norma nº 46/2021

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ESTADO DO PIAU 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 1 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
Palmeirais - Piauí 
LEI Nº- 46/2021 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre denominação de rua 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUN ICIPAL DE PALMEIRAIS, Estado do Piau í, no uso de 
suas atribuições legais, 
Fa\ o saber que a Câma ra aprovou e eu sanciono a segu inte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de rua Lourival Balduino de Sousa, 
iniciando na PI -130 ligando a Rua Antonio Mendes da Silva no povoado 
Brejinho Município de Palmeirais. 
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas e 
oficializará as repartições competentes. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de s~licação. 
Gabinete do Prefeito Municipal · ~s, 22 d
1 dezembro de 
2021 
JOSE 
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BAL TAZ 
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R DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias 
vinte e dois (22) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um 
(2021) AIJ M'fP/J; :. MANOEL A C/ C T IXEI 
Secretário Chefe de Gabinete 
Rua Venâncio Borges, 758, Centro, CEP: 64420-000 Palmeirais - PI Página 1 de 1