norma nº 40/2021

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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
Palmeirais - Piauí 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB 
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS - PMGIRS 
LEI Nº 040/2021 
VERSÃO 2.0 
PALMEIRAIS - PI 
DEZEMBRO - 2021 
Elaboração: 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro 
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Palmeirais - Piauí 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
Prefeita Municipal 
José Baltazar De Oliveira 
Vice- Prefeito Municipal 
Márcio Soares Teixeira 
SECRETARIAS 
Claudilene Almeida Da Silva 
Secretária Municipal de Cultura 
Maria Lúcia Pachêco da Silva 
Secretária Municipal de Educação 
Marcos Filipe Azevedo Teixeira 
Secretário Municipal de Esportes e Lazer 
Eliete Romão de Almeida 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Maria Rita de Cássia Evangelista Barbosa da Silva 
Secretária de Administração e Finanças 
Manoel Francisco Teixeira 
Chefe de Gabinete 
Manoel Miranda de Sousa Neto 
Secretário Municipal de Agricultura e 
Michelline da Silva Costa 
Secretária Municipal de Saúde 
Josivaldo Macedo Moura 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ DE PLANEJAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DO MUNICiPIO DE PALMEIRAIS- PI, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO. 
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LEI Nº 040/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos, instrumento da Política Municipal de 
Saneamento Básico e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Palmeirais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. O Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, como instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, tem como 
diretrizes respeitadas às competências da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade 
pública, manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de 
fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da 
qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas neste 
sentido. 
Art. 2°. Para o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de PALMEIRAIS, serão observados os 
seguintes princípios fundamentais: 
/. A universalização, a integralidade e a disponibilidade dos serviços; 
li. Preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente; 
Ili. A adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e 
regionais; 
IV. A articulação com outras políticas públicas; 
V. A eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental; 
VI. A utilização de tecnologias apropriadas; 
VII. A transparência das ações; 
VIII. Controle social; 
IX. A segurança, qualidade e regularidade dos serviços; 
X. A integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos. 
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Art. 3°. O Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de· Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos do Município de Palmeirais tem por objetivo geral o estabelecimento de ações 
para a Universalização do Saneamento Básico, através da ampliação progressiva do acesso aos 
serviços para todos os domicílios ocupados no município. 
Parágrafo Único. Para o alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do presente Plano: 
I. Garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua melhoria e 
ampliação às localidades não atendidas; 
li. Implementar ôs serviços ora inexistentes, em prazos factíveis; 
Ili. Criar instrumentos para regulação, fiscalização monitoramento e gestão dos serviços; 
IV. Estimular a conscientização ambiental da população; e 
V. Atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental aos serviços 
de saneamento básico. 
Art. 4°. Para efeitos desta Lei, consideram-se saneamento básico as estruturas e serviços dos 
seguintes sistemas: 
I. Abastecimento de Água; 
li. Esgotamento Sanitário; 
Ili. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais e 
IV. Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 
Art. 5°. Por se tratar de instrumento dinâmico, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Palmeirais, deverá respeitar 
o que determina a Lei Municipal que estabelece a Política Municipal de Saneamento, devendo ser 
alvo de contínuo estudo, desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento, tendo como marco 
inicial os estudos que integram o anexo desta lei, sendo este o: 
Anexo - Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos 
§ 1°. A revisão de que trata o caput, deverá preceder à elaboração do Plano Plurianual do 
Município de Palmeirais. 
§ 2°. O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal 
de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do 
Município de Palmeirais à Câmara dos Vereadores, devendo constar nas alterações, caso 
n~ a atualização e a consolidação do plano antertormente vigente. 
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§ 3°. A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de PALMEIRAIS deverá ser elaborada em 
articulação com os prestadores dos serviços correlatos e estar em compatibilidade com as 
diretrizes, metas e objetivos: 
I - das Políticas Municipais e Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio 
Ambiente; 
li - dos Planos Municipais e Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos. 
§ 4°. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos do Município de PALMEIRAIS deverá seguir as diretrizes dos 
planos das bacias hidrográficas em que o Município estiver inserido, se houver. 
Art. 6°. A gestão dos serviços de saneamento básico terão como instrumentos básicos os 
programas, projetos e ações específicos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos tendo como meta a universalização dos serviços de saneamento e o perfeito controle dos 
efeitos ambientais. 
Parágrafo único. Os programas, projetos e ações, de que trata o caput deste artigo, são 
apresentados no Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos em anexo, parte integrante desta Lei. 
Art. 7°. A titularidade dos serviços públicos de saneamento é de responsabilidade do Executivo 
Municipal, independente da contratação de terceiros, de direito público ou privado, para execução 
de uma ou mais dessas atividades. 
§ 1 º. Os executores das atividades mencionadas no caput deverão contar com os respectivos 
licenciamentos ambientais cabíveis. 
§ 2°. A administração municipal, quando contratada nos termos desse artigo, submeter-se-á às 
mesmas regras aplicáveis nos demais casos. 
Art. 8°. Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, às infrações ao disposto nessa Lei e 
seus instrumentos acarretarão a aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa e 
o contraditório: 
1 - advertência, com prazo para a regularização da situação; 
li - multa simples ou diária; 
Ili - interdição. 
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de 
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Parágrafo único. Em caso de infração continuada, poderá ser aplicada multa-diária. 
Art. 9°. Na aplicação da penalidade da multa, a autoridade levará em conta sua intensidade e 
extensão. 
§ 1°. No caso de dano ambiental, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a autoridade levará 
em consideração a degradação ambiental, efetiva ou potencial, assim como a existência 
comprovada de dolo. 
§ 2°. A multa pecuniál'la será graduada entre unidade fiscal do município. 
§ 3°. O valor da multa será recolhido em nome e benefício do Fundo Municipal de Saneamento 
Básico, instituído por Lei e suas alterações. 
Art. 1 O. A penalidade de interdição será aplicada: 
I - Em caso de reincidência; 
li - Quando da infração resultar: 
a) contaminação significativa de águas superficiais e/ou subterrâneas; 
b) degradação ambiental que não comporte medidas de regularização, reparação, 
recuperação pelo infrator ou às suas custas; 
c) risco iminente à saúde pública. 
Art. 11. Os Programas, Projetos e outras ações do Plano Municipal de Saneamento Básico e do 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Palmeirais deverão ser 
regulamentados por Decretos do Poder Executivo, na medida em que forem criados, inclusive 
especificando as dotações orçamentárias a serem aplicadas. 
Parágrafo Único. Os Regulamentos comporão anexos do Plano Municipal de Saneamento 
Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Palmeirais 
e deverão ser identificados por número romano, na ordem de sua disposição. 
Art. 12. Constitui órgão executivo do Presente Plano a Secretaria Municipal de Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma da Lei Municipal que "Dispõe Sobre 
a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o 
Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências". 
Art. 13. Constitui órgão superior do presente Plano, de caráter consultivo e deliberativo, o 
Conselho Municipal de Saneamento Básico, vinculado ao Gabinete do Prefeito. 
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Art. 14. Constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Palmeirais os documentos anexos a esta Lei. 
Art. 15. Nos casos omissos, deverão prevalecer a Lei Federal 11.447 de 05 de janeiro se 2007 e o 
Decreto Regulamentador 7.217 de 21 de Agosto de 2010. 
Art. 16, Essa Lei er,tra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais, em 2~ d~embro de 2021. 
'1 ilA-' ~ José Bal Jz r de Oliveira 
Prefeito Municipal 
Esta Lei Municipal foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos vinte e dois (22) 
dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2021 ). 
Manoe ra eis 
Secretario Chefe de Gabinete 
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PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS)
PALMEIRAIS -PI
NOVEMBRO-2021
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Plano de Mobilização Social para elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos do Município de PALMEIRAIS - PI.
PALMEIRAIS, 2021.
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Elaboração:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI
Prefeita Municipal
José Baltazar De Oliveira
Vice- Prefeito Municipal
Márcio Soares Teixeira
SECRETARIAS
Claudilene Almeida Da Silva
Secretária Municipal de Cultura
Maria Lúcia Pachêco da Silva
Secretária Municipal de Educação
Marcos Filipe Azevedo Teixeira
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Eliete Romão de Almeida
Secretária Municipal de Assistência Social
Maria Rita de Cássia Evangelista Barbosa da Silva
Secretária de Administração e Finanças
Manoel Francisco Teixeira
Chefe de Gabinete
Manoel Miranda de Sousa Neto
Secretário Municipal de Agricultura e
Michelline da Silva Costa
Secretária Municipal de Saúde
Josivaldo Macedo Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ DE PLANEJAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, NOMEADO ATRAVÉS DE 
DECRETO.
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APRESENTAÇÃO
O presente relatório, denominado Plano de Mobilização Social apresenta 
os trabalhos que tem por objeto a “Elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos conforme Lei nº 11.445/2007, contendo determinações sobre os 
Sistemas de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, 
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo 
de Águas Pluviais.
Este documento apresenta para o município de PALMEIRAIS, a definição 
do Processo de Mobilização e Participação Social que irá acompanhar e suportar 
a cronologia das etapas subsequentes e as metodologias de implantação das 
atividades incluindo a Audiência Pública. Contêm também a descrição de
ferramentas e métodos necessários à divulgação do processo, formas e canais 
de comunicação, formas de estimular a participação da sociedade no 
processo de planejamento, fiscalização e regulação dos serviços de 
saneamento básico.
O presente documento é apresentado em um único volume.
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ÍNDICE ANALÍTICO
1.INTRODUÇÃO……………………………………………………………………06
2.JUSTIFICATIVA…………………………………………………………………..07
2.1. Objetivo Geral…………………………………………………………………..07
2.2. Objetivos Específicos………………………………………………………….08
2.3. Área de Abrangência…………………………………………………………..08
2.4. Público-Alvo……………………………………………………………………..08
3. COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL…………………………………………09
3.1. Ferramentas Comunicacionais………………………………………………..09
4. METODOLOGIA…………………………………………………………………..13
4.1. Etapa 1 - Planejamento das Ações…………………………………………...13
4.2. Etapa 2 - Execução e Validação do Plano de Mobilização Social………...14
4.3. Etapa 3 - Audiência Pública e Divulgação do Plano Municipal de 
Saneamento Básico.......................................................................................... 20
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………. 22
6. ANEXOS………………………………………………………………………….. 23
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem como objetivo apresentar o Plano de 
Mobilização Social a ser aplicado no município de PALMEIRAIS.
Este Plano de Mobilização Social tem por objeto a “Elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico conforme Lei nº 11.445/2007, contendo 
determinações sobre os Sistemas de Abastecimento de Água Potável, 
Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e 
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.
Este Plano de Mobilização Social configura-se como ferramenta para 
comunicação do processo de elaboração, revisão e adequação do Plano 
Municipal de Saneamento Básico
(PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
garantindo o caráter participativo e informativo do processo, conforme preconiza 
a Lei nº 11.445/2007 em conjunto com a Lei nº 12.305/2010, que definem 
funções de gestão e garantia do atendimento essencial à saúde pública, direitos 
e deveres dos usuários, controle social e sistema de informação, como princípios 
fundamentais que asseguram ampla divulgação e participação. Tem também 
como objetivo promover e/ou intensificar o relacionamento da Prefeitura 
Municipal de Palmeirais com a comunidade local.
Para este documento entende-se o processo de elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como a consolidação em um só 
documento integrado e coerente dos Planos Municipais de: a) Abastecimento de 
Água; b) Esgotamento Sanitário; c) Drenagem e Manejo de Águas Pluviais; d) 
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos;
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2. JUSTIFICATIVA
A estruturação de um Plano de Mobilização Social para elaboração, 
revisão e adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) justifica￾se não apenas pela qualificada ferramenta que este representa, tendo em vista 
o caráter participativo necessário à elaboração, revisão e adequação dos 
referidos planos, mas também, pela necessidade de garantir que o 
embasamento da comunidade, acerca dos planos em questão, seja valorizado 
e, de alguma forma, representativo para o processo de elaboração, revisão e 
adequação dos mesmos, o que garante, também, fazer um trabalho que esteja 
pautado pelas diretrizes do Estatuto das Cidades, definido na Lei nº 
10.257/2001, sobretudo no que diz respeito ao item b, do inciso II, art.2º, que 
cita o “Direito da sociedade e participação na gestão municipal [...] na 
formulação, execução e avaliação dos planos de desenvolvimento urbano”.
As ferramentas definidas no Plano de Mobilização Social auxiliarão a 
difusão de informaçõesde forma clara e objetiva, atendendo toda a comunidade 
do município, acolhendo dúvidas, críticas e sugestões e as respondendo de 
forma satisfatória, evitando possíveis conflitos decorrentes da divulgação de 
informações incorretas e incoerentes com as ações a serem executadas.
Também contribuirão para o processo de diagnóstico das comunidades, 
uma vez que as ações participativas, enfatizadas no plano e, de acordo com o 
Termo de Referência, permitirão maior eficácia na identificação, avaliação e 
consideração das variáveis socioculturais e ambientais do município, que 
devem ser envolvidas na formulação das soluções de saneamento, desde a 
adequação às necessidades, expectativas e valores culturais da população, até 
as vocações econômicas e preocupações ambientais da cidade.
2.1. Objetivo Geral
- Desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à 
relevância do processo de elaboração, revisão e adequação do Plano Municipal 
de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS) da importância de sua participação neste processo.
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2.2. Objetivos Específicos
- Divulgar amplamente o processo, as formas e canais de participação e 
informar os objetivos e desafios do PMSB e do PMGIRS;
- Disponibilizar as informações necessárias à participação qualificada da 
sociedade nos processos decisórios do PMSB e do PMGIRS; e,
- Estimular todos os segmentos sociais a participarem do processo de 
planejamento e da fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico.
2.3. Área de Abrangência
A área de abrangência compreende tanto a população urbana como a 
rural do município de PALMEIRAIS que serão informados e consultados durante 
o processo de elaboração, revisão e adequação do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS). Será disponibilizado um sistema amplo de 
divulgação, com canais diversos de comunicação, permitindo que o processo de 
Comunicação Social aqui proposto atinja comunidades de quaisquer locais, 
inclusive com canal de contato ligado à internet.
2.4. Público Alvo
O público alvo desta proposta compreende prioritariamente a população 
do município de PALMEIRAIS em sua totalidade, mas a proposta em questão 
também atingirá um público diverso, pois está previsto canal de contato ligado à 
internet, além de eventos abertos à comunidade.
No entanto, parte das ações previstas tem como foco a sociedade civil 
organizada e instituições de interface com o tema, a saber: Comitês, Conselhos 
Municipais da Cidade tais como de Saúde, Meio Ambiente, Educação, ONGs e 
demais instituições ligadas ao Meio Ambiente, entidades representativas de 
bairros e/ou regiões do município.
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3. COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Este Plano tem como base o conceito de Comunicação Socioambiental, 
que é diferente de um mero fluxo informativo, pautado por indicadores 
quantitativos, ela confere existência social e qualitativa ao processo. Sendo 
assim, este tipo de comunicação tem o papel de agente que acolhe e interpreta 
as demandas da sociedade e as converge em decisões e ações do 
empreendedor, de modo a responder a essas demandas.
Neste sentido, este plano de comunicação vai além do caráter informativo 
e é voltado à participação comunitária, captação e retorno de contatos, como o 
aqui proposto, representa ferramenta importante, pois é canal contínuo de 
interlocução com a comunidade que, quando eficiente, permite rápido retorno -
denotando transparência e respeito com o cidadão, e subsidiando a elaboração 
de ações mais amplas e assertivas no que tange ao Desenvolvimento 
Sustentável, conceituado nas esferas ambiental, social e econômica.
Para tanto, algumas atitudes são necessárias, como: a transparência nas 
ações e objetivos, a percepção do contexto sociocultural que a cerca, o foco 
numa relação de corresponsabilidade social e ambiental junto à comunidade e 
aos órgãos competentes. 
Da mesma forma, as ações a serem empreendidas na execução do Plano 
de Mobilização devem incorporar tais valores e corresponder às expectativas do 
Poder Público e da sociedade em questão.
No contexto atual de Pandemia mundial, utilizaremos as ferramentas 
digitais como estratégia para a elaboração dos Planos.
3.1. Ferramentas Comunicacionais
As ferramentas comunicacionais previstas são diversas e deverão ter 
conteúdos e linguagem adequados a cada público e a cada momento, 
considerando sempre a realidade municipal, e a fase de elaboração, revisão e 
adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Essas ferramentas deverão conter layouts planejados para que se crie 
uma identidade visual dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de 
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Resíduos Sólidos, de forma que estes sejam facilmente reconhecidos pela 
comunidade. Elas serão utilizadas não apenas para informar, mas também para 
auxiliar na participação da comunidade e para validação dos produtos 
elaborados.
3.1.1. Site da Prefeitura
Ferramenta mais ampla que tem como alvo todos os públicos. Será 
utilizada não apenas para que a comunidade possa acompanhar a elaboração, 
revisão e adequação do PMSB e do PMGIRS, mas também para acompanhar 
os produtos, realizar consultas, e tirar dúvidas através de formulário que será 
disponibilizado no site da prefeitura.
Visando criar um canal de interlocução permanente e facilitar o acesso do 
público em geral às informações sempre atualizadas, sobre o PMSB e o 
PMGIRS, os processos de elaboração, revisão e adequação dos dois planos 
citados deverão estar disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de 
PALMEIRAIS.
O site deverá conter todos os componentes do saneamento básico, a 
saber: 
I - Abastecimento de Água;
II - Esgotamento Sanitário;
III - Drenagem e Manejo de Águas Pluviais;
IV - Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
O site deverá conter também um espaço estruturado (formulário) para 
recebimento de dúvidas, comentários, críticas, elogios, etc. Esse espaço deverá 
ser de livre acesso, mediante pequeno cadastramento (nome, endereço de e￾mail) para retorno do contato feito. 
A prefeitura deverá disponibilizar pessoal para providenciar o recebimento 
do contato e encaminhamento para um funcionário da prefeitura, responsável 
pela resposta e retorno ao solicitante da informação.
A estrutura organizacional dentro do site, bem como seu layout, deverá 
ser definida pelos responsáveis do site da prefeitura. Deverá estar de acordo 
com o layout das demais ferramentas informativas, visando à criação de uma 
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identidade visual dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e do 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
O site da Prefeitura Municipal de PALMEIRAIS como ferramenta 
comunicacional funcionará da seguinte forma:
- Os interessados na participação do processo de elaboração, revisão e 
adequação dos planos deverão preencher um formulário online de solicitação de 
informações ou de sugestões. A Prefeitura fará, então, uma triagem das 
informações contidas em tais formulários e, para que esta providencie as 
respectivas respostas ou considerações, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 
Recebidas tais informações, a Prefeitura terá prazo de 1 (um) dia útil, contado 
no dia útil subsequente, para fazer a comunicação ao interessado que solicitou 
os dados ou fez as sugestões. Desta forma, todo o procedimento, entre a data 
do preenchimento do formulário e a resposta definitiva ao interessado, 
contabilizará o prazo de 7 (sete) dias úteis, que poderá ser prorrogado, a critério 
dos comitês, a depender da complexidade das informações a serem prestadas.
3.1.2. Linha Direta
Como complementação ao site, visando um canal de contato para a 
população que não tem a ferramenta da internet a disposição, prevê-se a 
implantação de uma linha direta, através do telefone da Prefeitura Municipal de 
PALMEIRAIS. A chamada deverá ser direcionada a um dos membros dos 
Comitês designado para acompanhar a elaboração, revisão e adequação dos 
planos, que receberá o contato e fará o encaminhamento para um funcionário 
da prefeitura responsável que providenciará a resposta e retornará para a 
prefeitura, para que seja efetuado o contato via telefone ou carta impressa 
(após cadastramento - nome, telefone, endereço).
3.1.3. Impressos - cartazes, folhetos e livretos
Poderá a critério da Prefeitura, ser efetuada a elaboração de impressos 
para divulgação de informações, convite para eventos, dentre outros.
Os cartazes terão como objetivo divulgar os eventos a serem realizados; 
os folhetos informativos poderão ser utilizados para divulgação dos principais 
produtos e/ou resultados do processo de elaboração, revisão e adequação do 
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PMSB/PMGIRS e do e, ao final de todo processo, poderá ser elaborado livreto 
contendo os planos.
Os locais de distribuição dos impressos serão definidos pela equipe de 
comunicação da prefeitura e deverão contemplar locais de interesse social, 
visando atingir toda a comunidade. Sugere-se a divulgação em equipamentos 
sociais, como biblioteca, Unidade Básica de Saúde e a própria prefeitura, entre 
outros.
3.1.4. Reuniões
Os Comitês de Coordenação e de Planejamento, a seu critério, poderá 
agendar reuniões como ferramentas comunicacionais a serem utilizadas com 
públicos específicos e consistirão em espaços de participação direta deste 
público na elaboração, revisão e adequação do PMSB/PMGIRS. Poderão utilizar 
diversos formatos tais como Reuniões de Partida e Reuniões de 
Acompanhamento. Tem como objetivo principal construir os planos de maneira 
participativa junto aos públicos de maior interface com o tema. Para tanto, é 
imprescindível um trabalho anterior de levantamento e seleção de lideranças 
comunitárias, associações representativas da comunidade e aquelas inscritas 
em conselhos municipais, tais como saúde, meio ambiente, habitação, 
planejamento urbano, assistência social, entre outros, como, por exemplo, 
representantes dos comitês de bacias.
3.1.5. Eventos
O Comitê de Planejamento e de Coordenação, a seus critérios, poderam
realizar Seminários Temáticos. Esses eventos serão abertos ao público e 
deverão ser amplamente divulgados através do site criado para interlocução com 
a comunidade sobre o PMSB/PMGIRS, mídia impressa de grande circulação 
local, rádio comunitária, faixa informativa fixada na prefeitura e nos locais a 
serem realizados os Seminários, dentre outros a serem definidos pela equipe de 
comunicação de acordo com a realidade sociocultural do município. Os 
eventos terão como objetivo apresentar os principais resultados e validá-los 
junto à comunidade do município.
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4. METODOLOGIA
A metodologia a ser utilizada para o plano de comunicação da elaboração, 
revisão e adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) tem como 
ponto de partida o conceito de Comunicação Socioambiental e, por isso, a 
comunidade local poderá participar e atuar como parceira das equipes 
responsáveis pelo Plano de Mobilização Social e pela elaboração do
PMSB/PMGIRS. Desta maneira, o Plano Municipal de Saneamento Básico será 
construído em conjunto e estarão de acordo com as necessidades e anseios da 
comunidade, o que acarretará na maior credibilidade dos mesmos.
Partindo deste roteiro, a metodologia aqui proposta para o Plano de 
Comunicação Social consiste em três etapas básicas interligadas, uma vez que 
as ações e o resultado de cada uma delas subsidiam a subsequente, e que são 
subdividas de acordo com as ações necessárias para seu cumprimento, são 
elas:
Etapa 1 - Planejamento das ações;
Etapa 2 - Execução e validação do Plano de Mobilização Social;
Etapa 3 - Audiência pública e divulgação dos Planos Municipais de 
Saneamento Básico.
4.1. Etapa 1 - Planejamento das Ações
Essa etapa consiste na seleção do público alvo das ações informativas 
previstas. Deverão ser identificados os Conselhos Municipais da cidade que irão 
participar das reuniões de trabalho e eventos previstos. Também serão definidas 
as instituições que irão compor o coletivo de entidades ambientalistas e 
entidades representativas de bairro que deverão ser convidadas para as ações 
comunicacionais com público específico.
Nesta etapa será também planejado o conteúdo, estrutura e formato do 
site a ser elaborado como ferramenta de comunicação direta com a comunidade.
A prefeitura deverá providenciar a impressão e distribuição dos 
informativos referentes a esta fase do processo de elaboração, revisão e 
adequação dos planos.
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Ações previstas:
Definição do público alvo específico - conselhos municipais, entidades, 
associações da sociedade civil e entidades representativas de bairro;
Criação da linha direta;
Elaboração e produção de impressos de divulgação do início dos 
trabalhos e dos canais de contato.
4.2. Etapa 2 - Execução e Validação do Plano de Mobilização Social
Essa etapa consiste na execução das ações previstas no Plano de 
Comunicação tais como reuniões de partida, reuniões de trabalho, seminários e 
audiência pública. Todas as atividades previstas nessa fase estão atreladas às 
ações de elaboração, revisão e adequação dos PMSB/PMGIRS e aos 
componentes do saneamento básico, a saber:
I - Abastecimento de Água;
II - Esgotamento Sanitário;
III - Drenagem e Manejo de Águas Pluviais; 
IV - Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
4.2.1. Reunião de Partida
A primeira ação comunicacional prevista é a Reunião de Partida que terá 
como objetivo apresentar as ações previstas para a elaboração, revisão e 
adequação dos PMSB/PMGIRS e apresentar o endereço do site de divulgação 
e acompanhamento das ações e o número da linha direta.
Essas apresentações deverão ocorrer em fóruns já existentes dos 
públicos alvos específicos. Apenas no caso das entidades ambientalistas e 
entidades representativas de bairro poderá se planejar reuniões específicas a 
serem realizadas em locais de fácil acesso.
Ações previstas:
- Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a 
apresentação dos trabalhos dos PMSB/PMGIRS;
- Contatar entidades para agendar reunião de partida;
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- Contatar entidades representativas de bairro para agendar reunião de 
partida.
Público alvo:
- Comitês;
- Conselhos Municipais da Cidade tais como: de Saúde, Meio Ambiente, 
Educação, entre outros;
- Entidades ambientalistas;
- Entidades representativas de bairros.
Quantificação:
- Considerando o público alvo acima, o Comitê de Planejamento e o 
Comitê Executivo, definirão o número de reuniões de partida para o município.
4.2.2. 1ª Reunião de Trabalho 
A primeira reunião de trabalho deverá ocorrer após o Diagnóstico 
da Situação do Saneamento Básico e tem como objetivo validar esse 
diagnóstico e, se necessário, complementá-lo junto ao público alvo específico. 
Essa ação ampliará o caráter participativo da elaboração, revisão e adequação 
do PMSB/PMGIRS .
O conteúdo dessa reunião de trabalho deverá ter como base o Produto 3 
- Diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e 
seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização 
institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico-financeira e de 
endividamento do Município. No entanto, o conteúdo de cada reunião deverá ser 
definido pela equipe executora do serviço e equipe executora do plano de 
comunicação e ter linguagem adequada a cada público específico.
Ações previstas:
- Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a 
apresentação do Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico;
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- Contatar entidades ambientalistas para agendar a 1ª Reunião de 
Trabalho;
- Contatar entidades representativas de bairro para agendar 1ª Reunião 
de Trabalho;
- Selecionar conteúdo e elaborar as apresentações específicas para cada 
Comitê;
- Executar a reunião prevista.
Público alvo:
- Comitês;
- Conselhos Municipais da Cidade tais como: de Saúde, Meio Ambiente, 
Educação, entre outros;
- Entidades ambientalistas;
- Entidades representativas de bairros.
Quantificação:
- Considerando o público alvo acima estima-se a realização de 01 (uma) 
reunião.
4.2.3. 2ª Reunião de Trabalho 
A segunda reunião de trabalho deverá ocorrer após desenho dos 
Prognósticos e Alternativas para universalização dos serviços de saneamento 
básico e tem como objetivo apresentar os prognósticos e alternativas e coletar 
impressos e opiniões dos grupos de trabalho. Essa ação ampliará o caráter 
participativo da elaboração, revisão e adequação do PMSB/PMGIRS.
O conteúdo dessas reuniões de trabalho deverá ter como base o Produto 
4 - Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de saneamento 
básico. No entanto, o conteúdo de cada reunião deverá ser definido pela equipe 
executora do serviço e equipe executora do plano de comunicação e ter 
linguagem adequada a cada público específico.
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Ações previstas:
- Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a 
apresentação dos Prognósticos e Alternativas para universalização dos serviços 
de saneamento básico;
- Contatar entidades ambientalistas para agendar a 2ª Reunião de 
Trabalho;
- Contatar entidades representativas de bairro para agendar a 2ª Reunião 
de Trabalho;
- Selecionar conteúdo e elaborar as apresentações específicas para cada 
Comite;
- Executar a reunião prevista.
Público alvo:
- Comitês;
- Conselhos Municipais da Cidade tais como: de Saúde, Meio Ambiente, 
Educação, entre outros;
- Entidades ambientalistas;
- Entidades representativas de bairros.
Quantificação:
- Considerando o público alvo acima estima-se a realização de 01 (uma) 
reunião.
4.2.4. 3ª Reunião de Trabalho
A terceira reunião de trabalho deverá ocorrer após a concepção dos 
programas, projetos e ações para o Plano Municipal de Saneamento Básico e 
definição dos mecanismos de monitoramento e avaliação. Tem como objetivo 
apresentar os referidos programas e mecanismos e coletar impressões e 
opiniões dos grupos de trabalho sobre os mesmos. Essa ação ampliará o caráter 
participativo da elaboração, revisão e adequação do PMSB/PMGIRS.
O conteúdo dessas reuniões de trabalho deverá ter como base o Produto 
5 - Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os 
objetivos e as metas do PMSB/PMGIRS e o Produto 6 - Mecanismos e 
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procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e 
avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações 
programadas. No entanto, o conteúdo de cada reunião deverá ser definido pela 
equipe executora do serviço e equipe executora do plano de comunicação e ter 
linguagem adequada a cada público específico.
Ações previstas:
- Contatar os responsáveis pelos fóruns já existentes para propor a 
apresentação dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os 
objetivos e as metas do PMSB/PMGIRS;
- Contatar entidades ambientalistas para agendar a 3ª Reunião de 
Trabalho;
- Contatar entidades representativas de bairro para agendar a 3ª Reunião 
de Trabalho;
- Selecionar conteúdo e elaborar as apresentações específicas para cada 
Comitê;
- Executar, se necessário, reunião.
Público alvo:
- Comitês;
- Conselhos Municipais da Cidade tais como: de Saúde, Meio Ambiente, 
Educação, entre outros;
- Entidades ambientalistas;
- Entidades representativas de bairros.
Quantificação:
- Considerando o público alvo acima estima-se a realização de 01 (uma) 
reunião.
4.2.5. Seminário Aberto à Comunidade
Após a concepção dos programas, projetos e ações, como rege o Produto 
5 – Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os 
objetivos e as metas do PMSB/PMGIRS e definição dos mecanismos de 
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monitoramento e avaliação, como rege o Produto 6 -Mecanismos e 
procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e 
avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações 
programadas e após a discussão dos mesmos com os públicos alvos específicos 
nas reuniões de trabalho, prevêse a realização de seminário no município, aberto 
ao público em geral.
- Seminário Municipal de Saneamento Básico: 
Esse evento terá como foco a apresentação dos resultados dos dois 
produtos acima citados (Produto 5 e Produto 6) para a comunidade como um 
todo, mas também deverão apresentar uma síntese das etapas anteriores 
(diagnósticos, prognósticos e alternativas) para melhor compreensão do 
processo de elaboração, revisão e adequação do PMSB/PMGIRS e do pela 
comunidade.
Terão como objetivo apresentar os resultados obtidos ao longo do 
processo de elaboração, revisão e adequação do PMSB/PMGIRS e do , validar 
esses resultados junto ao público em geral e oferecer para a comunidade um 
espaço aberto para discussão dos resultados e propostas apresentadas, sendo 
um momento de escuta da comunidade.
Os Comitês, representados pelos públicos específicos que participaram 
nas reuniões de trabalho, deverão atuar nesses seminários como protagonistas. 
Isso infere que esses públicos deverão participar inclusive da formatação dos 
eventos.
Ações previstas:
- Apresentar a proposta do seminário para os públicos específicos durante 
a 3ª Reunião de Trabalho;
- Definir os conteúdos prioritários e o formato do seminário com os 
públicos específicos;
- Elaborar cartazes e folhetos de divulgação do Seminário previsto;
- Divulgar o seminário no município através dos materiais impressos e do 
site da Prefeitura;
- Executar o seminário previsto com registro de todo evento
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Público alvo:
- População em geral.
Quantificação:
- Estima-se a realização de 01 (um) seminário.
4.3. Etapa 3 - Audiência Pública e Divulgação do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Após a elaboração, revisão e adequação do Plano Municipal de 
Saneamento Básico de forma participativa deverá ser realizada a apresentação 
dos mesmos para conhecimento e validação da comunidade através de 
Audiência Pública, como estabelecido na Lei nº 11.445/2007.
A audiência será o espaço para a população conhecer e opinar 
sobre os planos apresentados, o que fornecerá elementos para validação ou 
avaliação dos planos propostos. 
Após a realização da Audiência Pública, os Comitês deveram encaminhar 
ao Legislativo Municipal o Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de 
Saneamento Básico contendo os PMSB/PMGIRS e , além da disponibilização 
dos planos para a comunidade, como rege a Lei nº 11.445/2007. 
Após a aprovação da referida Lei, os Comitês deveram elaborar Livreto 
da Política Municipal de Saneamento Básico para toda a população de 
PALMEIRAIS.
4.3.1. Livreto do Plano Municipal de Saneamento Básico
O livreto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) deverá atuar 
como documento de registro de todo processo de elaboração, revisão e 
adequação e será um resumo dos planos escrito em linguagem clara e acessível 
a toda comunidade. Esses livretos deverão estar disponíveis para a comunidade 
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no site da prefeitura e em locais de fácil acesso, além de serem distribuídos à 
população.
A definição de conteúdo, linguagem e layout do livreto ficará a cargo dos
Comitês de elaboração, revisão e adequação dos planos, juntamente com a 
equipe de comunicação da prefeitura, bem como a 
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, este documento, denominado Plano de Mobilização Social 
consiste num guia referencial de planejamento das atividades a serem realizadas 
especificando os objetivos gerais e específicos a partir da proposição 
metodológica e de planejamento para a realização dos trabalhos.
O Plano de Mobilização Social - PMS é um documento integrante dos 
PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico)/ Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e visa, em linhas gerais, traçar as 
diretrizes para o trabalho junto à população, contribuindo para o 
desenvolvimento e o acompanhamento de ações de mobilização e participação 
popular no processo de elaboração dos planos. 
Em termos legais o chamado Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) 
afirma em seu Artigo 2° inciso II que a “gestão democrática por meio da 
participação popular” deve ser uma prerrogativa na “formulação, execução e 
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
Apesar de fundamental para o desenvolvimento dos PMSB/PMGIRS, o 
protagonismo popular está longe de ser um processo natural, por isso a 
necessidade de construção de equipamentos públicos e legais que promovam 
esta prática junto à população.
Os processos de mobilização e participação da sociedade civil são 
compreendidos como um produto que está sempre em construção, no sentido 
de conquistas que vão se aglutinando nos espaços sociais. A participação 
legítima é, justamente, aquela que interfere nos processos decisórios por meio 
da participação política voltada ao bem coletivo.
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ANEXOS
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 MAPA 01 – MAPA DA ZONA URBANA DE PALMEIRAIS
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~ de _!!lm•kª!- - C~COMOPOYO 
~ 
MAPA 
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QUADRO 03 – QUADRO DE REUNIÕES E EVENTOS – ZONA URBANA
SETOR
BAIRROS
POPULAÇÃO
(hab)
EVENTOS
INICIAL DIVULGAÇÃO DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO PLANO DE 
AÇÃO
CONFERÊNCIA 
PÚBLICA
A
TODA A ZONA 
URBANA
5.687 0 1 1 1 0
0
lw* f PREFEITURA 
~ de _!!lm•kª!- - C~COMOPOYO 
~ 
J 
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MAPA 02 – MAPA DA ZONA RURAL DE PALMEIRAIS
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~ de _!!lm•kª!- - C~COMOPOYO 
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QUADRO 04 – QUADRO DE REUNIÕES E EVENTOS – ZONA RURAL
SETOR LOCALIDADES
POPU
LAÇÃ
O
(HAB)
EVENTOS
INICI
AL
DIVULGAÇÃO DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO
PLANO 
DE 
AÇÃO
CONFERÊNCIA 
PÚBLICA
A
TRANQUEIRA, MORROS, 
CHAPADA DO GATO, 
BURITIZINHO, SÃO 
JOAQUIM, CANFUNDO, 
RIACHO DO NEGRO, 
CAPUMBAS, 
CASTELHANO, JOSÉ 
CONSTANCIO, 
ESTADOS UNIDOS, 
VARZEA, PRATA, 
VITÓRIA, BREJO 
GRANDE, OLHO 
D’AGUA, SÃO VICENTE, 
VISTA ALEGRE, 
CIRURGIÃO, BAIXÃO 
DA CANOA, ATOLEIRO, 
VEREDA, CABECEIRA 
DO ALFERES, CALUMBI, 
LAGO, SERRA DA 
SOLTA, ILHOTA, VACA 
PIADA, CANDONGA
8.945 0 1 1 1 0
0
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QUESTIONÁRIO 01 – AMOSTRAGEM POR MORADIAS
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLDIOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS
ÁREA: ______________________________________________________
Nº Controle Amostra: ___________ DATA: ________/______/______
A) IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
Idade: __________________________
Sexo: Feminino ( ) Masculino ( )
Grau de Instrução:
( ) analfabeto ( ) alfabetizado ( ) Ens. Fundamental ( ) Ensino Médio.
Nº de Membros da Família: ( ) Até 02 ( ) 03 a 05 ( ) mais
de 05.
CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS
1) Tipo de domicilio:
a) Casa alugada ( )
b) Própria ( )
c) Financiada ( )
d) Outros________________________________
2) Qual material usado na construção da casa:
a) Alvenaria ( )
b) Taipa ( )
c) Madeira ( )
d) Adobo ( )
e) Outros________________________________
3) Energia Elétrica:
a) Ligação regular da Eletrobrás ( )
b) Ligação Irregular ( )
c) Fornecimento de outros ( )
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d) Não tem fornecimento de energia elétrica ( )
4) Renda Familiar (incluindo benefícios sociais):
a) Menos de 01 salário mínimo ( )
b) 1 salário mínimo ( )
c) De 2 a 4 salários mínimos ( )
d) Acima de 4 salários mínimos ( )
5) Quantas pessoas trabalham na família?
 a) 01 pessoa ( )
b) 02 pessoas ( )
c) Mais de 02 pessoas ( )
d) Ninguém trabalha ( )
6) A família recebe algum tipo de beneficio da política da Assistência
Social?
a) Não recebe nenhum beneficio ( )
b) Programa Bolsa Família ( )
c) Programa Brasil carinhoso ( )
d) Aposentadoria/Licença por doença ( )
e) Outros_______________________________________________
CONDIÇÕES DO SANEAMENTO BÁSICO
1) Forma de abastecimento direta da água no domicilio:
a) Poços artesianos ( )
b) Poço cacimbão ( )
c) Barragens ( )
d) Rede Canalizada. Proveniente de ( ) Poço ( ) Barragem ( ) Outros
_______________________________________________
2) A água que você consome é de boa qualidade?
( ) Sim ( ) Não
Porquê___________________________________________________
3) Com que freqüência falta água no domicilio:
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a) Com freqüência ( )
b) Às vezes ( )
c) Raramente ( )
d) Nunca ( )
4) Quantos banheiros internos (com vaso sanitário) existem no
domicílio:
a) 01 ( )
b) 02 ( )
c) Mais de 02 ( )
d) Nenhum ( )
OBS:_____________________________________________________
_________________________________________________________
5) O banheiro é ligado a:
a) Rede de Esgoto ( )
b) Fossa séptica ( )
c) Fossa Rudimentar ( )
d) Vala externa ( )
e) Não tem fossa ( )
6) No seu bairro há coleta de lixo realizada pela Prefeitura
( ) Sim. Dia e hora: _______________________________________
( ) Não
7) Se não há coleta, qual o destino do lixo na sua residência:
a) Coleta de porta em porta pela Prefeitura ( )
b) É lançado a céu aberto ( )
c) É queimado ( )
d) Outros _______________________________________________
8) As vias no seu bairro são:
a) Pavimentadas ( )
b) Pavimentadas em parte ( )
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c) Pavimentadas apenas com piçarra ( )
d) Sem qualquer tipo de pavimentação ( )
9) Quais as doenças com maior incidência na comunidade:
a) Dengue ( )
b) Tuberculose ( )
c) Problemas intestinais ( )
d) Hanseniáse ( )
e) Outras _______________________________________________
10)Quando há problemas no sistema de água, energia elétrica, ou no
pavimento,
a quem você comunica?
Água: ___________________________________________________
Forma de contato: _________________________________________
Energia Elétrica:___________________________________________
Forma de contato: _________________________________________
Problemas no pavimento: ___________________________________
Forma de contato: _________________________________________
11) Você paga pelos serviços de abastecimento de água?
Considera justo o valor pago?
(Obter preço do R$/m³ de água em conta se houver cobrança)
( ) Sim ( ) Não
OBS:_____________________________________________________
_________________________________________________________
12) Descreva os principais problemas existentes no seu bairro:
_________________________________________________________
_________________________________________________________
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -
PMSB/PMGIRS
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO
VERSÃO 2.0
PALMEIRAIS – PI
DEZEMBRO - 2021
2
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Elaboração:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI
Prefeita Municipal
José Baltazar De Oliveira
Vice- Prefeito Municipal
Márcio Soares Teixeira
SECRETARIAS
Claudilene Almeida Da Silva
Secretária Municipal de Cultura
Maria Lúcia Pachêco da Silva
Secretária Municipal de Educação
Marcos Filipe Azevedo Teixeira
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Eliete Romão de Almeida
Secretária Municipal de Assistência Social
Maria Rita de Cássia Evangelista Barbosa da Silva
Secretária de Administração e Finanças
Manoel Francisco Teixeira
Chefe de Gabinete
Manoel Miranda de Sousa Neto
Secretário Municipal de Agricultura e
Michelline da Silva Costa
Secretária Municipal de Saúde
Josivaldo Macedo Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ DE PLANEJAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, NOMEADO ATRAVÉS DE 
DECRETO.
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Sumário
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................... 6
1.1 Conteúdo ......................................................................................... 6
1.2 Metodologia ..................................................................................... 7
2. ASPECTOS LEGAIS................................................................................9
2.1 Federal ............................................................................................. 9
2.2. Legislação Estadual ....................................................................... 15
3. - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
PALMEIRAIS.........................................................................................
..............16
3.1. História.............................................................................................16
3.2. Localização................................................................................16
3.3.- Aspectos Socioeconômicos.......................................................17
3.4.- Aspectos Fisiográficos...............................................................17
3.5. - Geologia...............................................................................19
3.6. - Recursos Hídricos...............................................................20
3.6.1. - Águas Superficiais...........................................................20
3.6.2. -Águas Subterrâneas.........................................................21
4. CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA.........................................................22
4.1. INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS .......... 23
4.1.1. População total, domicílios e famílias residentes............. 23
4.1.2. População residente por sexo ............................................ 23
4.1.3. População residente por situação do domicílio................ 23
4.1.4. População residente segundo os grupos de idade........... 23
4.1.5. Moradores em domicílios particulares permanentes, por 
classe de rendimento nominal mensal da pessoa responsável 
pelo domicílio................................................................................ 24
4.1.6. Distribuição da população por grupos de anos de estudo
................................................................................................24
4.1.7. Distribuição das matrículas iniciais por nível de ensino e 
estabelecimentos – 2009 .............................................................. 25
4.2. ESTRUTURA FUNDIÁRIA, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E
PRODUÇÃO.......................................................................................... 25
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4.2.1. Distribuição da terra por grupos de área e estabelecimento
.................................................................................................25
4.2.2. Condição do produtor por estabelecimento e área........... 26
4.3. Principais produtos e efetivos ............................................... 26
4.3.2. Produção e área da lavoura permanente – 2008 ............... 26
4.3.3. Efetivo da pecuária – principais rebanhos – 2008 ............ 26
4.4. INFRAESTRUTURA BÁSICA E CONDIÇÕES SANITÁRIAS. 27
4.4.1. Distribuição dos domicílios segundo as formas de 
abastecimento d ’água ................................................................. 27
4.4.2. Distribuição dos domicílios segund o as formas de 
disponibilização de energia elétrica ........................................... 27
4.4.3. Distribuição dos domicílios segundo a existência de 
banheiro ou sanitário.................................................................... 27
4.4.4. Distribuição dos domicílios segundo o destino dado ao
lixo.................................................................................................. 27
4.5. DADOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO................................. 28
4.8. BENEFÍCIOS............................................................................ 30
4.8.1. Benefícios emitidos no município – 2009 .......................... 30
4.9. ASPECTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS......................... 30
4.9.1. Representação política – 2009 ............................................ 30
4.10. Representação judiciária – 2008 ............................................ 31
5.DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.......... 32
5.1. Abastecimento de Água ......................................................... 32
5.2. Esgotamento Sanitário ................................................................. 38
5.3. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas...................... 38
5.4. Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos .. 40
5.4.1.1.1. Serviços de varrição ............................................................ 45
5.4.1.1.2. Serviços de Limpeza das Feiras Livres.............................. 45
5.4.1.1.3. Resíduos Volumosos........................................................... 45
5.4.1.1.4. Resíduos de Serviços de Saúde ......................................... 46
5.4.1.1.5. Resíduos sólidos da Construção Civil............................... 46
5.4.1.1.9. Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos ............ 49
5.4.3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS.............................................. 50
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5.4.3.2. Receitas ................................................................................... 50
5.4.3.3. Taxa de Limpeza Pública ....................................................... 50
5.4.4. COLETA SELETIVA................................................................. 50
5.4.4.1. ECOPONTOS OU PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA.... 51
5.4.4.2. RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS ...................................... 51
5.4.4.3. LOGÍSTICA REVERSA ............................................................ 51
5.4.4.4. GALPÕES DE TRIAGEM......................................................... 53
5.4.5. INDICADORES......................................................................... 54
5.4.6. CATEGORIAS DE GERADORES............................................. 56
 6. Política do Setor de Saneamento...........................................62
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1. INTRODUÇÃO
A Lei Federal Nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a qual institui as 
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de 
Saneamento Básico, tem como um de seus objetivos promover o avanço e a 
articulação entre os Municípios, Estado e União, no tocante às ações de 
saneamento básico, cabendo aos Municípios o planejamento destes serviços 
através da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, compatibilizando-o aos 
demais planos correlatos (Plano Diretor, Plano de Habitação, Plano de Bacia 
Hidrográfica), com vistas à ocupação racional do espaço urbano e rural.
Nesta Lei, o conceito de saneamento básico foi ampliado para abranger 
não apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, mas, 
também, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e o manejo e a 
drenagem de águas pluviais urbanas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 
a abrangência dos serviços de saneamento básico no país ainda é caracterizada 
por desigualdades regionais, sendo as Regiões Norte e Nordeste as que 
apresentam níveis mais baixos de atendimento. Em consequência disto, os 
municípios localizados nestas regiões são marcados por elevados índices de 
doenças relacionadas à inexistência ou ineficiência de serviços de saneamento
básico.
Ademais, o PMSB/PMGIRS /PMGIRS é requisito para acesso aos 
recursos federais destinados às melhorias e expansões para o alcance da 
universalização (inciso I do art. 2º da Lei nº11.445/2007); e fator condicionante 
para validar contratos cujo objeto envolva serviços públicos de saneamento 
básico.
1.1 Conteúdo
O PMSB/PMGIRS /PMGIRS de Palmeirais apresenta o diagnóstico 
situacional, os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazo para a 
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universalização; os programas, projetos e ações necessários para alcançá-la, as 
ações de emergência e contingência; além dos mecanismos e procedimentos 
para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas 
para atendimento ao que dispõe a Lei Federal nº11.445/2007, em seu art. 19.
O plano apresenta horizonte de 20 (vinte) anos, a partir da data de sua 
publicação em imprensa oficial pelo município de Palmeirais, com revisões no 
máximo a cada 4 (quatro) anos.
1.2 Metodologia
A elaboração do PMSB/PMGIRS principiou coma formalização de um 
convênio de cooperação técnica. Em seguida, procedeu-se a realização de um 
diagnóstico preliminar para avaliação da situação da infraestrutura, e por fim, 
será elaborado o prognóstico no qual serão propostas soluções para os 
problemas de saneamento básico do município, conforme descrito nos subitens 
a seguir.
1.2.1 Etapas Para a Elaboração do Plano
O PMSB/PMGIRS do município de Palmeirais foi subdividido em duas 
etapas, sendo a primeira de diagnóstico e a segunda de prognóstico.
1ª Etapa – Diagnóstico.
A realização do diagnostico constituiu-se em uma avaliação, por meio de 
visita in loco ao município de Palmeirais-PI, da situação de cada componente do 
saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas 
pluviais, de maneira a avaliar seus impactos, e por fim de apontar as causas de 
deficiências detectadas. Sua elaboração foi composta pelos seguintes tópicos:
a) Definição de modelo
Foram definidos os pontos importantes para o levantamento das 
informações e das características do município de Palmeirais em termos de: 
saúde, educação, recursos hídricos, economia e saneamento 
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básico, abrangendo todos os seus componentes e os demais aspectos
relevantes.
b) Coleta de dados primários
Esta etapa consistiu em visitas in loco no município de Palmeirais, entre 
os dias 01 de Setembro e 22 de Setembro de 2021 . Por conta da Pandemia do 
COVID-19, todas as reuniões iniciais foram realizadas por plataformas virtuais. 
As coletadas de dados foram realizadas por funcionários com estreita relação 
com o eixo temático selecionada, produzindo assim, um acervo de informações 
bem detalhado e técnico.
c) Coleta de dados secundários
Nesta etapa, foram coletadas informações técnicas e socioeconômicas
referentes às zonas urbana e rural do município para a elaboração do 
diagnóstico. Os dados foram obtidos nos sítios de instituições governamentais e
na Prefeitura.
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2 ASPECTOS LEGAIS
A seguir são abordadas as legislações pertinentes ao PMSB/PMGIRS na 
esfera federal.
2.1 Federal
A Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Diretrizes 
Nacionais de Saneamento Básico (LNSB), regulamentada pelo Decreto Federal 
nº 7.217/2010, estabelece, entre seus princípios fundamentais, a universalização 
e a integralidade da prestação dos serviços (art. 2º). A universalização é 
conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios 
ocupados. Já a integralidade é compreendida como o conjunto de todas as 
atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento básico, 
propiciando à população o acesso aos mesmos em conformidade com suas 
necessidades e maximizando a eficácia das suas ações e resultados.
Desta forma, estabelece-se a premissa de investimentos contínuos, de 
modo a alcançar o acesso universal e a oferta integral aos serviços de 
saneamento básico, em conformidade com o contexto local da população 
atendida.
Portanto, a política pública de saneamento básico do município de 
Palmeirais deve ser formulada visando à universalização e à integralidade da 
prestação dos serviços, tendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como 
instrumento de definição de diretrizes e estratégias.
Conforme o art. 3º da LNSB, o saneamento básico é entendido como 
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem 
urbana, definidos como:
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• Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, 
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água 
potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos 
de medição:
• Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas 
e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final 
adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu 
lançamento final no meio ambiente;
• Limpeza urbana e manejo de resíduos: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e 
limpeza de logradouros e vias públicas;
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de 
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de 
águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de 
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas 
áreas urbanas.
Ao município de Palmeirais, titular dos serviços públicos de saneamento, 
atribui-se a obrigatoriedade de formular a política de saneamento, devendo, para 
tanto, entre outras competências, elaborar o plano de saneamento, de acordo 
com o art. 9º da LNSB, cuja estruturação básica mínima, conforme o art. 19 da 
LNSB deve contemplar:
• Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, 
utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e 
socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
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• Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a 
universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a 
compatibilidade com os demais planos setoriais;
• Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos 
e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com 
outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de 
financiamento;
• Ações para emergências e contingências;
• Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da 
eficiência e eficácia das ações programadas.
Para além do conteúdo mínimo, a elaboração e a revisão do plano devem 
garantir ampla divulgação, em conjunto com os estudos que o fundamentaram 
para recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência 
pública, propiciando a participação da população e da sociedade civil, como 
estabelecido no art. 51 da LNSB.
O Decreto nº 7.217/2010, em seu art. 26, vincula, a partir do ano de 2014, 
o acesso de recursos públicos federais orçamentários ou financiados para o 
setor de saneamento à existência de PMSB/PMGIRS elaborado pelo titular dos 
serviços. Além disto, o art. 55 estabelece que a alocação destes recursos 
federais deve ser feita em conformidade com o plano.
Outro requisito exigido pelo art.11 da LNSB é a existência de estudo de 
viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços 
em conformidade com o respectivo plano, de forma a garantir a sustentabilidade 
econômico-financeira dos serviços prestados em regime de eficiência.
Em 2010 foi aprovada a Lei Federal nº 12.305, conhecida como a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece, entre seus princípios 
norteadores, a visão sistêmica, envolvendo diversas variáveis, como
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ambiental, social, econômica e de saúde pública. O art. 9º da PNRS dispõe 
diretrizes da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos e traz, em ordem 
de prioridade, as seguintes ações: não geração, redução, reutilização, 
reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos de modo ambientalmente 
adequado.
Entre os objetivos basilares da PNRS, tem-se a proteção da saúde pública 
e da qualidade ambiental. A saber, o art. 10 incumbe ao município a gestão dos 
resíduos gerados em seu território; o art. 8º incentiva a adoção de consórcios 
entre entes federados para elevar a escala de aproveitamento e reduzir custos 
como instrumentos da política de resíduos sólidos; e o art. 45 estabelece 
prioridade, na obtenção de incentivos do governo federal, aos consórcios 
públicos constituídos para viabilizar a gestão e o gerenciamento integral dos 
resíduos sólidos.
Quanto à destinação ou disposição final dos resíduos a céu aberto 
(lixões), excetuando-se os derivados de mineração, a PNRS proíbe esta prática, 
em seu art. 47. Define, ainda, prazo para a extinção dos lixões, observando o 
ano de 2014 como limite para a implantação da disposição final ambientalmente 
adequada dos resíduos.
Quadro 01: Normas Técnicas
ORIGEM NORMATIVO SÚMULA
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE
NORMAS TÉCNICAS
NBR 10.004 – Resíduos 
Sólidos Classificação
ABNT – ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS 
TÉCNICAS
NBR 10.005 – Lixiviação de 
Resíduos
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 10.006 –
Solubilização de Resíduos
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS
NBR 10.007 –
Amostragem de Resíduos
Procedimento
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ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS
NBR 10.703 –
Degradação do Solo
Terminologia
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS 
TÉCNICAS
NBR 11.174/NB 1.264.
Armazenamento de resíduos 
classe II – não inertes
e III inertes
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS
NBR 13.894 Tratamento no 
solo (landfarming)
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS
NBR 11.175/NB 1.265 -
Incineração de resíduos 
sólidos perigosos.
Padrões
de desempenho.
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 12.235
Procedimentos o 
armazenamento de 
Resíduos
Sólidos Perigosos;
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 13.221 Transporte de resíduos
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS
NBR 13.968 Embalagem 
rígida vazia de agrotóxico
Procedimento de lavagem
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE
NORMAS
NBR 14.719 Embalagem 
rígida vazia de agrotóxico
Destinação Final da 
Embalagem lavada –
Procedimento
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TÉCNICAS
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NB 1.183
Armazenamento de resíduos 
sólidos perigosos.
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS
NBR 14.283 Resíduos em 
solos
Determinação da 
biodegradação pelo
método respirométrico –
Procedimento;
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS
NBR 8.843 Tratamento do 
resíduo em aeroportos
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 8.418/NB 842
Apresentação de projetos de 
aterros de resíduos 
industriais perigosos –
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 8.419/NB 843
Apresentação de projetos de 
aterros sanitários de 
resíduos sólidos urbanos
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 8.849
Apresentação de projetos de 
aterros controlados de 
resíduos sólidos urbanos
– Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO NBR 10.157 Aterros de resíduos 
perigosos
Critérios para projeto, 
construção e operação –
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 13.896 Aterros de 
resíduos não perigosos
Critérios para projeto, 
implantação e
operação – Procedimento.
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 13.895
Construção de poços de 
monitoramento e
amostragem –
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 12.807 Resíduos de 
serviços de saúde Terminologia
ABNT - ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE NORMAS
TÉCNICAS NBR 12.808 Resíduos de serviços de 
saúde – Classificação
ABNT - ASSOCIAÇÃO NBR 12.809 Manuseio de resíduos de 
serviços de saúde –
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BRASILEIRA DE
NORMAS TÉCNICAS
Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE
NORMAS
NBR 12.810 Coleta de resíduos de
serviços de saúde –
TÉCNICAS Procedimento
ABNT - ASSOCIAÇÃO Classificação de sacos
BRASILEIRA DE NORMAS NBR 9.190 plásticos para 
acondicionamento do lixo
TÉCNICAS
ABNT - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE Especificação de sacos
NORMAS NBR 9.191 plásticos para
TÉCNICAS acondicionamento de lixo
2.2. Legislação Estadual
• Constituição Estadual, promulgada em 1989 – Trata, nos seus artigos 
237 a 240, sobre a preservação do meio ambiente, tendo sido suprimido o inciso 
V, do § 7º, do artigo 237, pela Emenda Constitucional nº. 14, de 19/06/2001;
• Lei nº. 4.854, de 10 de julho de 1996 - Dispõe sobre a Política do Meio 
Ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências;
• Lei n°. 4.060, de 09 de dezembro de 1986 - Cria a Curadoria Especial 
do Meio Ambiente, no âmbito da Procuradoria Geral da Justiça.
• Lei n°. 4.797, de 24 de outubro de 1995 – Trata da criação da 
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, com a finalidade 
de desenvolver a política ambiental estadual.
• Lei n°. 4.854, de 10 de julho de 1996 - Dispõe sobre a política de Meio 
Ambiente no Estado do Piauí, além de dar outras providências.
• Lei Complementar n°. 87, de 22 de agosto de 2007 - Estabelece o 
Planejamento Participativo Territorial para o Desenvolvimento Sustentável do 
Estado;
• Leis nº. 2.281, de 27 de julho de 1962, e 2.387, de 12 de dezembro de 
1962 - Estabelecem a política de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário do Piauí;
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3. - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS
3.1. História 
Almir Soares do Nascimento, descendente de português e cearense, foi o
desbravador do lugarejo que mais tarde viria ser o povoado Porto das Queimas e
posteriormente o município de Palmeirais. Habitava o lugarejo alguns silvícolas
descendentes da tribo originária de São Gonçalo, pequeno núcleo que pertencia a
Amarante. Almir Soares do Nascimento, mercê de sua inteligência e comprovado
espírito de liderança, conseguiu impor aos indígenas e passou a orienta-los no
sentido de construir ali um povoado progressista e acima de tudo trabalhador. O
lugarejo passou a denominasse Porto das Queimadas. Uma das principais
providências de seu líder, foi a instalação de uma feira aos domingos, onde o
comercio era desenvolvido em ritmo crescente. A ela comparecia habitantes de toda
região, que vendia os seus produtos agrícolas e adquiriam toda a sorte de utilidades.
Considerando a fertilidade da terra, que facilitava ótimas plantações e
colheitas de cereais e frutas, inclusive oferecendo condições para a criação de
gado, cuja produção escoava-se para Teresina, o povoado foi chamando a atenção
de moradores de outras regiões, que para lá se transferiram. Pela Lei nº 35, de 26
de junho de 1884, Porto das Queimadas foi elevado à categoria de vila município,
com a denominação de Belém. Foi instalado oficialmente a 21 de julho do mesmo
ano. O município de Natal, mesma data foi extinto, tendo grande parte do seu
território sido anexado ao novo município deBelém. Alguns anos mais tarde, 1912,
pela Lei nº 720, de 19 de julho, foi extinto o município de Belém, sendo o seu
território anexado ao do povoado São Pedro que, em consequência foi elevado a
município. Doze anos depois, pela, Lei estadual nº 1.090, de 11 de julho de 1924,
Belém readquire sua autonomia administrativa, sendo reinstalada a 22 de março de
1925. Em 1931, pelo Decreto Estadual nº 1.279, de 26 de junho de 1931, Belém
voltou a perder sua autonomia, passando a integrar, como simples distrito de
Amarante. Dois anos depois, a 4 de setembro de 1933, pelo Decreto Estadual nº
1.478, Amarante e São Pedro permutou o distrito de Belém com a Data Angical.
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Finalmente a 4 deoutubro de 1934, pelo Decreto Estadual nº 1.589, readquiriu
definitivamente sua autonomia política. Foi elevada a autonomia de cidade, através
do Decreto Estadual nº 147, de 15 de dezembro de 1938. Foi instalada solenemente
a 1º de janeiro de 1939.
Em virtude da proibição por Lei Federal, da duplicidade de nomes das vilas
e cidades brasileiras, Belém passou a se chamar Palmeirais, por decorrência do
Decreto Lei Estadual nº 754, de 30 de dezembrode 1943. a capital paraense por ser
mais antiga e desenvolvida, mereceu a primazia de permanecer com seu nome
original. Pelo mesmo Decreto-lei, Palmeiral foi elevada a Comarca, sendo
desmembrada da jurisdição de Amarante à qual pertencia.
Situação geográfica – encontra-se na micro região do médio Parnaíba
piauiense, sendo seus limites: Teresina, São Pedro do Piauí, Angical do Piauí, São
Francisco e Parnarama no estado do Maranhão na margem oposta do rio Parnaíba
que faz o limite. Este limite sofreu mudanças com a criação do município de
Curralinho e Nazária o mais novo município do estado.
3.2. Localização
O município está localizado na microrregião do Médio Parnaíba Piauiense 
(figura 2), compreendendo uma área irregular de 1.360 km2 e tendo como 
limites os municípios do estado do Maranhão e Teresina ao norte, ao sul o 
estado do Maranhão e Amarante, a leste São Pedro do Piauí, Angical e 
Curralinhos, e a oeste o estado do Maranhão. 
A sede municipal tem as coordenadas geográficas de 05º 58’40” de 
latitude sul e 43º 03’48” de longitude oeste de Greenwich e situa-se a 108 km 
de Teresina.
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Figura 1 - Mapa de localização do município de Palmeirais.
3.3.- Aspectos Socioeconômicos
Os dados socioeconômicos relativos ao município foram obtidos a partir 
de pesquisa nos sites do IBGE (www.ibge.gov.br) e do Governo do Estado do 
Piauí (www.pi.gov.br).
O município foi criado pelo Decreto Lei nº 147, de 15/12/1938 e 
desmembrado São Pedro do Piauí. A população total, segundo o Censo 2000 
do IBGE, é de 12.154 habitantes e uma densidade demográfica de 8,94 
hab/km2, onde cerca de 64% das pessoas estão na zona rural. Com relação a
educação, 61,7% da população acima de 10 anos de idade são alfabetizadas.
A sede do município dispõe de energia elétrica distribuída pela 
Companhia Energética do Piauí S/A - CEPISA, terminais telefônicos atendidos 
pela TELEMAR Norte Leste S/A, agência de correios e telégrafos, e escola de 
ensino fundamental.
A agricultura praticada no município é baseada na produção sazonal de 
arroz, feijão, milho e mandioca.
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3.4.- Aspectos Fisiográficos
-Clima
As condições climáticas do município de Palmeirais (com altitude da sede 
a 85 m acima do nível do mar), apresentam temperaturas mínimas de 21º C e 
máximas de 35º C, com clima quente tropical. A precipitação pluviométrica 
média anual é definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais 
em entre 800 a 1.400 mm, cerca de 5 a 6 meses como os mais chuvosos e 
período restante do ano de estação seca. Os meses de janeiro, fevereiro e 
março correspondem ao trimestre mais úmido (IBGE,1977).
- Solos
Os solos da região são provenientes da alteração de arenitos, siltitos, 
folhelho, calcário e basalto. Compreendem solos litólicos, álicos e distróficos, 
de textura média, pouco desenvolvidos, rasos a muito rasos, fase pedregosa, 
com floresta caducifólia e/ou floresta sub-caducifólia/cerrado. Associados
ocorrem solos podzólicos vermelho-amarelos, textura média a argilosa, fase 
pedregosa e não pedregosa, com misturas e transições vegetais de floresta 
sub-caducifólia/caatinga. Secundariamente, ocorrem areias quartzosas, que 
compreendem solos arenosos essencialmente quartzosos, profundos,
drenados, desprovidos de minerais primários, de baixa fertilidade, com 
transições vegetais, fase caatinga hiperxerófila e/ou cerrado sub￾caducifólio/floresta sub-caducifólia (Jacomine et al., 1986).
- Relevo
As formas de relevo, da região em apreço, compreendem, 
principalmente, superfícies tabulares reelaboradas (chapadas baixas), relevo 
plano com partes suavemente onduladas e altitudes variando de 150 a 300 
metros; superfícies tabulares cimeiras (chapadas altas), com relevo plano, 
altitudes entre 400 a 500 metros, com grandes mesas recortadas e superfícies 
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onduladas com relevo movimentado, encostas e prolongamentos residuais de 
chapadas, desníveis e encostas mais acentuadas de vales, elevações (serras, 
morros e colinas), com altitudes de 150 a 500 metros. Seqüência de platôs e 
chapadas de altitudes médias de 600 a 400 metros acima do nível do mar, 
podendo alcançar 800 metros (Jacomine et al., 1986).
3.5. - Geologia
As unidades geológicas dominantes no município pertencem às 
coberturas sedimentares. A primeira unidade é caracterizada pela área de cerca 
de 1% de exposições de basalto, da Formação Sardinha, que se constitui de 
rochas impermeáveis com comportamento, do ponto de vista hidrogeológico, 
como aqüíferos fissurais. A Formação Piauí ocupa cerca de 48% da área total 
do município e agrupa arenito, siltito, folhelho e calcário. A Formação Pedra de 
Fogo, aflorando em cerca de 49% da área municipal, com predominância de 
rochas argilosas, reúne arenito, folhelho, calcário e silexito conforme a figura 2.
Figura 2 - Esboço geológico do município.
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3.6. - Recursos Hídricos
3.6.1. - Águas Superficiais
Os recursos hídricos superficiais gerados no estado do Piauí estão 
representados pela bacia hidrográfica do rio Parnaíba. Trata-se da mais extensa 
dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste e abrange o estado do Piauí e parte 
do Maranhão e do Ceará, ocupando uma área de 330.285 km2
, o equivalente a 
3,9% do território nacional, e drena a quase totalidade do estado do Piauí e 
parte do Maranhão e do Ceará. O rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de 
extensão e a maioria dos afluentes localizados a jusante de Teresina são 
perenes e supridos por águas pluviais e subterrâneas. Depois do rio São 
Francisco, é o mais importante rio do Nordeste.
Dentre todas as sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas pelos rios: 
Balsas, situado no Maranhão; Potí e Portinho, cujas nascentes localizam-se no 
Ceará; e Canindé, Piauí, Uruçuí-Preto, Gurguéia e Longá, todos no Piauí. Cabe 
destacar que a sub-bacia do rio Canindé, apesar de ter 26,2% da área total da 
bacia do Parnaíba, drena uma grande região semi-árida.
Apesar do Piauí estar inserido no “Polígono das Secas”, não possui 
grande quantidade de açudes. Os mais importantes são: Boa Esperança, 
localizado em Guadalupe e represando cinco bilhões de metros cúbicos de água 
do rio Parnaíba, vem prestando grandes benefícios à população através da 
criação de peixes e regularização da vazão do rio, o que evitará grandes cheias, 
além de melhorar as possibilidades de navegação do rio Parnaíba; Caldeirão, 
no município de Piripiri, onde se desenvolve grandes projetos agrícolas; 
Cajazeiras, no município de Palmeirais, é também uma garantia contra a falta 
de água durante as secas; Ingazeira, situado no município de Paulistana, no rio 
Canindé e; Barreira, situado no município de Fronteiras.
Os principais cursos d’água que drenam o município são: o rio Parnaíba 
e os riachos Fundo, Cadoz, do Candonga, dos Negros e Santa Tereza.
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3.6.2. Águas Subterrâneas
As unidades pertencentes à categoria de rochas sedimentares, são as 
pertencentes às formações Piauí e Pedra de Fogo.
A Formação Piauí, pelas características litológicas com predominância de 
arenitos com boa porosidade e permeabilidade e por ocupar cerca de 40% da 
área total do município torna-se uma boa opção do ponto de vista 
hidrogeológico, tendo um valor médio como manancial de água subterrânea.
A Formação Pedra de Fogo, pelas suas características litológicas, com 
predominância de camadas argilosas e intercalações de leitos de sílex, que são 
rochas impermeáveis, apresenta pouco interesse hidrogeológico.
O segundo domínio é caracterizado pela área de ocorrência de basaltos 
da Formação Sardinha. É constituído por rochas impermeáveis, que se 
comportam como “aquíferos fissurais”. Como basicamente não existe uma 
porosidade primária nesse tipo de rocha, a ocorrência de água subterrânea é
condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e 
fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de 
pequena extensão, não representando, portanto, esse domínio, nenhuma 
importância do ponto de vista hidrogeológico. Ressalta-se também que esse 
domínio não apresenta qualquer importância, por ocorrer um uma reduzidíssima 
área, na porção sudeste do município
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4. CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA
4.1. INDICADORES DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS
4.1.1. População total, domicílios e famílias residentes
ANO POPULAÇÃO DOMICÍLIOS FAMÍLIAS
2000 12.154 2.977 3.202
2007 13.721 4.473 -
2010 13.745 5.334 -
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000/2010 – Contagem da População – 2007
4.1.2.População residente por sexo
ANO HOMENS MULHERES
2000 6.140 6.014
2007 6.853 6.868
2010 6.781 6.964
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000/2010 – Contagem da População – 2007
4.1.3.População residente por situação do domicílio
ANO URBANA RURAL TOTAL
2000 4.381 7.773 12.154
2007 5.093 8.628 13.721
2010 5.342 8.403 13.745
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000/2010 – Contagem da População – 2007
4.1.4.População residente segundo os grupos de idade
GRUPOS DE IDADE 2000 2007
De 0 a 4 anos 1.421 1.369
De 5 a 9 anos 1.375 1.492
De 10 a 19 anos 3.061 2.934
De 20 a 29 anos 1.739 2.376
De 30 a 39 anos 1.365 1.549
De 40 a 49 anos 1.047 1.360
De 50 a 59 anos 831 1.061
De 60 anos ou mais 1.315 1.576
TOTAL 12.154 13.721
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000 – Contagem da População – 2007
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4.1.5. Moradores em domicílios particulares permanentes, por classe 
de rendimento nominal mensal da pessoa responsável pelo
domicílio
FAIXA DE RENDIMENTO
(salários mínimos)
QUANTIDADE DE MORADORES
Nº ABSOLUTO %
Até ½ 3.604 29,7
Mais de ½ até 1 4.829 39,8
Mais de 1 até 2 1.712 14,1
Mais de 2 até 5 717 5,9
Mais de 5 até 20 261 2,1
Mais de 20 26 0,2
Sem rendimento 991 8,2
TOTAL 12.140 100,
0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000
4.1.6. Distribuição da população por grupos de anos de estudo
GRUPOS DE ANOS DE ESTUDO PESSOAS DE 10 ANOS OU MAIS
Nº ABSOLUTO %
Sem instrução e menos de 1 ano 2.365 25,3
De 1 a 3 anos 3.722 39,8
De 4 a 7 anos 2.217 23,7
De 8 a 10 anos 435 4,6
De 11 a 14 anos 342 3,6
De 15 anos ou mais 07 0,1
Não determinados 271 2,9
TOTAL 9.358 100,
0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000
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4.1.7. Distribuição das matrículas iniciais por nível de ensino e 
estabelecimentos – 2009
MATRÍCULA/ESTABELECIMENTO QUANTIDADE
Educação Infantil 904
Creche 339
Pré-escola 565
Ensino Fundamental 2.957
Anos Iniciais 1.983
Anos Finais 974
Ensino Médio 738
Educação Especial 02
Educação de Jovens e Adultos – EJA 678
EJA – Ens. Fundamental 666
EJA – Ens. Médio 12
Educação Profissional -
Estabelecimentos de Ensino em Atividade – 2007 48
Fontes: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP 
Secretaria da Educação e Cultura do Piauí – SEDUC
4.2. ESTRUTURA FUNDIÁRIA, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E
PRODUÇÃO
4.2.1. Distribuição da terra por grupos de área e estabelecimento
GRUPOS DE ÁREA (ha) ESTABELECIMENTO ÁREA (ha)
1995/1996 2006 1995/1996 2006
Menos de 10 1.123 1.125 1.573 1.406
De 10 a menos de 50 130 114 4.038 2.443
De 50 a menos de 100 112 26 8.102 1.842
De 100 a menos de 500 101 48 22.380 10.21
2
De 500 e mais 30 14 49.348 13.02
5
Produtor sem área - 119 - 0
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário – 1995/1996/2006
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4.2.2. Condição do produtor por estabelecimento e área
CONDIÇÃO DO PRODUTOR ESTABELECIMENTO ÁREA (ha)
1995/1996 2006 1995/1996 2006
Proprietário 441 303 81.146 25.325
Assentado sem titulação 
definitiva
- 152 - 1.782
Arrendatário 76 421 2.635 498
Parceiro 498 07 742 210
Ocupante 487 444 918 1.114
Produtor sem área - 119 - -
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário – 1995/1996/2006
4.3. Principais produtos e efetivos
4.3.1. Produção e área da lavoura temporária – 2008
CULTURA QUANTIDADE
PRODUZIDA (t)
ÁREA COLHIDA
(ha)
RENDIMENTO
MÉDIO (kg/ha)
Arroz 1.710 1.710 1.000
Cana-de-açúcar 192 06 32.000
Feijão 75 199 376
Mandioca 7.592 949 8.000
Melancia 300 12 25.000
Milho 1.052 1.169 899
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal – PAM – 2008
4.3.2. Produção e área da lavoura permanente – 2008
CULTURA QUANTIDADE
PRODUZIDA(t)
ÁREA COLHIDA
(ha)
RENDIMENTO
MÉDIO (kg/ha)
Banana 168 14 12.000
Castanha de caju 185 530 349
Manga 100 10 10.000
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal – PAM – 2008
4.3.3. Efetivo da pecuária – principais rebanhos – 2008
ESPÉCIE Nº DE 
CABEÇAS
Asininos 643
Aves (galinhas, galos, frangos, frangas e pintos) 70.355
Bovinos 12.076
Caprinos 3.466
Equinos 636
Muares 181
Ovinos 2.013
Suínos 9.003
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Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal – PPM – 2008
4.4. INFRAESTRUTURA BÁSICA E CONDIÇÕES SANITÁRIAS
4.4.1. Distribuição dos domicílios segundo as formas de abastecimento d
’água
FORMAS DE ABASTECIMENTO DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Nº ABSOLUTO %
Rede geral da distribuidora 1.352 45,4
Poço ou nascente 1.207 40,6
Outra 418 14,0
TOTAL 2.977 100,0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000
4.4.2. Distribuição dos domicílios segundo as formas de 
disponibilização de energia elétrica
FORMAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Nº ABSOLUTO %
Dispunham 2.190 73,5
Não dispunham 787 26,5
TOTAL 2.977 100,0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000
4.4.3. Distribuição dos domicílios segundo a existência de banheiro 
ou sanitário
EXISTÊNCIA DE BANHEIRO OU 
SANITÁRIO
DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Nº ABSOLUTO %
Dispunham 1.121 37,6
Não dispunham 1.856 62,4
TOTAL 2.977 100,0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000
4.4.4. Distribuição dos domicílios segundo o destino dado ao lixo
DESTINO DADO AO LIXO DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Nº ABSOLUTO %
Coletado 333 11,2
Outro destino 2.644 88,8
TOTAL 2.977 100,0
Fonte: IBGE, Censo Demográfico – 2000
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4.5. DADOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO
DENOMINAÇÃO ÍNDICE/QUANTI￾DADE/VALOR
Unid. de Saúde – Rede Ambulatorial – DATASUS –
Dez./2009
08
Unid. de Saúde – Rede Hospitalar – DATASUS – Dez./2009 01
Taxa de Mortalidade Infantil – Sec. da Saúde – PI – 2006 15,71
FPM – Sec. do Tesouro Nacional – 2009 4.797.571,16
IDH-M – PNUD – 2000 0,587
Índice de Exclusão Social * 0,321
IDF – Índice de Desenvolvimento da Família – 2008 0,52
PIB a preço de mercado corrente – IBGE/CEPRO – 2007 34.875 (R$ 1.000)
PIB per capita – IBGE/CEPRO – 2007 2.541,69 (R$)
(*) Fonte: LIMA, Gerson Portela (Org.). Atlas da exclusão social no Piauí. Teresina: Fundação 
CEPRO, 2003. 230 p.
4.6. SAÚDE
O município de Palmeirais, possui 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde e 
um Hospital. Destas Unidades, o Hospital e uma UBS ficam localizados na sede 
do município e outras 7 (sete) UBS em comunidades da área rural do município.
Promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o 
tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o 
objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde 
e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das 
coletividades.
O Hospital Local de Palmeirais, localizado na Avenida Gonçalo Barbosa 
Soares, S/N – Centro de Palmeirais, possui atendimentos gerais das seguintes 
especialidades: Transplante, Pré-natal/Parto e Nascimento, Tratamento da 
Tuberculose, Hemograma, Exame de Sangue, Exame de Urina, Exame de 
Anemia, Exame de Fezes, Exame de Diabetes, Exame de Hepatite, Exame de 
DST/HIV/Aids, Exame Toxicológico, Exame da Tireóide T4 Livre/TSH, Exame de 
Colesterol, Exame de Gravidez, Radiografia, Radiografia com Contraste, 
Angiografia, Mamografia, Tomografia Computadorizada, Densitometria Óssea, 
Ressonância Magnética, Ultrassonografia, Medicina Nuclear, Hemograma, 
Exame de Sangue, Exame de Urina, Exame de Anemia, Exame de Fezes, 
Exame de Diabetes, Exame de Hepatite, Exame de DST/HIV/Aids, Exame 
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Toxicológico, Exame da Tireóide T4 Livre/TSH, Exame de Colesterol, Exame de 
Gravidez. Possui atendimento 24 horas por dia.
Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos 
usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede 
de Atenção à Saúde. É instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, 
estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de 
acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade.
Na UBS, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos em 
Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais 
serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, 
vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, 
encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.
- EPIDEMIOLOGIA
Quadro 02 – Doenças relacionadas a falta de saneamento
Em levantamento realizado, não foram identificados casos notificados ou 
óbitos relacionados a doenças ligadas a falta de saneamento no ano de 2021.
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4.7. Pavimentação
Proporcionar conforto à população, melhorar condições de limpeza, 
contribuindo para a saúde pública, e proporcionar níveis satisfatórios de 
segurança, velocidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias 
através da pavimentação de vias públicas urbanas. As obras contemplam 
também infraestruturas complementares como a implantação de sistemas de 
drenagem e de calçadas, promovem mais acessibilidade e melhores condições 
de circulação nas cidades.
No município de Palmeirais, aproximadamente 70% das ruas são 
calçadas.
Foto 01 – Pavimentação de ruas na área urbana.
4.8. BENEFÍCIOS
4.8.1. Benefícios emitidos no município – 2009
DISCRIMINAÇÃO URBANA RURAL TOTAL
Nº de benefícios 139 1.201 1.340
Valor (R$) 66.245,99 518.266,56 584.512,5
5
Fonte: INSS
4.9. ASPECTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS
4.9.1. Representação política – 2009
DENOMINAÇÃO DISCRIMINAÇÃO
Poder Legislativo N° de vereadores 09
Nº de eleitores 9.919
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral – PI
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4.10. Representação judiciária – 2008
DENOMINAÇÃO DISCRIMINAÇÃO
Poder Judiciário
Comarca
Entrância 
Intermediária
Fonte: Tribunal de Justiça – PI
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5. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
O diagnóstico situacional busca retratar a realidade encontrada do 
saneamento básico de Palmeirais, considerando sua infraestrutura, 
possibilitando elaborar um planejamento adequado à realidade do município.
5.1. Abastecimento de Água
O abastecimento de água do município de Palmeirais ocorre através da 
captação de 05 (cinco) poços tubulares.
Dos cincos poços, dois jogam a água em um reservatório de 100m³ e um 
outro abastece outro reservatório de 150m³. Os outros abastecem diretamente a 
rede de abastecimento de água da cidade.
Figura 3 – Esquema de Abastecimento de água do município. Fonte: ANA
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a. Captação
Aproximadamente 70% da superfície terrestre encontra-se coberta por 
água. No entanto, menos de 3% desse volume é de água doce e a maior parte 
está concentrada em geleiras. Assim, resta apenas uma pequena porcentagem 
de águas superficiais para nossas atividades.
A água que é encontrada na natureza não é própria para consumo. 
Mesmo quando cai em forma de chuva, ainda contém impurezas. E quando toca 
o solo, absorve substâncias impuras alterando ainda mais sua qualidade.
Para ser considerada água própria para consumo é necessário que se 
atenda alguns requisitos de potabilidade. Se tiver alguma substância que altera 
seu padrão, é classificada como poluída. Os componentes que indicam poluição 
orgânica são: compostos nitrogenados, oxigênio consumido e cloretos.
Para que esta água chegue nas residências é necessário inicialmente que 
seja realizada a captação que consiste nos equipamentos e instalações que 
retiram a água do manancial e a joga no sistema de abastecimento.
No caso do município de Palmeirais, a água é captada através de um 
grupo de 05 (cinco) poços tubulares no total.
Figura 04 – Mapa com a distribuição dos poços na área urbana do município.
b. Reservação
O sistema de Palmeirais é composto de 02 (dois) reservatórios de água
elevados. 
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Foto 02 – Reservatório elevado de distribuição – Fonte: Internet, 2020.
O reservatório elevado 01 e 02 possuem estruturas de concreto, com
capacidade, um de 150 m³ e outro de 100m³, sendo o de 100m³ abastecido por 
dois poços tubulares e o de 150m³ por um poço tubular e distribuindo para as 
residências do Município.
Quadro 02 – Principais Características dos Reservatórios do distrito Sede – 2020
Tipo Nome Utilização Cap. (m3
) Material (m)
Elevado REL-01 Distribuição 150 Concreto
Elevado REL-02 Distribuição 150 Concreto
Fonte: Agespisa (2020)
Figura 03 – Mapa com a distribuição dos reservatórios na área urbana do município.
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c. Rede de Distribuição
A rede de distribuição de Palmeirais é composta de 68.450,00 m, sendo 
o material utilizado o PVC.
d. Qualidade da água distribuída
Segundo dados disponibilizados no SNIS, que é o Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento, a Agespisa, empresa responsável pela gestão 
do abastecimento de água no município, realizou no Ano de 2018, 106 coletas 
de amostra de água, sendo que 2 delas estavam fora do padrão, totalizando um 
percentual de 2%.
e. Pressão e continuidade
Não existem dados relativos a pressão e continuidade do serviço. Dados 
apresentados no SNIS, informam a continuidade do serviço, entretanto noticias 
veiculadas por postais de noticias informam a descontinuidade do serviço em 
alguns bairros. Confirmando os noticiários, técnicos informaram que existia o 
problema de continuidade do serviço, mas que por redimensionamento do 
sistema de bombeamento este problema foi resolvido. 
f. Hidrometração
O sistema de abastecimento de água de Palmeirais possui um total de 
4.133 ligações, sendo 2.569 ligações ativas e 1.564 desativadas. Essas ligações 
ativas representam 2.583 economias ativas.
g. Cobertura e Atendimento
Segundo dados da Agespisa, da população urbana total de 5.601
habitantes, 4,985 habitantes são contemplados pelo sistema de abastecimento 
de água o que equivale a 89,00%.
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Figura 04 – Mapa com a rede de abastecimento na área urbana do município.
5.1.1. Área rural
As demais localidades do município são atendidas por poços tubulares, 
contando sempre com a casa com o quadro de energia e o reservatório. Não há 
registros da qualidade da água distribuída nessas localidades.
Foto 04 – Modele de sistema de abastecimento de água da área rural do município.
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Quadro 04 – Poços da área rural – Palmeirais.
LOCALIDADE LATITUDE
_S
LONGTUDE_
W
PR
OF
(m
)
VAZA
O
(L/h)
EQUIPAMENTO 
DE 
BOMBEAMENTO
FONTE DE 
ENERGIA
FINALIDADE 
DO USO
STD
(mg/L)
SERRA DA SOLTA 5 53 44,3 42 58 22,6 161 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 42,25
CRISTO REI 5 53 49,8 43 0 20,2 Bomba submersa Óleo Diesel Comunitário 37,7
SERRINHA 5 52 13,6 42 56 38,4 Bomba submersa Óleo Diesel Comunitário 53,95
SAO VICENTE 5 50 22,1 42 55 30,7 120 Bomba submersa Óleo Diesel Comunitário 46,15
BANDEIRA 5 48 39,7 42 58 4,1 170 5000 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 40,95
ALTO ALEGRE 5 49 58,8 42 58 34 100 2500 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 52
CAFUNDO 5 50 49,5 43 0 43 63 12000 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 52,65
CAFUNDO II 5 50 42,8 43 0 59,7 33 55000 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 56,55
BURAQUEIRA 6 2 18 42 52 40,4 Bomba injetora Óleo Diesel Comunitário 54,6
MARRUA (ASSOCIACAO DE 
MARRUA )
6 1 42,8 43 0 57,1 170 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 74,75
CASTELO 6 3 43 43 3 54,5 89 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 238,55
ESTADOS UNIDOS 5 36 9 43 1 52,7 58 10000 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 144,95
CALUMBI 5 37 11,9 43 3 52,9 90 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 278,85
CALUMBI 5 37 53,8 43 4 9,5 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 120,25
PIQUI 5 40 33 43 4 42,5 80 10000 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 51,35
LEVADA I 5 55 43,2 43 4 30,5 132 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 300,95
RIACHO DOS NEGROS III ( 
AGESPISA
5 46 21,6 43 4 29,5 22 2200 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 79,3
BREJINHO 5 45 18,5 43 4 26,6 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 65,65
CASTELHANO 5 44 46,7 43 4 41,4 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 92,3
MATINHA II 5 41 47,7 43 4 24,4 30 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 61,1
NOVA ESPERANCA 5 36 46,2 43 1 39,5 90 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 68,25
CHAPADA DO GATO 5 36 35,2 43 0 33 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 131,95
BURITIZINHO I 5 37 33 42 58 44,8 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 26,65
BURITIZINHO I 5 37 36,6 42 58 36,4 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 27,95
MATA LIMPA 5 40 4,6 42 59 20,9 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 62,4
VISTA ALEGRE 5 41 30,6 43 0 5,8 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 33,15
CHAPADA FAZENDINHA 5 41 58,2 43 1 13,9 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 26,65
LAGO 5 40 23,5 43 1 18,1 48 10000 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 39
SAO JOAQUIM 5 43 49 42 59 11,2 48 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 56,55
TRANQUEIRA 5 45 32,9 42 57 27,8 92 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 50,7
BOA NOVA 5 46 35,3 43 0 55,5 90 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 63,7
MORROS 5 47 59,5 43 1 3,4 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 46,15
CABACEIRAS 5 47 38,5 43 1 53,7 Bomba submersa Elétrica monofási Comunitário 40,3
SEDE MUNICIPAL DE
PALMEIRAIS ( PO
5 58 42,6 43 3 33,9 170 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 211,9
SEDE MUNICIPAL DE 
PALMEIRAIS (PO
5 58 35,5 43 3 35,6 50 10000 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 207,35
SEDE MUNICIPAL DE 
PALMEIRAIS
5 58 34,2 43 3 39,2 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 91,65
SEDE MUNICIPAL DE 
PALMEIRAS( PO
5 57 45,7 43 3 34,6 180 18000 Bomba submersa Elétrica trifásica Comunitário 195,65
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeirais,2021
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5.2. Esgotamento Sanitário
O município de Palmeirais não possui rede coletora de esgoto.
Conforme dados do IBGE (2010), o município apresenta 14,3% de 
domicílios com escoamento de dejetos de forma adequada, e conforme Quadro 
02, dados do IBGE (2000), apenas 37,6% possuem banheiro ou sanitário em 
seus domicílios.
Quadro 05 - Distribuição dos domicílios segundo a existência de banheiro ou sanitário.
EXISTÊNCIA DE BANHEIRO OU 
SANITÁRIO
DOMICÍLIOS ATENDIDOS
Nº ABSOLUTO %
Dispunham 1.121 37,6
Não dispunham 1.856 62,4
TOTAL 2.977 100,0
A falta de rede de coleta de esgoto e posterior tratamento dos efluentes 
coloca em risco a saúde da população pela exposição aos dejetos que escoam 
a céu aberto.
5.3. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
A rede de drenagem urbana está diretamente ligada à infraestrutura de 
transporte e, as vias públicas, sob responsabilidade da Secretário Municipal de 
Administração e Planejamento. O planejamento das redes, de macro e micro 
drenagem, deve considerar as características planialtimétricas do terreno, os 
pontos de alagamento e os cursos de água existentes, além das passagens 
molhadas necessárias para o fluxo do tráfego.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Palmeirais a sede possui 
poucas galerias para drenagem de águas pluviais. A rede de águas pluviais é 
composta em sua grande pelas sarjetas das ruas com calçamento e quase 
sempre está recebendo contribuição de efluentes domésticos (Foto 05 e Foto 
06).
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Foto 05 – Trecho de rede de drenagem do município.
Foto 06 – Trecho de rede de drenagem do município.
A drenagem do município ocorre de forma única, vindo o volume de água 
das partes mais altas situadas a leste do município e vai em direção ao Riacho 
Cadoz e ao Rio Parnaíba localizado na região oeste do município. Por conta 
disso a água pode atingir grande velocidade ocasionando enxurradas, causando 
alguns estragos em ruas, muros e calçada. 
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Figura 05 – Deslocamento de água no município.
5.4. Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
O Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos é 
conceituada pela Lei do Saneamento Básico, como “o conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e 
limpeza de logradouros e vias públicas” (Artigo 3º, inciso I, alínea “c” da Lei 
11.445/2007).
A Política Nacional de Saneamento Básico preconiza no Art. 7° que o 
serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos constitui as 
seguintes atividades:
I - de coleta, transbordo e transporte dos 
resíduos sólidos domésticos, de varrição e 
limpeza pública de logradouros e vias públicas;
II- de triagem para fins de reuso ou 
reciclagem, de tratamento, inclusive por 
compostagem, e de disposição final;
III - de capina e poda de árvores em 
vias e logradouros públicos e outros eventuais 
serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
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A Lei Federal n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (PNRS) e é um marco regulatório para a componente do saneamento 
básico: resíduos sólidos, visto que estabelece princípios, objetivos, instrumentos 
e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as 
responsabilidades dos grandes geradores, do poder público e dos 
consumidores. Permite o avanço necessário ao País no enfrentamento dos 
principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo 
inadequado dos resíduos sólidos.
De acordo com o MMA, a PNRS/2010 prevê a prevenção e a redução na 
geração de resíduos e tem como proposta a prática de hábitos de consumo 
sustentável, além de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da 
reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos 
rejeitos.
A PNRS/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada dos 
geradores de resíduos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos 
urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós￾consumo, além disso, cria metas que irão contribuir para a eliminação dos 
"lixões".
Segundo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), resíduo sólido 
é definido como:
“todo material, substância, objeto ou bem 
descartado resultante de atividades humanas em 
sociedade, cuja destinação final se procede, se
propõe proceder ou se está obrigado a proceder,
nos estados sólido ou semissólido, bem como 
gases contidos em recipientes e líquidos cujas 
particularidades tornem inviável o seu lançamento 
na rede pública de esgotos ou em corpos d’água,
ou exijam para isso soluções técnica ou 
economicamente inviáveis em face da melhor 
tecnologia disponível” (BRASIL, 2010).
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Os resíduos sólidos são classificados quanto aos riscos potenciais de 
contaminação do meio ambiente e segundo a NBR 10.004 (ABNT, 2004), 
subdividem-se em duas classes:
Resíduos classe I - perigosos: são aqueles 
que apresentam inflamabilidade, corrosividade, 
reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Esses 
resíduos apresentam risco à saúde pública, 
provocando mortalidade, incidência de doenças ou 
acentuando seus índices ou riscos ao meio 
ambiente quando gerenciados de forma 
inadequada.
Resíduos classe II – não perigosos: são os 
que não possuem as características dos resíduos 
da classe I, eles são subdivididos em classe II A –
não inertes e classe II B –inertes.
Os resíduos sólidos constituem um problema sanitário de grande 
importância quando não são tratados de forma ambientalmente adequada. 
Sendo assim, devem ser tomadas medidas para mitigar o problema, sob o 
aspecto sanitário, para prevenir e controlar doenças a eles relacionadas.
A realidade brasileira em termos de resíduo sólido é, de maneira geral, 
preocupante, pois o acondicionamento, a coleta e a disposição final dos resíduos 
são feitos normalmente de maneira inadequada ocasionando poluição visual e 
degradação ambiental, e consequentemente implicando em riscos à saúde da
população. Na cidade de Palmeirais, um aspecto importante foi observado, a 
população ajuda na manutenção da cidade. Foi registrada pouquíssima 
presença de resíduos espalhados pelas ruas e pelas calçadas da cidade, 
conforme observados na Foto 07. É importante frisar que no dia do levantamento 
de campo, a equipe de limpeza da cidade estava de folga, sendo assim, não 
houve coleta de resíduos no dia.
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Foto 07 – Limpeza das ruas urbanas do município.
A Prefeitura Municipal terceirizou o serviço de limpeza do município para 
a empresa Lucia de Fatima Mesquita da Costa – Me, sendo ela responsável
pelos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos de Palmeirais. 
O sistema dispõe de coleta, varrição, limpeza e capinação de logradouros. 
Apesar de coletado os resíduos são dispostos inadequadamente em lixão, onde 
este se localiza a 2,32 km km da sede da Prefeitura. Onde são dispostos 
mensalmente aproximadamente 85 toneladas de resíduos.
Foto 08 – Limpeza sendo realizada nas ruas urbanas do município.
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Quadro 6 - Serviços de Manejo de resíduos sólidos, por natureza dos serviços –
2020
Serviços de manejo de resíduos sólidos Realização
Coleta domiciliar regular de lixo X
Varrição de vias e logradouros públicos X
Coleta regular de resíduos sólidos das vias e logradouros
Públicos
X
Coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis -
Triagem de resíduos sólidos recicláveis -
Coleta de resíduos de construção e demolição X
Coleta de resíduos sólidos especiais (de saúde e
industriais)
X
Capina de vias e logradouros públicos X
Coleta de resíduos sólidos volumosos especiais -
Limpeza de feiras e/ou mercados públicos X
Remoção de animais mortos X
Poda de árvores X
Pintura de guias X
Tratamento de resíduos sólidos -
Disposição de resíduos sólidos no solo X
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeirais(2020)
Nota: (x) Serviço de manejo de resíduos sólidos realizado no município de 
Palmeirais
5.4.1. Coleta de Resíduos Sólidos
5.4.1.1. Sede de Palmeirais
De acordo com a Prefeitura o serviço de limpeza pública na Sede dispõe 
de 21 (vinte e um) funcionários sendo 11(onze) na variação, capina e poda, 07
(sete) na coleta e 03 na Administração. A população atendida pelo serviço de 
coleta de lixo é de aproximadamente 5600 habitantes.
Foto 09 – Equipe de limpeza que realiza a varrição.
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5.4.1.1.1.Serviços de varrição
O sistema de varrição é realizado pela empresa terceirizada Lucia de 
Fatima Mesquita da Costa – Me, composto por um quadro funcional de 21
funcionários, distribuídas em grupos, para varrição das áreas atendidas.
Os equipamentos utilizados para a realização do serviço são: vassouras, 
carrinhos de mão, enxadas e pás, para limpeza dos setores. A frequência da 
prestação do serviço e escala dependem da área de abrangência e setor de 
coleta e acontecem no turno da manhã.
Os resíduos dos serviços de varrição são destinados para o lixão do 
município de Palmeirais.
Os serviços de poda/capina são realizados quando julgadosnecessários. 
Em algumas ocasiões são realizadas forças-tarefa para limpeza dos locais, 
quando são realizados eventos públicos e culturais, encontros, reuniões, dentre 
outros.
5.4.1.1.2.Serviços de Limpeza das Feiras Livres
Os resíduos da feira livre são constituídos por plásticos, papelão e 
resíduos orgânicos, como restos de frutas, verduras, legumes, hortaliças e restos 
de animais (pele, vísceras, ossos, gorduras, chifres, dentre outros). Esse tipo de 
resíduo deve ter uma destinação ambientalmente adequada, visto que atraem 
vetores, que muitas vezes proliferam doenças.
Os resíduos das feiras livres são, em sua maioria, orgânicos, existindo um 
sistema de varrição semanal, sendo realizado todos os sábados depois da feira.
Os serviços são prestados pela empresa terceirizada, e são destinados para o 
lixão do município.
5.4.1.1.3.Resíduos Volumosos
Segundo a Prefeitura Municipal de Palmeirais os serviços de coleta de 
resíduos perigosos são realizados pela empresa contratada, quando dispostos 
nas áreas de coleta dos resíduos sólidos.
Os resíduos são encaminhados para a área do lixão municipal.
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5.4.1.1.4.Resíduos de Serviços de Saúde
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, estabelece que os estabelecimentos de Serviços de saúde estão 
sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de 
Saúde (PGRSS).
No Brasil, órgãos como a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), têm assumido 
o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no 
que se refere a geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o 
objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua 
sustentabilidade (ANVISA, 2006).
O município de Palmeirais possui 9(nove) unidades de saúde. A coleta e 
transporte dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) oriundos de unidades 
públicas de saúde são realizados por empresa terceirizada.
Segundo a Prefeitura Municipal de Palmeirais os serviços são realizados 
quando solicitados. A maior demanda é do Hospital Dona Lourdes Mota, 
referência na área urbana do município.
Os estabelecimentos de saúde existente no município de Palmeirais não 
possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
– PGRSS.
5.4.1.1.5.Resíduos sólidos da Construção Civil
De acordo com o artigo 2º da resolução nº 307 de 2002, estabelecida pelo 
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), resíduos da construção civil 
são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras 
de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, 
tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, 
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, 
telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., 
comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
Considerando a necessidade de reduzir os impactos ambientais gerados 
pelos Resíduos da Construção Civil (RCC), o elevado volume desse tipo de
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resíduo que é gerado e a viabilidade técnica e econômica de produção e uso de 
materiais provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil, o artigo 3º 
da resolução nº 307 de 2002 (CONAMA), juntamente com a resolução nº 348 de 
2004 (CONAMA) classificam o RCC da seguinte forma:
I - Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou 
recicláveis como agregados, tais como: a) de construção,
demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras 
obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de
terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e 
reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, 
blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e 
concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de 
peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fio 
etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B: são os resíduos recicláveis para
outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, 
metais, vidros, madeiras, gesso e outros;
III - Classe C: são os resíduos para os quais 
não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações 
economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação;
IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos 
do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos 
e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde 
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas 
radiológicas, instalações industriais e outros, bem como 
telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto 
ou outros produtos nocivos à saúde.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras, a coleta e transporte dos 
Resíduos Sólidos da Construção Civil e Demolição (RCC) no município de 
Palmeirais é de responsabilidade particular. O município não dispõe de local 
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adequado para disposição dos RCC, estes são dispostos inadequadamente em 
áreas do município.
5.4.1.1.6. Transporte de Resíduos Sólidos
O Resíduo Sólido Urbano (RSU) é composto pelo Resíduo Sólido 
Domiciliar (RDO) e Resíduo Sólido Público (RSP), sendo o RDO composto pelo 
Resíduo Sólido Doméstico (gerado nas residências) e pelo Resíduo Sólido 
Comercial (gerado em estabelecimentos comerciais).
A coleta dos resíduos sólidos, no município de Palmeirais, é realizada as 
Terças e Sextas feiras durante o período da manhã, varrição no Bairro centro e 
coleta de lixo nos bairros Centro, Alto Alegre, Machado e Comunidade Piões e 
aos sábados no período da tarde, realizado apenas na feira municipal.
Não foram encontradas informações acerca da relação entre a quantidade 
de RPU e RDO coletada, que é dada pela quantidade coletada de RPU dividida 
pela quantidade coletada de RDO, vezes 100.
O transporte dos resíduos sólidos coletados, no município de Palmeirais, 
é realizado por um veículo, caminhão caçamba.
5.4.1.1.7.Acondicionamento
Segundo a Prefeitura, o acondicionamento dos resíduos sólidos ocorre 
em tambores, locados nas vias públicas que, posteriormente, são coletados 
pelos caminhões (Foto 10).
Foto 10 – Lixeiras espalhadas pela área urbana do município.
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5.4.1.1.8.Tratamento e Disposição Final
De acordo com os dados do município, os resíduos coletados na Sede e 
nas outras localidades são destinados ao lixão, distante 2,31 km da sede do 
município, localizado na zona rural.
Conforme informações da prefeitura municipal de Palmeirais não existem 
catadores de lixo no lixão municipal.
Foto 11 – Lixão municipal de Palmeirais.
Já nas localidades onde não há serviços de coleta, a disposição dos 
resíduos é feita nos quintais das casas.
Não há registros de composição gravimétrica dos resíduos coletados no 
município de Palmeirais.
5.4.1.1.9.Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos
O estudo gravimétrico consiste na análise da composição física de uma 
amostra de resíduos. Por meio desta análise, pode-se estabelecer qual o 
percentual (fração) de cada tipo de resíduo (orgânico, papel, plástico, metal, etc.) 
em determinada região, permitindo dimensionar sistemas de tratamento de 
resíduos, como pátios de compostagem e galpões de triagem, por exemplo 
(BRASIL, 2016).
Segundo dados do Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos 
Sólidos para os Municípios Piauienses da Bacia do Rio Parnaíba (2015) em 
diagnóstico realizado pela Secretaria das Cidades, os estudos gravimétricos na
região do Território de Desenvolvimento Entre Rio, AG - 09, no qual se insere 
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Palmeirais a composição gravimétrica dos resíduos no Território indicam, uma 
proporção de cerca de 42,45% de matéria orgânica na sua composição, 22,13% 
de papelão e papel, 13,37% de Plástico maleável e PET
A composição gravimétrica do Território Vale do Guaribas não se 
diferencia muito dos demais municípios piauiense com características 
semelhantes. A maior incidência em todos os territórios é a de resíduo orgânico, 
com uma representatividade de 56,48% na Composição gravimétrica média dos 
resíduos no Estado do Piauí.
5.4.2. Área rural
As comunidades da área rural não dispõem de coleta de resíduos sólidos.
5.4.3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
5.4.3.1. Despesas totais
Segundo a Prefeitura Municipal de Palmeirais, o município tem um gasto 
mensal de aproximado de R$ 75.329,07 com os serviços de coleta transporte e 
disposição final de resíduos sólidos, totalizando em um ano R$ 903.948,84.
.
5.4.3.2. Receitas
O município de Palmeirais não cobra diretamente pelos serviços de 
limpeza pública. Logo, não se verifica receitas geradas pelos serviços prestados.
5.4.3.3. Taxa de Limpeza Pública
O município de Palmeirais não cobra diretamente pelos serviços de 
limpeza, portanto não existe estrutura tarifária adotada para o município.
5.4.4. COLETA SELETIVA
O artigo 3º do capítulo II, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que 
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define coleta seletiva como 
sendo a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua 
constituição ou composição.
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No município de Palmeirais, não existe cooperativas/associações de 
catadores atuantes, entretanto, existe catadores de materiais reciclados.
Não existe coleta seletiva no município. Esses dados explicitam a 
necessidade de planejamento municipal para viabilização de segregação, coleta 
e destinação adequada dos resíduos recicláveis, em atendimento ao que 
preconiza a Lei 12.305/2010.
5.4.4.1. ECOPONTOS OU PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA
Os Ecopontos são contentores de cores diferentes que se destinam à 
recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos (RSU) para posterior reciclagem.
Não existe atualmente no município de Palmeirais, ecopontos ou pontos 
de entrega voluntária.
5.4.4.2. RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
Os resíduos sólidos industriais são aqueles gerados pelas atividades 
industriais, assumindo características bastante diversificadas a depender do tipo 
de produto manufaturado. Devem, portanto, ser estudados caso a caso, tomando 
a NBR 10.004 da Associa Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como base 
para classificar os mesmos. Segundo esta norma, os resíduos industriais podem 
ser: Classe I (Perigosos), Classe II (Não perigosos), sendo que esses tem os
inertes e os não inertes.
5.4.4.3. LOGÍSTICA REVERSA
O artigo 3º do capítulo II, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que 
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define logística reversa como 
instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um 
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a 
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em 
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final 
ambientalmente adequada.
Segundo o artigo 33, dessa lei, são obrigados a estruturar e implementar 
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo 
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consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de 
manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, 
assim como outros produtos cuja embalagem, após o 
uso, constitua resíduo perigoso observado as regras de 
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei 
ou regulamento, em normas estabelecidas pelos 
órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em 
normas técnicas;
II - pilhas e baterias; III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e
embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio 
e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus
componentes.
No município de Palmeirais não existem pontos de entrega desse tipo de 
resíduo, além disso não há informação nem programa educacional para que os 
consumidores sejam incentivados a entregar nas lojas que comercializam esse 
tipo de produto. Os moradores dispõem esses resíduos juntamente com os 
resíduos domésticos, sendo todos destinados ao lixão do município.
A lâmpada fluorescente é composta por um metal pesado altamente 
tóxico, o mercúrio, que quando intacta não oferece perigo, apenas se quebrada, 
queimada ou descartada em aterros sanitários, devido à liberação de vapor de 
mercúrio, poluente imediato do meio ambiente, portanto não podem ser 
descartada de forma aleatória no meio ambiente.
Em Palmeirais não existe coleta diferenciada para as lâmpadas 
fluorescentes, sendo todas acondicionadas com os resíduos domiciliares 
domésticos e destinadas ao lixão do município.
O óleo lubrificante usado é classificado como perigoso por apresentar 
toxicidade. A combustão dos óleos lubrificantes usados pode gerar gases 
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residuais nocivos ao meio ambiente, de modo que a logística reversa obrigatória 
é um instrumento prioritário para a sua disposição final o recolhimento e a 
destinação adequada dos óleos lubrificantes
Em Palmeirais, esses resíduos não têm uma disposição final adequada, 
visto que são descartados misturados com os outros resíduos gerados no 
município.
Os pneus inservíveis abandonados ou dispostos inadequadamente 
constituem passivo ambiental, que resulta em sérios riscos ao meio ambiente e 
à saúde pública, quando não há possibilidade de reaproveitamento desses 
materiais inservíveis para uso veicular e para processos de reforma. As 
empresas fabricantes e importadoras devem coletar e dar destinação final 
ambientalmente adequada aos pneus inservíveis existentes no território 
nacional.
A destinação inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos e dos 
resíduos nelas existentes causa sérios danos ao meio ambiente e à saúde, razão 
pela qual os estabelecimentos que os comercializam, assim como os postos e 
centrais de recebimentos implantadas pelo setor produtivo, consistem nos locais 
onde o usuário destes produtos deve devolver as embalagens total ou 
parcialmente vazias.
Os resíduos eletroeletrônicos e seus componentes são os resíduos 
tecnológicos, constituídos pelos aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos 
e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial e no 
setor de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como 
componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, servo 
motores de alta e baixa tensão, aparelhos de telefonia móvel e fixa etc.
Todos os resíduos passiveis pelo processo de logística reversa que são 
gerados em Palmeirais, não possuem coleta diferenciada, sendo todos dispostos 
juntamente com a coleta de resíduos domésticos, construção civil e volumosos 
e dispostos no lixão do município.
5.4.4.4. GALPÕES DE TRIAGEM
Conforme estabelecido pela ABNT NBR 15112/2004, Resíduos da 
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construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem -
Diretrizes para projeto, implantação e operação; os resíduos da construção civil 
e resíduos volumosos (móveis, utensílios domésticos, grandes embalagens, 
poda) devem ser destinados a áreas de transbordo e triagem para que, seja dada
a esses resíduos, destinação final adequada, considerando o potencial de 
aproveitamento e tratamento de cada material.
Essas áreas também podem ser utilizadas para separação dos RSU no 
intuito de reduzir os resíduos destinados para os aterros sanitários como rejeitos, 
destinando corretamente aqueles passíveis de reutilização, reciclagem ou outro 
tratamento. O município de Palmeirais, não possui galpão e área de triagem.
5.4.5. INDICADORES
O município não possui um sistema de indicadores para avaliar a eficácia 
e a qualidade dos serviços prestados, portanto é fundamental que exista um 
instrumento de apoio à gestão e gerenciamento das medidas a serem adotadas. 
A Quadro 07 mostra algumas sugestões de indicadores para a melhoria do setor 
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
INDICADORES
Econômicos, financeiros e administrativos
• Custo unitário médio do serviço de coleta;
• Custo unitário médio do serviço de varrição.
• Despesa per capita com o manejo de RSU em relação à população
urbana;
• Produtividade média dos varredores;
• Incidência do custo do serviço de varrição no custo total com manejo 
de RSU
• Incidência das despesas com empresas contratadas para execução de 
serviços de manejo dos RSU nas despesas com manejo dos RSU;
• Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas de cobrança
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pela prestação de serviços de manejo de RSU;
• Despesa média por empregado nos serviços de manejo dos RSU;
• Taxa de empregados em relação à população urbana;
• Incidência das despesas do manejo de RSU nas despesas correntes da 
prefeitura;
• Produtividade média dos empregados na coleta em relação à massa
coletada;
• Auto suficiência financeira da Prefeitura com o manejo de RSU
Operacionais
• Taxa de cobertura do serviço de coleta em relação à população urbana, 
rural, total atendida;
• Taxa de resíduos domiciliares em relação à quantidade total coletada;
• Taxa de resíduos da construção civil em relação à quantidade total
coletada;
• Percentual de resíduos reciclados;
• Número de lixeiras instaladas
• Frequência de realização de coleta domiciliar e varrição dos
logradouros;
• Distância diária varrida;
• Taxa de resíduos sólidos dos serviços de saúde em relação à 
quantidade total Coletada;
• Massa de resíduos sólidos dos serviços de saúde em relação à
população
• Indicador de coleta: relação entre a quantidade de material coletado e
a quantidade de material gerado;
• Indicador de transporte: relação entre a quantidade de resíduos 
coletados e a distância percorrida para coleta
Qualidade
• Índice de Satisfação da População
• Índice de Eficiência
• Duração Média dos Serviços Executados
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• Tratamento e Destinação adequada dos resíduos sólidos
5.4.6. CATEGORIAS DE GERADORES
O Art. 20, da Política Nacional de Resíduos, indica os agentes que estão 
sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, são eles:
I - os geradores de resíduos sólidos 
previstos nas alíneas “e” (resíduos dos serviços 
públicos de saneamento básico: os gerados nessas 
atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;), 
“f” (resíduos industriais: os gerados nos processos 
produtivos e instalações industriais;), “g” (resíduos 
de serviços de saúde: os gerados nos serviços de 
saúde, conforme definido em regulamento ou em 
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do 
SNVS) e “k” (resíduos de mineração: os gerados na 
atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento 
de minérios) do inciso I do art. 13;
II - os estabelecimentos comerciais e de 
prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo 
caracterizados como não perigosos, por sua 
natureza, composição ou volume, não sejam 
equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder 
público municipal;
III - as empresas de construção civil, nos 
termos do regulamento ou de normas estabelecidas 
pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e 
outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I 
do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de 
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normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, 
se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades 
agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão 
competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa...
Quadro 08 - Levantamento de Geradores de Resíduos por Categoria em 
Santana do Piauí.
CATEGORIAS INDICADAS PELA
LEGISLAÇÃO
AGENTE IDENTIFICADO
Geradores de Resíduos Industriais Não foram identificadas indústrias no
município.
Geradores de Resíduos de Serviços
de Saúde
Unidades Básicas de Saúde
Geradores de Resíduos dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico.
Não há ETE, ETA ou empresas que
gerem ou processem resíduos ou 
efluentes sanitários.
Geradores de Resíduos de MineraçãoNão foram identificadas empresas do
setor da mineração no município
Estabelecimentos Comerciais e de 
Prestação de Serviços que Gerem
Resíduos Perigosos
Não foram identificados.
Empresas de Construção Civil Não identificado
Responsáveis por Atividades
Agrossilvopastoris
Não foram identificados.
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6. Política do Setor de Saneamento
Deverão ser coletadas informações referentes à política e gestão dos 
serviços de saneamento básico do município, tais como:
a. Levantamento da legislação e análise dos instrumentos legais que 
definem as políticas nacional, estadual e regional de saneamento básico; 
Não existente;
b. Normas de regulação e ente responsável pela regulação e fiscalização, 
bem como os meios e procedimentos para sua atuação;
Não existente;
c. Programas locais existentes de interesse do saneamento básico nas 
áreas de desenvolvimento urbano, rural, industrial, turístico, habitacional, etc.; 
Não existente;
d. Procedimentos para a avaliação sistemática de eficácia, eficiência e 
efetividade, dos serviços prestados; 
Não existente;
e. Política de recursos humanos, em especial para o saneamento; 
Não existente;
f. Política tarifária dos serviços de saneamento básico; 
Não existente
g. Instrumentos e mecanismos de participação e controle social na gestão 
política de saneamento básico; 
Não existente;
h. Sistema de informação sobre os serviços; e 
Não existente;
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i. Mecanismos de cooperação com outros entes federados para a 
implantação dos serviços de saneamento básico. 
Não existente;
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -PMSB
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO 
SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVOS E METAS, CONCEPÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E 
AÇÕES;
AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS E MECANISMOS
PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOCIAL;
INSTRUMENTOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA 
DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES;
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DEZEMBRO - 2021
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Elaboração:
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Prefeita Municipal
José Baltazar De Oliveira
Vice- Prefeito Municipal
Márcio Soares Teixeira
SECRETARIAS
Claudilene Almeida Da Silva
Secretária Municipal de Cultura
Maria Lúcia Pachêco da Silva
Secretária Municipal de Educação
Marcos Filipe Azevedo Teixeira
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Eliete Romão de Almeida
Secretária Municipal de Assistência Social
Maria Rita de Cássia Evangelista Barbosa da Silva
Secretária de Administração e Finanças
Manoel Francisco Teixeira
Chefe de Gabinete
Manoel Miranda de Sousa Neto
Secretário Municipal de Agricultura e
Michelline da Silva Costa
Secretária Municipal de Saúde
Josivaldo Macedo Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ DE PLANEJAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, NOMEADO ATRAVÉS DE 
DECRETO.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ______________________________________________________ 01
CAPÍTULO 1 - METODOLOGIA PARA PROGNÓSTICO ________________________ 03
CAPÍTULO 2 - PROJEÇÃO POPULACIONAL E ESTIMATIVAS ____________________04
2.1 Projeção populacional____________________________________________________ 04
2.2 Estimativas relacionadas ao abastecimento de água potável ____________________ 06
2.3 Estimativas relacionadas ao esgotamento sanitário ___________________________ 09
2.4 Estimativas de geração de resíduos sólidos __________________________________ 10
2.4.1 Estimativa de geração de resíduos domiciliares e comerciais __________________________ 11
2.4.2 Materiais Recicláveis__________________________________________________________ 12
2.4.3 Resíduos de Construção Civil __________________________________________________ __13
2.4.4 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória ________________________________________ 14
2.4.5 Resíduos Volumosos ___________________________________________________________ 14
2.4.6 Resíduos de Serviço de Saúde _____________________________________________________ 15
CAPÍTULO 3 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL _____________________ 16
3.1 Diretrizes, estratégias e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico para o 
abastecimento de água potável ________________________________________________ 16
3.2 Indicação de metas e objetivos para o eixo abastecimento de água potável _______ 18
3.2.1 Metas e objetivos a serem executados de forma emergencial________________________ 18
3.2.2 Metas e objetivos a serem executados a curto prazo _______________________________ 20
3.2.3 Metas e objetivos a serem executados a médio prazo ______________________________ 22
3.2.4 Metas e objetivos a serem executados a longo prazo _______________________________ 23
3.3 Plano de contingência para situações de emergência __________________________ 25
3.4 Investimentos necessários para o atendimento das metas _____________________ 28
CAPÍTULO 4 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO _________________________________ 30
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4.1 Diretrizes, estratégias e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico para o
esgotamento sanitário _____________________________________________________ 30
4.2 Indicação de metas e objetivos para o eixo esgotamento sanitário _______________ 32
4.2.1 Metas e objetivos a serem executados de forma emergencial ________________________ 32
4.2.2 Metas e objetivos a serem executados a curto prazo _______________________________ 33
4.2.3 Metas e objetivos a serem executados a médio prazo ______________________________ 34
4.2.4 Metas e objetivos a serem executados a longo prazo _______________________________ 35
4.3 Plano de contingência para situações de emergência __________________________35
4.4 Investimentos necessários para o atendimento das metas _____________________ 37
CAPÍTULO 5 - DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ___________ 39
5.1 Diretrizes, estratégias e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico para a 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas __________________________________ 39
5.2 Indicação de metas e objetivos para o eixo drenagem e manejo de águas pluviais __ 41
5.2.1 Metas e objetivos a serem executados de forma emergencial ________________________ 41
5.2.2 Metas e objetivos a serem executados a curto prazo _______________________________ 43
5.2.3 Metas e objetivos a serem executados a médio prazo ______________________________ 44
5.2.4 Metas e objetivos a serem executados a longo prazo _______________________________ 45
5.3 Plano de contingência para situações de emergência_________________________________46
5.4 Investmento necessário para o atendimento das metas ______________________________48
CAPÍTULO 6 - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS _ 50
6.1 Proposições técnicas de manejo de resíduos sólidos _________________________ 50
6.1.1 Diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Resíduos Sólidos _______________________ 50
6.1.2 Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais _______________________________________ 52
6.1.3 Materiais Recicláveis_________________________________________________________ 52
6.1.4 Resíduos de Limpeza Urbana __________________________________________________ 53
6.1.5 Resíduos de Construção Civil __________________________________________________ 53
6.1.6 Resíduos de Serviços de Saúde_________________________________________________ 53
6.1.7 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória ______________________________________ 54
6.1.8 Resíduos Agrossilvopastoris ___________________________________________________ 54
6.1.9 Resíduos Volumosos _________________________________________________________ 55
6.1.10 Resíduos Industriais ________________________________________________________ 55
6.1.11 Resíduos de serviços públicos de saneamento básico ______________________________ 55
6.1.12 Resíduos de Transporte _____________________________________________________ 55
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6.1.13 Resíduos de Óleos Comestíveis _______________________________________________ 55
6.1.14 Passivo ambiental __________________________________________________________ 56
6.1.15 Catadores ________________________________________________________________ 56
6.2 Coleta Seletiva _________________________________________________________ 56
6.3 Definição de áreas de disposição final de resíduos sólidos ______________________ 57
6.4 Ações relativas aos resíduos com logística reversa obrigatória __________________ 60
6.4.1 Critérios técnicos para implantação de Ponto de Entrega Voluntária __________________ 62
6.5 Impactos Financeiros ___________________________________________________ 64
6.5.1 Indicadores de sustentabilidade de coleta seletiva com inclusão de catadores _____________ 65
6.6 Iniciativas de educação ambiental e comunicação _____________________________ 69
 6.7 Ações corretivas para situações de emergência ______________________________ 71
6.8 Ações de mitigação das emissões dos gases de efeito estufa ____________________ 72
6.9 Ajuste na legislação_____________________________________________________ 73
6.10 Investimentos necessários para o atendimento das metas _____________________ 74
CAPÍTULO 7 - DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO ________________________________________________ 76
7.1 Indicação de Diretrizes para o Sistema Municipal de Saneamento Básico____________77
CAPÍTULO 8 - PROGRAMAS E AÇÕES E SEUS MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA ________________________________________________81
8.1 Acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do Plano _____________81
8.2 Indicadores ________________________________________________________ 82
8.3 Monitoramento e verificação dos resultados ______________________________ 86
CAPÍTULO 9 - FONTES DE FINANCIAMENTO ____________________________88
9.1 Indicação de fontes de financiamento _____________________________________ 89
9.1.1 Programas com repasse do orçamento geral da União ____________________________ 89
9.1.2 Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ____ 92
9.1.3 Financiamento junto à Caixa Econômica Federal _________________________________ 93
9.1.4 Financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento __________________ 95
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9.1.5 Fundação Nacional de Saúde _________________________________________________ 96
CAPÍTULO 10 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO _________________________________97
10.1 Premissas ___________________________________________________________ 98
10.2 Resultado operacional projetado ________________________________________ 100
10.3 Investimentos previstos _______________________________________________ 100
10.4 Viabilidade econômica ________________________________________________ 102
10.5 Fontes para financiamento _____________________________________________ 103
10.6 Transferências voluntárias _____________________________________________ 104
CAPÍTULO 11 - RESPONSABILIDADES E AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES 105
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________________117
Anexos_____________________________________________________________122
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1
APRESENTAÇÃO
Saneamento básico é o conjunto de medidas que visam preservar ou 
modificar as condições ambientais com objetivo de promover a saúde 
individual, coletiva e ambiental. Sendo assim, um planejamento e uma gestão 
adequada dos serviços de saneamento resultariam na valorização, proteção e 
equilíbrio dos recursos naturais.
A elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB/ 
Plano Municipal de Gestão Inegrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS inicia este 
ciclo com a função de organizar preliminarmente o setor de saneamento 
no município, de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão 
pública da infraestrutura relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: 
abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e 
manejo de águas pluviais.
No que diz respeito aos resíduos sólidos, para fins de esclarecimento e 
estando de acordo com a Lei Federal nº 12.305 (BRASIL, 2010), que Institui a 
Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605 (BRASIL, 1998), e 
dá outras providências:
Artigo 19: § 1º O plano municipal de 
gestão integrada de resíduos 
sólidos pode estar inserido no plano de 
saneamento básico previsto 
no art. 19 da Lei nº 11.445, de 2007, 
respeitado o conteúdo mínimo 
previsto nos incisos do caput e observado o 
disposto no § 2o, todos 
deste artigo.
Portanto os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos 
municípios integrarão os Planos Municipais de Saneamento Básico, com base
no diagnóstico da situação atual, tendo como fundamento a Lei Federal 
nº11.445 (BRASIL, 2007), o Decreto Federal nº 7.217 (BRASIL, 2010), a Lei 
Federal nº 12.305 (BRASIL, 2010), o Decreto Federal nº 7.404 (BRASIL, 2010), 
e como apoio o “Plano de Gestão de resíduos sólidos: manual de orientação” 
do Ministério do Meio Ambiente.
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2
CAPÍTULO 1 - METODOLOGIA PARA PROGNÓSTICO
As informações sistematizadas no “Diagnóstico” serviram de base para 
estimar as vazões de abastecimento e as necessidades de reservação de água 
potável, as vazões de contribuição de esgoto doméstico e a geração de 
resíduos sólidos, que constam no capítulo 2 deste Tomo. Também serviram de 
base para a elaboração das ações/estratégias nos quatro eixos: água de 
abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem 
urbana e manejo de resíduos sólidos e limpeza pública, que são apresentadas 
nos capítulos subsequentes.
A fim de orientar na tomada de decisões para melhorias relacionadas ao 
saneamento municipal foram elaborados os seguintes capítulos, os quais 
abordam:
a) avaliação da situação financeira para implantação de 
infraestrutura de saneamento;
b) definição de diretrizes para o sistema de saneamento municipal;
c) programas e ações a serem desenvolvidos e mecanismos de 
avaliação da sua eficiência;
d) fontes de financiamento;
e) responsabilidades e agenda de implantação das ações.
O “Diagnóstico” foi avaliado pelos membros da equipe responsável 
pelo acompanhamento e formulação do PMSB/ PMGIRS, da Administração 
Municipal e comunidade. A ata e os registros são apresentados no Anexo 1.
Para a indicação das ações/estratégias que constam no PMSB/PMGIRS
de Palmeirais considerou-se a avaliação feita na reunião de aprovação do 
Plano (Anexo 1), as carências nos quatro eixos temáticos abordados, 
Política de Saneamento Básico, o Plano Nacional de Saneamento Básico, 
Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Nacional de Resíduos 
Sólidos - versão preliminar.
A metodologia para elaboração da etapa de prognóstico foi:
a) levantamento de informações em bases de dados;
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3
b) informações em documentos oficiais e análise técnica da equipe 
municipal envolvida no processo de elaboração do Plano.
De acordo com a Lei n˚ 11.445 (BRASIL, 2007), em seu artigo 19, 
parágrafo V, inciso 5, assegura a ampla divulgação das propostas e dos 
estudos de planos de saneamento, inclusive com a realização de audiências ou 
consultas públicas.
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CAPÍTULO 2 - PROJEÇÃO POPULACIONAL E ESTIMATIVAS
2.1 Projeção populacional
Os dados de população de Palmeirais foram obtidos no site do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020). Para projeção 
populacional consideraram-se os resultados obtidos nos censos de 2000, 
2007, 2010 e 2020(Projeção), que constam na Tabela 1.
Tabela 1: População de Palmeirais.
Ano População Total 
(Habitantes)
População Zona 
Urbana 
(Habitantes)
População Zona 
Rural 
(Habitantes)
2000 12.154 4381 7773
2007
13.721 5.093 8628
2010
13.745 5.342 8403
2021
15.737 6.644 9.092
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019)
A determinação do método de cálculo para projeção populacional foi 
definida após avaliação de duas metodologias (aritmética e geométrica) e 
análise do seu percentual de erro.
Utilizou-se o método geométrico que apresentou o menor erro para a 
projeção da população de Palmeirais em um período de 20 anos. Além disso, 
o método aritimético é o mais adequado quando os dados censitários são 
escassos, como no caso do Município.
A população total projetada foi definida a partir da soma das projeções 
geométricas das populações urbana e rural. A Figura 1 é a representação 
gráfica da projeção populacional de Palmeirais.
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Figura 1: Variação na população de Palmeirais no período de 2000 a 
2041.
Fonte: elaborado pelos autores.
Pela análise da Figura 1, verificou-se que a população do Município tende 
a crescer a uma taxa de 2,00%, no período de 2021 a 2041. A tendência é 
que, futuramente, a concentração da população seja na área urbana.
Na Tabela 2 encontram-se os dados de projeção de população urbana, 
rural e total para o período de 20 anos do Município.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
CRESCIMENTO POPULACIONAL - PALMEIRAIS
POPULAÇÃO URBANA RURAL
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Tabela 2: Projeção da população total até 2041 para Palmeirais.
ANO POPULAÇÃO URBANA RURAL
2000 12.154 4381 7773
2007 13.721 5.093 8628
2010 13.745 5.342 8403
2021 15737 6644 9092
2022 15931 6777 9154
2023 16129 6913 9216
2024 16328 7052 9277
2025 16530 7193 9338
2026 16735 7337 9398
2027 16942 7484 9458
2028 17152 7634 9518
2029 17364 7787 9577
2030 17579 7943 9636
2031 17797 8102 9695
2032 18017 8264 9753
2033 18240 8430 9810
2034 18466 8598 9867
2035 18694 8771 9924
2036 18926 8946 9979
2037 19160 9125 10034
2038 19397 9308 10089
2039 19637 9495 10142
2040 19880 9685 10195
2041 20126 9879 10247
.
Fonte: elaborado pelos autores
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2.2 Estimativas relacionadas ao abastecimento de água potável
As estimativas de vazão de consumo e de necessidade de reservação 
foram calculadas considerando a população projetada para o período de 
vigência do PMSB, ou seja, 20 anos, a contar de 2021.
A vazão de consumo foi calculada considerando:
a) as perdas atuais do sistema, refere-se a diferença entre o 
volume disponibilizado e o volume efetivamente fornecido ao imóvel. Este tipo 
de perda impacta na disponibilidade de recursos hídricos superficiais e os 
custos de produção da água;
b) o volume de água no dia de maior consumo.
De acordo as informações obtidas na etapa do “Diagnóstico” as perdas 
atuais do sistema de Palmeirais são de 32,5%.
Na projeção populacional constatou-se a teórica tendência no créscimo 
no número de habitantes da zona urbana de Palmeirais. Desta forma, foi 
utilizada a população calculada na projeção referente ao ano de 2021, que é 
de 6.644 habitantes.
O consumo refere-se ao volume de água utilizado em um imóvel, num 
determinado período e fornecido pelo sistema público de abastecimento 
através da ligação com a rede pública.
A vazão consumida acrescida das perdas mencionadas é de 176,7
L.hab.d-1
, portanto a vazão de consumo total diária, para 2021, é de 1.362,08
m3
/d. 
A necessidade de reservação foi calculada considerando-se as 
mesmas taxas de crescimento populacional, de modo a garantir a reserva 
adequada para suprimento das necessidades básicas diária de uso de 
água, prevenção de incêndio, interrupções do sistema e melhor distribuição de 
pressões nas zonas de crescimento periféricas.
A Tabela 3 apresenta a vazão de perdas e a necessidade de reservação 
para o período de 2021 a 2041.
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Tabela 3: Vazões de consumo e necessidade de reservação para a 
área urbana Palmeirais no período de 2021 a 2041.
Ano
População 
Total ( 
Habitantes)
População 
Urbana ( 
Habitantes)
Vazão com 
perdas (L/s)
Vazão Total 
Diária 
(m³/d)
Necessidade 
de Reservação 
(m³)
2021 15737 6644 15,77 1362,08 544,85
2022 15931 6777 16,08 1389,36 555,76
2023 16129 6913 16,40 1417,19 566,90
2024 16328 7052 16,73 1445,57 578,25
2025 16530 7193 17,07 1474,53 589,83
2026 16735 7337 17,41 1504,07 601,65
2027 16942 7484 17,76 1534,19 613,70
2028 17152 7634 18,11 1564,92 625,99
2029 17364 7787 18,48 1596,27 638,53
2030 17579 7943 18,85 1628,24 651,32
2031 17797 8102 19,22 1660,86 664,37
2032 18017 8264 19,61 1694,12 677,67
2033 18240 8430 20,00 1728,06 691,25
2034 18466 8598 20,40 1762,67 705,09
2035 18694 8771 20,81 1797,98 719,22
2036 18926 8946 21,23 1833,99 733,62
2037 19160 9125 21,65 1870,73 748,32
2038 19397 9308 22,09 1908,20 763,31
2039 19637 9495 22,53 1946,42 778,60
2040 19880 9685 22,98 1985,41 794,19
2041 20126 9879 23,44 2025,18 810,10
Fonte: elaborado pelos autores.
Pela análise da Tabela 3, evidenciou-se que no ano de 2021 a vazão 
total diária considerando as perdas é de 1362,08m3
/d e para o ano de 2041, a 
referida vazão é de 2025,18 m3
/d. No diagnostico verificou-se que a atual 
capacidade máxima de produção de água instalada é de 1.226,88 m3
/d, não 
suprindo dessa forma a atual e a futura demanda.
Seguindo a análise da Tabela, verificou-se que a atual necessidade 
de reservação é de 544,85 m3
. A capacidade instalada é de 250,00m3
, 
referente ao volume armazenado em dois reservatórios, não suprindo assim a 
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atual demanda. Para o ano de 2041 será necessário ampliar em 560,1 m³ a 
capacidade de reservação.
Com o acréscimo teórico da população rural de Palmeirais, considerou￾se que as estruturas atuais atendem a demanda, não sendo necessários 
investimentos no que se refere a reservação de água. No entanto, é preciso 
a definição de projetos e ações que visem melhorias qualitativas e de 
armazenamento da infraestrutura existente.
2.3 Estimativas relacionadas ao esgotamento sanitário
A estimativa de geração de efluentes domésticos foi determinada 
através das contribuições progressivas ao longo do período de vigência do 
PMSB, que é de 20 anos a contar de 2020.
Não se calculou a geração de esgoto para a população da área rural, 
pois estas devem primar pelo tratamento individual.
Para fins de cálculo, considerou-se o atendimento de 100% da população 
urbana através do sistema de esgotamento sanitário e uma taxa de geração 
per capita de 105,6 L.hab/dia Os valores obtidos na estimativa de geração 
contribuem para a definição do sistema de tratamento de esgoto doméstico, 
bem como dos seus custos de implantação. A definição da extensão da rede 
de esgoto a ser instalada será feita com base na atual extensão da rede de 
abastecimento de água.
A Tabela 4 apresenta as vazões de esgoto doméstico: mínima, média, 
máxima e máxima horária.
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Tabela 4: Vazões de esgoto doméstico estimadas para o período de 2021 a 
2041
Ano
População 
(Habitantes)
População 
Urbana ( 
Habitantes) Contribuições totais
Minima (L/s) Média (L/s)
Máxima 
Horária 
(L/s) Máxima (L/s)
2021 15737 6644 3,67 7,35 11,02 13,22
2022 15931 6777 3,75 7,49 11,24 13,49
2023 16129 6913 3,82 7,64 11,46 13,76
2024 16328 7052 3,90 7,80 11,69 14,03
2025 16530 7193 3,97 7,95 11,93 14,32
2026 16735 7337 4,05 8,11 12,17 14,60
2027 16942 7484 4,14 8,28 12,41 14,89
2028 17152 7634 4,22 8,44 12,66 15,19
2029 17364 7787 4,30 8,61 12,91 15,50
2030 17579 7943 4,39 8,78 13,17 15,81
2031 17797 8102 4,48 8,96 13,44 16,12
2032 18017 8264 4,57 9,14 13,70 16,45
2033 18240 8430 4,66 9,32 13,98 16,78
2034 18466 8598 4,75 9,51 14,26 17,11
2035 18694 8771 4,85 9,70 14,54 17,46
2036 18926 8946 4,94 9,89 14,84 17,81
2037 19160 9125 5,04 10,09 15,13 18,16
2038 19397 9308 5,14 10,29 15,44 18,53
2039 19637 9495 5,25 10,50 15,75 18,90
2040 19880 9685 5,35 10,71 16,06 19,28
2041 20126 9879 5,46 10,92 16,38 19,66
Fonte: elaborado pelos autores.
2.4 Estimativas de geração de resíduos sólidos
A geração per capita é definida como a quantidade de resíduos gerada 
por cada indivíduo em um determinado período, sendo calculada a partir da 
massa coletada de resíduos e da população atendida.
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Segundo Oliveira et al. (2004), vários fatores influenciam na geração e 
na composição dos resíduos sólidos urbanos, como, por exemplo, variações 
sazonais e climáticas, hábitos e costumes da população, densidade 
demográfica, leis e regulamentações específicas, entre outros. Os autores 
afirmam, ainda, que a componente econômica é um dos fatores de maior 
importância, sendo que a produção de resíduos tem sido diretamente 
associada ao estágio de desenvolvimento de uma região.
A taxa de geração per capita é um parâmetro fundamental para 
atividades de planejamento e projeto de estruturas necessárias ao manejo 
dos resíduos sólidos e pode variar de acordo com o porte do município, 
conforme consta na Tabela 5.
Tabela 5: Geração de resíduos per capita no Brasil.
Tamanho da Cidade População Urbana Geração per capita
 (habitantes) (kg/habitante.dia)
Pequena Até 30.000 0,50
Média De 30.000 a 500.000 De 0,50 a 0,80
Grande De 500.000 a 3.000.000 De 0,80 a 1,00
Megalópole Acima de 3.000.000 De 1,00 a 1,30
Fonte: CEMPRE (2000).
As informações sobre as taxas de geração e composição de resíduos 
são escassos. Sendo esta situação é bastante comum nos municípios de 
pequeno porte, onde há menor disponibilidade de mão de obra qualificada e 
onde o serviço de coleta, transporte e disposição final de resíduos, em 
geral, é terceirizada (SCHNEIDER et al., 2011).
2.4.1 Estimativa de geração de resíduos domiciliares e comerciais
O município de Palmeirais não possui dados sistematizados de geração 
de resíduos, sendo necessário coleta de informações para se obter uma 
estimative dos dados. A estimativa é apresentada na Tabela 6.
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Para determinar a estimativa de geração de resíduos sólidos, calculou￾se a taxa per capita, sendo esta igual a 0,50 kg/hab.dia. 
Tabela 6: Estimativa de crescimento e geração de resíduos sólidos 
domiciliares para Palmeirais.
População 
(Habitantes)
Geração Per 
Capta RSU
Materia 
Orgânica Plástico Vidro Papel/Papelão Metal Tetrapark Rejeito
Kg/Hab.dia t/ano t/ano t/ano t/ano t/ano t/ano t/ano t/ano
6644 0,500 1212,58 937,32 36,74 6,55 34,07 11,40 4,85 180,92
6777 0,500 1236,87 956,10 37,48 6,68 34,76 11,63 4,95 184,54
6913 0,500 1261,64 975,25 38,23 6,81 35,45 11,86 5,05 188,24
7052 0,500 1286,91 994,78 38,99 6,95 36,16 12,10 5,15 192,01
7193 0,500 1312,69 1014,71 39,77 7,09 36,89 12,34 5,25 195,85
7337 0,500 1338,99 1035,04 40,57 7,23 37,63 12,59 5,36 199,78
7484 0,500 1365,81 1055,77 41,38 7,38 38,38 12,84 5,46 203,78
7634 0,500 1393,16 1076,91 42,21 7,52 39,15 13,10 5,57 207,86
7787 0,500 1421,07 1098,49 43,06 7,67 39,93 13,36 5,68 212,02
7943 0,500 1449,53 1120,49 43,92 7,83 40,73 13,63 5,80 216,27
8102 0,500 1478,57 1142,93 44,80 7,98 41,55 13,90 5,91 220,60
8264 0,500 1508,18 1165,83 45,70 8,14 42,38 14,18 6,03 225,02
8430 0,500 1538,39 1189,18 46,61 8,31 43,23 14,46 6,15 229,53
8598 0,500 1569,21 1213,00 47,55 8,47 44,09 14,75 6,28 234,13
8771 0,500 1600,64 1237,29 48,50 8,64 44,98 15,05 6,40 238,82
8946 0,500 1632,70 1262,08 49,47 8,82 45,88 15,35 6,53 243,60
9125 0,500 1665,40 1287,36 50,46 8,99 46,80 15,65 6,66 248,48
9308 0,500 1698,76 1313,14 51,47 9,17 47,74 15,97 6,80 253,46
9495 0,500 1732,79 1339,45 52,50 9,36 48,69 16,29 6,93 258,53
9685 0,500 1767,50 1366,28 53,56 9,54 49,67 16,61 7,07 263,71
9879 0,500 1802,90 1393,64 54,63 9,74 50,66 16,95 7,21 268,99
Observação: RSU = resíduos sólidos urbanos, massa total de resíduos gerada. Fonte: elaborado pelos 
autores.
2.4.2 Materiais Recicláveis
A partir da estimativa da geração de resíduos, calculou-se a massa e o 
volume potencial de materiais recicláveis. Os materiais recicláveis englobam as 
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categorias: plástico, vidro, papel/papelão, metais ferrosos e metais não 
ferrosos.
No município de Palmeirais não existe coleta seletiva. 
A Tabela 7 apresenta as estimativas e projeções de resíduos recicláveis.
Tabela 7: Estimativas e projeções de geração de resíduos recicláveis 
no Município de Palmeirais.
Estimativas e Projeções 2021 2041 Unidade
Total de resíduos recicláveis coletados 1030,94 1.532,83 t/ano
Massa de resíduos recicláveis coletados1
 10.309,94 15.326,30 m³/ano
Observações: 1Estimado a partir da massa específica dos resíduos secos soltos de 100kg/m3
. 
Fonte: elaborado pelos autores.
2.4.3 Resíduos de Construção Civil
Para a determinação da estimativa de geração de resíduos da 
construção civil, adotou-se uma taxa de geração de 198 kg/hab.ano 
(BERNARDES, 2006). Considerou-se a massa específica aparente de 
resíduos de construção civil indiferenciados como 1.200 kg/m³ (MINISTÉRIO 
DO MEIO AMBIENTE, 2012).
Na Tabela 8 são apresentadas as estimativas de geração de resíduos de 
construção civil estimada a partir de dados bibliográficos.
Tabela 8: Estimativas e projeções de geração de resíduos de construção 
civil.
Estimativas e Projeções Índice utilizado 2021 2041 Unidade
Resíduos de construção civil 198 kg/hab.ano 1.315,5 1.956,04 t/ano
Volume de resíduos de construção civil 1.200 kg/m³ 1.096,26 1.630,03 m3
/ano
Fonte: elaborado pelos autores.
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2.4.4 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Este grupo é composto pelos resíduos de bens pós-consumo: 
eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e óleos 
lubrificantes e suas embalagens, sendo que, de acordo com a Política Nacional 
de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), estes deverão apresentar programas de 
coleta ou ações para devolução ao fornecedor.
Na Tabela 9 são apresentadas as estimativas de geração de resíduos 
com logística reversa obrigatória estimada a partir de dados bibliográficos.
Tabela 9: Estimativas e projeções de geração de resíduos com logística 
reversa.
Resíduos Índice utilizado 2021 2041 Unidade
Eletroeletrônicos 2,6 kg/hab.ano 17,27 25,68 t/ano
Pilhas 4,34 unidades/hab. 28.835 42.875 unid/ano
Baterias 0,09 unidades/hab 598 889 unid/ano
Pneus 2,9 kg/hab 19,27 28,65 t/ano
Lâmpadas fluorescentes 4 unid./resid. Ano 6644 9879 unid/ano
Observação: kg/hab.ano= kilograma por habitante ano; unidades/hab.= unidades por habitante;
unidades/resid.ano = unidades por residência ano; t/ano = toneladas ano. Fonte: elaborado pelos autores.
2.4.5 Resíduos Volumosos
A estimativa de geração de resíduos volumosos foi calculada a partir dos 
índices propostos no Manual para Elaboração de Planos de Gestão de 
Resíduos Sólidos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012): 
a) massa específica de 400 kg/m3 e 
b) taxa de geração de 30 kg/hab.ano. 
As estimativas referem-se à multiplicação dos índices utilizados pela 
população projetada para os anos de 2021 e 2041 e são apresentados na Tabela 
10.
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Tabela 10: Estimativas e projeções de geração de resíduos volumosos.
Estimativas e Projeções Índice utilizado 2021 2041 Unidade
Resíduos volumosos 30 kg/hab.ano 189,32 296,63 t/ano
Volume de resíduos volumosos 400 kg/m3
 498,30 740,92 m³/ano
Fonte: elaborado pelos autores.
2.4.6 Resíduos de Serviço de Saúde
A estimativa de geração média de resíduos de serviço de saúde foi 
calculada com base nas informações do Manual para Elaboração de Planos de 
Gestão de Resíduos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012). O Manual 
indica uma geração média de resíduos de serviços de saúde de 5 kg diários 
para cada 1.000 habitantes, o que corresponde a uma taxa média de 0,5 % em 
relação à quantidade de resíduos domiciliares e públicos coletada. Desta 
forma, multiplicou-se o número de habitantes dos anos de abrangência deste 
Plano pela taxa média de geração destes resíduos. Esta estimativa está 
apresentada na Tabela 11.
Tabela 11: Geração de resíduos de serviços de saúde.
Ano
2021
2041
População Taxa de geração
total (kg/d)
15737 0,005
20126 0,005
Geração Geração
(kg/d) (t/ano)
78,68 28,71
100,63 36,73
Fonte: elaborado pelos autores.
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CAPÍTULO 3 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
3.1 Diretrizes, estratégias e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico 
para o abastecimento de água potável
No Plano Nacional de Saneamento Básico estão descritas as metas, estratégias 
e as diretrizes a serem obtidas para a melhoria operacional e de infraestrutura do 
sistema de abastecimento de água.
As estratégias/ações indicadas no PMSB/PMGIRS de Palmeirais foram 
elaboradas de forma a atender as diretrizes que constam na Política Nacional de 
Saneamento Básico - Lei n˚ 11.445 (BRASIL, 2011) e no Plano Nacional de Saneamento 
Básico - versão preliminar (BRASIL, 2011).
No Quadro 1 são apresentadas as principais diretrizes estabelecidas no Plano 
Nacional de Saneamento Básico - versão preliminar (BRASIL, 2011) e que serviram de 
base para a elaboração do PMSB/PMGIRS de Palmeirais.
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Quadro 1: Síntese das diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico -
versão preliminar (BRASIL, 2011) para o eixo abastecimento de água potável.
Diretrizes
Buscar a universalização da oferta de abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural.
Fomentar a transparência e acesso às informações, bem como à prestação de contas por parte dos prestadores de serviço, visand o à
qualificação da participação.
Avaliar modelos tarifários para água e esgotos, quanto aos critérios de subsídio interno e eficiência dos serviços.
Metas
Universalização para os serviços de abastecimento de água potável as áreas urbanas e rurais, em 2020 e 2030, respectivamente, bem
como para a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030.
Redução, até 2030, das desconformidade das análises de coliformes totais no ano (Portaria nº 2814/2011 do Ministério da Saúde), espera￾se que, em 2030, a intermitência não atinja mais de 5% da população.
As perdas na distribuição de água devem atingir níveis entre 30 e 35%, exigindo dos prestadores esforços específicos para seu
enfrentamento.
Em termos do acesso ao abastecimento de água potável, as Metas do Milênio estabelecem a redução, entre 1990 e 2015, de 50% da
parcela da população sem acesso.
Estratégias
Medidas para a preservação de mananciais e de reservas de águas superficiais e subterrâneas.
Melhoria da eficiência dos sistemas de tratamento de água existentes.
Promover estudos sobre modelos para garantia do consumo mínimo de água, para atendimento essencial à saúde pública e ações
correspondentes de vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Ações para a garantia do atendimento à legislação de qualidade da água para consumo humano.
Promover a otimização e a racionalização do uso da água, por meio de programas de conservação, combate às perdas e desperdícios e
minimização da geração de efluentes, com estímulo ao recolhimento de águas da chuva para usos domésticos.
Estimular o reuso da água, considerando as especificidades socioambientais e levando em conta a inovação e a modernização de
processos tecnológicos e a utilização de práticas operacionais sustentáveis.
Atuar, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), no aprimoramento de programas de despoluição de bacias hidrográfica ,
ampliando os níveis de tratamento de esgotos domésticos
Fomentar a implantação e melhorias em adequados sistemas de macro e micromedição e o controle operacional de sistemas de
abastecimento de água potável.
Fonte: elaborado pelos autores a partir das informações do Plano Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2011).
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3.2 Indicação de metas e objetivos para o eixo abastecimento de 
água potável
3.2.1 Metas e objetivos a serem executados de forma emergencial
As metas e objetivos indicados em prazo de execução emergencial 
necessitam ser realizadas em até 3 anos (2021 a 2024), sendo elas:
a) implantação de sistema de tratamento da água de abastecimento em 
todos os poços da zona rural: de acordo com o Diagnóstico, verificou-se que o 
abastecimento na zona rural é de responsabilidade da prefeitura, que 
mantém o sistema de captação e distribuição por poços tubulares profundos.
Também, conforme consta no Diagnóstico nenhum dos 18 poços 
utilizados como Solução Alternativa Coletiva (SAC) não possuem tratamento. 
Pela análise dos dados de monitoramento do ano de 2019, a qualidade da 
água está dentro dos padrões pré estabelecidos.
De acordo com a FUNASA (2006), os riscos relacionados com a água 
podem ser distribuídos em duas categorias principais:
 riscos relacionados com ingestão de água contaminado por agentes 
biológicos, pelo contato direto ou por meio de insetos vetores que 
necessitam da água para seu ciclo biológico;
 risco derivados de poluentes químicos e radioativos, geralmente 
efluentes de esgotos industriais ou causados por acidentes naturais.
Os sistemas simplificados de tratamento de água a serem implantados
devem contemplar facilidade de operação e de controle de qualidade. Indica-se 
a instalação de dosadores automáticos de cloro em todos os poços. EssES 
parelhos regulam a quantidade de cloro a ser adicionada, dando-lhe vazão 
constante.
O cloro é o desinfectante mais empregado e é considerado adequado 
devido a (FUNASA, 2007):
 realmente agir sobre os microrganismos patogênicos presentes na 
água;
 não é nocivo ao homem na dosagem requerida para desinfecção; 
 é econômico;
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 não altera outras qualidades da água, depois de aplicado; 
 é de aplicação relativamente fácil;
deixa um residual altivo na água, isto é, sua ação continua depois
de aplicado;
 é tolerado pela grande maioria da população.
b) capacitação dos técnicos responsáveis pela manutenção do sistema 
de tratamento: a capacitação permite o conhecimento sobre as etapas de forma 
a detectar deficiências no sistema e aumentar a autonomia dos profissionais 
para definição de medidas de otimização da infraestrutura disponível.
Na Portaria do Ministério da Saúde n˚ 2.914 (BRASIL, 2011), em seu 
artigo 13, consta que os responsáveis pelo sistema de abastecimento ou pela 
solução alternativa coletiva devem mantê-lo e controlá-lo, para tanto devem 
promover a capacitação e a atualização técnica de todos os profissionais que 
atuam diretamente no fornecimento e controle da qualidade da água para 
consumo humano.
c) instalação de sistemas de proteção estrutural dos poços de 
abastecimento: conforme verificado em campo, os poços não apresentam 
estruturas operacionais adequadas, portanto prevê-se que sejam feitas a 
seguintes adequações:
instalação de cercas para prevenir a circulação de pessoas e animais 
que podem danificar as estruturas operacionais;
construção de lajes de vedação para não criar caminhos preferenciais 
de contaminação;
 instalação de placas com identificação dos poços;
 manutenção da área que deve estar limpa e com pequenos declives 
do centro para as partes externas;
 instalação de pontos de coleta de água na saída de tratamento e na 
rede de distribuição para o controle e a vigilância da qualidade da água.
d) criação de programa de educação ambiental para racionalização do 
uso da água de abastecimento: esta meta contempla a execução de 
programas contínuos para a racionalização e redução do consumo de 
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água. Assim, considera-se a execução de palestras em escolas e espaços 
comunitários, bem como a divulgação de material informativo nas mídias 
disponíveis, com foco na divulgação da importância da água e do meio 
ambiente. Ainda, visa dar conhecimento e difundir procedimentos que podem 
ser adotados pela população com vistas à redução do consumo de água; a 
não poluição dos corpos hídricos e a conservação dos mananciais.
3.2.2 Metas e objetivos a serem executados a curto prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a curto prazo 
necessitam ser realizadas no período de 4 a 8 anos (2025 a 2029), sendo elas:
a) cadastro de rede de abastecimento de água potável da zona rural: 
verificou-se, na etapa de Diagnóstico, que não existem informações e 
registros sobre as redes de distribuição de água potável da zona rural.
Indica-se a realização do cadastro de redes através da verificação dos 
projetos existentes na Prefeitura e na concessionária.
O Ministério da Saúde (2006) afirma que é essencial que os 
responsáveis pelo abastecimento da água mantenham um cadastro o mais 
detalhado possível das instalações físicas, que deve ser atualizado sempre que
alguma modificação for introduzida, sendo que essa atividade deve ser prevista
na rotina operacional de todos os sistemas ou alternativas de abastecimento de 
água.
As funções do cadastro de rede são (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006):
permitir aos profissionais que atuam nos sistemas ou soluções alternativas 
conhecer os detalhes das suas instalações físicas;
 perpetuar as informações para os novos profissionais que assumem os 
serviços, por ampliação da equipe ou por eventuais substituições; 
 informar tais características à vigilância da qualidade da água para 
consumo humano, para que esta possa exercer efetivamente sua função.
b) controle da qualidade qualitativo da água de abastecimento na área 
rural: na Portaria do Ministério da Saúde n˚ 2.914 (BRASIL, 2011), o 
controle da qualidade da água para consumo humano refere-se ao conjunto 
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de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou 
por solução alternativa coletiva, com objetivo de verificar se a água fornecida é 
potável.
Segundo descrito no Diagnóstico, a qualidade da água na área rural é 
monitorada pela equipe de Vigilância Sanitária Municipal, no entanto entende￾se que esta tarefa deve ser realizada pela associação de moradores e núcleos 
comunitários. À Vigilância Sanitária cabe a função de realizar as contraprovas 
para os casos de contaminação dos poços.
No artigo n˚ 13 da Portaria do Ministério da Saúde n˚ 2.914 (BRASIL, 
2011) estão definidos que compete ao responsável pelo sistema ou pela 
solução alternativa coletiva de abastecimento da água: exercer o controle da 
qualidade da água e assegurar pontos de coleta de água na saída de 
tratamento e na rede de distribuição para o controle e a vigilância da qualidade 
da água.
c) Ampliação do sistema de reservação de água: O reservatório tem a 
finalidade de armazenar a água. Seu objetivo é atender as demandas de 
emergência, manter uma pressão constante na rede e atender a variação de 
consumo.
A variação acontece de acordo com os hábitos da comunidade, o clima e 
até mesmo a qualidade da água.
d) Implantação do sistema de tratamento da água: O tratamento não é uma 
regra, pois depende da qualidade da água captada no manancial. Entretanto, 
todos os sistemas existentes possuem uma estação de tratamento da água 
(ETA). 
3.2.3 Metas e objetivos a serem executados a médio prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a médio prazo 
necessitam ser realizadas no período de 9 a 12 anos (2030 a 2033), sendo 
elas:
a) realização de medições de pressões na rede de distribuição de água 
potável para prevenção de perdas: a pressão no interior das tubulações deve 
atender os limites recomendados pela ABNT n° 12.228 (1994), sendo a 
pressão máxima estática de 500 kPa, e a pressão dinâmica mínima de 100 
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kPa. A pressão deve ser controlada, visto que pressões elevadas favorecem 
perdas de água, enquanto pressões baixas dificultam o abastecimento 
domiciliar e facilitam a contaminação da água no interior das tubulações.
b) instalação e manutenção dos sistemas de micro e macromedição 
para controle operacional do sistema de abastecimento de água potável:
para o efetivo gerenciamento das perdas no sistema de distribuição é de 
suma importância à utilização de sistemas de medição confiáveis e controlados. 
Nos sistemas de abastecimento, esses sistemas constituem-se como 
uma ferramenta para o aumento da eficiência da operação, permitindo 
conhecer o funcionamento do sistema e controlando os parâmetros, tais 
como: vazão, pressão, volume, entre outros.
As perdas no sistema deverão ser reduzidas até que se atinja a meta 
estabelecida pelo PLANSAB (BRASIL, 2011).
A micromedição é um conjunto de atividades relacionadas com a 
instalação, operação e manutenção de hidrômetros, o qual 
tem por finalidade a medição do fornecimento de água demandada pelas 
instalações prediais. Já a macromedição é o conjunto de instrumentos de 
medição, permanentes ou portáteis, usados para a obtenção de dados de 
vazões e pressões em pontos significativos de um sistema de abastecimento 
de água.
3.2.4 Metas e objetivos a serem executados a longo prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a longo prazo 
necessitam ser realizadas no período de 13 a 20 anos (2034 a 2041), sendo 
elas:
a) banco de dados sobre sistema de abastecimento de água potável 
na Prefeitura: salienta-se a necessidade de um acompanhamento periódico 
da variação dos indicadores, permitindo o monitoramento do sistema 
de abastecimento de água. A compilação das informações do sistema 
proporciona ao gestor uma ferramenta importante na tomada de decisões, pois 
os dados coletados e armazenados poderão ser utilizados para produzir 
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estudos, definir políticas públicas municipais e avaliar a disponibilidade e 
qualidade hídrica.
Conforme diagnóstico, atualmente estas informações são armazenadas 
de maneira descentralizadas e não há integração entre a concessionária e 
a concedente. A centralização destes dados facilitará a avaliação do setor por 
todos os agentes interessados. Este sistema deverá ainda armazenar os 
seguintes dados:
 identificação e localização dos componentes do sistema de 
abastecimento e água no Município;
 informações operacionais dos componentes; 
 registro de reclamações dos usuários;
 levantamento de dados para composição de indicadores;
 informações sobre qualidade das águas e comparação dessas com 
os padrões de qualidade normativos.
b) definição de pontos de monitoramento para avaliação quali￾quantitativa dos recursos hídricos: com esta ação, busca-se subsídios para 
acompanhar e monitorar a qualidade das águas, de modo a avaliar as 
condições dos mananciais e para auxiliar a tomada de decisões associada ao 
gerenciamento dos recursos hídricos.
As práticas relacionadas ao monitoramento de qualidade de água 
incluem a coleta de amostras de água em locais específicos, feita em intervalos 
regulares de tempo, de modo a gerar informações que possam ser utilizadas 
para a definição das condições presentes de qualidade da água e assim 
preservar o meio ambiente.
Segundo ANA (2013), uma rede de monitoramento de qualidade de água 
é constituída pelos seguintes elementos:
 estações de monitoramento: definidas em função dos objetivos da 
rede e identificados pelas coordenadas geográficas;
 instrumentos: utilizados na determinação de parâmetros em campo 
e em laboratório;
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 equipamentos: utilizados na coleta, tais como: baldes, 
amostradores em profundidade, corda, frascos, caixa térmica, veículos, barcos, 
entre outros; 
 protocolos: para a determinação de parâmetros em campo, para a 
coleta e preservação das amostras, para análise laboratorial dos parâmetros 
de qualidade, e para identificação das amostras;
 estrutura logística de envio das amostras: locais para o envio das 
amostras, disponibilidade de transporte, logística de recebimento e 
encaminhamento das amostras para laboratório.
c) instalação de sistemas de fluoretação de água de abastecimento: 
indica-se que até o final do prazo de vigência deste Plano, sejam instalados 
sistemas de fluoretação. A definição do tipo de sistema a ser implantado deve 
seguir as instruções do Manual de fluoretação da água para consumo 
humano (FUNASA, 2012):
 levantamento do índice de CPO-D (C = cariados; P = perdidos; O = 
obturados; D = dentes);
 informações técnicas do sistema de abastecimento de água = tipo de 
manancial, vazão do sistema de abastecimento de água, população 
abastecida, número de ligações, tempo de funcionamento, tipo de 
tratamento; formas de reservação e teor natural de íon fluoreto;
 definição do teor de íon fluoreto a ser aplicado;
 escolha do produto a ser utilizado considerando = eficiência, grau de
solubilidade, custo, continuidade de fornecimento pelo fabricante, distancia
entre a fonte produtora e o consumidor, transporte, estocagem, manuseio do 
composto e riscos operacionais;
 escolha do equipamento podendo ser bombas dosadoras, dosadores de 
nível constantes, cone de saturação e cilindros de saturação; 
 definição do ponto de aplicação, geralmente saída dos filtros, reservatório 
de contato ou reservatório de distribuição;
 definição do método de análise de íons fluoretos e frequência de controle;
 definição de plano mínimo de amostragem para o controle da qualidade da 
água distribuída conforme consta na Portaria do Ministério da Saúde n˚ 2.914 
(BRASIL, 2011).
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3.3 Plano de contingência para situações de emergência
Situação de emergência é aquela em que um determinado risco se 
concretizou, havendo a necessidade de averiguação de suas causas, bem 
como o estabelecimento das medidas de minimização dos dados e prevenção 
de futuras ocorrências (FINOTTI et al, 2009).
No Quadro 2 são indicadas as principais situações de emergência que 
podem ocorrer no abastecimento de água potável e as suas possíveis ações 
corretivas.
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Quadro 2: Situações de emergência e suas ações corretivas.
Situação de
emergência
Origem da situação Ação corretiva
Enchentes e inundações
que afetem as
estruturas operacionais
a) comprometimento das unidades operacionais em virtude de
elevados índices de pluviosidade;
b) extravasamento do nível dos mananciais devido elevados
índices de pluviosidade.
a) proteção de motores e instalações elétricas;
b) treinamento da equipe técnica;
c) controle da vazão dos mananciais.
Danos na tubulação e
na captação
a) greve da equipe de manutenção;
b) avaria nos equipamentos;
c) enchentes e inundações;
d) erosões ou deslizamentos que interrompam a captação.
a) contratação de empresa especializada em caráter
emergencial;
b) instalação de equipamentos de monitoramento para
identificação de vazamentos em estágios iniciais;
c) comunicação adequada com os usuários afetados e
garantia de suprimento de água por carro pipa.
Contaminação dos
mananciais
a) derramamento de contaminantes nos mananciais;
b) acidente com cargas perigosas que provoquem a
contaminação dos recursos hídricos.
a) treinamento adequado de pessoal para identificação de
anomalias no manancial;
b) interrupção no funcionamento da unidade de produção até
confirmação da inexistência de riscos à saúde;
c) análise da água sob suspeita.
Estiagem a) falta de chuvas.
a) comunicação adequada com os usuários afetados e
garantia de suprimento de água por carro pipa.
b) manutenção de volume adequado de reservação;
c) diagnóstico completo das áreas afetadas;
d) elaboração de campanhas para a economia e uso racional
da água.
Falta de água
generalizada
a) inundação das estruturas para abastecimento;
b) movimentação do solo com arrebentamento da rede de
água;
c) interrupção prolongada no fornecimento de energia;
d) qualidade inadequada de água;
e) ações de vandalismo
a) comunicação à população, instituições e Defesa Civil;
b) comunicação à fornecedora de energia elétrica;
c) reparo das instalações pelos responsáveis ou por
contração de empresas especializadas na prestação de
serviços;
d) implementação do rodízio de abastecimento.
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Falta de água parcial ou
localizada
a) danificação de estruturas de reservatórios;
b) rompimento das redes de abastecimento;
c) ações de vandalismo.
a) comunicação à população, instituições e Defesa Civil;
b) reparo das instalações pelos responsáveis ou por
contração de empresas especializadas na prestação de
serviços;
Fonte: elaborado pelos autores. c) deslocamento de frota de caminhão tanque.
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3.4 Investimentos necessários para o atendimento das metas
Na Tabela 12 são apresentados os investimentos necessários para a 
implementação das metas propostas no eixo abastecimento de água potável. 
Ressalta-se que este é um orçamento preliminar dos investimentos 
necessários para operacionalização das metas, sendo que no momento de sua 
realização devem ser elaboradas novas propostas orçamentárias. 
Deve-se ressaltar que na ocasião da realização ou contratação dos serviços, 
os valores devem ser reajustados.
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Tabela 12: Investimentos relacionados ao eixo abastecimento de água potável.
Eixo Prazo das metas Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Água de abastecimento
Sistema de tratamento de água simplificado (cloração) área rura 2023 50 un. 1.200,00 60.000,00
Adequações das estruturas operacionais dos poços da área rural 2023 50 un. 3.800,00 190.000,00
Expansão ou melhorias do sistema de reservação de água tratada. 2026 1un. 300.000,00 300.000,00
Manutenção ou substituição da Rede de distribuição 2026 1un. 100.000,00 100.000,00
 
Projeto de Educação Ambiental 2022 1un 20.000,00 20.000,00
Total 770.000,00 
Fonte: elaborado pelos autores.
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CAPÍTULO 4 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.1 Diretrizes, estratégias e metas do Plano Nacional de Saneamento 
Básico para o esgotamento sanitário
No Plano Nacional de Saneamento Básico estão descritas as metas, 
estratégias e as diretrizes a serem obtidas para a melhoria operacional e de 
infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário.
As estratégias/ações indicadas no PMSB/PMGIRS de Palmeirais 
foram elaboradas de forma a atender as diretrizes que constam na Política 
Nacional de Saneamento Básico - Lei n˚ 11.445 (BRASIL, 2011) e no Plano 
Nacional de Saneamento Básico - versão preliminar (BRASIL, 2011).
É importante destacar que até o presente momento o Piauí 
esta na fase inicial de elaboração do seu Plano Estadual de Saneamento 
Básico.
No Quadro 3 são apresentadas as principais diretrizes sobre 
esgotamento sanitário estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico
- versão preliminar (BRASIL, 2011) e que serviram de base para a elaboração 
do PMSB de Palmeirais.
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Quadro 3: Síntese das diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico -
versão preliminar (BRASIL, 2011) para o eixo esgotamento sanitário.
Diretrizes
Buscar a universalização da oferta de esgotamento sanitário nas áreas urbana e rural, minimizando o risco à saúde e assegurando
qualidade ambiental;
Fomentar ações de comunicação, mobilização e educação ambiental para o saneamento básico;
Avaliar modelo tarifário para esgotos, quanto aos critérios de subsídio interno e eficiência dos serviços;
Fomentar a transparência e acesso às informações, bem como à prestação de contas por parte dos prestadores de serviço, visando à
qualificação da participação;
Consolidar, em nível prioritário, atividades sistemáticas de elaboração de estudos e pesquisas, com ênfase para o desenvolvim ento
institucional e tecnológico, e para a avaliação e monitoramento das políticas e programas;
Valorizar a criação dos Sistemas Municipais de Informação em Saneamento Básico.
Metas
Em área rural haja o atendimento de metade dos domicílios servidos por rede ou fossa séptica de forma a garantir que pelo menos 80% dos
esgotos gerados em 2030 sejam adequadamente dispostos;
Reverter o quadro de degradação ambiental dos cursos de água e alcançar, em 2030, o índice médio de tratamento de 90% do tota l de
esgotos coletados;
No Plano, estabelece-se a cobertura de 75%, em 2015, de esgotamento sanitário para a população brasileira;
Até 2030 haja cobrança pelo menos de 85% dos municípios quanto às tarifas e taxas de serviços de esgoto.
Estratégias
Promover a melhoria da eficiência dos sistemas de tratamento de esgotos existentes;
Incentivar o uso do sistema condominial para esgotamento sanitário, naquelas situações em que seu emprego resulta em maior efetividade,
acompanhado de processos participativo, de comunicação social e de educação sanitária e ambiental, apropriados e contínuos;
Promover campanhas de comunicação social, de forma a ampliar a consciência crítica quanto aos direitos ao saneamento básico, com foco
na promoção da qualidade de vida da população;
Fomentar técnicas que reduzam emissões de gases de efeito estufa nos processos de tratamento e disposição final nos processos de
tratamento de esgotos;
Desenvolver gestões para a redução da tarifa de energia elétrica dos prestadores públicos de serviços de esgoto, de modo a reverter esses
recursos em investimentos para o setor;
Estimular modelos tarifários, incluindo mecanismos de tarifa social e de subsídios, que assegurem o acesso universal aos serviços, c om
justiça social, incentivando que beneficiários dos programas sociais do governo sejam contemplados pela tarifa social;
Desenvolver estudos sobre a forma como os subsídios cruzados vêm ocorrendo nos componentes de esgotamento sanitário no País.
Fonte: elaborado pelos autores a partir das informações do Plano Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2011).
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4.2 Indicação de metas e objetivos para o eixo esgotamento sanitário
4.2.1 Metas e objetivos a serem executados de forma emergencial
As metas e objetivos indicados em prazo de execução emergencial 
necessitam ser realizadas em até 3 anos (2021 a 2023), sendo elas:
a) implantação de mecanismos de gestão e estrutura para o 
planejamento dos sistemas de fossa e filtro: atualmente a falta de instalação e 
a inexistência de dos sistemas individuais de tratamento, tanto na zona 
urbana como na rural, vem ocasionando o lançamento inadequado de 
esgoto.
Devido à necessidade de melhorias sanitárias domiciliares com a 
finalidade de beneficiar a população local, associado à universalização dos 
serviços de coleta e tratamento de esgotos, devem ser viabilizadas ações que 
melhorem os aspectos de esgotamento da população. Dessa forma, nas
localidades onde não seja viável a implantação de rede de coleta de esgoto, 
deverão ser utilizados, como forma de tratamento, sistemas de fossa séptica e 
filtro biológico.
Na Lei nº 11.445 (Brasil 2007), em seu artigo 45, parágrafo I, está 
definido que na ausência de redes publicas de saneamento serão admitidas 
soluções individuais de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários 
desde que observadas as normas das entidades reguladoras e dos órgãos 
responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
b) implantação de programas de educação ambiental: a falta de 
informações da população referente aos sistemas de tratamento individuais 
pode ser fator decisivo na qualidade e características do efluente gerado. 
Assim, sugere-se a elaboração de material informativo sobre a importância 
da manutenção do sistema de esgotamento sanitário, sendo este distribuído 
com maior gama de abrangência para a população da zona rural e urbana onde 
não abrangerá o sistema coletivo de esgotamento sanitário.
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4.2.2 Metas e objetivos a serem executados a curto prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a curto prazo 
necessitam ser realizadas no período de 4 a 8 anos (2024 a 2029), sendo elas:
a) normatização de projetos e fiscalização da implantação de redes em 
novos loteamentos: para os novos loteamentos a serem implantados no 
Município, a aprovação deverá estar vinculada a apresentação de um sistema 
de tratamento de esgotos que atenda as normas de emissão constantes na 
CONAMA n° 357 (BRASIL, 2005) ou de acordo com a própria legislação 
Estadual ou Municipal.
b) manutenção de sistemas individuais de tratamento de efluente: como 
meio de se concretizar a necessidade de manutenção destes sistemas e da 
correta destinação dos lodos, busca-se através desta meta, a criação de 
legislação municipal que condicione o proprietário do imóvel urbano e/ou rural 
a realizar a limpeza do sistema do seu domicílio e destinar estes resíduos 
a locais licenciados para esta finalidade.
A necessidade dos proprietários de imóveis em realizar este serviço 
poderá ser suprida de duas formas:
 o poder público municipal, através de convênio com empresa estatal 
ou privada ficaria responsável pela limpeza, cobrando uma taxa junto ao IPTU 
ou cobrança como taxa de esgoto;
 o proprietário contrataria uma empresa para realizar a limpeza do 
seu sistema de tratamento. Ao pagar o IPTU o proprietário apresentaria o 
comprovante da realização da remoção do lodo, sendo então isento do 
pagamento de taxa junto ao IPTU.
Na zona rural deverão ocorrer as mesmas ações que na zona urbana, 
porém uma forma alternativa de operacionalização da cobrança da taxa deverá 
ser criada, uma vez que para a área rural não é necessário o pagamento de 
IPTU.
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A periodicidade de coleta de lodo poderia ser estipulada em no mínimo 
uma vez por ano em todas as edificações do Município dotadas de fossa 
séptica e filtro anaeróbio.
c) implantação de sistema de monitoramento quali-quantitativo dos 
recursos hídricos: O monitoramento de recursos hídricos é um conjunto de 
ações e esforços que visa a permitir o conhecimento da situação da 
qualidade das águas dos recursos hídricos e seu padrão de comportamento 
ao longo do espaço e do tempo. É dotado de parte técnica de coleta e aquisição 
de dados e de uma parte política, que envolve desde o objetivo do 
monitoramento até a tomada de decisão subsidiada por resultados.
Na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) não há uma alusão 
específica e direta ao monitoramento da qualidade de recursos hídricos. 
Entretanto, dois de seus instrumentos estão baseados em resultados 
do monitoramento: o enquadramento dos recursos hídricos e o sistema 
de informações.
4.2.3 Metas e objetivos a serem executados a médio prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a médio prazo 
necessitam ser realizadas no período de 9 a 12 anos (2029 a 2033), sendo 
elas:
a) busca de recursos para a troca de fossas rudimentares por fossas 
sépticas e filtros biológicos: busca-se através desta meta, universalizar o 
esgotamento sanitário para a população do Município. Conforme diagnosticado, 
grande parte da população do Município ainda usa formas de tratamento 
de esgotos inadequadas ou inexistentes para o lançamento de dejetos, 
precisando, assim, de adequação dos serviços de saneamento. Portanto, deve￾se buscar recursos para a melhoria do sistema de esgotamento sanitário do 
Município, trocando as fossas rudimentares por fossas sépticas e instalando 
fossas sépticas nos domicílios onde não há nenhum tipo de sistema de 
tratamento dos esgotos, tornando obrigatório o uso destas como sistema de 
tratamento básico.
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4.2.4 Metas e objetivos a serem executados a longo prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a longo prazo 
necessitam ser realizadas no período de 13 a 20 anos (2034 a 2041), sendo 
elas:
a) Implantação do sistemas de tratamento de esgotamento sanitário: 
deverá ser executado a implantação do Sistema de esgotamento sanitário 
para atender de forma efetiva a população. 
Para tanto é importante considerar os aspectos técnicos definidos na Lei 
nº 11.445 (BRASIL, 2007), em seu artigo 44, no qual consta que o 
licenciamento ambiental de sistemas de tratamento de esgotos sanitários 
deverá considerar a sua eficiência a fim de alcançar progressivamente os 
padrões estabelecidos pela legislação ambiental.
4.3 Plano de contingência para situações de emergência
O principal objetivo de um plano de contingência é assegurar a 
continuidade dos procedimentos, de modo a não expor a comunidade a 
impactos relacionados ao ambiente e, principalmente, à saúde pública.
Apesar de no município de Palmeirais não possuir
estrutura de estação de tratamento de esgoto, é importante prever-se um 
plano de contingência para situações de emergência em eventos relacionados 
ao esgotamento sanitário. Visto que, dentre as metas são indicadas a 
instalação de estruturas de esgotamento sanitário.
Ressalta-se que, o plano de contingência foi elaborado considerando 
situações genéricas, visto que não há infraestrutura específica para nortear as 
indicações de medidas corretivas.
No Quadro 4 são indicadas as principais situações de emergência que 
podem ocorrer no esgotamento sanitário e as suas possíveis ações corretivas.
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Quadro 4: Situações de emergência e suas ações corretivas.
Situação de emergência Origem da situação Ação corretiva
Enxurradas e inundações
decorrentes de eventos
com elevada pluviosidade
a) comprometimento das unidades operacionais;
b) danos na tubulação;
c) contaminação do corpo receptor.
a) proteção de motores e instalações elétricas;
b) treinamento da equipe técnica;
c) análise da água sob suspeita;
d) realização de manutenção preventiva e periódica na rede;
e) comunicação aos órgãos de controle ambiental.
Danos e bloqueio na
tubulação e coleta
a) grande quantidade de gordura e/ou materiais
grosseiros passando pela rede,
b) greve da equipe de manutenção;
c) avaria nos equipamentos;
d) enxurradas e inundações.
e) erosões ou deslizamentos que interrompam a coleta.
a) utilização de caminhão de hidrojateamento ou
equipamentos
comumente utilizados pelo Município para o desentupimento;
b) contratação de empresa especializada em caráter
emergencial;
c) manutenção das tubulações de coleta de esgoto.
Rompimento da rede de
transporte
a) erosões ou deslizamentos que interrompam o
transporte ao emissário.
a) treinamento da equipe técnica;
b) contratação de empresa especializada em caráter
emergencial;
e) comunicação aos órgãos de controle ambiental.
Paralisação no
fornecimento de energia
a) interrupção em virtude de queda ou corte de luz;
b) danificação de equipamentos
eletromecânicos/estruturas;
c) ações de vandalismo.
a) comunicado à operadora de energia elétrica;
b) instalação de equipamentos reserva;
c) reparo das instalações danificadas.
Ocorrência de retorno de
esgoto em imóveis
a) lançamento de águas pluviais na rede de esgoto
doméstico;
b) obstrução da rede coletora de esgoto.
a) comunicação aos órgão de controle ambiental;
b) comunicação à vigilância sanitária;
c) realização de limpeza;
Fonte: elaborado pelos autores. d) reparo das instalações danificadas.
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4.4 Investimentos necessários para o atendimento das metas
Na Tabela 13 são apresentados os investimentos necessários para a 
implementação das metas propostas no eixo esgotamento sanitário. 
Ressalta-se que este é um orçamento preliminar dos investimentos 
necessários para operacionalização das metas, sendo que no momento de sua 
realização devem ser elaboradas novas propostas orçamentárias. 
Deve-se ressaltar que na ocasião da realização ou contratação dos serviços, 
os valores devem ser reajustados.
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Tabela 14: Investimentos relacionados ao eixo esgotamento sanitário.
Eixo Prazo das metas Quantidade Custo Unitário (R$) 
Custo Total (R$)
Esgotamento Sanitário
Substituição dos atuais sistemas de tratamento individual por fossas 2027 1.000 un. 980,00 980.000,00
sépticas e filtros biológicos na área rural
Implantar rede coletora de esgoto 2031 1un 3.000.000,00 3.000.000,00
Implantação de ETE 2031 1 un 4.000.000,00 4.000.000,00
Implantação de Estação Elevatória de Esgoto 2031 1un 200.000,00 200.000,00
Total 8.180.000,00 
Fonte: elaborado pelos autores.
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CAPÍTULO 5 - DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
5.1 Diretrizes, estratégias e metas do Plano Nacional de Saneamento 
Básico para a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
No Plano Nacional de Saneamento Básico estão descritas as metas, 
estratégias e as diretrizes a serem obtidas para a melhoria operacional e de 
infraestrutura da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
As estratégias/ações indicadas no PMSB de Palmeirais foram 
elaboradas de forma a atender as diretrizes que constam na Política Nacional 
de Saneamento Básico - Lei n˚ 11.445 (BRASIL, 2011) e no Plano Nacional de 
Saneamento Básico - versão preliminar (BRASIL, 2011).
É importante destacar que até o presente momento o Piauí 
esta na fase inicial de elaboração do seu Plano Estadual de Saneamento 
Básico.
No Quadro 5 são apresentadas as principais diretrizes estabelecidas no 
Plano Nacional de Saneamento Básico - versão preliminar (BRASIL, 2011) e 
que serviram de base para a elaboração do PMSB/PMGIRS de Palmeirais.
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Quadro 5: Síntese das diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico -
versão preliminar (BRASIL, 2011) para o eixo drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Diretrizes
Promover o manejo das águas pluviais urbanas, minimizando a ocorrência de problemas críticos de inundação, enchentes ou
alagamentos;
Fomentar a transparência e acesso às informações, bem como à prestação de contas por parte dos prestadores de serviço, visando à
qualificação da participação;
Consolidar, em nível prioritário, atividades sistemáticas de elaboração de estudos e pesquisas, com ênfase para o desenvolvim ento
institucional e tecnológico, e para a avaliação e monitoramento das políticas e programas;
Conceber modelos de cobrança e incentivos para o serviço de drenagem urbana;
Valorizar a criação dos Sistemas Municipais de Informação em Saneamento Básico.
Metas Adoção de estratégias e ações, preferencialmente compensatórias e não estruturais, para reduzir os problemas advindos de
inundações, enchentes e alagamentos nas proporções estabelecidas para cada macrorregião.
Estratégias
Avaliar, difundir e incentivar o emprego de técnicas apropriadas de sistemas de saneamento básico para permitir a universalização do
acesso à população, mediante a ampliação do acesso da população de baixa renda e em ocupações com urbanização precária;
Desenvolver estudos, incluindo a avaliação de experiências internacionais, sobre modelos de organização para drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas, disseminando resultados;
Fomentar projetos, programas e ações para o manejo das águas pluviais urbanas, priorizando a adoção de medidas não estrutur ais e
intervenções em municípios com problemas críticos de inundação;
Promover campanhas de comunicação social, de forma a ampliar a consciência crítica quanto aos direitos ao saneamento básico, com
foco na promoção da qualidade de vida da população;
Incentivar e induzir estratégias de gestão que se apoiem no conceito de risco epidemiológico e ambiental e estimular a elaboração de
planos de segurança de infraestruturas críticas, planos de segurança da água, planos de contingência e ações para emergências e
desastres, dentre outros;
Estimular modelos tarifários, incluindo mecanismos de tarifa social e de subsídios, que assegurem o acesso universal aos serviços, com
justiça social, incentivando que beneficiários dos programas sociais do governo sejam contemplados pela tarifa social;
Desenvolver e difundir estudos sobre modelos viáveis e eficazes de arrecadação e incentivos nos componentes drenagem e manejo
das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Fonte: elaborado pelos autores a partir das informações do Plano Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2011).
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5.2 Indicação de metas e objetivos para o eixo drenagem e manejo de 
águas pluviais
5.2.1 Metas e objetivos a serem executados de forma emergencial
As metas e objetivos indicados em prazo de execução emergencial 
necessitam ser realizadas em até 3 anos (2021 a 2023), sendo elas:
a) implantação de mecanismos de gestão e estrutura para o 
planejamento dos sistemas de drenagem urbana: conforme diagnóstico 
realizado, o Município não possui plano de drenagem urbana, nem tampouco 
um departamento específico para tratar desta temática. Foi possível constatar 
ainda, a carência de ferramentas necessárias para o planejamento do sistema 
de drenagem do Município, como: inexistência de plantas cadastrais da 
drenagem urbana, ausência de definição de áreas de preservação de 
recursos hídricos e de ,sistema de drenagem e de sistemas naturais. Desta 
forma, indica-se a criação 
de um departamento ou setor, a fim de promover a implantação de 
mecanismos de planejamento dos sistemas de drenagem urbana.
b) estabelecimento de zoneamento, com restrições à ocupação 
conforme o risco de inundação: áreas de risco são áreas consideradas 
impróprias ao assentamento humano por estarem sujeitas a riscos naturais ou 
decorrentes da ação antrópica. Assim, conforme a Lei n° 6.776, em seu artigo 
3° (BRASIL, 1979), fica proibido que áreas de risco sejam loteadas para fins 
urbanos. Deste modo, indica-se o mapeamento e a definição de um zoneamento 
das áreas que possuam riscos de alagamento e de inundações, a fim de evitar 
a ocupação destas localidades.
c) utilização de estruturas compensatórias que favoreçam a 
retenção temporária do escoamento superficial e favoreçam a infiltração e 
percolação da água no solo: as técnicas compensatórias em drenagem urbana 
baseiam-se, essencialmente, na retenção e infiltração das águas, visando 
o rearranjo temporal das vazões e, eventualmente, a diminuição do volume 
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escoado, o que reduz a probabilidade de alagamentos e de inundações 
(BAPTISTA et al., 2005). Conforme mesmo autor, as técnicas 
compensatórias em drenagem urbana podem assumir um caráter estrutural 
e não-estrutural. O intuito das técnicas compensatórias estruturais parte do 
princípio de utilizar soluções que retenham ou facilitem a infiltração da água no 
solo, tais como:
 bacias de detenção;
trincheiras de Infiltração; 
 valas de infiltração; 
 pavimentos permeáveis; 
 poços de infiltração;
 coberturas armazenadoras, e; 
 reservatórios individuais.
Já as técnicas compensatórias não-estruturais visam, através de 
medidas de gestão e educação ambiental, reduzir os prejuízos de alagamentos 
e inundações, devido à convivência harmônica da população com as enchentes 
utilizando medidas preventivas (TUCCI et al., 1995).
d) criação de programa para promover a educação ambiental: conforme 
IPH (2005), à medida que as bacias são urbanizadas, e a densificação 
é consolidada, a produção de sedimentos (assoreamento) pode reduzir, 
entretanto, a geração de resíduos aumenta. Desta forma, os resíduos obstruem 
ainda mais as redes de drenagem e criam condições ambientais desfavoráveis, 
ocasionando alagamentos e inundações e poluindo os cursos d’água. Para a 
minimização desta problemática, faz-se necessária uma adequada frequência 
da coleta, e principalmente a implantação de programas de educação 
ambiental à população.
5.2.2 Metas e objetivos a serem executados a curto prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a curto prazo 
necessitam ser realizadas no período de 4 a 8 anos (2024 a 2029), sendo elas:
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a) planos de prevenção contra inundações: está meta está 
direcionada a prevenir catástrofes e desastres ocasionados pela ocorrência de 
precipitações, especialmente aos moradores das áreas de risco. 
Consequentemente, através de um Plano, busca-se o controle do uso e 
ocupação do solo, reduzindo assim, os riscos de ocorrerem inundações e 
deslizamentos de terra em áreas de encostas e fundos de bacia.
b) adequação da legislação vigente: a inexistência de critérios sobre 
controle e planejamento de drenagem em diversos instrumentos legais 
dificulta a sua aplicação e causa um aumento do mau funcionamento do 
sistema de drenagem do Município. Além disso, no diagnóstico constatou-se a 
ausência de critérios para a orientação quanto a elaboração de planos de 
drenagem. Sendo assim, sugere-se que com base neste documento seja 
elaborada uma Política Municipal, abordando aspectos específicos sobre 
drenagem.
c) plano de Gestão de Manutenção e de Operação: busca-se 
proporcionar melhorias na qualidade da prestação do serviço, evitando 
obsolescência dos componentes do sistema. As intervenções de 
manutenção no sistema de drenagem deverão ser planejadas, o que evitará 
a ocorrência de improvisos, contemplando ações preventivas e corretivas, 
visando à melhoria contínua dos sistemas de drenagem urbana. Esse tipo de 
ação leva ao mau funcionamento do sistema como um todo e ao aumento de 
pontos críticos de alagamentos e inundações.
Em função da existência de canais em leito natural deverá ser avaliada a 
possibilidade de manutenção desses sistemas, estabelecendo áreas de 
domínio para proteção e acesso aos mesmos.
d) cadastro das redes de drenagem: verificou-se, na etapa de 
Diagnóstico, que não existem informações e registros sobre as redes de 
drenagem do Município. Assim, indica-se a realização do cadastro de redes. 
Com o cadastramento, será possível ter maior segurança para os futuros 
projetos de drenagem e atuar na manutenção de limpeza e conservação das 
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redes. Cabe ressaltar, que este é o primeiro passo para elaborar o Plano Diretor 
de Drenagem.
e) elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana: conforme 
diagnóstico realizado no Município, este não possui Plano Diretor de Drenagem 
Urbana. O principal objetivo do Plano Diretor, conforme IPH (2005) é criar os 
mecanismos de gestão da infraestrutura urbana, relacionados com o 
escoamento das águas pluviais, dos rios e arroios em áreas urbana. Este 
planejamento visa evitar perdas econômicas, melhorar as condições de 
saneamento e qualidade do meio ambiente da cidade, dentro de princípios 
econômicos, sociais e ambientais. O Plano Diretor de Drenagem Urbana 
tem como principais produtos:
 regulamentação de novos empreendimentos;
 planos de controle estrutural e não-estrutural para os impactos 
existentes nas bacias urbanas da cidade, e;
 manual de drenagem urbana.
5.2.3 Metas e objetivos a serem executados a médio prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a médio prazo 
necessitam ser realizadas no período de 9 a 12 anos (2030 a 2033), sendo 
elas:
a) controle das enchentes na microdrenagem: compõem o sistema 
de microdrenagem: as vias, as sarjetas, o meio-fio, as bocas de lobo, os tubos 
e conexões, os poços de visita e os condutos forçados. A manutenção destes 
dispositivos é de suma importância nos sistemas de microdrenagem, visto 
que,sua ausência, sua deficiência e sua manutenção inadequada podem 
permitir a ocorrência de alagamentos, enchentes e inundações. Estes 
aspectos, juntamente com a impermeabilização do solo devido a 
urbanização e a ocupação de áreas de várzea também tendem a aumentar a 
magnitude desses fenômenos.
b) implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana: para 
implementar medidas sustentáveis na cidade é necessário desenvolver o 
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Plano Diretor de Drenagem Urbana. Deste modo, propõe-se a implantação do 
Plano Diretor de Drenagem Urbana no Município. Este deve ser 
desenvolvido utilizando medidas não-estruturais e medidas estruturais por sub￾bacia urbana.
5.2.4 Metas e objetivos a serem executados a longo prazo
As metas e objetivos indicados para serem implantadas a longo prazo 
necessitam ser realizadas no período de 13 a 20 anos (2034 a 2041), sendo 
elas:
a) banco de dados integrado dos sistemas de micro e macrodrenagem, 
dos pontos críticos de alagamentos e registro de eventos de inundações 
e precipitações: conforme diagnóstico realizado no Município, este não dispõe 
de registros dos sistemas existentes, de série histórica dos eventos de 
alagamento e inundação, nem das áreas e pontos de alagamentos. Assim, 
busca-se a implantação de um sistema de informações que sirva como 
ferramenta fundamental para o planejamento urbano da cidade, para estudos 
e pesquisas científicas, e para composição e avaliação de indicadores.
b) programa integrado de gerenciamento de áreas susceptíveis à 
inundação: conforme diagnóstico realizado no Município, foi possível concluir a 
inexistência de Plano Diretor de Drenagem. Entretanto, este, trata-se de um 
instrumento fundamental para planejamento e execução da melhoria de 
infraestrutura de drenagem e manejo de águas pluviais no Município.
5.3 Plano de contingência para situações de emergência
Atendimento emergencial, são as ações concentradas no período da 
ocorrência, por meio do emprego de profissionais e equipamentos necessários 
para o reparo dos dados objetivando a volta a normalidade.
Em Palmeirais verificou-se a inexistência de estruturas de 
microdrenagem, como bueiros e tubulações. Portanto, é importante prever-se 
um plano de contingência para situações de emergência em eventos que 
afetem a drenagem na área do Município.
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Ressalta-se que, o plano de contingência foi elaborado considerando 
situações genéricas, visto que não há infraestrutura específica para nortear as 
indicações de medidas corretivas.
No Quadro 6 são indicadas as principais situações de emergência que 
podem ocorrer na drenagem e no manejo de águas pluviais urbanas e as suas 
possíveis ações corretivas.
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Quadro 6: Situações de emergência e suas ações corretivas.
Situação de emergência Origem da situação Ação corretiva
Enxurradas e
alagamentos decorrentes
de elevados índices de
pluviosidade em pontos
específicos
a) problemas no sistema de drenagem e
tubulações;
b) manutenção inadequada dos sistemas de
microdrenagem;
c) limpeza urbana inadequada.
a) evacuação da população e de bens nas áreas de risco;
b) manutenção constante dos dispositivos de microdrenagem;
c) limpeza urbana;
d) comunicação a defesa civil;
e) sensibilização da população, através de campanhas de
educação ambiental, com o objetivo de evitar lançamento de
resíduos nas vias públicas e nas captações.
Proliferação de vetores
a) enxurradas e alagamentos;
b) empoçamento da água.
a) melhoria e manutenção no sistema de microdrenagem;
b) realização de campanhas de educação ambiental com objetivo
de evitar empoçamento de água e proliferação de mosquitos;
c) comunicação à defesa civil;
d) comunicação à vigilância sanitária. Inundação ou enchente
provocada por
transbordamento de
recurso hídrico
a) assoreamento;
b) estrangulamento do córrego por estruturas;
c) impermeabilização descontrolada da bacia.
a) comunicação à defesa civil;
b) estudos de controle de cheia das bacias;
c) sensibilização da população, através de campanhas de
educação ambiental, com o objetivo de evitar lançamento de
resíduos nas vias públicas e nas estruturas de microdrenagem.
Fonte: elaborado pelos autores.
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5.4 Investimentos necessários para o atendimento das metas
Na Tabela 14 são apresentados os investimentos necessários para a 
implementação das metas propostas no eixo de drenagem urbana. 
Ressalta-se que este é um orçamento preliminar dos investimentos 
necessários para operacionalização das metas, sendo que no momento de sua 
realização devem ser elaboradas novas propostas orçamentárias. 
Deve-se ressaltar que na ocasião da realização ou contratação dos serviços, 
os valores devem ser reajustados.
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Tabela 15: Investimentos relacionados ao eixo drenagem e manejo de águas pluviais urbana.
Eixo Prazo das metas Quantidade Custo Unitário (R$) Custo Total (R$)
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Elaboração de estudo de indicação de áreas de riscos de inundação 2023 01 un. 9.586,00 9.586,00
Elaboração de “Plano Diretor de Drenagem Urbana” 2023 01 un. 82.221,50 82.221,50
Implantação, monitoramento e limpeza de microdrenagem 2031 01 un. 200.000,00 200.000,00
Total 291.807,50
Fonte: elaborado pelos autores.
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CAPÍTULO 6 - SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS
6.1 Proposições técnicas de manejo de resíduos sólidos
6.1.1 Diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é um documento onde estão 
descritas as metas e as diretrizes a serem obtidas para a melhoria operacional 
e de infraestrutura do sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. 
Atualmente o documento disponível refere-se a uma versão preliminar que foi 
avaliada pelo CONAMA, CNRH, CONCIDADES e CNS.
As estratégias/ações indicadas no PMSB/PMGIRS de Palmeirais 
foram elaboradas de forma a atender as diretrizes que constam na Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010) e no Plano Nacional de Resíduos 
Sólidos- versão preliminar (BRASIL, 2012).
No Quadro 7 são apresentadas as principais diretrizes estabelecidas no 
Plano Nacional de Resíduos Sólidos - versão preliminar (BRASIL, 2012) e que 
serviram de base para a elaboração do PMSB/PMGIRS de Palmeirais.
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Quadro 7: Síntese das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos - versão preliminar (BRASIL, 
2012).
Categoria de resíduo Diretrizes
Resíduos Sólidos
Domésticos
Manter o atual patamar de geração de resíduos sólidos urbanos tomando como referência o ano de 2008
Induzir a compostagem da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos e geração de energia do aproveitamento dos gases provenientes
da biodigestão
Eliminar os lixões e aterros controlados e promover a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos
Recuperar os lixões e os aterros controlados
Desenvolver tecnologias para reduzir a disposição final em aterros sanitários
Recuperação de lixões compreendendo as ações de queima pontual de gases, coleta de chorume, drenagem pluvial, compactação da
massa e cobertura vegetal
Inclusão e fortalecimento da organização de 600.000 catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
Qualificação da gestão
dos resíduos sólidos
Estudos de regionalização e constituição de consórcios públicos
Fortalecer a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
Materiais Recicláveis
Redução de 70% dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros sanitários com base na caracterização nacional em 2012
Implementação de coleta seletiva no meio rural
Resíduos de Serviços de
Saúde
Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos de saúde nos estabelecimentos
Resíduos Industriais
Eliminar completamente os resíduos industriais destinados de maneira inadequada ao meio ambiente
Incentivar o fortalecimento do gerenciamento de resíduos sólidos nas indústrias
Resíduos
Agrossilvopastoris
Inventariar, a partir do censo agropecuário de 2015, os resíduos agrossilvopastoris
Destinar adequadamente os resíduos agrossilvopastoris por compostagem, biodigestão e outras tecnologias
Resíduos de Construção
Civil
Implantação de unidades de recebimento, triagem, transbordo e reservação adequada de RCC (aterros Classe A)
Inventário de resíduos de construção civil, a partir do próximo Censo do IBGE
Eliminar as áreas irregulares de disposição final de resíduos da construção civil
Fonte: elaborado pelos autores a partir das informações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
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Neste capítulo consideraram-se os conceitos de diretrizes e estratégias 
apresentadas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos - versão preliminar 
(BRASIL, 2012), sendo eles:
a) diretrizes: as linhas norteadoras por grandes temas, sendo que no 
plano municipal, não se adotou esta terminologia;
b) estratégias: forma ou meios pelos quais ações serão implementadas, 
sendo este conceito utilizado ao longo do documento.
6.1.2 Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
Com base nas informações obtidas no diagnóstico e na avaliação da 
equipe técnica responsável pelo acompanhamento e formulação do Plano, do 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, da Administração Municipal 
e comunidade propõem-se as seguintes estratégias:
a) definição e mapeamento dos roteiros de coleta de resíduos sólidos;
b) criação de incentivos à população para a realização de 
compostagem de resíduos orgânicos;
c) capacitação técnica da equipe de servidores públicos envolvidos 
no gerenciamento de resíduos;
d) realização de campanhas para redução da presença de resíduos 
orgânicos na coleta convencional;
e) elaboração de projeto básico para coleta de resíduos, 
descrevendo requisitos técnicos básicos para realização do serviço.
6.1.3 Materiais Recicláveis
A partir dos resultados definiu-se a indicação das seguintes 
estratégias/ações a serem desenvolvidas pelo município:
a) elaboração e mapeamento de roteiro de coleta;
b) criação de incentivos para ampliação da participação da população na 
coleta seletiva;
c) reativação do programa de Educação Ambiental com ênfase na 
correta segregação dos resíduos sólidos.
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6.1.4 Resíduos de Limpeza Urbana
Sugere-se adotar as seguintes estratégias:
a) sistematização de informações sobre serviços de limpeza pública;
b) recuperação de área degradada pela disposição de resíduos de 
limpeza urbana;
c) projeto de disposição final de resíduos de limpeza pública e 
licenciamento ambiental;
d) elaboração de projeto de compostagem de resíduos orgânicos 
provenientes da poda e da capina.
6.1.5 Resíduos de Construção Civil
Sugere-se implementar as seguintes ações/estratégias:
a) promoção de iniciativas para reaproveitamento e redução de 
resíduos de construção civil;
b) apresentação de plano de gerenciamento de resíduos de construção 
civil para edificações;
c) elaboração de Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduo 
da Construção Civil, de acordo com a Resolução n˚ 307 (BRASIL, 2002);
d) elaboração de inventário da geração de resíduos de construção civil.
6.1.6 Resíduos de Serviços de Saúde
No sentido de otimizar o gerenciamento de resíduos propõem-se:
a) sistematização de informações sobre manejo de resíduos de 
serviços de saúde em estabelecimentos privados;
b) sistematização de informações sobre geração de resíduos de 
serviços de saúde nas unidades de saúde e implantação de indicadores de 
monitoramento, de acordo com a Resolução RDC n˚ 306 (BRASIL, 2004);
c) capacitação das equipes de profissionais de saúde quanto o manejo;
d) criação de incentivos e orientações quanto à logística reversa 
de medicamentos vencidos;
e) elaboração de inventário de geração e manejo de resíduos de 
assistência à saúde animal.
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6.1.7 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Para a otimização do manejo dos resíduos que compõem esse grupo 
propõem-se:
a) criação de mecanismos para a população devolver aos fornecedores 
os bens pós-consumo;
b) inserção de cláusula nos contratos de compra da Prefeitura para 
devolução dos fornecedores de bens pós-consumo;
c) criação de incentivos para a doação de eletroeletrônicos a 
comunidades carentes;
d) adequação das ações envolvendo resíduos de logística reversa aos 
acordos setoriais;
e) definição de áreas estratégicas e instalação de pontos de entrega 
voluntária (PEV);
f) criação de mecanismos para o estímulo a adoção de soluções 
consorciadas ou compartilhadas, de maneira a possibilitar a gestão integrada 
dos resíduos sólidos.
g) sistematização de informações sobre geração e manejo de 
agroquímicos, pneus óleos lubrificantes e eletroeletrônicos, pilhas e baterias, 
lâmpadas;
h) criação de registros sobre pontos de entrega voluntários instalados 
em empresas/instituições privadas, com informações sobre quantidades 
armazenadas e destino final.
6.1.8 Resíduos Agrossilvopastoris
Propõem-se as estratégias:
a) realização de inventário sobre o manejo de dejetos de animais 
nas propriedades rurais do município;
b) realização de diagnóstico da viabilidade de recuperação energética 
dos resíduos gerados nas atividades agrossilvopastoris.
6.1.9 Resíduos Volumosos
Propõem-se as seguintes estratégias:
a) promoção de iniciativas para reaproveitamento de resíduos volumosos;
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b) criação de PEV de volumosos;
6.1.10 Resíduos Industriais
Propõem-se as ações a seguir:
a) criação de incentivos para descarte correto de resíduos;
b) condicionamento da emissão de renovação de licença ambiental e 
entrega de planilhas trimestrais de geração de resíduos industriais como 
condicionante para emissão de renovação de licença ambiental.
6.1.11 Resíduos de serviços públicos de saneamento básico
Não há registros de geração de resíduos de serviços de saneamento 
básico. Neste sentido propõem-se implantar a estratégia:
a) elaboração de projeto para tratamento de efluentes recolhidos 
de sumidouros e encaminhamento de licenciamento ambiental pertinente;
b) apresentação de plano de gerenciamento de resíduos para estação 
de tratamento de água;
c) elaboração de projeto de tratamento de lodo da Estação de 
Tratamento da Água.
6.1.12 Resíduos de Transporte
Para a adequação do gerenciamento desta categoria de resíduos 
propõe-se:
a) apresentação de plano de gerenciamento de resíduos de serviços 
de transporte;
b) criação de incentivos para correta segregação dos resíduos gerados.
6.1.13 Resíduos de Óleos Comestíveis
Indica-se as seguintes ações:
a) Sistematização dos dados existentes na Secretaria de Educação e 
Cultura;
b) Criação de campanha de Educação Ambiental estimulando a 
segregação correta de óleos comestíveis.
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6.1.14 Passivo ambiental
Sugere-se a implementação das seguintes ações:
a) elaboração de estudo de recuperação de área de disposição 
inadequada de resíduos de poda;
b) realização de campanha de coleta de embalagens de 
agroquímicos importados dos países próximos.
6.1.15 Catadores
Indica-se as seguintes ações:
a) elaboração de estudo de perfil social dos catadores;
b) realização de ações para inclusão social de catadores;
c) criação de programa de capacitação de catadores.
6.2 Coleta Seletiva
A coleta seletiva, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos 
(BRASIL, 2010),é aquela coleta onde os resíduos sólidos são previamente 
segregados conforme sua constituição ou composição.
A atribuição pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e públicos é do 
poder público municipal. Entretanto, é importante salientar que no caso da 
coleta seletiva há um componente social que deve ser considerado. Besen 
(2012) afirma que a coleta seletiva no Brasil diferencia-se pela questão social 
de inclusão de catadores e apoio de políticas públicas em associações e
cooperativas de catadores. Sendo assim, é importante considerar essa variável 
no planejamento da coleta seletiva.
O município de Palmeirais não conta atualmente com coleta seletiva. No 
Quadro 8 são apresentadas algumas vantagens da coleta seletiva municipal.
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Quadro 8: Vantagens da coleta seletiva municipal.
Ambientais Econômicas Sociais
Prolonga a vida útil dos aterros
sanitários
Economia de energia Conscientização da população
para questões ambientais
Possibilita a recuperação de
materiais que seriam aterrados
Economia de transporte (pela
redução de material que
demanda o aterro)
Resgate social de indivíduos,
com a criação de
associações/cooperativas de
catadores
Diminui a exploração de
recursos naturais
Diminui os custos da produção,
com o aproveitamento dos
recicláveis pelas indústrias
Gera emprego e renda pela
comercialização dos recicláveis
Reduz a poluição do solo, da
água e do ar
Reduz os gastos com a limpeza
pública Estimula a cidadania através da
participação popular
Melhor controle da proliferação
de vetores de doenças
Incentivo às indústrias de
reciclagem, com a criação de
novas oportunidades de
trabalho
Fonte: elaborado pelos autores.
6.3 Definição de áreas de disposição final de resíduos sólidos
A indicação das áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente 
adequada de rejeitos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos 
Sólidos (BRASIL, 2010) em seu artigo 19, inciso II. Para tanto, deve-se 
considerar os critérios técnicos existentes em plano diretor ou zoneamento 
ambiental. Contudo, para este estudo, não se considerou a documentação 
legal municipal existente. Deste modo, seguiram-se os critérios previstos nas 
normas técnicas e legislações federais e estaduais. Ainda, avaliaram-se os 
critérios ambientais, de uso e ocupação do solo e técnicos, de acordo com o 
sugerido por Silva (2011).
A avaliação apresentada neste item é sucinta e têm por objetivo apenas 
o cumprimento dos requisitos legais previstos na lei, bem como uma indicação
dos critérios técnicos a serem utilizados, no caso da adoção de uma tecnologia 
de destinação final de resíduos sólidos na área do Município. A seleção da 
área para construção de um aterro é uma fase muito importante no processo 
de implantação, pois diminui os custos e gastos relacionados com 
infraestrutura.
A seleção de áreas serve também como base para possível locação de 
estruturas de gerenciamento de resíduos sólidos, como estações de transbordo 
e depósito temporário de resíduos recicláveis e os de logística reversa 
obrigatória.
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58
Para a locação da área, utilizou-se imagens de satélites disponibilizadas 
pelo sistema Google Earth.. Para avaliação das possíveis áreas para 
instalação de aterro sanitário de pequeno porte foram utilizados os critérios 
apresentados por Castilhos (2002) e por Silva (2011), conforme consta no 
Quadro 9.
Quadro 9: Critérios para avaliação de área de disposição de resíduos 
sólidos.
Critérios Ambientais Uso e ocupação do solo Critérios Operacionais
Características geotécnicas
Distância dos recursos
hídricos
Áreas inundáveis
Fauna e flora
Distância dos núcleos
populacionais
Facilidade de acesso
Economia de transporte
Clinografia
Reaproveitamento de
área degradada
Fonte: elaborado baseado em Castilhos (2002).
A partir da distribuição espacial dos centros urbanos na área de 
Palmeirais foi inicialmente analizada se a atual área do lixão atende aos quesitos 
necessários para a instalação de um aterro sanitário. Este local
foi selecionado ainda, por localizar-se próximo ao principal acesso do 
Município, o que impactaria nos custos com transporte de resíduos. As 
informações sobre a possível áreas para implantação de aterro sanitário ou 
outras tecnologias é apresentada na Tabela 15.
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Figura 2: Localização do atual lixão para avaliação prévia de viabilidade ambiental.
Para realização de projetos nesse local deverá ser realizado um estudo 
detalhado e de novas avaliações baseadas em levantamentos de dados em 
campo. Além disso, devem-se considerar as condições, critérios e diretrizes para 
instalação de aterros sanitários de pequeno porte descritos na Resolução 
CONAMA n˚ 404 (BRASIL, 2008) em seu artigo 4. A necessidade de 
apresentação de EIA/RIMA será estabelecida pelo órgão ambiental que 
avaliará o projeto de aterro sanitário.
Os critérios para seleção de áreas para instalação de aterros sanitários 
de pequeno porte podem ser adotados para definir a localização de uma futura 
estação de transbordo de resíduos sólidos do Município.
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60
6.4 Ações relativas aos resíduos com logística reversa obrigatória
A logística reversa, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos 
(BRASIL, 2010), é um:
instrumento de desenvolvimento 
econômico e social caracterizado 
por um conjunto de ações, procedimentos e 
meios destinados a viabilizar a coleta e a 
restituição dos resíduos sólidos ao setor 
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo 
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação 
final ambientalmente adequada.
De acordo com Leite (2012), a Política Nacional de Resíduos Sólidos 
destaca o compartilhamento de responsabilidades entre os diversos elos da 
cadeia de suprimentos, preconizando a estruturação de sistemas de logística 
reversa como responsabilidade dos integrantes da cadeia de suprimentos, o 
que exige um planejamento detalhado.
Brandão e Oliveira (2012) afirmam que:
o princípio da responsabilidade 
compartilhada e o instituto da logística 
reversa elucidam a importante participação de 
todos os entes, fabricantes, distribuidores, 
importadores, comerciantes, poder público 
e consumidores na minimização dos impactos 
ambientais, portanto, devendo haver cooperação 
entre todos para que haja a reinserção 
dos resíduos no processo de produção de 
novos produtos (reutilização) ou que se utilizem 
os produtos como fonte de matéria￾prima (reciclagem) ou, ainda, que esses 
resíduos sejam encaminhados ao destino 
ambientalmente adequado.
Para a estruturação e a implementação de sistemas de logística reversa 
devem ser elaborados acordos setoriais.
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Os acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos são 
institutos jurídicos inovadores e fundamentados no direito brasileiro, concebido 
no decorrer do processo legislativo que culminou com a aprovação da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (SOLER et al., 2012). A Figura 3 apresenta um 
fluxograma sobre a logística reversa, responsabilidade compartilhada e 
acordos setoriais elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Figura 3: Relação entre logística reversa, responsabilidade compartilhada e 
acordos setoriais.
Fonte: Costa (2011).
Como ações de manejo dos resíduos com logística reversa obrigatória 
para o município de Palmeirais, propôs-se:
a) criação de mecanismos para a população devolver aos fornecedores 
os bens pós-consumo;
b) criação de incentivos para a doação de eletroeletrônicos a 
comunidades carentes;
c) adequação das ações envolvendo resíduos de logística reversa aos 
acordos setoriais;
d) definição de áreas estratégicas e instalação de pontos de entrega 
voluntária (PEV);
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e) criação de mecanismos para o estímulo a adoção de soluções 
consorciadas ou compartilhadas, de maneira a possibilitar a gestão integrada 
dos resíduos sólidos.
6.4.1 Critérios técnicos para implantação de Ponto de Entrega Voluntária
Os PEV ou LEV (locais de entrega voluntária), ou ainda, Ecopontos, são 
locais constituídos de infraestrutura específica para materiais com 
potenciabilidade de reciclagem, implantados estrategicamente próximos aos 
geradores de resíduos.
Os PEV promovem a participação da população na coleta seletiva, uma 
vez que a mesma deve deslocar-se para a entrega do material previamente 
segregado.
De acordo com Albuquerque (2012), os PEV são uma alternativa para a 
realização do recolhimento de materiais urbanos recicláveis, tendo como 
objetivo diminuir a quantidade de resíduos descartados em locais públicos, 
terrenos baldios e córregos. Outros pontos positivos da implantação de PEV, 
bem como os pontos negativos são citados no Quadro 10.
Quadro 10: Características positivas e negativas da implantação de PEV.
Fonte: modificado de Bringhenti (2004).
Conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 
2010), os PEV devem ser administrados por associações, núcleos e 
cooperativas de catadores de resíduos recicláveis, cadastrados junto à 
administração pública, que deve oferecer apoio de logística, ou ainda, 
administrados pelo próprio Poder Público.
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A área onde deverá ser implantado o PEV deve ter as seguintes 
características:
 ser fechada e coberta, com o intuito de evitar a dispersão de odores 
para além dos limites do ponto;
 ter iluminação natural feita através de cobertura específica e janelas 
translúcidas localizadas em torno da construção;
 possuir piso de concreto;
 ser dotado de uma pequena guarita, com sanitário e telefone, para 
facilitar a presença contínua de um funcionário.
Além disso, o PEV deverá ser implantado em local de fácil acesso aos 
usuários, sendo localizado nos aglomerados urbanos dos distritos do 
município, em áreas cedidas em parceria ou até mesmo alugadas/arrendadas 
para tal finalidade.
Antes da implantação de um PEV, deverá ser realizado o 
dimensionamento da estrutura, considerando as informações obtidas na 
caracterização de resíduos sólidos do município, a fim de não 
superdimensionar nem subdimensionar a estrutura.
O Ministério do Meio Ambiente (2012) indica que o número de PEV 
deverá ser definido em função da população do município. Ainda, em 
municípios de pequeno porte, poderão ser definidos Pontos de Entrega 
Voluntária Central - PVEC, onde a mesma estrutura agregue o PEV e 
Áreas de Triagem e Transbordo - ATT, conforme pode ser visto na Tabela 16.
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Tabela 16: Número de PEV e PVEC conforme a população.
Diante do exposto, propõe-se a instalação de um PEV, que deverá ser 
implantado na Sede Urbana do Município, prioritariamente. Além disso, indica￾se a instalação de outro PEV no distrito com maior representatividade em 
termos de número de habitantes. Cabe ressaltar que se faz necessária uma 
análise ambiental, técnica e financeira da implantação destes PEV.
6.5 Impactos Financeiros
As informações sobre as despesas com a gestão de resíduos sólidos em 
Palmeirais foram apresentada no item 5.4.3.1 do Diagnóstico. 
Pela análise dos dados, verificou-se que a despesa per capita com 
manejo de resíduos sólidos urbanos (doméstico, comerciais e públicos) foi de 
R$ 255,90 para atender todo o ano de 2019.
Sendo assim, sugere-se que o setor responsável implante taxas de 
coleta de resíduos à população de forma a atender ao artigo 29 da Lei n˚ 11.445 
(BRASIL, 2007), onde consta que os serviços públicos de saneamento 
básico deverão ter a sustentabilidade econômica-financeira assegurada 
sempre que possível pela cobrança dos serviços.
Além disso, sugere-se que para a definição das taxas e tarifas dos 
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devam ser 
considerados os aspectos apresentados no artigo 35 da Lei nº 11.445 
(BRASIL, 2007), sendo eles:
a) o nível de renda da população da área atendida;
b) as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser 
neles edificadas;
c) o peso e ou volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
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Como melhoria deste aspecto, indica-se a criação de planilhas 
orçamentárias para controle das despesas com serviços de limpeza pública.
6.5.1 Indicadores de sustentabilidade de coleta seletiva com inclusão 
de catadores
Este item tem como objetivo dar suporte ao Pode Público para a 
avaliação da sustentabilidade de sistema de coleta seletiva. 
A sustentabilidade da coleta seletiva, segundo Besen (2011), é a 
capacidade do município de desenvolver de forma eficiente, com garantia legal 
e recursos técnicos, a meta de universalização dos serviços e obtenção de 
resultados ambientais, sociais e econômicos crescentes.
Besen (2011), em seus estudos, elaborou indicadores e índices para 
cálculo e demonstração de tendências de sustentabilidade. Os indicadores a 
serem considerados são apresentados no Quadro 11.
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Quadro 11: Indicadores de sustentabilidade da coleta seletiva.
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Observações: *Rotina de limpeza, controle de vetores de doenças; ratos, moscas e baratas, cobertura adequada, ventilação adequada, ausência de odores incômodos, 
sistema de prevenção de incêndios; **Segundo o SNIS 2006, a coleta reassume o percentual médio de 36,8% do custo do manejo de resíduos sólidos municipais. Se 
for atribuído o valor aproximado de 15% para o aterramento chega-se ao índice médio de 50% que se aproxima do percentual que as prefeituras gastam com coleta e 
aterramento. Esse cálculo não inclui as externalidades e outros ganhos de difícil mensuração; ***O valor de R$ 175,00/t foi c onsiderado viável e baixo para a coleta 
seletiva a partir dos seguintes cálculos: R$ 72,00/t é o valor médio para a coleta convencional apurado pelo SNIS 2006 (R$ 61,32/t.) e reajustado em 17,5% (agosto de 
2008 pelo IGPm). Considerando-se que a coleta convencional tenha o valor de R$ 72,00/t (SNIS, 2006), e a disposição em aterro sanitário de R$ 45,00/t o valor total é 
de R$ 117,00/t, e ainda que os ganhos ambientais e sociais assumam o valor de 50% deste total chega-se ao valor indicativo da coleta seletiva de R$ 175,00/t como 
adequado; ****Comitês Gestores, Fórum Lixo e Cidadania, Câmara Técnicas ou GTs de Resíduos em Conselhos de Meio Ambiente, Fóruns da Agenda 21. Exemplos 
de efetividade: influência na formulação das políticas públicas, monitoramento da implementação, articulação de apoios e parc erias; *****Outras organizações de 
catadores (redes), setor público estadual ou federal, setor privado, organizações não governamentais, entidades representativas dos catadores.
Fonte: Besen (2012).
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A valoração de cada índices foi decodificada da seguinte forma: a) muito 
favorável ou alta - 1 ponto; b) favorável ou média - 0,5 ponto; c) desfavorável 
ou baixa - 0 ponto.
Os valores numéricos dos índices são obtidos pela fórmula: 
Onde:
li= índice;
=somatório;
vi=valor da tendência à sustentabilidade do indicador; pi= peso atribuído 
ao indicador i.
O cálculo do índice de sustentabilidade é apresentado no Quadro 12.
Quadro 12: Cálculo do índice de sustentabilidade.
Peso* Valor** Valor
Final
1 Adesão da população 0,91
2 Atendimento da população 0,90
3 Taxa de recuperação de recicláveis (IRMR) 0,89
4 Taxa de rejeito 0,87
5 Condições de trabalho 0,84
6 Instrumentos legais na relação com as
organizações de catadores
0,83
7 Custo do serviço/quantidade seletiva 0,82
8 Custo da coleta seletiva/regular + aterramento 0,81
9 Autofinanciamento 0,80
10 Educação/divulgação 0,79
11 Custo da coleta seletiva/manejo de RS 0,78
12 Inclusão de catadores avulsos 0,74
13 Gestão compartilhada 0,73
14 Parcerias 0,62
Observação: *Ponderado a partir das notas dos especialistas aos indicadores; **Valor de 0, 
0,5 ou 1 conforme o resultado da tendência à sustentabilidade.
Fonte: Besen (2012).
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Para a avaliação dos resultados deve-se considerar o radar de 
sustentabilidade, que resumidamente indica (BENSEN, 2012):
a) índice de 0 a 0,25 - muito desfavorável, o município não está 
investindo na sustentabilidade da coleta seletiva;
b) índice 0,26 a 0,5 - desfavorável, o município está 
fazendo baixo investimento na sustentabilidade da coleta seletiva;
c) índice 0,51 a 0,75 - favorável, o município está 
investindo na sustentabilidade da coleta seletiva;
d) índice 0,76 a 1,00 - muito favorável, a coleta seletiva do município 
está próxima a sustentabilidade ou já é sustentável.
Por fim, Besen (2012) afirma que a utilização do índice possibilita aos 
municípios a avaliação de suas fortalezas e fragilidades em relação à 
sustentabilidade e o planejamento e implantação de políticas e ações.
6.6 Iniciativas de educação ambiental e comunicação
A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795 
(BRASIL, 1999) definiu educação ambiental como
os processos por meio dos quais o indivíduo 
e a coletividade constroem valores sociais, 
conhecimentos, habilidades, atitudes e 
competências voltadas para a conservação do 
meio ambiente, bem de uso comum do 
povo, essencial à sadia qualidade de vida e 
sua 
sustentabilidade.
As ações de educação ambiental em Palmeirais são desenvolvidas em 
âmbito escolar, conforme descrito no diagnóstico.
As ações de educação ambiental de Palmeirais são realizadas pela 
Secretaria de Educação, que objetiva articular a educação ambiental 
juntamente com os demais alunos, professores e comunidades escolares. 
As ações primordiais para o bom andamento e desenvolvimento da educação 
ambiental são:
a) promover e acompanhar a educação ambiental em todas as escolas 
de forma permanente;
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b) participar das adequações do projeto-pedagógico das escolas 
municipais;
c) observar, pesquisar, conservar e ajudar a recuperar o meio ambiente;
d) articular com a Secretaria do Meio Ambiente as ações que 
envolvem as escolas como encontros, seminários, palestras, apresentações 
artísticas, trilhas, visitas e outras ações integradas com a comunidade;
e) garantir a orientar a gestão dos recursos necessários para o 
desenvolvimento dos projetos de educação ambiental;
f) organizar cursos de formação em educação ambiental na 
comunidade escolar durante o ano letivo;
g) organizar eventos de cunho pedagógico na questão ambiental nas 
escolas municipais. Divulgar ações ambientais da escola e entorno em jornais, 
blogs, rádios e outros meios de comunicação;
h) promover a capacitação dos agentes ambientais para a realização 
de diagnóstico, elaboração, execução e avaliação de projetos socioambientais;
l) divulgar o Programa Municipal de coleta de óleo de cozinha já 
utilizado, pontos de coleta das escolas municipais, estaduais, particulares, 
bares, restaurantes, hospital e com isto aumentar a quantidade recolhida do 
resíduo;
j) organizar e promover passeios de estudo e trilhas ecológicas;
l) estimular as escolas para fazer canteiros, relógio biológico, horta 
mandala e outros sistemas didáticos com plantas ornamentais, chás, 
hortaliças nas escolas da rede municipal;
m) manter as ações nas nascentes ou áreas de preservação 
permanente pela escola adotada no Programa Municipal de Nascentes;
n) implantar viveiro pedagógico de mudas nativas e exóticas juntamente 
com entidades parceiras.
Como meta para o Município, indica-se que essas ações sejam descritas 
em um Programa de Educação Ambiental, que envolvam todos os atores da 
sociedade.
Neste sentido, Barciott e Saccaro Junior (2012) afirmam que a educação 
ambiental, quando aplicada ao tema resíduos sólidos, precisa englobar todas a 
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formas distintas de comunicação e de relacionamento com vários atores 
sociais, comunidades e população, tornando imprescindível a estruturação de 
diferentes olhares e níveis de abordagem envolvidos, a fim de esclarecer 
dúvidas e desafios.
Além disso, as atividades planejadas devem considerar o artigo 9 da 
Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), de acordo com a escala 
de prioridade na sua gestão e que é apresentada na Figura 4.
Figura 4: Escala de prioridade na gestão de resíduos sólidos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (2012).
Por fim, é importante considerar o exposto por Feldmann e Araújo 
(2012), que afirmam que não se conseguirá executar as disposições 
normativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos sem a intensificação dos 
esforços direcionados à educação para o meio ambiente.
6.7 Ações corretivas para situações de emergência
De acordo com Finotti et al. (2009), situação de emergência é aquela em 
que um determinado risco se concretizou, havendo a necessidade de 
averiguação de suas causas, bem como o estabelecimento das medidas de 
minimização dos dados e prevenção de futuras ocorrências.
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No Quadro 13 são indicadas as principais situações de emergência que 
podem ocorrer na gestão de resíduos sólidos e as suas possíveis ações 
corretivas.
Quadro 13: Situações de emergência e suas ações corretivas.
Situação de
emergência
Origem da situação Ação corretiva
Paralisação dos serviços
de coleta e destino final
de resíduos sólidos
a) greve dos servidores
públicos; b) avaria nos
caminhões de transporte de
resíduos;
c) problemas operacionais no
aterro sanitário;
d) obstrução do sistema viário.
a) contratação de empresa
especializada em caráter
emergencial;
b) disponibilização de
caminhões para transporte de
resíduos.
Paralisação dos serviços
de poda e capina
a) greve dos servidores
públicos;
b) avarias nos equipamentos.
a) contratação de empresa
especializada em caráter
emergencial;
b) conserto de equipamentos;
c) aquisição de novos
equipamentos.
Paralisação dos serviços
de coleta, tratamento e
disposição final de
resíduos de serviços de
saúde
a) greve da empresa prestadora
de serviços;
b) avaria nos caminhões de
transporte de resíduos;
c) obstrução do sistema viário.
a) contratação de empresa
especializada em caráter
emergencial;
b) contratação de serviços de
transporte especializado.
Disposição inadequada
de resíduos sólidos
perigosos ou não￾perigosos
a) disposição por parte da
população de resíduos em local
inadequado;
b) disposição de resíduos por
empresas privadas.
a) identificação dos resíduos e
isolamento da área;
b) realização da limpeza da
área e o envio dos resíduos
para um aterro sanitários
adequado;
c) monitoramento da
recuperação ambiental da área;
d) emissão de multa aos
infratores;
e) acionar Ministério Público,
caso pertinente.
Fonte: elaborado pelos autores.
6.8 Ações de mitigação das emissões dos gases de efeito estufa
A gestão dos resíduos sólidos e uma é contribuir com a redução das 
emissões dos gases de efeito estuda.
Sobre os instrumentos legais sobre mitigação das emissões dos gases 
de efeito estufa, Denny et al. (2013) afirmam que
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o Brasil conta com um Plano Nacional sobre 
Mudanças do Clima - PNMC (2008), uma Política 
Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 
Federal n˚ 12.187, 2009) que estabelece metas 
voluntárias de redução de emissões de gases de 
efeito estufa - GEE (entre 36,1% e 38,9% até 
2020), bem como um Fundo Nacional sobre 
Mudança do Clima (Lei Federal n˚ 12.014, 2009), 
que formam com a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos e a Lei Federal de Saneamento Básico (Lei 
n˚ 11.445, 2007) um arcabouço jurídico￾institucional decisivo para o desenvolvimento 
sustentável.
Em resumo, a Política Nacional de Resíduos sólidos incorpora conceitos 
modernos de gestão de resíduos sólidos e contempla diretrizes de leis vigentes 
relacionadas ao tema, como as contidas na Política Nacional sobre Mudanças 
do Clima (BRASIL, 2009).
O Plano Nacional sobre Mudanças Climática (BRASIL, 2008) indica 
como uma das alternativas para redução das emissões de gases de efeito 
estufa, o aumento da reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 
2015.
Considerando a temática, as diretrizes técnicas indicadas no Plano e 
que visam a redução das emissões de gases com efeito estufa são:
a) resíduos sólidos domésticos: criação de incentivos à população 
para a realização de compostagem de resíduos orgânicos e realização de 
campanhas para redução da presença de resíduos orgânicos na coleta 
convencional;
b) materiais recicláveis: criação de incentivos para ampliação da 
participação da população na coleta seletiva;
c) agrosilvopastoril: realização de inventário sobre o manejo de 
dejetos de animais nas propriedades rurais do município e realização de 
diagnóstico da viabilidade de recuperação energética dos resíduos gerados 
nas atividades agrossilvopastoris;
d) passivo ambiental: elaboração de estudos de alternativas de 
recuperação de área de disposição inadequada de resíduos sólidos.
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6.9 Ajuste na legislação
Verificou-se a inexistencia de legislação voltada para a área de 
saneamento no município.
Sendo assim, sugere-se que o Município elabore uma lei específica 
sobre a gestão dos resíduos sólidos, considerando as diretrizes e proposições 
do seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nesta lei 
devem estar descritos os critérios técnicos de gerenciamento das categorias de
resíduos, bem como podem ser inseridos artigos sobre taxas de coleta de 
resíduos.
6.10 Investimentos necessários para o atendimento das metas
Na Tabela 16 são apresentados os investimentos necessários para a 
implementação das metas propostas no eixo limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos.
Ressalta-se que este é um orçamento preliminar dos investimentos 
necessários para operacionalização das metas, sendo que no momento de sua 
realização devem ser elaboradas novas propostas orçamentárias.
Deve-se ressaltar que na ocasião da realização ou contratação dos 
serviços, os valores devem ser reajustados.
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Tabela 16: Investimentos relacionados ao eixo limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Eixo Prazo das metas Quantidade Custo Unitário (R$) 
Custo Total (R$)
Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Implantação de um Aterro Sanitário 2023 01 un. 800.000,00 800.000,00
Elaboração de roteiro de coleta de resíduos sólidos (coleta convencional 
e coleta seletiva)
Capacitação técnica de equipes sobre manejo de resíduos de serviços 
de saúde
2023 01 un.
2026 08 un.
2.000,00 2.000,00
1.000,00 8.000,00
Estudo de recuperação de área degradada por resíduos de limpeza urbana 2027 01 un. 20.000,00 18.450,00
Instalação de PEV (Ponto de Entrega Voluntária) 2028 01 un. 5.000,00 5.000,00
Total 833.450,00
Fonte: elaborado pelos autores.
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CAPÍTULO 7 - DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O SISTEMA MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BÁSICO
O saneamento básico é condicionado como um serviço público. De 
acordo com o Decreto Federal n˚ 6.017 (BRASIL, 2007), serviço público é a 
atividade ou a comodidade material fruível diretamente pelo usuário, que pode 
ser remunerado por meio de taxa ou preço público, inclusive tarifa.
O acesso ao saneamento básico deve ser garantido de forma 
universal e integral, reafirmando o direito à salubridade ambiental estabelecido 
no artigo 2, do Estatuto das Cidades - Lei n˚ 10.257 (BRASIL, 2001).
No Estatuto das Cidades (BRASIL, 2001), em
seu artigo 3, encontram-se descritas as atribuições da União quanto à política 
urbana, sendo que entre estas cabe destacar:
a) promoção, por iniciativa própria ou em conjunto com os Estados, 
Distrito Federal e os Municípios, de melhorias das condições de saneamento 
básico e
b) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, entre eles o 
saneamento básico.
Considerando o exposto, é um direito de todos os cidadãos o acesso 
aos serviços de saneamento básico. Para tanto, os serviços de saneamento 
podem ser ofertados, conforme a legislação atual, de três formas: prestação 
direta; prestação indireta mediante concessão ou permissão ou gestão 
associada.
A administração direta ou indireta é definida na Constituição Federal 
(BRASIL, 1988), em seu artigo 37. A administração direta é formada pelo 
conjunto de órgão públicos, centros de competência, sem personalidade 
jurídica. Porém com eventual capacidade processual. A Lei n˚ 9.784 
(BRASIL,1999) regula o processo administrativo no âmbito da administração 
pública 
federal.
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A Lei n˚ 8.987 (BRASIL, 1995) conceitua:
a) concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita 
pelo poder cedente, mediante licitação, na modalidade concorrência, à 
pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade 
para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
b) permissão de serviço público: a delegação, a título precário, 
mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder 
concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu 
desempenho, por sua conta e risco.
Já no Decreto Federal n˚ 6.017 (BRASIL, 2007) é definida a prestação de 
serviço público em regime de gestão associada como a execução, por meio de 
cooperação federativa, de toda e qualquer atividade ou obra com o objetivo de 
permitir aos usuários o acesso a um serviço público com características e 
padrões de qualidade determinados pela regulação ou pelo contrato de 
programa, inclusive quando operada por transferência total ou parcial de 
encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços 
transferidos.
Em resumo, segundo consta no Guia de Elaboração de Planos 
Municipais de Saneamento Básico (BRASIL, 2009), o município pode prestar 
diretamente os serviços por órgãos da administração central ou por entidades 
da administração descentralizada; pode delegar a prestação a terceiros, por 
meio de licitação pública e contratos de concessão (empresa privada ou 
estatal); ou pode, ainda, prestar os serviços por meio da gestão associada com 
outros municípios - com ou sem participação do estado -, via convênio de 
cooperação ou consórcio público.
7.1 Indicação de Diretrizes para o Sistema Municipal de Saneamento 
Básico
Segundo o artigo 2 da Lei nº 11.445 (BRASIL, 2007), das diretrizes 
nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos nesta área deverão 
ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
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a) universalização do acesso;
b) abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde 
pública e à proteção do meio ambiente;
c) disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem 
e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da 
vida e do patrimônio público e privado;
d) adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as 
peculiaridades locais e regionais;
e) eficiência e sustentabilidade econômica;
f) adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
As diretrizes para o saneamento básico definidas nesta Lei 
objetivam garantir uma vida digna, e não apenas regular os serviços que 
possam ser rentáveis economicamente, a sua visão é ampla e integrada, 
entendendo como saneamento básico o abastecimento de água, o 
esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a 
drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas (BRASIL, 2009).
Assim, indica-se os seguintes princípios como diretrizes para o 
sistema municipal de saneamento básico:
 garantir que todos os munícipes da área urbana e rural disponham 
de condições dignas de saneamento;
 planejar a distribuição urbana de forma a proteger os ecossistemas 
nativos e recursos hídricos;
 promover ações de saneamento ambiental como uma meta 
social, subordinada ao interesse público, de forma que cumpram sua função 
social;
primar por uma drenagem urbana sustentável,
considerando critérios de ocupação de solo, do planejamento urbano, 
rePalmeiraismento, redução de áreas impermeáveis, além de redução dos 
riscos de enchentes e erosão nos pontos de lançamento final;
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planejar o abastecimento de água e a distribuição 
populacional, a fim de reduzir a destruição de corpos hídricos e situações de 
acidentes ambientais;
eliminar os lixões a céu aberto e outras formas inadequadas 
de disposição de resíduos sólidos;
reduzir a geração de resíduos sólidos e ampliar as práticas 
de reciclagem;
prestar especial atenção para as áreas de 
conservação e/ou ecologicamente mais vulneráveis;
desenvolver controles formais e parâmetros 
ambientais, sanitários, epidemológicos e socioeconomicos, além de 
planejamentos e avaliações de ações de saneamento;
apoiar instituições de proteção e controle ambiental;
divulgar, sistematicamente, indicadores de de saneamento 
ambiental e saúde pública;
primar pelo integral cumprimento das normas e legislações 
ambientais em vigência;
estabelecer a adequada articulação institucional dos atores 
públicos, sociais e privados e demais segmentos organizados da sociedade 
que atuam nos quatro eixos do saneamento básico;
estabelecer os mecanismos e instrumentos para a adequada 
articulação do planejamento e da prestação de serviços de saneamento 
com: i) as estratégias e objetivos da política urbana, considerando o Plano 
Diretor, o Plano de Habitação e o Plano de Mobilidade Urbana; ii) as políticas 
e os planos locais e regionais de saúde, recursos hídricos e bacias 
hidrográficas,meio ambiente e inclusão social;
estabelecer as estratégias e ações para promover a salubridade 
ambiental, a qualidade de vida e a educação ambiental;
 estabelecer os mecanismos institucionais e de acesso à informação 
para o efetivo controle e participação social, no planejamento, monitoramento 
e avaliação do plano e seus programas e nas atividades de regulação e 
fiscalização;
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 estabelecer as diretrizes, os instrumentos normativos e os 
procedimentos administrativos da regulação e da fiscalização dos serviços de 
saneamento básico;
 definir os instrumentos e soluções institucionais, administrativos 
e operacionais sustentáveis para a gestão e prestação de serviços de 
saneamento básico para a população de áreas de urbanização precária e 
comunidades rurais;
 definir parâmetros de monitoramento;
 definir diretrizes para elaboração de estudos pelos prestadores de 
serviços; 
 planejar e monitorar o crescimento populacional.
Sendo assim, cabe ao município de Palmeirais a definição das diretrizes 
supracitadas.
No Decreto Federal n˚ 6.017 (BRASIL, 2007) são conceituados:
a) planejamento: as atividades atinentes à identificação, 
qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, 
públicas e privadas, por meio das quais um serviço púbico deve ser prestado 
ou colado à disposição de forma adequada;
b) regulação: todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou 
organize um determinado serviço público, incluindo suas características, 
padrões de qualidade, impacto sócio-ambiental, direitos e obrigações dos 
usuário e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do 
valor de tarifas e outros preços públicos;
c) fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, 
controle e avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, 
do serviço público.
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CAPÍTULO 8 - PROGRAMAS E AÇÕES E SEUS MECANISMOS DE 
AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
8.1 Acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do Plano
O Plano contém mecanismos para acompanhamento, monitoramento e 
avaliação das ações programadas, considerando a implementação, os 
resultados alcançados, as modificações necessárias, bem como para o 
processo da revisão periódica.
A revisão do Plano, a Lei nº 11.445 (BRASIL, 2007) estabelece, no art. 
52, que o Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser avaliado 
anualmente e revisado a cada quatro anos, “preferencialmente em períodos 
coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais”. Este mesmo autor 
destaca que é recomendável que as decisões sobre ajustes no Plano, incluindo 
alteração de estratégias, metas e investimentos, sejam tomadas apenas por 
ocasião das revisões quadrienais.
O Plano de Saneamento Básico receberá avaliação de qualidade. A 
avaliação deverá ser feita pelos prestadores dos serviços, quando dos serviços 
terceirizados e/ou concedidos e pela Administração Direta, quando por ela 
realizados, por meio de Relatório Anual de Qualidade dos serviços, que 
caracterizará a situação dos serviços e suas infraestruturas, relacionando-as 
com as condições socioeconômicas e de salubridade ambiental em áreas 
homogenias, de forma a verificar a efetividade das ações de saneamento na 
redução de riscos à saúde, na melhoria da qualidade de vida e do meio 
ambiente para os diferentes estratos socioeconômicos. O relatório de qualidade 
dos serviços será elaborado em conformidade com critérios, índices, 
parâmetros e prazos fixados pela Prefeitura Municipal.
Para que essas atividades sejam realizadas adequadamente, foi criado o 
Comitê de Coordenação e Execução do Processo de Elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico, formado por técnicos da prefeitura e 
representantes da sociedade civil a fim de fiscalizar o acompanhamento das 
ações sistemáticas. Ao final dos 20 anos do horizonte do Plano, deverá ser 
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elaborada a complementação das intervenções sugeridas e incluir novas 
demandas para a área de planejamento do PMSB/PMGIRS.
O sucesso do PMSB/PMGIRS está condicionado a um processo de 
permanente revisão e atualização e, para tanto, o próprio Plano deve 
prever ações complementares, como o monitoramento de dados e estudos 
adicionais. Para a execução racional e organizada das ações de 
saneamento básico, uma estratégia promissora será a organização do 
Sistema Municipal de Saneamento Básico (SMSB), composto por instâncias, 
instrumentos básicos de gestão e um conjunto de agentes institucionais que, no 
âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções, 
integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das 
políticas, definição de estratégias, execução e avaliação das ações de 
Saneamento Básico.
8.2 Indicadores
Com o intuito de definir uma base de referência para a avaliação futura 
da evolução da situação do sistema de saneamento do Município, recomenda￾se a utilização de um conjunto de parâmetros específicos, que indicam o seu 
estado. Esses indicadores podem ser quantitativos, categóricos ou qualitativos. 
No primeiro caso, o indicador é estimado com base em pelo menos duas 
variáveis, havendo a necessidade de definir uma expressão matemática para 
calculá-lo e uma unidade para sua medida. No caso do indicador categórico, 
ele está associado a uma classe e respectiva escala de categorias 
propriamente ditas. O indicador qualitativo tanto pode ser representado por 
variáveis quantitativas, como por adjetivos classificatórios de qualidade.
Deste modo, para o Plano Municipal de Saneamento Básico, propõe-se 
a utilização dos parâmetros listados a seguir. Os quais abrangem os 4 eixos do 
saneamento (Quadro 14).
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Quadro 14: Indicadores de avaliação das ações programadas para os 4 eixos do saneamento.
Tema Indicador
Abastecimento de Água
Poluição difusa Concentração de nitratos nas principais captações de água.
Outorga de lançamento das
águas residuárias
Número de outorgas em vigor.
Monitoramento das águas
superficiais
Densidade de estações de amostragem ativas (n°/km²).
Percentagem de captações de águas superficiais monitoradas, relativa ao número total de captações
de águas superficiais destinadas para consumo humano.
Monitoramento das águas
subterrâneas
Percentagem de captações de águas subterrâneas monitoradas, relativa ao número total de
captações de águas subterrâneas destinadas ao consumo humano.
Qualidade físico-química dos
cursos de água
Classificação conforme Resolução n° 357 (BRASIL, 2005).
Estado de eutrofização de lagos e
reservatórios (de abastecimento
de água, de
retenção/regularização de vazão
de águas pluviais)
Percentagem de lagos cujo estado é:
Hipereutrófico;
Eutrófico;
Mesotrófico;
Oligotrófico;
Ultraoligotrófico.
Qualidade da água nas
captações superficiais destinadas
ao consumo humano
Percentagem de captações monitoradas:
Com aptidão para produção de água para consumo humano.
Qualidade da água distribuída à
População
Frequência das análises
% Violações dos parâmetros de qualidade.
Cloro residual
% População servida sem tratamento.
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Atendimento do sistema de
abastecimento às populações
% População servida (Índice de atendimento).
Capacidade do sistema
Reservação per capita.
Capacidade de tratamento de água.
Percentual de água consumida que é tratada.
Disponibilidade de água bruta para abastecimento público.
Desempenho do sistema de
abastecimento de água
% Perdas por sistema.
Ocorrência de intermitência.
Drenagem Urbana
Atendimento com sistemas de
Drenagem
Percentagem de atendimento com sistemas de drenagem (macro e microdrenagem).
Uso e ocupação do solo
Proporção de loteamentos irregulares, urbanizados e não urbanizados.
Proporção da área de risco (enchentes, deslizamentos de encostas, etc.) ocupadas e desocupadas.
Análise do índice de impermeabilização do solo.
Monitoramento e manutenção do
sistema de drenagem
Frequência.
Existência, ou não, de estruturas de controle.
Frequência de limpeza e desobstrução de dispositivos de captação de água de chuva.
Frequência de limpeza e desobstrução de galerias.
Frequência de limpeza e desobstrução de canais.
Proporção de domicílios com cobertura de microdrenagem.
Existência, ou não, de planos de emergência.
Área afetada.
Monitoramento de precipitações Controle de dados de secas e cheias.
Esgotamento Sanitário
Poluição industrial Percentagem da contribuição da poluição industrial estimada em população equivalente.
Índice de cobertura Percentagem da população atendida com sistema de esgotamento sanitário.
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Fonte: elaborado pelos autores, baseado em Ministério das Cidades (2009);
Tratamento de esgotos Número de economias ligadas à rede de coleta, cujo esgoto recebe tratamento.
Resíduos Sólidos
Limpeza urbana Frequência de varrição e limpeza de vias.
Coleta de resíduos Percentagem de população atendida pelo serviço de coleta e destinação final de resíduos.
Frequência de coleta.
Coleta seletiva Existência de coleta diferenciada no Município.
Abrangência do sistema de coleta seletiva.
Destinação final Avaliação do sistema de disposição final dos resíduos.
Passivos ambientais Avaliação da situação dos passivos ambientais do Município.
Eficiência da logística reversa dos
Resíduos
Avaliação da efetividade do retorno dos resíduos de logística reversa obrigatória para os
fornecedores.
Catador Avaliação da inserção social dos catadores.
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A evolução das metas estabelecidas para os seguintes indicadores 
exercerá papel central no acompanhamento do Plano. Dificuldades de alcance 
das metas previstas sinalizarão possíveis ineficiências na execução dos 
programas ou inconformidades no estabelecimento das metas, devendo se 
avaliar qual o fator preponderante e proceder aos ajustes, quando pertinentes.
A equipe encarregada do monitoramento e avaliação deverá exercer 
permanente vigilância sobre a observância das macrodiretrizes e estratégias na
execução da política nacional de saneamento básico. Espera-se que relatórios 
periódicos apontem o cumprimento de diretrizes e estratégias e recomendem 
ajustes e mudanças na operacionalização da política.
Na etapa de implementação e acompanhamento, os gestores deverão 
acompanhar a execução das ações previstas, monitorando indicadores e 
disponibilizando informações. Deverão também cobrar dos responsáveis ações 
específicas previstas no Plano e condicionadas a indicadores estabelecidos 
como orientadores para a tomada de decisão.
8.3 Monitoramento e verificação dos resultados
Ventura et al. (2010) afirmam que avaliar procedimentos é uma 
estratégia geralmente utilizada pela iniciativa privada para proporcionar 
conhecimento detalhado de um assunto, promover a racionalização de 
recursos e a reestruturação de pessoal, sendo que os indicadores de 
desempenho vem sendo também utilizados como instrumento de apoio às 
decisões na elaboração de políticas ambientais.
O Município deverá responder periodicamente os questionários sobre 
indicadores de manejo de resíduos, abastecimento de água, esgotamento 
sanitário e drenagem urbana.
Ressalta-se que os indicadores devem considerar como critérios 
(MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012):
a) a universalidade: os serviços devem atender toda a população, 
sem exceção;
b) a integralidade do atendimento: devem ser previstos programas e 
ações para todos os eixos do saneamento;
c) a eficiência e a sustentabilidade econômica;
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d) a articulação com as políticas de inclusão social, de desenvolvimento 
urbano e regional e outras de interesse relevante;
e) a adoção de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade 
de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e 
adequação à preservação da saúde pública e do meio ambiente;
e) o grau de satisfação do usuário.
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CAPÍTULO 9 - FONTES DE FINANCIAMENTO
Fontes de financiamento são mecanismos que tem como finalidade 
fornecer recursos financeiros a áreas específicas. De acordo com o Manual de 
Saneamento Básico (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2012), as principais formas 
de financiamento são:
a) cobrança direta dos usuários (taxa ou tarifa): modalidade mais 
importante e fundamental para o financiamento dos serviços públicos que 
possam ser individualizados ou quantificados. Neste sentido uma política de 
cobrança bem formulada pode ser suficiente para financiar os serviços e 
alavancar seus investimentos de forma direta ou mediante empréstimos;
b) subvenções públicas (orçamentos gerais): forma de custeio parcial 
que predomina até hoje no caso dos serviços de resíduos sólidos e de 
águas pluviais. Os recursos com disponibilidade não estável e sujeitos às 
restrições em razão do contingenciamento na execução orçamentária para 
garantir os superávits primários destinado ao pagamento de juros da dívida 
pública;
c) subsídios tarifários: forma que se aplica quando os serviços são 
prestados para vários municípios com uma mesma gestão;
d) inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas 
estatais públicas ou mistas): alguns estados utilizam desta forma para 
financiar os investimentos de suas Companhias;
e) empréstimos - capitais de terceiros (fundos e bancos): desde 2006, 
estes financiamenots foram retomados e contam com uma pequena 
participação de recursos do FAT (BNDES) e tambem financiam concessionárias 
privadas;
f) concessões e parceria pública privada (PPP’s): é o contrato pelo qual 
o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração 
pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação 
e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e 
construída.
g) proprietário do imóvel urbano (aquisicao ou contribuição de 
melhoria): foi definido pela Lei Federal n˚ 6.766 (BRASIL, 1979), que 
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regulamenta o parcelamento do solo urbano, transferinco para o 
loteador/empreendedor a responsabilidade pela implantação da infraestrutura 
de saneamento.
9.1 Indicação de fontes de financiamento
A indicação das fontes de financiamento foi realizada através de 
pesquisa em sites ou bibliografia especializadas. Ressaltasse que podem 
existir outras fontes de financiamento que não foram mencionadas neste 
capítulo.
Recomenda-se que o Poder Público acompanhe a publicação de editais 
de financiamento com o objetivo de pleitear verbas para a realização de 
projetos e execução de infraestrura na área de saneamento.
9.1.1 Programas com repasse do orçamento geral da União
Entre as principais forma de financiamento destacam-se:
a) apoio à elaboração de projetos de engenharia - saneamento básico: O 
Ministério das Cidades objetiva promover a elaboração de estudos e 
projetos básicos e executivos em engenharia para saneamento. As 
modalidades abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário, 
resíduos sólidos e drenagem urbana. Mais informações são encontradas no 
sitehttp://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/prod
utos /repasses/projetos_engenharia_SB/saiba_mais.asp.
No caso dos municípios, as condições de financiamento são de repasse 
de: i) 3% do valor para Municípios com até 50 mil habitantes, ii) 5% do valor de 
repasse da União, para Municípios acima de 50 mil habitantes, localizados nas 
áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR e nas regiões de abrangência 
da SUDAM, SUDENE e na Região Centro-Oeste, e iii) 10% do valor de repasse 
da União, para os demais Municípios.
Como pré-requisitos para o financiamento deve ser feita a seleção da 
proposta pelo Gestor, a apresentação pelo proponente de Plano de Trabalho e, 
nos casos de operações do PAC, de Termo de Compromisso, o atendimento 
aos objetivos e às modalidades da Ação pretendida e a análise preliminar da 
viabilidade da proposta pela CAIXA.
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b) Pró-municípios:
Este programa tem a gestão do Ministério das Cidades e engloba os 
Programas de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno 
Porte e de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e 
Grande Porte, que visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas 
cidades, como: Implantação ou Melhoria de Infra- Estrutura Urbana; Resíduos 
Sólidos Urbanos; Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Drenagem 
Urbana; Elaboração de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Não foram encontradas outra informações sobre o funcionamento, 
carências e procedimentos para cadastramento na consulta realizada
c) Programa de Ação Social em Saneamento (PASS/BID):
Esse programa objetiva implementar projetos integrados de saneamento 
nos bolsões de pobreza, universalizando os serviços de abastecimento de 
água e o esgotamento sanitário nas áreas de maior pobreza. Segundo
informações do site
(https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/Publicacao/Texto/programa/pass_bid.ht
m), o programa prevê ações em obras, inclusive pré-investimentos (estudos de 
concepção, projetos básicos e executivos, EIA/RIMA e educação sanitária), 
desenvolvimento institucional e educação sanitária e ambiental.
Os municípios devem atender os seguintes critérios de seleção: i) 
população urbana entre 15.000 e 50.000 habitantes e ii) déficit de cobertura por 
serviços de abastecimento de água superior à média nacional.
9.1.2 Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES
Entre as principais forma de financiamento destacam-se:
a) Projetos Multisetoriais Integrados:
O Projeto Multissetorial Integrado é um modelo alternativo de tratamento 
dos problemas sociais que abrange soluções para os variados tipos de 
carências, articulando, no âmbito municipal, investimentos em diversos setores 
sociais, como, por exemplo, saneamento básico e transportes.
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Dentre as características especiais do Projeto Multissetorial Integrado, 
destacam-se as seguintes: a formulação de soluções integradas, considerando￾se as especificidades locais; o desenvolvimento de processos de participação 
das comunidades: o gerenciamento; o acompanhamento e avaliação dos 
resultados e metas estabelecidas; e a manutenção e sustentabilidade das 
transformações promovidas.
Os projetos a serem financiados pelo BNDES também podem ser 
focados em um setor específico, como saneamento ou transporte, por exemplo, 
à medida que façam parte de planos de governo mais abrangentes.
Os empreendimentos apoiáveis são: urbanização e implantação de 
infraestrutura básica no município, inclusive em áreas de risco e de sub￾habitação; infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer 
e serviços públicos; recuperação e revitalização de áreas degradadas, de 
interesse histórico ou turístico; saneamento ambiental (abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana) e transportes 
públicos de passageiros (urbanos, metropolitanos e rurais; hidroviário, sobre 
trilhos e sobre pneus; equipamentos e infraestrutura).
Os clientes são: Estados, Municípios e o Distrito Federal e o valor 
mínimo de financiamento é de R$ 10 milhões.
b) Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos:
Destinado a apoiar projetos de investimentos, públicos ou privados, que 
buscam a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a 
recuperação de áreas ambientalmente degradadas.
A linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos financia 
investimentos relacionados a: abastecimento de água; esgotamento sanitário; 
efluentes e resíduos industriais; resíduos sólidos; gestão de recursos hídricos 
(tecnologias e processos, bacias hidrográficas); recuperação de áreas 
ambientalmente degradadas; desenvolvimento institucional; despoluição de 
bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês e macrodrenagem.
As instituições que podem solicitar financiamento são: sociedades com 
sede e administração no país, de controle nacional ou estrangeiro, empresários 
individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de direito público.
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O valor mínimo de financiamento: R$ 10 milhões.
c) Apoio a Investimentos em Meio Ambiente:
O programa oferece condições especiais para projetos ambientais 
que promovam o desenvolvimento sustentável.
Os empreendimentos apoiáveis são:
i) saneamento básico: projetos de coleta, tratamento e disposição final 
de resíduos sólidos industriais, comerciais, domiciliares e hospitalares. Os 
projetos deverão envolver os investimentos relacionados ao encerramento de 
eventuais depósitos de lixo (“lixões”) existentes na região e projetos 
inseridos nos Programas de Comitês de Bacia Hidrográfica. Implantação de 
redes coletoras com destinação final adequada e de sistemas de 
tratamento de esgotos sanitários.
ii) gerenciamento de recursos hídricos: modernização 
da gestão, monitoramento e aperfeiçoamento de sistemas de informação; 
serviços e processos voltados ao controle e fiscalização dos diferentes usos da 
água e de implantação de iniciativas na área de educação ambiental.
iii) racionalização do uso de recursos naturais: Redução do uso de 
recursos hídricos: tratamento, reuso e fechamento de circuitos.Redução do 
consumo de energia na produção de bens e prestação de serviços. 
Substituição de combustíveis de origem fóssil (óleo diesel e gasolina) por 
fontes renováveis (biodiesel, etanol, energia hídrica, eólica ou solar). 
Aumento da reciclagem interna e externa de materiais. Utilização voluntária de 
tecnologias mais limpas: sistemas de prevenção, redução, controle e tratamento 
de resíduos industriais, efluentes e emissões de poluentes. Recuperação 
e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade
iv) recuperação de matas ciliares e controle de erosão: 
Formação, recuperação, manutenção, preservação, monitoramento e 
compensação de Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação 
Permanente. Projetos de turismo que contribuam para o desenvolvimento de 
Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do 
Patrimônio Natural integrantes do Sistema Nacional de Unidades de
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Conservação da Natureza. Pesquisa de substâncias da natureza brasileira 
para desenvolvimento de fármacos, cosméticos e especiarias.
v) mecanismo de desenvolvimento limpo: Estudo de viabilidade, 
custos de elaboração do projeto, Documento de Concepção de Projeto (PDD) 
e demais custos relativos ao processo de validação e registro.
vi) planejamento e gestão: Sistemas de gestão ambiental ou 
integrada; capacitação do corpo técnico das empresas e constituição de 
unidade organizacional dedicada às questões ambientais; certificações 
ambientais. Estudos de Impacto Ambiental e respectivas ações indicadas 
visando a prevenir ou mitigar os impactos ambientais.
vii) recuperação de passivos ambientais: Recuperação de áreas 
degradadas, mineradas ou contaminadas, como: deposições antigas, depósitos 
de resíduos sólidos ou aterros abandonados, áreas de empréstimo, 
bota-fora, derramamento de líquidos, óleos e graxas, percolação de 
substâncias nocivas, lençol freático contaminado, presença de amianto ou de 
transformadores com ascarel, áreas alteradas sujeitas a erosões e voçorocas, 
terras salinizadas, áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação 
Permanente degradadas ou utilizadas para outros fins.
As instituições que podem solicitar financiamento são: sociedades com 
sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro; empresários 
individuais; associações e fundações; pessoas jurídicas de direito público.
O valor mínimo de financiamento: R$ 10 milhões.
9.1.3 Financiamento junto à Caixa Econômica Federal
Entre as principais forma de financiamento destacam-se:
a) Saneamento para Todos:
O programa tem como órgão gestor da aplicação dos recursos o 
Ministério das Cidades e agente financeiro e operador a Caixa Econômica 
Federal (CAIXA). Opera com recursos do FGTS e tem por objetivo financiar 
programas que promovam a melhoria das condições de saúde e da qualidade 
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de vida da população por meio de ações integradas e articuladas de 
saneamento básico em áreas urbanas.
O programa se destina ao: i) setor público (estados, municípios, distrito 
federal, concessionárias públicas de saneamento, consórcios públicos de 
direito público e empresas públicas não dependentes) e ii) setor privado: 
concessionárias ou sub-concessionárias privadas de serviços públicos de 
saneamento básico, ou empresas privadas, organizadas na forma de 
sociedade de propósito específico para o manejo de resíduos sólidos e manejo 
de resíduos da construção e demolição.
Os setores onde pode-se obter recursos são: abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, 
manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, manejo de resíduos da 
construção e demolição, preservação e recuperação de mananciais e estudos 
e projetos. Para maiores informações sobre as linhas de financiamento, deve￾Se consultar o site:
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/produtos 
/financiamento/saneamento_para_todos/saiba_mais.asp.
Como condições de financiamento, deve haver uma contrapartida 
mínima, do setor público, de 5% do valor do investimento, exceto para a 
modalidade de abastecimento de água que a contrapartida é de 10%. Para 
empresas privadas a contrapartida é de 20% do valor de investimento. Os juros 
são referentes à taxa nominal de 6% ao ano, exceto para a modalidade de 
saneamento integrado que possui taxa nominal de 5% ano ano.
Para participação no programa (quando aberto o processo de seleção 
pelo Ministério Público), o Município deve preencher e validar a carta consulta 
eletrônica disponibilizada em meio digital. Além disso, deve ser entregue a 
documentacao necessária para a análise de risco de crédito e do projeto básico 
do empreendimento, juntamente com as demais peças de engenharia e 
trabalho técnico social para as análises técnicas.
b) Pró-saneamento:
O programa é operado pela CAIXA com recursos do Fundo de Garantia 
por Tempo de Serviço (FGTS).
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As modalidades de financiamento são: abastecimento de água, 
esgotamento sanitário, Prosanear (Saneamento Integrado), desenvolvimento 
institucional, drenagem urbana, resíduos sólidos, estudos e projetos e resíduos 
de construção civil. Maiores informações sobre as especificidades de cada 
modalidade podem ser obtidas através de consulta no site:
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/estadual/programas_desenvolvimento 
_urbano/saneamento_ambiental/pro_saneamento/como_receber_beneficio.asp
O valor de contrapartida mínima varia de 10 a 20%, de acordo com a 
modalidade contratada, o período de carência equivale ao prazo previsto para 
execução das obras acrescido de até dois meses com limites de 12 a 36 
meses. O prazo máximo de amortização varia de 60 a 180 meses de acordo 
com a modalidade. Os juros são pagos mensalmente a taxas que variam de 5 a 
8% ao ano.
9.1.4 Financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
A linha de financiamento do BID é:
a) Aquafund:
Fundo administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de projetos nos setores 
de água, saneamento e tratamento de esgotos.
Acquafund é um fundo de desembolso rápido criado para financiar uma 
série de intervenções de apoio à implementação da iniciativa de água e 
saneamento do BID e para a o atendimento aos objetivos de desenvolvimento 
do milênio nos países mutuários do Banco. Pelo mesmo é esperado para 
facilitar um maior investimento em água e saneamento (incluindo os resíduos 
sólidos) e garantir o acesso a esses serviços em uma qualidade sustentável, 
confiável e bom.
Recursos podem ser utilizados para financiar a assistência técnica, 
elaboração de projetos, estudos de viabilidade, projetos de demonstração, 
parcerias, divulgação de conhecimentos e de campanhas de sensibilização.
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9.1.5 Fundação Nacional de Saúde
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), orgão do Ministério da 
Saúde, desenvolve ações de saneamento. Neste órgão foi criado o 
Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), que busca a 
redução de riscos à saúde, financiando a universalização dos sistemas de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e gestao de resíduos 
sólidos urbanos.
Segundo consta no siteda FUNASA
(http://www.funasa.gov.br/site/engenharia-de-saude-publica 
2/saneamento-para-promocao-da-saude/), que este órgão tem a 
responsabilidade de alocar recursos para sistemas e infraestrutura em 
saneamento para atendimento,prioritariamente, a municípios com população 
inferior a 50.000 habitantes e em comunidades quilombolas e de 
assentamentos.
Por fim, indica-se que no Município seja criado um Escritório de Projetos, 
que tenha o objetivo de acompanhar a publicação de editais de financiamento 
para obras de saneamento.
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CAPÍTULO 10 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA PARA 
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO
Para a avaliação da situação financeira para implantação das melhorias 
na infraestrutura de saneamento deve-se considerar a previsão de 
investimentos na área.
Na Tabela 17 é apresentada uma síntese dos valores a serem investidos 
em saneamento para o município de Palmeirais.
Tabela 17: Síntese dos investimentos nos quatro eixos do saneamento 
básico.
Eixo do saneamento básico Investimento (R$)
Abastecimento de água potável 770.000,00
Esgotamento sanitário 8.180.000,00
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas 291.807,50
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 833.450,00
Banco de dados de informações sobre saneamento 15.400,00
Análise técnica para criação de Política Municipal de Saneamento Básico 15.200,00
TOTAL 10.105.857,50
Fonte: elaborado pelos autores.
O intuito da análise foi o de, com base nas informações coletadas pela 
equipe técnica, verificar a sustentabilidade financeira e mesmo a viabilidade 
econômica de um projeto de investimentos em saneamento básico que visa 
atender os preceitos legais do Ministério das Cidades e da FUNASA.
Estas informações foram levantadas segundo explicitado no referido 
diagnóstico, através de aplicação de roteiro de entrevista para obtenção de 
informações referentes à legislação municipal, abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos, drenagem urbana, saúde pública e informações financeiras. 
Além disso, pesquisaram-se informações nos sites do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), Fundação de Economia e Estatística, 
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Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Agência Nacional de Águas (ANA), 
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
10.1 Premissas
Para fins de análise, foi necessária a utilização de algumas premissas de 
modo a simplificar a realidade e homogeneizar a informação, haja visto que a 
mesma metodologia deverá ser utilizada em outros municípios.
A disponibilidade de informações, tais como base de dados estatísticas 
e séries históricas de alguns parâmetros importantes para a análise não é a mais 
adequada nem tampouco confiável, de forma que em alguns casos foi 
necessário utilizar-se da base de institutos de pesquisa confiáveis como o 
IBGE, mesmo considerando que os dados não são atualizados ou estejam na 
mesma base temporal. Assim, devido à necessidade de agilidade e 
padronização, os dados utilizados como variáveis no cálculo seguiram as 
seguintes premissas:
 População Urbana: os dados de população municipal foram obtidos 
através de consulta ao site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE (2019). Para a projeção populacional consideraram-se os resultados 
obtidos nos censos de 2000, 2007, 2010 e 2020(Projeção). Para determinação 
da projeção populacional avaliou-se os dados resultantes da aplicação de dois 
métodos estatísticos: aritmético e geométrico. Com o objetivo de determinar o 
melhor método estatístico para projeção da população em um período de 20 
anos, compararam-se os resultados obtidos na aplicação dos métodos 
aritmético e geométrico. O método com menor taxa de erro (método 
geométrico) foi o escolhido para a determinação da população de 2040.
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 Domicílios urbanos: utilizada a informação da base da Prefeitura 
Municipal de Palmeirais
 Economias: utilizada a informação da base da Prefeitura Municipal 
de Palmeirais
 Taxa de atendimento água: utilizada a informação do operador do 
sistema, mantida constante durante o horizonte de projeção.
 Taxa de atendimento de esgoto: utilizada a informação da base da 
Prefeitura Municipal de Palmeirais
 Taxa de atendimento de coleta de resíduos sólidos: utilizada a informação 
do operador do sistema, mantida constante durante o horizonte de projeção.
 Volume de água consumido: utilizada a informação da base da 
Prefeitura Municipal de Palmeirais
 Volume de esgoto coletado: o volume a ser coletado foi projetado de acordo 
com o crescimento da taxa de atendimento de esgoto e da proporção entre 
consumo de água e volume de esgoto adotada como premissa (0,8l esgoto/l 
água distribuída).
 Tarifa sobre água distribuída: utilizadas as informações do operador do 
sistema, ou seja, receitas operacionais auferidas com o serviço de água
divididos pelo volume de água distribuído, mantida constante durante o 
horizonte de projeção.
 Tarifa sobre esgoto coletado: utilizada a informação do operador do 
sistema, ou seja, hipoteticamente 75% do valor da tarifa média da água 
distribuída, mantida constante durante o horizonte de projeção.
 Despesas operacionais e indiretas: utilizada a informação da base da 
Prefeitura Municipal de Palmeirais
 Inflação: para o horizonte de projeção foram considerados 
preços constantes, uma vez que a adoção de um índice inflacionário 
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qualquer influiria de maneira igual nas receitas e nas despesas do projeto, 
anulando seu efeito.
10.2 Resultado operacional projetado
Para o município analisado, o resultado operacional dentro do horizonte 
de projeção, quando assumidas as premissas acima, foi deficitário em todo o 
período, pois a tendência crescente da evolução populacional influencia 
negativamente na geração de receitas esperada futura segundo as premissas 
do modelo.
A evolução receita X despesa se apresentou desfavorável na primeira 
metade do período analisado, e por volta do ano 15 da projeção deve sofrer
uma inflexão, pois é favorecida pela entrada da cobrança da taxa de 
abastecimento de água, de coleta e afastamento de esgoto.
10.3 Investimentos previstos
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos do Município, os investimentos a serem 
realizados são no montante de R$10,105 milhões, distribuídos da seguinte 
forma em quatro eixos principais:
10.3.1 Água e abastecimento: R$ 770 mil
Compreende investimentos em obras de sistema de tratamento de 
água simplificado (cloração); adequações das estruturas operacionais dos 
poços, aumento da capacidade de reservação, elaboração de projeto de 
outorga, substituição de redes e elaboração de estudo para definição de 
pontos de medição de pressões na rede de abastecimento de água.
10.3.2 Esgotamento Sanitário: R$ 8,18 milhões
Compreende a elaboração de estudo de viabilidade técnica￾financeira da disposição de lodos de fossas sépticas e sumidouros, 
instalação de rede coletora de esgoto tipo separador absoluto, substituição 
dos atuais sistemas de tratamento individual por fossas sépticasfiltros 
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biológicos na área rural e implantação de estação de tratamento de esgoto 
sanitário para a área urbana.
10.3.3 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: R$ 291 mil
Estão previstos serviços para elaboração de estudo de indicação de 
áreas de riscos de inundação, elaboração de “Plano Diretor de Drenagem 
Urbana”, e manutenção do sistema existente.
10.3.4 Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: R$ 833
mil
Prevê a Implantação de um Aterro Sanitário, capacitação técnica da 
equipe sobre resíduos, elaboração de projeto básico de coleta de resíduos, 
realização de caracterização de resíduos sólidos, elaboração de projeto de 
coleta seletiva, adequação dos espaços físicos em unidades de saúde, 
capacitação técnica de equipes sobre manejo de resíduos de serviços de 
saúde, inventário sobre manejo de dejetos animais, elaboração 
de estudo de recuperação de área de disposição final de resíduos sólidos, 
elaboração de projeto de disposição final de resíduos de limpeza pública e 
licenciamento ambiental, elaboração de projeto de compostagem de resíduos 
de poda e capina e elaboração de Plano Municipal de Resíduos de Construção 
Civil.
Além disto, estão previstos outros serviços que englobam os quatro 
eixos, tais como a elaboração de um banco de dados de informações sobre 
saneamento, um programa de educação ambiental sobre saneamento e a 
análise técnica para criação de política municipal de saneamento, no valor de 
R$ R$ 15.200,00 mil.
10.4 Viabilidade econômica
Face ao observado e exposto acima, para o estudo de viabilidade 
financeira do investimento foram utilizados métodos reconhecidos pela prática 
do mercado e pela academia tais como cálculo do Valor Presente Líquido dos 
fluxos de caixa futuros descontados, a uma taxa de atratividade de 10% ao ao 
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(que é a meta da taxa Selic fixada pelo Banco Central vigente durante o 
período em que foi feita a análise).
O VPL calculado foi de -R$ 10.105.857,50; demonstrando a inviabilidade 
econômica do projeto consideradas as premissas adotadas. A geração de 
caixa e sua confrontação com os fluxos de saída para os investimentos estão 
não são compatíveis.
A constatação de que o projeto é inviável economicamente vem de 
encontro com o fato reconhecido de que as atividades de saneamento básico, 
assim como outras atividades estruturais de lenta maturação, não apresentam 
atratividade ao setor privado, uma vez que o retorno financeiro dos 
investimentos não existe ou é demasiado lento. Ainda sob esta ótica, poder-se￾ia calcular o custo benefício através de metodologias que utilizam o chamado 
preço social dos fatores, como a demonstrada por Contador (1997) em sua 
obra.
Segundo o autor, os indicadores empregados para avaliar projetos são 
de uso generalizado, não havendo distinção entre a avaliação pela ótica 
privada ou social. No entanto, a avaliação de projetos de investimento que se 
destinam a produzir direta ou indiretamente bens públicos, como é o caso, 
permanece sem uma base teórica e empírica de consenso entre os 
especialistas. Ele sugere uma metodologia que utiliza o deslocamento das 
curvas de demanda por produtos públicos e suas elasticidades-preço para 
calcular o benefício econômico gerado em função do aumento da demanda 
pelo determinado bem ou serviço que será ofertado após o investimento.
Devido à inexistência de base de dados com estas elasticidades e à 
complexidade do cálculo, aliada à falta de consenso quanto à sua validade, 
optou-se por considerar que o investimento, pela ótica meramente econômico￾financeira, não apresenta viabilidade considerando-se as premissas utilizadas.
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10.5 Fontes para financiamento
No capítulo 9 deste documento são citadas algumas fontes de 
financiamento para o investimento projetado, e abaixo seguem alguns 
comentários sobre a pertinência de cada uma:
 Cobrança direta dos usuários (taxa ou tarifa): esta hipótese foi testada no
modelo de projeção, dentro de alguns parâmetros definidos pelas
premissas, e mostrou resultados não satisfatórios, pois não conseguiu levar a 
atividade a uma situação de superávit;
Subvenções públicas (orçamentos gerais): devido à falta de capacidade de
geração de caixa da atividade e da baixa capacidade de endividamento do 
município, parece ser a solução mais adequada para financiar o 
investimento. Mais adiante serão citadas algumas fontes para a busca 
destes recursos;
Subsídios tarifários: não parece que o orçamento de municípios de pequeno
porte tenha musculatura financeira para subsidiar a atividade, isentando de 
tarifas a prestação do serviço. Além disto, iria contra os ditames legais da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, ente outros;
Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados: este caso deve ser
avaliado sob a luz dos contratos firmados com o prestador dos serviços 
(operador do sistema), o qual pode ter obrigações contratuais de executar 
investimentos e aprimorar os serviços;
Concessões e parceria pública privada (PPP’s): modelo de maior 
viabilidade para o município tendo em vista a melhor capacidade de 
investimento do setor privado e capacidade técnica para propor soluções 
inovadoras..
Proprietário do imóvel urbano (aquisição ou contribuição de melhoria): Pode
ser um instrumento, mas convém lembrar que é uma opção que apresenta alto 
custo político e desgaste para a administração que optar por 
implementá-la.
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10.6 Transferências voluntárias
Considerando que os recursos de subvenções públicas, oriundos de 
repasse do Orçamento Geral da União - OGU, se apresentam como a solução 
mais viável para financiar os investimentos necessários para a implementação 
do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, recomenda-se aos interessados que busquem orientação 
sobre convênios e contratos de repasse através do site 
www.convenios.gov.br,principalmente em seu FAQ
(https://www.convenios.gov.br/portal/perguntasfrequentes.html), onde pode ser 
adquirido o conhecimento necessário para acessar verbas do OGU dentro de
programas que atendamanecessidadedo município.
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CAPÍTULO 11 - RESPONSABILIDADES E AGENDA DE IMPLEMENTAÇÃO 
DAS AÇÕES
A agenda foi elaborada considerando o prazo de execução das 
estratégias em um horizonte de 20 anos, conforme o indicado pela Política 
Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2011) e os prazos indicados pela 
FUNASA (2012):
a) Emergencial: implementação das ações em até 3 anos;
b) Curto prazo: ações a serem implementadas entre 4 a 8 anos;
c) Médio prazo: ações a serem implementadas ente 9 a 12 anos;
d) Longo prazo: ações a serem implementadas ente 13 a 20 anos.
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 
2007), em seu artigo 19, parágrafo V, inciso 4, os planos de saneamento 
deverão ser revistos em prazo não superior a 4 anos, anteriormente à 
elaboração do Plano Plurianual.
Nos Quadros 15, 16, 17 e 18 são apresentadas as indicações de 
responsabilidade e a agenda de implementação das metas de acordo com os 
eixos temáticos do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento 
sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e serviços de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos.
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Quadro 15: Metas, prazos e indicação dos responsáveis pela implementação de abastecimento de água potável.
Atividade Responsabilidade Pública
Principal Complementar
Avaliação e aprovação do Diagnóstico Comitê de Elaboração Administração Municipal e Comunidade
Avaliação e aprovação do Prognóstico Comitê de Elaboração Administração Municipal e Comunidade
Emergenciais (ações a serem implementadas em até 3 anos):
Implantação de sistema de tratamento da água de
abastecimento da zona rural
Secretaria de Administração e Finanças Vigilância Sanitária Municipal
Capacitação dos técnicos responsáveis pela manutenção
do sistema de tratamento
Vigilância Sanitária Municipal Secretaria Municipal de Saúde/ Meio
Ambiente
Instalação de sistemas de proteção estrutural dos poços de
Abastecimento
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Criação de programa de educação ambiental para
racionalização do uso da água de abastecimento
Secretária Municipal de Educação Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Curto Prazo (ações a serem implementadas entre 4 e 8 anos):
Cadastro de rede de abastecimento de água potável Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Substituição das redes de fibrocimento e das redes
Caducas
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Controle da qualidade qualitativa da água de
abastecimento da área rural
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio Prazo (ações a serem implementadas entre 9 e 12 anos):
Realização de medições de pressões na rede de
distribuição de água potável para prevenção de perdas
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Instalação e manutenção dos sistemas de micro e
macromedição para controle operacional do sistema de
abastecimento de água potável
Secretaria de Administração e Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
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Ampliação do sistema de reservação de água Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Implantação do sistema de tratamento de água. Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Longo Prazo (ações a serem implementadas entre 13 e 20 anos):
Banco de dados sobre sistema de abastecimento de água
potável na Prefeitura
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Administração e Finanças
Definição de pontos de monitoramento para avaliação
quali-quantitativa dos recursos hídricos
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Secretaria de Administração e Finanças
Instalação de sistemas de fluoretação de água de
Abastecimento
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Saúde
Fonte: elaborado pelos autores.
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Quadro 16: Metas, prazos e indicação dos responsáveis pela implementação de esgotamento sanitário.
Atividade Responsabilidade Pública
Principal Complementar
Avaliação e aprovação do Diagnóstico Comitê de Elaboração Administração Municipal e Comunidade
Avaliação e aprovação do Prognóstico Comitê de Elaboração Administração Municipal e Comunidade
Emergenciais (ações a serem implementadas em até 3 anos):
Avaliação de estudo existente e projeto para sistemas de
tratamento de esgoto sanitário
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Implantação de mecanismos de gestão e estrutura para o
planejamento dos sistemas de fossa séptica e filtro
anaeróbio
Secretaria de Administração e Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Implantação de programas de educação ambiental Secretaria de Educação Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Regularização da destinação final dos lodos de fossas e Ambiente
Filtros
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Monitoramento da eficiência do sistema de tratamento de
esgoto coletivo
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Realização de medidasraçao de vetores de controle de
Prolif
Vigilância Sanitária Municipal Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Elaboracao de manual de opracao e manutenteca da ete Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Administração e Finanças
Curto Prazo (ações a serem implementadas entre 4 e 8 anos):
Normatização de projetos e fiscalização da implantação de
redes em novos loteamentos
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Elaboração de cadastro de rede de esgoto através de
levantamento de registros e de dados em campo
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Manutenção de sistemas individuais de tratamento de
Efluente
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
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Implantação de sistema de monitoramento quali￾quantitativo dos recursos hídricos
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio Prazo (ações a serem implementadas entre 9 e 12 anos):
Elaboração de estudos e projetos de solução de tratamento
para áreas críticas
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Buscar recursos para a troca de fossas rudimentares por
fossas sépticas e filtros biológicos
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Eliminação das ligações irregulares de esgotos nas redes
de drenagem pluvial
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Longo Prazo (ações a serem implementadas entre 13 e 20 anos):
Executar o projeto para sistemas de tratamento
esgotamento sanitário
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Fonte: elaborado pelos autores.
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Quadro 17: Metas, prazos e indicação dos responsáveis pela implementação de drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas.
Atividade Responsabilidade Pública
Principal Complementar
Avaliação e aprovação do Diagnóstico Comitê de Elaboração Administração Municipal e Comunidade
Avaliação e aprovação do Prognóstico Comitê de Elaboração Administração Municipal e Comunidade
Emergenciais (ações a serem implementadas em até 3 anos):
Implantação de mecanismos de gestão e estrutura para o
planejamento dos sistemas de drenagem urbana
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Estabelecimento de zoneamento com restrições à
ocupação conforme o risco de inundação
Defesa Civil Secretaria de Administração e Finanças
Utilização de estruturas compensatórias que favoreçam a
retenção temporária do escoamento superficial e
favoreçam a infiltração e percolação da água no solo
Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Criação de programa para promover a educação ambiental Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Educação
Curto Prazo (ações a serem implementadas entre 4 e 8 anos):
Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Cadastro das redes de drenagem Secretaria de Administração e Finanças Defesa Civil
Plano de Gestão de Manutenção e de Operação Secretaria de Administração e Finanças Defesa Civil
Adequação da legislação vigente Secretaria de Administração e Finanças Câmara de Vereadores
Planos de prevenção contra inundações Defesa Civil Secretária Municipal de Ação Social e 
Cidadania
Médio Prazo (ações a serem implementadas entre 9 e 12 anos):
Controle das enchentes na microdrenagem Secretaria de Administração e Finanças Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
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Implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Administração e Finanças
Longo Prazo (ações a serem implementadas entre 13 e 20 anos):
Banco de dados integrado dos sistemas de micro e
macrodrenagem, dos pontos críticos de alagamentos e
registro de eventos de inundações e precipitações
Defesa Civil Secretaria de Administração e Finanças
Programa integrado de gerenciamento de áreas
susceptíveis à inundação
Defesa Civil Secretaria de Administração e Finanças
Fonte: elaborado pelos autores.
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Quadro 18: Metas, prazos e indicação dos responsáveis pela implementação de serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos.
Atividade Responsabilidade Pública Prazo
Principal Complementar
Avaliação e aprovação do Diagnóstico
Comitê de
Elaboração
Administração Municipal e
Comunidade -
Avaliação e aprovação do Prognóstico
Comitê de
Elaboração
Administração Municipal e
Comunidade -
Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
Definição e mapeamento de roteiros de coleta de
resíduos sólidos
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Emergencial
Criação de incentivos à população para a
realização de compostagem de resíduos orgânicos
Secretaria de Administração e 
Finanças
E Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural
Curto
Capacitação técnica da equipe de servidores
públicos envolvida no gerenciamento de resíduos
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Educação Curto
Realização de campanhas para redução da
presença de resíduos orgânicos na coleta
convencional
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Educação Curto
Elaboração de projeto básico para implatação 
de Aterro Sanitário Municipal Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Curto
Materiais Recicláveis
Elaboração de mapeamento e roteiro de coleta Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Governo emergencial
Criação de incentivos para ampliação da
participação da população na coleta seletiva
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
emergencial
Reativação de programa de edcuacao ambiental
com ênfase na correta segregação dos resíduos
solidos
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Educação emergencial
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Resíduos de Limpeza Urbana
Sistematizacao de informações sobre os serviços
de limpeza publica
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
emergencial
Recuperação de área degradad pela disposição de
resíduos de limpeza urbana
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Curto
Elaboracao de Projeto de disposição final de
resíduos de limpeza pública e licenciamento
ambiental
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente Curto
Elaboração de projeto de compostagem de
resíduos orgânicos provenientes de poda e capina
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Longo
Resíduos de Construção Civil
Promoção de iniciativas para reaproveitamento e
redução de resíduos de construção civil
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio
Apresentação de plano de gerenciamento de
resíduos de construção civil para edificações
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio
Elaboração de Plano Municipal de Gerenciamento
de Resíduo da Construção Civil, de acordo com a
Resolução n˚ 307 (BRASIL, 2002)
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente Médio
Elaboração de inventario da geração de resíduos
da construção civil
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio
Resíduos de Serviços de Saúde
Sistematização de informações sobre manejo de
resíduos de serviços de saúde em
estabelecimentos privados
Secretaria da Saúde Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio
Sistematização de informações sobre a geração de
resíduos de serviços de saúde nas unidades de
saúde e implantacao de indicadores de
monitoramento, de acordo com a Resolução RDC
n˚ 306 (BRASIL, 2004)
Secretaria da Saúde Secretaria de Educação Médio
Capacitação das equipes de profissionais de saúde
quanto ao manejo
Secretaria Municipal de Saúde/ 
Meio Ambiente
Secretaria de Administração e 
Finanças
Médio
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Criação de incentivos e orientações quanto à
logística reversa de medicamentos vencidos
Secretaria Municipal de Saúde/ 
Meio Ambiente
Secretaria de Administração e 
Finanças
Médio
Elaboração de inventario de geração de manejo de
resíduos de assistência a saúde animal
Secretaria da Meio Ambiente Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural
Médio
Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Criação de mecanismos para população devolver
aos fornecedores os bens pós-consumo
Secretaria de Governo Assessoria de Gabinete Curto
Inserção de cláusula nos contratos da Prefeitura
para devolução aos fornecedores de bens pós￾consume
Secretaria de Administração e 
Finanças
Assessoria de Gabinete Emergencial
Criação de incentivos para a doação de
eletroeletrônicos a comunidades carentes
Secretaria de Assistência Social Assessoria de Gabinete Longo
Adequação das ações envolvendo resíduos de
logística reversa aos acordos setoriais
Secretaria de Administração e 
Finanças
Assessoria de Gabinete Médio
Definiçoes de áreas estratégicas e instalação de
pontos de entrega voluntaria (PEV)
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Governo Curto
Criação de mecanismos para o estímulo da adoção
de soluções consorciadas ou compartilhadas, de
maneira a possibilitar a gestão integrada de
resíduos sólidos
Secretaria Municipal de Saúde/ 
Meio Ambiente
Secretaria de Administração e 
Finanças
Curto
Sistematização de informações sobre a geração e
manejo de agroquímicos, pneus, óleos lubrificantes,
eletroeletrônicos, pilhas e baterias e lâmpadas
fluorescents
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente Curto
Criação de registros sobre pontos de entregas
voluntários instalados em empresas/instituições
privadas, sobre quantidades armazenadas e
destino final
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente Curto
Resíduos Agrossilvopastoril
Realização de inventário sobre o manejo de dejetos
de animais nas propriedades rurais do município
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural
Médio
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Realização de diagnóstico da viabilidade de
recuperação energética dos resíduos gerados nas
atividades agrosilvopastoris
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural
Longo
Resíduos Volumosos
Promoção de iniciativas para reaproveitamento de
resíduos volumosos
Secretaria de Administração e 
Finanças
Assessoria de Gabinete Médio
Criação de pontos de entrega voluntaria PEV de
volumosos com segregação quanto ao potencial de
aproveitamento, disposição final em aterro sanitario
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Administração e 
Finanças
Médio
Resíduos Industriais
Criação de incentivos para descarte correto de
resíduos têxteis
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio
Condicionamento da emissão de renovação de
licença ambiental e entrega de planilhas trimestrais
de geração de resíduos industriais como
condicionante para emissão de renovação de
licença ambiental
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Médio
Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico
Elaboração de projeto para tratamento de lodos
recolhidos de sumidouros e encaminhamento de
licenciamento pertinente
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Curto
Apresentação de plano de gerenciamento de
resíduos para estação de tratamento de água
 Secretaria de Administração e 
Finanças
Assessoria de Gabinete Curto
Elaboração de projeto de lodo da Estação de
Tratamento de água
 Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Administração e 
Finanças
Longo
Resíduos de Transporte
Apresentação de plano de gerenciamento de
resíduos de transporte
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria Municipal de Saúde/ Meio 
Ambiente
Longo
Criação de incentivos para correta segregação dos
resíduos gerados
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Educação Longo
Resíduos de Óleos Comestíveis
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Sistematização dos dados existentes na Secretaria
de Educação e Cultura
Secretaria de Educação Secretaria de Administração e 
Finanças
Longo
Criação de campanha de Educação Ambiental
estimulando a segregação correta de óleos
comestíveis
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretaria de Educação Longo
Passivo Ambiental
Elaboração de estudo de recuperação de área de
disposição inadequada de resíduos de poda
Secretaria de Administração e 
Finanças
Assessoria de Gabinete Curto
Realização de campanha de coleta de embalagens
de agroquímicos importada de países próximos
Secretaria de Administração e 
Finanças
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural
Curto
Catadores
Elaboração de estudo de perfil social dos catadores Secretária Municipal de Ação 
Social e Cidadania
Assessoria de Gabinete Curto
Realização de ações para inclusão social de
Catadores
Secretária Municipal de Ação 
Social e Cidadania
Assessoria de Gabinete Curto
Criação de programa de capacitação de catadores
Secretária Municipal de Ação 
Social e Cidadania Secretaria de Administração e 
Finanças Médio
Fonte: elaborado pelos autores.
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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
VERSÃO 2.0
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DEZEMBRO - 2021
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Elaboração:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS – PI
Prefeita Municipal
José Baltazar De Oliveira
Vice- Prefeito Municipal
Márcio Soares Teixeira
SECRETARIAS
Claudilene Almeida Da Silva
Secretária Municipal de Cultura
Maria Lúcia Pachêco da Silva
Secretária Municipal de Educação
Marcos Filipe Azevedo Teixeira
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Eliete Romão de Almeida
Secretária Municipal de Assistência Social
Maria Rita de Cássia Evangelista Barbosa da Silva
Secretária de Administração e Finanças
Manoel Francisco Teixeira
Chefe de Gabinete
Manoel Miranda de Sousa Neto
Secretário Municipal de Agricultura e
Michelline da Silva Costa
Secretária Municipal de Saúde
Josivaldo Macedo Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ DE PLANEJAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO.
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