norma nº 6/2025

DPIAUI 
MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
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PORTARIA Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
Nomeia Agente de Contratação e Pregoeiro da Câmara 
Municipal de Palmeirais, sua equipe de apoio, gestor e 
fiscal de contratos e dá outras providências. 
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, 
ESTADO DO PIAUÍ, ao uso de suas atribuições legais e competência que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do 
Estado do Piauí, e embasado na Lei Federal nº 14.133, de O 1 de abril de 2021. 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Nomear a Agente de Contratação e Pregoeiro da Câmara Municipal de Palmeirais e 
sua equipe de apoio, com competência de conduzir as Licitações, na ordem que se 
apresentam, sob auxílio de Assessoria Jurídica Especializada, tendo a seguinte composição: 
A) MARCONDES CRUZ TEIXEIRA - CPF sob o nº 048.603.183-74 -AGENTE 
DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO 
EQUIPE DE APOIO: 
B) JAKELINE E SILVA SOARES DA ROCHA (CPF: º 859.045.883-04); 
C) FRANCISCO EDSON SOARES DA ROCHA (CPF: 655.007.413-49). 
Art. 2º. Nomear B) JAKELINE E SILVA SOARES DA ROCHA e C) FRANCISCO 
EDSON SOARES DA ROCHA, respectivos, como Gestor e Fiscal dos contratos atinentes 
às licitações descritas no art. 1 ° desta Portaria. 
Art. 3º. Esta portaria tem efeitos retroativos à 07 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMEIRAIS, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025 
(DOIS MIL E VINTE E CINCO). . 
MARCELO AUGUSTO DA SILVA 
-PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO-