norma nº 18/2022

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A divulgação virtual dos atos municipais
82 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS 
Secretaria Municipal de Saúde 
CNPJ: 02.361.201/0001-40 
Rua Antenor de Castro Rêgo, s/n - Matadouro 
CEP 64.1 00-000 / Fone: 3242-1221 
EXTRA TO DE CONTRA TO 
CONTRA TO: 243/2022 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS/ SECRETARIA DE 
SAÚDE 
CONTRATADO: NADIA DA SILVEIRA GADELHA OLIVEIRA 
SERVIÇO PRESTADO: FONOAUDIOLOGA 
CLAÚSULA CONTRATUAL: VIG~NCIA DE 01 DE JUNHO DE 2022 A 31 DE 
DEZEMBRO DE 2022. 
REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.500,00 (Um mil e Quinhentos reais) 
VALOR ANUAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos reala) 
Barras-PI, 12 de Junho de 2022. 
Luana Pinheiro Lages 
Secretária da Saúde Municipal 
Luaha Pinheiro Lages 
Secretária Municipal de Saúde 
PORTARIA 06/2021 
CPF. 036.505.853-08 
ld :089B78156664244B 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO 
Rua: José Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 - 000 
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 
A P.M. de Milton Brandão (PI), toma público a remarcação do processo licitatório, 
modalidade Tomada de Preços, Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA ZONA 
RURAL NA COMUNIDADE AÇUDE DO MUNICiPIO DE MILTON BRANDÃO -
PI, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 
Os recursos serão provenientes dos recursos Federais e orçamento Geral do 
Município de Milton Brandão - PI e outros. A data da abertura das propostas: 
29/07/2022. Hora: 08h:00min. O local da sessão publica será na sala da 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Milton Brandão 
Piauí. Licitação será por menor preço e empreitado por preço global. O Edital está 
disponibilizado no endereço eletrônico: Portal Licitações Web do TCE-PI e, no 
prédio da Prefeitura, portal da transparência da Prefeitura de Milton Brandão. 
Milton Brandão (PI), 13 de julho de 2022 
MARIA EDNETH MORAIS CASTRO 
Presidente da CPL 
PREFEI
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............... 
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO PREFEITO 
PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro - Palmeirais - PI 
CNPl: 06.554.851/0001-62 
LEI N"-18/2022 DE 12 DE JULHO DE 2022. 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
O rçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí. aprovou e eu, Prefeito 
Municipal. no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação e m vigor, sanciono 
a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º- Ficam estabelecidas. em cumprimento ao disposto no§ 2•. do Art. 165. da 
Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023 do M unicípio de Palmeirais, Estado do 
Piauí. 
Art. 2º- O Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 
2023 será elaborado em consonância com as diretrizes fixadas nesta Lei. na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Piauí. na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal 
nº 4 .320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar nº 101 , de 04.05.2000. Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3º- Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei Complementar n•· 
101 . de 04.05.2000, Capítulo li. Seção li, Art. 4°. 
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei não encerram 
o assunto, podendo ser, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 
para o exercício financeiro de 2023 ajustados, inseridos ou excluídos programas, projetos, 
atividades e metas programadas dos períodos por eles abrangidos. para atender novas 
exigências e demandas advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos 
exercícios, com a finalidade de adequá-los a novas circunstâncias. 
Art. 4º-As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei compreendem: 
1 -As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal; 
li -A estrutura e a organização do orçamento municipal: 
Ili -As diretrizes para reformulação do Plano Plurianual do período de 2022 a 2025: 
IV - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas 
alterações: 
V - D isposições sobre o Orçamento da seguridade Social; 
VI - As disposições relativas às políticas de pessoal; 
VII - A s disposições finais. 
1 - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚSLICA MUNICIPAL 
Art. 5°- As m etas e as prioridades para o exercício financeiro de 2023 são as 
especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra esta Lei, as quais terão precedência 
na alocação de recursps, não se constituindo, todavia, em limite à programação das 
despesas, e visam: 
1 - A melhoria do atendimento das demandas da população em todos os campos da 
administração pública, especialmente na Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, 
Infraestrutura Urbana e Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor 
qualidade de vida da população urbana e rural, oferecendo instrumentos necessários para 
o pleno exercício da cidadania. 
li - O incremento na arrecadação dos tributos municipais. com o aperteiçoamento 
da gestão e diminuição de perdas de arrecadação; 
Ili - O aumento da capacidade financeira de investimento; 
IV - A modernização da ação governamental; 
V -A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será 
conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor índice de d esenvolvimento 
humano. 
li - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
Art. 6°- A Proposta Orçamentária será integrada por todos os quadros e anexos 
previstos na Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101 , 
de 04.05.2000 e suas alterações recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro 
Nacional. 
Art. 7°- A composição do Orçamento anual terá por base as estruturas 
organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo. agrupadas por áreas afins, se 
~ 
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do.Pai. ...... 
necessário, e a distribuição dos dispêndios previstos obedecerá à classificação quanto à 
natureza da despesa e funcional-programática, como estabelecido nas normas 
mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades orçamentárias. 
§ 1°- Cada unidade orçamentária detalhará a despesa por sua natureza, 
especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa em seu menor nível, com 
suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminado, e de acordo com sua 
competência para gerir valores: 
1 - Pessoal e encargos sociais; 
2 - Juros e encargos da dívida; 
3 - Outras despesas correntes; 
4 - Investimentos; 
5 - Inversões financeiras; 
6 -Amortização da divida; 
7 - Reserva de contingência. 
§ 2º- A Proposta Orçamentária para o exercício de 2023 será apresentada utilizando 
as classificações orçamentárias dispostas na Portaria lnterministerial nº 163, de 04 de maio 
de 2001 , e suas alterações, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 3º - O programa de trabalho do governo será detalhado por função, subfunção, 
projeto ou atividade e operação especial, agrupados por áreas afins em cada unidade 
orçamentária, na forma estabelecida no Anexo da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 e 
suas alterações, do Ministério do Planejamento e Orçamento. 
§ 4° - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua estrutura 
organizacional para composição do orçamento anual. 
Art. 8º- Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotação orçamentária. 
devem ter o seguinte entendimento: 
1 - Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que 
competem ao setor público, referidas no art. 2°, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e 
dispostas na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e 
suas alterações; 
li - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem 
estabelecidos no plano plurianual; 
w 
Ili -Atividade, um instrumento 
de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto 
de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação governamental; 
IV - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo_ das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental; 
V - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta 
sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, 
sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos 
valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção 
às quais se vinculam. 
Art. 9º-As propostas de modificações no projeto de Lei orçamentária, bem como nos 
projetos de créditos adicionais, serão apresentadas na forma estabelecida para o 
orçamento, e detalhadas até o nivel de elemento de despesa. 
Art. 10- O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo e 
Legislativo, com destaque dos fundos especiais. 
Art. 11- As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária poderão ser 
atualizadas quando o índice de inflação do mesmo período o justificar. 
Art. 12- O Município obedecerá às seguintes vinculações, na fixação e execução da 
despesa: 
1 -Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas para gastos com 
Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% 
(cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo: 
li - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de impostos municipais 
e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício de 2023, nas ações 
de saúde; 
111 - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de impostos 
municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício financeiro 
de 2023, na manutenção e desenvolvimento do ensino: 
IV - No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração e encargos 
previdenciários dos profissionais da educação básica da rede municipal; 
V-A proposta orçamentária para a Câmara Municipal é até o limite de 7% (sete por 
cento) do somatório da receita tributária e das transferências do exercício anterior previstas 
no Artigo 29-A da Constituição Federal, parágrafo 52 do artigo 153 e nos artigos 158 e 159; 
VI - O montante da reserva de contingência estabelecida no art. 5°, alínea 111, da Lei 
Complementar n• 101 , de 04.05.2000, corresponderá a no máximo 2,00% (dois por cento) 
da Receita Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos contingentes 
e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida no 
Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
Ili - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E SUAS 
ALTERAÇÕES 
Art. 13 - O Plano Plurianual poderá ser reformulado para a inclusão, exclusão ou 
alteração de ações orçamentárias e de suas metas decorrentes de novos programas de 
governo, e necessários ao desenvolvimento municipal, por intermédio da lei orçamentária 
anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do 
respectivo programa. 
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do fluxo financeiro de 
cada Programa do Plano Plurianual ficará condicionada à informação prévia pelos 
respectivos gestores do grau de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser 
incluídas no Projeto ações com objetivos inalcançáveis, para não descaracterizar o 
planejamento, e por representar situação estranha à realidade dos fatos. 
Art. 14 -A classificação dos gastos públicos no Plano Plurianual seguirá o disposto 
na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do MOG, publicada no DOU de 15 de abril de 
1999, a fim de que o setor público possa traduzir sua atuação em programas definidos 
segunqo os objetivos de cada unidade orçamentária da Prefeitura e, para efeito de 
~ classificação dos gastos pleiteados, as funções e as subfunções representarão os níveis 
máximos de agregação do gasto. 
Art. 15 -As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano Plurianual, resultando 
em bens e serviços postos à comunidade, deverão ser organizados levando em conta o 
equilíbrio entre custo, qualidade e prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial 
da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade 
pelos custos e pelos resultados. 
Art. 16 • O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos gestores, do 
desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas especificados, oferecendo 
elementos para que as ações do controle interno e externo possam relacionar a execução 
física e financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior 
transparência à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos. 
Art. 17 -As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em bens e serviços 
ofertados diretamente à sociedade serão agrupadas em Programas Finalísticos. 
Art. 18 - As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em despesas de 
natureza administrativa e outras que se destinarem a alcançar os objetivos dos Programas 
Finalísticos, e os de gestão de políticas públicas, mas não podendo, no momento, ser 
apropriadas aos programas como, por exemplo, a manutenção e conservação de bens, a 
manutenção de serviços de utilidade pública, a manutenção de serviços de administração 
geral, a administração de recursos humanos, serão agrupadas em Programas 
Administrativos. 
Art. 19 - Poderão integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que resultarem em 
despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, nem para o alcance de seus objetivos, 
as denominadas Operações Especiais, não obrigatórias na composição do plano, como as. 
despesas relativas à dívida, as transferências, os ressarcimentos, as indenizações e outras 
afins que representam agregações neutras. 
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 20 - Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de 2023, serão 
considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos exercícios financeiros anteriores, 
podendo haver ajustes resultantes das alterações da política fiscal e monetária oficial e das 
modificações da legislação tributária, dentre outros aspectos, observando o equilíbrio entre 
r* e despesas, como recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, inciso 
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1, alínea a. Para assegurar o equilíbrio da programação orçamentária, o Poder Executivo 
poderá: 
1 - Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no Projeto de Lei do PPA; 
li - Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do exercício financeiro, de 
acordo com os índices oficiais dos governos Estadual e Federal; 
Ili - Incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA os gastos e os objetivos a 
serem seguidos pelo Governo Municipal no exercício de 2023 as propostas do Plano 
Plurianual - PPA, do período de 2022 a 2025, como previsto no artigo 165 da Constituição 
Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelecendo as 
medidas. 
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos de suas 
competências ou atribuições relacionados á organização e ao funcionamento da. 
administração municipal, mantida a estrutura programática expressa por categoria de 
programação, não alterando os valores aprovados na Lei Orçamentária de 2021 e não 
implicando aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. 
Art. 21 - O Quadro Auxiliar de Detalhamento de Despesa, instrumento componente 
da Lei Orçamentária Anual - LOA, se constitui instrumento auxiliar do controle da execução 
orçamentária, não caracterizando alteração do orçamento os ajustes entre elementos de 
despesa da mesma origem de uma mesma unidade orçamentária, nem a criação de outros 
elementos de despesa necessários à execução orçamentária no decorrer do exercício, 
obedecendo as diretrizes da Portaria lnterministerial nº 163 de 04/05/2001 e suas 
alterações 
Art. 22 - No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da Constituição Federal, 
redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/09/2000, será incluída no 
orçamento, nos elementos de despesa 31909100 - Sentenças judiciais e 33909100 -
Sentenças Judiciais, verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças 
transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1° de julho 
de 2023. 
Art. 23 - Poderá ocorrer limitação de empenho e movimentação financeira para 
atingir as metas de resultado primário ou nominal previstas no Anexo de Metas Fiscais, 
como prenunciado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso 1, alínea b, que será 
proporcional aos ajustes no cronograma de desembolso. 
Art. 24 - Se a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de 
resultado primário ou nominal previstas, sobrevindo a hipótese do disposto no artigo 24, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante de recursos indisponíveis 
para empenho e movimentação financeira após análise dos gestores de recursos dos 
órgãos municipais, fixando-se por decreto o montante de indisponibilidade que caberá a 
cada órgão. preservando as dotações referentes ao pagamento das obrigações 
constitucionais de pessoal, encargos sociais e previdenciários. 
Art. 25 - Cumprindo o estabelecido no artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
ocorrendo insuficiência de recursos durante a execução orçamentária, ficam estabelecidos 
os seguintes critérios para a ordem de limitação de empenho: 
1 - Obras ainda .não iniciadas; 
li - Contratação de Pessoal; 
Ili - Equipamentos e materiais permanentes; 
IV - Serviços e material de consumo para o aumento da ação do governo municipal; 
V - Gastos com cultura; 
VI - Gastos com esportes; 
Vil - Serviços e materiais de consumo para a manutenção da ação do governo 
municipal. 
Art. 26 - Cessada a causa da limitação de empenho e movimentação financeira a 
que se refere o artigo 24, total ou parcialmente, a recomposição das dotações cujos. 
empenhos tenham sido limitados será feita de forma proporcional ao comportamento da 
recuperação das receitas. 
Art. 27 - O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, para fins 
de elaboração da sua proposta parcial de orçamento, até o dia 30 de junho, as estimativas 
das receitas para o exercício subsequente. 
Art. 28 - A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas das receitas 
orçamentárias para o exercício subsequente, encaminhará ao Poder Executivo. até o dia 
31 de agosto, a proposta do seu orçamento para fins de incorporação ao orçamento geral 
do Município. 
Art. 29 -A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve conter os elementos de 
despesa 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da Dívida, e 4.6.00.00.00 - Amortização da 
Dívida. e seus desdobramentos apropriados. no valor do débito previdenciário gerado pela 
~ 
Câmara Municipal, de responsabilidade do Poder Legislativo, apurado nas negociações de 
dívida com o INSS, ficando o Poder Executivo autorizado a descontar da parcela do repasse 
do duodécimo o equivalente ao valor da prestação acordada com o INSS vencendo no mês 
do repasse, em cumprimento do que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Piauí 
no Parecer resultante do Processo TCE-08926/10. 
Art. 30 -A execução da Lei orçamentária para 2023 deverá ser realizada de modo a 
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e 
permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas à sua 
execução, como previsto na Constituição Federal e regulamentado na Lei Complementar 
nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade FisCcJI), CcJpítulo IX, Seção 1, artigos 48, 
48-Ae 49. 
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da Lei Federal 9. 755/98, 
de 16.12.1998 e Instrução Normativa nº 28, de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas 
da União, ao menos: 
1 - Pelo Poder Executivo: 
a) Até o dia 31 de janeiro de 2023, a Lei orçamentária para o exercício financeiro; 
b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes mensais de 2023; 
c) Até o dia 30 de abril de 2023, o balanço geral do Município. 
li - Pela Câmara Municipal: 
a) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes mensais de 2023; 
Art. 31 - Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo selecionará do 
elenco estabelecido no Plano Plurianual as prioridades a serem incluídas como despesas. 
de investimentos, classificando-as como projetos, sempre considerando a capacidade 
financeira do Município. 
Art. 32 - Os objetivos básicos da Administração Pública Municipal a serem 
contemplados na Proposta Orçamentária para o exercício de 2023 se constituem, também , 
das diretrizes e metas constantes do Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. 
Art. 33 - As operações de crédito a longo prazo terão finalidade específica de 
investimento. 
Art. 34 - Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja previsto na Lei 
Orçamentária anual ou em créditos adicionais abertos para esse fim, mesmo constando o 
projeto ou atividade no plano plurianual de investimentos. 
~ Art. 35 - Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre os novos, e os gastos 
com estes últimos não poderão ocorrer à conta de anulação de dotações dos projetos já 
em andamento. 
Art. 36 • Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas alterações despesas 
à conta de "Investimentos em Regime de Execução Especial", ressalvados os casos de 
calamidade pública, previstos na legislação vigente. 
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOSIAL 
Art. 37 - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma 
integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, assistência social e previdência social, 
tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas nesta lei, assegurada a cada área a 
gestão de seus recursos. 
Parágrafo único - Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá 
ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total. 
Art. 38 - Os serviços básicos de saúde e de assistência social serão prestados a 
quem deles necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por 
objetivos: 
1 - Proteção à familia, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; 
li • Amparo às crianças e adolescentes carentes; 
Ili - Promoção da integração ao mercado de trabalho; 
IV - Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua 
integração à vida comunitária; 
VI - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE PESSOAL 
Art. 39 - A política de pessoal do Governo será exercida em obediência à 
Constituição Federal e à Lei Complementar nº 101 , ficando os. Poderes Executivo e 
Legislativo autorizados para adequação, regularização e equilíbrio do quadro funcional, a 
adotar as seguintes medidas: 
* 
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1 - Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus quadros; 
li -A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a criação e alteração de 
estrutura de carreira, respeitada a legislação vigente; 
li - Contratação temporária para suprir eventuais necessidades de servidores, 
especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, respeitada a legislação 
vigente; 
Ili - Terceirização de mão-de-obra para os serviços de vigilância, de conservação. 
de limpeza, bem como de serviços especializados ligados à atividade-meio do Poder 
Executivo. 
IV - Fica o Pode[ Executivo autorizado a realizar Concurso Público para provimento 
de Cargos Efetivos para reduzir o número de servidores de Cargos em Comissão e 
Contratados Temporários. Respeitando a legislação vigente. 
V - Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras vantagens, nos termos 
da legislação pertinente, principalmente o§ 1° do Art. 169 da Constituição Federal, que 
recomenda a existência prévia de dotação orçamentária suficiente para atender às. 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
Art. 40 - O pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais, terá prioridade 
sobre os custos de novos projetos. 
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 41 - Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do 
Orçamento Anual serão encaminhados à Câmara Municipal e devolvidos para sanção nos. 
prazos estabelecidos pelo artigo 13, incisos 1, li e Ili do Ato das Disposições Constitucionais. 
Transitórias da Constituição do Estado do Piauí: 
1- No dia 1°- (primeiro) de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
li - No dia 1°- (primeiro) de janeiro de 2023, a Lei do Orçamento Anual e a Lei do 
Plano Plurianual ou suas alterações, caso, necessárias. 
Parágrafo único. Uma vez que ninguém pode se escusar de cumprir a lei alegando 
que não a conhece, a não devolução dos projetos de lei de que trata este artigo nos prazos 
regulamentares será considerada como aquiescência do Poder Legislativo aos referidos 
projetos. ficando o Poder Executivo autorizado a efetuar a sanção, promulgação e 
~ publicação, como requisito indispensável à sua validade e à obrigatoriedade da observãncia 
dos seus preceitos. como estabelecido no§ 7° doArt. 66 da Constituição Federal. 
Art. 42- Os programas financiados com recursos do orçamento repassados pelo 
Município, provenientes de convênios, acordos, ajustes e contratos, deverão ter prestação 
de contas em separado para controle de custos e avaliação de resultados, sem prejuízo da 
escrituração patrimonial e financeira comum . até o dia 30 de janeiro do ano subsequente, 
em atendimento ao recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso 1, alínea 
e. 
Art. 43 - As importâncias devidas ao Poder legislativo serão repassadas em 
parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos pela Emenda Constitucional nº 25. 
Parágrafo únicb. A Câmara Municipal encaminhará os seus balancetes, balanços e 
demonstrativos do exercício financeiro de 2023 ao órgão de contabilidade do Município até 
30 dias após o mês de competência, tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço 
Geral do Município, a quem compete proceder à consolidação dos resultados, conforme 
determinado na lei Federal nº 4 .320/64, art. 110, parágrafo único, e nos termos do art. 2° 
e do art. 74, parágrafo 2°, da Resolução TCE 09, de 08.05.2014 e resoluções subsequentes. 
Art. 44 - Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do Município e dar 
melhor atendimento à população, o Poder Executivo Municipal poderá efetuar despesas 
com órgãos de outros níveis de governo, e com entidades privadas. em ações que o 
Município não tenha competência institucional e condições materiais para executá-las, mas 
que são indispensáveis à estabilidade social e ao bem estar da comunidade, as quais serão 
concretizadas mediante instrumentos legais específicos, ficando autorizadas as 
formalizações através de convênios, quando necessários. 
Art. 45 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
1 - Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, 
nos termos da legislação em vigor: 
li - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por 
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
Ili -Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de 
Reserva de Contingência em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso VI desta 
lei. 
IV - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no âmbito de seus 
respectivos órgãos. elementos de despesa e projetos e atividades, a fim de manter em 
equilíbrio a execução da despesa pública no decorrer do exercício financeiro de 2023; 
V - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para a execução de 
projetos e atividades constantes do orçamento municipal, ou previstos em créditos 
especiais abertos ou em tramitação na Câmara Municipal. 
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as prerrogativas dos incisos IV 
e V deste artigo. 
Art. 46 Visando o desenvolvimento do associativismo. o Governo Municipal poderá 
fazer parcerias ou contratações com associações comunitárias para a execução de obras 
e prestação de serviçds. 
Art. 47 - O Município poderá conceder ajuda financeira às entidades legalmente 
constituídas, desde que cadastradas nos órgãos próprios e que apresentem seus planos 
de aplicação aprovados pelos respectivos Conselhos. 
Parágrafo único. A ajuda a ser concedida, que poderá consistir em transferências 
de recursos a entidades públicas e privadas, dar-se-á na forma de subvenção ou auxílio e, 
ainda como condições e exigências para receber os recursos, atendendo ao disposto na 
Lei de Responsabilidade Fiscal. art. 4°, inciso 1, alíneas ·e· e "f', as entidades beneficiadas 
sujeitar-se-ão à ação fiscalizadora do Governo Municipal e ao acompanhamento das ações 
dessas entidades para que apresentem o melhor resultado possível dentro de cada área. 
Art. 48 - O Governo Municipal prestará assistência social individual ou coletivamente 
à pessoa ou grupo social que se encontre em situação de risco, abaixo da linha de pobreza, 
ou em condições de vulnerabilidade. 
Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste artigo, será 
considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a família que não possui condições 
de obter todos os recursos necessários para satisfazer as necessidades básicas mínimas 
de subsistência. 
Art. 49 - A assistência social a que se refere o artigo anterior tem caráter de 
complementaridade. e de provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos 
e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e 
de calamidade pública, e poderá ser feita através de despesas com: 
~esta de alimentos a pessoas carentes; 
li - Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em trânsito pelo Município; 
Ili -Aluguel de veículos. passagens de ônibus e transportes em geral; 
IV - Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde do Município não 
possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento; 
V - Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja em risco de ser 
privada daqueles serviços; 
VI - Emissão de documentos pessoais; 
VII - Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas abaixo da linha de 
pobreza que, em trânsito por outras cidades, venham a fazer gastos em regime de 
excepcionalidade com ,compra de medicamentos, compra de passagens, pagamento de 
alimentação e pagamento de hospedagem; 
VIII - Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas 
carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou 
complementação na aquisição de bens, não classificáveis explicita ou implicitamente nas 
despesas acima. 
IX - Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta Lei, sejam 
compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela esteja a necessitar. 
Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput deste artigo, fica o 
Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a relação dos beneficiados 
pelo respectivo artigo. 
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
R DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias doze do mês de 
julho do ano de dois mil e vinte e dois (2022) 
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A divulgação virtual dos atos municipais
86 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
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===================================================== -~ 
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Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
1004 AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEílURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2006 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CML 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CML 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Paga 1 of81 
Valor 
6.161 ,00 
686.369,00 
555,00 
Page 2 of 81 
75.158,00 
3.330,00 
1.110,00 
1.232,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
87 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
0001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
Total Geral do Programa: 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 
04 Administração 
091 Defesa da Ordem Jurldica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2007 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2008 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 
04 Administração 
153 Defesa Terrestre 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
Page 3 oi 81 
6.161,00 
780.076,00 
Page4of81 
Valor 
172.605,00 
8.325,00 
17.993,00 
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88 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
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===================================================== -~ 
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0001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÜBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÜBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÜBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1028 CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordlnarlos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1036 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1051 REFORMADECEMITERIOPUBLICO 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
201 O MANUTENCÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
201 O MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 5 of 81 
o 88.800,00 
o 111.666,00 
o 44.400,00 
o 6.161 ,00 
Page 6 of 81 
o 6.161 ,00 
o 6.161,00 
o 4.436.670,00 
o 47.730,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
89 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
201 O MANUTENCÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
501 Outros Recursos Não Vinculados 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZACÃO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
05 Outras Destinações de Recursos 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2059 MANUTENCÃO DE LAVANDERIA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2080 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
04 Administração 
128 Formação de Recursos Humanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2011 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 7 oi 81 
o 99.900,00 
o 984.570,00 
o 4.440,00 
o 12.210,00 
Page 8 oi 81 
o 3.696,00 
o 2.220,00 
o 141.092,00 
6.194,800,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
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90 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -·
~ ~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2011 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2012 MANUTENCÃODODEPARTAMENTOTRIBUTARIO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2013 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 
04 Administração 
124 Controle Interno 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2018 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page9of81 
Valor 
8.880,00 
12.321,00 
6.161 ,00 
Page 10of81 
11 .156,00 
7.393,00 
77.078,00 
616.050,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
91 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
2026 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
28 Encal'IIOS Especiais 
843 serviÇ() da Dívida Interna 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
2026 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
28 Encal'IIOS Especiais 
843 Serviço da Dívida Interna 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
2051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 Administracão 
122 Administracão Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
2130 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
28 EncarAos Especiais 
846 Outros EncarAOS Especiais 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Açóes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
Meta 
o 
o 
o 
Page 11 of81 
3.696,00 
283.383,00 
336.363,00 
308.025,00 
1.670.506,00 
Page 120181 
Valor 
16.650,00 
65.379,00 
11.100,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
92 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2035 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
550 Transferência Especial da União 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2035 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
550 Transferência Especial da União 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarlos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2040 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Pl"O!lrama Nacional de 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2041 MANUTENCÃOOOPNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Pl"O!lrama Nacional de 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 13 of 81 
o 254.190,00 
o 3.330,00 
o 1.224.097,00 
o 4.440,00 
Page 14 of 81 
o 555,00 
o 603.729,00 
o 431.235,00 
o 9.857,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
93 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2048 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2049 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE· PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACÃO EM CRECHE · PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
552 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao ProQrama Nacional de 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA· FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS· FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA· FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS· FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS· FUNDES 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 15 oi 81 
o 4.218,00 
o 1.665,00 
o 1.665,00 
o 12.321,00 
Page 16 oi 81 
o 12.321 ,00 
o 2.185.884,00 
o 1.067.615,00 
o 111.000,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
94 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAf.. PROF. EDUC 
2091 TREINAMENTO E QUAf.lFICAÇÃO -FUNDEB 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAf.. PROF. EDUC 
2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR -30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAf.. PROF. EDUC 
2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR -30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Açóes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1056 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDEB 30% 
12 Educacão 
365 Educacão Infantil 
541 Transferências do FUNDEB - Complementacão da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPrT AL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1056 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS • FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educacão Infantil 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educacão 
4 DESPESAS DE CAPrT AL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA- 30% 
12 Educacão 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB - Complementacão da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educacão 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
Page 17 of 81 
3.696,00 
454.868,00 
12.321,00 
6.492.136,00 
Paga 18of81 
Valor 
12.321,00 
222.000,00 
181.119,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
95 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA V/lJ... PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPIT/lJ.. 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA V/lJ... PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA· 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDEB • Complementação da União• VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA V/lJ... PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA· 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPIT/lJ.. 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA V/lJ... PROF. EDUC 
2116 ENCARGOS COM PESSO/lJ.. DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 70% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDEB - lmPoslos e Transferências de lmPostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Açóes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN"TES 
Meta 
o 
o 
o 
Page 19of81 
6.161 ,00 
13.320,00 
8.325,00 
740.492,00 
1.183.738,00 
Page20of 81 
Valor 
6.161 ,00 
3.330,00 
32.035,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
96 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2031 MANUlENCÃO DO ENSINO PRE-ESCOI.AR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2137 Reestruturação e Aquição de Equipamentos - PROINFÂNCIA 
12 Educação 
365 Educação lnfantll 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1055 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDES 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1055 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES-FUNDES 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDES - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 21 oi 81 
o 4.218,00 
o 7.393,00 
o 7.215,00 
o 1.665,00 
Page 22 oi 81 
o 12.321,00 
o 230.325,00 
Total Geral do Programa: 304.663,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
97 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2050 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN'TES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAI.. PROF. EDUC 
2111 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORREN'TES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAI.. PROF. EDUC 
2111 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2112 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC ESPECIAL -70% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
Meta 
o 
o 
o 
o 
540 Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS OORREN'TES 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2043 ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN'TES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2044 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN'TES 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Page23of81 
Valor 
3.696,00 
9.857,00 
2.464,00 
Page24of81 
113.969,00 
129.986,00 
Valor 
3.696,00 
3.696,00 
7.392,00 
B 
o 
(?'i) 
c::::J 
~ ~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
98 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISlRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISlRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISlRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISlRACÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISlRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prosirama Dinheiro Dir 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Prosirama Dinheiro Dir 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page25of81 
Valor 
732.001 ,00 
12.321 ,00 
1.110,00 
Page 26 of 81 
5.550,00 
38.850,00 
22.200,00 
5.550,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
99 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2135 MANUTENCÃO DA MERENDA MUNICIPAL 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACÃO 
2138 Outros PTO!lramas Destinados à Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1015 CONST. AMPL. EREST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1046 CONSTRUÇÃO/ RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDEB 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO- 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - lmpastos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO- 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCACÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO- 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União-VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 27 oi 81 
o 28.338,00 
o 1.110,00 
o 107.809,00 
o 6.161 ,00 
Page 28 oi 81 
o 9.926.885,00 
o 1.504.050,00 
o 294.150,00 
o 1.074.486,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
100 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -·
~ ~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
541 Transferências do FUNDES - Complementação da União-VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL PROF. EDUC 
2109 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS· 30% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAI.. PROF. EDUC 
2109 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS · 30% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da Uniao - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAI.. PROF. EDUC 
2110 ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS E ADULTOS - 70% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Açóes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPrT AL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO· CRECHE· FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO· CRECHE· FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
01 Recursos Vinculados à Educação 
4 DESPESAS DE CAPrT AL 
Meta 
o 
o 
o 
Page 29of 81 
30.186,00 
12.321 ,00 
8.625,00 
86.124,00 
13.897.827,00 
Page30of81 
Valor 
61.605,00 
20.946,00 
2.464,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
101 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO -CRECHE - FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESA.S CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2106 ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO -CRECHE - FUNDEB 70% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
01 Recursos Vinculados à Educação 
3 DESPESA.S CORRENTES 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
1045 CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE ESPORTES 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
1049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2087 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
Page 31 oi 81 
11 .100,00 
1.703.994,00 
1.800.109,00 
Page32of81 
Valor 
6.161 ,00 
6.161 ,00 
9.857,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
102 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI..MEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORlE, LAZER E TURISMO 
2101 MANUlENCÃO DA SECRETARIA DE ESPORlE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI..MEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2101 MANUlENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORlE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Açóes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUlENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atencão Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN'TES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUlENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atencão Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUlENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atencão Básica 
749 Outras vinculações de transferências 
02 Recursos Vinculados á Saúde 
3 DESPESAS CORREN'TES 
Meta 
o 
o 
o 
Page 33 oi 81 
402.897,00 
6.161,00 
431.237,00 
Page34of81 
Valor 
129.371 ,00 
6.161 ,00 
123.210,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
103 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1003 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 35 of 81 
o 36.963,00 
o 6.161 ,00 
o 67.932,00 
o 88.800,00 
Page 36 of 81 
o 72.150,00 
o 249.739,00 
o 6.161 ,00 
o 3.144.081 ,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
104 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repa 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinc 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVACÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 37 of 81 
o 19.714,00 
o 2.114.371,00 
o 123.210,00 
o 61.605,00 
Page 38 of 81 
o 22.200,00 
o 11.100,00 
o 1.110,00 
o 120.746,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
105 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPIIECD 
10 Saúde 
305 Vl!lilãncia EpidemiolóQica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPIIECD 
10 Saúde 
305 ViAilãncia EpidemiolóQica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 ViAilãncia Sanitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 ViAilãncia Sanitária 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2093 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2094 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2095 MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 39 of 81 
o 68.998,00 
o 78.978,00 
o 260.918,00 
o 2.834,00 
Page 40 of 81 
o 31 .665,00 
o 1.082.616,00 
o 1.225.063,00 
o 337.928,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
106 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
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===================================================== -~ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2096 Manutenção das Aeões do ProArama PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2096 Manutenção das Ações do ProArama PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2124 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - AFB 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2128 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA- NASF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2131 Manutenção das Aeões do ProArama COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2131 Manutenção das Ações do ProArama COFINANCIAMENTO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2132 Manutenção das Ações do ProArama de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2132 Manutenção das Ações do ProArama de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 41 of 81 
o 32.035,00 
o 12.321,00 
o 122.100,00 
o 172.661,00 
Page 42 of 81 
o 210.878,00 
o 12.321,00 
o 139.720,00 
o 6.161 ,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
107 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
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0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2133 Enfrentamento da Ememência COVID-19 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2133 Enfrentamento da Ememência COVID-19 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
3 DESPESAS CORRENTES 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover 
02 Recursos Vinculados à Saúde 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 43 of 81 
o 455.100,00 
o 55.500,00 
o 27.106,00 
o 12.321,00 
Page 44 of 81 
o 595.566,00 
o 18.482,00 
11.366.057,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
108 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1009 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUAS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1010 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES/TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
101 O PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALCAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALCAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALCAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1026 CONST. REST. DE PRAGAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page45of81 
Valor 
18.482,00 
1.232,00 
6.161 ,00 
Page 46 of 81 
61 .605,00 
44.400,00 
11.100,00 
6.161 ,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
109 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1026 CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1027 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HIABITACIONAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1027 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HIABITACIONAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1029 CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordlnarlos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1033 CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1054 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE ESTABILIZACÃO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1067 CONSlRUCÃO E MANUTENCÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1067 CONSlRUCÃO E MANUTENCÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 47 of 81 
o 111.000,00 
o 12.321,00 
o 111 .000,00 
o 6.161 ,00 
Page 48 of 81 
o 94.350,00 
o 12.321,00 
o 3.696,00 
o 2.464,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
110 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2028 MANUT. DE POÇOS. CHAFARIZES. CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2028 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2052 IMPLANTACÃO DO PI.ANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2052 IMPLANTACÃO DO PI.ANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordlnarlos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2056 MANUTENCÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Services Urbanos 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2056 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Servicos Urbanos 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2058 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2064 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 
26 Transparte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 49 of 81 
o 65.301 ,00 
o 2.464,00 
o 2.220,00 
o 888,00 
Page 50 of 81 
o 1.158.174,00 
o 6.161,00 
o 50.516,00 
o 19.980,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
111 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020303 FUNOO MUNICIPAL DE HABITACÃO DE INITERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENITES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNOO MUNICIPAL DE HABITACÃO DE INITERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNOO MUNICIPAL DE HABITACÃO DE INITERESSE SOCIAL 
2129 MANUTENCÃO DE HABITACÃO DE INTERESSE DE MERCADO 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENITES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENITE 
2019 MANUTENCÃO DO FUNOO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENITE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENITE 
2029 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PUBLICOS 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENITES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNOO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENITE 
2019 MANUTENCÃO 00 FUNOO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENITE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENITES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNOO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENITE 
2019 MANUTENCÃO DO FUNOO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENITE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENITES 
Page 51 oi 81 
o 2.464,00 
o 12.321,00 
o 2.464,00 
o 401.820,00 
Page 52 oi 81 
o 3.696,00 
o 2.464,00 
o 12.321,00 
o 3.696,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
112 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI..MEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORlE, LAZER E TURISMO 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
500 Recursos não vinculados de lmoostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI..MEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1011 CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS 
20 Aaricultura 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não vinculados de lmoostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1031 IMPLANT. E AMPU. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL 
25 Enel'!lia 
752 Enel'!lia Elétrica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Enel'!lia 
752 Enel'!lia Elétrica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Enel'!lia 
752 Enel'!lia Elétrica 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
Page 53 of 81 
12.321,00 
6.161 ,00 
2.267 .886,00 
Page54of81 
Valor 
112.221 ,00 
219.930,00 
12.321 ,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
113 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
0001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 EnerQia 
752 EnerQia Elétrica 
o 
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi 
05 Outras Destinações de Recursos 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1024 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2054 URBANIZAÇÃO OE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2054 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
Meta 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 55 of 81 
444.000,00 
788.472,00 
Page56of81 
Valor 
4.440,00 
18.482,00 
6.161 ,00 
29.083,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
114 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1060 CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA ZONA RURAL 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEílURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1013 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICO$ 
20 AAricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1013 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICO$ 
20 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
AAricultura 
605 Abastecimento 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 AAricultura 
606 Extensão Rural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 AAricultura 
606 Extensão Rural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Page57 of81 
Valor 
6.161 ,00 
2.664,00 
2.775,00 
Page 58 of 81 
6.161 ,00 
111.000,00 
1.232,00 
6.161 ,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
115 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
1062 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
1063 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
20 AAricultura 
606 Extensão Rural 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICUL T\JRA 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICUL T\JRA 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordlnarlos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENCÃO DA SECRETARIA DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
20 AAricultura 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
20 AQricultura 
122 Administração Geral 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
2032 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL T\JRA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 59 of 81 
o 6.161 ,00 
o 6.161 ,00 
o 3.696,00 
o 12.321,00 
Page 60 of 81 
o 366.303,00 
o 6.161,00 
o 3.696,00 
o 32.035,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
116 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL llJRA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSlRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL llJRA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL llJRA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL llJRA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL llJRA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL llJRA E ABASTECIMENTO 
2122 APOIO A PROJ. DE INFRA-ESlRUllJRA DE SER. EM TERRJT. RURAL 
20 AQricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 61 of 81 
o 12.321,00 
o 25.874,00 
o 6.161 ,00 
o 3.696,00 
Page 62 of 81 
o 12.321 ,00 
o 3.696,00 
Total Geral do Programa: 636.757,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
117 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISrtNCIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISruGIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
749 Outras vinculações de transferências 
04 Recursos Vinculados à SeAuridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
04 Recursos Vinculados à SeAuridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
Paga 63 oi 81 
Valor 
458.666,00 
6.660,00 
61 .605,00 
Page 64 oi 81 
116.006,00 
7.770,00 
6.161 ,00 
13.875,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
118 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE>!luridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE>!luridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2076 ATENDIMENTO EMERGENCIAA CALAMIDADE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordlnarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
665 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência 
04 Recursos Vinculados à SeQuridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2078 APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 
08 Assistência Social 
242 Assistência ao Portador de Deficiência 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 65 of 81 
o 22.200,00 
o 105.117,00 
o 888,00 
o 20.535,00 
Page 66 of 81 
o 4.251 ,00 
o 2.775,00 
o 2.220,00 
o 142.391,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
119 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à S8!luridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à S8!luridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
04 Recursos Vinculados à S8!lurldade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
04 Recursos Vinculados à S8!luridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2082 ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à S8!luridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2083 Manutenção das Ações do ProArama Crianca Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à S8!luridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2083 Manutenção das Ações do ProArama Crianca Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SeAurldade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 67 of 81 
o 6.161 ,00 
o 52.725,00 
o 6.660,00 
o 14.430,00 
Page 68 of 81 
o 1.110,00 
o 1.665,00 
o 106.005,00 
o 3.330,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
120 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -~ 
-~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2099 PROGRAMA IGD-SUAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE!lluridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2103 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE!lluridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2103 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE!lluridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE!llurldade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE!lluridade Social 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2125 PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL Ili - EQUIPE VOLANTE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SeQuridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2133 Enfrentamento da EmerQência COVID-19 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 Recursos Vinculados à SE!lluridade Social 
3 DESPESAS CORRENTES 
001 O FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTECÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 69 of 81 
o 14.430,00 
o 89.355,00 
o 17.760,00 
o 79.698,00 
Page 70 of 81 
o 555,00 
o 24.975,00 
o 68.820,00 
o 7.393,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
121 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
001 O FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Ações 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1066 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 
23 Comércio e Serviços 
692 Comercialização 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1021 PAVIMENTACÃOASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
700 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
05 Outras Destinações de Recursos 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
o 
Page 71 of 81 
6.161 ,00 
1.472.353,00 
Valor 
6.161,00 
6.161,00 
Page 72of81 
Valor 
99.900,00 
111 .000,00 
33.300,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
122 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
s,,.S: ,,- , +ç. o , · i ,t-
===================================================== -·
~ ~ ''
"/km,_ ~ º~· ____ _,, Ç> úm,t,IR,,,r C., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
1032 CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2061 MANUTENCÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2119 MANUTENCÃO DO TERMINAL ROOOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados da Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2119 MANUTENCÃO DO TERMINAL ROOOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Açóes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 
1043 REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPrT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1044 AQUIS. DE ACERVO Pi BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPrT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
o 
o 
Paga 73of 81 
49.950,00 
80.087,00 
4.928,00 
6.161 ,00 
385.326,00 
Paga 74of81 
Valor 
6.161 ,00 
6.161 ,00 
316.526,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
123 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2085 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2085 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
2025 MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de lmpastos 
00 Recursos Ordlnarlos 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Dffusão Cultural 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Açóes 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2069 MANUTENCÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservacão e Conservacão Ambiental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2069 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Page 75 oi 81 
6.161 ,00 
57.909,00 
6.161 ,00 
5.175,00 
Page 760181 
12.321,00 
416.575,00 
Valor 
261.205,00 
6.161 ,00 
267.366,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
124 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Ações 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2042 ENCARGOS COM ENSINO MEDIO 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1030 CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS 
24 Comunicaeões 
722 Telecomunicaeões 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 
24 Comunicações 
721 Comunicaeões Postais 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2023 MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
24 Comunicações 
722 T elecomunicaeões 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Meta 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
o 
o 
Page 77 of81 
Valor 
3.696,00 
3.696,00 
Page 78of81 
Valor 
12.321,00 
3.696,00 
19.714,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
125 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,~ººs 
~~ ;-· , +e:;. e l. l ,t,. 
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0001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2024 MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
500 Recursos não vinculados de lmpestos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 
2024 MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
500 Recursos não vinculados de lmpestos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Ações 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCôdigo Categoria 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1001 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 LeQislativa 
031 Ação LeQislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1002 AQUISICÃO DE VEICULOS 
01 LeQislativa 
031 Ação Leoislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1008 INSTAI.AÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA RIBEIRO NUNES 
01 LeQislativa 
031 Ação Leoislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
Meta 
o 
o 
o 
Page 79 oi 81 
39.427,00 
6.161,00 
81.319,00 
Page80of81 
Valor 
22.200,00 
18.315,00 
24.420,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
126 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,vJ..DOs 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023) 
2023 
0002 clW.AAA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAJS 
01 0100 c/W.AAA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAJS 
2002 MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL 
01 LeQislativa 
031 Ação LeAISlativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORREN'TES 
0002 c/W.AAA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAJS 
01 0100 c/W.AAA MUNICIPAL DE PAI.MEIRAJS 
2002 MANUTENÇÃO DA GAMARA MUNICIPAL 
01 LeAislativa 
031 Ação LeAislativa 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
Notas Explicativas 
Page 81 of 81 
o 1.500.165,00 
o 22.200,00 
Total Geral do Programa: 1.587 .300,00 
Total Geral da LDO: 52.200.821 ,00 
AMF • Demonstra1ivo 1 {LRF, art. 4°, § 19) 
1 8SP8CJFICAÇÃO 2023 
VLCoaaà(a VLC￾Receita Total 46.12 1.304,3 44.414.816,1 
Rcccitas Primârias ( 1) 46.030.3 11 ,0 44.327.189,6 
Receitas Primárias Correntes 45.750.708,5 44.057.932,3 
Impostos, Taxas e Contribuições de 1.558.461,2 1.500.798,1 
Melhoria 
Contribuições 297.0 17,5 286.027,8 
Transferências Correntes 43.771.312,7 42. 151.774,1 
Demais Re1:eitas Primárias Correntes 123.917,1 119.332,1 
Receitas Primárias de Capital 279.602,5 269.257,2 
Despesa Total 44.538.050,9 42.890.143,0 
Despesas Primárias ( II ) 44.561.036,0 42,912.277,7 
Despesas Primárias Correntes 43.507.767,2 41.897.979,9 
Pessoal e Encargos Sociais 25.893.289,1 24.935.237,4 
Outras Despesas Correntes 17.614.478,1 16.962.742,4 
Despesas Primárias de Capital 819.724,0 789.394,2 
Pagamento de Restos a Pagar de Despe as 233.544,7 224.903,5 
Primárias 
Resultado Primário (III)= ( 1 - II ) 1.469.275,0 1.414.911 ,8 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 0,0 0,0 
Ativos(IV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias 0,0 0,0 
Passivos(V) 
R~ ltado Nominal {VI) • (Ili + (IV - V)) 1.469.275,0 1.414.911,8 
Dívida Pública Consolidada 0,0 0,0 
Dívida Consolidada Liquida o.o o.o Receitas Primárias advindas de PPP (VII 0,0 0,0 
Despesas Primárias geradas por PPP (VI ) 0,0 0,0 
lmp,cto de saldo das PPP (IX)• (VII - V 1) o.o 0,0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2023 
2024 
II PIB(a/Plll)dOO i'RCL(da.)dOC VLCoaaà(b) VLC- II PIB(blPlll)xlO RCL(MlCL)xll 
Sl7.070,63300 94,87240 47.597. 186,12 46.074.076,1 568.501,77930 95,05660 
516.050,49830 94,68520 47.503.281 ,05 45.983.176,0 567.380,17530 94,86910 
512.915,84620 94,1 1010 47.214.731,27 45,703.859,8 563.933,73070 94,29280 
17.472,06700 3,20580 1.608.33 1,96 1.556.865,3 19.209,95030 3,21200 
3.329,89360 0,6 1100 306.522,07 296.713,3 3.66 1,10600 0,61 220 
490.724,63810 90,03840 45 .171.994,77 43.726.490,9 539.535,24350 90,21320 
1.389,24750 0,25490 127.882,47 123 .790,2 1.527,43090 0,25540 
3.134,65210 0,575 10 288.549,78 279.316,1 3.446,44460 0,57630 
499.320,61800 91 ,61560 45 .963.268,59 44.492.444,0 548.986,23440 91,79350 
499.578,30620 91 ,66290 45.986.989,20 44.SIS.405,S 549.269,55390 91,84090 
487.770,00300 89,49630 44.900.01 5,84 43.463.215,3 536.286,721 40 89,67010 
290.292,29770 53 ,26300 26.721.874,42 25.866. 774,4 319. 166,62290 53,36640 
197.477,70530 36,23330 18.178.141 ,42 17.596.440,8 217.120,09850 36,30370 
9.190,00940 1,68620 845.955, 19 818.884,6 10.104, 10640 1,68950 
2.618,29380 0,48040 241.018,17 233.305,5 2.878,72610 0,48130 
16.472,19210 3,02230 1.516.291,85 1.467.770,5 18.11 0,62140 3,02820 
0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
16.472,19210 3,02230 1.516.291,85 1.467.770,5 18. 110,62 140 3,02820 
0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
0,00000 O 00000 º·ºº o.o 0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
0,00000 0,00000 0,00 0,0 0,00000 0,00000 
0,00000 O 00000 0,00 o.o 0,00000 0,00000 
FONTE: SCPI • PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL OE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 1 Ih e 17m" 
A C/PI 145/0 
.-74 . 03-34 
CONTADOR 
VLCoaaà(c) VLC￾49.025. 101,70 47.554.348,65 
48.928.379,50 47.460.528,11 
48.63 1.1 73 ,22 47.172.238,02 
1.656.581,92 1.606.884,46 
315.717,74 306.246,21 
46.527. 154,61 45.13 1.339,97 
131.7 18,9S 127.767,38 
297.206,28 288.290,09 
47.342.1 66,65 45.921.901,65 
47.366.598,88 45.945.600,92 
46.247.016,3 1 44.859.605,82 
27.523.530,65 26.697.824,73 
18.723.485,66 18.1 61.78 1,09 
871.333,85 845.193 ,84 
248.248,72 240.801,26 
1.561.780,62 1.514.927, 19 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
1.561.780,62 1.514.927, 19 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
2025 
li PIB (c/PIB)xlOO 
4.902.5 10.170,0751 0 
4.892.837.949,44670 
4.863. 11 7.321,64880 
165.658.191,98680 
31.571.773,72200 
4.652.715.461 ,33780 
13.171.894,60220 
29.720.627,79790 
4.734.216.664,93 160 
4.736.659.888,32930 
4.624.701.631,45400 
2.752.353.065,35230 
1.872.348.566,10170 
87.133.385,08300 
24.824.87 1,79230 
156.178.06 1,11740 
0,00000 
0,00000 
156.178.06 1,11740 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
Pagc I of 1 
RS 1,00 
1 
li RCL (c/PIB)xlOO 
95,52030 
95,33 180 
94,75270 
3,22770 
0,61510 
90,65330 
0,25660 
0,579 10 
92,241 30 
92,28890 
90,10750 
53,62670 
36,48080 
1,69770 
0,48370 
3,04290 
0,00000 
0,00000 
3,04290 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
127 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
c.,~ ººs ~ ;-·, +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~. -~ --· õ ================================================ O' Itm,l, Rlm " C., ____ ...., 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2023 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2', inciso 1) 
Meta Prevista Meta Realizada Variaçlo 
Page I of 1 
RS 1,00 
1 
1 ESPECIFICAÇÃO 2021 (a) % PIB % RO. 2021 (b) % PIB % RO. Valor (c\.lh.a \ % (c/a)xlOO 1 - Receita Total 45.400.000,00 542.258,54270 88,45720 44.363.319, 13 531.499,0 1380 
Receitas Primárias ( I ) 45. 122.250,00 538.94 1,09090 87,91600 44.275.794,21 530.450,41 300 
Despesa To tal 46.239.973,00 552.291, 19760 90,09380 42.840.413,88 5 13.253,70090 
Despesa Primárias ( IJ ) 46.006.973,00 549.508,24080 89,63980 42.637.880,04 5 10.827,22470 
Resultado Primário ( I - li ) -884.723,00 - 10.567,14990 -1 ,72380 1.637.9 14, 17 19.623, 18830 
Resultado Nominal -348.880,59 -4.167,03700 -0,67980 º·ºº 0,00000 
Dívida Pública º·ºº 0,00000 0,00000 º·ºº 0,00000 
Consolidada 
Divida Consolidada 0,00 1 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 
Líauida 
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: l8/ABR/2022 l l he 19m" 
JOSÉ BA 
09 956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
100,60990 -1 .036.680,87 
100,41140 -846.455,79 
97,15620 -3.399.559,12 
96,69690 -3.369.092,96 
3,7 1450 2.522.637, 17 
0,00000 348.880,59 
0,00000 º·ºº 
0,00000 0,00 
.·74 . 03-34 
CONTADOR 
-2,28000 
- 1,88000 
-7,35000 
-7,32000 
-285, 13300 
-100,00000 
º·ººººº 0,00000 
Page I of2 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS T~S EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2023 
AMF. Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) RS 1,00 
[ l!SPl!CIFICAÇÃO VALORl!S A PRF.COS CORRENTES 1 
2020 2021 " 2022 " 2023 " 2024 " 2025 " 1 Receita Total 44.500.000,00 40.075.100,00 0,00 41.252.281,52 º·ºº 46.121.304,38 º·ºº 47.597.186,12 º·ºº 49.025.1 01,70 0,00 
Receitas Primárias ( 1 ) 43.847.650,01 39.978.530,06 0,00 44.854.827,14 º·ºº 46.030.311,09 º·ºº 47.503.281,05 º·ºº 48.928.379,50 
Despesa º·ºº Total 44.500.000,00 40.075.100,00 0,00 34.105.341 ,53 º·ºº 44.538.050,96 º·ºº 45.963.268,59 º·ºº 47.342.166,65 º·ºº Despesas Primárias ( II ) 43.9 12.984,90 39.857.276,83 0,00 34.031.763,58 0,00 44.561.036,06 0,00 45.986.989,20 º·ºº 47.366.598,88 º·ºº Resultado Primário QU) = ( 1 -li ) -65.334,83 121.253,23 0,00 10.823.063,56 0,00 1.469.275,03 º·ºº 1.516.29 1,85 º·ºº 1.561.780,62 0,00 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.469.275,03 º·ºº 1.516.291,85 º·ºº 1.561.780,62 
Dív º·ºº ida Pública Consolidada 0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líouida 0,00 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº O 00 000 
l l!SPl!CIFICAÇÃO VALORBS A 1111Rm.CI CONSTANTES 1 
2020 2021 " 2022 " 2023 " 2024 " 2025 " 1 
Receita Total 42.788.461,54 38.572.283,75 º·ºº 39.808.451,67 0,00 44.414.8 16,12 0,00 46.074.076,16 0,00 47.554.348,65 0,00 
Receitas Primárias ( I ) 42.1 61.201,99 38.479.335,18 º·ºº 43.284.908,18 0,00 44.327. 189,60 º·ºº 45.983. 176,07 0,00 47.460.528,1 1 0,00 
Despesa Total 42.788.461,54 38.572.283,75 0,00 32.911.654,58 0,00 42.890. 143,08 0,00 44.492.444,00 0,00 45.92 1.901,65 0,00 
Despesas Primárias ( U ) 42.224.023,94 38.362.628,95 0,00 32.840.651,86 0,00 42.912.271,73 0,00 44.515.405,55 0,00 45.945.600,92 0,00 
Resultado Primário QU) = ( 1- 11 ) -62.821,95 116.706,23 0,00 10.444.256,32 0,00 1.414.911,87 0,00 1.467.770,52 0,00 1.514.927,19 0,00 
Resultado Nominal 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 1.414.911,87 º·ºº 1.467.770,52 0,00 1.514.927,19 0,00 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCPI • PPA [9.25.1547.93], PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Dat8iltora da emissão: l8/ABR/2022 I Ih e 23m" 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
128 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRtS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2023 
AMF -Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li) 
F.SPECIFICAÇÃO VALORESAP 
2020 2021 2022 
FONTE: SCP!- PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 I Ih e23m" 
JOSÉ BA ZAR DE OLIVEIRA 
099 56.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93), PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 I Ih e 23m" 
CORRENTES 
% 2023 2024 
Page 2 of2 
RS 1,00 
2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Page 1 of I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2023 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) 
1 REGIME NORMAL 
1 PATRIMÔNIO ÚOUIDO 2021 % 2020 % 2019 
Patrimônio/Capital 2.065.354, 77 100,00 2.065.354,77 100,0( 1.456.358,74 
Reservas º·ºº 0,000 0,00 0,000 0,00 
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 
1 TOTAL 2.065.354,77 0,00 2.065.354, 77 0,00 1.456.358,74 
1 REGIME PREVIDENCIÁRIO 
1 PATRIMÔNIO ÚQUIDO 2021 % 2020 % 2019 
Patrimônio 0,00 0,00( 0,00 0,000 0,00 
Reservas 0,00 0,00( 0,00 0,000 º·ºº Lucros ou Preiuízos Acumulados 0,00 0,00( 0,00 0,000 0,00 
1 TOTAL 0,00 0,0( 0,00 0,0I 0,00 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2O22 ! Ih e 26m" 
JOSÉ B ZAR DE OLIVEIRA 
09 956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
A C/PI 145/0 
.·74 • 03-34 
CONTADOR 
FONTE: SCP! - PPA (9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2O22 ! Ih e 26m" 
R$ l,00 
1 
% 1 
100,00 
0,000 
0,000 
0,00 1 
1 
% 1 
0,000 
0,000 
0,000 
o,ool 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
129 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
'.L'
t'~• PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI ,,., 1 ,, 1 
_ .. _ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
••-·- ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2023 
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso Ili) 
!mcmAS REALIZADAS 2021 2020 2019 
(a) (b) (e) 
RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 87.524,92 12.203,86 
Alienação de Bens Móveis º·ºº º·ºº Alienação de Bens Imóveis 
Alienação º·ºº º·ºº de Bens Intangíveis º·ºº º·ºº Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 87.524,92 12.203,86 
!DESPESAS EXECUTADAS 
2021 2020 2019 
(d) (e) (t) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 
DESPESAS DE º·ºº º·ºº CAPITAL 0,00 0,00 
Investímentos º·ºº º·ºº Inversões Financeiras 
Amortização º·ºº º·ºº da Dívída 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA º·ºº º·ºº Regíme Geral de Prevídêncía Socíal 0,00 0,00 
Regíme Próprio dos Servidores Públicos º·ºº º·ºº 
R$ l,00 
1 
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 
1 
º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
(g) = ((Ia - Ild) + Illh) (h) = ((Ib - Ile) + Illí) (i) = (Ic - Ilf) 
VALOR(III) 
99.728,78 12.203,86 º·ºº 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 14h e 20m" 
JOSÉBA 
O 956.333-53 
PREFEI O MUNICIPAL 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 14h e 20m" 
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130 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2023 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") 
1 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDaNCIA DOS SERVIDORES 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
lUlCEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 
RECEITAS CORRENTES(l) 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 
Aportes Periódicos Amor! Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(IIJ) 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = a + III -m 0,00 0,00 
rDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) O 00 º·ºº 
2021 2020 
Outros A ortes ara o RPPS 0,00 0,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANI'ERIORES 2021 2020 
0,00 0,00 
Page 1 of 3 
R$ 1,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
2019 
0,00 
2019 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
131 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
2023 
VALOR 
2021 2020 
0,00 0,00 
'APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2020 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 
ÍBENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2020 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
~AS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2021 2020 
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS IIX) =(VII+ VIIl) O 00 O 00 
rDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2020 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 
Page 2 of 3 
2019 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
~ 0,00 
0,00 
0,00 
~ 2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
132 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
B 
o 
(?:ê) 
c::::J 
~ Q!!] • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS ·~ - --·- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Previdenciãria do RPPS para o RGPS 
Demais Despesas Previdenciãrias 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRJO = IX - X 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva 
rsBNS E DIRBITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO) 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
RBCBITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 
RECEITAS CORRENTES 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINIS 
rDBSPBSAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)= (XIII+ XIV) 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)= (XII - XV) 
[BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRACÃO DO RPPS) 
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
JOSÉ BA:C ZAR DE OLIVEIRA 
099 56.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
2023 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
000 
2021 
0,00 
0,00 
2021 
0,00 
0,00 
0,00 
2021 
0,00 
0,00 
2021 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2021 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
O 00 
2020 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2020 
0,00 
0,00 
0,00 
.74 . 03-34 
CONTADOR 
Page 3 of 3 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 
0,00 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 
0,00 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2019 1 
0,00 
0,00 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
133 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
:i.i'. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI •••• 1 º" 
---=--•- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
RREO-ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) 
RECEITA 
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
2078 
2079 
2080 
(a) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2023 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(e) - (a-b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exerclcio 
anterior)+ (e) 
R$ 1,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,0 0 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
134 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
;i:~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI P,,, 2 º" - --=--•- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) 
EXERCÍCIO 
2081 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2 0 88 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
2095 
2096 
2022 
2023 
2024 
2 02 5 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2 034 
2035 
2036 
2037 
203 8 
2 039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2 048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2 053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
RECEITA 
PREVIDENCIÁRIA 
(a) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2023 
DESPESA 
PREVIDENCIÁRIA 
(b) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(e) - (a-b) 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
º·ºº 0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
º·ºº 0 ,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
º·ºº 0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
º·ºº 0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
0 ,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exerclcio 
anterior) + (e) 
R$ 1,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
135 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
:i.~ PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI '''' 3 º" --t- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2023 
RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § !º,inciso li) 
RECEITA DESPESA RESULTADO EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO 
(a) (b) (e)= (a-b) 
2065 0,00 0,00 0,00 
2066 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 
2071 0,00 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 0,00 
2073 0,00 0,00 0,00 
2074 º·ºº 0,00 0,00 
2075 0,00 0,00 0,00 
2076 0,00 0,00 0,00 
2077 0,00 0,00 0,00 
2078 0,00 0,00 0,00 
2079 0,00 0,00 º·ºº 2080 0,00 0,00 0,00 
2081 0,00 0,00 0,00 
2082 0,00 0,00 º·ºº 2083 0,00 0,00 0,00 
2084 0,00 0,00 º·ºº 2085 0,00 0,00 0,00 
2086 0,00 0,00 0,00 
2087 0,00 0,00 0,00 
2088 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 0,00 0,00 
2091 0,00 º·ºº º·ºº 2092 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 º·ºº 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547 .93), PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS, Data/hora da emissão: l 8/ABR/2022 14h e 33m" 
099. 56.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
R$ i ,00 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) - ("d" exerclcio 
anterior) + (e) 
.-74 . 03-34 
CONTADOR 
0,00 
º·ºº 
0
º·,00 ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
136 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Page I of 1 
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2', inciso V) 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2023 
1 
Slil'OR/PROGRAMAS RENÚNCIA DB RECBITA PREVISTA 
11UIIUl'n'i MODALIDADE lll!NEOOÁRlO 
FONTE: SCP!· PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 14h e 33m" 
JOSÉ B TAZAR DE OLIVEIRA 
O 9.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
2023 1 2024 1 2025 
1 1 
COMPENSAÇÃO 
~.~,. PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI ,,,, 1 ,r 1 
;. .. ,- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
-•-·- ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
Aumento Pennanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
Saldo Final do Aumento Pennanente de Receita (I) 
Redução Pennanente de Despesa (II) 
Margem Bruta (III) = (1+11) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
NovasDOCC 
Novas DOCC geradas por PPP 
M em Lí uida de Ex -o de DOCC 
2023 
EVENTOS 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 14h e 34m" 
JOSÉ B AR DE OLIVEIRA 
.956.333-53 
PREFE O MUNICIPAL 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ ABR/2022 14h e 34m" 
R$ l,OO 
Valor lffvisto 11111'1 2023 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RS 1,00 
1 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
137 Ano XX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Julho de 2022 • Edição IVDCXV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÍ:NCIAS 
2023 
ARF (LRF, art 4o, § 3°) 
PASSIVOS CONTIGENTES 
Descrição 
PASSIVOS CONTINGENTES 
Demandas Judiciais 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Frustração de Arrecadação 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepância de Projeções: 
Outros Riscos Fiscais 
SUBTOTAL 
TOTAL 
PROVID~CIAS 
Valor Descrição 
0,00 
280.000,00 Abertura de Créditos Adicionais depois do cancelam 
85.000,00 da Reserva de Contigência 
5.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
85.000,00 
560.000,00 SUBTOTAL 
0,00 
120.000,00 Abertura de Créditos Adicionais depois do cancelam 
13.000,00 de despesas descricionárias 
70.000,00 
60.000,00 
263.000,00 SUBTOTAL 
823.000,00 TOTAL 
FONTE: SCP! - PPA [9.25.1547.93], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 18/ABR/2022 14h e 35m" 
TAZAR DE OLIVEIRA 
O 9.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
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R$ l,OO 
Valor 
0,00 
0,00 
560.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
560.000,00 
0,00 
0,00 
263.000,00 
0,00 
0,00 
263.000,00 
823.000,00 
1 
1 
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