10 423.463,83
08 243 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0019 13.589,73 409.874,10 423.463,83
08 244 Assistência Comunitária 911.975,93 625.670,90 1.537.646,83
08 244 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0019 911.975,93 625.670,90 1.537.646,83
10 Saúde 11.614.756,35 11.614.756,35
10 301 Atenção Básica 10.095.913,51 10.095.913,51
10 301 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 10.095.913,51 10.095.913,51
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 837.631,93 837.631,93
10 302 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 837.631,93 837.631,93
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 305.804,91 305.804,91
10 303 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 305.804,91 305.804,91
10 304 Vigilância Sanitária 34.592,04 34.592,04
10 304 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 34.592,04 34.592,04
10 305 Vigilância Epidemiológica 340.813,96 340.813,96
10 305 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 0013 340.813,96 340.813,96
12 Educação 35.359.608,25 35.359.608,25
12 306 Alimentação e Nutrição 7.214,89 7.214,89
12 306 ENSINO FUNDAMENTAL 0010 7.214,89 7.214,89
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
12 361 Ensino Fundamental 22.547.899,25 22.547.899,25
12 361 DESENVOLVIMENTO E 0005 QUALIDADE NO ENSINO 4.045.252,18 4.045.252,18
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0010 18.502.647,07 18.502.647,07
12 362 Ensino Médio 3.706,29 3.706,29
12 362 ENSINO MEDIO 0025 3.706,29 3.706,29
12 363 Ensino Profissional 3.706,29 3.706,29
12 363 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 0009 3.706,29 3.706,29
12 364 Ensino Superior 3.706,29 3.706,29
12 364 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 0009 3.706,29 3.706,29
12 365 Educação Infantil 12.541.565,66 12.541.565,66
12 365 DESENVOLVIMENTO E 0005 QUALIDADE NO ENSINO 12.624,60 12.624,60
12 365 PRE-ESCOLA 0006 2.061.201,09 2.061.201,09
12 365 ENSINO INFANTIL 0007 810.205,61 810.205,61
12 365 FUNDEB ENSINO INFANTIL 0011 9.657.534,36 9.657.534,36
12 366 Educação de Jovens e Adultos 121.471,71 121.471,71
12 366 DESENVOLVIMENTO E 0005 QUALIDADE NO ENSINO 14.112,84 14.112,84
12 366 ENSINO FUNDAMENTAL 0010 107.358,87 107.358,87
12 367 Educação Especial 130.337,87 130.337,87
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0008 130.337,87 130.337,87
13 Cultura 564.773,89 155.700,00 720.473,89
13 392 Difusão Cultural 564.773,89 155.700,00 720.473,89
13 392 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 0023 564.773,89 155.700,00 720.473,89
15 Urbanismo 2.148.492,80 383.380,00 2.531.872,80
15 121 Planejamento e Orçamento 3.116,40 3.116,40
15 121 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 3.116,40 3.116,40
15 122 Administração Geral 5.453,70 5.453,70
15 122 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 5.453,70 5.453,70
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.075.672,10 324.550,00 1.400.222,10
15 451 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 861.303,00 168.730,00 1.030.033,00
15 451 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 106.291,50 11.130,00 117.421,50
15 451 MOBILIDADE URBANA 0017 7.907,60 7.907,60
15 451 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 0022 100.170,00 144.690,00 244.860,00
15 452 Serviços Urbanos 1.064.250,60 58.830,00 1.123.080,60
15 452 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 6.177,15 6.177,15
15 452 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 1.058.073,45 58.830,00 1.116.903,45
16 Habitação 29.650,32 5.300,00 34.950,32
16 482 Habitação Urbana 29.650,32 5.300,00 34.950,32
16 482 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 29.650,32 5.300,00 34.950,32
17 Saneamento 142.074,45 142.074,45
17 511 Saneamento Básico Rural 100.069,83 100.069,83
17 511 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 93.892,68 93.892,68
17 511 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 6.177,15 6.177,15
17 512 Saneamento Básico Urbano 42.004,62 42.004,62
17 512 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0001 7.412,58 7.412,58
17 512 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 0003 16.060,59 16.060,59
17 512 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 18.531,45 18.531,45
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
18 Gestão Ambiental 329.019,76 265.106,00 594.125,76
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 329.019,76 265.106,00 594.125,76
18 541 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 60.931,45 265.106,00 326.037,45
18 541 PLANEJAMENTO URBANO 0024 268.088,31 268.088,31
20 Agricultura 567.842,69 111.300,00 679.142,69
20 122 Administração Geral 426.470,49 426.470,49
20 122 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 426.470,49 426.470,49
20 511 Saneamento Básico Rural 6.177,15 6.177,15
20 511 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 6.177,15 6.177,15
20 605 Abastecimento 127.488,32 111.300,00 238.788,32
20 605 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 127.488,32 111.300,00 238.788,32
20 606 Extensão Rural 7.706,73 7.706,73
20 606 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 0018 7.706,73 7.706,73
23 Comércio e Serviços 22.237,74 22.237,74
23 692 Comercialização 6.177,15 6.177,15
23 692 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0020 6.177,15 6.177,15
23 695 Turismo 16.060,59 16.060,59
23 695 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 16.060,59 16.060,59
24 Comunicações 69.772,38 69.772,38
24 721 Comunicações Postais 3.706,29 3.706,29
24 721 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 0030 3.706,29 3.706,29
24 722 Telecomunicações 66.066,09 66.066,09
24 722 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 0030 66.066,09 66.066,09
25 Energia 345.402,85 413.400,00 758.802,85
25 752 Energia Elétrica 345.402,85 413.400,00 758.802,85
25 752 ILUMINAÇÃO PÚ 0016 BLICA EFICIENTE 345.402,85 413.400,00 758.802,85
26 Transporte 287.945,82 287.945,82
26 782 Transporte Rodoviário 287.945,82 287.945,82
26 782 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0015 114.639,00 114.639,00
26 782 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 0022 173.306,82 173.306,82
27 Desporto e Lazer 469.683,35 469.683,35
27 812 Desporto Comunitário 447.445,61 447.445,61
27 812 DESPORTO E LAZER - 0012 INCENT. E MODERNIZAÇÃO 447.445,61 447.445,61
ESPORTIVA
27 813 Lazer 22.237,74 22.237,74
27 813 DESPORTO E LAZER - 0012 INCENT. E MODERNIZAÇÃO 22.237,74 22.237,74
ESPORTIVA
28 Encargos Especiais 702.712,69 702.712,69
28 843 Serviço da Dívida Interna 393.855,19 393.855,19
28 843 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0004 393.855,19 393.855,19
28 846 Outros Encargos Especiais 308.857,50 308.857,50
28 846 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 0004 308.857,50 308.857,50
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Page 4
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
99 Reserva de Contingência 561.077,77 561.077,77
99 999 Reserva de Contingência 561.077,77 561.077,77
99 999 RESERVA DE CONTNIGÊNCIA 9999 561.077,77 561.077,77
TOTAL 16.342.921,40 49.556.519,60 0,00 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Valor
Função 01 Legislativa 1.961.000,00
Orgão: 02 01 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 928.702,17
Orgão: 02 02 SECRETARIA DE GOVERNO Valor
Função 04 Administração 91.160,00
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Valor
Função 04 Administração 6.297.549,04
Função 15 Urbanismo 3.116,40
Função 17 Saneamento 142.074,45
Função 23 Comércio e Serviços 6.177,15
Função 24 Comunicações 69.772,38
Função 25 Energia 758.802,85
Função 26 Transporte 287.945,82
Função 28 Encargos Especiais 702.712,69
Função 99 Reserva de Contingência 561.077,77
Orgão: 02 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Valor
Função 04 Administração 108.456,02
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 35.359.608,25
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 11.614.756,35
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 1.949.746,93
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor
Função 18 Gestão Ambiental 594.125,76
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Valor
Função 27 Desporto e Lazer 469.683,35
Orgão: 02 10 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Valor
Função 08 Assistência Social 13.589,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 02 10 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Valor
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Valor
Função 13 Cultura 720.473,89
Função 23 Comércio e Serviços 16.060,59
Orgão: 02 12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Valor
Função 20 Agricultura 679.142,69
Orgão: 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Valor
Função 15 Urbanismo 2.528.756,40
Função 16 Habitação 34.950,32
TOTAL GERAL 65.899.441,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 1.961.000,00
02 01 GABINETE DO PREFEITO 928.702,17
02 02 SECRETARIA DE GOVERNO 91.160,00
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 8.829.228,55
02 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 108.456,02
02 05 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 35.359.608,25
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.614.756,35
02 07 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.949.746,93
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 594.125,76
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 469.683,35
02 10 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 13.589,73
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 736.534,48
02 12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 679.142,69
02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2.563.706,72
TOTAL 65.899.441,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 1.961.000,00
04 Administração 7.425.867,23
08 Assistência Social 1.963.336,66
10 Saúde 11.614.756,35
12 Educação 35.359.608,25
13 Cultura 720.473,89
15 Urbanismo 2.531.872,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62 Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Page 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
16 Habitação 34.950,32
17 Saneamento 142.074,45
18 Gestão Ambiental 594.125,76
20 Agricultura 679.142,69
23 Comércio e Serviços 22.237,74
24 Comunicações 69.772,38
25 Energia 758.802,85
26 Transporte 287.945,82
27 Desporto e Lazer 469.683,35
28 Encargos Especiais 702.712,69
99 Reserva de Contingência 561.077,77
TOTAL 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 1
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
1 FUNDEB-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
29.310.141,00
29.310.141,00
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
12.361.0010.2089.000 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70% 15.270.957,41
12.365.0006.2116.000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 70% 742.493,43
12.365.0006.2115.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 938.769,36
12.365.0006.1056.000 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDEB 30 379.938,30
12.361.0010.2092.000 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30% 2.515.408,11
12.365.0007.1055.000 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDEB 30% 747.522,30
12.361.0010.1046.000 CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDEB 30% 6.177,15
12.361.0010.1015.000 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 55.100,12
12.361.0005.2100.000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - 30% 234.991,68
12.361.0005.2091.000 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO - FUNDEB 30% 6.886,29
12.361.0005.2090.000 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDEB 30% 520.372,04
12.365.0011.1047.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - FUNDEB 30% 93.571,50
12.365.0011.2105.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE - FUNDEB 30% 523.473,17
12.365.0011.2106.000 ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO - CRECHE - FUNDEB 70% 6.040.489,69
12.365.0011.2116.000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 70% 1.000.000,00
12.366.0010.2109.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - 30% 21.002,31
12.366.0010.2110.000 ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS E ADULTOS - 70% 86.356,56
12.367.0008.2111.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 12.354,30
12.367.0008.2112.000 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC ESPECIAL - 70% 114.277,28
TOTAL 29.310.141,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 2
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
2 FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
10.694.818,14
10.694.818,14
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
10.301.0013.2131.000 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENTO 867.000,94
10.301.0013.2128.000 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 77.727,15
10.301.0013.2133.000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 259.329,00
10.301.0013.2096.000 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 44.475,48
10.301.0013.2095.000 MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 190.441,72
10.302.0013.2038.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 182.391,02
10.303.0013.2124.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - AFB 16.430,00
10.303.0013.2132.000 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 289.374,91
10.304.0013.2070.000 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 34.592,04
10.301.0013.2094.000 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS 1.118.133,58
10.301.0013.2093.000 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 577.802,29
10.301.0013.2067.000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 169.056,22
10.301.0013.2065.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 6.330.329,18
10.301.0013.1039.000 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 159.357,75
10.301.0013.1003.000 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE 37.562,90
10.305.0013.2068.000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD 340.813,96
TOTAL 10.694.818,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 3
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
3 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAS
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
962.115,23
962.115,23
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.244.0019.2082.000 ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 1.669,50
08.244.0019.1041.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 20.089,65
08.244.0019.2072.000 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 128.551,50
08.244.0019.2076.000 ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE 41.790,50
08.244.0019.2077.000 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 7.045,29
08.244.0019.2079.000 MANUTENÇÃO DO FMAS 236.081,29
08.243.0019.2103.000 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 228.244,50
08.244.0019.2099.000 PROGRAMA IGD-SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 14.469,00
08.244.0019.2104.000 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAM 27.469,90
08.244.0019.2125.000 PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL III - EQUIPE VOLANTE 25.042,50
08.244.0019.2133.000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 47.806,00
08.243.0019.2083.000 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 181.629,60
08.242.0019.2078.000 APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 2.226,00
TOTAL 962.115,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 4
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
4 FMCA-FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
13.589,73
13.589,73
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
08.243.0019.2102.000 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 13.589,73
TOTAL 13.589,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 5
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
6 FMC-FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
28.143,11
28.143,11
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
13.392.0023.2025.000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 28.143,11
TOTAL 28.143,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 6
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
7 FMMA-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
57.225,16
57.225,16
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
18.541.0015.2019.000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 57.225,16
TOTAL 57.225,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Anexo 10
ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS Page 7
(Inc. I, § 2º, Art.2º)
8 HOSPITAL-HOSPITAL MUNICIPAL
Classif. Discriminação Valor R$
RECEITA
0,00
TOTAL
Recursos Próprios do Municipio
655.240,91
655.240,91
Classif. Discriminação Valor R$
PLANO DE APLICACAO
10.302.0013.2127.000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 655.240,91
TOTAL 655.240,91
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
Codigo Especificacao Categoria Função
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Page 1
08 Assistência Social 1.963.336,66
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.109,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 546.578,93
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.598,64
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.348,43
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.017,93
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 556,50
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 17.618,79
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 440.381,58
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 69.866,19
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 598.478,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 189.586,51
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 3.706,29
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 8.344,16
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.927,96
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.194,25
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.239,70
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.782,50
10 Saúde 11.614.756,35
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.513,36
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.609.500,56
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 534.223,36
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 35.475,76
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 56.829,78
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.272,99
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 1.235,43
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.235,43
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 80.944,85
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.327.019,83
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.242.028,18
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 692.934,68
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN 12.354,30
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.766,88
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.235,43
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 208.774,95
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 739.820,85
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 12.354,30
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.235,43
TOTAL 13.578.093,01
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 1
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Valor Previsto Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.438.820,00 609.705,00
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 161.061,00 40.265,25
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 11.130,00 2.782,50
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 962.829,00 240.707,25
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.303.800,00 325.950,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.678.416,00 5.919.604,00
2.1 - Cota-Parte FPM 20.278.860,00 5.069.715,00
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 19.477.500,00 4.869.375,00
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e" 801.360,00 200.340,00
 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.292.780,00 573.195,00
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 760,00 190,00
 2.4 - Cota-Parte ITR 180.000,00 45.000,00
 2.5 - Cota-Parte IPVA 926.016,00 231.504,00
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 26.117.236,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.575.411,20
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.895.500,00
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 458.556,00
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 152,00
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.000,00
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 185.203,20
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 31.098.141,00
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 16.013.133,00
 5.1.1 - Principal 16.000.000,00
 5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 13.133,00
 5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.282.782,00
 5.2.1 - Principal 5.280.000,00
 5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.782,00
 5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.802.226,00
 5.3.1 - Principal 9.800.000,00
 5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.226,00
 5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
 5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
 5.4.1 - Principal 0,00
 5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
 5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4) 11.424.588,80
6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11.424.588,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 2
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
 6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 22.041.338,94
 7.1 - Educação Infantil 6.782.983,12
 7.1.1 - Creche 6.040.489,69
 7.1.2 - Pré-Escola 742.493,43
 7.2 - Ensino Fundamental 15.258.355,82
8. OUTRAS DESPESAS 9.055.566,63
 8.1 - Educação Infantil 5.683.274,63
 8.1.1 - Creche 3.270.995,47
 8.1.2 - Pré-Escola 2.412.279,16
 8.2 - Ensino Fundamental 3.372.292,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8) 31.096.905,57
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 22.041.338,94
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 16.013.133,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 5.282.782,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.802.226,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 318.000,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil 9.802.226,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital 1.470.336,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70,88
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 100,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 15,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. EDUCAÇÃO INFANTIL 46.299,21
 20.1 - Creche 14.178,03
 20.2 - Pré-escola 32.121,18
21. ENSINO FUNDAMENTAL 2.358.258,85
22. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21) 2.404.558,06
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS) 18.417.691,06
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11.424.588,80
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24) 6.993.102,26
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 26,78
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Page 3
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.268.690,00
 27.1 - Salário-Educação 216.316,00
 27.2 - PDDE 28.325,00
 27.3 - PNAE 493.877,00
 27.4 - PNATE 466.072,00
 27.5 - Outras Transferências do FNDE 64.100,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 55.650,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35.000,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31) 1.359.340,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL 29.008,70
 33.1 - Creche 22.609,80
 33.2 - Pré-Escola 6.398,90
34. ENSINO FUNDAMENTAL 1.490.331,30
35. ENSINO MÉDIO 0,00
36. ENSINO SUPERIOR 0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
38. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37) 1.519.340,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) Previsão Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 2.438.820,00 365.823,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 161.061,00 24.159,15
 1.1.1 - IPTU 161.061,00 24.159,15
 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00
 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 11.130,00 1.669,50
 1.2.1 - ITBI 11.130,00 1.669,50
 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00
 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 962.829,00 144.424,35
 1.3.1 - ISS 962.829,00 144.424,35
 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00
 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.303.800,00 195.570,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.877.056,00 3.431.558,40
2.1 - Cota-Parte FPM 19.477.500,00 2.921.625,00
2.2 - Cota-Parte ITR 180.000,00 27.000,00
2.3 - Cota-Parte IPVA 926.016,00 138.902,40
2.4 - Cota-Parte ICMS 2.292.780,00 343.917,00
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação 760,00 114,00
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00
 2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00
 2.6.2 - Outras 0,00 0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2) 25.315.876,00 3.797.381,40
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA 3.834.873,03
 4.1.1 - Despesas Correntes 3.528.800,15
 4.1.2 - Despesas de Capital 306.072,88
 4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 39.533,76
 4.2.1 - Despesas Correntes 27.179,46
 4.2.2 - Despesas de Capital 12.354,30
 4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00
 4.3.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.3.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.841,49
 4.4.1 - Despesas Correntes 2.841,49
 4.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 79.191,07
 4.5.1 - Despesas Correntes 79.191,07
 4.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 4.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.6.2 - Despesas de Capital 0,00
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
 4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00
 4.7.1 - Despesas Correntes 0,00
 4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7) 3.956.439,35
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3) 159.057,95
 6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15% 15,63
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 5.513.821,00
 7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 5.483.106,00
 7.1.2 - Proveniente dos Estados 30.715,00
 7.1.3 - Proveniente de outros Municípios 0,00
 7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE 0,00
 7.3 - OUTRAS RECEITAS 0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3) 5.513.821,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
 9.1 - ATENÇÃO BÁSICA 5.888.440,48
 9.1.1 - Despesas Correntes 5.275.567,88
 9.1.2 - Despesas de Capital 612.872,60
 9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 798.098,17
 9.2.1 - Despesas Correntes 773.389,57
 9.2.2 - Despesas de Capital 24.708,60
 9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 305.804,91
 9.3.1 - Despesas Correntes 299.627,76
 9.3.2 - Despesas de Capital 6.177,15
 9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.750,55
 9.4.1 - Despesas Correntes 31.750,55
 9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 261.622,89
 9.5.1 - Despesas Correntes 261.622,89
 9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00
 9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
 9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES 0,00
 9.7.1 - Despesas Correntes 0,00
 9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7) 7.285.717,00
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Quadro 17
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ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1) 9.723.313,51
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2) 837.631,93
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3) 305.804,91
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4) 34.592,04
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5) 340.813,96
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6) 0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7) 0,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26) 11.242.156,35
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Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0032.1001.0000 27.560,00
4 DESPESAS DE CAPIT 27.560,00
4 INVESTIMENTOS 27.560,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 27.560,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 01.031.0032.1002.0000 23.320,00
4 DESPESAS DE CAPIT 23.320,00
4 INVESTIMENTOS 23.320,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 23.320,00
INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA RIBEIRO 01.031.0032.1008.0000 33.920,00
NUNES
4 DESPESAS DE CAPIT 33.920,00
4 INVESTIMENTOS 33.920,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 23.320,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 10.600,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0032.2002.0000 1.876.200,00
3 DESPESAS CORRENT 1.831.680,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.110.350,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.590,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 901.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 190.800,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 1.590,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 1.590,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 13.780,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 721.330,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 53.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 74.200,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 6.890,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 190.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 159.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 212.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.40.00 6.890,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.3.90.91.00 2.650,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 13.780,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.90.93.00 2.120,00
4 DESPESAS DE CAPIT 44.520,00
4 INVESTIMENTOS 44.520,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 44.520,00
TOTAL 1.961.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA 04.091.0003.2004.0000 151.283,15
3 DESPESAS CORRENT 151.283,15
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.283,15
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 34.391,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 64.156,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 47.170,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 5.565,00
AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA 04.122.0001.1004.0000 6.177,15
PREFEITURA
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2005.0000 692.810,88
3 DESPESAS CORRENT 692.254,38
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 648.336,81
PENSÕES 1.500.00.999.000 3.1.90.03.00 22.295,51
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 623.570,44
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.917,57
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 15.172,31
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.470,86
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 2.643,64
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 18.921,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 3.474,33
4 DESPESAS DE CAPIT 556,50
4 INVESTIMENTOS 556,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 556,50
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 04.122.0001.2006.0000 54.161,76
3 DESPESAS CORRENT 54.161,76
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.161,76
CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.50.41.00 52.925,80
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.999.000 3.3.50.43.00 1.235,96
ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 04.131.0003.2007.0000 8.347,50
3 DESPESAS CORRENT 8.347,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.347,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.782,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 5.008,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 556,50
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 04.153.0003.2008.0000 15.921,73
3 DESPESAS CORRENT 15.921,73
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.234,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 10.234,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01
UNIDADE 00
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 04.153.0003.2008.0000 15.921,73
3 DESPESAS CORRENT 15.921,73
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.687,43
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.339,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 556,50
TOTAL 928.702,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02
UNIDADE 00
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.0003.2139.0000 91.160,00
3 DESPESAS CORRENT 91.160,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.160,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 91.160,00
TOTAL 91.160,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003.2010.0000 4.719.363,80
E FINANÇAS
3 DESPESAS CORRENT 4.713.904,80
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.009.226,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.500.00.999.000 3.1.90.01.00 556,50
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 556,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 1.007.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.704.678,80
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 30.157,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.501.00.120.000 3.3.90.14.00 5.565,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.501.00.999.000 3.3.90.14.00 5.565,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 997.460,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.501.00.120.000 3.3.90.30.00 12.190,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.501.00.999.000 3.3.90.30.00 22.260,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 16.695,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.224.480,20
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.501.00.120.000 3.3.90.36.00 8.347,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.501.00.999.000 3.3.90.36.00 12.720,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.229.070,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.120.000 3.3.90.39.00 8.347,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.999.000 3.3.90.39.00 16.695,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.40.00 113.208,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.918,60
4 DESPESAS DE CAPIT 5.459,00
4 INVESTIMENTOS 5.459,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 2.120,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.999.000 4.4.90.61.00 3.339,00
INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS 04.122.0003.2011.0000 323.793,43
JUDICIAIS
3 DESPESAS CORRENT 323.793,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 315.260,43
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 314.025,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.999.000 3.1.90.94.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.533,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.3.90.91.00 8.347,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.90.93.00 185,50
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO 04.122.0004.2012.0000 11.185,65
3 DESPESAS CORRENT 11.185,65
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.185,65
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 3.895,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.177,15
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 04.122.0004.2013.0000 7.412,58
3 DESPESAS CORRENT 7.412,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 04.122.0004.2013.0000 7.412,58
3 DESPESAS CORRENT 7.412,58
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.412,58
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 2.470,86
ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0004.2018.0000 617.715,00
3 DESPESAS CORRENT 617.715,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 617.715,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 617.715,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04.122.0004.2051.0000 340.981,86
3 DESPESAS CORRENT 340.981,86
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 321.211,80
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 321.211,80
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.770,06
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 7.412,58
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 4.944,90
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.123.0003.2010.0000 212.000,00
E FINANÇAS
3 DESPESAS CORRENT 212.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 212.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.720.00.999.000 3.3.90.30.00 106.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.720.00.999.000 3.3.90.36.00 53.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.720.00.999.000 3.3.90.39.00 53.000,00
INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS 04.123.0004.2011.0000 424,00
JUDICIAIS
3 DESPESAS CORRENT 424,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 424,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.700.05.999.000 3.3.90.93.00 424,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 04.124.0004.2014.0000 62.446,72
3 DESPESAS CORRENT 62.446,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.235,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.211,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 54.325,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 4.415,43
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 04.128.0003.2080.0000 2.226,00
3 DESPESAS CORRENT 2.226,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 04.128.0003.2080.0000 2.226,00
3 DESPESAS CORRENT 2.226,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.226,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.113,00
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 15.121.0015.2052.0000 3.116,40
3 DESPESAS CORRENT 2.226,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.226,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.113,00
4 DESPESAS DE CAPIT 890,40
4 INVESTIMENTOS 890,40
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 890,40
CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS 17.511.0015.1009.0000 18.531,45
D'AGUAS
4 DESPESAS DE CAPIT 18.531,45
4 INVESTIMENTOS 18.531,45
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 12.354,30
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES 17.511.0015.1010.0000 7.412,58
3 DESPESAS CORRENT 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E 17.511.0015.2028.0000 67.948,65
BALNEARIOS
3 DESPESAS CORRENT 65.477,79
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.477,79
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 20.644,03
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 42.362,90
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 2.470,86
4 INVESTIMENTOS 2.470,86
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 2.470,86
CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO 17.511.0018.1060.0000 6.177,15
D'AGUA ZONA RURAL
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO 17.512.0001.1037.0000 7.412,58
SANITÁRIO
3 DESPESAS CORRENT 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA 17.512.0003.1028.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS 17.512.0003.1036.0000 6.177,15
SÉPTICAS
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DE LAVANDERIA 17.512.0003.2059.0000 3.706,29
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM 17.512.0015.1029.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE 17.512.0015.1054.0000 12.354,30
ESTABILIZAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 23.692.0020.1066.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 24.721.0030.2022.0000 3.706,29
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 24.721.0030.2022.0000 3.706,29
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS 24.722.0030.1030.0000 6.471,30
4 DESPESAS DE CAPIT 6.471,30
4 INVESTIMENTOS 6.471,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 294,15
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE 24.722.0030.2023.0000 19.766,88
TELECOMUNICAÇÕES
3 DESPESAS CORRENT 19.766,88
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.766,88
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 18.531,45
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 24.722.0030.2024.0000 39.827,91
3 DESPESAS CORRENT 39.533,76
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.533,76
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 37.062,90
4 DESPESAS DE CAPIT 294,15
4 INVESTIMENTOS 294,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 294,15
IMPLANT. E AMPLI. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E 25.752.0016.1031.0000 112.524,30
RURAL
4 DESPESAS DE CAPIT 112.524,30
4 INVESTIMENTOS 112.524,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 100.170,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 12.354,30
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 25.752.0016.2060.0000 646.278,55
3 DESPESAS CORRENT 633.924,25
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 633.924,25
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 84.009,24
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 25.326,31
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 111.188,70
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.751.05.999.000 3.3.90.39.00 413.400,00
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 12.354,30
CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 26.782.0015.1033.0000 94.605,00
4 DESPESAS DE CAPIT 94.605,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 26.782.0015.1033.0000 94.605,00
4 DESPESAS DE CAPIT 94.605,00
4 INVESTIMENTOS 94.605,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 94.605,00
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM 26.782.0015.2064.0000 20.034,00
MOLHADA
4 DESPESAS DE CAPIT 20.034,00
4 INVESTIMENTOS 20.034,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 20.034,00
CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS 26.782.0022.1032.0000 50.085,00
4 DESPESAS DE CAPIT 50.085,00
4 INVESTIMENTOS 50.085,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 50.085,00
MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS 26.782.0022.2061.0000 112.102,95
E RODOVIAS
3 DESPESAS CORRENT 112.102,95
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.102,95
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 104.690,37
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 26.782.0022.2119.0000 11.118,87
3 DESPESAS CORRENT 4.941,72
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.941,72
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 28.843.0004.2026.0000 393.855,19
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.706,29
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 3.2.90.21.00 1.235,43
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.00.999.000 3.2.90.22.00 1.235,43
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃ 1.500.00.999.000 3.2.90.25.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 390.148,90
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 390.148,90
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.00.999.000 4.6.90.71.00 390.148,90
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 28.846.0004.2130.0000 308.857,50
3 DESPESAS CORRENT 308.857,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 308.857,50
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 308.857,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 28.846.0004.2130.0000 308.857,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.9999.0000 561.077,77
9 RESERVA DE CONTIN 561.077,77
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.00.999.000 9.9.99.99.00 561.077,77
TOTAL 8.829.228,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.9999.0000 0,00
9 RESERVA DE CONTIN 0,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/ RESERVA DO RPPS 1.500.00.999.000 9.9.99.99.99
TOTAL 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.9999.0000 0,00
9 RESERVA DE CONTIN 0,00
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA/ RESERVA DO RPPS 1.500.00.999.000 9.9.99.99.99
TOTAL 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 04
UNIDADE 01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA 04.124.0004.2039.0000 108.456,02
GERAL DO MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENT 102.278,87
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.395,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 91.160,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.883,44
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.177,15
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
TOTAL 108.456,02
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RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA MERENDA MUNICIPAL 12.306.0010.2135.0000 7.214,89
3 DESPESAS CORRENT 7.214,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.214,89
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 7.214,89
CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 12.361.0005.1015.0000 68.940,70
4 DESPESAS DE CAPIT 68.940,70
4 INVESTIMENTOS 68.940,70
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.200.000 4.4.90.51.00 16.695,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01.999.000 4.4.90.51.00 40.115,70
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.01.999.000 4.4.90.51.00 12.130,00
PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 12.361.0005.2035.0000 216.316,00
3 DESPESAS CORRENT 212.977,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 212.977,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.550.01.999.000 3.3.90.14.00 4.452,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.550.01.999.000 3.3.90.30.00 33.390,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550.01.999.000 3.3.90.36.00 94.340,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.550.01.999.000 3.3.90.39.00 75.230,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.550.01.999.000 3.3.90.40.00 3.339,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.550.01.999.000 3.3.90.92.00 2.226,00
4 DESPESAS DE CAPIT 3.339,00
4 INVESTIMENTOS 3.339,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.550.01.999.000 4.4.90.52.00 3.339,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2036.0000 2.046.493,77
3 DESPESAS CORRENT 2.042.041,77
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 536.671,11
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.500.00.200.000 3.1.90.01.00 1.235,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 3.1.90.04.00 2.470,86
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.11.00 323.188,70
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.90.13.00 209.776,12
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.505.370,66
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 884.469,83
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 225.780,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 376.077,40
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 3.3.90.92.00 16.695,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.200.000 3.3.90.93.00 556,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.569.01.999.000 3.3.90.93.00 556,50
4 DESPESAS DE CAPIT 4.452,00
4 INVESTIMENTOS 4.452,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 3.895,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.200.000 4.4.90.93.00 556,50
PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2040.0000 481.840,70
3 DESPESAS CORRENT 481.840,70
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.840,70
MATERIAL DE CONSUMO 1.552.01.999.000 3.3.90.30.00 420.069,20
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.552.01.999.000 3.3.90.92.00 61.771,50
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RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2040.0000 481.840,70
MANUTENÇÃO DO PNATE 12.361.0005.2041.0000 466.072,00
3 DESPESAS CORRENT 466.072,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 466.072,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.553.01.999.000 3.3.90.30.00 236.819,97
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.553.01.999.000 3.3.90.36.00 43.635,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.553.01.999.000 3.3.90.39.00 185.616,60
ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. 12.361.0005.2048.0000 1.669,50
ESCOLAR
3 DESPESAS CORRENT 1.669,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.669,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.200.000 3.3.90.32.00 556,50
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.200.000 3.3.90.33.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 556,50
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 12.361.0005.2049.0000 1.669,50
3 DESPESAS CORRENT 1.669,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.669,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 556,50
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0010.2037.0000 325.566,28
3 DESPESAS CORRENT 267.578,98
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 129.041,22
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 3.1.90.04.00 556,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.11.00 61.771,50
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.200.000 3.1.90.13.00 60.536,07
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.16.00 1.235,43
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.200.000 3.1.90.91.00 2.470,86
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 3.1.90.92.00 1.235,43
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.00.200.000 3.1.90.94.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.537,76
CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.200.000 3.3.50.41.00 1.235,43
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 37.100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 26.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 26.500,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.500.00.200.000 3.3.90.40.00 8.904,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 3.3.90.92.00 37.062,90
4 DESPESAS DE CAPIT 57.987,30
4 INVESTIMENTOS 57.987,30
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.200.000 4.4.90.52.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 4.4.90.52.00 1.113,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.01.999.000 4.4.90.52.00 5.565,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.571.01.999.000 4.4.90.52.00 38.955,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.200.000 4.4.90.61.00 6.177,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 12.361.0010.2089.0000 194.000,00
70%
3 DESPESAS CORRENT 194.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 194.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.576.01.999.000 3.3.90.30.00 41.500,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.576.01.999.000 3.3.90.32.00 26.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.576.01.999.000 3.3.90.36.00 63.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.576.01.999.000 3.3.90.39.00 63.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PDDE 12.361.0010.2126.0000 28.325,00
3 DESPESAS CORRENT 22.760,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.760,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.551.01.999.000 3.3.90.30.00 5.565,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.551.01.999.000 3.3.90.36.00 17.195,00
4 DESPESAS DE CAPIT 5.565,00
4 INVESTIMENTOS 5.565,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.551.01.999.000 4.4.90.52.00 5.565,00
Outros Programas Destinados à Educação 12.361.0010.2138.0000 1.113,00
4 DESPESAS DE CAPIT 1.113,00
4 INVESTIMENTOS 1.113,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 4.4.90.52.00 1.113,00
ENCARGOS COM ENSINO MEDIO 12.362.0025.2042.0000 3.706,29
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 1.235,43
ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE 12.363.0009.2043.0000 3.706,29
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 1.235,43
ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR 12.364.0009.2044.0000 3.706,29
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 1.235,43
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM 12.365.0005.2055.0000 12.624,60
CRECHE - PNAC
3 DESPESAS CORRENT 12.624,60
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.624,60
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 588,30
MATERIAL DE CONSUMO 1.552.01.999.000 3.3.90.30.00 12.036,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 18
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM 12.365.0005.2055.0000 12.624,60
CRECHE - PNAC
CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 12.365.0007.1019.0000 9.516,15
4 DESPESAS DE CAPIT 9.516,15
4 INVESTIMENTOS 9.516,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.200.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.569.01.999.000 4.4.90.51.00 3.339,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 12.365.0007.2031.0000 36.850,58
3 DESPESAS CORRENT 36.850,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.613,53
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 3.1.90.04.00 1.235,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.569.01.999.000 3.1.90.04.00 556,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.11.00 23.473,17
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.569.01.999.000 3.1.90.11.00 556,50
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.16.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.569.01.999.000 3.1.90.16.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.237,05
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.200.000 3.3.90.14.00 1.235,43
DIÁRIAS - CIVIL 1.569.01.999.000 3.3.90.14.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 2.470,86
MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01.999.000 3.3.90.30.00 890,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.569.01.999.000 3.3.90.36.00 1.056,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01.999.000 3.3.90.39.00 556,50
INSTALAR E MANTER CRECHE 12.365.0007.2045.0000 14.647,08
3 DESPESAS CORRENT 14.647,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.647,08
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01.999.000 3.3.90.30.00 2.226,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.569.01.999.000 3.3.90.36.00 2.226,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01.999.000 3.3.90.39.00 2.226,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 3.3.90.92.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.569.01.999.000 3.3.90.92.00 556,50
Reestruturação e Aquição de Equipamentos - 12.365.0007.2137.0000 1.669,50
PROINFÂNCIA
4 DESPESAS DE CAPIT 1.669,50
4 INVESTIMENTOS 1.669,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.569.01.999.000 4.4.90.52.00 1.669,50
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 12.366.0005.2047.0000 14.112,84
ADULTOS
3 DESPESAS CORRENT 14.112,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 12.366.0005.2047.0000 14.112,84
ADULTOS
3 DESPESAS CORRENT 14.112,84
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.375,79
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.200.000 3.1.90.04.00 1.235,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.569.01.999.000 3.1.90.04.00 556,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.200.000 3.1.90.11.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.569.01.999.000 3.1.90.11.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.200.000 3.1.90.92.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.569.01.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.737,05
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 2.470,86
MATERIAL DE CONSUMO 1.569.01.999.000 3.3.90.30.00 890,40
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.200.000 3.3.90.32.00 1.235,43
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.569.01.999.000 3.3.90.32.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.569.01.999.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.01.999.000 3.3.90.39.00 556,50
ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367.0008.2050.0000 3.706,29
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.200.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.200.000 3.3.90.39.00 1.235,43
TOTAL 3.943.467,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDEB 12.361.0005.2090.0000 520.372,04
30%
3 DESPESAS CORRENT 520.372,04
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.684,66
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 3.1.90.04.00 12.354,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.999.000 3.1.90.11.00 9.822,90
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.11.00 8.115,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 3.1.90.13.00 4.897,03
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.540.01.999.000 3.1.90.94.00 22.260,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 461.687,38
DIÁRIAS - CIVIL 1.540.01.999.000 3.3.90.14.00 11.130,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.541.01.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.540.01.999.000 3.3.90.30.00 119.420,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01.999.000 3.3.90.36.00 309.870,86
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.541.01.999.000 3.3.90.40.00 13.392,04
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.540.01.999.000 3.3.90.47.00 6.639,05
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO - FUNDEB 30% 12.361.0005.2091.0000 6.886,29
3 DESPESAS CORRENT 6.886,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.886,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 3.3.90.39.00 4.415,43
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 12.361.0005.2100.0000 234.991,68
ESCOLAR - 30%
3 DESPESAS CORRENT 234.991,68
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 234.991,68
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 166.054,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.999.000 3.3.90.36.00 15.143,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.01.999.000 3.3.90.39.00 53.794,30
CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 12.361.0010.1015.0000 55.100,12
4 DESPESAS DE CAPIT 55.100,12
4 INVESTIMENTOS 55.100,12
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 4.4.90.51.00 48.922,97
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 12.361.0010.1046.0000 6.177,15
ESCOLARES - FUNDEB 30%
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 12.361.0010.2089.0000 15.376.957,41
70%
3 DESPESAS CORRENT 15.376.957,41
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 12.361.0010.2089.0000 15.376.957,41
70%
3 DESPESAS CORRENT 15.376.957,41
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.217.957,41
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.0011.237.751,49
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.230.000 3.1.90.11.00 1.948.115,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.543.01.999.000 3.1.90.11.00 106.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 1.772.516,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.543.01.999.000 3.1.90.13.00 53.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.16.00 1.235,43
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.91.00 96.868,63
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.540.01.230.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 159.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.543.01.999.000 3.3.90.30.00 53.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.543.01.999.000 3.3.90.36.00 53.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.543.01.999.000 3.3.90.39.00 53.000,00
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30% 12.361.0010.2092.0000 2.515.408,11
3 DESPESAS CORRENT 2.485.140,08
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.485.140,08
DIÁRIAS - CIVIL 1.541.01.999.000 3.3.90.14.00 24.708,60
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 732.617,01
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01.999.000 3.3.90.36.00 1.135.420,45
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 3.3.90.39.00 592.394,02
4 DESPESAS DE CAPIT 30.268,03
4 INVESTIMENTOS 30.268,03
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 24.090,88
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.541.01.999.000 4.4.90.61.00 6.177,15
CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR 12.365.0006.1056.0000 379.938,30
PRE-ESCOLAS - FUNDEB 30%
4 DESPESAS DE CAPIT 379.938,30
4 INVESTIMENTOS 379.938,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01.999.000 4.4.90.51.00 367.584,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 12.365.0006.2115.0000 938.769,36
3 DESPESAS CORRENT 565.008,21
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.941,72
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 560.066,49
DIÁRIAS - CIVIL 1.541.01.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 56.360,20
MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01.999.000 3.3.90.30.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 22
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 12.365.0006.2115.0000 938.769,36
4 DESPESAS DE CAPIT 373.761,15
4 INVESTIMENTOS 373.761,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01.999.000 4.4.90.52.00 367.584,00
ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO 12.365.0006.2116.0000 742.493,43
PRÉ-ESCOLA - 70%
3 DESPESAS CORRENT 742.493,43
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 742.493,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.00 738.787,14
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.16.00 1.235,43
CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - 12.365.0007.1055.0000 747.522,30
FUNDEB 30%
4 DESPESAS DE CAPIT 747.522,30
4 INVESTIMENTOS 747.522,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.01.999.000 4.4.90.51.00 367.584,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.542.01.999.000 4.4.90.52.00 367.584,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - 12.365.0011.1047.0000 93.571,50
FUNDEB 30%
4 DESPESAS DE CAPIT 93.571,50
4 INVESTIMENTOS 93.571,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 93.571,50
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE 12.365.0011.2105.0000 1.523.473,17
- FUNDEB 30%
3 DESPESAS CORRENT 1.521.002,31
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.941,72
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.516.060,59
DIÁRIAS - CIVIL 1.541.01.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.542.01.999.000 3.3.90.30.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01.999.000 3.3.90.36.00 12.354,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.542.01.999.000 3.3.90.36.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.542.01.999.000 3.3.90.39.00 500.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 2.470,86
4 INVESTIMENTOS 2.470,86
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 2.470,86
ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO - CRECHE 12.365.0011.2106.0000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 23
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
- FUNDEB 70% 6.040.489,69
3 DESPESAS CORRENT 6.040.489,69
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.040.489,69
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.00 1.704.893,40
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.230.000 3.1.90.11.00 4.331.890,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.16.00 1.235,43
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 12.365.0011.2115.0000 1.000.000,00
3 DESPESAS CORRENT 1.000.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.542.01.999.000 3.3.90.36.00 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.542.01.999.000 3.3.90.39.00 500.000,00
ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO 12.365.0011.2116.0000 1.000.000,00
PRÉ-ESCOLA - 70%
3 DESPESAS CORRENT 1.000.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.542.01.999.000 3.1.90.11.00 1.000.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E 12.366.0010.2109.0000 21.002,31
ADULTOS - 30%
3 DESPESAS CORRENT 21.002,31
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.941,72
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.060,59
DIÁRIAS - CIVIL 1.541.01.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.999.000 3.3.90.36.00 12.354,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE 12.366.0010.2110.0000 86.356,56
JOVENS E ADULTOS - 70%
3 DESPESAS CORRENT 86.356,56
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 85.121,13
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.00 81.414,84
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.16.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.01.230.000 3.3.90.36.00 1.235,43
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 12.367.0008.2111.0000 12.354,30
ESPECIAL - 30%
3 DESPESAS CORRENT 9.883,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 12.367.0008.2111.0000 12.354,30
ESPECIAL - 30%
3 DESPESAS CORRENT 9.883,44
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.941,72
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.01.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.541.01.999.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.541.01.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.941,72
DIÁRIAS - CIVIL 1.541.01.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.541.01.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.541.01.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.541.01.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 2.470,86
4 INVESTIMENTOS 2.470,86
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.01.999.000 4.4.90.51.00 1.235,43
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.541.01.999.000 4.4.90.52.00 1.235,43
ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC 12.367.0008.2112.0000 114.277,28
ESPECIAL - 70%
3 DESPESAS CORRENT 114.277,28
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.277,28
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.01.230.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.11.00 110.570,99
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.01.230.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.540.01.230.000 3.1.90.16.00 1.235,43
TOTAL 31.416.141,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 25
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 10.301.0013.2063.0000 264.697,30
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENT 258.520,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.750,96
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 40.571,50
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 24.708,60
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.16.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.769,19
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 2.470,86
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 6.177,15
MATERIAL DE CONSUMO 1.749.02.999.000 3.3.90.30.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 13.589,73
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.749.02.999.000 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 18.531,45
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.749.02.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 6.177,15
TOTAL 264.697,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 26
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA 10.301.0013.1003.0000 37.562,90
ACADEMIA DA SAÚDE
4 DESPESAS DE CAPIT 37.562,90
4 INVESTIMENTOS 37.562,90
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.02.999.000 4.4.90.51.00 24.708,60
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 12.854,30
CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 10.301.0013.1039.0000 159.357,75
4 DESPESAS DE CAPIT 159.357,75
4 INVESTIMENTOS 159.357,75
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.02.999.000 4.4.90.51.00 68.115,60
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.631.02.999.000 4.4.90.51.00 66.780,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.632.02.999.000 4.4.90.51.00 18.285,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 10.301.0013.2065.0000 6.330.329,18
3 DESPESAS CORRENT 5.734.696,10
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.208.623,26
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 12.354,30
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.659.02.999.000 3.1.90.04.00 333,90
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 1.240.887,25
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 247.086,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.605.02.999.000 3.1.90.11.00 222.600,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 260.675,73
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 142.368,60
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.16.00 8.648,01
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 14.825,16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.659.02.999.000 3.1.90.16.00 389,55
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.91.00 56.829,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.659.02.999.000 3.1.90.92.00 389,55
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.526.072,84
CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.50.41.00 1.235,43
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.00.300.000 3.3.50.43.00 1.235,43
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 53.518,87
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 11.118,30
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 313.746,75
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.173.420,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.631.02.999.000 3.3.90.30.00 11.660,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.632.02.999.000 3.3.90.30.00 11.130,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 1.079.049,47
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 424.210,89
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 254.966,25
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 172.250,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.500.00.300.000 3.3.90.40.00 12.354,30
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.3.90.92.00 3.706,29
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 3.3.90.93.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 595.633,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 27
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 10.301.0013.2065.0000 6.330.329,18
4 DESPESAS DE CAPIT 595.633,08
4 INVESTIMENTOS 595.633,08
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 286.306,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 17.543,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.02.999.000 4.4.90.52.00 284.371,50
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.00.300.000 4.4.90.61.00 6.177,15
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.00.300.000 4.4.90.93.00 1.235,43
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE 10.301.0013.2067.0000 169.056,22
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENT 169.056,22
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 169.056,22
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 6.177,15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 118.601,28
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 40.571,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 10.301.0013.2093.0000 577.802,29
3 DESPESAS CORRENT 577.802,29
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 343.366,86
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 333.900,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 6.996,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 234.435,43
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 233.200,00
MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS 10.301.0013.2094.0000 1.118.133,58
DE SAÚDE - PACS
3 DESPESAS CORRENT 1.118.133,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.108.491,29
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.604.02.999.000 3.1.90.11.00 1.057.350,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 47.435,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.642,29
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 5.936,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 10.301.0013.2095.0000 190.441,72
3 DESPESAS CORRENT 190.441,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 28
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 10.301.0013.2095.0000 190.441,72
3 DESPESAS CORRENT 190.441,72
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.706,29
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186.735,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 185.500,00
Manutenção das Ações do Programa PMAQ 10.301.0013.2096.0000 44.475,48
3 DESPESAS CORRENT 32.121,18
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.589,73
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 12.354,30
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.531,45
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 12.354,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 2.470,86
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.02.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA 10.301.0013.2128.0000 77.727,15
- NASF
3 DESPESAS CORRENT 77.727,15
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.941,72
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.785,43
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 71.550,00
Manutenção das Ações do Programa 10.301.0013.2131.0000 867.000,94
COFINANCIAMENTO
3 DESPESAS CORRENT 779.386,64
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184.384,88
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 3.1.90.11.00 183.149,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 595.001,76
DIÁRIAS - CIVIL 1.621.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 321.170,90
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 3.3.90.36.00 217.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 3.3.90.39.00 54.060,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.621.02.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 87.614,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 29
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Ações do Programa 10.301.0013.2131.0000 867.000,94
COFINANCIAMENTO
4 DESPESAS DE CAPIT 87.614,30
4 INVESTIMENTOS 87.614,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.02.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 81.437,15
Enfrentamento da Emergência COVID-19 10.301.0013.2133.0000 259.329,00
3 DESPESAS CORRENT 239.083,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239.083,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 111.300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 79.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 48.283,00
4 DESPESAS DE CAPIT 20.246,00
4 INVESTIMENTOS 20.246,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 20.246,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 10.302.0013.2038.0000 182.391,02
3 DESPESAS CORRENT 176.213,87
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.648,01
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 6.177,15
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 167.565,86
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 38.955,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 126.140,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.600.02.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - 10.303.0013.2124.0000 16.430,00
AFB
3 DESPESAS CORRENT 16.430,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.430,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 16.430,00
Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 10.303.0013.2132.0000 289.374,91
3 DESPESAS CORRENT 283.197,76
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.470,86
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.726,90
DIÁRIAS - CIVIL 1.621.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 3.706,29
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 3.3.90.36.00 220.474,96
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 3.3.90.39.00 55.310,22
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 30
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 10.303.0013.2132.0000 289.374,91
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA 10.304.0013.2070.0000 34.592,04
SAÚDE
3 DESPESAS CORRENT 34.592,04
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.470,86
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.121,18
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 1.482,52
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 1.606,06
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 24.090,88
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD 10.305.0013.2068.0000 340.813,96
3 DESPESAS CORRENT 340.813,96
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 290.902,59
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 59.918,36
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.11.00 178.080,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 19.272,71
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.02.999.000 3.1.90.13.00 27.825,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.600.02.999.000 3.1.90.16.00 4.571,09
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.600.02.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.911,37
DIÁRIAS - CIVIL 1.600.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.600.02.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.02.999.000 3.3.90.36.00 46.205,08
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.02.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
TOTAL 10.694.818,14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 31
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06
UNIDADE 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL 10.302.0013.2127.0000 655.240,91
MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENT 624.355,16
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.468,50
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.300.000 3.1.90.04.00 1.235,43
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.621.02.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.11.00 6.177,15
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 3.1.90.11.00 17.543,11
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.300.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.02.999.000 3.1.90.13.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.300.000 3.1.90.16.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.621.02.999.000 3.1.90.16.00 2.100,23
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.1.90.92.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.621.02.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 589.886,66
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.300.000 3.3.90.14.00 1.235,43
DIÁRIAS - CIVIL 1.621.02.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.300.000 3.3.90.30.00 6.177,15
MATERIAL DE CONSUMO 1.621.02.999.000 3.3.90.30.00 247.086,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.300.000 3.3.90.36.00 3.706,29
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.621.02.999.000 3.3.90.36.00 288.441,74
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.300.000 3.3.90.39.00 3.706,29
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.621.02.999.000 3.3.90.39.00 24.708,60
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.300.000 3.3.90.92.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.621.02.999.000 3.3.90.92.00 12.354,30
4 DESPESAS DE CAPIT 30.885,75
4 INVESTIMENTOS 30.885,75
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.300.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.621.02.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.300.000 4.4.90.52.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.02.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.621.02.999.000 4.4.90.61.00 6.177,15
TOTAL 655.240,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 08.244.0019.2071.0000 760.182,07
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENT 753.504,07
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 436.347,57
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 432.400,50
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 1.598,64
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 317.156,50
CONTRIBUIÇÕES 1.500.00.999.000 3.3.50.41.00 556,50
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 7.234,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.749.04.999.000 3.3.90.30.00 100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 53.026,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 53.715,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.749.04.999.000 3.3.90.36.00 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 954,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.749.04.999.000 3.3.90.39.00 50.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 556,50
4 DESPESAS DE CAPIT 6.678,00
4 INVESTIMENTOS 6.678,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 3.339,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 3.339,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 08.244.0019.2097.0000 124.110,63
3 DESPESAS CORRENT 118.439,63
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 113.537,13
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 111.188,70
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.902,50
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 2.676,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 556,50
4 DESPESAS DE CAPIT 5.671,00
4 INVESTIMENTOS 5.671,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.775,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 3.895,50
TOTAL 884.292,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 08.242.0019.2078.0000 2.226,00
3 DESPESAS CORRENT 2.226,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.226,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 556,50
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 08.243.0019.2083.0000 181.629,60
3 DESPESAS CORRENT 178.292,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556,50
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 177.735,50
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 51.357,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 98.050,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 27.772,00
4 DESPESAS DE CAPIT 3.337,60
4 INVESTIMENTOS 3.337,60
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.660.04.999.000 4.4.90.51.00 555,10
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 2.782,50
PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 08.243.0019.2103.0000 228.244,50
3 DESPESAS CORRENT 227.396,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 227.396,50
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 1.669,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 171.190,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04.999.000 3.3.90.32.00 1.113,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 33.390,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 16.695,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04.999.000 3.3.90.48.00 1.669,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.3.90.92.00 1.669,50
4 DESPESAS DE CAPIT 848,00
4 INVESTIMENTOS 848,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 848,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM 08.244.0019.1041.0000 20.089,65
CENTRO DE SCFV
4 DESPESAS DE CAPIT 20.089,65
4 INVESTIMENTOS 20.089,65
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.665.04.999.000 4.4.90.51.00 8.347,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.665.04.999.000 4.4.90.52.00 2.782,50
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.665.04.999.000 4.4.90.61.00 2.782,50
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 08.244.0019.2071.0000 100.000,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENT 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 34
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 08.244.0019.2071.0000 100.000,00
SOCIAL
3 DESPESAS CORRENT 100.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.749.04.999.000 3.3.90.30.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.749.04.999.000 3.3.90.36.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.749.04.999.000 3.3.90.39.00 30.000,00
MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA 08.244.0019.2072.0000 128.551,50
E FORT. DE VINCULOS
3 DESPESAS CORRENT 127.661,10
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.661,10
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 13.356,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04.999.000 3.3.90.32.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 22.260,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 89.040,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 556,50
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04.999.000 3.3.90.48.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.3.90.92.00 1.335,60
4 DESPESAS DE CAPIT 890,40
4 INVESTIMENTOS 890,40
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 890,40
ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE 08.244.0019.2076.0000 41.790,50
3 DESPESAS CORRENT 41.790,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.790,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 8.347,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 8.347,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 25.095,50
PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - 08.244.0019.2077.0000 7.045,29
PRORENDA
3 DESPESAS CORRENT 7.045,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.045,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.665.04.999.000 3.3.90.30.00 556,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 1.235,43
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.665.04.999.000 3.3.90.32.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.665.04.999.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.665.04.999.000 3.3.90.39.00 556,50
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.665.04.999.000 3.3.90.48.00 556,50
MANUTENÇÃO DO FMAS 08.244.0019.2079.0000 239.420,29
3 DESPESAS CORRENT 225.452,14
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.166,88
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 6.177,15
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 1.754,30
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 35
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FMAS 08.244.0019.2079.0000 239.420,29
3 DESPESAS CORRENT 225.452,14
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 216.285,26
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 2.470,86
DIÁRIAS - CIVIL 1.661.04.999.000 3.3.90.14.00 1.113,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 17.666,65
MATERIAL DE CONSUMO 1.661.04.999.000 3.3.90.30.00 4.952,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 83.475,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 50.641,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.661.04.999.000 3.3.90.36.00 16.165,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 22.252,58
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 1.669,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.661.04.999.000 3.3.90.39.00 3.339,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.40.00 3.706,29
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.00.999.000 3.3.90.48.00 3.335,66
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2.470,86
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.3.90.92.00 556,50
4 DESPESAS DE CAPIT 13.968,15
4 INVESTIMENTOS 13.968,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 6.678,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.04.999.000 4.4.90.52.00 1.113,00
ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 08.244.0019.2082.0000 1.669,50
3 DESPESAS CORRENT 1.669,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.669,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 556,50
PROGRAMA IGD-SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO 08.244.0019.2099.0000 14.469,00
DESCENTRALIZADA DO SUAS
3 DESPESAS CORRENT 14.469,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.113,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.356,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 556,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04.999.000 3.3.90.32.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 10.017,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 556,50
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04.999.000 3.3.90.48.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.3.90.92.00 556,50
PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO 08.244.0019.2104.0000 27.469,90
DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
3 DESPESAS CORRENT 26.913,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 36
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07
UNIDADE 02
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO 08.244.0019.2104.0000 27.469,90
DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
3 DESPESAS CORRENT 26.913,40
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.113,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.800,40
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 1.669,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 11.130,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04.999.000 3.3.90.32.00 890,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 5.989,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 4.452,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04.999.000 3.3.90.48.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.3.90.92.00 1.113,00
4 DESPESAS DE CAPIT 556,50
4 INVESTIMENTOS 556,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.04.999.000 4.4.90.52.00 556,50
PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL III - 08.244.0019.2125.0000 25.042,50
EQUIPE VOLANTE
3 DESPESAS CORRENT 25.042,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.113,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.04.999.000 3.1.90.04.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.929,50
DIÁRIAS - CIVIL 1.660.04.999.000 3.3.90.14.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 556,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.04.999.000 3.3.90.32.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 20.034,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 556,50
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.660.04.999.000 3.3.90.48.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.04.999.000 3.3.90.92.00 1.113,00
Enfrentamento da Emergência COVID-19 08.244.0019.2133.0000 47.806,00
3 DESPESAS CORRENT 47.806,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.806,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.660.04.999.000 3.3.90.30.00 16.695,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.04.999.000 3.3.90.36.00 28.885,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.660.04.999.000 3.3.90.39.00 2.226,00
TOTAL 1.065.454,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 37
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 18.541.0015.2019.0000 265.106,00
AMBIENTE
4 DESPESAS DE CAPIT 265.106,00
4 INVESTIMENTOS 265.106,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.05.999.000 4.4.90.52.00 265.106,00
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES 18.541.0015.2029.0000 3.706,29
PUBLICOS
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 18.541.0024.2069.0000 268.088,31
TURISMO
3 DESPESAS CORRENT 261.911,16
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.792,29
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 247.086,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.118,87
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.177,15
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.33.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
TOTAL 536.900,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 38
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 18.541.0015.2019.0000 57.225,16
AMBIENTE
3 DESPESAS CORRENT 44.870,86
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.870,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 43.635,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
TOTAL 57.225,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 39
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 09
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E 27.812.0012.2101.0000 447.445,61
LAZER
3 DESPESAS CORRENT 405.575,61
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 289.090,62
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 285.384,33
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.484,99
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 12.354,30
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 23.118,60
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 6.177,15
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.00.999.000 3.3.90.32.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 61.954,35
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 9.174,30
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 41.870,00
4 INVESTIMENTOS 41.870,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 41.870,00
CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE 27.813.0012.1045.0000 6.177,15
ESPORTES
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO 27.813.0012.1049.0000 6.177,15
MUNICIPAL
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER 27.813.0012.2087.0000 9.883,44
3 DESPESAS CORRENT 9.883,44
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.706,29
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 2.470,86
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.177,15
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
TOTAL 469.683,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 40
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 10
UNIDADE 01
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E 08.243.0019.2102.0000 13.589,73
ADOLESCENTE
3 DESPESAS CORRENT 7.412,58
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.706,29
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 1.235,43
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 1.235,43
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
TOTAL 13.589,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 41
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA 13.392.0023.1043.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
AQUIS. DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA 13.392.0023.1044.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 13.392.0023.2084.0000 615.734,12
3 DESPESAS CORRENT 609.556,97
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 325.174,61
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 322.703,75
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 284.382,36
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 3.212,12
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 4.076,92
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 1.235,43
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 1.715.05.999.000 3.3.90.31.00 82.620,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 39.854,94
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 80.302,95
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.716.05.999.000 3.3.90.39.00 73.080,00
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS 13.392.0023.2085.0000 64.242,36
CULT. DO MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENT 58.065,21
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.065,21
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 6.177,15
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 1.500.00.999.000 3.3.90.31.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 24.708,60
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 24.708,60
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO 23.695.0015.2120.0000 16.060,59
MUNICIPIO
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 42
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO 23.695.0015.2120.0000 16.060,59
MUNICIPIO
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
TOTAL 708.391,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 43
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 11
UNIDADE 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0023.2025.0000 28.143,11
3 DESPESAS CORRENT 15.788,81
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.788,81
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 14.553,38
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
TOTAL 28.143,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 44
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 20.122.0018.2030.0000 426.470,49
ABASTECIMENTO
3 DESPESAS CORRENT 420.293,34
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 287.855,19
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 1.235,43
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 284.148,90
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.438,15
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 4.076,92
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 115.846,34
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 8.808,60
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS 20.511.0015.1011.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS 20.605.0018.1013.0000 117.477,15
4 DESPESAS DE CAPIT 117.477,15
4 INVESTIMENTOS 117.477,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 111.300,00
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 20.605.0018.1062.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 20.605.0018.1064.0000 16.060,59
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E 20.605.0018.2032.0000 3.706,29
MUDAS
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 45
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E 20.605.0018.2032.0000 3.706,29
MUDAS
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE 20.605.0018.2033.0000 44.475,48
MATADOURO
3 DESPESAS CORRENT 32.121,18
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.121,18
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 27.179,46
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2.470,86
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 20.605.0018.2034.0000 32.121,18
3 DESPESAS CORRENT 25.944,03
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.944,03
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 6.177,15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 12.354,30
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.177,15
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 20.605.0018.2121.0000 16.060,59
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
APOIO A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM 20.605.0018.2122.0000 2.709,89
TERRIT. RURAL
3 DESPESAS CORRENT 2.709,89
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.709,89
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 239,03
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 46
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 12
UNIDADE 01
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
APOIO A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM 20.605.0018.2122.0000 2.709,89
TERRIT. RURAL
APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 20.606.0018.1014.0000 7.412,58
3 DESPESAS CORRENT 1.235,43
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 20.606.0018.1063.0000 294,15
4 DESPESAS DE CAPIT 294,15
4 INVESTIMENTOS 294,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 294,15
TOTAL 679.142,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 47
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 15.122.0018.1065.0000 5.453,70
3 DESPESAS CORRENT 2.671,20
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.671,20
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 890,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 890,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 890,40
4 DESPESAS DE CAPIT 2.782,50
4 INVESTIMENTOS 2.782,50
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 2.782,50
CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 15.451.0003.1022.0000 245.527,00
4 DESPESAS DE CAPIT 245.527,00
4 INVESTIMENTOS 245.527,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 89.040,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 111.967,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 44.520,00
ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E 15.451.0003.2053.0000 784.506,00
FISCALIZAÇÃO
3 DESPESAS CORRENT 780.054,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 186.984,00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.00.999.000 3.1.90.04.00 556,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 185.314,50
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.16.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.1.90.92.00 556,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 593.070,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 556,50
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 487.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.750.05.999.000 3.3.90.30.00 10.573,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 45.050,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.750.05.999.000 3.3.90.36.00 556,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 43.725,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.750.05.999.000 3.3.90.39.00 556,50
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.750.05.999.000 3.3.90.47.00 556,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 3.895,50
4 DESPESAS DE CAPIT 4.452,00
4 INVESTIMENTOS 4.452,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 4.452,00
CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 15.451.0015.1020.0000 117.421,50
3 DESPESAS CORRENT 61.771,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.771,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 24.708,60
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 37.062,90
4 DESPESAS DE CAPIT 55.650,00
4 INVESTIMENTOS 55.650,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 44.520,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 11.130,00
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0017.1024.0000 4.452,00
4 DESPESAS DE CAPIT 4.452,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 48
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 15.451.0017.1024.0000 4.452,00
4 DESPESAS DE CAPIT 4.452,00
4 INVESTIMENTOS 4.452,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 4.452,00
URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. 15.451.0017.2054.0000 3.455,60
PÚBLICOS
3 DESPESAS CORRENT 829,45
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 829,45
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 294,15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 294,15
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 241,15
4 DESPESAS DE CAPIT 2.626,15
4 INVESTIMENTOS 2.626,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 2.626,15
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0022.1021.0000 244.860,00
4 DESPESAS DE CAPIT 244.860,00
4 INVESTIMENTOS 244.860,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 100.170,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 111.300,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.05.999.000 4.4.90.51.00 33.390,00
REFORMA DE CEMITERIO PUBLICO 15.452.0003.1051.0000 6.177,15
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.1026.0000 65.007,15
OUTROS LOG. PUBLICOS
4 DESPESAS DE CAPIT 65.007,15
4 INVESTIMENTOS 65.007,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 58.830,00
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 15.452.0015.1067.0000 6.177,15
3 DESPESAS CORRENT 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.706,29
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 2.470,86
4 INVESTIMENTOS 2.470,86
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 1.235,43
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 1.235,43
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 15.452.0015.2056.0000 1.016.266,52
3 DESPESAS CORRENT 1.010.089,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Page 49
Aplicacao Programada Proj/Ativ Detalhada Total Func. Categoria
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 13
UNIDADE 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
F.R. - C.A.
Finalidade TotalGrupo Total Categ.
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 15.452.0015.2056.0000 1.016.266,52
3 DESPESAS CORRENT 1.010.089,37
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.089,37
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 2.470,86
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT 1.500.00.999.000 3.3.90.34.00 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 88.308,60
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 902.518,45
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 14.320,60
4 DESPESAS DE CAPIT 6.177,15
4 INVESTIMENTOS 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E 15.452.0015.2058.0000 29.452,63
OUTROS LOG.
3 DESPESAS CORRENT 29.452,63
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.452,63
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 19.569,19
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.177,15
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 2.470,86
CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA 16.482.0015.1027.0000 17.654,30
HABITACIONAL
4 DESPESAS DE CAPIT 17.654,30
4 INVESTIMENTOS 17.654,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.05.999.000 4.4.90.51.00 5.300,00
MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 16.482.0015.2017.0000 14.825,16
INTERESSE SOCIAL
3 DESPESAS CORRENT 2.470,86
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
4 DESPESAS DE CAPIT 12.354,30
4 INVESTIMENTOS 12.354,30
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 6.177,15
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 6.177,15
MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE 16.482.0015.2129.0000 2.470,86
MERCADO
3 DESPESAS CORRENT 2.470,86
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.470,86
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 1.235,43
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 1.235,43
TOTAL 2.563.706,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
 QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Page 1
Quadro 20
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.461.080,00
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 413.400,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 221.666,00
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 555,20
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.079.121,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.300,00
SUBTOTAL 69.234.122,20
DEDUÇÃO
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -1.057.350,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.575.411,20
SUBTOTAL -5.632.761,20
TOTAL 63.601.361,00
Percentual de Gastos com Pessoal
Despesa com Pessoal
Legislativo
1.110.350,00
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.91.00 NV 1.590,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 13.780,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções 15.370,00
Executivo
Despesa com Pessoal 33.270.810,37
Categoria Tipo Valor
Deduções
Descrição da Dedução
3.1.90.11.00 NV 1.057.350,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 § 7 DA CF
3.1.90.91.00 NV 470.194,27 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 NV 25.843,86 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00 NV 24.730,86 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 1.578.118,99
Percentual Aplicado: 49,83 %
Despesa Líquida: 31.692.691,38
Percentual Aplicado: 1,72 %
Despesa Líquida: 1.094.980,00
Código Especificação Previsão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
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Quadro 20
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES
06554851/0001-62 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
FUNÇÃO DOTAÇÃO
01 Legislativa 1.961.000,00
04 Administração 7.425.867,23
08 Assistência Social 1.963.336,66
10 Saúde 11.614.756,35
12 Educação 35.359.608,25
13 Cultura 720.473,89
15 Urbanismo 2.531.872,80
16 Habitação 34.950,32
17 Saneamento 142.074,45
18 Gestão Ambiental 594.125,76
20 Agricultura 679.142,69
23 Comércio e Serviços 22.237,74
24 Comunicações 69.772,38
25 Energia 758.802,85
26 Transporte 287.945,82
27 Desporto e Lazer 469.683,35
28 Encargos Especiais 702.712,69
99 Reserva de Contingência 561.077,77
TOTAL 65.899.441,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES
06554851/0001-62 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES
06554851/0001-62 Exercício: 2024
DESPESA ORÇADA POR GRUPO
GRUPO DOTAÇÃO
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.378.689,51
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.706,29
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.930.642,11
4 INVESTIMENTOS 4.635.176,42
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 390.148,90
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 561.077,77
TOTAL 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES
06554851/0001-62 Exercício: 2024
RECEITA PREVISTA 
CODIGO PREVISTO
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.461.080,00
12 CONTRIBUIÇÕES 413.400,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 221.666,00
16 RECEITA DE SERVIÇOS 555,20
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 61.503.709,80
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.300,00
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.240.730,00
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 65.899.441,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
I - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2024
 RECEITAS Valor Orçado BIMESTRES
Bim Acum
1º 2º
Bim Acum
3º
Bim Acum
4º
Bim Acum
5º
Bim Acum
6º
Bim Acum
RECEITAS CORRENTES. 69.234.122,20 18.261.607,23 18.261.607,23 15.315.301,96 33.576.909,19 17.991.192,44 51.568.101,63 16.563.219,42 68.131.321,05 551.459,55 68.682.780,60 551.341,60 69.234.122,20
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 2.461.080,00 635.674,34 635.674,34 737.939,36 1.373.613,70 849.885,42 2.223.499,12 237.463,05 2.460.962,17 117,83 2.461.080,00 0,00 2.461.080,00
IMPOSTOS 2.438.820,00 616.913,54 616.913,54 736.166,79 1.353.080,33 848.158,79 2.201.239,12 237.463,05 2.438.702,17 117,83 2.438.820,00 0,00 2.438.820,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 161.061,00 0,00 0,00 118.430,78 118.430,78 36.885,21 155.315,99 5.745,01 161.061,00 0,00 161.061,00 161.061,00 0,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 11.130,00 3.048,80 3.048,80 2.720,39 5.769,19 5.360,81 11.130,00 0,00 11.130,00 0,00 11.130,00 11.130,00 0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA 1.303.800,00 331.160,14 331.160,14 491.015,43 822.175,57 345.003,28 1.167.178,85 136.621,15 1.303.800,00 0,00 1.303.800,00 1.303.800,00 0,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 962.829,00 282.704,60 282.704,60 124.000,19 406.704,79 460.909,49 867.614,28 95.096,89 962.711,17 117,83 962.829,00 962.829,00 0,00
TAXAS 22.260,00 18.760,80 18.760,80 1.772,57 20.533,37 1.726,63 22.260,00 0,00 22.260,00 0,00 22.260,00 0,00 22.260,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 22.260,00 18.760,80 18.760,80 1.772,57 20.533,37 1.726,63 22.260,00 0,00 22.260,00 0,00 22.260,00 22.260,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 413.400,00 68.900,00 68.900,00 68.900,00 137.800,00 68.900,00 206.700,00 68.900,00 275.600,00 68.900,00 344.500,00 68.900,00 413.400,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 413.400,00 68.900,00 68.900,00 68.900,00 137.800,00 68.900,00 206.700,00 68.900,00 275.600,00 68.900,00 344.500,00 68.900,00 413.400,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 413.400,00 68.900,00 68.900,00 68.900,00 137.800,00 68.900,00 206.700,00 68.900,00 275.600,00 68.900,00 413.400,00 344.500,00 68.900,00
RECEITA PATRIMONIAL 221.666,00 9.702,78 9.702,78 17.091,40 26.794,18 12.571,90 39.366,08 181.186,92 220.553,00 556,50 221.109,50 556,50 221.666,00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO 11.130,00 0,00 0,00 3.402,61 3.402,61 6.508,79 9.911,40 1.218,60 11.130,00 0,00 11.130,00 0,00 11.130,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 8.904,00 0,00 0,00 1.176,61 1.176,61 6.508,79 7.685,40 1.218,60 8.904,00 0,00 8.904,00 8.904,00 0,00
FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE 2.226,00 0,00 0,00 2.226,00 2.226,00 0,00 2.226,00 0,00 2.226,00 0,00 2.226,00 2.226,00 0,00
VALORES MOBILIÁRIOS 209.423,00 9.517,28 9.517,28 13.503,29 23.020,57 5.877,61 28.898,18 179.782,82 208.681,00 371,00 209.052,00 371,00 209.423,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 11.130,00 210,31 210,31 2.370,91 2.581,22 165,69 2.746,91 8.383,09 11.130,00 0,00 11.130,00 11.130,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 6.177,00 2.142,25 2.142,25 1.712,09 3.854,34 2.322,66 6.177,00 0,00 6.177,00 0,00 6.177,00 6.177,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 13.133,00 0,15 0,15 0,34 0,49 0,36 0,85 13.132,15 13.133,00 0,00 13.133,00 13.133,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 3.339,00 1.607,82 1.607,82 1.029,74 2.637,56 685,35 3.322,91 16,09 3.339,00 0,00 3.339,00 3.339,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 667,00 46,26 46,26 16,31 62,57 0,00 62,57 604,43 667,00 0,00 667,00 667,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.113,00 425,53 425,53 444,81 870,34 242,66 1.113,00 0,00 1.113,00 0,00 1.113,00 1.113,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 800,00 175,83 175,83 268,57 444,40 355,60 800,00 0,00 800,00 0,00 800,00 800,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 556,00 47,86 47,86 231,04 278,90 164,50 443,40 112,60 556,00 0,00 556,00 556,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS 2.226,00 371,00 371,00 371,00 742,00 371,00 1.113,00 371,00 1.484,00 371,00 2.226,00 1.855,00 371,00
REMUNERAçãO DE DEPóSITOS 2.782,00 2.782,00 2.782,00 0,00 2.782,00 0,00 2.782,00 0,00 2.782,00 0,00 2.782,00 2.782,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 433,57 433,57 66,43 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 0,00 0,00 259,38 259,38 0,00 259,38 240,62 500,00 500,00 0,00 500,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
I - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2024
 RECEITAS Valor Orçado BIMESTRES
Bim Acum
1º 2º
Bim Acum
3º
Bim Acum
4º
Bim Acum
5º
Bim Acum
6º
Bim Acum
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 5,14 5,14 0,00 5,14 316,56 321,70 178,30 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 159.000,00 0,00 0,00 6.374,17 6.374,17 0,00 6.374,17 152.625,83 159.000,00 0,00 159.000,00 159.000,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 208,40 208,40 91,51 299,91 76,67 376,58 123,42 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 248,51 248,51 207,40 455,91 44,09 500,00 0,00 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 1.500,00 1.202,06 1.202,06 59,64 1.261,70 39,58 1.301,28 198,72 1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 500,00 44,16 44,16 66,38 110,54 159,32 269,86 230,14 500,00 0,00 500,00 500,00 0,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.113,00 185,50 185,50 185,50 371,00 185,50 556,50 185,50 742,00 185,50 927,50 185,50 1.113,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - 1.113,00 185,50 185,50 185,50 371,00 185,50 556,50 185,50 742,00 185,50 1.113,00 927,50 185,50
RECEITA DE SERVIÇOS 555,20 92,54 92,54 92,54 185,08 92,54 277,62 92,54 370,16 92,54 462,70 92,50 555,20
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 555,20 92,54 92,54 92,54 185,08 92,54 277,62 92,54 370,16 92,54 462,70 92,50 555,20
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E 555,20 92,54 92,54 92,54 185,08 92,54 277,62 92,54 370,16 92,54 555,20 462,70 92,50
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.079.121,00 17.537.520,91 17.537.520,91 14.481.562,00 32.019.082,91 17.050.025,92 49.069.108,83 16.065.860,25 65.134.969,08 472.076,02 65.607.045,10 472.075,90 66.079.121,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE 44.726.317,00 11.927.996,55 11.927.996,55 9.478.079,02 21.406.075,57 10.920.387,27 32.326.462,84 11.486.866,24 43.813.329,08 456.494,02 44.269.823,10 456.493,90 44.726.317,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE 19.477.500,00 5.635.798,89 5.635.798,89 4.474.166,63 10.109.965,52 5.131.194,89 15.241.160,41 4.236.339,59 19.477.500,00 0,00 19.477.500,00 19.477.500,00 0,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE 801.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 801.360,00 801.360,00 0,00 801.360,00 801.360,00 0,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 180.000,00 18.380,89 18.380,89 137.090,67 155.471,56 15.355,93 170.827,49 9.172,51 180.000,00 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 445,00 32,89 32,89 210,82 243,71 167,73 411,44 33,56 445,00 0,00 445,00 445,00 0,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 516.709,00 0,00 0,00 0,00 0,00 262.432,29 262.432,29 254.276,71 516.709,00 0,00 516.709,00 516.709,00 0,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 212.000,00 35.333,34 35.333,34 35.333,34 70.666,68 35.333,34 106.000,02 35.333,34 141.333,36 35.333,34 212.000,00 176.666,70 35.333,30
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 518.954,00 86.492,34 86.492,34 86.492,34 172.984,68 86.492,34 259.477,02 86.492,34 345.969,36 86.492,34 518.954,00 432.461,70 86.492,30
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 1.057.350,00 13.007,17 13.007,17 15.242,31 28.249,48 15.658,94 43.908,42 1.013.441,58 1.057.350,00 0,00 1.057.350,00 1.057.350,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 133.030,00 44.927,23 44.927,23 35.241,12 80.168,35 35.241,12 115.409,47 17.620,53 133.030,00 0,00 133.030,00 133.030,00 0,00
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS - PSF 851.413,00 232.287,21 232.287,21 247.819,74 480.106,95 247.607,95 727.714,90 123.698,10 851.413,00 0,00 851.413,00 851.413,00 0,00
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS - 885.948,00 251.637,06 251.637,06 251.637,06 503.274,12 255.115,92 758.390,04 127.557,96 885.948,00 0,00 885.948,00 885.948,00 0,00
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS - 1.085.175,00 180.862,50 180.862,50 180.862,50 361.725,00 180.862,50 542.587,50 180.862,50 723.450,00 180.862,50 1.085.175,00 904.312,50 180.862,50
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 417.375,00 119.250,00 119.250,00 119.250,00 238.500,00 119.250,00 357.750,00 59.625,00 417.375,00 0,00 417.375,00 417.375,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
I - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2024
 RECEITAS Valor Orçado BIMESTRES
Bim Acum
1º 2º
Bim Acum
3º
Bim Acum
4º
Bim Acum
5º
Bim Acum
6º
Bim Acum
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 395.115,00 36.840,96 36.840,96 180.513,91 217.354,87 126.449,06 343.803,93 51.311,07 395.115,00 0,00 395.115,00 395.115,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 185.871,00 42.972,32 42.972,32 60.706,27 103.678,59 42.972,32 146.650,91 39.220,09 185.871,00 0,00 185.871,00 185.871,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 222.600,00 37.100,00 37.100,00 37.100,00 74.200,00 37.100,00 111.300,00 37.100,00 148.400,00 37.100,00 222.600,00 185.500,00 37.100,00
TRANSFERÊNCIAS 215.816,00 70.024,32 70.024,32 55.449,95 125.474,27 55.968,11 181.442,38 34.373,62 215.816,00 0,00 215.816,00 215.816,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 27.825,00 4.637,50 4.637,50 4.637,50 9.275,00 4.637,50 13.912,50 4.637,50 18.550,00 4.637,50 27.825,00 23.187,50 4.637,50
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 493.377,00 60.726,33 60.726,33 171.548,74 232.275,07 171.548,74 403.823,81 89.553,19 493.377,00 0,00 493.377,00 493.377,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO 465.572,00 208.354,75 208.354,75 54.767,59 263.122,34 153.980,34 417.102,68 48.469,32 465.572,00 0,00 465.572,00 465.572,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS 33.390,00 0,00 0,00 29.271,65 29.271,65 4.118,35 33.390,00 0,00 33.390,00 0,00 33.390,00 33.390,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 9.800.000,00 2.907.951,41 2.907.951,41 2.015.971,15 4.923.922,56 2.358.298,05 7.282.220,61 2.517.779,39 9.800.000,00 0,00 9.800.000,00 9.800.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 5.280.000,00 1.776.577,02 1.776.577,02 934.360,48 2.710.937,50 1.243.235,24 3.954.172,74 1.325.827,26 5.280.000,00 0,00 5.280.000,00 5.280.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 318.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 106.000,00 53.000,00 159.000,00 53.000,00 212.000,00 53.000,00 318.000,00 265.000,00 53.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 691.612,00 51.330,41 51.330,41 229.012,89 280.343,30 212.817,39 493.160,69 198.451,31 691.612,00 0,00 691.612,00 691.612,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 22.790,00 3.798,34 3.798,34 3.798,34 7.596,68 3.798,34 11.395,02 3.798,34 15.193,36 3.798,34 22.790,00 18.991,70 3.798,30
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 33.390,00 1.403,67 1.403,67 9.324,02 10.727,69 12.480,88 23.208,57 10.181,43 33.390,00 0,00 33.390,00 33.390,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 150.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 50.000,00 25.000,00 75.000,00 25.000,00 100.000,00 25.000,00 150.000,00 125.000,00 25.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 100.000,00 16.666,66 16.666,66 16.666,66 33.333,32 16.666,66 49.999,98 16.666,66 66.666,64 16.666,66 100.000,00 83.333,30 16.666,70
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 81.620,00 13.603,34 13.603,34 13.603,34 27.206,68 13.603,34 40.810,02 13.603,34 54.413,36 13.603,34 81.620,00 68.016,70 13.603,30
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 72.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.080,00 72.080,00 0,00 72.080,00 72.080,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 5.352.804,00 1.039.443,41 1.039.443,41 1.413.616,35 2.453.059,76 1.910.890,20 4.363.949,96 957.690,04 5.321.640,00 15.582,00 5.337.222,00 15.582,00 5.352.804,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 2.292.780,00 577.345,43 577.345,43 535.593,20 1.112.938,63 775.400,47 1.888.339,10 404.440,90 2.292.780,00 0,00 2.292.780,00 2.292.780,00 0,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 926.016,00 194.484,94 194.484,94 365.111,86 559.596,80 317.095,25 876.692,05 49.323,95 926.016,00 0,00 926.016,00 926.016,00 0,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 760,00 179,41 179,41 191,24 370,65 199,36 570,01 189,99 760,00 0,00 760,00 760,00 0,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 12.243,00 12.243,00 12.243,00 0,00 12.243,00 0,00 12.243,00 0,00 12.243,00 0,00 12.243,00 12.243,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 16.695,00 2.782,50 2.782,50 2.782,50 5.565,00 2.782,50 8.347,50 2.782,50 11.130,00 2.782,50 16.695,00 13.912,50 2.782,50
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 16.695,00 2.782,50 2.782,50 2.782,50 5.565,00 2.782,50 8.347,50 2.782,50 11.130,00 2.782,50 16.695,00 13.912,50 2.782,50
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS 21.730,00 0,00 0,00 2.073,62 2.073,62 10.781,58 12.855,20 8.874,80 21.730,00 0,00 21.730,00 21.730,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS 4.452,00 742,00 742,00 742,00 1.484,00 742,00 2.226,00 742,00 2.968,00 742,00 4.452,00 3.710,00 742,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS 1.434.657,00 164.803,21 164.803,21 385.401,41 550.204,62 442.505,49 992.710,11 441.946,89 1.434.657,00 0,00 1.434.657,00 1.434.657,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS 336.126,00 74.805,42 74.805,42 74.663,02 149.468,44 149.326,05 298.794,49 37.331,51 336.126,00 0,00 336.126,00 336.126,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
I - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2024
 RECEITAS Valor Orçado BIMESTRES
Bim Acum
1º 2º
Bim Acum
3º
Bim Acum
4º
Bim Acum
5º
Bim Acum
6º
Bim Acum
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS 55.650,00 9.275,00 9.275,00 9.275,00 18.550,00 9.275,00 27.825,00 9.275,00 37.100,00 9.275,00 55.650,00 46.375,00 9.275,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS 16.000.000,00 4.570.080,95 4.570.080,95 3.589.866,63 8.159.947,58 4.218.748,45 12.378.696,03 3.621.303,97 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 16.000.000,00 4.570.080,95 4.570.080,95 3.589.866,63 8.159.947,58 4.218.748,45 12.378.696,03 3.621.303,97 16.000.000,00 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.300,00 9.716,66 9.716,66 9.716,66 19.433,32 9.716,66 29.149,98 9.716,66 38.866,64 9.716,66 48.583,30 9.716,70 58.300,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 58.300,00 9.716,66 9.716,66 9.716,66 19.433,32 9.716,66 29.149,98 9.716,66 38.866,64 9.716,66 48.583,30 9.716,70 58.300,00
OUTRAS RECEITAS NÃO 58.300,00 9.716,66 9.716,66 9.716,66 19.433,32 9.716,66 29.149,98 9.716,66 38.866,64 9.716,66 58.300,00 48.583,30 9.716,70
RECEITAS DE CAPITAL 1.240.730,00 96.195,00 96.195,00 133.090,64 229.285,64 722.859,36 952.145,00 96.195,00 1.048.340,00 96.195,00 1.144.535,00 96.195,00 1.240.730,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.240.730,00 96.195,00 96.195,00 133.090,64 229.285,64 722.859,36 952.145,00 96.195,00 1.048.340,00 96.195,00 1.144.535,00 96.195,00 1.240.730,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE 1.172.360,00 84.800,00 84.800,00 121.695,64 206.495,64 711.464,36 917.960,00 84.800,00 1.002.760,00 84.800,00 1.087.560,00 84.800,00 1.172.360,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 389.550,00 64.925,00 64.925,00 64.925,00 129.850,00 64.925,00 194.775,00 64.925,00 259.700,00 64.925,00 389.550,00 324.625,00 64.925,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 30.210,00 5.035,00 5.035,00 5.035,00 10.070,00 5.035,00 15.105,00 5.035,00 20.140,00 5.035,00 30.210,00 25.175,00 5.035,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 55.650,00 9.275,00 9.275,00 9.275,00 18.550,00 9.275,00 27.825,00 9.275,00 37.100,00 9.275,00 55.650,00 46.375,00 9.275,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 16.695,00 2.782,50 2.782,50 2.782,50 5.565,00 2.782,50 8.347,50 2.782,50 11.130,00 2.782,50 16.695,00 13.912,50 2.782,50
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 16.695,00 2.782,50 2.782,50 2.782,50 5.565,00 2.782,50 8.347,50 2.782,50 11.130,00 2.782,50 16.695,00 13.912,50 2.782,50
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 663.560,00 0,00 0,00 36.895,64 36.895,64 626.664,36 663.560,00 0,00 663.560,00 0,00 663.560,00 663.560,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 68.370,00 11.395,00 11.395,00 11.395,00 22.790,00 11.395,00 34.185,00 11.395,00 45.580,00 11.395,00 56.975,00 11.395,00 68.370,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.720,00 2.120,00 2.120,00 2.120,00 4.240,00 2.120,00 6.360,00 2.120,00 8.480,00 2.120,00 12.720,00 10.600,00 2.120,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 22.260,00 3.710,00 3.710,00 3.710,00 7.420,00 3.710,00 11.130,00 3.710,00 14.840,00 3.710,00 22.260,00 18.550,00 3.710,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 33.390,00 5.565,00 5.565,00 5.565,00 11.130,00 5.565,00 16.695,00 5.565,00 22.260,00 5.565,00 33.390,00 27.825,00 5.565,00
(R) DEDUCOES DA RECEITA 4.575.411,20 762.568,54 762.568,54 762.568,54 1.525.137,08 762.568,54 2.287.705,62 762.568,54 3.050.274,16 762.568,54 3.812.842,70 762.568,50 4.575.411,20
(R) RENUNCIA 4.575.411,20 762.568,54 762.568,54 762.568,54 1.525.137,08 762.568,54 2.287.705,62 762.568,54 3.050.274,16 762.568,54 3.812.842,70 762.568,50 4.575.411,20
4.575.411,20 762.568,54 762.568,54 762.568,54 1.525.137,08 762.568,54 2.287.705,62 762.568,54 3.050.274,16 762.568,54 3.812.842,70 762.568,50 4.575.411,20
COTA-PARTE DO FUNDO DE 3.895.500,00 649.250,00 649.250,00 649.250,00 1.298.500,00 649.250,00 1.947.750,00 649.250,00 2.597.000,00 649.250,00 3.895.500,00 3.246.250,00 649.250,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 36.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 12.000,00 6.000,00 18.000,00 6.000,00 24.000,00 6.000,00 36.000,00 30.000,00 6.000,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 458.556,00 76.426,00 76.426,00 76.426,00 152.852,00 76.426,00 229.278,00 76.426,00 305.704,00 76.426,00 458.556,00 382.130,00 76.426,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 185.203,20 30.867,20 30.867,20 30.867,20 61.734,40 30.867,20 92.601,60 30.867,20 123.468,80 30.867,20 185.203,20 154.336,00 30.867,20
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 152,00 25,34 25,34 25,34 50,68 25,34 76,02 25,34 101,36 25,34 152,00 126,70 25,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
I - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2024
 RECEITAS Valor Orçado BIMESTRES
Bim Acum
1º 2º
Bim Acum
3º
Bim Acum
4º
Bim Acum
5º
Bim Acum
6º
Bim Acum
TOTAL RECEITAS 75.050.263,40 19.120.370,77 19.120.370,77 16.210.961,14 35.331.331,91 19.476.620,34 54.807.952,25 17.421.982,96 72.229.935,21 1.410.223,09 73.640.158,30 1.410.105,10 75.050.263,40
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Page 1 of 3
até Janeiro até Feveiro até Março até Abril até Maio até Junho
Desembolsos Mensais Acumulados
Dotação Inicial
até Julho até Agosto até Setembro até Outubro até Novembro até Dezembro
Entidade
0,00 59.066,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte Grupo 00
0,00 59.066,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Entidade 1
19.943.196,99 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.932,89
Fonte Grupo 500
16.585.556,99 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,76 1.382.129,63
Fonte Grupo 501
91.690,00 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,83 7.640,87
Fonte Grupo 550
216.316,00 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,33 18.026,37
Fonte Grupo 551
28.325,00 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,42 2.360,38
Fonte Grupo 552
493.877,00 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,42 41.156,38
Fonte Grupo 553
466.072,00 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,33 38.839,37
Fonte Grupo 569
64.100,00 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,67 5.341,63
Fonte Grupo 570
17.695,00 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,58 1.474,62
Fonte Grupo 571
38.955,00 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25 3.246,25
Fonte Grupo 576
194.000,00 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,67 16.166,63
Fonte Grupo 700
664.227,00 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25 55.352,25
Fonte Grupo 701
89.040,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00 7.420,00
Fonte Grupo 715
82.620,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00 6.885,00
Fonte Grupo 716
73.080,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00 6.090,00
Fonte Grupo 720
212.000,00 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,67 17.666,63
II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Page 2 of 3
até Janeiro até Feveiro até Março até Abril até Maio até Junho
Desembolsos Mensais Acumulados
Dotação Inicial
até Julho até Agosto até Setembro até Outubro até Novembro até Dezembro
Entidade 1
19.943.196,99 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.933,10 1.661.932,89
Fonte Grupo 749
200.000,00 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,67 16.666,63
Fonte Grupo 750
12.243,00 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25 1.020,25
Fonte Grupo 751
413.400,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00 34.450,00
Entidade 2
1.961.000,00 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,63
Fonte Grupo 500
1.961.000,00 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,63
Entidade 3
10.844.818,14 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,84 903.734,90
Fonte Grupo 500
3.802.208,29 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,69 316.850,70
Fonte Grupo 600
3.957.266,00 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,16 329.772,24
Fonte Grupo 601
390.050,00 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,17 32.504,13
Fonte Grupo 604
1.057.350,00 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50 88.112,50
Fonte Grupo 605
222.600,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00 18.550,00
Fonte Grupo 621
1.156.375,85 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,65 96.364,70
Fonte Grupo 631
78.440,00 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,67 6.536,63
Fonte Grupo 632
29.415,00 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25 2.451,25
Fonte Grupo 659
1.113,00 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75 92,75
Fonte Grupo 749
150.000,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00
Entidade 4
II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Page 3 of 3
até Janeiro até Feveiro até Março até Abril até Maio até Junho
Desembolsos Mensais Acumulados
Dotação Inicial
até Julho até Agosto até Setembro até Outubro até Novembro até Dezembro
1.065.454,23 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,88 88.787,55
Fonte Grupo 500
229.909,23 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,11 19.159,02
Fonte Grupo 660
692.168,00 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,68 57.680,52
Fonte Grupo 661
26.682,00 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50 2.223,50
Fonte Grupo 665
16.695,00 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,26 1.391,14
Fonte Grupo 749
100.000,00 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,37
Entidade 5
31.416.141,00 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,74 2.618.011,86
Fonte Grupo 540
16.013.133,00 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75 1.334.427,75
Fonte Grupo 541
5.282.782,00 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,83 440.231,87
Fonte Grupo 542
9.802.226,00 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,16 816.852,24
Fonte Grupo 543
318.000,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00 26.500,00
Entidade 6
655.240,91 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,41 54.603,40
Fonte Grupo 500
39.533,76 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48 3.294,48
Fonte Grupo 621
615.707,15 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,93 51.308,92
Entidade 10
13.589,73 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,45
Fonte Grupo 500
13.589,73 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,48 1.132,45
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL 099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR 726.743.503-34
Cronograma Mensal de Transferências Financeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Entidade: Status: À REPASSAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
JAN FEV MAR MAI
JUL AGO SET
JUN
OUT
ABR
NOV
568.231,68 568.231,68 568.231,68 568.231,68 568.231,68 568.231,68
568.231,68 568.231,68 568.231,68 568.231,68 568.231,68 568.231,62
DEZ
Total R$: 6.818.780,10
Entidade: Status: À RECEBER CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
JAN FEV MAR MAI
JUL AGO SET
JUN
OUT
ABR
NOV
163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67
163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,67 163.416,63
DEZ
Total R$: 1.961.000,00
Entidade: Status: À RECEBER FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE
JAN FEV MAR MAI
JUL AGO SET
JUN
OUT
ABR
NOV
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEZ
Total R$: 0,00
Entidade: Status: À RECEBER FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FM
JAN FEV MAR MAI
JUL AGO SET
JUN
OUT
ABR
NOV
761,48 761,48 761,48 761,48 761,48 761,48
761,48 761,48 761,48 761,48 761,48 761,45
DEZ
Total R$: 9.137,73
Entidade: Status: À RECEBER FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
JAN FEV MAR MAI
JUL AGO SET
JUN
OUT
ABR
NOV
19.405,10 19.405,10 19.405,10 19.405,10 19.405,10 19.405,10
19.405,10 19.405,10 19.405,10 19.405,10 19.405,10 19.405,13
DEZ
Total R$: 232.861,23
Entidade: Status: À RECEBER FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
JAN FEV MAR MAI
JUL AGO SET
JUN
OUT
ABR
NOV
384.648,43 384.648,43 384.648,43 384.648,43 384.648,43 384.648,43
384.648,43 384.648,43 384.648,43 384.648,43 384.648,43 384.648,41
DEZ
Total R$: 4.615.781,14
Cronograma Mensal de Transferências Financeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Entidade: Status: À RECEBER HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA
JAN FEV MAR MAI
JUL AGO SET
JUN
OUT
ABR
NOV
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEZ
Total R$: 0,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
099.956.333-53
CONPLAN CRC/PI 145/O
CONTADOR
726.743.503-34
Codigo Discriminação Legislacao
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
RUA VENANCIO BORGES - CNPJ:06554851/0001-62
Orçamento Programa - Exercício de 2024 Quadro 11
LEGISLAÇÃO DA RECEITA Page 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P CF, art. 156, I; CE, art. 171, I; Código Tributário Municipal
Lei nº 002/2010. 
1112.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D CF, art. 156, II; CE, art. 171, II; Código Tributário Municipal
Lei nº 002/2010. 
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP CF, art. 153, III; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto
nº 9.580/2018. 
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI CF, art. 156, III; CE, art. 171, III; Código Tributário
Municipal Lei nº 002/2010. 
1120.00.0.0.00 TAXAS
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL CF, art. 145, II; CE, art. 164, II; Lei Estadual nº 3.722/1979;
Código Tributário Municipal Lei nº 002/2010. 
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CF, art. 149-A; EC nº 39/2002; CE, art. 165-A e parágrafo
único. 
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1311.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
1311.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL Lei nº 4.320/64, art. 11, § 4º; Portaria STN nº 388/2018. 
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL Lei nº 4.320/64, art. 11, § 4º; Portaria STN nº 388/2018. 
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º; Lei nº 11.494/2007. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL CF, art. 164, § 3º; Portaria nº 3.992/2017. 
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.01 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS FUNDEB VAAT
1321.01.0.1.02 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS FUNDEB VAAF
1321.01.0.1.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE
1321.01.0.1.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE
1321.01.0.1.05 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE
1321.01.0.1.06 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE
1321.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS FNDE
1321.01.0.1.08 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUC ESTADO
1321.01.0.1.09 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNDE CONV
1321.01.0.1.10 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTADO
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1321.01.0.1.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - INVESTIMENTO
1321.01.0.1.12 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REC PRÓPRIO
1321.01.0.1.13 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ESTADO
1390.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1399.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL Lei nº 4.320/64, art. 11, § 4º; Portaria STN nº 388/2018. 
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
1611.02.0.1.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL CF, art. 37, II. 
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME CF, art. 159, I, b. 
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E CF, art. 159, I, d. 
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL CF, art. 153, VI e § 4º, III e art.158, II; Lei nº 5.172/1966
(CTN), art. 29 a 31; Lei nº 9.393/1996; Lei nº 11.250/2005,
Art. 1º. 
1712.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECU CF, art. 20, § 1º; Lei nº 7.990/89. 
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL CF, art. 20, § 1º; Lei nº 7.990/89. 
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1712.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
1712.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA CF, art. 20, § 1º; Lei nº 7.990/89. 
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
1713.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC
141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de
28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. 
1713.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.1.1.01 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS - PSF
1713.50.1.1.02 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS - PACS
1713.50.1.1.03 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS - COVID
1713.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC
141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de
28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. 
1713.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC
141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de
28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. 
1713.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC
141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de
28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. 
1713.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC
141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de
28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. 
1714.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL CF, art. 212, § 5º; Lei nº 10.832/2003. 
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1714.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI Lei nº 11.947/2009. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1714.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1714.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ Lei nº 11.947/2009. 
1714.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1714.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T Lei nº 10.880/2004. 
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969. 
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN Lei 14.113/2020 
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN Lei nº 11.494/2007. 
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1715.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1716.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA Lei nº 8.742/1993. 
1717.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
1717.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD Portaria STN nº 388/2018. 
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL CF, art. 155, II; CE, art. 168, II e art. 170; Lei Estadual nº
4.257/1989. 
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL CF, art. 155, III; CE, art. 168, III e art. 170-A; Lei Estadual
nº 4.548/1992. 
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL CF, art. 153, IV e § 3º; art.159, II e § 3º; Lei nº
5.172/1966(CTN). 
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI CF, art. 159, III e § 4º; Lei nº 10.336/2001. 
1724.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
1724.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
1724.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 
1724.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
1724.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Cofinanciamento Estadual, Resolução N°01/2018 – CIB/PI
(COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE) 
1729.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Cofinanciamento Estadual, Resolução N°01/2018 – CIB/PI
(COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE) 
1729.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL CE, art. 228-A, § 3º; Decreto Estadual nº 15.098 de
25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL CE, art. 228-A, § 3º; Decreto Estadual nº 15.098 de
25/02/2013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL Constituição Estadual; Portaria STN nº 388/2018. 
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1751.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
1751.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1751.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL Lei nº 11.494/2007. 
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS
1999.99.2.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.2.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - Portaria STN nº 388/2018. 
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2411.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
2411.51.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
2411.51.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC
141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de
28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. 
2412.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
2412.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃ
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P Lei nº 5.537/1968; Decreto-Lei nº 872/1969. 
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2414.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
2414.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
2414.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
2414.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS CF, art. 241. 
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA CF, art. 241. 
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA CF, art. 241. 
2420.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
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(Inc. III, § 1º, Art.2º)
Fonte
2422.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
2422.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO
2422.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 
2422.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
2422.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 
2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA CE, art. 15 e art. 102, XVIII. 
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA
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