norma nº 11/2024

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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 71 O, Centro, CEP 64420-000 
Palmeirais - Piauí 
de PalmefJ'Gls CNPJ: 06.554.851/0001-62 
- ___,..__, ....... ....,... .... E-mail: prefeitura.pi.palmeirais@gmail.com <:.~1,M') C ~Ol>(WI) 
LEI Nº 11/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Es ~a d o do Pi a uí, no J SO de suas atrib u i ções 
legais con ferida s na Le i Orgâ nica Municipal , faço saber 1ue a Câmara Munic i pa l 
a p rovou e eu s a nc iono e promulgo a seguinte lei: 
Ar tigo lº .- Fica abe=t c no orçamento v igen te , um Céédito adicional na importância 
d e R$ 113 .41 5 , 92 d istribuídos dS segui ntes dotações : 
02 11 01 
868 
869 
870 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
13. 392.0023.2084.0000 
3.3.90.31 .00 
719 
999 000 
13.392.0023.2084.0000 
3.3.90.36.00 
719 
999 000 
13.392.0023.2084.0000 
3.3.90.39.00 
719 
999 000 
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES 
46.000,00 
F.R.: 1 719 05 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 
Não se aplica 
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA 
57.415,92 
F.R.: 1 719 05 
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 
Não se aplica 
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. : 1 719 05 
Transferências da Po!itica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 
Não se aplica 
Ar tigo 2º .- O c rédito aberto na forma do artiqo anteri o r se rá coberto com r ecursos 
p rovenientes d e : 
Excesso: 113.415,92 
Fontes de Recurso 
719 05 113.415.92 
Artigo 3° .- Esta l ei entra em vigor na data de sua publi cação . 
Gabinete d o Pre feito de Palmeirais- PI , 16 dE o ut ubro de 20 2 4. 
JOSE BALTAZAR DE ;;;;~::~:;;;;;,~?;'"'~"º'"'"'""º' 
OLIVEIRA ·0999 5633 ~~~~RÁ~~- ~~~:::~~~~~~:: IA • l:l~uon,c.a. ou;(er11ficaóo 0191ul ou:cCert:,f>QldO PF 
A 1, cn"'.!O.!:E 8ALTAIJ,R DE OLIVEJR,A-09995633353 353 Dados 21lH 1016 10·3214 -0l"OO' 
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Palmeirais- PI 
Esta Lei foi sanc i onada , r egistrada , numerada e p ul:: licada a os d i as deze sseis 
(16) do mês de outJ bro do ano cle dois mil e v inte e q uatro (202 4). 
ADR~ IVEIRA 
Secretária de Governo