norma nº 7/2024

ESTADO DO PIAUÍ
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 LEI Nº07/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o 
exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são 
conferidas pela legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 
2o, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o 
exercício financeiro de 2025 do Município de Palmeirais, Estado do 
Piauí. 
Art. 2º O Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o 
exercício financeiro de 2025 será elaborado em consonância com as 
diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município, na 
Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar nº 101, 
de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3º Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na 
Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, 
Art. 4º. 
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas 
nesta Lei não encerram o assunto, podendo ser, quando da 
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o 
exercício financeiro de 2025 ajustados, inseridos ou excluídos 
programas, projetos, atividades e metas programadas dos períodos 
por eles abrangidos, para atender novas exigências e demandas 
advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos 
exercícios, com a finalidade de adequá-los a novas circunstâncias. 
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Art. 4º As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei 
compreendem: 
I – As prioridades e as metas da Administração Pública 
Municipal; 
II – A estrutura e a organização do orçamento municipal; 
III – As diretrizes para reformulação do Plano Plurianual do 
período de 2022 a 2025; 
IV – As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento 
municipal e suas alterações; 
V – Disposições sobre o Orçamento da seguridade Social; 
VI – As disposições relativas às políticas de pessoal; 
VII – As disposições finais. 
I – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 5º As metas e as prioridades para o exercício financeiro 
de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra 
esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos, não 
se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, e
visam: 
I – A melhoria do atendimento das demandas da população em 
todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde, 
Educação, Assistência Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e 
Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor 
qualidade de vida da população urbana e rural, oferecendo 
instrumentos necessários para o pleno exercício da cidadania. 
II – O incremento na arrecadação dos tributos municipais, com 
o aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação;
III – O aumento da capacidade financeira de investimento; 
IV – A modernização da ação governamental; 
V – A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
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Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a 
programas sociais, será conferida prioridade às áreas de maior 
carência, ou menor índice de desenvolvimento humano. 
II – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
Art. 6º A Proposta Orçamentária será integrada por todos os 
quadros e anexos previstos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e suas 
alterações recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro 
Nacional. 
Art. 7º A composição do Orçamento anual terá por base as 
estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, 
agrupadas por áreas afins, se necessário, e a distribuição dos 
dispêndios previstos obedecerá à classificação quanto à natureza 
da despesa e funcional-programática, como estabelecido nas normas 
mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades 
orçamentárias. 
§ 1º Cada unidade orçamentária detalhará a despesa por sua
natureza, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de 
despesa em seu menor nível, com suas respectivas dotações, 
conforme a seguir discriminado, e de acordo com sua competência 
para gerir valores: 
1 – Pessoal e encargos sociais; 
2 – Juros e encargos da dívida; 
3 – Outras despesas correntes; 
4 – Investimentos; 
5 – Inversões financeiras; 
6 – Amortização da dívida; 
7 – Reserva de contingência. 
§ 2º A Proposta Orçamentária para o exercício de 2024 será
apresentada utilizando as classificações orçamentárias dispostas 
na Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas 
alterações, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao 
Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 
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§ 3º - O programa de trabalho do governo será detalhado por
função, subfunção, projeto ou atividade e operação especial, 
agrupados por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma 
estabelecida no Anexo da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 e 
suas alterações, do Ministério do Planejamento e Orçamento. 
§ 4º - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua
estrutura organizacional para composição do orçamento anual. 
Art. 8º Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a 
dotação orçamentária devem ter o seguinte entendimento: 
I – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de 
despesa que competem ao setor público, referidas no art. 2º, da 
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria nº 
42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e 
suas alterações; 
II – Programa, o instrumento de organização da ação 
governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, 
sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no plano 
plurianual; 
III – Atividade, um instrumento de programação para alcançar 
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação governamental; 
IV – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, 
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para 
a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental; 
V – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, 
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou 
serviços. 
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e 
operações especiais, especificando os respectivos valores, bem 
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como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação. 
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará
a função e a subfunção às quais se vinculam. 
Art. 9º As propostas de modificações no projeto de Lei 
orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão 
apresentadas na forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas 
até o nível de elemento de despesa. 
Art. 10 O orçamento compreenderá a programação dos Poderes 
Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. 
Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei 
Orçamentária poderão ser atualizadas quando o índice de inflação 
do mesmo período o justificar. 
Art. 12 O Município obedecerá as seguintes vinculações, na 
fixação e execução da despesa: 
I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes 
líquidas para gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% 
(seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% (cinquenta e 
quatro por cento) para o Poder Executivo; 
II - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas 
de impostos municipais e transferências constitucionais 
efetivamente realizadas no exercício de 2025, nas ações de saúde; 
III - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas 
derivadas de impostos municipais e transferências constitucionais 
efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2025, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino; 
IV - No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais 
totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão 
destinados ao pagamento da remuneração e encargos previdenciários 
dos profissionais da educação básica da rede municipal; 
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V – A proposta orçamentária para a Câmara Municipal 
corresponde o repasse mensal valores não inferiores a 7,0% (sete 
por cento) do somatório da receita tributária e das transferências 
do exercício anterior previstas no Artigo 29-A da Constituição 
Federal, parágrafo 5o do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, 
assim como o repasse do duodécimo; 
VI – O montante da reserva de contingência estabelecida no 
art. 5º, alínea III, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, 
corresponderá a no máximo 2,00% (dois por cento) da Receita 
Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja 
forma de utilização está estabelecida no Anexo de Riscos Fiscais – 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
III – DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E SUAS 
ALTERAÇÕES
Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser reformulado para a 
inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas 
metas decorrentes de novos programas de governo, e necessários ao 
desenvolvimento municipal, por intermédio da lei orçamentária 
anual ou de seus créditos adicionais, alterando-se na mesma 
proporção o valor do respectivo programa. 
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do 
fluxo financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará 
condicionada à informação prévia pelos respectivos gestores do 
grau de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser 
incluídas no Projeto ações com objetivos inalcançáveis, para não 
descaracterizar o planejamento, e por representar situação 
estranha à realidade dos fatos. 
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano 
Plurianual seguirá o disposto na Portaria nº 42, de 14 de abril de 
1999, do MOG, publicada no DOU de 15 de abril de 1999, a fim de 
que o setor público possa traduzir sua atuação em programas 
definidos segundo os objetivos de cada unidade orçamentária da 
Prefeitura e, para efeito de classificação dos gastos pleiteados, 
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as funções e as subfunções representarão os níveis máximos de 
agregação do gasto. 
Art. 15 As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano 
Plurianual, resultando em bens e serviços postos à comunidade, 
deverão ser organizados levando em conta o equilíbrio entre custo, 
qualidade e prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial 
da administração pública, tendo como elemento básico a definição 
de responsabilidade pelos custos e pelos resultados. 
Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos 
gestores, do desempenho dos programas em relação aos objetivos e 
metas especificados, oferecendo elementos para que as ações do 
controle interno e externo possam relacionar a execução física e 
financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, 
dando maior transparência à aplicação dos recursos públicos e aos 
resultados obtidos. 
Art. 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que 
resultarem em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade 
serão agrupadas em Programas Finalísticos. 
Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que 
resultarem em despesas de natureza administrativa e outras que se 
destinarem a alcançar os objetivos dos Programas Finalísticos, e 
os de gestão de políticas públicas, mas não podendo, no momento, 
ser apropriadas aos programas como, por exemplo, a manutenção e 
conservação de bens, a manutenção de serviços de utilidade 
pública, a manutenção de serviços de administração geral, a 
administração de recursos humanos, serão agrupadas em Programas 
Administrativos. 
Art. 19 Poderão integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações 
que resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo 
produtivo, nem para o alcance de seus objetivos, as denominadas 
Operações Especiais, não obrigatórias na composição do plano, como 
as despesas relativas à dívida, as transferências, os 
ressarcimentos, as indenizações e outras afins que representam 
agregações neutras. 
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IV – DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício
de 2024, serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita 
dos exercícios financeiros anteriores, podendo haver ajustes 
resultantes das alterações da política fiscal e monetária oficial 
e das modificações da legislação tributária, dentre outros 
aspectos, observando o equilíbrio entre receitas e despesas, como 
recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, inciso I, 
alínea a. Para assegurar o equilíbrio da programação orçamentária, 
o Poder Executivo poderá:
I – Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no 
Projeto de Lei do PPA; 
II – Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do 
exercício financeiro, de acordo com os índices oficiais dos 
governos Estadual e Federal; 
III – Incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA os 
gastos e os objetivos a serem seguidos pelo Governo Municipal no 
exercício de 2025 as propostas do Plano Plurianual – PPA, do 
período de 2022 a 2025, como previsto no artigo 165 da 
Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de 
outubro de 1998, estabelecendo as medidas. 
IV – transpor, remanejar ou transferir recursos em 
decorrência de atos de suas competências ou atribuições
relacionados à organização e ao funcionamento da administração 
municipal, mantida a estrutura programática expressa por categoria 
de programação, não alterando os valores aprovados na Lei 
Orçamentária de 2025 e não implicando aumento de despesa, nem 
criação ou extinção de órgãos públicos. 
Art. 21 O Quadro Auxiliar de Detalhamento de Despesa, 
instrumento componente da Lei Orçamentária Anual – LOA, se 
constitui instrumento auxiliar do controle da execução 
orçamentária, não caracterizando alteração do orçamento os ajustes 
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entre elementos de despesa da mesma origem de uma mesma unidade 
orçamentária, nem a criação de outros elementos de despesa 
necessários à execução orçamentária no decorrer do exercício, 
obedecendo as diretrizes da Portaria Interministerial nº 163 de 
04/05/2001 e suas alterações 
Art. 22 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da 
Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 
30, de 13/09/2000, será incluída no orçamento, nos elementos de 
despesa 31909100 – Sentenças judiciais e 33909100 – Sentenças 
Judiciais, verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de 
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios 
judiciários apresentados até 1º de julho de 2025. 
Art. 23 Poderá ocorrer limitação de empenho e movimentação 
financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal 
previstas no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, inciso I, alínea b, que será 
proporcional aos ajustes no cronograma de desembolso. 
Art. 24 Se a realização da receita não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas, 
sobrevindo a hipótese do disposto no artigo 24, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante de recursos 
indisponíveis para empenho e movimentação financeira após análise 
dos gestores de recursos dos órgãos municipais, fixando-se por 
decreto o montante de indisponibilidade que caberá a cada órgão, 
preservando as dotações referentes ao pagamento das obrigações 
constitucionais de pessoal, encargos sociais e previdenciários. 
Art. 25 Cumprindo o estabelecido no artigo 9º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, ocorrendo insuficiência de recursos 
durante a execução orçamentária, ficam estabelecidos os seguintes 
critérios para a ordem de limitação de empenho: 
I – Obras ainda não iniciadas; 
II – Contratação de Pessoal; 
III – Equipamentos e materiais permanentes; 
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IV – Serviços e material de consumo para o aumento da ação do 
governo municipal; 
V – Gastos com cultura; 
VI – Gastos com esportes; 
VII – Serviços e materiais de consumo para a manutenção da 
ação do governo municipal. 
Art. 26 Cessada a causa da limitação de empenho e 
movimentação financeira a que se refere o artigo 24, total ou 
parcialmente, a recomposição das dotações cujos empenhos tenham 
sido limitados será feita de forma proporcional ao comportamento 
da recuperação das receitas. 
Art. 27 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara 
Municipal, para fins de elaboração da sua proposta parcial de 
orçamento, até o dia 30 de junho, as estimativas das receitas para 
o exercício subsequente.
Art. 28 A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas 
das receitas orçamentárias para o exercício subsequente, 
encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 31 de agosto, a proposta 
do seu orçamento para fins de incorporação ao orçamento geral do 
Município. 
Art. 29 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve 
conter os elementos de despesa 3.2.00.00.00 – Juros e Encargos da 
Dívida, e 4.6.00.00.00 – Amortização da Dívida, e seus 
desdobramentos apropriados, no valor do débito previdenciário 
gerado pela Câmara Municipal, de responsabilidade do Poder 
Legislativo, apurado nas negociações de dívida com o INSS, ficando 
o Poder Executivo autorizado a descontar da parcela do repasse do
duodécimo o equivalente ao valor da prestação acordada com o INSS 
vencendo no mês do repasse, em cumprimento do que recomenda o 
Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Parecer resultante do 
Processo TCE-08926/10. 
Art. 30 A execução da Lei orçamentária para 2025 deverá ser 
realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
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observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo 
acesso da sociedade a todas as informações relativas à sua 
execução, como previsto na Constituição Federal e regulamentado na 
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal), capítulo IX, Seção I, artigos 48, 48-A e 49. 
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da 
Lei Federal 9.755/98, de 16.12.1998 e Instrução Normativa nº 28,
de 05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União, ao menos: 
I - Pelo Poder Executivo: 
a) Até o dia 31 de janeiro de 2025, a Lei orçamentária para o
exercício financeiro; 
b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os
balancetes mensais de 2025; 
c) Até o dia 30 de abril de 2025, o balanço geral do
Município. 
II – Pela Câmara Municipal: 
a) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os
balancetes mensais de 2025; 
Art. 31 Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder 
Executivo selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual 
as prioridades a serem incluídas como despesas de investimentos, 
classificando-as como projetos, sempre considerando a capacidade 
financeira do Município. 
Art. 32 Os objetivos básicos da Administração Pública 
Municipal a serem contemplados na Proposta Orçamentária para o 
exercício de 2025 se constituem, também, das diretrizes e metas 
constantes do Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. 
Art. 33 As operações de crédito a longo prazo terão 
finalidade específica de investimento. 
Art. 34 Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja 
previsto na Lei Orçamentária anual ou em créditos adicionais 
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abertos para esse fim, mesmo constando o projeto ou atividade no 
plano plurianual de investimentos. 
Art. 35 Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre 
os novos, e os gastos com estes últimos não poderão ocorrer à 
conta de anulação de dotações dos projetos já em andamento. 
Art. 36 Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas 
alterações despesas à conta de "Investimentos em Regime de 
Execução Especial", ressalvados os casos de calamidade pública, 
previstos na legislação vigente. 
V – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOSIAL 
Art. 37 A proposta de orçamento da seguridade social será 
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, 
assistência social e previdência social, tendo em vista as metas e 
prioridades estabelecidas nesta lei, assegurada a cada área a 
gestão de seus recursos. 
Parágrafo único – Nenhum benefício ou serviço relativo à 
seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a 
indicação da fonte de custeio total. 
Art. 38 Os serviços básicos de saúde e de assistência social 
serão prestados a quem deles necessitar, independentemente de 
contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: 
I - Proteção à família, à maternidade, à infância, à 
adolescência e à velhice; 
II - Amparo às crianças e adolescentes carentes; 
III - Promoção da integração ao mercado de trabalho; 
IV - Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e 
a promoção de sua integração à vida comunitária; 
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VI – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE PESSOAL 
Art. 39 A política de pessoal do Governo será exercida em 
obediência à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 101, 
ficando os Poderes Executivo e Legislativo autorizados para 
adequação, regularização e equilíbrio do quadro funcional, a 
adotar as seguintes medidas: 
I – Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus 
quadros; 
II - A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a 
criação e alteração de estrutura de carreira, respeitada a 
legislação vigente; 
II – Contratação temporária para suprir eventuais 
necessidades de servidores, especialmente nas áreas de educação, 
saúde e assistência social, respeitada a legislação vigente; 
III – Terceirização de mão-de-obra para os serviços de 
vigilância, de conservação, de limpeza, bem como de serviços 
especializados ligados à atividade-meio do Poder Executivo. 
IV – Ficam os poderes Excutivo e Legislativo autorizados a 
realizar concurso Público para provimento de cargos Efetivos para 
reduzir o número de servidores de cargos em comissão e 
contratrados temporários. Respeitada a legislaçaõ vigente. 
V – Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras 
vantagens, nos termos da legislação pertinente, principalmente o § 
1º do Art. 169 da Constituição Federal, que recomenda a existência 
prévia de dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
Art. 40 O pagamento das despesas com pessoal e encargos 
sociais, terá prioridade sobre os custos de novos projetos. 
VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 41 Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das 
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual serão encaminhados à 
Câmara Municipal e devolvidos para sanção nos prazos estabelecidos 
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pelo artigo 13, incisos I, II e III do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí: 
I - No dia 1º (primeiro) de agosto de 2025, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; 
II - No dia 1º (primeiro) de Janeiro de 2025, a Lei do 
Orçamento Anual e a Lei do Plano Plurianual ou suas alterações, 
caso, necessárias. 
Parágrafo único. Uma vez que ninguém pode se escusar de 
cumprir a lei alegando que não a conhece, a não devolução dos 
projetos de lei de que trata este artigo nos prazos regulamentares 
será considerada como aquiescência do Poder Legislativo aos
referidos projetos, ficando o Poder Executivo autorizado a efetuar 
a sanção, promulgação e publicação, como requisito indispensável à 
sua validade e à obrigatoriedade da observância dos seus 
preceitos, como estabelecido no § 7º do Art. 66 da Constituição 
Federal. 
Art. 42 Os programas financiados com recursos do orçamento 
repassados pelo Município, provenientes de convênios, acordos, 
ajustes e contratos, deverão ter prestação de contas em separado 
para controle de custos e avaliação de resultados, sem prejuízo da 
escrituração patrimonial e financeira comum, até o dia 30 de 
janeiro do ano subsequente, em atendimento ao recomendado na Lei 
de Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, inciso I, alínea e. 
Art. 43 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão 
repassadas em parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos 
pela Emenda Constitucional nº 25. 
Parágrafo único. A Câmara Municipal encaminhará os seus 
balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 
2024 ao órgão de contabilidade do Município até 30 dias após o mês 
de competência, tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço 
Geral do Município, a quem compete proceder à consolidação dos 
resultados, conforme determinado na Lei Federal nº 4.320/64, art.
110, parágrafo único, e nos termos do art. 2º e do art. 74, 
ESTADO DO PIAUÍ
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parágrafo 2º, da Resolução TCE 09, de 08.05.2014 e resoluções 
subsequentes. 
Art. 44 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do 
Município e dar melhor atendimento à população, o Poder Executivo 
Municipal poderá efetuar despesas com órgãos de outros níveis de 
governo, e com entidades privadas, em ações que o Município não 
tenha competência institucional e condições materiais para 
executá-las, mas que são indispensáveis à estabilidade social e ao 
bem estar da comunidade, as quais serão concretizadas mediante 
instrumentos legais específicos, ficando autorizadas as 
formalizações através de convênios, quando necessários. 
Art. 45 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da 
Constituição Federal, a: 
I - Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação 
de receita orçamentária, nos termos da legislação em vigor; 
II - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da 
legislação vigente; 
III – Abrir créditos suplementares até o limite consignado 
sob a denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o 
disposto no artigo 12, inciso VI desta Lei. 
IV - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no 
âmbito de seus respectivos órgãos, elementos de despesa e projetos 
e atividades, a fim de manter em equilíbrio a execução da despesa 
pública no decorrer do exercício financeiro de 2025; 
V - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para 
a execução de projetos e atividades constantes do orçamento 
municipal, ou previstos em créditos especiais abertos ou em 
tramitação na Câmara Municipal. 
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as 
prerrogativas dos incisos IV e V deste artigo. 
Art. 46 Visando o desenvolvimento do associativismo, o 
Governo Municipal poderá fazer parcerias ou contratações com 
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associações comunitárias para a execução de obras e prestação de 
serviços. 
Art. 47 O Município poderá conceder ajuda financeira às 
entidades legalmente constituídas, desde que cadastradas nos 
órgãos próprios e que apresentem seus planos de aplicação 
aprovados pelos respectivos Conselhos. 
Parágrafo único. A ajuda a ser concedida, que poderá 
consistir em transferências de recursos a entidades públicas e 
privadas, dar-se-á na forma de subvenção ou auxílio e, ainda como 
condições e exigências para receber os recursos, atendendo ao 
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º, inciso I, 
alíneas “e” e “f”, as entidades beneficiadas sujeitar-se-ão à ação 
fiscalizadora do Governo Municipal e ao acompanhamento das ações 
dessas entidades para que apresentem o melhor resultado possível 
dentro de cada área. 
Art. 48 O Governo Municipal prestará assistência social 
individual ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se 
encontre em situação de risco, abaixo da linha de pobreza, ou em 
condições de vulnerabilidade. 
Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput 
deste artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o 
indivíduo ou a família que não possui condições de obter todos os 
recursos necessários para satisfazer as necessidades básicas 
mínimas de subsistência. 
Art. 49 A assistência social a que se refere o artigo 
anterior tem caráter de complementaridade, e de provisões 
suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias 
em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade 
temporária e de calamidade pública, e poderá ser feita através de 
despesas com: 
I – Cesta de alimentos a pessoas carentes; 
II – Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em 
trânsito pelo Município; 
ESTADO DO PIAUÍ
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III – Aluguel de veículos, passagens de ônibus e transportes 
em geral; 
IV – Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde 
do Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de 
atendimento; 
V – Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja 
em risco de ser privada daqueles serviços; 
VI – Emissão de documentos pessoais; 
VII – Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas 
abaixo da linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, 
venham a fazer gastos em regime de excepcionalidade com compra de 
medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação e 
pagamento de hospedagem; 
VIII – Despesas com a concessão de auxílio financeiro 
diretamente a pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como 
ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na 
aquisição de bens, não classificáveis explicita ou implicitamente 
nas despesas acima. 
IX – Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta 
Lei, sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo 
que dela esteja a necessitar. 
Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no 
caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para 
a Câmara Municipal a relação dos beneficiados pelo respectivo 
artigo. 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais -PI, 10 de julho de 2024
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Esta lei foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias 
dez (10) do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). 
ADRIANA BARBOSA OLIVEIRA 
SECRETÁRIA DE GOVERNO 
ESTADO DO PIAUÍ
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 GABINETE DO PREFEITO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 7.590,00
4
00
500
122
04
1004
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
GABINETE DO PREFEITO
AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 845.675,00
3
00
500
122
04
2005
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 684,00
4
00
500
122
04
2005
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 2 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 92.602,00
3
00
500
122
04
2006
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
GABINETE DO PREFEITO
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 4.103,00
3
00
500
182
04
2003
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.368,00
4
00
500
182
04
2003
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA DE GOVERNO
MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.518,00
3
00
500
512
17
1037
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 3 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
00
500
512
17
1037
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 961.130,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 212.667,00
3
00
500
091
04
2004
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
GABINETE DO PREFEITO
ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA
Administração
Defesa da Ordem Jurídica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 10.257,00
3
00
500
131
04
2007
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
GABINETE DO PREFEITO
ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA
Administração
Comunicação Social
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 22.169,00
3
00
500
153
04
2008
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR
Administração
Defesa Terrestre
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 5 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 109.410,00
4
00
500
451
15
1022
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 137.584,00
4
05
700
451
15
1022
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
0 54.705,00
4
05
701
451
15
1022
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estado
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
512
17
1028
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
00
500
512
17
1036
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
452
15
1051
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
REFORMA DE CEMITERIO PUBLICO
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 5.466.421,00
3
00
500
122
04
2010
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 58.808,00
4
00
500
122
04
2010
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 7 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 123.087,00
3
00
501
122
04
2010
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração
Administração Geral
Outros Recursos não Vinculados
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.213.089,00
3
00
500
451
15
2053
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.471,00
4
00
500
451
15
2053
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 15.044,00
3
05
750
451
15
2053
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 8 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 4.554,00
3
00
500
512
17
2059
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DE LAVANDERIA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 2.735,00
3
00
500
128
04
2080
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 173.840,00
3
00
500
122
04
2011
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.632.611,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 9 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 10.941,00
3
05
700
123
04
2011
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS
Administração
Administração Financeira
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
3
00
500
124
04
2039
020302
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Administração
Controle Interno
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
124
04
2039
020302
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Administração
Controle Interno
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 10 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 13.745,00
3
00
500
122
04
2012
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 9.108,00
3
00
500
122
04
2013
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 94.968,00
3
00
500
124
04
2014
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS
Administração
Controle Interno
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 759.035,00
3
00
500
122
04
2018
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 11 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 4.554,00
3
00
500
843
28
2026
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 349.156,00
4
00
500
843
28
2026
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 414.433,00
3
00
500
122
04
2051
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 379.518,00
3
00
500
846
28
2130
020401
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.058.229,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 12 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 20.514,00
4
00
500
361
12
1015
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 80.553,00
4
01
569
361
12
1015
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 13.676,00
4
01
570
361
12
1015
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Co
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 13 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 313.187,00
3
01
550
361
12
2035
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 4.103,00
4
01
550
361
12
2035
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.508.210,00
3
00
500
361
12
2036
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 5.471,00
4
00
500
361
12
2036
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 14 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 684,00
3
01
569
361
12
2036
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 743.855,00
3
01
552
361
12
2040
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Al
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 531.325,00
3
01
553
361
12
2041
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PNATE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de A
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 12.145,00
3
00
500
366
12
2047
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 15 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 5.197,00
3
01
569
366
12
2047
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 2.051,00
3
00
500
361
12
2048
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 2.051,00
3
00
500
361
12
2049
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
3
00
500
365
12
2055
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE - PNAC
Educação
Educação Infantil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 16 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 15.181,00
3
01
552
365
12
2055
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE - PNAC
Educação
Educação Infantil
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Al
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 2.693.228,00
3
01
540
361
12
2090
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 1.315.408,00
3
01
541
361
12
2090
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 136.763,00
3
01
542
361
12
2090
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 17 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 4.554,00
3
01
541
361
12
2091
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 560.443,00
3
01
540
361
12
2100
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
3
01
541
361
12
2100
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.998.961,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 18 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0006 PRE-ESCOLA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 15.181,00
4
01
541
365
12
1056
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 273.526,00
4
01
542
365
12
1056
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 223.156,00
3
01
541
365
12
2115
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 19 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
01
541
365
12
2115
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 16.412,00
3
01
542
365
12
2115
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 10.257,00
4
01
542
365
12
2115
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 912.360,00
3
01
540
365
12
2116
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 70%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.458.482,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 20 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0007 ENSINO INFANTIL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 7.590,00
4
00
500
365
12
1019
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES
Educação
Educação Infantil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.103,00
4
01
569
365
12
1019
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 39.470,00
3
00
500
365
12
2031
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR
Educação
Educação Infantil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 21 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 5.197,00
3
01
569
365
12
2031
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 9.108,00
3
00
500
365
12
2045
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTALAR E MANTER CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 8.890,00
3
01
569
365
12
2045
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTALAR E MANTER CRECHE
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 2.051,00
4
01
569
365
12
2137
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
Reestruturação e Aquição de Equipamentos - PROINFÂNCIA
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 22 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 15.181,00
4
01
541
365
12
1055
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 283.783,00
4
01
542
365
12
1055
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 375.373,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 23 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 4.554,00
3
00
500
367
12
2050
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação
Educação Especial
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 12.145,00
3
01
541
367
12
2111
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30%
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 3.036,00
4
01
541
367
12
2111
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30%
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 24 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 140.422,00
3
01
540
367
12
2112
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC ESPECIAL - 70%
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 160.157,00
0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 4.554,00
3
00
500
363
12
2043
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Educação
Ensino Profissional
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 4.554,00
3
00
500
364
12
2044
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR
Educação
Ensino Superior
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 9.108,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 25 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0010 ENSINO FUNDAMENTAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 901.898,00
3
00
500
361
12
2037
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
00
500
361
12
2037
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.368,00
4
01
569
361
12
2037
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 26 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 6.838,00
4
01
570
361
12
2037
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Co
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 47.867,00
4
01
571
361
12
2037
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 27.353,00
3
01
551
361
12
2126
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 6.838,00
4
01
551
361
12
2126
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 27 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 34.916,00
3
00
500
306
12
2135
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA MERENDA MUNICIPAL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.368,00
4
01
569
361
12
2138
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
Outros Programas Destinados à Educação
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 132.831,00
4
01
541
361
12
1015
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
01
541
361
12
1046
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 28 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 12.230.916,00
3
01
540
361
12
2089
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 1.853.140,00
3
01
541
361
12
2089
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 362.422,00
3
01
542
361
12
2089
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 1.323.874,00
3
01
541
361
12
2092
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 29 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 37.193,00
4
01
541
361
12
2092
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 15.181,00
3
01
540
366
12
2109
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - 30%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 10.626,00
3
01
541
366
12
2109
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS - 30%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 106.113,00
3
01
540
366
12
2110
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS E ADULTOS - 70%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 17.123.513,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 30 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0011 FUNDEB ENSINO INFANTIL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 75.904,00
4
01
541
365
12
1047
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
0 25.807,00
3
01
541
365
12
2105
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 3.036,00
4
01
541
365
12
2105
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 31 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 13.676,00
3
01
542
365
12
2105
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO - CRECHE - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
0 2.099.491,00
3
01
540
365
12
2106
020502
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC
ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO - CRECHE - FUNDEB 70%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.217.914,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 32 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0012 DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 7.590,00
4
00
500
813
27
1045
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Lazer
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
813
27
1049
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
Desporto e Lazer
Lazer
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 12.145,00
3
00
500
813
27
2087
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER
Desporto e Lazer
Lazer
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 33 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 496.409,00
3
00
500
812
27
2101
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
812
27
2101
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 531.324,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 34 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 159.397,00
3
00
500
301
10
2063
020601
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
301
10
2063
020601
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 151.807,00
3
02
749
301
10
2063
020601
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Outras vinculações de transferências
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 35 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 45.542,00
4
02
601
301
10
1003
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
301
10
1039
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 83.699,00
4
02
601
301
10
1039
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 109.410,00
4
02
631
301
10
1039
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Co
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 36 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 88.896,00
4
02
632
301
10
1039
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 307.703,00
3
02
600
302
10
2038
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
02
600
302
10
2038
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 3.873.822,00
3
00
500
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 37 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 24.289,00
4
00
500
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 2.605.117,00
3
02
600
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 151.807,00
4
02
600
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 75.904,00
4
02
601
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 38 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 27.353,00
3
02
631
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Co
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 13.676,00
3
02
632
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 1.368,00
3
02
659
301
10
2065
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS
Saúde
Atenção Básica
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 148.771,00
3
00
500
301
10
2067
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 39 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 85.012,00
3
02
600
301
10
2067
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 97.308,00
3
00
500
305
10
2068
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 321.477,00
3
02
600
305
10
2068
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 3.492,00
3
00
500
304
10
2070
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 40 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 39.014,00
3
02
600
304
10
2070
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 1.333.892,00
3
02
600
301
10
2093
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 1.509.400,00
3
02
600
301
10
2094
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 416.362,00
3
02
600
301
10
2095
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 41 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 39.470,00
3
02
600
301
10
2096
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Manutenção das Ações do Programa PMAQ
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
02
600
301
10
2096
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Manutenção das Ações do Programa PMAQ
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 150.439,00
3
02
600
303
10
2124
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA - AFB
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 212.735,00
3
02
600
301
10
2128
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 42 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 259.823,00
3
02
621
301
10
2131
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENTO
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
02
621
301
10
2131
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENTO
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 172.149,00
3
02
621
303
10
2132
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
02
621
303
10
2132
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 43 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 560.729,00
3
02
600
301
10
2133
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Enfrentamento da Emergência COVID-19
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 68.382,00
4
02
600
301
10
2133
020602
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Enfrentamento da Emergência COVID-19
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
0 33.398,00
3
00
500
302
10
2127
020603
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA
HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
00
500
302
10
2127
020603
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA
HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 44 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 733.797,00
3
02
621
302
10
2127
020603
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA
HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS CORRENTES
0 22.771,00
4
02
621
302
10
2127
020603
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA
HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Recursos Vinculados à Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 14.004.114,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 45 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 22.771,00
4
00
500
511
17
1009
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUAS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.518,00
3
00
500
511
17
1010
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
511
17
1010
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES / TUBULARES
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 46 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 75.904,00
3
00
500
451
15
1020
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 54.705,00
4
00
500
451
15
1020
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 13.676,00
4
05
701
451
15
1020
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estado
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
452
15
1026
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 47 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 136.763,00
4
05
700
452
15
1026
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
0 15.181,00
4
00
500
482
16
1027
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL
Habitação
Habitação Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 136.763,00
4
05
700
482
16
1027
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL
Habitação
Habitação Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
512
17
1029
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 48 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 116.249,00
4
00
500
782
26
1033
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 15.181,00
4
00
500
512
17
1054
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.554,00
3
00
500
452
15
1067
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.036,00
4
00
500
452
15
1067
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 49 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 80.458,00
3
00
500
511
17
2028
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.036,00
4
00
500
511
17
2028
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 2.735,00
3
00
500
121
15
2052
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Urbanismo
Planejamento e Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 1.094,00
4
00
500
121
15
2052
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Urbanismo
Planejamento e Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 50 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 1.426.986,00
3
00
500
452
15
2056
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
452
15
2056
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 62.241,00
3
00
500
452
15
2058
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG.
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 24.617,00
4
00
500
782
26
2064
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 51 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 3.036,00
3
00
500
482
16
2017
020303
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação
Habitação Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
00
500
482
16
2017
020303
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação
Habitação Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 3.036,00
3
00
500
482
16
2129
020303
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE MERCADO
Habitação
Habitação Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 495.082,00
4
05
700
541
18
2019
020801
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 52 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 4.554,00
3
00
500
541
18
2029
020801
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PUBLICOS
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.036,00
3
00
500
541
18
2019
020802
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
00
500
541
18
2019
020802
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.554,00
3
00
500
695
23
2120
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 53 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 15.181,00
4
00
500
695
23
2120
020901
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
511
20
1011
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS
Agricultura
Saneamento Básico Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.794.259,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 54 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 138.267,00
4
00
500
752
25
1031
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
IMPLANT. E AMPLI. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL
Energia
Energia Elétrica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 270.976,00
3
00
500
752
25
2060
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
00
500
752
25
2060
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 55 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 547.052,00
3
05
751
752
25
2060
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - C
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 971.476,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 56 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0017 MOBILIDADE URBANA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 5.471,00
4
00
500
451
15
1024
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 22.771,00
3
00
500
451
15
2054
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
451
15
2054
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 35.832,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 57 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 7.590,00
4
00
500
511
17
1060
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA ZONA RURAL
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 3.282,00
3
00
500
122
15
1065
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL
Urbanismo
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.419,00
4
00
500
122
15
1065
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL
Urbanismo
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 58 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
00
500
605
20
1013
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 136.763,00
4
05
700
605
20
1013
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS
Agricultura
Abastecimento
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
0 1.518,00
3
00
500
606
20
1014
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
606
20
1014
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 59 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
00
500
605
20
1062
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
606
20
1063
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.554,00
3
00
500
605
20
1064
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 15.181,00
4
00
500
605
20
1064
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 60 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 451.322,00
3
00
500
122
20
2030
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agricultura
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
122
20
2030
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agricultura
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.554,00
3
00
500
605
20
2032
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 39.470,00
3
00
500
605
20
2033
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 61 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 15.181,00
4
00
500
605
20
2033
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 31.879,00
3
00
500
605
20
2034
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
605
20
2034
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.554,00
3
00
500
605
20
2121
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 62 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 15.181,00
4
00
500
605
20
2121
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.554,00
3
00
500
605
20
2122
021201
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
APOIO A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM TERRIT. RURAL
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 784.542,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 63 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 565.123,00
3
00
500
244
08
2071
020701
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 8.206,00
4
00
500
244
08
2071
020701
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 75.904,00
3
04
749
244
08
2071
020701
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Outras vinculações de transferências
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 64 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 142.931,00
3
00
500
244
08
2097
020701
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 9.573,00
4
00
500
244
08
2097
020701
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
244
08
1041
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 17.095,00
4
04
665
244
08
1041
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 65 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 27.353,00
3
00
500
244
08
2072
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 129.515,00
3
04
660
244
08
2072
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 1.094,00
4
04
660
244
08
2072
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS DE CAPITAL
0 25.301,00
3
00
500
244
08
2076
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 66 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 5.238,00
3
00
500
244
08
2077
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 3.419,00
3
04
665
244
08
2077
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 2.735,00
3
00
500
242
08
2078
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 175.440,00
3
00
500
244
08
2079
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 67 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
00
500
244
08
2079
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 64.962,00
3
04
660
244
08
2079
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 8.206,00
4
04
660
244
08
2079
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS DE CAPITAL
0 17.779,00
3
04
661
244
08
2079
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 68 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 1.368,00
4
04
661
244
08
2079
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS DE CAPITAL
0 2.051,00
3
04
660
244
08
2082
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 130.609,00
3
04
660
243
08
2083
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 4.103,00
4
04
660
243
08
2083
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL Página 69 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 17.779,00
3
04
660
244
08
2099
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA IGD-SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 110.094,00
3
04
660
243
08
2103
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 21.882,00
4
04
660
243
08
2103
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS DE CAPITAL
0 98.196,00
3
04
660
244
08
2104
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 70 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 684,00
4
04
660
244
08
2104
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS DE CAPITAL
0 30.772,00
3
04
660
244
08
2125
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL III - EQUIPE VOLANTE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 84.793,00
3
04
660
244
08
2133
020702
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Enfrentamento da Emergência COVID-19
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
DESPESAS CORRENTES
0 9.108,00
3
00
500
243
08
2102
021001
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 71 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
00
500
243
08
2102
021001
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.814.083,00
0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 7.590,00
4
00
500
692
23
1066
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO
Comércio e Serviços
Comercialização
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 7.590,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 72 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 123.087,00
4
00
500
451
15
1021
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 136.763,00
4
05
700
451
15
1021
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
0 41.029,00
4
05
701
451
15
1021
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estado
Outras Destinações de Recursos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 73 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 61.543,00
4
00
500
782
26
1032
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 98.675,00
3
00
500
782
26
2061
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 6.072,00
3
00
500
782
26
2119
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
782
26
2119
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 474.759,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 74 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 7.590,00
4
00
500
392
13
1043
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 7.590,00
4
00
500
392
13
1044
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AQUIS. DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 389.992,00
3
00
500
392
13
2084
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 75 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 7.590,00
4
00
500
392
13
2084
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 71.349,00
3
00
500
392
13
2085
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
392
13
2085
021101
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 6.376,00
3
00
500
392
13
2025
021102
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL Página 76 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 15.181,00
4
00
500
392
13
2025
021102
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 513.258,00
0024 PLANEJAMENTO URBANO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 321.831,00
3
00
500
541
18
2069
020801
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
541
18
2069
020801
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 329.421,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 77 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0025 ENSINO MEDIO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 4.554,00
3
00
500
362
12
2042
020501
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ENCARGOS COM ENSINO MEDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.554,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 78 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 15.181,00
4
00
500
722
24
1030
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 4.554,00
3
00
500
721
24
2022
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS
Comunicações
Comunicações Postais
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 24.289,00
3
00
500
722
24
2023
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 79 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 48.578,00
3
00
500
722
24
2024
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 7.590,00
4
00
500
722
24
2024
020301
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
Comunicações
Telecomunicações
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 100.192,00
PREFEITURA MUNICIPAL Página 80 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0 27.353,00
4
00
500
031
01
1001
010100
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 22.566,00
4
00
500
031
01
1002
010100
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0 30.088,00
4
00
500
031
01
1008
010100
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA RIBEIRO NUNES
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL Página 81 de 81 DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)
0 1.848.353,00
3
00
500
031
01
2002
010100
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0 27.353,00
4
00
500
031
01
2002
010100
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.955.713,00
Total Geral da LDO: 64.316.595,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
099.956.333-53
PREFEITO MUNICIPAL
CONPLAN CRC/PI 145/O
726.743.503-34
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Página 1 de 1
2025
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100 2025 Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante 2026 2027 % RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 72.587.802,99
RPPS)
70.039.971,11 7.258.780.299,00000 141,42980 75.128.376,09 72.498.882,93 7.512.837.609,46500 139,40930 77.757.869,26 75.036.343,83 7.775.786.925,79630 108,95560
Receitas Primárias(EXCETO 72.214.580,37
FONTES RPPS)(I)
69.679.848,60 7.221.458.037,00000 140,70260 74.742.090,68 72.126.117,51 7.474.209.068,29500 138,69250 77.358.063,86 74.650.531,62 7.735.806.385,68530 108,39530
 Receitas Primárias Correntes 70.081.982,54 67.622.104,95 7.008.198.254,00000 136,54740 72.534.851,93 69.996.132,11 7.253.485.192,89000 134,59670 75.073.571,75 72.445.996,74 7.507.357.174,64120 105,19430
 Impostos, Taxas e Contribuições 3.307.769,18
de Melhoria
3.191.666,48 330.776.918,00000 6,44480 3.423.541,10 3.303.717,16 342.354.110,13000 6,35280 3.543.365,04 3.419.347,26 354.336.503,98450 4,96500
 Transferências Correntes 66.461.697,88 64.128.892,28 6.646.169.788,00000 129,49370 68.787.857,31 66.380.282,30 6.878.785.730,58000 127,64380 71.195.432,31 68.703.592,18 7.119.543.231,15030 99,76020
 Demais Receitas Primárias 312.515,48
Correntes
301.546,19 31.251.548,00000 0,60890 323.453,52 312.132,65 32.345.352,18000 0,60020 334.774,40 323.057,29 33.477.439,50630 0,46910
 Receitas Primárias de Capital 2.132.597,83 2.057.743,65 213.259.783,00000 4,15510 2.207.238,75 2.129.985,40 220.723.875,40500 4,09580 2.284.492,11 2.204.534,89 228.449.211,04420 3,20110
Despesa Total(EXCETO FONTES 72.634.214,54
RPPS)
70.084.753,61 7.263.421.454,00000 141,52020 75.176.412,05 72.545.237,63 7.517.641.204,89000 139,49850 77.807.586,47 75.084.320,94 7.780.758.647,06120 109,02520
Despesas Primárias(EXCETO 70.958.177,95
FONTES RPPS)(II)
68.467.545,90 7.095.817.795,00000 138,25460 73.441.714,18 70.871.254,18 7.344.171.417,82500 136,27950 76.012.174,17 73.351.748,08 7.601.217.417,44890 106,50950
 Despesas Primárias Correntes 67.210.058,77 64.850.985,71 6.721.005.877,00000 130,95180 69.562.410,83 67.127.726,45 6.956.241.082,69500 129,08100 71.997.095,21 69.477.196,87 7.199.709.520,58930 100,88350
 Pessoal e Encargos Sociais 34.182.344,68 32.982.544,38 3.418.234.468,00000 66,60070 35.378.726,74 34.140.471,31 3.537.872.674,38000 65,64930 36.616.982,18 35.335.387,80 3.661.698.217,98330 51,30830
 Outras Despesas Correntes 33.027.714,10 31.868.441,34 3.302.771.410,00000 64,35110 34.183.684,09 32.987.255,15 3.418.368.409,35000 63,43180 35.380.113,04 34.141.809,08 3.538.011.303,67730 49,57520
 Despesas Primárias de Capital 3.748.119,18 3.616.560,20 374.811.918,00000 7,30280 3.879.303,35 3.743.527,73 387.930.335,13000 7,19850 4.015.078,97 3.874.551,20 401.507.896,85950 5,62600
 Pagamento de Restos a Pagar de 125.927,29
Despesas Primárias
121.507,24 12.592.729,00000 0,24540 130.334,75 125.773,03 13.033.474,51500 0,24190 134.896,46 130.175,09 13.489.646,12300 0,18900
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES 0,00
RPPS)(III)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesa Total(COM FONTES 0,00
RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES 0,00
RPPS)(IV)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - 1.256.402,42
Acima da Linha(V)=(I-II)
1.212.302,70 125.640.242,00000 2,44800 1.300.376,50 1.254.863,33 130.037.650,47000 2,41300 1.345.889,69 1.298.783,54 134.588.968,23640 1,88580
Resultado Primário(COM RPPS) - 1.256.402,42
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
1.212.302,70 125.640.242,00000 2,44800 1.300.376,50 1.254.863,33 130.037.650,47000 2,41300 1.345.889,69 1.298.783,54 134.588.968,23640 1,88580
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada(DC) 5.507.629,17 5.314.311,39 550.762.917,00000 10,73100 5.700.396,19 5.500.882,32 570.039.619,09500 10,57770 5.899.910,06 5.693.413,21 589.991.005,76330 8,26700
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 390.538,81 376.830,90 39.053.881,00000 0,76090 404.207,67 390.060,40 40.420.766,83500 0,75010 418.354,94 403.712,51 41.835.493,67420 0,58620
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 12.109,73
Abaixo da linha
11.684,68 1.210.973,00000 0,02360 13.668,86 13.229,50 1.366.885,83500 -0,01080 14.147,27 13.652,11 1.414.726,83920 -0,16390
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 14h e 39m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO % PIB 2023 (b) Variação Valor (c)=(b-a) Metas Previstas 2023 (a) % PIB
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 49.868.921,55 559.085,55020 63.633.750,19 1.662.297.385,00000 713.404,44370 93,62280 13.764.828,64 27,60000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 49.868.921,55 559.085,55020 63.303.503,80 1.662.297.385,00000 709.702,01790 93,13700 13.434.582,25 26,94000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 64.247.625,88 720.286,66650 64.088.523,65 2.141.587.529,20000 718.502,95520 94,29190 -159.102,23 -0,25000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 63.158.478,36 708.076,12290 62.999.376,13 2.105.282.611,95000 706.292,41170 92,68950 -159.102,23 -0,25000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -13.289.556,81 -148.990,57270 304.127,67 -442.985.226,95000 3.409,60620 0,44750 13.593.684,48 -102,28850
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -13.289.556,81 -148.990,57270 304.127,67 -442.985.226,95000 3.409,60620 0,44750 13.593.684,48 -102,28850
Dívida Pública Consolidada(DC) 5.603.692,47 62.823,56610 5.603.692,47 186.789.748,95000 62.823,56610 8,24460 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -2.470.520,04 -27.697,25140 -2.276.776,61 -82.350.668,05000 -25.525,17410 -3,34980 193.743,43 -7,84000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -4.663.904,17 -52.287,50390 -2.276.776,61 -155.463.472,50000 -25.525,17410 -3,34980 2.387.127,56 -51,18000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 24m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 41.252.281,52 46.121.304,38 11,80 62.856.206,37 36,28 72.587.802,99 15,48 75.128.376,10 3,50 77.757.869,26 3,50
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 41.252.281,52 46.121.304,38 11,80 62.856.206,37 36,28 72.214.580,37 14,89 74.742.090,68 3,50 77.358.063,86 3,50
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 34.105.341,53 44.538.050,96 30,59 63.305.422,93 42,14 72.634.214,54 14,74 75.176.412,05 3,50 77.807.586,47 3,50
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 34.105.341,53 44.538.050,96 30,59 63.305.422,93 42,14 70.958.177,95 12,09 73.441.714,18 3,50 76.012.174,17 3,50
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 7.146.939,99 1.583.253,42 -77,85 -449.216,56 -128,37 1.256.402,42 -379,69 1.300.376,50 3,50 1.345.889,68 3,50
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 7.146.939,99
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
1.583.253,42 -77,85 -449.216,56 -128,37 1.256.402,42 -379,69 1.300.376,50 3,50 1.345.889,68 3,50
Dívida Pública Consolidada(DC) 5.336.849,97 5.603.692,47 5,00 5.323.507,85 -5,00 5.057.332,46 -5,00 4.804.465,84 -5,00 5.044.689,13 5,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 3.083.608,38 3.391.969,22 10,00 3.188.451,07 -6,00 3.029.028,52 -5,00 2.877.577,09 -5,00 2.733.698,24 -5,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2026 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.039.971,11 0,00 72.498.882,93 3,51 75.036.343,84 3,50
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.679.848,60 0,00 72.126.117,51 3,51 74.650.531,62 3,50
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.084.753,61 0,00 72.545.237,63 3,51 75.084.320,95 3,50
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.467.545,90 0,00 70.871.254,18 3,51 73.351.748,08 3,50
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.212.302,69 0,00 1.254.863,33 3,51 1.298.783,54 3,50
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 1.212.302,69 0,00 1.254.863,33 3,51 1.298.783,54 3,50
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 26m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME NORMAL
2023 % 2021 % %
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 16.613.619,26 100,000 10.016.539,79 100,000 7.129.270,08 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2023 % 2021 % %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 27m"
TOTAL 16.613.619,26 100,00 10.016.539,79 100,00 7.129.270,08 100,00
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
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PREFEITO MUNICIPAL
CONPLAN CRC/PI 145/O
726.743.503-34
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
Página 1 de 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 27m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
099.956.333-53
PREFEITO MUNICIPAL
CONPLAN CRC/PI 145/O
726.743.503-34
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 1 de 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
2023 2022 2021
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2022 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2022 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 2 de 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2023 2022 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2023 2022 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Página 3 de 3
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2023 2022 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 30m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
099.956.333-53
PREFEITO MUNICIPAL
CONPLAN CRC/PI 145/O
726.743.503-34
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 1 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 2 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 3 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Página 4 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 31m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
099.956.333-53
PREFEITO MUNICIPAL
CONPLAN CRC/PI 145/O
726.743.503-34
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2025 2026 2027
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 32m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
099.956.333-53
PREFEITO MUNICIPAL
CONPLAN CRC/PI 145/O
726.743.503-34
CONTADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 32m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
099.956.333-53
PREFEITO MUNICIPAL
CONPLAN CRC/PI 145/O
726.743.503-34
CONTADOR
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Página 1 de 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 1.250.000,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 1.308.000,00 Abertura de Créditos Adicionais depois do Cancelamento da 2.774.000,00
Reserva de Contigência
Avais e Garantias Concedidas 8.000,00 0,00
Assunção de Passivos 8.000,00 0,00
Assistências Diversas 110.000,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 90.000,00 0,00
SUBTOTAL 2.774.000,00 SUBTOTAL 2.774.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 125.000,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 80.000,00 Abertura de Créditos Adicionais depois do Cancelamento da 343.000,00
Reserva de Contigência
Discrepância de Projeções: 75.000,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 63.000,00 0,00
SUBTOTAL 343.000,00 SUBTOTAL 343.000,00
TOTAL 3.117.000,00 TOTAL 3.117.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.313], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Data/hora da emissão: 03/abr/2024 16h e 33m"
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
099.956.333-53
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