norma nº 11/2023

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A divulgação virtual dos atos municipais
58 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro - Palmelrals - PI 
CNPJ 06.554.851/0001-62 
L&l: N ' 11/2023, DB 14 DB .JtJLlfO DB 2023. 
Dispõe sobre as Di retri ••• para a elaboraçao e 
execução da Lei Orçamentária Anual. - LOA para o 
exercício financeiro de 2024 e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pal.meirais, Estado do Piauí, aprovou e 
eu , Prefeito Municipal., no uso das atribuições que me são 
con~eridas pel.a legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei: 
DAS Dl:SPOSl:ÇÕJIS PRBLDCDUUUl:S 
Art. 1º Ficam estabel.ecidas, em cumprimento ao disposto no§ 
2 2, do Art. 165, da Constituiçao Federal, as Diretri••• para a 
elaboração e execuçao da Lei Orçamentária Anual. - LOA para o 
exercicio financeiro de 2024 do Município de Pal.meirais, Estado do 
Piauí. 
Art. 2º O Projeto de Lei Orçamentária Anual. - LOA para o 
exercicio financeiro de 2024 será elaborado e m consonância com as 
diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição Federal. , na 
Constituição do Estado do Piauí, na Lei Organica do Munic~pio, na 
Lei Federal. nº 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Compl.ementar nº 101, 
de 04.05.2000, Lei de Responsabil.idade Fiscal.. 
Art. 3º Integram a presente Leí os Anexos estabel.ecidos na 
Lei Compl.ementar nº 101 , de 04.05.2000, Capítul.o :X:X, Seção II, 
Art. 4°. 
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabel.ecidas 
nesta Lei não encerram o assunto, podendo ser, quando da 
el.aboraçâo do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2024 ajustados, inseridos ou excluídos 
programas, projetos, atividades e metas programadas dos períodos 
por e1es abrangidos, para atender novas exigências e demandas 
advindas e compatibil.izar os orçamentos fiscais dos respectivos 
exercícios, com a final.idade de adequá- 1.os a novas circun stâncias. 
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Art . 4 º As diretrizes orçamentárias estabel.ecidas nesta Lei 
compreendem: 
I - As prioridades e as metas da Administração Pública 
Municipal; 
II - A estrutura e a organizaçAo do orçamento mun icipal; 
III - As diretrizes para reformul.ação do Plano Plurianual do 
periodo de 2022 a 2025; 
IV - As diretri~es para a elaboração e execução do orçamento 
municipal e suas alterações; 
V - Disposições sobre o Orçamen to da seguridade Social; 
VI - As disposições rel.ativas às politicas de pessoal; 
VII - As disposições finais. 
% - DAS ftll:OJt:tD.JIDll:S 11: lm'l'AS DA llllMJ:Nl:STJUIÇÀO ll'ÚBLXCA NDNl:Cl:PAL 
Art. 5º As metas e as prioridades para o exercício financeiro 
de 2024 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra 
esta Lei , as quais terão precedência na al.ocação de recursos, não 
se constituindo, todavia , em l.imite â programação das despesas, e 
visam: 
I - A melhoria do atendimento das demandas da população em 
todos os campos da administração públ.ica, especialmente na Saúde , 
Educação, Assistência Social, Transporte , Infraestrutura Urbana e 
Produ ção, objetivando o desenvolvimento em favor da mel.hor 
qual.idade de vida da população urbana e rural, oferecendo 
instrumentos necessArios para o pleno exerc~cio da cidadania . 
II - o incremento na arrecadação dos tributos municipais, com 
o aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação; 
III - O aumento da capacidade financeira de investimento; 
IV - A modernizaçao da ação governamental; 
V - A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
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Parágrafo único. Na destinação dos recursos rel.ativos a 
programas sociais, será conferida prioridade às áreas de maior 
carên cia, ou menor ~ndice de desenvolvimento humano. 
%% - DA 11:STRtJTURA B ORGAN:i:ZAÇÀO DO ORÇJIMENTO NDNJ:Cl:PAL 
Art. 6° A Proposta Orçamentária serA i.ntegrada por todos os 
quadros e anexos previstos na Lei Federal. nº 4.320 , de 17 de março 
de 1964 e na Lei Compl.ementar nº 101, de 04.05.2000 e suas 
alterações recomendadas nas Reso1uç0es da Secretaria do Tesouro 
Nacional.. 
Art. 7° A composição do Orçamento anual terá por base as 
estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, 
agrupadas por áreas afins, Se n ecessário, e a distribuição dos 
dispêndios previstos o bedecerá à cl.assificação quanto ã natureza 
da despesa e f uncional-programática , como estabelecido nas normas 
mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades 
orçamentárias. 
§ 1 º Cada unidade orçamentAria 
natureza, especifican do a modalidade 
despesa em seu menor nível., com 
conforme a seguir discriminado, e de 
para gerir val.ores: 
1 - Pessoal e encargos sociais; 
2 - Juros e encargos da d ívida; 
3 - Outras despesas correntes; 
4 - Investimentos; 
5 - Inversões financeiras; 
6 - Amortização da dívida; 
7 - Reserva de contingência. 
detal.hará a despesa por sua 
de apl.icação e os grupos de 
suas respectivas dotações, 
acordo com sua competência 
§ 2° A Proposta Orçamentária para o exercício de 2024 será 
apresentada util.izando as cl.assificaçOes orçamentárias dispostas 
na Portaria Intermínístería1 nº 163 , de 04 de maio de 2001, e s uas 
alterações, condensadas no Manual. de Contabilidade Aplicada ao 
Setor Públ.ico (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 
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§ 3º - O programa de trabalho do governo será detal.hado por 
função , s ubf unção, projeto ou atividade e operação especial, 
agrupados por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma 
estabelecida no Anexo da Portaria n 9 42, de 14 de abril d e 1999 e 
suas alterações, do MiniStério do Planejamento e Orçamento. 
§ 4° - o Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua 
estrutura organizacional. para composição do orçamento anual. 
Art . 8° Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a 
dotação orçamentária devem ter o seguinte entendimento: 
I - Função , o maior nível. de agregação das diversas áreas de 
despesa que competem ao setor públ.ico, referidas no art. 2° , da 
Lei nº 4. 320 , de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria nº 
42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e 
suas alterações; 
II Programa, o instrumento de 
governamenta1 visando a concretização dos 
sendo mensurado por indicadores a serem 
pl.urianual.; 
organização da ação 
objetivos pretendidos, 
estabe1ecidos no plano 
III - Atividade, um instrumento de programação para a1cançar 
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que 
se r ealizam de modo cont.inuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário ã manutenção da ação governamental; 
IV - Projeto, um instrumento de programação para al.cançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, 
1imitadas no tempo, das quais resul.ta um produto que concorre para 
a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental; 
V - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resu1ta um produto, 
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou 
serviços. 
§ l º Cada programa identificará as ações necessárias para 
atingir os seus objetivos, sob a forma de ati.vidades, projetos e 
operações especiais, especificando os respectivos val.ores, bem 
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como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação. 
§ 2° Cada atividade, projeto e operação especial. identificará 
a função e a subfunçAo As quais se vinculam. 
Art. 9º As propostas de modificações no projeto de Lei 
orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão 
apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas 
até o nível. de elemento de despesa. 
Art . 10 o orçamento compreenderá a programaçao dos Poderes 
Executivo e Legislativo, com destaque aos 
cabendo a Câmara Municipal. na programação 
valores não inferiores a ~ete por cento 
correntes liquidas. 
Art. 11 As receitas despesas 
Orçamentária poderAo ser atua1izadas quando 
do mesmo período o justificar. 
fundos especiais e 
e repasse mensa1 de 
{7 , 0 %) das receitas 
previstas Lei 
o í n dice de inf1açao 
Art. 12 O Município obedecerá as seguintes vincul.ações, na 
fixação e execução da despesa: 
I - Até 60 % (sessenta por cento) das Receitas Correntes 
1iquidas para gastos 
(seis por cento) para 
com Pessoal e Encargos 
o Poder Legis1ativo e 
quatro por cento) para o Poder Executiv o; 
Sociais, sendo 6 % 
54 % (cinquenta e 
II - No mínimo 15% (quinze por cento} das receitas derivadas 
de impostos mun icipais e transferên cias constitucionais 
efetivamente rea1izadas no exercício de 2023, nas ações de saúde; 
III - No mínimo 25% {vinte e cinco por cento) das receitas 
derivadas de impostos municipais e transferências constitucionais 
efetivamente rea1izadas no exercício fi n anceiro de 2023 , na 
manutenção e desenvo1vimento do ensino; 
IV - No mínimo 70 % (setenta por cento) dos recursos anuais 
totais do Fundo de Manutenção e Desenvo1vimento da Edu cação Básica e 
de Vaiorização dos Profissionais da Educação FUNDEB serão 
destinados ao pagamento da remuneração e encargos previdenciários 
dos profissionais da educação básica da rede municipal; 
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V - A proposta orçamentária para a Câmara Municipal é até o 
l imite de 7 % (sete por cento) do somatório da receita tributária e 
das transferências do exercício anterior previstas no Artigo 29-A 
da Constitu ição Federai, pará.grafo 52 do artigo 153 e nos artigos 
158 e 159; 
VI - O montante da reserva de contingência estabel.ecida no 
art . 5° , aiinea III, da Lei Compiementar nº 101 , de 04.05.2000, 
corresponderA a no m6ximo 2 , 00% (dois por cento) da Receita 
Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos 
contingentes e o u tros riscos e eventos fiscais ímprevistosr cuja 
forma de utilização está. estabeiecida n o Anexo de Riscos Fiscais -
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
:t:n - DAS D:CltS'rl\l:ZSS PAIIA SLABORAÇÃO DO PLANO PLtJJlXA>ltJAL S SUAS 
ALTS1'AÇÔSS 
Art . 13 o P1ano eiurianual poderá ser reformui ado para a 
inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas 
metas decorrentes de novos programas de govern o, e necessários ao 
desenvolvimento municipal, por intermédio da iei orçamentári a 
anual ou de seus créditos adicionais, aiteran do-se na mesma 
proporção o valor do respectivo programa. 
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do 
fiuxo financeiro de cada Programa do Plano Plurianuai ficará 
condicionada â informação prévia pelos respectivos gestores do 
g r au de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser 
incluidas no Projeto ações com objetivos inal.cançáveis, para não 
descaracterizar o pl.anejamento, 
estran ha à realidade dos fatos. 
e por representar situação 
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no PJ.ano 
P1urianuai seguirá o disposto na Portaria nº 4 2 , de 14 de abril. de 
1999, do MOG, pub.l.icada no DOU de 15 de abril. de 1999 , a fim de 
que o setor público possa traduzir sua atuação em programas 
def.i.nidos segundo os objetivos de cada unidade orçamentária da 
Prefeitura e , para efeito de classificação dos gastos pl.eiteados, 
tW1 
=,=; :rt.~ 
ck, P\61.elrals 
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as funções e as subfunções representarão o s níveis máximos de 
agregação do gasto. 
Art. 15 As ações do Poder Execu tivo que integrarem o E'l.ano 
Plurianual., resu.l.tando e m bens e serviços postos à comunidade , 
deverão ser organizados levando em conta o egui1íbrio entre custo, 
quaiidade e prazo, e objetivando meihorar o desempenho gerenciai 
da administração públ.ica , tendo como el.emento básico a definiçã o 
de responsabil.idade pelos custos e pel.os resultados. 
Art. 16 o pl.ano Pl.urianual. deve permitir a ava1iaçao, pe.l.os 
gestores, do desempenho dos programas e m re1açao aos objetivos e 
metas especificados, oferec endo elementos para que as ações do 
controle interno e externo possam relacionar a execução física e 
financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, 
dando maior transparência à aplicaçao dos recursos públicos e aos 
resul.tados obtidos. 
Art . 17 As ações integrantes do Pl.ano Piurianual. que 
resul.tarem em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade 
serão agrupadas em Programas Fin alísticos. 
Art. 18 As ações integrantes do P.l.ano 
resultarem em despesas de natureza administrativa 
destinarem a aicançar os objetivos dos Programas 
Pl.urianual. que 
e outras que se 
Final.ísticos, e 
os de gestão de poiiticas públ.icas, mas não podendo, no momento, 
ser apropriadas aos programas como , por exempl.o, a man utenc.a.o e 
conservação de bens, a manutenção de serviços de uti.l.idade 
pública , a manutenção de serviços de administração gerai, a 
administração de recursos humanos, serão agru padas em Programas 
Administrativos . 
Art. 19 Poderão integrar, ainda, o P1ano P.l.urianual as ações 
que resuitarem em despesas que não contribuem para o cicio 
produtivo, nem para o a1cance de seus objetivos, as denominadas 
Operações Especiais, não obrigatórias na composição do p1ano , como 
as despesas reiativas 4 dívida , as transferências, os 
ressarcimentos, as indenizações e outras afins que represen t am 
agregações neutras. 
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rv - DA.8 DDl&TIUU8 PMA - ~ S mcucl,o DO OIIIÇMaM'l'O t«.WYCrPAL & au,.a AL~• 
Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercicio 
de 2024 , serao considerados os va1ores do Demonstrativo da Receita 
dos exercícios financeiros anteriores, podendo haver ajustes 
resu1tantes das alterações da pol.itica fiscal e monetária oficial 
e das modificações da 1egisiação tributária, dentre outros 
aspectos, observando o equil.íbrio entre receitas e despesas, como 
recomendado na Lei de Responsabi1idade Fiscal, Art . 4º , inciso I, 
alínea a. Para assegurar o equilíbrio da programação orçamentária, 
o Poder Ex ecutivo poderá: 
I - Al.terar metas e compatibil.izar receitas e despes a s no 
Pro j eto de Lei do PPA; 
II - Corrigir os vaiores da receita e despesa no decorrer do 
exercicio financeiro , de acordo com os índices oficiais dos 
governos Estadua1 e Federa1; 
III - I n c1uir no Projeto de Lei Orçamentária Anu al - LOA os 
gastos e os objetivos 
exercício de 2024 as 
período de 2022 a 
Constituição Federal. , 
a serem seguidos peio Governo Municipal. no 
propostas do P1ano P1urianua1 - PPA, do 
2025, como previsto no artigo 165 da 
regulamentado pelo Decreto 2. 829, de 29 de 
outubro de 1998 , estabe1ecendo as medidas. 
IV 
decorrência 
relacionados 
transpor, 
de atos 
remanejar 
de suas 
à organização e ao 
ou transferir 
competências ou 
funcionamento da 
recursos em 
atribuições 
administração 
municipai, mantida a estrutura programática expressa por categoria 
de pro gramação, n ao a1terando os valores aprovados na Lei 
Orçamentária de 2024 e não i mp1icando aumento de despesa, nem 
cri açao ou extinção de órgãos públicos. 
Art. 21 O Quadro Auxi1iar de Deta1hamento de Despesa, 
instrumento componente da Lei Orçamentária Anual 
constitui instrumento auxiiiar do controle da 
LOA r se 
execução 
orçamentária, nao caracterizando alteração do orçamento os ajustes 
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entre elementos de despesa da mesma origem de uma mesma unidade 
orçamentária, nem a criação de outros e.lementos de despesa 
necessários à execucao orçamentária no decorrer do exerc1cio, 
obedecendo as diretrizes da Portaria Interministeria.l nº 163 d e 
04/05/2001 e suas al.teraçoe·s 
Art. 22 No c umprimento do que recomenda o Art. 100 da 
Constituição Federal. , redação dada pela Emenda Constituciona.l nº 
30, de 13/09/2000, será incl.uída no orçamento, nos e.lementos de 
despesa 31909100 - Sentenças judiciais e 33909100 - Sentenças 
Judiciais, verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de 
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios 
judiciários apresentados até 1° de julho de 2024. 
Art . 23 Poderá ocorrer 1imitação de empen ho e movimentação 
financeira para atingir as metas de resultado primário ou nomina1 
previstas no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Art. 4 º, inciso I, al1.nea b , que será 
proporcional aos ajustes no cronograma de desembolso . 
Art. 24 Se a realização da receita não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas, 
sobrevindo a hipótese do disposto no artigo 24, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o mon tante de r ecursos 
indispon1.veis para empenho e movimentação financeira após análise 
dos gestores de recursos dos órgãos municipais , fixando-se por 
decreto o montante de índisponibilídade que caberá a cada órgão, 
preservando as dotações referentes ao pagamento das obrigações 
constitucionais de pessoal, encargos sociais e previdenciários. 
Art . 25 Cumprindo o estabelecido no artigo 9° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, ocorrendo insuficiência de recursos 
durante a execução orçamentár ia , ficam estabelecidos os seguintes 
critérios para a ordem de limitação de e mpenho: 
I - Obras ainda não iniciadas; 
II - Contratação de Pessoal; 
III - Equipamentos e materiais permanentes; 
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IV - Serviços e material de consumo para o a umento da ação do 
governo municipal; 
V - Gastos com cultura; 
VI - Gastos com esportes; 
VII - Serviços e materiais de c onsumo para a manutenção da 
ação d o governo municipal. 
Art . 26 
movimentação 
Cessada a 
financeira a 
causa 
que se 
da 1imi tação de empenho 
refere o artigo 24, total 
e 
ou 
parcialmente, a recomposição das dotações cujos empenhos tenham 
sido l imitados será feita de forma proporcional ao comportamento 
d a recuperação das receitas. 
Art. 27 O Poder Executivo colocará à disposiça.o da Câmara 
Municipal, para fins de elaboração da sua proposta parcia1 de 
orçamento, até o dia 30 de junho, as estimativas das receitas par a 
o exercício subsequente . 
Art . 28 A Câmara Municipal, com fund amentos nas estimativas 
das receitas orçamentárias 
encaminhará ao Poder Execu tivo, 
do seu orçamento para fins de 
Munic i pio. 
para o exercício subsequente, 
até o dia 31 de agosto, a proposta 
incorporação ao orçamento geral do 
Art. 2 9 A proposta orçamentária da Câmara Mu nicipal deve 
conter os elementos de despesa 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da 
Dívida , e 4.6.00.00 . 00 Amortização da Dívida, e seus 
desdobramentos apropriados, no valor do débito previdenciário 
gerado pela Câmara Municipal , de responsabilidade do Poder 
Legislativo, apurado nas negociações de d~vida com o INSS, ficando 
o Poder Executivo autorizado a descontar da parcela do repasse do 
duo décimo o equivalente ao valor da prestaçao acordada com o INSS 
vencendo no mês do repasse, em cumprimento do que recomenda o 
Tribunal de Contas do Estado do Piaui no Parecer resu1tante do 
Processo TCE-08926/10. 
Art . 30 A execução da Lei orçamentária para 2023 deverá ser 
r ealizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal , 
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observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o a mplo 
acesso da sociedade a todas as informações re1ativas à sua 
execução, como previsto na Constituição Federai e regulamentado na 
Lei Comp1ementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabi l idade 
F i scal) , capitulo IX, Seça.o ·I , artigos 48 , 48-A e 49. 
Parágrafo único. Serão divu lgados na In ternet, nos termos da 
Lei Federal 9.755/98 , de 16.12.1998 e Instrução Normativa nº 28 , 
de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da Uniao , ao menos: 
I - Pelo Poder Executivo; 
a) Até o dia 31 de janeiro de 2024, a Lei orçamentária para o 
exercício financeiro; 
b) Até noventa dias ·subsequentes ao mês vencido, os 
balancetes mensais de 2024 ; 
c) Até o dia 30 de abril de 2024, o ba1anço geral do 
Município . 
II - Pe1a Câmara Municipal: 
a) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido , os 
balancetes mens a is de 2024; 
Art. 31 Na elab oraça.o da proposta orçamentá ria, o Poder 
Executivo selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual 
as prioridades a serem incluidas como despesas de investimentos, 
c lassificando- as como projetos, sempre considerando a capacidade 
financeira do Município. 
Art. 32 Os objetivos básicos da Administraçao Pública 
Munici pal a serem contemplados na Proposta Orçamentária para o 
exercicio de 2023 se constitu em, também, das diretrizes e metas 
constantes do Plano P1urianual do periodo de 2022 a 2025 . 
Art. 33 As operações de crédito a longo prazo tera.o 
finalidade especifica de invest imento. 
Art. 34 Nenhum investimento poderá ser fe.ito sem que esteja 
previsto na Lei Orçamentária anual o u em créditos adicionais 
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abert os para esse fim, mesmo constando o projeto ou atividade no 
plano plurianual de investimentos. 
Art. 35 Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre 
os novos, e os gastos c9m estes últimos não poderão ocorrer à 
conta de anulaça.o de dotações dos projetos já em andamento. 
Art . 36 Não poderão ser incluidas na Lei Orçamentária e suas 
alterações despesas à conta de " Investimentos em Regime de 
Execução Especial" , ressalvados os casos de calamidade pública, 
previstos na legislação vigente~ 
V - DAS DJ:SPOSJ:ÇÕES SOBRE O ORÇANDITO DA S11:GRJIUDJIDE SOSJ:AL 
Art . 37 A proposta de. orçamento da seguridade socia.l será 
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pe1a saúde , 
assistência social e previdência socia1 , tendo em vista as metas e 
priori dades estabelecidas nesta lei, assegurada a cada área a 
gestão de seus recursos. 
Parágrafo único - Nenhum benefício ou serviço re1ativo à 
segu ridade social poderá ser criado, majorado ou esten dido sem a 
indicação da fonte de custeio total . 
Art. 38 Os serviços básicos de saúde e de assistência social 
serão prestados a q u e m de1 es necessitar , ind ependentemente de 
contribuição à seguridade social, e tem por o bjetivos: 
I - Proteçao à fami l ia , à ma t ernidade , à infância, à 
ado.lescência e à velhice; 
II - Amparo às crianças e adolescentes carentes; 
III - Promoção da integração ao mercado de trabalho; 
IV - Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiên cia e 
a promoção de sua integraçao à vida comunitária; 
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A prova documental dos atos municipais
61 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Venãncio Borges, 710 - Centro - Palmeirais - PI 
CNPJ 06.554.851/0001-62 
VX - DAS DXSPOSXÇÕSS RZLA'l!:tVAS ÀS POLiTXCAS DB PESSOAL 
Art. 39 A pol.itica de pessoal. do Governo será exercida em 
obediência à Constituição Federal e à Lei Comp1ementar nº 101, 
ficando os Poderes Executivo e Legislativo autorizados para 
adequação, regularização e equi11brio do quadro fun c ional. , a 
adotar as seguintes medidas: 
I - Demissão de servidores mantidos irregu larmente nos seus 
quadros; 
II - A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a 
criação e alteração de estrutura de carreira, respeitada a 
legislação vigente; 
Contratação 
necessidades de servidores, 
te.mporária para 
especialmente nas 
suprir 
áreas de 
eventuais 
educação, 
saúde e assistência social, respeitada a legislação vigente; 
III Terceirizaçao de mão-de-obra para os serviços de 
vigilância, de conservação, de limpeza, bem como de serviços 
especializados ligados à atividade-meio do Poder Executivo. 
IV - F icam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a 
realizar Concurso Público para provimento de cargos Efei tvos para 
reduzir o número de servidores de cargos e m ComissAo e Contratados 
temporários respeitada a legislação vigente . 
V - Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras 
vantagens, nos termos da 1egis1ação pertinente, principalmente o§ 
1° do Art . 169 da Consti.tuiçâo Federal, que recomenda a existência 
prévia de dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
Art. 40 O pagamento das despesas com pessoal e encargos 
sociais, terá prioridade sobre os custos de novos projetos . 
vzz - DAS DZSPOSZÇÕES maus 
Art. 41 Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das 
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual serão encaminhados à 
Câmara Municipal e devolvidos para sanção nos prazos estabelecidos 
ESTADO DO PIAUÍ tW, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
GABINETE DO PREFEITO 
~ 
Rua Venãnclo Borges, 710 - Centro - Palmeirais - PI 
CNPJ 06.554 .851/0001-62 :O F,. ::'.:::'EIT ._. F;,\ 
_
dePdmelrals _ .,___:._;--_ 
pelo artigo 13, incisos I , II e III do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí: 
I - No dia 1º (primeiro) de agosto de 
Diretrizes Orçamentárias; 
II - No dia 1° (primeiro) de Janeiro de 
Orçamento Anual e a Lei do Plan o Plurianual ou 
caso, necessárias . 
2023, a Lei de 
2024 , a Lei do 
suas alterações, 
Parágrafo único. Uma vez que n inguém pode se escusar de 
cumprir a lei alegando que nao a conhece , a nAo devoluça.o dos 
projetos de lei de que trata este artigo nos prazos regulamentares 
será considerada como aquiescência do Poder Legislativo aos 
referidos projetos, ficando o .Poder Executivo autorizado a efetuar 
a sanção, promulgação e publicação, como requisito indispensável à 
sua validade e à obrigatoriedade da observância dos seus 
preceitos, com.o estabel ecido no § 7° do Art. 66 da Constituição 
Federal. 
Art. 42 Os programas financiados com recursos do orçamento 
repassados pelo Municipio, provenientes de convênios, acordos, 
ajustes e contratos, d everão ter prestação de contas em separado 
para controle de custos e avaliação de resultados, sem prejuizo da 
escrituração patrimonial e financeira comum, até o dia 30 de 
janeiro do ano subsequente, em atendimento ao recomendado na Lei 
de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso I, alínea e. 
Art. 43 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão 
repassadas em parcelas mensais e sucessivas, n os prazos previstos 
pela Emenda Constitucional nº 25 . 
Parágrafo único. A Câmara Municipal encaminhará os seus 
balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 
2024 ao órgão de contabilidade do Município até 30 dias após o mês 
de competência , tempo hábil para fins de incorporaçao ao Balanço 
Geral do Muni.cipio , a quem compete proceder à consolidação dos 
resultados, conforme determinado na Lei Federal nº 4.320/64, art. 
110, parágrafo único, e nos termos do art . 2° e do art. 74, 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Venãncio Borges, 710 - Centro - Palmelrals - PI 
CNPJ 06.554.851/0001-62 
parágrafo 2º , da Resolução TCE 09 , de 08.05 . 2014 e resoluções 
subsequentes. 
Art. 44 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do 
Município e dar melhor aten~imento à população, o Poder Executivo 
Municipal poderá efetuar despesas com órgãos de outros níveis de 
governo , e com e n tidades privadas, em ações que o Município nào 
tenha competência institucional e condições materiais para 
executá-las, mas que são indispensáveis à estabilidade social e ao 
bem estar da comunidade, as quais serão concretizadas mediante 
instrumentos legais específicos, ficando autorizadas as 
formalizações através de convênios, quando necessários. 
Art. 45 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da 
Constituição Federal, a: 
I - Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação 
de receita orçamentária, nos termos da legislação em vigor; 
II - Al:)rir créditos adicionais suplementares até o limite de 
50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da 
legislação vigente; 
III - Abrir créditos suplemen tares até o limite consignado 
sob a denominaçAo de Reserva de Contingência em conformidade com o 
disposto n o artigo 12, inciso VI desta Lei. 
IV - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no 
âmbito de seus respectivos órgãos, eiementos de despesa e projetos 
e atividades, a fim de manter em equilíbrio a execução da despesa 
pób1ica no decorrer do exercício financeiro de 2024; 
V - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para 
a execução de projetos e atividades constantes do orçamento 
municipal, ou previstos ~m créditos especiais abertos ou em 
tramitação na Câmara Mun icipal. 
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as 
prerrogativas dos incisos rv e V deste artigo. 
Art . 46 Visando o desenvolvimento do associativismo, o 
Governo Municipa1 poderá fazer parcerias ou contratações com 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
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Rua Venâncio Borges, 710 - Centro - Palmeirals - PI 
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associações comunitárias para a execução de obras e prestação de 
serviços. 
Art. 47 O Mun icipio poderá conceder 
entidades legalmente con~tituídas, desde 
órgãos próprios e que apresentem seus 
aprovados pelos respectivos Conselhos. 
ajuda financeira às 
que cadastradas nos 
pl.anos de aplicação 
Parágrafo único. A ajuda a ser 
consistir e m transferências de recursos 
concedida , que poderá 
a entidades públicas e 
privadas, dar-se-á na forma de subvenção ou auxilio e , ainda como 
condições e exigências para receber os recursos, atendendo ao 
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4 º , inciso I , 
alíneas "e" e nf" , as entidades beneficiadas sujeitar-se-ão à ação 
fiscalizadora do Governo Muii.icipal e ao acompanhamento das ações 
dessas entidades para que apresentem o melhor resul.tado possivel 
dentro de cada área . 
Art. 48 O Governo Municipal prestará assistência social 
individual o u coletivamente à pessoa ou grupo social que se 
encontre em situação de risco, abaixo da l.inha de pobreza, ou em 
condições de vu1nerabilidade. 
Parágrafo único. Pax-a as finalidades do disposto no caput 
deste artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o 
individuo ou a família que n ao possui condições de obter todos os 
recursos n ecessários para satisfazer as necessidades básicas 
mínimas de subsistência . 
Art. 49 A assistência social a que se refere o artigo 
anterior tem caráter de 
suplementares e provisórias, 
em virtude de nascimento, 
compl.ementaridade, e de provisões 
prestadas aos cidadãos e às familias 
morte, 
temporária e de ca1amidade púb1ica , 
despesas com: 
situações de vulnerabilidade 
e poderá ser feita através de 
I - Cesta de alimentos a pessoas carentes; 
II - Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em 
trânsito pelo Município; 
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62 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEJ:TURA MUNJ:CJ:PAL DE PALMEJ:RAJ:S 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro - Palmelral s - PI 
CNPJ 06. 554.851/0001- 62 
III - A1ugue1 d e veícu1os, passagens d e ônibus e transportes 
em gera.1. ; 
I V - Aquisição de me d icamen t o s , quand o os 
do Mu nicíp i o n~o possam dis poni b i 1 izar pelo s 
atendimento; 
serviços de saúde 
meios usuais de 
V - Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja 
em risco d e ser p riv a d a daque1es serv ices; 
VI - Emissão de documentos p essoais; 
V II - Indenização de despesas r ealizad as por p esso as situ a d as 
abaix o da 1inha d e pob reza que , em trânsito por outras cidades, 
venham a fazer g astos e m regime d e e x cepciona l i d a d e c o m c o mp ra d e 
medicamento s , compra d .e passagens, pagam ento de alimentação e 
p a g a me nto de h o sped agem; 
V III Desp esas c o m a concessao d e aux~.1.io fi n anceiro 
diretamente a pessoas f~sicaa carentes, de pequ e n os v a l ores, c omo 
aj u da o u apoio fi n anceiro e subsídio o u comp1ementaçao na 
aquisição de b ens, n ão classificáv eis e x p 1ic ita ou i mp1 icitamente 
nas despesas acima_ 
IX Outras despesas que , mesmo não estando p rev ist as n esta 
Lei , sejam compatíveis com o estado d e car ênci a d a pessoa ou grupo 
que del.a esteja a necessitar. 
Parágrafo ú n ico. Para atend er a fi n al.idade do d ispo sto no 
capu t d este artigo, 
a camara Municip al 
artigo. 
fica o Poder E xecutivo o b rigad o a 
a re1açao d o s beneficiados pel.o 
Art . 50 Esta Lei e ntra e m vigor na d ata d e sua 
revog adas as disposições e m con trário_ ~ 
Prefeitura de P a1meirais~ P - - ~e j~l.ho de 
. 1,V---
JOÚ BAL DB: OLXVB:XaA 
P'aBr&XTO ..nn:CXPAL 
env iar para 
respectivo 
p u.bl.icaçao, 
2023. 
Esta 1.ei 
q u ato rze 
foi 
( 1 4) 
sancionada , numerada, registrad a e p ublicada aos dias 
d o mês de j u1ho Á..d'J/,~Ad s mi.'l..- v i.nte e três (2023). 
MANOEL~~ 
S•c.r•tár.i.:o v.z:no 
Programa Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçáo FonGrupo FonCódígo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
1004 AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
00 Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
Page 1 oi 81 
Valor 
6.838,00 
761 .869,00 
616,00 
Diário Oficial dos Municípios
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c.,~ ººs ~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
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O' Itm,l,Rl,Mf" C., ___ __., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2006 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 SECRETARIA DE GOVERNO 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 SECRETARIA DE GOVERNO 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page2 of 81 
~ o 
o 83.425,00 1 
o 3.696,00 
o 1.232,00 
o 1.368,00 
Page 3 of 81 
o 6.838,00 
Total Geral do Programa: 865.882,00 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 
04 Administração 
091 Defesa da Ordem Jurídica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2007 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2008 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 
04 Administração 
153 Defesa Terrestre 
3 DESPESAS CORRENTES 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad, 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1028 CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 4 of 81 
Valor 
191 .592,00 
9.241,00 
19.972,00 
Page Sol 81 
98.568,00 
123.949,00 
49.284,00 
6.838,00 
Diário Oficial dos Municípios
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65 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1036 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1051 REFORMA DE CEMITERIO PUBLICO 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
501 Outros Recursos não Vinculados 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
05 Outras Destinações de Recursos 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page6of 81 
o 6.838,00 
o 6.838,00 
o 4.924.704,00 
o 52.980,00 
Paga 7 oi 81 
o 110.889,00 
o 1.092.873,00 
o 4.928,00 
o 13.553,00 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2059 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2080 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
201 1 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçáo FonGrupo FonCódigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2011 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
o 
Meta 
o 
o 
o 
Page 8 of81 
4.103,00 
2.464,00 
156.612,00 
6.876.226,00 
Page 9 of 81 
Valor 
9.857,00 
13.676,00 
6.838,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
67 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2013 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICf PIO 
2014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2018 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2026 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Dívida Interna 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2026 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Dívida Interna 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2130 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Paga 100181 
o 12.383,00 
o 8.206,00 
o 85.557,00 
o 683.816,00 
Page 11 of 81 
o 4.103,00 
o 314.555,00 
o 373.363,00 
o 341 .908,00 
Total Geral do Programa: 1.854.262,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
68 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2035 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
550 Transferência do Salário-Educação 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2035 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
550 Transferência do Salário-Educação 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 12 of 81 
Valor 
18.482,00 
72.571 ,00 
12.321,00 
Page 13 of 81 
282.151,00 
3.696,00 
1.358.748,00 
4.928,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
69 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2040 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de AJ 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2041 MANUTENÇÃO DO PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 1 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2048 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2049 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE - PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 14of81 
o 616,00 
o 670.139,00 
o 478.671 ,00 
o 10.941 ,00 
Page 15 of 81 
o 4.682,00 
o 1.848,00 
o 1.848,00 
o 13.676,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
70 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE • PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de AJ 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS· FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS· FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES• Complementação da União• VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS· FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDES• Complementação da União• VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2091 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO· FUNDEB 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB • Complementação da União• VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR· 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR· 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB • Complementação da União• VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 16of81 
o 13.676,00 
o 2.426.331,00 
o 1.185.052,00 
o 123.210,00 
Page 17 of 81 
o 4.103,00 
o 504.903,00 
o 13.676,00 
7.206.269,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
71 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0006 PRE-ESCOLA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo categoria 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1056 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDES 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1056 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDES 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2116 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 70% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 18of81 
~ Meta Valor o o 13.676,00 
1 o 246.420,00 
o 201 .042,00 
Page 19 of 81 
o 6.838,00 
o 14.785,00 
o 9.241 ,00 
o 821 .946,00 
1.313.948,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
72 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0007 ENSINO INFANTIL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2137 Reestruturação e Aquição de Equipamentos - PROINFÀNCIA 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page20of81 
Valor 
6.838,00 
3.696,00 
35.558,00 
Page21 of 81 
4.682,00 
8.206,00 
8.009,00 
1.848,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
73 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ ººs ~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ 
O' Itm,l,Rl,Mf" C., ___ __., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1055 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB- Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1055 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDEB- Complementação da União- VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2050 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO SASICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. SASICA VAL. PROF. EDUC 
2111 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO SASICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. SASICA VAL. PROF. EDUC 
2111 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
541 Transferências do FUNDES -Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
Meta 
o 
o 
o 
Page 22 of 81 
13.676,00 
255.661,00 
338.174,00 
Page 23 of 81 
Valor 
4.103,00 
10.941,00 
2.735,00 
~ o 
1 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
74 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
21 12 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC ESPECIAL - 70% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
o 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Aç6os 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2043 ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2044 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0010 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçáo FonGrupo FonCódigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
o 
Page24of81 
126.506,00 
144.285,00 
Valor 
4.103,00 
4.103,00 
8.206,00 
Page25of81 
Valor 
812.521,00 
13.676,00 
1.232,00 
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75 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congênere, 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PDDE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diretc 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PDDE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diretc 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2135 MANUTENÇÃO DA MERENDA MUNICIPAL 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2138 Outros Programas Destinados à Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1046 CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 26of 81 
o 6.161,00 
o 43.124,00 
o 24.642,00 
o 6.161,00 
Page 27 of 81 
o 31.456,00 
o 1.232,00 
o 119.668,00 
o 6.838,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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76 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União- VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da Unlão-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2109 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - 30% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2109 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - 30% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da Unlão-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2110 ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS E ADULTOS - 70% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 28of 81 
o 11.018.843,00 
o 1.669.496,00 
o 326.507,00 
o 1.192.679,00 
Page 29 of 81 
o 33.507,00 
o 13.676,00 
o 9.573,00 
o 95.597,00 
15.426.589,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
77 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ ººs ~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rl,Mf" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0011 FUNDEB ENSINO INFANTIL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB • Complementação da União• VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO· CRECHE· FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO· CRECHE· FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE· FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2106 ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO - CRECHE - FUNDEB 70% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page30of81 
~ o 
Meta 
o 68.382
Valor 
,00 
1 
o 23.250,00 
o 2.735,00 
Page 31 of 81 
o 12.321,00 
o 1.891.434,00 
1.998.122,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
78 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0012 DESPORTO E LAZER -INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
1045 CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE ESPORTES 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
1049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
2087 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
2101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
2101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 32 of 81 
Valor 
6.838,00 
6.838,00 
10.941,00 
Page 33 of 81 
447.215,00 
6.838,00 
478.670,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
79 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçáo FonGrupo FonCódigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
7 49 Outras vinculações de transferências 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1003 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page34 of81 
~ Meta Valor o 
o 143.601,00 1 
o 6.838,00 
o 136.763,00 
Page 35of 81 
o 41 .029,00 
o 6.838,00 
o 75.405,00 
o 98.568,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
80 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congênere, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 36 of 81 
o 80.087,00 
o 277.210,00 
o 6.838,00 
o 3.489.929,00 
Page 37 of 81 
o 21.882,00 
o 2.346.952,00 
o 136.763,00 
o 68.382,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
81 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congênere, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPUECD 
10 Saúde 
305 Vigilãncia Epidemiológica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPUECD 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 Vigilãncia Sanitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 38of 81 
o 24.642,00 
o 12.321,00 
o 1.232,00 
o 134.028,00 
Page 39of 81 
o 76.587,00 
o 87.665,00 
o 289.619,00 
o 3.146,00 
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82 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2093 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2094 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2095 MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2096 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2096 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2124 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - AFB 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2128 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 40 of 81 
o 35.148,00 
o 1.201. 704,00 
o 1.359.819,00 
o 375.101,00 
Page 41 of 81 
o 35.558,00 
o 13.676,00 
o 135.531 ,00 
o 191 .653,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
83 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS . AEF[ftl.)V. .....___ PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2131 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2131 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2132 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2132 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2133 Enfrentamento da Emergência COVID-19 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2133 Enfrentamento da Emergência COVID-19 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 42 of 81 
o 234.074,00 
o 13.676,00 
o 155.089,00 
o 6.838,00 
Page 43 of 81 
o 505.161,00 
o 61.605,00 
o 30.088,00 
o 13.676,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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84 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem, 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1009 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUAS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1010 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÔES / TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1010 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÔES / TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
Meta 
o 
o 
o 
Page 44 of 81 
661 .078,00 
20.514,00 
12.616.314,00 
Page45of81 
Valor 
20.514,00 
1.368,00 
6.838,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
85 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad, 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1026 CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1026 CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1027 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1027 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1029 CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 46 of 81 
o 68.382,00 
o 49.284,00 
o 12.321,00 
o 6.838,00 
Page 47 of 81 
o 123.210,00 
o 13.676,00 
o 123.210,00 
o 6.838,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
86 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1033 CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1054 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1067 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1067 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2028 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2028 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
oo Recursos Ordlnartos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2052 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2052 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 48 of 81 
o 104.729,00 
o 13.676,00 
o 4.103,00 
o 2.735,00 
Page 49of81 
o 72.484,00 
o 2.735,00 
o 2.464,00 
o 986,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
87 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2056 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2056 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2058 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2064 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
oo Recursos Ordlnarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2129 MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE MERCADO 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2019 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 50 oi 81 
o 1.285.573,00 
o 6.838,00 
o 56.073,00 
o 22.178,00 
Page 51 of81 
o 2.735,00 
o 13.676,00 
o 2.735,00 
o 446.020,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
88 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2029 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PUBLICOS 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2019 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2019 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1011 CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS 
20 Agricultura 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 52 of 81 
o 4.103,00 
o 2.735,00 
o 13.676,00 
o 4.103,00 
Page 53 of 81 
o 13.676,00 
o 6.838,00 
Total Geral do Programa: 2.517.350,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
89 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rl,Mf" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1031 IMPLANT. E AMPLI. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -, 
05 Outras Destinações de Recursos 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 54 of 81 
~ o 
1 
Meta Valor 
o 124.565,00 
o 244.122,00 
o 13.676,00 
Page 55of 81 
o 492.840,00 
875.203,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
90 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0017 MOBILIDADE URBANA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1024 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2054 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2054 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1060 CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA ZONA RURAL 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
o 
Page 56 of 81 
Valor 
4.928,00 
20.514,00 
6.838,00 
32.280,00 
Page 57 of 81 
Valor 
6.838,00 
2.957,00 
3.080,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
91 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1013 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICO$ 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1013 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021 201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1062 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1063 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 58 oi 81 
o 6.838,00 
o 123.210,00 
o 1.368,00 
o 6.838,00 
Page 59 oi 81 
o 6.838,00 
o 6.838,00 
o 4.103,00 
o 13.676,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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92 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 Agricultura 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 Agricultura 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2032 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
oo Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 60 of 81 
o 406.597,00 
o 6.838,00 
o 4.103,00 
o 35.558,00 
Page 61 of81 
o 13.676,00 
o 28.720,00 
o 6.838,00 
o 4.1 03,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
93 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rl,Mf" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2122 APOIO A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM TERRIT. RURAL 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Açóes 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçáo FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
7 49 Outras vinculações de transferências 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
o 
Meta 
o 
o 
o 
Page 62 of 81 
13.676,00 
4.103,00 
706.796,00 
Page 63 of 81 
Valor 
509.120,00 
7.393,00 
68.382,00 
~ o 
1 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
94 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assisl 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV • SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULO$ 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados a Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2076 ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 64 of 81 
o 128.767,00 
o 8.625,00 
o 6.838,00 
o 15.401,00 
Page 65of81 
o 24.642,00 
o 116.680,00 
o 986,00 
o 22.794,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
95 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assis! 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2078 APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 
08 Assistência Social 
242 Assistência ao Portador de Deficiência 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 66 of 81 
o 4.719,00 
o 3.080,00 
o 2.464,00 
o 158.054,00 
Page 67 of 81 
o 6.838,00 
o 58.525,00 
o 7.393,00 
o 16.017,00 
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96 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2082 ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2083 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2083 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
4 OESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2099 PROGRAMA IGD-SUAS - fNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2103 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2103 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 680181 
o 1.232,00 
o 1.848,00 
o 117.666,00 
o 3.696,00 
Page 690181 
o 16.017,00 
o 99.1 84,00 
o 19.714,00 
o 88.465,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
97 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l,Rl,Mf" C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2125 PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL Ili - EQUIPE VOLANTE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2133 Enfrentamento da Emergência COVID-19 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
04 Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Programa Descrição 
0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1066 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 
23 Comércio e Serviços 
692 Comercialização 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 70 of81 
616,00 
27.722,00 
76.390,00 
8.206,00 
Page 71 of 81 
6.838,00 
1.634.312,00 
Valor 
6.838,00 
6.838,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
98 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad, 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1032 CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos nao Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2061 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2119 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos nao Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2119 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page 72 of 81 
Valor 
110.889,00 
123.210,00 
36.963,00 
Page 73 of 81 
55.445,00 
88.896,00 
5.471,00 
6.838,00 
427.712,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
99 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
1043 REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
1044 AQUIS. DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
2085 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 Difusllo Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
oo Recursos Ordlnartos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
2085 REAL. E PROMI EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CUL T. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusllo Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 74 of 81 
~ Meta Valor o 
o 6.838,00 1 o 6.838,00 
o 351.344,00 
Page 750181 
o 6.838,00 
o 64.279,00 
o 6.838,00 
o 5.744,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
100 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Dffusão Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Programa Descrição 
0024 PLANEJAMENTO URBANO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2069 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Programa Descrição 
0025 ENSINO MEDIO 
Ações 
2069 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçáo FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2042 ENCARGOS COM ENSINO MEDIO 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 76 of 81 
13.676,00 
462.395,00 
Valor 
289.938,00 
6.838,00 
296.776,00 
Page 77 of 81 
Valor 
4.103,00 
4.103,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
101 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
1030 CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 
24 Comunicações 
721 Comunicações Postais 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2023 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 78 oi 81 
~ o 
Meta 
o 13.676
Valor 
,00 1 
o 4.103,00 
o 21 .882,00 
Page 79 oi 81 
o 43.764,00 
o 6.838,00 
90.263,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
102 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
Programa Descrição 
0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1001 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1002 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
tWJ ~ 
.............. 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1008 INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA RIBEIRO NUNES 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) 
2024 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
2002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Leglalativa 
031 Ação Legislativa 
500 Recursos não Vinculado• de Impostos 
00 Recursos Ordinarioa 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
2002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Leglalativ• 
031 Açio Legl1lativa 
500 Recursos nlo Vinculadoa de Impostos 
ALTAZAR DE OLIVEIRA 
09'.,56.JJJ-53 
PREH:ITO MUNICIPAi, 
00 ReCUl'IOI Ordlnario1 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Total Geral da LDO: 
Meta 
o 
o 
o 
Page 80 of 81 
Valor 
24.642,00 
20.330,00 
27.106,00 
Page 81 of81 
1.665.183,00 
24.642,00 
1.1e1.eo,,oo 
57 .942.878,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
103 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
tW, 
~ 
.. ,.__ 
AMF • DcmoNtrativo I tLRF. ort 4", § r) 
ESPECIFICAÇÃO 
Receita Total 
Rct'C~rrimirias( I I 
Receitas Priminas Cooenics 
Impostos, Ta.,u e Conlribuiç&:s 
de Mdhoria 
Trwfcrb11:ias ('orrcn1cs 
Demais Rttcitas Primárias 
Corra11'1 
kcotita., Primirias de Capital 
o,,po,aTolll 
OcspesasPt1rniriM ( li ) 
Ocspesas Primârias e om:ntcs 
Pessoal e F.ncqos S(x.'iais 
Omu Despesas Correntes 
Oespcw Prizn6ril!I de Capital 
Pagamento de ~10s a Pqar de 
Despesa, Primlti.v 
l(csultado Prirairm (Sl:M Rl'PS) • 
Adm,Jalinh1 (ill)•t l • li l 
l)ividl Publica Consolidada 
Dividi Consolidada Uquida 
Rcsullado Nominal {SEM RPPSi • 
Abaixo da linha 
2024 
VI. Comme (a VI.C￾6HS6206,37 60S'llll2.~ 
62529.~~,21 60:?7191S,4S 
60064.901.41 S7902S6S,DJ 
lOH.m ,70 l \1132ti0,DS 
S7619322.H SS612.S06,75 
31 1.m,H .106191.2] 
246S.09U'.I D76.JS0.4.! 
61JOS,U2,9J 6102607.70 
6l"36.907.60 60.11'9 171.9) 
60356.110,lJ SI 114 023,00 
29%&.m ,16 2111Y317,03 
)0311616.47 ?9?94635.92 
1172713,'IJ IIOS-NS,7J 
?0i.323.14 199160,11 
0),081,68 11J7l6,Sl 
S3.16M9,9'7 5 14,17BJi 
l7II.U9.0I J&.IIOS,6l 
611.666,95 S96J94,94 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALME IRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2024 
2025 
% PIB (a/PIB)x lOO ~ RCL (a/RC'L)xllK VI. ContlllC()) VI.C- %Pt8(b/Pl8)XIOO ôRCL(b/RCL)x lC 
Hom.l:MOO m,BOSO 6-U67.60.i,97 62791 IU.6 1 f).,416760.i97,00000 126,31180 
746159,56200 UU1'.110 6Hl09SS.I) 6?"6S964,S6 6.4S309S.Sll,OOOOO llS.71190 
717416,HOSO ll'l,9S600 61 ,916971,B 60.00l J9S,Q1 6191.6971]),00000 120,77S20 
Hm.muo tl0870 2.IH.ISl,06 2.ossrn,00 21UIU06.0000U .1)610 
619.IM? ,.tt,.tOO IIS,21170 S~SHJI0.67 ~7U0?41.U 5.9H~31067,00000 11 5.~IS0 
3801,2-IQSO 0,63S60 321.439,60 ll7929,S4 3l.14l.960,0000U 0.6)990 
lHU.UISO OBI0 2.SH076,IIU l462J60,H 25097 680,00000 omo 
1S6121 ,2l51JO 126.62760 õ-S.331196,46 63.N0S91,U 6 .. Hl ll0646,00000 117.19100 
mm.nmu IH,6930:1 6"4.W.IU.64 6117~ 972.ll U 4}481aõ-4.00000 l!S.54470 
710~3.712.W 120.moo 6-1.lU.m,II 60JIHOt,.t,~ 6221.119011,00000 UIJ62Jll 
.1S794 1,)21i90 SU-1970 30927.llJ,1)6 ?0.937.H6,31 309ll:1. 7b6,00000 60,2Sk50 
36296?,llSSO 60,61930 31361062.Sl )0JS7S03,S2 Jt.16 t06m,ooooo 61,IDlAO 
12167,72110 1.7-4000 1.932640)11 1.1111.m .11 193.264.026.00000 l76SS0 
2476.21020 o,moo 213.'JSl,lO )07 11 1.54 21J9S l20,00000 0.-fl69U 
1111,amo 0,111110 96066,~4 1119012,.H '-606.644.00000 0.llnO 
637H,44690 l0,65130 SS07629,17 srnm ◄ ,S0.162.917,00000 10,73100 
4.519,%-tlO o,m,o 390.Bl.11 71 ,S7 19.0B.U l.00000 0,711WO 
7389,)7090 i..mso ll\09.H 13 fü,9◄ l9,0,l~.l61,0mO 0.00SIO 
VI. Comnlt (<) VI.C￾67319601W 64m919,SS 
66970225,12 64 •Ul7'0,73 
64JJOOl6,I0 61.1'11-t0l,16 
2201411,4] 2.120124,41 
61715111,0S S9'50Jl.t.B 
140 ◄ .62 127,970,)2 
2.64(1 1J9.12 B4034l.ll7 
o7SU071S.69 6S.B7.a.tl,6-f 
66.170.Sl7.H 64342121.SII 
64.6-11117,SS 62 1'i19NO,II 
)2.006116,17 }0.IU.031.60 
32.S46SI0,61 11316 252.SI 
2.00S604.0b 192071,11 
222045,12 21l.652A0 
~ .11'11,'N 9S0?'J,B 
S.715111.SS 99759.6S 
0t30 I ]11119110.'141 
14762,17 11 .939,2? 
FONTE: SCPI • l'PA (l 2S.25.2721, PREFEITURA MUNICIPAi. DE l'AL.MEIRAIS, Dlllllhortdl c:mlSSlo: 17/abr/2023 IOh e: 23m~ 
tWJ 
~ 
.-........ 
AMF • lkmol\stnlivo 2 (l,Rf. an. 4•_ §2•. incoo 1) 
ESPECIFICAÇÃO 
ll«tuaT.i 
l«t11:11Prwtrw(l1 
~f,,c,J 
Otlp«.M Pf141l,oa~ Ili) 
J.n\lllldoPYwlln1t1SEMIU'f'Sl -Ad1Hdllhnhlllll>• 1 I -U ) 
Dl\,da Nibhc,11 C'llYOI.._ UX.1 
Ol\id:iContolidadl Llquióa10l.l 
lüa1l1adoNomJllal1SF.MRPPSJ •Ahlno da lllWI 
099.956.JJJ-53 
PREFEITO MllNICJPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 
2024 
... ~-
1012 (•) %Pl8 %RCL ~·-2022 -~ 0,) %PIB %RCL 
47.SJ 1.161,00 550.202.17140 Al,04090 60.601571.61 701.S IJ.IS6SO 104.60290 
47.494.2 11.00 549.767,05560 ll,975YO 60.219.0S l,24 6Q1173. 14040 104,06000 
6 1.111.llS,12 701.111.37060 105,6 1200 61.036.61't l9 706527.31910 IOS,3S040 
60.IS0,911.77 696.274,34490 IOJ.12160 S9.99Q.40S.114 6CJ4 Sl0.J6l40 10l.S6010 
-12.6S6,7l0.77 -1 46.507.289)0 -21.34570 28Q.64S.40 3 JSl.77700 0.49990 
l36 a. Ql7 61.7'6, 61.W Y,11150 S.336 84q.,n 61 776.46 140 9,ll lSO 
-2 lSl .176.l l -27.lJS,61060 -4.0611 0 ·2.163351,68 -25.099.73620 .),74260 
-1441 .ltl.SU -51.416,00'WO -7,66670 •l . l6II H l ,61 -25.099.73620 -),74260 
FONIT: SCPI • PPA 11.2s 2s.212i PREPí:rí\JRA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAIS. Dncalhorade emissão· 17/abr/202) I0h e ssm• 
099.956.JJJ.SJ 
PREFEITO MUNICIPr\l. CONT A DOR 
P'll, 1 of 1 
RI 1.00 
2026 
%PIB(o'PIB)x l00 ~ RCL (o'RCL)xlllf 
6731%000,00000 124,91920 
11697.022522,00000 12.i,moo 
6433.001610,00000 1111.)7190 
220J,11lll,OOOOO ~.OU?O 
6.178SILIOS,W>OO 114.65070 
lOIS •ibl,00000 umo 
?6-4.Ull.912,00000 09010 
6710071569,00000 m.11200 
66S7°'27H.OOOUO 124.08'00 
646.1.271.m.ooooo IIOSll0 
1109.627.617,(MX)l)O S9JSUO 
J.2S46S l.063.000UO 60,39)1() 
lOO.SM ,106,00000 l,72JIO 
22104512.00000 o.moo 
'>911477ll,OOOOO 0,11510 
s,1.mm,l)(U)O 10,606-40 
40S30111,0UOOO 0,752 10 
\ U6B7,00000 -0,00110 
RS 1.00 V-- Valor(c)-(1-) %(c:la)d00 
13.071.71 0,6 1 27,SOOOO 
11.794.840,14 16.94000 
·ISl.525,93 -0,25000 
-I SI.S2S,9l -0,25000 
12.946.366.17 · 102.28850 
U.00 0.00000 
IMSl7.SS -7,84000 
1.173 4$-4,Al -Sl,11000 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
104 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
t~J PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
P:igc 1 of 1 
~ 
.. ,... METAS FISCAIS A TU AIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÍS EXERCiCIOS ANTERIORES 
2024 
AMF -llcmonslnlivo l lLRF. "'· 4'. §2'. iD<i>o 11) 
FSPl!CIFICAÇÃO VALORES A PRl:ÇOS CORRENTES 
202 1 2022 li 2023 li 2024 li 2025 
R«citaToW 40.015 100.00 41.2!2.lXl ,Sl 2.9-1 46121)003 11 .30 6l 856.206,)1 )6.21 64 861.604,91 
Rcc:eituPrimirias l l) 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DcspcsaTo<~ 40.015.100,00 J4.I0S.l4 1,ll -14,90 41.SJB.0S0.'16 30,19 6l.30l.422,9l 42 .14 6533 1.196,46 
Dc,pcsasl'rimlrilsllll 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 
Rcsullado 1'rimirio ISEM RPPS)-Aclffllda l.illhl 1111) • li - 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,1)(1 0,00 
li) 
Di,-ida l'l)bl1<1 C'o.,.lidada(DC) S.598.809,17 l.!36.149,97 ---61 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 
Dl,-ida Consolidada Llquida IOCI.) l .245.903,56 371.429,08 -11.34 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 
RQ~l!NI Nomi~ ~SEM~ • At:i!'_':_o da l.inh, - - 0,00 O.IM)_ _o_,oo 0,00 0.00 - 0,00 - O.OI! - 0,00 
ESPECIFICAÇÃO VAI.ORES A PREÇOS CONST AN1õS 
2021 1 2022 '\ 2023 li 2024 li 2025 
RcccillTolll 
.,=~ 
)9808 451 ,67 3,20 44.41481~ 12 11 .11 60.543.382,"4 36,4) 62191.141,61 
Rcccil11 l'limlrill 1 1 l º· 0.00 0,00 0,00 0.00 0,(l(J 0,00 0,00 
llcspc,.TOII) 38 l72 28l.7 )29116l4.S8 -)4,1,8 42.890 )4),01 )0.32 61.026.427.10 42,29 6)240.198,11 
Dapcw l'rimlrill 1 111 º· 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Rcsulld> l'rimlrio(SEM RPPS)-Acun1daL1nloa1 llll• () - º· o.ou 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
li) 
Dh·ida Ptlbhca C'<iniôlidada (l)CJ o 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
OiviJo '""'°lidada LlquidalDCL) o 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 
k.csulllOO Nomi~ iSEM RM~ • A bailo da Linha -- - ~ -- -º'~- º'-00- 0.00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 
FON1". SCP) - PPA (l.25.25.272(. PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRA IS. o-. daanl«lo: 11/abrll0ll I0h e Sim" 
JOSÉ !~ LLTAZAR DP. 01,IVP.IRA . 
099,9S6.3JJ-SJ 
PR.EFEITO MUNICIPAi, 
tWJ .... , .. .-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCA[S t.Pdu.-a EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO 
2024 
AMF - 0.."Ulonstralivo 4 (LRF. art. 4°. §2'. inciso Ili) 
REGIME NORMAL 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 
Património/Capital 10.016539.79 100.000 7. 129.270.08 
Reservas 0.00 0.000 0.00 
Rcsultooo Ao-wnuludo 0.00 0,000 o.oo 
TOTAL 10.016.539,79 100.00 7.129.270,08 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 21)22 % 2021 
Patrimônio 0.00 0.000 0,00 
ReS<-rvas 0.00 0.000 0.00 
Lucros ou Prejuw,s Ao-wnulados 0,00 0.000 0.00 
TOTAL 0.00 0.00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25 .2S.272). PREFEITTJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS. Da1a/hQra da emissão: 17/abr/20"-3 1 Ih e 04m" 
~ 
--~ . 
JOSÉ BA A AR DE OLIVEIRA 
099.956.333-53 
PREfo"EJTO MUNICIPAL 
"· 100.000 
0,000 
0.000 
100,00 
% 
0.000 
0.000 
0,000 
0,IIC 
RS 1.00 
li 2026 li 
l,20 61.l 19.600.44 l .78 
0,00 0.00 0.00 
3,20 61.100. lll.69 l.78 
0.00 0.00 0.00 
0,00 0.00 0,00 
0,00 0.00 0,00 
0,00 0.00 0,00 
0.00 0.00 0.00 
li 2026 li 
l.6) 64.114 919,54 3,16 
0,00 0,00 0,00 
J,6) 65.lJ7.m .6l J,)6 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0.00 0,00 
Page 1 or J 
R$ 1.00 
2020 ,. 4.3 12.3 15,40 100,000 
0,00 0,000 
0,00 0,000 
4.3 U.3 lS,40 100.00 
2020 % 
0.00 0.000 
0.00 0.000 
0.00 0.000 
0,00 o.oo 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
105 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
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e . ~ .--------------------------------....... .----------. ~ t) ~. -~ --· õ ======================================== O' Itm,l,Rl,Mf" C., ----'I 
rw, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI ?age 1 of 1 
~ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
.. ....,,. ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2024 
AMF - DemODSlnltivo 5 (LRF, an.4o, § 2o, i111,iso 110 
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020 
(a) (b) (ç) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ([) 0.00 0,00 
AlienaçAo de Bens Móveis 0.00 0.00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 
AJ ienação de Bens Intangíveis 0.00 0.00 
Receita de Rendimentos de Aplicacõ.:s Finaoce~ 0.00 0,00 
2022 2021 2020 
DESPESAS EXEClIT ADAS (d) (e) (t) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO DE ATIVOS (li) 0.00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0.00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 
lnvl:TSik.-s Financeiras 0.00 0,00 
Amortíz.açio da Divida 0,00 0.00 
DESPESAS CORRElffES REGIMES PREVIDENCIA 0,00 0.00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0.00 
Regime Próprio dos Scnidorcs Públicos 0,00 0,00 
RS 1,00 
0.00 
0.00 
0.00 
o.oo 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
(~): ((la - lld) + lllb) (bJ = ((Ih - lk) + llli) (it : (fc - 111) 
VALOR(llll 
0.00 0.00 
FONTE: SCPI - PPA [8.2515.272], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS. Dala/honl da emissão: l 7/abr/2023 1 Ih e 06m" 
JOSÉ B i; R DE OLIVEIRA 
099. 56.JJJ-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
CO /PI 145/0 
-34 
CONTADOR 
0,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
106 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
........... ANEXO DE METAS FISCAIS 
AV ALIAÇÁO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
AMF - DemODSlnltivo 6 (LRF. art. 4°. § 2°, iIK.-iso IV, allnea "a") 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRJAS • RPPS 2022 2021 
RECEITAS CORRENTES(!) 0,00 0.00 
Receita de Conttibuiçoo; dos Segurados 0.00 0.00 
Civil 0.00 0.00 
Ativo 0,00 0.00 
Inativo 0,00 0.00 
Pensionista 0,00 0.00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0.00 0.00 
Inativo 0,00 0.00 
Pensionista 0.00 0,00 
Receita de Cootribuiçiões Patronais 0.00 0,00 
Chi l 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0.00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0.00 0.00 
Militar 0.00 0.00 
Ativo 0,00 0.00 
Inativo 0.00 0.00 
Pen.~ionista 0.00 0.00 
Receita Patrimonial 0.00 0.00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0.00 
Receitas de ValOTCS Mobiliários 0.00 0.00 
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 0,00 
Receita de Sen,jços 0.00 0.00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compcnsação Previdenciária do RGPS paro o RPPS 0,00 0,00 
Aponcs Periódicos Amort Déficit Atuarial (ln 0.00 0.00 
Demais Receitas Com:ntcs 0.00 0.00 
RECEITAS DE CAPIT AL(lll) 0.00 0.00 
Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0.00 0.00 
Amoniz.ação dt Empréstimos 0.00 0.00 
Outras Receitas dt Capital 0.00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPf'S (IV) ; (1 + 1D - líl 0,00 0.00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS • RPPS 2022 2021 
Beneticios • Civil 0,00 0.00 
Aposentadorias 0.00 0.00 
Pensões 0.00 0,00 
Outros Bene6cios Pn:vidcncíários 0.00 o.oo 
Bcne0cios - Militar 0,00 0.00 
Reformas 0,00 0.00 
Pensões 0.00 0.00 
Outros Bcneficios Pm·idenciários 0.00 0.00 
Outras Despesas Prcvidenci:irias 0,00 0.00 
Compensação Previdcnciâria do RPPS para o RGPS 0.00 0.00 
IX-mais Despesas l'rrndm.,-iáia-; 0.00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENC:lÁRIAS RPPS (V) 0.00 0.00 
RESUL TAOO PREVfDENCJÁRJO (VI) ; crv - V) o.oo 0.00 
2022 2021 
oRPPS 0.00 0.00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCitiOS ANTERIORES 2022 2021 
VALOR 0.00 0.00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 
VALOR 0,00 0,00 
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RS 1,00 
2020 
0,00 
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0,00 
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0,00 
0.00 
0.00 
0
º·,00 ºº 
0.00 
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0,00 
2020 
0,00 
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0.00 
º·ºº 0,00 
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2020 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
107 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
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O' Itm,l,Rl,Mf" C., ___ __., 
t~
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
lePaln ...... AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO 00 RPPS 2022 2021 
Plano de Amortização - Contnbuiçio P11trona1 Suplrmentar 0.00 
Plano de Amortização- Apoite Periódia> de Valon:s Predefinidos 0.00 
Outros Aponcs para o RPPS 0.00 
Recursos mm, Cobertura de Déficit Finllncciro 0,00 
BENS E DIREITOS 00 RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO l 2022 2021 
Cai.~a e Equivalentes de Caixa 0,00 
lnvestimenlos e Aplicações 0.00 
Outro Bens e Direitos 0.00 
PLANO FINANCEIRO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS • RPPS 20"..l 2021 
RECEITAS CORRENTES(VTO 0.00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0.00 
Ci"il 0.00 
Aúvo 0,00 
1.nativo 0.00 
Pensionista 0.00 
Militar 0.00 
Ativo 0,00 
Inativo 0.00 
Pensionista 0.00 
Rcceil3 de Cootnbuições Patronais 0,00 
Civil 0,00 
Ativo o.oo 
Inativo 0,00 
Pensionista 0,00 
Militar 0,00 
Arivo 0.00 
Inativo 0.00 
Pensionista 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 
Rea.-itas lmob~ 0,00 
R~ceitas de Valon:s Mobiliários 0.00 
Outras R.:ccitas Patrimoniais 0,00 
Receil3 de Serviços 0.00 
Outras Receitas Correntes 0.00 
Compmi.saçAo Previdenciária du RGPS para o RPPS 0.00 
Demais Receitas Correntes 0,00 
RECEITAS DE CAPIT AL(VHO 0,00 
Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0.00 
Amonização de ~timos 0.00 
Outras Receitas de Capilal 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÂRIAS RPPS tlX)= (Vll + VIII) 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS • RPPS 2022 2021 
Beneficios • Civil 0,00 
Aposcntudorias 0,00 
Pensões 0.00 
Outros Bcneficios PrC\idenciários 0.00 
Beneficias • Militar 0,00 
Rclbnnas 0,00 
Pensões 0.00 
Outros Beneflcios Pn:videnciãrios 0,00 
Outras o.:spcsas Pn:vidmciárias 0.00 
Compensaçà> Previdenciária do RPPS p:n o RGPS 0.00 
Demais Despesas Pn:videnciária'l 0.00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÂRIA'i RPPS lX) 0.00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = llX- Xl 0,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO 00 RRPS 2022 2021 
Re~-w'SOS para Cobertura de lnsufkiencias Financeiras 0,00 
Rc..-ursos oara Formaçoo de Rcsm1s 0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
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o.oo 
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2020 
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2020 
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A divulgação virtual dos atos municipais
108 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
ti, 
~ 
.. ,. ..... PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2024 
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO FM REPARTIÇÃO) 2022 2021 
Caru e Equivalmtes de Cain 0.00 
lnvestimCDlos e Aplicações 0.00 
Outro Bens e Direitos 0.00 
RECEITAS DA ADMINJSTRAÇÃO • RPPS 2022 2021 
RECEITAS CORRENTES 0.00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINJSTRACÃO RPPS (XII) 0.00 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO• RPPS 2022 2021 
DESPESAS CORRENTES (Xlll) 0.00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0.00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMJNISTRAÇ ÃO RPPS (XV) = (XIII + XTV) 0.00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVII = (Xll - XV) 0,00 
BENS E DIREITOS 00 RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2021 
Caiu e Equivalentes de Caixa 0.00 
lnvestimmtos e Aplicações 0.00 
Outro Bens e Direitos 0.00 
BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PEW TESOURO 2022 2021 
ContnlluiÇlles dos Smidom 0,00 
Demais R=ítas Pn:vido:ociárias 0.00 
TOTAL DAS RECEJTAS (BENEFiC.10S MANTIDOS PELO TESOURO) (XVI!) 0.00 
Aposentadorias 0.00 
Pensões 0.00 
Outras Despesas Pn:vidcnciárias 0.00 
rar AL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIU) 0.00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TF.SOURO (XIX)= (XVII • XVUI) 0,00 
FONTE: SCP!· PPA [8.2~.25.2721, PREFEITURA MUMCIPAL DE PALMEIRAIS. DaWhora da ,:mis.w,: 17/abr/2023 I Ih e osm· 
JOSÉ BALTAZA: DE OLIVEIRA 
099.956.JJJ-SJ 
PREFEITO MUNICIPAL 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
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0,00 
0.00 
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0.00 
0,00 
0.00 
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2020 
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0.00 
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0.00 
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2020 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
2020 
0.00 
0.00 
0.00 
2020 
0,00 
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0.00 
0.00 
0,00 
º·ºº 0.00 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
109 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
~~ ;-·, +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ -- -· õ ============================================== 
O' Itm,l, Rl,Mf" C., ___ __., 
l~J PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI ._ ..-...... RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ~ENTÁRIA 
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
RREO- ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso 11) 
RECEITA 
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA 
(a) 
2023 0.00 
2024 0.00 
2025 0.00 
2026 0,00 
2027 0.00 
2028 0.00 
2029 0.00 
2030 o.oo 
2031 0.00 
2032 0.00 
20.lJ 0,00 
2034 0.00 
2035 0,00 
2036 0.00 
2037 0,00 
2038 0.00 
2039 0.00 
2040 0.00 
2041 0.00 
2042 0.00 
2043 0.00 
2044 0.00 
2045 0.00 
2046 o.oo 
2047 0,00 
2048 0.00 
2049 0.00 
2050 0.00 
2051 0.00 
2052 0.00 
2053 0.00 
2054 0.00 
2055 0.00 
2056 0.00 
2057 0.00 
2058 0.00 
2059 0.00 
2060 0.00 
2061 0.00 
2062 0.00 
2063 0.00 
2064 0.00 
2065 0.00 
2066 0.00 
2067 0.00 
2068 0.00 
2069 0.00 
2070 0.00 
2071 0.00 
2072 0.00 
2073 0.00 
2074 o.oo 
2075 0.00 
2076 0,00 
2077 0.00 
2078 0.00 
2079 0.00 
2024 
DESPESA RESULTADO 
PREVlDENCIÁRIA PREVIDENClÁRIO 
(b) (e) = (a-b) 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
o.oo 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
o.oo 0.00 
0.00 0,00 
0.00 0,00 
0.00 0,00 
0.00 o.oo 
0.00 o.oo 
0.00 0.00 
0,00 0,00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0,00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0,00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0,00 
0.00 0.00 
o.oo 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
o.oo 0.00 
0,00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
o.oo 0,00 
0.00 0.00 
0,00 0.00 
º·ºº 0,00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0,00 
0.00 0.00 
o.oo 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0,00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
º·ºº 0.00 
0.00 0.00 
0,00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d)= (•d" exercício 
anterior) + (e) 
RS 1.00 
o.oo 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
º·ºº 0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
o.oo 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
º·ºº 0.00 
0.00 
0.00 
; 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
110 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
._ Pâ,.elrah RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA~ENT ÁRIA 
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
RREO-ANEXO 10 (LRF. art. 53, § 1º, inciso li) 
EXERCÍCIO 
2080 
2081 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
2095 
2096 
2097 
RECEITA 
PREVIDENC..1ÁRIA 
(a) 
0,00 
0.00 
0.00 
o.oo 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
o.oo 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
2024 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
Ra"'ULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(e) = (a-b) 
. PLANO PREVIDENCIÁRIO 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
o.oo 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0,00 0,00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 0.00 
0.00 o.oo 
0,00 0.00 
0,00 0.00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍC..10 
(d)= ("d" exercício 
anterior) + (e) 
RS 1.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
111 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LPc.6,wlr• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ~NTÁRIA 
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DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRlO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
RREO-ANEXO IO(LRF, art. 53, § 1•, inciso O) 
EXERCÍCIO 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
2078 
2079 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRJA 
(a) 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
000 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
o.oo 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2024 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRJA 
(b) 
PLANO FINANCEIRO 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
o.oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o.oo 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
RESULTADO 
PREVIDENCJÁJtIO 
(e)= (a-b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
o.oo 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
000 
RS 1,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXER.cfCJO 
(d) • (•d" exacfcio 
anterior)+ (e) 
0,00 
0,00 
000 
o.oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o.oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
000 
0.00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
; 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
112 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS • PI 
1w,-,w1ru11 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA~ENTÁRIA 
Page4 of 4 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO A TIJARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
RREO-ANEXO 10 (LRF. IJt. 53, § t•, inciso Il) 
EXERciCIO 
2080 
2081 
2082 
208J 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
2095 
2096 
2097 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRlA 
(a) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o.oo 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
2024 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
PLANO FINANCEIRO 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(e) = (a-b) 
o.oo 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
FONTE: SCPI -PPA (8.25.25.272), PREFEl11.JRA MUNICIPAL DE PALMEIRA IS, Dela/hora da cmisslo: l 7/abrf2112'J l lb e 13m" 
T ZAR DE OLIVEIRA 
099.956.l l J-SJ 
PREFEITO MUNICIPAL 
RS 1,00 
SALDO FINANCEIRO 
OOEXERciCIO 
(d)= ( "d" exerácio 
lllllerior) + (e) 
?6.743. 03-34 
CONTA DOR 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Pagc I ofl 
AMF-Dcmonstn1i,·o 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENúNCIA DE RECEITA 
2024 
------·---------- SETOR I PROGRAMAS 
BENl!FICIÁRIO 
---RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
TRIBIJl'OS MODALIDADE 2024 2025 2026 
0,00 0,00 
FONTE: SCP! · PPA (1.25.25.272(. PREFEl1\JRA MUNICIPAL DE PALMEIRA IS. Data/hora da cmi,slo; 17/obr/2023 1 th e 17m' 
RS 1,00 
COMPtiNSAÇÃO 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
113 Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV
c.,~ººs 
~~ ;-·, +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~- -~ -- -· õ ================================================ 
O' Itm,l, Rl,Mf" C., ___ __., 
l~j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI Pagelofl 
~ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
•Mi1âuh ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2024 
AMF --Oemooslracivo 8 (LRF, an. 4°, § 2", inciso V) RS 1,00 
EVENTOS Vll«~pa-.2024 
Aumcmo PamMeme da Rccei1a 
(-l Tnmsfcreacias COIISlitaçjoaais 
(·) Tnmsfcrencias ao FUNDEB 
Saldo Final do AUIDCGIO Pennmealc ele Receita (1) 
Redução Pcnnaneóle ele Despesa (U) 
Margem Bnlla (Ul) • (l+U) 
Saldo Utilizado da Marg,em Bnlla (IV) 
NovuDOCC 
Novas DOCC galldas por PPP 
L . da ele E:< ele DOCC 
FONre: SCP! - PPA [8.2S.2S.2721, PR.EFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, o.a/hora da emisslo: 17/lbr/2023 I Ih e 18m" 
JO L TAZAR DE OLIVEIRA 
099.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
L
~ 
WJ ...... ..., ... PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÍNCIAS 
2024 
ARF (LRF, a:t 4o, § 3º) 
PASSlVOS CONllGENl'ES PR.OvmêNCIAS 
Oàlcriçl() Valor Daoaiçlo 
PASSlVOS COl'ITINGENl'ES 0,00 
Demandas Judiciais 2as.ooo,oo Ahatura de Cmtilos Adicionais depois do Cancdammto da Rnen,a de Coatigfacia 
DMdasem Proc:csso de~ 90.000.00 
Avais e o..ntias Concedidas 8.000,00 
Assunção de Pnsivos 8.000,00 
Ass- Divenas 110.000.00 
Outros Pauivos c ,_r,; .. o..,..res 90.000.00 
SUBTOTAL S9t.ooo.oo S\JBTOTAL 
De MAJS IUSC05 Fl'SCAIS l'ASSIVOO 0,00 
F rustraçAo de Am,çadaçao 125.000.00 Abc:rtun de Créditos Adicioaais depois do C- da 
R_,. clc Contiglocia 
Restituiçlo clc Tribulos a Maior 20.000.00 
Dis<:n,plocia de Projeçile9: 75.000,00 
Ouuvs Risoos Fiscais 63.000,00 
SUB'l'OTAL 213.000,00 SUBTOTAL 
TOTAL 874.000,00 TOTAL 
FONTI:: SCP!• PPA (ll.2S.25.2nJ. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAJS, Dala/hma da CID-: 17/abr/2023 1 lb e 2Smº 
099.956.333-53 
PREFEITO MlJNICIJ'AL 
6.74 03-34 
CONTADOR 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
000 
Page 1 of 1 
RS 1,00 
Valo< 
0.00 
591.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
S9J.000,00 
o.oo 
2113.000,00 
0,00 
0,00 
0.00 
283.000,00 
874.000,00 
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