norma nº 5/2024

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PREF-EIT ~JRA JI" 
de Palmelrals 
COMPROIW5SO COM O POVO 
ESTADO DO PlAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710, Centro, CEP 64420-000 
CNPJ: 06.554.851/0001-62 
E-MAIL: prefeitura.pi.palmeirais(a12,maíl.com 
Palmeirais - Piauí 
LEI Nº- 05//2024, DE 22 DE MAIO DE 2024 
Dispõe sobre denominação de rua e da 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no 
uso das atribuições legais; 
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Arlindo Angelim, a rua projetada que fica 
localizada em frente a Igreja Católica no povoado Cruizinhas. 
Art. 2º - O poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e 
oficializará as reparticões competentes. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais, 22 de maio de 2024. 
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias vinte e dois 
(22) do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). 
AORIA~ A OLIVEIRA 
Secretária de Governo