norma nº 13/2022

ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 71 O - Centro 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
Palmeirais - Piauí 
LEI Nº- 13/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "SEMANA DA 
LEITURA ", NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O Prefeito Municipal de Palmeirais, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
' Art. 1º - Institui a semana municipal de incentivo a leitura, devendo ser 
comemorada anualmente na semana no dia 29 de outubro, que por sua vez, é o 
dia nacional do livro. 
Art. 2º - Na data alusiva à semana municipal de incentivo a leitura, a 
Prefeitura municipal de Palmeirais, através da Secretaria Municipal de Educação, 
deve divulgar a importância dos estudos na vida das pessoas, assim como a 
importância da leitura para se viver em sociedade, promovendo eventos de leitura, 
feiras de livros, palestras nas escolas, debates educacionais, entre outras. 
Art.3° - Este presente projeto tem como objetivo gerar e desenvolver nos 
envolvidos, o interesse cada vez maior em ler e ouvir história, trazendo para a 
sociedade a reflexão e a conscientização sobre a importância dos estudos e da 
leitura no mundo atual. 
Gabinete do Prefeito Municip 1 · _· ~ maio de 2022 
I W--- ~ . .---
JosÉ BA f AZAR DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada ,re · 
dias 20 (20) do mês de maio do ano mi 
MANO I C 
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publicada aos 
(2022).