norma nº 9/2025

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
147 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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Prefeitura Municipal de Esperantina-PI 
Aviso de licitação 
Concorrência nº. 04/2025 
Objeto: contratação de empresa para a construção de bases para 
reservatórios e perfuração de poços tubulares no município de 
Esperantina-PI. Tipo: Menor Preço. Edital e anexos: 
www.bllcompas.com e www.tce.pi.go.br. Acolhimento das 
propostas: até 07/08/2025 às 09h00min. Disputa de Lances: 
07/08/2025 às l0h00min. (Horário de Brasília). V. Estimado: R$: 
2.700.519,24 Fonte de Recursos: Recursos próprios/outros recursos. 
Esclarecimentos: Sala da CPL - PME - Rua Vereador Ramos, 746 -
Centro-Esperantina e na plataforma: www.bllcompas.com 
Esperantina (PI), 22 de Junho de 2025. 
Marília Aguiar Rodrigues 
Agente de contratação 
ld:OCC56498F6A47470 
DIRCEU 
ARCOVERDE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI 
AV. JOAQUIM AMÂNCIO RIBEIRO, S/N, CENTRO 
DIRCEU ARCOVERDE-PI 
CNPJ: 07.102.106/0001-45 
DECRETO Nº 024/2025, Dirceu Arcoverde - PI, 22 de julho de 2025. 
" SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO EM SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA, EM TODA EXTENÇÂO TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE 
DIRCEU ARCOVERDE, ESTADO DO PIAUÍ, AFETADO PELA ESTIAGEM 
(14110) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIRCEU ARCO VERDE - PI, no uso de suas 
Atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela 
resoluções do Conselho Nacional de Defesa Civil; 
Considerando que apesar do aumento dos índices pluviométricos que incidiram 
neste município, não restou suficiente para atender as necessidades deste munícipes 
quanto ao acesso a água própria para o consumo humano e animal, bem como para a 
produção agrícola; 
Considerando que apesar das chuvas ocorridas em meses anteriores parte dos 
açudes e reservatórios encontram-se com sua capacidade aquém da média, causando 
preocupações, podendo se agravar no decorrer do ano; 
Considerando que o peáodo de estiagem é uma realidade, conforme demonstra 
previsão meteorológica para a região do semiárido do Piauí, na qual está inserido este 
município; 
Considerando que não houve incidência de chuvas nos dois meses anteriores, bem 
como não há previsão de chuvas para meses vindouros conforme previsões 
meteorológica; 
Considerando a grande importância do setor agrícola e pecuário, principais 
afetados, as perdas agrícolas registradas ocasionadas principalmente pelas 
irregularidades das chuvas durante o ciclo produtivo; 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica decretado situação anormal em toda extensão territorial no Município de 
Dirceu Arcoverde, estado do Piauí, caracteriza como SITUAÇÃO DE 
E~RGENCIA. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de ações preventivas deste decreto decorrerão da 
dotação orçamentária de reserva de contingência, autorizando-se o desencadeamento 
de ações emergências de resposta aos desastres, até o restabelecimento da 
normalidade. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrario, este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação e terá vigência de 180(cento em oitenta) dias, podendo ser 
prorrogado por igual periodo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde-PI, 22 de julho de 2025. 
WALLACE RAMON 
CAFE E 
SILVA:6707780336 . 
Assinado de forma digital por 
WALLACE RAMON CAFE E 
~ 67077803368 
Dados: 2025.07.22 09:43:23 -03'00' 
Wallace Ramon Café E Silva 
Prefeito Municipal 
ld:1519056B27E073Fl 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro - Palmelrals - PI 
CNPJ 06.554.851/0001-62 
LBI R0 09/2025,DB 11 DB JULHO DB 2025. 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são 
conferidas pela legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕBS PKBLIMINAllBS 
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no§ 
22 , do Art . 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2026 do Município de Palme irais, Estado do 
Piauí . 
Art. 2 ° O Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2026 será elaborado em consonância com as 
diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Piauí, na Lei orgânica do Município, na 
Lei Federal nº 4,320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar nº 101, 
de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3 º Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na 
Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Capítulo II, seção II, 
Art. 4° . 
Parágrafo único. As 
nesta Lei não encerram 
elaboração do Projeto de 
metas e as prioridades estabelecidas 
o assunto, podendo ser, quando da 
Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercicio f i nanceiro da 2026 ajustados, inseri dos ou exclu1dos 
programas, projetos, atividades e metas programadas dos períodos 
por eles abrangidos, para atender novas exigências e demandas 
advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos 
exercícios, com a finalidade de adequá- los a novas circunstâncias. 
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148 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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ESTADO DO PIAUÍ rW, 
PREFEITURA MUNI CIPAL DE PALMEIRAIS 
GABINETE DO P R EFEITO 
or :-c~ 
Rua Venâncio Borg es, 7 10 - Cen tro - Palmelrals - PI 
CNPJ 06.55 4.85 1/0001-62 
dePalmelrals 
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Art. 4.. As diretrizes orçamentãrias estabelecidas nesta Lei 
compreendem: 
I - As prioridades e as metas da Administração Pública 
MUnicipa1; 
II - A estrutura e a organização do orçamento municipal; 
III - As diretrizes para reformulação do Plano P1urianua1 do 
período de 2026 a 2029 ; 
IV - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento 
municipal e suas alterações; 
V - Disposições sobre o Orçamento da seguridade Social; 
VI - As disposições relativas às políticas de pessoal; 
VII - As disposições finais~ 
X - DAS PRXORXDADSS K JIBTAS DA ADNXNXSTRAçÃO PÚBLXCA XONXCX PAL 
Art. s• As metas e as prioridades para o exercício financeiro 
de 2026 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra 
esta Lei, as quais terão precedência na a1ocação de recursos, não 
se constituindo, todavia, em 1imite à programação das despesas, e 
visam: 
I - A me1horia do atendimento das demandas d.a popu1ação em 
todos os campos d.a administração púb1ica , especia1mente na Saúde , 
Educação, 
Produção, 
qua1idade 
Assistência socia1, Transporte, 
objetivando o deaenvo1vimento 
de vida da popu1ação urbana 
Infraestrutura Urbana e 
em favor d.a me1hor 
e rurai, oferecendo 
instrumentos necessários para o p1eno exerc~cio da cidadania. 
II - o incremento na arrecadação dos tributos municipais, com 
o aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação; 
os programas governamentais ôeverao conter, obrigatoria mente, 
indicadores definidos de desempenho, metas quantitativas e 
critérios de ava1iação, que possibi1item o efetivo monitoramento 
das execuções das ações. 
III - o aumento da capacidade financeira de investimento; 
IV - A modernização da ação governamenta1; 
V - A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAI S 
GABI NETE DO PREFEITO 
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Parâgrafo único. Na destinação dos recursos re1ativos a 
programas sociais, será conferida prioridade às áreas de maior 
carência, ou menor índice de desenvolvimento humano . 
XX - DA BSTRO'TUJit.A. ORallxzAÇÃO DO ORÇAMBHTO NmiJ'XCIPAL 
Art. 6 • A Proposta Orçamentária será integrada por todos 
os quadros e anexos previstos na Lei Federai n• 4. 320, de 17 de 
março de 1964 e na Lei Comp1ementar n• 101 , de 04.05.2000 
e suas alterações recomendadas nas Resoluções da secretaria do Tesouro Naciona1. 
Art. 6 • -A Lei Orçamentaria Anua1 poderá contemp1 ar dotação 
especifica para rea1ização de con c urso püb1ico para provimento de 
cargos efetivos no âmbito da Administração Púb1ica 
Municipa 1,conforme as necessidades identificadas pe1os orgãos 
competentes e respeteitados os 1imites da Lei de Responsabi1idade fisca1. 
Parágrafo ünico: A realização do concurso observará critérios 
de interesse púb1ico, conveniência administrativa, e será 
precedida de estudo de impacto financeiro orçamentário. 
Art. 7º A composição do Orçamento anua1 terâ por base 
as estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do 
Legis1 ativo, agrupadas por áreas afins, se necessário, e a 
distribuição dos dispêndios previstos obedecerá. à c1assificação 
quanto à natureza da despesa e funcional - programática, como 
estabe1ecido nas normas mencionadas no artigo anterior, e 
discriminadas por unidades orçamentárias. 
§ 1 • Cada unidade orçamentã.ria deta1harã a despesa por sua natureza, especificando a moda1 idade de aplicação e os grupos 
de despesa em seu menor n~ve1 , com suas respectivas 
dotações, conforme a seguir discriminado, e de acordo com sua 
competência para gerir vaiares: 
1 - Pessoal e encargos 
sociais; 2 - Juros e encargos 
da d~vida; 3 - Outras 
despesas correntes; 4 -
Investimentos; 
5 - Inversões financeiras; 
6 - Amortização da divida; 7 - Reserva de contingência. 
§ 2• A Proposta Orçamentã.ria para o exerc1cio de 2026 será 
apresentada uti1izando as c1assificações orçamentãrias dispostas 
na Portaria Interministeria1 n • 163 , d e 04 de maio de 2001, e suas 
a1terações, condensadas no Manual de contabilidade Ap1icada ao 
Setor Púb1ico (MCASP), da Secretaria do Tesouro Naciona1. 
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§ 3 • - o programa de traba1ho do governo será detalhado por 
função , subfunção, projeto ou atividade e operação especia1, 
agrupados por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma 
estabe1ecida no Anexo da Portaria n• 42, de 14 de abril de 1999 e 
suas alterações, do Ministério do P1anejamento e Orçamento. 
§ 4• - O Poder Legislativo Municipa1 fará a adequação da sua 
estrutura organizaciona1 para composição do orçamento anua1. 
Art . a • Para os efeitos desta Lei, os termos que deta1ham a 
dotação orçamentária devem ter o seguinte entendimento: 
I - Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de 
despesa que competem ao setor púb1ico, referidas no art _ 2 • d a 
Lei n• 4 .320, de 1.7 de marco de 1964 e dispostas na Portaria n • 
42, de 14 de abri1 de 1.999, da secretaria do Tesouro Naciona1 e 
suas alterações; 
II Programa, o instrumento de 
governamenta1 visando a concretização dos 
sendo mensurado por indicadores a serem 
p1urianual; 
organização da ação 
objetivos pretendidos, 
estabelecidos no plano 
III - Atividade , um instrumento de programação para a1cançar 
o objetivo de um programa, envo1vendo um conjunto de operações que 
se rea1izam de modo continuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação governamenta1; 
J:V - Projeto, um instrumento de programação para a1cançar o 
objetivo de um programa, envoivendo um conjunto de operações, 
limitadas no tempo, das quais resu1ta um produto que concorre para 
a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental; 
V - Operação Especia1, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resu1ta wn produto, 
e na.o geram concraprescaçao direta sob a f orma de bens ou 
serviços. 
§ 1 ª Cada programa identificará. as ações necessárias para 
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e 
operações especiais, especificando os respectivos va1ores, bem 
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• Palmelrals W C-t,OC_';'_ 
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como as unidades orçamentárias responsáveis pe1a rea1ização da 
ação. 
§ 2° Cada atividade, projeto e operação especia1 identificará 
a função e a subfunção às quais se vincu1am. 
Art. 9° As propostas de modificações no projeto d e Lei 
orçamentãria, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão 
apresentadas na forma eetabe1ecida para o orçamento, e detalhadas 
até o n1ve1 de e1ement o de despesa. 
Art . 10 O orçamento compreenderá. a programação dos Poderes 
Executivo e Legis1ativo, com destaque dos fundos especiais. 
Art . 11 As receitas e as 
Orçamentâri.a poderão ser a.tual.i.zadas 
do mesmo periodo o justificar. 
despesas previstas na Lei 
quando o i.ndice de inf1ação 
Art. 12 o Munici.pio obedecerá as seguintes vincuiações, na 
fixação e execução da despesa : 
I - Até 60'° (sessenta por cento) das 
Liquidas para gastos com Pessoal e Encargos 
(seis por cent o) para o Poder Legislativo e 
quatro por cento) para o Poder Executivo; 
Receitas Correntes 
Sociais, sendo 6% 
54% (cinquenta e 
II - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas 
de impostos municipais e transferências constitucionais 
efetivamente rea1 izadas no exerc1cio de 2026, nas ações de saúde; 
III - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas 
derivadas de impostos municipais e transfer~ncias constitucionais 
efetivamente rea1izadas no exerci.cio financeiro de 2026, na 
manutenção e desenvo1vimento do ensino; 
IV - No mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos anuais 
totais do Fundo de Manutenção e Desenvo1vimento da Edu cação Bãsica 
e de va1orização dos P r ofissionais da Educação FUNDEB 
serão destinados ao pagamento da remuneração e encargos 
previdenciãrios dos profissionais da e ducação básica da rede 
muni cipa1; 
V - A proposta orçarnentãria para a Câmara Municipal será fixada 
em 7~ (sete por cento) do somatõrio da receita tributária e das 
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transferências previstas no Artigo 29-A da constituição Federal, 
parágrafo 5° do artigo 153 e nos artigos 158 ~ 159. conforme o exercicio anterior, assegurando-se o repasse integral e mensal do duodêcimo correspondente; 
VI - o montante da reserva de contingência estabelecida no 
art. 5°, al.1nea r.:CJ:, da Lei Complementar n • 1 0 1, de 04.05 .200 0, 
corresponderã a no mãximo 2,00% (dois por cento} da Receita 
Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja 
forma de u tilização estã estabelecida no Anexo de Riscos Fiscais -
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
Z Z Z - DAS DXRBTRXZBS PAR.A BLABORAçÃO DO PLANO PLURXANUAL B SUAS 
ALTl:RAÇÕl:S 
Art . l.3 o Plano Plurianual poderá ser reformulado para a 
inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas 
metas decorrentes de novos programas de governo , e necessários ao 
desenvolvimento municipal, por intermêdio d.a lei orçamentária 
anual ou de seus créditos adicionais, a1terando-se na mesma 
proporção o valor do respectivo programa. 
Parãgr afo único . A alt eração da programação orçamentãria e do 
fluxo fin anceiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará 
condicionada à informação prévia pelos respectivos gestores do 
grau de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser 
inclui.das no Projeto ações com objetivos inalcançãveis, 
descaracterizar o planejamento, 
estranha à realidade dos fatos. 
e por representar 
para não 
situação 
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano 
Plurianual seguirão disposto na Portaria nº 42 , de 14 de abril de 
l.999, do MOG, publicada n o DOU de 15 de abril de 1999, a fim de 
que o setor público possa traduzir sua atuação em programas 
definidos segundo os objetivos de cada unidade orçamentária da 
Prefeitura e, para efeito de classificação dos gastos pleiteados, 
as funções e as s ubfunções representarão os n.iveis mâ.ximos de 
agregação do gasto . 
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Art . 15 As ações do Poder Execu tivo que int egrarem o Plano 
Plurianual, resultando em bens e serviços postos à comunidade, 
deverão ser organizados levando em conta o equil.1brio entre custo , 
qualidade e prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial 
da administração pública, tendo como e l emento básico a definição 
de responsabilidade pelos custos e pelos resultados. 
Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação , pelos 
gestores, do desempenho dos programas em relação aos objetivos e 
metas especificados, oferecendo elementos para que as ações do 
controle interno e externo possam relacionar a execução fi.sica e 
financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura , 
dando maior transparência à ap1icação dos recursos públicos e aos 
resu1tados obtidos. 
Art . 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que 
resultarem em ben s e serviços ofertados diretamente à sociedade 
serão agrupadas em Programas Fina1ísticos. 
Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que 
resultarem em despesas de natureza administrativa e outras que se 
destinarem a alcançar os objetivos dos Programas Pinalísticos, e 
os d e gestão de pol i.ticas p6.blicas, mas não podendo, no momento, 
ser apropriadas aos programas como , por 
conservação de bens, a manutenção de 
p6.blica, a manutenção de serviços de 
exemplo, 
serviços 
a manutenção e 
de utilidade 
administração geral, a 
administração de recursos humanos, serão agrupadas em Programas 
Administrativos. 
Art. 19 Poderão integrar, ainda , o Plano Plurianual as ações 
que result arem em despesas que não contribuem para o ciclo 
produtivo, nem para o alcance de seus objetivos, as denominadas 
Operacões Especiais. não o brigatórias na composição do p1ano, como 
as despesas relativas à dívida , as transferências, os 
ressarcimentos, as indenizações e outras afins que representam 
agregações neutras. 
XV - DAS DXRBTRXZl:S PARA l:LABORAÇÃO .. l:XBCO'ÇÃO DO ORÇAXBll'l'O 
MO'NXCXPAL B SUAS ALTBRAÇÕBS 
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Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exerci.cio 
de 2026, serão considerados os valores do Demonstrativo d.a Receita 
dos exercícios financeiros · anteriores, podendo haver ajustes 
resu1tantes das alterações da política fisca1 e monetãria oficial 
e das modificações da 1egis1ação tributâria, dentre outros 
aspectos, observando o equilíbrio entre receitas e despesas, como 
recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art . 4• , incisor., 
a1.1nea a. Para assegurar o equi11brio da programação orçamentária , 
o Poder Executivo pod.erá: 
I - Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no 
Projeto de Lei do PPAi 
II - Corrigir os valores da receita e 
exercício financeiro , de acordo com os 
governos Estadual e Pederali 
despesa no decorrer do 
1ndices oficiais dos 
III - Inclu ir no Proj eto de Lei Orçamentãria Anual - LOA os 
gastos e os objetivos a serem seguidos pe1o Governo Municipal no 
exercício de 2026 as propostas do P1ano Plurianual. - PPA, do 
periodo de 2026 a 2029, como previsto no artigo 165 da 
Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2. 829 . de 29 de 
outubro de 1998, estabe1ecendo as medidas. 
IV transpor, remanejar ou transferir recursos em 
decorrência 
rel.acionados 
de 
à 
atos de suas 
organização e ao 
competências 
funcionamento 
ou a tribuições 
da administração 
municipal, mantida a estrutura programática expressa por categoria 
de programação , não al.terando os val.ores aprovados na Lei 
Orçamentária de 2026 e não implicando aumento de despesa, nem 
criação ou extinção de 6rgãos públicos. 
Art. 21 o Quadro Auxiliar de Detal.hamento de Despesa, 
instrumento componente da Lei Orçamentária Anual LOA, se 
c onstit ui instrumento auxiliar do controle da execução 
orçamentária, não caracterizando al.teração do orçamento os ajustes 
entre elementos de 
orçamentária, nem 
despesa da 
a criação 
mesma origem de uma mesma 
de outros elementos de 
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unidade 
despesa 
LW J , -e~ 
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claPãnelrals 
- e-~ .... ;',._ 
necessários à execução orçamentári a no decorrer do exerc~cio, 
obedecendo as diretrizes da Portaria Intermin isteria1 n º 163 de 
04/05/2001 e suas al.terações 
Art. 22 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da 
Constituição Federal , redação dada pela Emenda Constitucional n • 
30, de 13/09/2000, será. incluída no orçamento, nos elementos de 
despesa 3190910 0 - sentenças judiciais e 33909100 - sentenças 
Judiciais, verba necessãria ao pagamento de débitos oriundos de 
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios 
judiciários apresentados até 1• de julho de 2026. 
Art . 2 3 Poderá ocorrer 1 imitação de empenho e movimentação 
financeira para atingir .,as metas de resultado primário ou nominal 
previstas no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Art. 4 •, inciso I, alínea b, que será 
proporcional aos ajustes no cronograma de desembolso. 
Art . 24 Se a rea1ização da receita não comportar o 
cumprimento d.as metas de resultado primá.rio ou nominal previstas, 
sobrevindo a hipótese do disposto no artigo 24, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante de recursos 
indisponíveis para empenho e movimentação financeira apõe análise 
dos gestores de recursos dos órgãos municipais, fixando -se por 
decreto o montante de indisponibilidade que caberá a cada õrgão, 
preservando as dotações refere ntes ao pagamento das obrigações 
constitucionais de pessoal., encargos sociais e previdenciários. 
Art. 25 Cumprindo o estabelecido no artigo 9º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal . ocorre ndo insuficiência de recursos 
durante a execução orçamentária, ficam estabelecidos os seguintes 
critérios para a ordem de limitação de empenho: 
I - Obras ainda não iniciadas; 
II - Contratação de Pessoal; 
III - Equipamentos e materiais permanentes; 
IV - Serviços e material de consumo para o aumento da ação do 
governo municipal; 
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V - Gastos com cultura; 
VI - Gastos com esportes; 
VII - serviços e materiai s de consumo para a manutenção da 
ação do governo municipal . 
Art . 26 Cessada a causa da limitação de empenho e 
movime n tação financeira a que se refere o artigo 24, total Ou 
parcial.mente, a recomposição das dotações cujos empenhos tenham 
s ido l.imitados serã feita de forma proporcional. ao comportamento 
d.a recuperação das receitas. 
Art. 27 o Poder Executivo colocará à disposição da câmara 
Municipal., para fins de elaboração da sua proposta parcial de 
orçamento, até o dia 31 de julho , as estimativas das receitas para 
o exercício subsequente . 
Art . 28 A Câmara Municipal., com fundamentos nas estimativas 
das receitas orçamentárias para o exercício subsequente, 
e n caminhará ao Poder Executivo, até o dia 1 5 de agosto, a propos ta 
do seu orçamento para fina de incorporação ao orçamento geral do 
Munic1pio. 
Art. 29 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve 
conter os elementos de despesa 3.2. 00.00.00 - Juros e Encargos da 
Dívida, e 4 .6. 00 . 00.00 Amortização da Dívida, e seus 
desdobramentos apropria d os, no valor do débito previdenciário 
gerado pel.a Câmara Municipal., de responsabil.id.ade do Poder 
Legisl.ativo , apurado nas negociações de dívida com o INSS, ficando 
o Poder Executivo a utorizado a descontar da pareei.a do repasse do 
duodécimo o equival.ent e ao valor da prestação acordada com o INSS 
v e n cendo no mês do repasse , em cumprimento do que recomenda o 
Tribunal. de contas d o Estado do Piauí no Parecer resultante do 
Processo TCE- 08926/10. 
Art. 3 O A execução da Lei orçamentária para 2 02 6 deverá ser 
realizada de modo a evidenciar a transparência da g estão fiscal , 
observando - se o princípio da publicidade e p ermitindo- se o amplo 
acesso da sociedade a todas as informações relativas à s ua 
rW, ~ 
~~ 
_ C_loO,._z::,-_ 
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execução, como previsto na Constituição Federal e regulamentado na 
Lei Compl.ernentar nº 101, de 04 /05/2 0 00 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal) , capítul.o IX, Seção I, artigos 48, 4 8 - A e 49 . 
Parâgrafo único . Serão divulgados na I n ternet , nos termos da 
Lei Federal 9.755/98, de 16.12.1998 e Instrução Normativa n• 28 , 
de os de maio de 1999, do Tribuna l de contas da União, ao menos: 
I - Pelo Poder Executivo: 
a) Até o dia 31 de janeiro de 2 02 6, a Lei orçamentária para o 
e x e r cício financeiro ; 
b) Até noventa dias 
balancetes mensais de 2026; 
subsequentes ao mês v encido, os 
c) Até o dia 30 de abril de 2026, o bal.anço geral. d o 
Munic1pio. 
II - Pela Câmara Muni c i p al~ 
a) Até n oventa dias subsequentes 
bal.ancetes mensais de 2026; 
ao mês vencido , os 
Art. 31 Na el.aboracão d.a proposta orçamentária, o Poder 
Executivo se1ecionarã. do el.enco estabel.ecido no Plano P1urianua1 
as prioridades a serem inc luídas como despesas d e investimentos, 
c lassificando - as c omo projetos, sempre considerando a capacidade 
financeira do Munic1pio. 
Art . 32 os objetivos básicos da Administração Públ.ica 
Municipal a serem contemplados na Proposta Orçamentâria p ara o 
exercício de 2 0 26 se constituem, também, das diretrizes e metas 
constantes d o Pl.ano Pl.urianu.al do periodo de 2026 a 2029 . 
Art. 33 As operações de crédito a longo prazo terão 
final.idade especifica de investimento. 
Art. 34 Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja 
previsto n a Lei Orçamentária anua1 ou em créditos adicionais 
abertos para esse fim, mesmo constando o projeto ou atividade no 
pl.ano p1urianua1 de investimentos. 
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Art . 35 os investi mentos j â iniciados terão prioridade sobre 
os novos, e os gastos com estes últimos não poderão ocorrer à 
conta de anulação de dotações dos projetos já em andamento. 
Art. 36 Não poderão ser inc luidas na Lei Orçame ntá ria e suas 
alterações despesas à conta de "Investimentos em Re g ime de 
Execuçã o Especial", ressalvados os casos de calamidade pública, 
previstos na legislação vigente. 
V - DAS DXSPOSXÇÕBS SOBRB O ORÇllJIDITO DA SBQURXDADB SOCXAL 
Art. 37 A proposta de orçamento da seguridade social serã 
elaborada de forma integrada p e los ó rgãos responsáveis pela saúde, 
assistência social e previdê ncia social, tendo em vista as metas e 
prioridades estabelecidas nesta lei, assegurada a cada área a 
gestão de seus recursos. 
Parãgrafo único Nenhum beneficio ou serviço relativo à 
seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a 
indicação da fonte de custeio total. 
Art. 38 os serviços básicos de saúde e de assistên cia social 
serão prestados a quem deles necessitar, independentemente de 
contribuição à seguridade social , e tem por objetivos: 
I - Proteção à farn1lia , à maternidade, à infância, à 
adolescência e à v e lhice ; 
II - Amparo às crianças e adolescentes carentes; 
III - Promoção da i ntegração ao mercado de trabalho; 
IV - Habilitaçã o e reabilitaçã o das pessoas com deficiência e 
a promoção de sua integração à vida comunitária; 
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vx - DAS DXSPosrçõ•s a•LATXVAS ÃS POLfTrCAS o• ••ssoAL 
Art. 39 A polí.tica de pessoa1 do Govexuo será exercida em 
obediência à constitui ç ão Federal e à Lei Complementar nº 101 , 
ficando os Poderes Executivo e Legislativo autorizados para 
adequação, regul.arização e equilíbrio do quadro funcional, a 
adotar as seguintes medidas : 
I - Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus 
quadros; 
II - A criaçã o e a extinção d.e empregos püblicos, bem como a 
criação e a1teração de estrutura de carreira, respei tada a 
1egislação vigente; 
XX Contratação temporãria para suprir eventuais 
necessidades de servidores, especialmente nas âreas de educação, 
sa~de e assistência socia1, respeitada a 1egislação vigente; 
III Terceirização de mão-de-obra para os servi ços de 
vigilãncia, de conservação, de limpeza, bem como de serviços 
especi alizados 1 i gados à atividade-meio do Poder EX:ecutivo. 
IV - Proceder a concurso público para suprir necessidade d e 
pessoa l e para ocupação permanente dos cargos providos em caráter 
temporário, respeitada a legislação vigente; 
V - Proceder ao reajuste sal.arial, e a concessã o de outras 
vantagens, nos termos d.a legislação pertinente, pri ncipalmente o S 
1• do Art . 169 da Constituição Pederal, que recomenda a existência 
prévia de dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
Art. 40 o pagamento das despesas com pessoal e encargos 
sociais, terã prioridade sobre os custos de novos projetos. 
VJ:% - DAS D%8P08%ÇÕ S P%BAJ:S 
A:rt. 41 Os projetos de Lei do P1ano P1urianual, das 
Dire trizes orçamentárias e do Orçamento Anual. serão encaminhados à 
C&nara Municipal. e devolvidos para sançã o nos prazos estabelecidos 
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151 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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pelo artigo 13, incisos r, rr e III do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piau1: 
r No dia 1• (primeiro) de agosto de 2026, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; 
II - No dia 1 • (primeiro) de Janeiro 
Orçamento Anua1 e a Lei do Pl.ano Plurianual 
caso, necessárias. 
de 
ou 
2026, a Lei do 
suas. al.terações, 
Parágrafo ti.nico. uma vez que ninguém pode se escusar de 
cumprir a lei alegando que não a conhece, a não devolução dos 
projetos de lei de que trata este artigo nos prazos regulamentares 
serã considerada como aquiescência do Poder Legislativo aos 
referidos projetos, ficando o Poder Bxecutivo autorizado a efetuar 
a sanção, promulgação e publicação, como requisito indispensável à 
sua validade e à obrigatoriedadê da observância dos seus 
preceitos, como estabelecido no s 7• do Art. 66 da constituição 
Federal. 
Art. 42 Os programas financiados com recursos do orçamento 
repassados pelo Municipio, provenientes de convênios, acordos, 
ajustes e contratos, deverão ter prestação de contas em separado 
para contro1e de custos e ava1iação de resu1tados, sem prejuizo da 
escrituração patrimonial e financeira comum, até o dia 30 de 
janeiro do ano subsequente, em atendimento ao recomendado na Lei 
de Responsabi1idade Fisca1, Art. 4ª, inciso I, a1inea e. 
Art. 43 As importâncias devidas ao Poder Legis1ativo serão 
repassadas em parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos 
pela Emenda constitucional n~ 25. 
Parãgrafo único. A Câmara Municipal encaminharã os seus 
balancetes, bal.anços e demonstrativos do exercicio financeiro de 
2026 ao 6rgão de contabilidade do MUnic~pio at6 30 diag ap6s o mas 
de competência, tempo bá.bi1 para fins de incorporação ao Bal.anço 
Geral. do MUnicipio, a quem compete proceder à conso1id.ação dos 
resultados, conforme determinado na Lei Federal n• 4 . 320/64, art. 
110, parágrafo único, e nos termos do art. 2• e do art. 74, 
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parãgrafo 2 º, da Resolução TCE: os, de 18 . 12.2023 e resoluções 
subsequentes. 
Art. 44 Para pôr em prática o incentivo ao desenvo1vimento do 
Munic~pio e dar melhor atendimento à população. o Poder Executivo 
Municipal poderá. efetuar despesas com órgãos de outros n.i.veis de 
governo, e com entidades privadas, em ações que o Municipio não 
tenha competência instituciona1 e condições materiais para 
executá-las, mas que são indispensãveis à estabilidade social e ao 
bem estar da comunidade, as quais serão concretizadas mediante 
instrumentos legais espec.i.ficos, ficando autorizadas as 
formalizações através de convênios, quando necessários. 
Art. 45 o Poder Executivo é autorizado, nos termos da 
Constituição Pederal, a; 
I - Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação 
de receita orçamentãria, nos termos da legislação em vigor; 
II - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da 
legislação vigente; 
III - Abrir créditos suplementares até o limite consignado 
sob a denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o 
disposto no artigo 12, inciso VI desta Lei. 
XV - Efetuar remanejamento de recursos orçamentãrios, no 
àmbito de seus respectivos õrgãos, elementos de despesa e projetos 
e atividades, a fim de manter em equil.i.brio a execução da despesa 
púb1ica no decorrer do exerc~cio financeiro de 2026; 
V - Assinar convênios com os Governos Federai e Estadua1 para 
a execução de projetos e atividades constantes do orçamento 
municipal, ou previstos em créditos especiais abertos ou em 
tran1ita9&0 no. cllma.ra Munic~pai. 
Parágrafo 1ínico. Estendem-se ao Poder 
prerrogativas dos incisos IV e V deste artigo. 
Legis1ativo as 
Art. 46 Visando o desenvolvimento do associativismo, o 
Governo Municipa1 poderá fazer parcerias ou contratações com 
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cL Pulia..al.ás 
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associações comunitárias para a execução de obras e prestação de 
serviços. 
Art. 47 O Municf.pio poderá conceder 
entidades legalmente constituídas, desde 
órgãos próprios e que apresentem seus 
aprovados pe1os respectivos Conselhos. 
ajuda financeira às 
que cadastradas nos 
planos de aplicação 
Parágrafo único. A ajuda a ser 
consistir em transferências de recursos 
concedida, que poderá 
a entidades públicas e 
privadas, dar- se-á na forma. de subvenção ou auxf.lio e, ainda como 
condições e exigências para receber os recursos, atendendo ao 
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4 • , inciso I, 
alíneas ~e• e •f•, as entidades beneficiadas sujeitar-se-ão à ação 
fiscalizadora do GoVerno Municipa1 e ao acompanhamento das ações 
dessas entidades para que apresentem o melhor resu1tado possivel 
dentro de cada ãrea. 
Art. 48 O Governo Municipal prestará assistência socia1 
individuai ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se 
encontre em situação de risco, abaixo da linha de pobre.za, ou em 
condições de vu1neral:>i1idade . 
Parágrafo 6.nico. Para as fina.lidades do disposto no caput 
deste artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o 
indivf.duo ou a familia que não possui· condições de obter todos os 
recursos necessários para satisfazer as necessidades bãsícas 
mínimas de subsistência . 
Art. 49 A assistância 
anterior tem car&ter de 
aup1ementares e provisórias, 
em virtude de nascimento, 
socia1 a que se refere o artigo 
complementaridade, e de provisões 
prestadas aos cidadãos e às familias 
morte, situações de vulnerabilidade 
temporária e de ca1amidade püb1ica, e poderã ser feita através de 
despesas com: 
X - Cesta de alimentos a pessoas carentes; 
II - Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em 
trânsito pelo Munic1pio; 
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III - Aluguel de veícu1os, passagens de õníbus e transportes 
em geral; 
IV - Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde 
do Municipio não possam diaponibi1izar pe1os meios usuais de 
atendimento; 
V - contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja 
em risco de ser privada daqueles serviços; 
VI - Emissão de documentos pessoais; 
VII - Indenízação de despesas realizadas por pessoas situadas 
abaixo da 1inha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, 
venham a fazer gastos em regime de excepciona1idade com compra de 
medicamentos, compra de passagens, pagamento de a1imentação e 
pagamento de hospedagem; 
VIII Despesas com a concessão de auxílio financeiro 
diretamente a pessoas f.i.sicas carentes, de pequenos valoresr como 
ajuda ou apoio financeiro e subsidio ou comp1ementação na 
aquisição de bens, não c1assificáveis explicita ou imp1icitamente 
nas despesas acima . 
IX - Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta 
Lei. sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo 
que dela esteja a necessitar. 
Pará.grafo 6.nico. Para atender a finalidade do disposto no 
caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para 
a Câmara Municipal a relação d.os beneficiados pe1o respectivo 
artigo. 
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrãrio . 
Gabinete do Prefeito Municipa1 d efJ~i de ju1ho de 202s . 
José Ba1talL.~ra 
Prefeito Municipa1 
Esta lei foi sancionada e numerada do ano de dois mil e v inte e do mês de j u1ho 
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,t;;:Jj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
'-. il.. , 06.554.851/0001-62 
~ AnnD V - DNcriçlo do. Programa Go\lllm- tais/Metaa/Custoa para o Exercido 
~Pcllnlahll DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAIIENTAIWETASICUSTOS 
PROGRAMA· 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
Objetivo: PLANEJAR M. AÇÕES DE GOVERNO A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICIPIO. 
Justltlc:atlvll: PLANEJAR AS AÇÕES DE GOVERNO A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICIPIO. 
PObllco Alvo: ôRGAos DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
lndlc:adDr. A DEFIIR 
Sigla: % 
JNcr.Unl.llecllda: PERCENTUAL 
lndlce 
---
o 
lndlcé 
........, 
PROGRAMA· 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 
2021 
102.no.oo 
LD0-2026 
Objetivo: PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA REALIZAÇÃO OE SUAS ATMDA 
DES. 
Justltlcatlva: 
Público Alvo: ôRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Sigla: % 
laac:r.Unl.llecllda: PERCENTUAL 
lndlce ,__.. o 
lndtoe 
"Fulilio 
100 
2026 
7.414.537,92 
PnNlalD dll !hilluçlo doa lnrdl e Ide • par Ewdclo 
25 
PROGRAMA. 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 
Objetivo: REALIZAR A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS ôRGÃOS E CONTROLAR M. AÇÕES ADMINISTRATIVM.. 
Justltlcattva: REALIZAR A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS ôRGÃOS E CONTROLAR M. AÇÕES ADMINISTRATIVM.. 
PObllco Alvo: ôRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 
lndlcadar: ·-. DEFlllll 
Sigla: % 
JNcr.Unl.lledida: PERCENTUAL 
o 100 
5.194.088,86 
PnNlalo.dll EVGiuGAo doa lndlcadlll• par Ewdclo 
25 
PROGRAMA 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 
Objetivo: COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E A REPETeNCIA PARA MELHORAR AINDA MAIS OS INDICADORES SOCIAIS, NOTAOAMENTE O IDES. 
Justltlcatlva: COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E A REPETeNclA PARA MELHORAR AINDA MAIS OS INDICADORES SOCIAIS, NOTADAMENTE O IDEB. 
POblico Alvo: DOCENTES E OICENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
lndlcadar: A Dl!Plla 
Slglll: % 
lelcr.Unl.lledlda: PERCENTUAL 
lndlce .. 
...... . o 
FioriHi se Lida - Software 
100 
2021 
5.932.n1,oo 
PnNlalD *Evaluolo doa friclaailara par Ew,dclo 
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153 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
, 1,'l'tlJi PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
'-., 06.554.851/0001-62 
.-.,. Aliem V• Deecriçlo doá Pl'Qljrámaa Gówmarnentais/MelulCLllltoll para o Exercfcio 
.;,;,.,...,.._ DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIWETAS/CUSTOS 
PROGRAMA. 0006 PRE-ESCOLA 
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO ATRAVÉS DA m-ESCOI.A 
Juatlftcatlva: AMPLIAR À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO ATRAVÉ°S DA P~-ESCOLA. 
Públlco Alvo: ALUNOS"DE O A 6 ANOS DE IDADE. 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
1.066.430,00 -
.... -- -
- Sigla: 'Mi 
JNcr.Unl.lledlda: PERCENTUAL 
-
-~ ~ - ~--~clóiMc:.0, .. 11.!!!'~ 
.... ~ - - 1 - o· 100 2$1 
PROGRAMA 0007 ENSINO INFANTIL 
()bfetlvo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CRECHES_. 
Juatlftcatlve: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CRECHES. 
Pllbllco Alvo: CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
CUSTOS ESTIMADOS P~ O PROGRAMA: 2021 
274.470,00 
- ~ À----
Slgla: % 
Jescr.Unl.M~kla: PERCENTUAL 
~ : e - ,lnciN. ,i= - PiiMdd"ilii~.- ...... •pa,rtiaradõ" 
~ J!! Fulin .,., 1 - - ~ o 10_0 251 
PROGRAMA· 0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICIPIO PARA CRIANÇAS E JOVENS ESPECIAIS. 
Jlllltlftc:atlva AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNlclPIO PARA CRIANÇAS E JOVENS E~CIAIS. 
Pllbllco·Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PR~: 2028 
117.105,00 
~ÁIÍIRa - - . -
- Slgla: % 
Jesc:r;Unl.Medlcla: PERCENTUAL 
liMllci lndíce-~ - - ~ií.-t:vo1u,1oC1011·•~e9!':~ -, ~ 
,~ - -~ - ·-1 -
o 100 251 
PROGRAMA 0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Objetivo: AMPLIAR A CiFERTA DE DIFERENTES FORMAS DE EDUCAÇÃO, AO TRABALHO, À Cl~NCIA E A TECNOLOGIA. 
Juatlftcatlva: AMPLIAR A OFERTA DE DIFERENTES FORMAS OE EÕUCAÇÃO, AO TRABALHO, À Cl~NCIA E A TECNOLOGIA. 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 
6.660,00 
~ ADÊl'lfat - --
----- Sigla:% 
JNcr.Uni.lledlcla: PERCENTUAL 
-~ IMêe ~cfifEvabiCli»11oa __,..~ 
~ ~ ; . -
J. - - -s 
- ~ 
o 100 251 
Fiorilll SC Lida " Softwlire 
LD0-2026 
J ~- . ~ 
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Páglna2de7 
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154 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
t l't'1'1fl,t -PREFEITURA MUNICI.PAL DE PALMEIRAIS ~ ~ , 06.554.851/0001-62 
...-. Anexo V - Desc:riçlo doe Programa Govamãmantaill/Melasuatoa para o Exercido 
~ Mi ..... DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVE~E~AIMIETAS/CUSTOS 
LD0-2028 
PROGRAMA 0010 ENSINO FUNDAMENTAL 
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE NlvEL I E li. 
Juatlftcatlva: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAI. DE NfvEL I E li. 
Pabllco Alvo: Al.UNQS 00 ENSINO FUNDAMENTAI. 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
12.734.449,00 
~ ~,!.~ - - ]i ,,; ',-
Slgla: % 
JeKr.Unl.lledlda: PERCENTUAL 
:~ -- -~ hilói,. l• - MN11o1'~.-~~---~ " " -~ -- - - I' 
;~ NuÍ'Õ 20a 1 - - - ,._ 
-- - ~--· o 100 261 
PROGRAMA 0011 FUNDES ENSINO INFANTIL 
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICf PIO ATRA~S DE F'Rt-ESCOl.A 
J~ AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO ATRA~S DE P~-ESCOlA 
Pllbllco Alvo: CRIANÇAS DE O A 3 ANO!i DE IDADE. 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 
3.826.720,00 
~Ã-- ---
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:>esc:r.Unl.lllldlda: PERCENTUAL 
- ~ ~ -- ·; 
~~~dólllrid~ s~•~P,~ ,'. -_, _:r, •~0-
,Riêlnlíi ~ .. -- 1 - - .e 
- .." 
o 100 251 - PROGRAMA 0012 DESPORTO E LAZER - INCENT E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 
Objetivo; OE_SENVOL\11:R A PRATICA DE SOCIALIZAÇÃO E; AP()IAR O ESPORTE E O LAZER NO MUNICf PIO. 
Juslltlc:atlvà: DESÉNVOL'/ER A PRÂTICA DE SOCIALIZAÇÃO E APOIAR O ESPORTE E O LAZER NO MUNICIPIO. 
Pllbllco Alvo: P(JBUCO EM GERAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 
388;500,00_ 
- llillilailar. '.4 Dl!PINII - ,_ ' ,r￾Sigla:% 
leKr.Uríl.lledlda: PERCENTUAL 
Wuc.·"· - :l6clk:ê ~-~--!NJCadoni~ 
-. ~f'"'' - ,-
- ~ 
< -- Nilí6 .. 1 - ' - . - __ , ,,, 
o 100 251 
PROGRAMA· 0013 QUALIFICAÇAO DA ATENÇÃO A SAÚDE 
Objetivo: AMPLIAR E QUAUFICAR O ACES® AS AÇÕES DE SAÚDE, COM PREVl:NÇÃO, RECUPERAÇÃO E ~IUTAÇÃÕ. 
Juatlftcatlva: AMPLIAR E QUALIFlCAR O ACESSO AS AÇÕES DE SAúOE, COM PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO. 
Põbllco. Alvo: PÜBUCO EM GERAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 
10.405.061,00 
.lllílkiiliii, A- - --- - ' 
Sigla: % 
Jescr.Uril.Medlda: PERCENTUAL , ... - :méllcie ~ .- ,...--~--·~P,111'~ - • .,.. ,, 
' ~ 
·RiGàillli, Npo - _I a - -:_ "•· ., 1 -- - ~·' 
o 10 261 
F"Klrill se Lida - Software ~ Página3de 7 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
155 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
c.,~ººs 
~~ ;-·, +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~- -~ --· õ ================================================ Ç) _ ,,_,. "' ___ ___, 
, 1,,1tlj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS • 
\. ~,06.554.851/0001-62 
~ Anexo V· Desal.çlo dos Pragr&m!II Gowmamenl8is/Melas/Clllkla J>!ll'II o Exerclcio LD0-2026 
'Miwlrâl DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIWETASICUSTOS 
PROGRAMA 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
ObjetlVo: IMPLE~AR PROJETOS OE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. 
Justificativa: IMPLEMENTAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBAJ,10 E RURAL PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. 
Põbllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
CUSTOS ESTIMADOS P~ O PROGRAMA: 2028 
3.460.222,75 ,.,_.,. 
·_ ---~-- ~ -: 
·- Sigla: % 
Jwcr.Unl.llledlda: PERCENTUAL 
~ ·• lndlci: -
~·~-l!!dlilidál• por~ , .. ,· .. 
·-- ~ Fulin .. 1 - , 
> - - - " 
o 100 251 
PROGRAMA 0016 ILUMINAÇÃO PUBLICA EFICIENTE 
ObjetlVo: PROMOVER O OESÉNVÓLVIMENTO DO SISTEMA DE ILUMINACÃQ POBLICA PARA MELHORAR AS CONDlçÕES DA VIDA NOTURNA E SEG 
URANÇA DOS CIDÃDÃOS. 
Justlftcatlvll: PROMóVER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ME.LHORAR AS CONDIÇÕES DA VIDA NOTURNA E SEG 
URANÇA DOS CIQADÃOS. 
Põbllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA o·PROGRAIÍA: 2028 
710.335,00 
• Aa;IFl!IR e" .~-
Sigla:% 
Jesc:r.Unl.lledl!fa: PERCENTUAL 
- 'lriillce:' ,.. ,....,, .. ~cloa@llli!!l!l!!P.!!I'~ e, 
" -- ..... -'~ ;11131 -- 1 " ', 
a .,, 
o 1ÓO 251 
PROGRAMA 0017 MOBILIDADE URBANA 
Objetivo: MELHORAR O TRAltOO NAS \/IAS DA CIDADE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRANSITO DOS TRANSEUNTES. 
Justfflcatlva: MELHORAR O TRAFIÊGO NAS VIAS DA CIDADE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRÃNSITO DOS TRANSEUNTES. 
Põbllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
CUSTOS ESTIIIADÓS PARA O PROGRAMA: 2021 
34.918,13 
···":·.-c,::l~ 
Sigla: % 
Jwcr.Unl.llhdlcla: PERéENTUAL 
lnclíi!i· lnil'ci - ~~ PNilllil&~~ .. ~porl!!lã!Clo,.. - - ,>< •• J' 
..... Plllíll'õ' 
-- 1 - - '" ,,, . = •.· - o 100 251 
PROGRAMA. 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
Objetivo: IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE AXAÇÀO DO FIOMEM NO CAMPQ E PROTEÇÃO_ AO IIEIO AMBIENTE, E MANTER A lRAFICABILIDADE DA 
MALHAVICINAL RURAL E ZELAR PELA MANUTENÇÃO DOS PRÔPRIOS MUNICIPES RURAIS. 
Justlftcatlva: IMPl.EMENTAR CONDIÇ~S DÉ AXAÇAQ P.0 HOMEM NO CAMPó E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E MANTER A 'TIW'ICABIUDADE DA 
MALHA VICINAL RURAL E ZELAR PELA MANUTENÇÃO DQS PRÓPRIOS MUNICIPES RURAIS. 
Pllbllco Alvo: ZONA RURAL DO MUNICÍPIO 
CUSTOS ESTIMAQOS PARA O PROGRAMA: 2028 
579.665,72 
-
--~ 
~ 
-
· ·'/: 
Florilll se Lida - Software ~Páglna4 de 7 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
156 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
. ,,,lj PREFEJTURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS ~ . , 06.554.851/0001~2 
...... Anexo V• Daaaição dQa Programas Govemaméntalll/Melaauatol para o Exercido LD0-2026 
'Pdnwlr .. DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAIIENTAIMIETASICUSTOS 
Sigla:% 
Jesc:r.Unl.llledldii: PERCENT\JAL 
o 
1 
100 251 
PROGRAMA 0019 GEST AO DA ASSISl ÉNCIA SOCIAL 
Objetivo: PLANEJAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO. 
Juatlftc:iltlVa: PLANEJAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO. 
Pllbllco Alvo: ôRGAô óE ASS~NCIA SOCIAL DA GESTÃO MUNICIPAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: ',' 2028 1.951.193,00 
lndlêillllír:AIJBl!lliR 
Slgla: % 
JNcr.Unl.lledlda: PERCENT\JAL 
lnciice liL ~·~-1iffi-~pqt~ - - ~
. - ,...,, 111121 L -~ '" o 100 25.) 
PROGRAMA 0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DE FORMA SUSTENTÁVEL NO MUNICIPIO. 
Juetlftclltlva: PR9',10VER ~ DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DE FORMA SUSTENTÁVEL NO MUNICIPIO. 
Pídlllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2ô211 
5.550,00 
ldeldlr.-÷-- ~ ~ 
Sigla:% 
Jescr.Unl.lledlda: PERCENTUAL 
"lriiltêi kti!ii:ií ~~ ... -11,!Jc ... por:~ 
,__,. ~ -- 111211 1 
o 100 251 
PROGRAMA· 0022 PROMOÇAO DA MOBILIDADE 
.. - ,, .. ,. í ' ·i; 1 
-t 
' 
-
Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES REI.ACIONA!)AS AO TRANSPORTE, TRANSITO E ACESSIBILIDADE AFIM 
DE PROMOVER O AéESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE-FORMA SEGURA. INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL 
Juedftcallva: FOMENTAR O.DESENVOLVIMENTO E A INTEG~ DAS AÇÕES RELACIONADAS AO TRANSPORTE, TRÃNSÍTÓ E ACESSIBILIDADE AFIM 
• DE PRÇIMOVER O ACÉ~ AMPl.0 E DEMOCRÁTICO ÃOS ESPAÇOS PÚBLICOS OE FQRMA SEGURA. INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL. 
PObllco Alvo; PÚBLICO EM GERAI. 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 
617..098,15 -
- - ,v .. 
Sigla:% 
JNcr.Unl.lledlda: PERCENTUAL 
~ fndlée. "-lllodl IMlluGIO'clOâ láclclC,~~~ - , --~ 
- ~ 
~ ~ ... 1, -, 
,1 ·- - - o· 100 251 
PROGRAMA 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Objetivo: C~ AÇÕE~ QUE VISEM O APOIO E A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOÇÃO DE EVE'NíOS DE ARTE Ê CULTUR ~ ' 
JUlltlftc:atlva: COMTEMPJ.AR AÇÕES QUE VISEM O APOIO E A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ARTE E CUL TUR 
~ 
P6bllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
'·' 
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Fiorilll se L~ • Softwan, ~ Página 5 de 7 
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A prova documental dos atos municipais
157 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
c.,~ººs 
~~ ;-·, +e:;. 
e l. l ,t,. 
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-~ --· õ ================================================ Ç) _ ,,_,. "' ___ ___, 
. 1,,,lil PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS '-~,06.554.851/0001-62 
~ Anexo V· Dellaiç(Q d(!II PloglllfflU ~amentailllMelas para o Exercido 
.;;Mi.alais l)ESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOYERNAIIENTAIWETA$1CUSTQS 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROG~: 202' 
375.291,00 
~ A.ál!!FIIM 
$Igla: % 
Jeilc:r,Unl.iledlda: PERCENTUAL 
-~ 
~ - (Íidlcé · - ~-~. ~PGJ'Elllrdélo 
-'~ ' F.uluro - 1 - -- o 100 251 
PROGRAMA 0024 PLANEJAMENTO URBANO 
Objetivo: ELASORAR, C0ÓRDENAR .E ACOMPANHAR OS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS URBANOS. 
Juetlftc:atlvil: ELABORAR, COORDENAR E ACOMPANHAR OS PLANOS, PROGRAMAS E. PROJETOS URBANOS. 
Pllbllco Alvo: óR~ DE PLAN~ENTO MUNICIPAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 202& 
240.870,0!) 
iudk..,. A_,.. o-· 
Sigla: % 
Jelc:r,Unl.lledlda: PERCENruAL 
-
'hllci = ~IÍIEvolOj;:loWa,!l!~NIIC!I'.~ ~-
Riiiiti- - -.,,,.,. - -
- 1 
o 100 251 
PROGRAMA· 0025 ENSINO MEDIO 
Objetivo: .D.AR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉÓIO NO MUNICIPIO. 
Juatfflc:atlva: DAR SUPORTE Aó DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MéJIO NO MUNICIPIO. 
Pllbllco Alvo: ALUNOS DO ENSINO Mâ>IO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 202S 
3.330,00 .. ·li11lírí·11a~ A'ilfÍl!IM - - - -
Sigla: % 
~.Unl.lledlda: PERCENTUAL 
,,~ - ~ 
iN!Rli 
.. , -- . . Mi(dó,dil ~~ ~..-pl:!rcl5xiin:iclo 
~- -~ Fúlíiró' 2ID2tl 1 
o 100 251 
PROGRAMA 0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 
LD0-2026 
-· --
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' '· l J 
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. 
- - . - - -
Objetivo: PUBLIC!'R NA IMPRENSA LOCAL E SITES AFINS OS ATOS ADMINISTRATIVOS A FIM DE CUMPRIR A LEI DE TRANSP~CIA E 't/EICULAÇ 
ÃO DE DADOS DE COMUNICAÇÃO. 
Juatltlc:atlva: PUBLICAR NA IMPRENSA L~ E.SITES AFINS OS ATOS ADMINISTRATIVOS A FIM DE CUMPRIR A LEI DE lRÁNSP~CIA E 't/EICULAÇ 
ÃO DE DADOS DE COMUNICAÇÃO. 
Pllbllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 
73.260,00 
,.ln .. f _,, •• .,... - •· 
Sigla: % 
Jeecr.Unl.lledlcla: PERCENTUAL 
fidm, - - ~ -~-~P, .... ~!!9P!l"~~ .. _, ·,.,,,.: '{, -' 
-~ , ~ Fitluro, ~- - -. 1 - - . .. . ~ 
o 100 261 
PROGRAMA· 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 
Objetivo: PROMOVER A DEMOCRACIA, A IGUALDADE QE DIREITOS E EXERCER FUNÇÕES LEGISLATIVAS ~ROCRATICAS. 
Florilll SC Lida - Software ~ina6de7 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
158 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 1, 'Pitl,d PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS ~ ~,06.5S4.851/0001-62 
~ An'°'° V - Deacriçlo doe Programas GovemamentaillMelai/Custol para o Exerclcio LD0-2026 
'tiúí.:M!ll!'ill DESCRIÇÃO DOS PR0GRAIIAS GOVERNAIIENTAISIIIETASICUSTOS 
JU9llftcatlva: PROMQVER A DEMOCRACIA, A IGUALDADE DE DIREITOS'E EXERCER FUNÇÕES LEGISLATIVAS BURÕCRATICAS. 
Pl'.lbllc:o Alvo: CORPO LEGISLATIVO 
CUSTOS ESTIIIADOS PARA O PROGRAMA: zoa 
1.430.000,00 
lídcililíir: • ·-
~ 
'"-- 1 
Sigla:% 
Jeacr.Unl.lllCllcll: PERCENTUAL 
- ~ - ~ 
.., 'Miillloéli~diíi !njk~,~~ \· ~ " 
- ~ -~ • 1 - - - .. - ,. -"' ~ ..L ~~· .,, 
o 100 261 
PROGRAMA· 9999 RESERVA DE CONTNIGÉNCIA 
Objetivo: PERMmR A RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTARI0S LIVRES PARA QUE A ADMINIS,:RAÇÃO POSSA DISPOR A QUALQUER MOMENTO PARA SITUAÇÕES IMPaEVISTAS DO PONTO bE VISTA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. • 
Justlfléatlva: 
P(lbflé:o Alvo: Ga'W￾CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: ·20211 
618.588,24 
. TOTAL DOS PROGRAMAS 
~ 
_j]l-~-R-D_E_O_·LIVE-IRA ' 
099.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
F"Klrilli se Lida - software Página 7de7 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
159 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
c.,~ººs 
e ~~ l. ;-· , l +e:;. ,t,. --------------------------------------------, 
-
~ ~ _,.~ 
_ ,_,_ l? ~·========================================== 
Ç) _,,_,. -, 
, 1,,tlj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ , 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI -Unidadês Exacutoraa ~ Ações Voltada ao DeMnwlvimento do Programa Gowmarnenlal- l.00 LDO. 2026 
~íJ.j ....... UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME~ 
PROGRAMA. 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
Objetivo: PLANEJAR AS AÇÕES DE GOVERNO A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNlcf PIO. 
Juatlflc:atlva: PLANEJAR-AS AÇÕES DE GOVERNO A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNlcf PIO. 
Pl)bllco Alvo: ôRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
~ ~ ... - . ,_ Slp: % 
leac:r.Unl.Medli:la: PERCE_NTUAI.. 
lndlce - ~ Mlllilô'& ÉV!JIIMilet.êf99 ~ -arar~ -- ~' ~" - ~-~ 
~- '~ -
-- J - - - - ....,, ,., 
o 100 251 
,Aillld~ lW ~ ~DóiilálC;)IÊDEDA~ -- .. -
Tipo: Projeto 
Prodim: A DEFINIR Unld. lllldld!I: UNO 
Funçlo: 04 Admlnl&tração SUb Funçlo: 122 Adminlltraçlo Geral 
Jnld. Executara: !)20100 GÁBINETE 00 PREFEITO 
"" - ' ~-" - --~ ~,Jt".A_~ liliilcll. "\tÇ' =: ·on-:, - .... ~,., ' 1 1 
- - ; _ _ - 1 -- .. 1·-- a -~ - . - ' e - lffi601 
- .Cujtô EilliiltdD ~ ~~ ·= ~ 
,_ ~ . ~~ - ~ -
- J - -- -- - --~ 
.,,. - - -l- - - - ~ --·~ s.550.ool 
- _.,"" E~DBATBR>IAlll'.-0 . - ~ 
~tm ' - ,-.,- ::.:=.:.: ..;,.__ . 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEANIR Unld. lltdlda: % 
Funçlo: 17 S8neamento Sub Funçlo: 512 Saneamento Béaico U~ 
Jnld. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - - ... F{llca~•=-·À~~ .. ~ ·'i. - - - . . - -- - - -
I_ .... - - - - - ;;- . 
- 11111 _., . 0·1 
- ~ - a..,~--~ . - - - e• •• .r- •7 ,· - =- - ~ - - - -. .. -- - ~-- - ~ 1 - - - - .. .. ""' e.660,ool 
A4;rto:. all ~,Ri\CC)l(II.DIIIWJC:RADE·---CM. - - ... 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Íllldldl: %. 
Funçlo: 04 Administração S,ib Funçlo: 162 Defesa Civil 
Jnld. Executara: 020200 SECRETARIA DE GOVERNO 
.. --- - ~ 
.. ,~~~"'A~~-:,~_.,. - - - -~ . .. ~ @ , L~ . ,, -- :, .. .. ~~ ,,., 
OI 
- c.-.~~N/liõ- . - - ... 
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21121· 1 - . .. ,' __ .... .,;, 
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4.000,001 -
Pá'gina 1 de 55 
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160 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 1,,tl,j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
\ ~ J 06.554.851/0001-62 
...,_ AltaD VI - Unidades Executoraa e Aç6ea Volláda ào Desenvolvimento do Programa Governamental• LDQ LDO. 2026 
~ M1.alruls UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEI\ 
•-'~DôéMaim'E1XiPISSli 1 ,_ l!," . ,.,. ,_ Tipo: AIMdade 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Func(o: 04 Admlniltraçlo Sub Funçio: 122 Adminiltraçlo Geral 
Jnlcl. ~utora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
_.,.Filk(~~a:.-A~~â!!1-"!5• .,,..-.- - .,, . " - - - - - ,·:e , .. ~ 
- .. L ., - - J, < .. - 01 
.- - - Cu!llli ...... ]l'ín.il~ ,- , r '""' - - ..,L - "282iil ,, . H•-
-~ - - ~ ·• - 818.111!9,00I 
Ãík-- ~ à ENTi>ADlp .,. - :, - 1- . Tipo: AtMdad, 
Produto: A CERNIR Unld. llecllcla: % 
Funçlo: 04 Admlniltraçlo SUb Funçlo: 122 Admlnlstraç6o Geral 
Jnld. EIIAli:uJora: 0201 QO GABINETE DO PREFEITO 
-- - - -Frllca~~· !f~~ ~.;... • llllllãlnií "". e: -- - - - -
... - - ·r -- ,. .,, '- ·'• 
OI 
-~ - ~ 
~-pi@ .,_ ~ - - ·"'""' " 
·- -~ -' ~ 
, .. 1 - - - -' ., - - = -- 67.110,001 
- - - ~ - ~- --
PROGRAMA' 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 
Objetivo: PROMôVJ:R A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFIC_AZES ~ ERCIENTES PARA REALIZAÇÃO DE SUAS ATMDA 
DES. 
JllltlfÍcatlVa: 
P6bllco Alvo: ôRGÃOS DA ADMINI~ MUNICIPAL 
~ ~-- .- ,. 1 - Sigla:% 
Jelc:r,Unl.lltdlda: PERCENTUAL 
-··• CC 
~-~~"'~ - . r = ~ - ._, - -~·~ .- .... 1 -~- - - . .:,_ - - - - 'o 100· 251 
- -Mlr.f 
.... ~--•~---
Tipo: ProJe1!> 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Filnçlo: 15 Urbanismo Sub Funçlo: -451 lnfra-Eatrututa Urbana 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,, -~AÍliíÍM::-a:"kl:Jl!FNR"~._;-'!\Jlio" = -
- - - . - -
rg ·"' --, - _,.., - =- "l " - 01 
" ., - ' ·•: ~l;IJ.IMlkl--• ~ - Ã ~ l ••. -1: " -~ -·· - - .. -~ -
-- 1 ~ - -- - ' ,, .,._.,.._ -----.-. 
- - .. , - ' - - 220.800,001 
.. 
Florffll se Lida • Sollware Página 2 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
161 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
~'l~j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
l J 0&.s54.a~1~01-s2 
~ hlu.o VI • Unidades ExeaJtoraa e Aç6ea Vo~ ao Desenvolviml!nto do Programa Govemámental - LOO LDO . 2026 
~MNinlll UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADA$ AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN 
,., -~ ,~ ~ "9i'. •---~liiliNICIPAII - - ~ 
- . 
,-
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unkt. Medida: UNO 
Funçlo: 15 Urbanismo Sub Funçl9: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnld. EMcu1ora: 021:JO(! SECRETARIA MUNICIPALDE'INFRAESTFIUl\JRA 
,ii ,~ = llltã Flilci·Rillav) ·{•~~ ----•;;,"Ut!l.ll' 'r - - - - - - "" " 1 -- - -,. - " ,, .. • - ,, .! 
01 
• ~Clãiõ ElliiíiiidôpiniAiló ,i' ..,, -~ -• .. 
- 1 ... ·- ,_ - .. - ,. ·e ~ T 
- -----,-.:.-:!.: --~~ 270.693,52 I 
~ ... . ·- MIECIEl'MIAD!.f.NMRNO - = =· . .. 
........J...n,, _," '·· 
Tipo: Projeto 
Produto: A CERNIR Unld. lledlda: UNO 
Funçlo: 04 Admlnillnlçlo SUb F~: 122 Administração Geral 
Jnld. ~: 020200 ~CRETARIA OE GOVERNO -- --.Flilêi~~-~ .---~ - .. - - ~ ~ ·-•'6 ~ ~- • .. 1. 
-~;a. ~ r .. -- - .. ~-
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01 
~ Clifo~ ~-·~ -~ ~ 
- . ' - - J - - . ·;.=e-.-
- ~ " - - - ,_ 1 !) 
100.503.ao 1 
~ 1al CONl'r..-_,., Rl!IT:mUVANEIIIIA~ -· - ,- ., Tipo: Projeto 
Produto: A DEANIR Unlcl. lledldl: % 
Funçlo: 17 Seneamento Sub Funçlo: 512 Saneemento Béaicó Urtiano 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
-~ - Jli(ã~~~-~:~~-~"!5":w...... - - - - - - J - -~ -- '1• 
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1 - >" 
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- .. - Cuiitó-~~~~ --, 
-· - .. ..,, - -'1Dã-_ - 1 - 1 -
., - '· -""'-· 
.5.560,00I 
~ 
~ -1• ~--~~ fle.lW ... " - - - - 1.::........... .., 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unicl. Medida: % 
Funçlo: 17 Saneamento SUb Função: 512 Saneamento Bàlco Urbano 
Jrild. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICiPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ... Fltlcil IWIVàé lfA""úl!FINlrfu--ilílíil: .,,,. ... ·,· 
- ; '. 1 .. ~ -- -
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5.560,ool 
FlortNI SC Lida - Software Página 3 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
162 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
t llf,flj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
\ - J 06.554;851/0001-62 
~ Anexo VI • Unidades Eleí:ulDraa e Aç6es Vottadaa ao Déaenwlvimento do Programa Goverriall'ienlal- LP0 LDO • 2026 
,,..i ..... UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEI 
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Proclw>: A CERNIR Unld. llledlda: % 
FunçlO: 15 Urbanilmo Sub Funçlo: 462 Serviços Urbanos 
Jnld. ~ 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO --,.,. . ~~ 
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5.660,00 
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-MIUIK'INAJURláil;.\ - . ·-
Tipo; Atividade 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
FunçlO: 04 Admlnls~ Sub Funçlo: 091 Defesa da Onlem Jurfdlca 
Jnld. Execulóra: 020100 GABINETE DO PREFEITO ,,_ - . . ~ 
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156.600,00 
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-- ' - Tipo: Alividl!de 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 04 Administração Sub Funçlo: 131 Comunicação Social 
Jnld. Exec:utora: 020100 GABINETE 00 PREFEITO 
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7.600,00 
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Tipo: AtMdade 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
FunçlO: 04 AdminiltraçÍo Sub Funçlo: 163 Defesa Tell'88tl9 
Jnfd. t:x,çutora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
- --~ ~---AJJEf!_NIR" IIIIÍillijÍ t!?): ~ - ~ w _ _.; ., ,- ' - 'O •- '211s - -~ - _J .. .. __ , .. , -· .• 1 ,, 
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Florint se Lida - Softwànl Página 4 de 55 
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163 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
~1'b_ -1 j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS l ~J 06;554.a.51/0001~ 
.... Anexo VI - \,lnldades e.a.toras e Ações Voltadaa ao Desenvolvimento do P1119rama Gowm.,nental- LDO LDO . 2026 ~M ....... UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEI 
-Ada: 211j ~M___,NMDE~l~ - - i 
Tipo: Allvldlide 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Fur\Çlo: 04 AdminllQç_lo Sub Funçlo: 122 Adininiltraçlo Gei:al 
Jnld. Elitculura; 02.!1301 SECRETARIA MUN!plPAL DE ADMINIS~ -- .,.._ 
-Mc,~a:~~IM!Ml.;!ft'=~·' - - - E! - ~ 
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- 11'11 . -- ÁlillilNIIIRÀ1iA i! . .JUIJÍCMIÍI' " -
1-- --· Tipo: Atividade ----- ' 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: IM Ad!mlil!traÇlo Sub Funçlo: 122 Administração Geral 
Jnld. EúCutora: 020401 CQN'TROLAOORIA GERAI, DO MUNICIPIO 
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. Tlpo:Alivi!lade 
P,o!luto: A DEFINIR Unld. lledlda: ~ 
Funçto: 15 Urbanismo SUb Funçlo: ~1 Infra.Estruturá Urt>ana 
Jnld. Exec:ufora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .e:. IÍJ(j FJílâl~ ~ "Á ~ -,l,'!ildléli@s .... ~ - - . -- - - -.- .,.,. -
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902.0Q0,00 1 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funç:io: 17 SanéamentO Sub Funçlo: 512 Saneaménto B6aico Urbano 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA Ml,JNICIPAI., DE ADMINISTRAÇÃO 
- -~~a: "Ã~~'"":;~ ~ - .. 1 - ,,., - - .. . -~ ~ s· . J - ~- ·-
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Aorflll .SC Lida • Software Péglna 5 de 55 
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164 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
., 1,,tlj PREFl:ITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ ' (!6.554.851/0001-62 
...... Nlf11D VI • Unidades Exaâ.llon11 e Aç6es Voltadas ao DesenvoMmento do Programa Govemmnental • LDO LDO • 2028 
t.:~ ..... UNIDADES ~ECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME~ 
- . ~-~-~-PlllUCo - -· .. ~ - , ·--
Tipo: AIMdade 
Produto; A DEFINIR Unld. Medida; % 
F~; 04 Admlnlstraçlo SUb F~: 128 Fonnação de Rec:ul'IOII Humanos 
Jnld. ex.cutora; 020301 SE~ARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . 
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·2.000,00 
-.1 ·lflJO•·llfo ~ Qi\9CRETARIA'DE~E~ •,- - ;~ 
Tipo: Atividade 
Produto: A CERNIR Unld. lledlda; % 
Funçio; 04 Admlnls!raçlo Sub Funçlo: 123 Administração Financeira 
Jnld. ExecuJora: 0203.01 SECRaARJA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - - -
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233.730,00 
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-~ ~- . Di\llMIÃõ Dl!CIBRÀII!~ ;, " 
Tipo: Atividade - ProdUto: A OERNIR Unld. lleclldl: % 
Funçlo: 15 Urbalil8mo Sub Funçio: ,451 lnfra.Eitrutura Urbana 
Jnld. Eucutonl, 0213.00 SECRl;TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
-·- -flalça'Rl!!d'aa:-•Ã ~M'-.-;_ ~~ - - ~- .L --~ -~- - ' 
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B!M.917,93 
- .~ 1• REPâNIA•~~ 
Tipo: Prqélo 
Produto: ADERNIR Unld. llledlda; % 
Funçlo; 15 Urtlanlslilo Sub Funçio: 452 SerilÇos Urtlanos 
Jnld. ~; ~1300 SECRETARIA MUNIÇIPAL DE INFRAESTRUTURA - .... flilit.RíliilMi:'"ft.~~-:·"W' _r_- • ' ,\ /l -'~ .,, .... . 
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Florilll se Lida -s~ Página 8 de 55 
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165 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
., 1,'ftlj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI• Uriid~ea Executo,_. e Açõe& Voltadas ao DeaenwMffl!llllo do Programa Governamental- LDO LD0 . 2028 
bit&wlr• UNIDÁDES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEt 
' -- -~ aH ~ .Jdliilt'ÍUITIVA I! ~ _,~ ~ 
- - ·., ;- . Tipo: Allvtélade 
Produto: A CERNIR Unld. Medida; % 
Funçlo: 04 Adminilltraçlo Sub Funçlo: 122 Admlnilltraçlll Geral 
Jnld. Executon: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ·~ ~ 
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356.882,26 I 
• PROGRAMA. 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 
~: REALIZAR AADMINISTRAÇÃÓ ANANC.EIRA DOS ôRGÃOS E CONTROLAR AS AÇÕÉS ADMINISTRATIVAS. 
Jllltlftéatlva: REALIZAR A ADMINISTRAÇÃO ANANCEIRA DOS QRGÃOS E CONTROLAA AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS. 
P6bllco Alvo; ÕRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICJPAL 
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Slgfa: % 
Jaicr.Unl.lledlda; PERCÊNTUAL 
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~ at1 Níl~Alllllll TRATIVA E~- · ,!l!OICJAt( ~- , 
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- ' ' . Tipo: Atlvldacie. 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
F~: 04 Admlnlstgiçlo Sub Fl!flÇlo: 123 Admlnlstraçlo Anan~lra 
Ji11d. Executon: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- - -flllq~J; "A·~---lffl;,, .. -- " ·•' - ~ - ., . . ,.., - - e.• 
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1-
Tipo: Atividade 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 04 Admlriiítráçlo Sub Funçlo: 122 Administração Geral 
Jnld. Exec:ut!Jra= 020401 CONlRQLADORIA GERAL QÔ MUNICIPIO 
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Florllll.SC ltde • S~ Página 7 de 55 
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166 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 1,,+lj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~·~ , 06.554.851/0001-62 
~ lvtup VI • Unidades Ellei:utora" e Ações Voltàdas ao Deaenvolvirnemo do Programa Governamental• LOO LDO • 2026 
~,J;...,. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEI\ 
= ~ata Tllll'l&IIENTO i-AQT~ DE PE110AL ,; - ~ - 1:-.. ~- "" 
Tipo: Allvldade 
Produto: A CERNIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 04 Adrriinlatraçlo Sub Funçlo: 122 Admihiltraçlo Geral 
Jnlcl. Executora: 020401 CONTROLADPRIA GERAL DO MUNlclPIO -~ ,_ r lli,a,~ ,...._.,.A~---flil: '1," ~ .,. ? ·- . - .. - ~ · J - - º -- - . -· .. , 
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TIPo: AIMdade 
P~: A CERNIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 04 Admlniltraçlo Sub Funçlo: 124 Controle lntemo 
Jnld. Eue:utora; 020401 CONTROLADORIA GERAL DP MUNICIPIO - "<-' - -. 
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Tipo: Atividade 
Produto: A CERNIR Unlcl. Medida: % 
.Funçlo: 04 Adrnlnls~ Sub Função: 122 Admlnls1raçlo Geral 
Jnld. Exec;utora: 020401 CONTROLADORIA Gl;RAL DO MUNICIPIO ? - --FJ1141a·~~~A·DEFINIR"-.-..--..• - .. ·; . ·-- - . ; 
- 'q J -- • a 
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i .. _,.,_, ,L. - 556.000,001 
_, ...... ~ -. --- - ,_______;;._ AclO: li!!....- ----- ... Tlpo:.AIMilàde 
Produto: A CERNIR Unld. lledlda: % 
Funçlo: 28 Encargos Eapeciala Sub Funçlo: 843 Serviço da Divida Interna 
Jnld. Exéclltl)rà: 0204ó1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
~- ~- .. 'iWc_a !Wfi.i: •& .,..-~ 1_111:-!'ii~ ' o 
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261.1130,00 1 
FlorilÍI SC Ltda • Software Página 8 de 55 
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A prova documental dos atos municipais
167 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
~,,,lj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS l ~ J oe.554.s51i0001-62 
..... Anexo VI • Unldadea Exeàltora1 e Ações Vottacltl "° Peíenwlvimento do Programa Gowmamentál • LDO LDO • 2026 ,M•
,...,. UNIDADES EXE.CUTORAS E AÇÕES VOL,. TADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME~ 
- - ~ ~DOISIERVi DA·~GERAL.J!!_~ - - -
Tipo: AIMdade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: ~ 
Funçlo: 04 Admlnil1Jàçlo Sub Funçlo: 12-4 Controle lntemo 
Jnld. ElcfCuton: Ó20302 OONTRQI.AD()RIA GERAL DO MUNICIPIO 
llíliFflii ~,.:.'ÍÃ.~ ~1":; ~' - - - ~ .,,_ -- .,. - ... - -- .. - -, - -- ] ~ ·"-' ,e 
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~- ~~ ..... 
-- - - .. ,- Tlpo:AiMdade -- Produto: A DEFINIR Unid. IÍedlda: % 
Funçlo: 04 Adminl&llaçlo SUb Funçlo: 122 Administração Geral 
Jnid. Euc:ulara: 020401 CON:Í'RQLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,__ . -~~~-=·~• Dl!FINl!t~1;111:-..• -- ~- - - -= l. - ~- ~ " - _,,,_ 
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Aôiô: 'ffll • ~ 
-~ I! ~ - ,. - ~-~-- Tipo: ~ 
ProcMo: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo:28Ence,gôlEapéclaJI ~ub Funçlo: 8-46 outros Enéargoe Especlail 
Jnid. Exclcutora: 020401 CON'TRÓI.ADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
- - -fltl.aJ~a: °'ÃDEF@tr~llllj ~• - O- - ~-- d .. ,,<!''' - ;,-., ~ - ' , 
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-~ - •· ~ --~ .• ,. - - . - . ~ -"e. - -- - .,..- . ,--;i.-., ,..-, . 
~ ~ " m ,$>0,DQ 
- ~ ..... ~NlàRY.-~GIIW.DOMQfJIC:!plÓ -
-- Tipo: AIIVldade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Funçlo: 04 Admlnl&lraçlO Sub Funçlo: 12-4 Controle Interno 
Jnld. Extc:utora: 020401 CONTROLAOOltlA GERAL DO MU~IICÍPIO , - ---~ ~ " · ~---ill_i: ..,,. .. -, 
~-
• L· . - - . ,,,· -- - . -· . " - o 
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- - - - -• ,_ "'- -- 119.672,78 
Flortlll se Uüa - Software Página 9 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
168 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,1,,,,,. PR.EFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
, • 06.654.851/0001-62 
~ NWXIJ VI· Unkladés Elfilclitolàa e Aç6ea Volladáa ao DeaenvoMm,nto do Programa Govemam,ntal • LDO LD0. 2026 
tPDta,...,als UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEt 
• ' -=--- ··-•-Ji~ ...... AIIA1E,~ 1- , .. , .. -Tipo: AliYldade 
Produto: A DEFINIR Unld. lledlda: % 
Fl81çllo: 04 Admlniltrlção SUb Funçlo: 123 Administração Financ:eira 
Jnlcl. ~: 0214!)1 SECRET~ MUNICIPAL DE· FINANÇAS 
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.... Fi,!c, ,,-1111,.a:•lf~ • .-.'.""J~~:· '.' .~--.. ,. 
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- - - -, "~ :' - 1,648.500,001 
~ 2'!,_,.,-,;;; _, . tMll!tlllEl'Ml~J•~ - - - . Tlpo:AliYldade 
ProcMo: A QEFINIR Urild. Medida: % 
Funçlo: 04 Admlnl&lraçló Sub Funçlo: 122 Admlnla1raçlo Geral 
Jnld. Eliecutohl: 0203(11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQMINISTRAÇÃO 
.. Fllitia Rilliva~•~.,DEFitllr_... iiii: ~' - .. .. ", 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEANIR Unld. lledlda: % 
Funçlo: 04 Admlnlstra910 Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnld. ExKutora: 02l)301 SECRETARIA MUNICIPAL.DE ADMINISTRAÇÃO 
- Jlllliil_fWêiíí~.ea: °lj~miiildiiilli!'~• . " -- -P, A ~ 
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12.332;201 
·':.ati o • ·-e·-- • aJlll'Àlllf - . _..........,. -
Tipo: AtMdade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 04 Adminlstraçlo SUb Funçio: 124 Controle lnlemó 
Jnlcl. Executora: 020301 SECRETARIA M~NICIPAI. D.E.ADMINISTRAÇÃO 
- - - .. ,_~~ '!~DiFNR"íii'iltilíit_gl~'! -~~~ - . ,CIT 
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Flortlll se Lide • Sollwart Péglna 10 de 55 
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A prova documental dos atos municipais
169 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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~ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ AtlfIKtl VI ~Unidades Elcecutoras e Ações V~ ao Deeenvolvimento do Programa Governamental • LDO LDO • 2028 
k,'.iJ.,...,. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVER_NAMEl'1 
Aill,::.ta TflliLüllilp'õ E C/tPMffii;Ã.O DE PEIIGAL -- ~ ' 1:-
Tipo: ~ 
Próduto: A DEFINIR Unld. lledida: "lo 
Funçlo: 04 Admin~o Sub Funçlo: 122 Administraçlo Geral 
Jnld. ~ ~1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
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Tipo: Atividade 
Produto: A eéRNIR Unld. _lledlda: % 
Funçlo: 04 Admlnlltraçtô Sub Funçlo: 122 Admlnls~ Geral 
Jnid. Executonl: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Tipo:. AIMdllde - Produto: A DERNIR Unld. lledlda: % 
F~: 28 Encargos Especiais Sub Funçlo: 1143 Serviço da Divida Interna 
Jnld. Exec:utonc 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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1- . Tipo: AIMdade 
Pl'OCM!I: A ~RNIR Unld. Medida: "lo 
Funçlo: 28. Encargos Especiais Sub Funçio: 848 auw. Enc;argos E8pecialà 
Jnld. Executoi'a: 020301 SECRETARIA MUNI_CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ãíiiftlci Rlill!Jl.iÍI ã!'"A DSIN!R" ~ aft!! "'J" ~ .. . -· " - 1 - - . ' ,. - --· 01 
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li - -~ - - 340,515,401 
---------------------------------------------- PROGRAMA 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 
Obj9tlvo: COMBATERA EVAS_ÃO E$COI.AR E A REPrnNCIA P.MA MELHORAR AINDA MAIS OS INDICAOORES SOCIAIS, NOTADAMENlE O IOEB. 
JustlflCllllva: COM8ATER A EVASAl:J ESCOLAR E A REPrnNCIA PARA MELHORAR AINDA MAIS OS INDICADORES SOC,, ~~ENTE O IDEB. 
P6bllco Alvo: DOCENTES:E DICENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO -..\i\\. 
Flortlll se Uda. Software Página 11 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
170 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
'llj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA.IS 
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Tipo: A!Mdade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: !JND 
Funçlo: 12 Educaçlo 8- Funçlo: 361 Ensino Fundamental 
Jnld. Executora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
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Tipo: PrQjelD 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educaçlo Silb Funçlo: 361 Ensino Fundamental 
Jnld. Executora: 020601 SEÇRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
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Prodútô: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educaçlo Sub Funçlo: 361 EnslnQ Fundamental 
Jnlcl. Executora: ~1 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
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Tipo: Atlvldadé 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educaçlo Sub F~ 361 Enalno Fundam8f!tlll 
Jnld. EÍUlc;utoni: Q206Q1 SECRETAl'UA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
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Florilll se Lida - ,Sollwal8 Pégina 12 de 55 
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A prova documental dos atos municipais
171 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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~ AMl1.o VI • Unidada Execu1Dras e Ações Voltad8' eo Déaefii.ioMmento do Prog,_ma Gowmamerital • LOO LDO . 2026 
~M_.. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME~ 
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Funçlo: 12 Educeçlo Sub Funçlo: 361 Elllino Fundamental 
Jnld. Elceculorl: Q20501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO ~ 
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Tipo: Alivl~ 
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Funçlo: 12 Educeçlo Sub Funçlo: 368 Educaçlo de:JO'e1!f15 e AdullDa 
Jnld. Exac:utora: 020501 SECREJARIA MUNCIPAL DE ED\,ICAÇÃQ ---- _,, . - -.~~"A~~~i ·T - . ~' 'S"õi' - J - ... - ~ I -~.-
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Tipo: AIÍvidlld, 
Produto~ A DEANIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 EdUêáçlo' Sub Funçlo: 361 Ensino Fundameiltal 
Jnld. Exac:utora: 020501 sECRETARIA MUNCIPAl DE EDUCAÇÃO 
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. - - TIPQ: AIMdade 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 381 Ensino Fundamental 
Jnljf. Executora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE ED\.ICAÇÃO -- ~ 
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Florffll SC Lida • Softwant Página 13 de 55 
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172 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
t l,,tl.i PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS : 
l ~ J 06.554.s5110001-s2 
~ Anem VI - Unidades ExeculoraJ e Aç6es Voltada ao Dealinwlvimento d!' Prog,ama ~ement.il - LOO LDO - 2026 
t.Pcil.iMr• UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 365 Educação Infantil 
Jnld. EXlc:utora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
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Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Fllf9C): 3!11 Ensino Fundamental 
Jnld. Euc:utora: 020502 FUNDO MUN. DE DESE.NVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
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Tipo: Allvldede 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 educação Sub Funçlo: 3!11 Eoslno Fundamental 
Jnld. Executora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA i/Al.. PR(>F. EDUC 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 361 E.,.ino Fundamental 
Jnld. Executora: d20602 FUNDO MUN .. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAl.. PROF. E0UÇ 
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A prova documental dos atos municipais
173 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
·~-j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI • Unidades Elmcutoraa e Ações Voltadall ao Oetenvolvlmento do Programa Gowmamental • LDO LDO • 2028 
~Paln-- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAME• 
Aêle: aae IIANUTiNçiQ PA IECREFAlí.l.{IE ~ - - ~ 
- _ .. Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medldã: % 
Funçlo: 12 Educaçlo Sub Funçlo: 365 Educaçlo Infantil 
Jnld, Exec;utora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - ,_ ... ~~'i;,"Ã ~ _ ...... !~ - - - -
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Obfellvo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PR~-ESCOLA. 
Jllltlflcallva: AMPI.IAR A OFERTA DA E.DUCAÇÁO INFANTIL NO MUNlcf PIO ATRA~S DA m-ESCOLA. 
Pllbllco Alvo: ALUNOS DE O A 6 ANOS DE IDADE. 
~ADl!FINR - - = - - ~ 
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Slglã: % 
Jeac1\Uf!l,111edlda: PERCENTUAL 
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~ 1• ~~-~EEQUP~.,. liUNDlia- - -~ -~ 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educeçlo Sub Funçlo: 365 Educação lnfàntll 
Jnld. Executor■: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL PROF. EDUC 
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- -- Tipo: Atlvtdade 
Produto: A DEFINIR Unld. lltldlda: % 
Funçlo: 12 Eduçação Sub Funçlo: 365 Educação Infantil 
Jnld. EucUtora: 02Q502 FUNDO MUN. DE DE$ENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAI.. PROF. EDUÇ 
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174 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 11,ttlj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
l ~ J 06.554.s51J0001-s2 
~ Anexo VI • Unidàdo Executorú e Aç6es Vollildaa ao Desenwlviilienlo do Programa Govememental • LDO LDO . 2026 
te M1wlrall UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN1 
~ 2f11 ÊNCÃIBiiiCOII~ • - • -- • 
Tipo: AIMda!le 
Produto: A DEFINIR Unld. lledlda: % 
Funçlo: 1-2 Educação Sub Funçlo: 365 Educação Infantil 
Jnld. Ex8cutora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BAslCA VM.. PROF. EDUC 
o 
667.110,00 
• 
PROGRAMA· 0007 ENSINO INFANTIL 
OliletlVo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNlcf PIO ATRAVêS DE CRECHES. 
Juatlftcatlva: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL N() MUNlclPIO ATRAvi;s DE CRECHES. 
Pl'lbllco Alvo: CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
~Ailiafla ' - ... ,, 
Slgla: % 
llac:r.Unl.Medlda: PÉRCENTUAL 
] tidice ~ - Mvlilbldi~ •~ PGI'~ ' 
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~ 1011- ~.~.ERDT,EIICAEiíliE8 - -
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Tipo: Proleto 
Produto: A DEANIR Unld. lllecltda: % 
Funçlo: 12 Educação Sµb Funçlo: 385 Edu~ Infantil 
Jnld. Executora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL ÓE EDUCAÇÃO 
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~ ~ -~i!liara:Aclo ~ .a 
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Tipo: Allvldadé 
Procluto: ADEANIR Unid. llhdlda: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 365 Ed~ Infantil 
Jnld. Executara: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
~- ...., - - -- . llilti:Flilca ~ --=-~~ ~ .....--:·"'i· . 'j 
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A prova documental dos atos municipais
175 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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~ ~ , 06.554.851/0001-62 
~ /wir.O VI • Unidades ~ .e-Aç6ea Volta.dai ao Desenvolvimento do Programa Govemamental- LDO LDO. 2028 
t.Pliii, .... UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENl 
--,, ~ - _,.~·l!IIAfffÊR~ . - -~ "T", 
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- Tipo: Atividade 
ProcMo: A DEFINIR Unld. llldlda: % 
Funçlo: 12 Educação Sub funçlo: 365 Educação Infantil 
Jnld. Extclitora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - ---..,.....--~----,"" - - " -~~ ~ ~~~: ~ ' ,. " 1 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Un14 llédlda: % 
Funçlo: 12 Educação Sub funçlo: 365 Educação Infantil 
Jnld. Eucutora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BAslCA VPJ... PROF. EOUC 
·- - • - flÍICa ~ ~ ~ Dil • ~=~~•.: ' ., ,, ~- u. .-. 
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Tipo: Prqeto 
Prodlto: A DEFINIR Unld. llledldll: NO 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 366.Educaçlo lrifanUI 
Jnld. Eucutora: 020501 SECRETARIA MIJNCIPPJ.. DE EDUCAÇÃO 
"-"' - a=-. IIIJii!;lva:t:,•A ~ ._ .... :ar-T -· ~ J-'' I' "'· 
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PROGRAMA 0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Objetivo: AMPLIAR A OFi:RTA DA EOUCA~ ESPECIAL NO MUNICIPIO PARA CRIANÇAS E JOVENS ESPECIAIS. 
Juatlflcatlva: AMPLIAR A OF!;RTA DA !;DUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICIPIQ PARA CRIANÇAS E JOVENS ESPECIAIS. 
Pübllco Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 
. ,. .. , - " ~ .iélóf A DEFINlt o 
- Sigla: % 
lescr.Unl.lledlda: PERCENTUAL 
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Florflll se Lida • Software Pégina 17 de 55· 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
176 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
•~ J" PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ 06.554.851/0001-62 
~ - Mexo VI • Unidades Execµtoru a Ações Volta!laa ao Dasanvolvfmanto do Program• Gowmarnantal - LDO LOO • 2026 
t.Páln_. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN1 
~~'iílld ~- A~- ~ ·- - ~ · - .. 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Urid, Medida: % 
Funçlo: 12 EducaçlQ Sub Filnçlo: 367 Educaçlo Especial 
Jrict. Executora: 020501 SECRETARIA Ml.JNCIPAL DE EDUCAÇÁO 
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,----- ·- ... • Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Urid. Medida: % 
Funçlo: 12 Educaçao SUb Funçlo: 367 Educaçao Especial 
Jnld. Executora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
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11.100,001 
Af!lio:21l- ~®-~~- :___:_, _!Jí,lê~ ·• - ~ ~ 
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Tipo: Atividada 
Produto: A DEFINIR Unld. llledlda: % 
Funçlo: 12 Educaçao Sub Funçlo: 367 Educaçlo Especial 
Jnlct. Executara: 020502 FUNDO MUN. DE ôESENVOLVIMENTO DA EDU._ BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
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102.875,001 ·-
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PROGRAMA. 0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DE DIFERENTES FORMAS DE EDUCAÇÃO, AO TRASALHO, A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA. 
Juatlflcatlva: AMPLIAR A OFERTA DE l;)IFERENTES FORMAS DE EDUCAÇÃO, AO TRABALHQ, A CIÊNCIA E A TEC.NOLOGIA. 
Pl'.lbllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
~ . ,..,.. .. .,. .,/ 
Sigla: % 
Jelcr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
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MKIÍcê l 'lnciiêe "· ..... Futliro) 
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o 100 251 
Ftortill se Lida - $oltware Pégina 18 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
177 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
, lQJ_r, 1 PREFEITURA MuN1c1PAL DE PALME1RA1s 
l J 06.554.s5110001-a2 
~ Ma> VI - Unidades Exeaitoraa e Ações Voltadas ao 0-nvolvimento do Programa Gowmamental - LDO LDO • 2026 
~Mi.eira UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAIM GOVERNAMENl 
-~ .. ~ -G(i!lil!NiiNOPRGAÍlm.eNM.llMIE - ·,1. ~ - " 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEANIR Unld. llledlda: % 
Função: 12 Educ:açlo Sub Funçlo: 383 Ensino Profissional 
Jnlcl. Executora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO .-, .. ,. ,~ -a: !1' .......... 1 , • " ., 
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~ 2144 ~COHNIINC'IÜPa,:,R. -
Tipo: Atividada 
Produto: A DEANIR Urild. lladlda: % 
Funçlo: 12 Eduéaç'ão Sub Funçlo: 364 Ensino SIIJ)llrfor 
Jnld. Executllra: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EQUCAÇÃO 
- l!IJlit.l ~~"â: "A'l>Efl!NIR" iiiellda(ln1'~ ,, ,;r:.~ .-.- .::..:_-- ""' . - , ... ~h 
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3.330,00 
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PROGRAMA: 0010 ENSINO FUNDAMENTAL 
ObjlJtivo: AMPLIAR A OFERTA 0A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE NlvEL I E li. 
JustfflcatlYa: AMPLIAR A OFERTA DA E_DUCAÇÃO FUNIMMENTAL DE NlvEL I E li. 
Públlco IJvo: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
lndlli,INIQr:-, .. - - ,. '- ,. -
Sigla: % 
Jascr.Uni.Madlda: PERCENTUAL 
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Mio;- ~DO•l!NIINGIIIWMENTAL .• - ~ 
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Tipo: Alillldade 
Produto: A OEANIR Unld. lladlda: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Jnld. Executora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE-EDUCAÇÃO 
- -
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711.580,00 1 
Florllll se Lida - Software Página 19 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
178 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 11,tl.!M PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ ) 06.554.851/0001-62 
.... Anexo VI • Unidades éxacutoran Aç6el V~ ao DesenvofvimênlO dó Programa Gowmamentàl • LDO LDO • 2Ó26 
k.Mi.alr.a UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN1 
,klo: a,ta ~E' ____ DOlaE ••i .- - " -
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Tipo: Allvldáde 
Produto: A DEFINIR Unld. lledlda: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 361 Ensino Fundamental 
Jnlcl. Executorll: 020601 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. lledlda: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 361 Ensino Funélamental 
Jnld. Eucutora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOlVIMENTO DA EDU. BÀSIÇA VAL. PROF. EDUC 
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97.125,00 
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---- ' Tipo:~ 
Produto: A DEFINIR Unid. lledlcla: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: ~1 Ensino Fundamental 
Jnld. EJ111Çutora: 020502 FUNDO Ml,IN. DE DESENVOLVIMENTO DA EOU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
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5.550,00 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Eduéação Sub Função: 361 Ensino Fundamenwl 
Jnlcl. Executara: 020502 FUNDO MUN. OE.DESENVOLVIMENTO DA EOU. BÁSICA VAL. PROF. EOUC 
- . ._cFlilcâ Wi~ ªk1)Ef.!N.llr~ ,iJ.1: "'Jl.11 .. " -
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Flortffl se Lida • Software Péglna20de55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
179 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
, 1,,fli, · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~J 06.554.851/0001-62 
~ AnexQ VI • Unidades Exear~ e Aç6ea Voltadas iio ~volvimento do Programa Govemamental • LOO LDO. 2026 
í.,;Ptiiii•• UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
,-,: • GUTRM.~Dl~•FUNQiElllft - - ~ ,, 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 361 Ensino Fundamental 
Jnld. Executora: 020502 FUNDO MUN. DE-DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAI... PROF. EDUÇ - -· ~~~~'!,\~ ..... !'!'%" . ,, 
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995.200,00 
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Tipo: Allvidlide 
Produto: A DEANIR Un14, lledldil: % 
F~o: 12 Educação Sub Funçlo: 368 Educação dê,JOWlllae AdUltóa 
Jnld. Eucutora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAJ.. PROF. EDUé 
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18.870,00 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educ:açlo Sub Funçlo: 368 Educ:açlo de J011811S e Adultos 
Jnld. Executora: 020502 ~DO MUN. DE DESENVOLVIMENTQ DA ED.U. BÁSICA VAJ.. PROF. EDUC. 
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Tipo: Allvtdade 
Produto: A DEFINIR Unld. llecllda: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 361 Ensino Fu11(1amental 
Jnkf. Executara: 020601 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
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213.886,00 1 
FloriHI se Lida - Software Péglna 21 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
180 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
i PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI • Unidades l:xecµtoru e N;6ft8 Voltadas ao Desenvolvimento do Programá Govemamental- LOO LDO. 2026 
t.Paiii .... UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
~21•~~....,,-l,iLNcPAL - T 
Tipo: Allllldade 
Produto: A l;lEFINIR Unld. Medida: ND 
Funçlo: 12 Educação SUb Funçlo: 306 Alimenlaçlo·e Nutriçlo 
Jnlcl. ~utora: 020501 $ECRçTARIA MUNCIPAI. DE EDUCAÇÃO 
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25.530,00I 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. llledldll: ND 
Funçlo: 12 Educação Sub F~: 361 Ensino Fundamental 
Jnlcl. Execwora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDU~ÇÃO 
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1.000,001 
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PROGRAMA: 0011 FUNDES ENSINO INFANTIL 
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNlclPlô ATRAVéS DE PRÉ-ESCOLA. 
Justlflc:atlva: AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO ATRAVéS DE PRÉ'-ESCOI..A. 
P6bllco Alvo: CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
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Sigla:% 
JNcr .. Unl.lladkla: PERCENTUAL 
Íiicllci. ~ - ~ PIWilo-~-.-1n11_(1'.~iWíi~ ~ ,:;·,-
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o 100 251 
~: 1._., N;i .... l!QIIPM!NTGI P.Wl!ICOLAl.,.FUNlifll ~ '• ~ 
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Tipo: Projéto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 365 Edueaçlo Infantil 
Jnlcl. Executara: 020502 FIJNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BAslCA v;J__ PROF. E.DUC 
- . -FWéi~-~~~~---t,.-~-~ - r :l íl' ..,_,_ "" ,. ;.; .•. 
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55.500;001 
Flortlll se Uda • Softwa~. Página 22 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
181 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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t lit,fl.j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ AnUD VI - Unidadec&Executoras e Aç6es Voltadas eo DesenwMmentp do Programa Gowrnamental - LDO LDO. 2026 
..:.iJl.w1ru1s UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
~ S1■ ~HNCARGOl eoMENIM-CRl!Cfli-FUNQEB- < 
- Tipo: AIMdãdé 
Produto: A CERNIR Unld. lle.dlda: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçl!o: 365 Eélucaçlo Infantil 
Jri!d. Executora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BAsk:A VAL, PRQf. EDUC 
' ~~ ... a:"AQEF-INlf'-'.,..-,:,l"r -~·- -- --"-' 
- 1 - 1 .. .. .. ., "' ,. 
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f ~ Ciiiítõ:Eallníillo ~ -(,~ -
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31 .090,ool 
A4ilo:' 21ae~EN!!:!!!!! PlàloALOõ~ W •CRl!tlê-~7", - Tipo: Atividade 
Produto: A DEANIR Unld, Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 365 Educaçlo Infantil 
Jnld. Euc:utora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTÔ DA EDU. WICA VAL. PRQF. EDUC 
.. ~~-Ã Dl!f,INIR" ille'illclifillií:: ~- 'i' (. - 1 - -
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1.535.130,001 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçio: ~ :ducaçio Infantil 
Jnld. ~qra: 0205(!2 FUNDO MUN. OE D.ESENVQLVIMENTO DA EDU. l:IÃSICA VAL, PROF. EDUC 
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'202I '
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1.102.(i()(),l)O 1 
~ .,i11i ~ COMPEIIOALDO__,_,f!IÊaCCII A~lft 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 12 Educação Sub Funçlo: 365 f ducaçio Infantil 
Jnld. Ex41cutora: 020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. WICA V/IJ.. PROF. EDUC 
. ~ - lllatíi Flslêa'Rilllvi i: "A.OEFNR"'~.l ~' - --- 1 . 
01 
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1.102.500,001 
-
PROGRAMA. 0012 DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇAO ESPORTIVA 
Objetivo: DESENV()LVER A PRATICA DE SOCIALIZAÇÃO E APOIAR O ESPORTE E O LAZER NO MUNiCIPIO. 
Juatlftcidlva: DESENVOLVER A PRATICA OE SOCIALIZAÇÃO E APOIAR O ESPQRTE E ô ~ NO MUNIC(PIO. 
P6bllco Alvo: P\'.JE!UCO EM GERAL 
Florilll se Lida • Software 
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Pégina 23 de 55 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
182 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,w.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
...... Anexo VI• Unid~ ExaaJ1!>raa e Açõa Vo~ ao Deeenvotvimentp do Prggrama GQvemamental- L00 LDO. 2028 
lt.M,..,.. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENl 
• lndlcllilar: A1>Efla . " - - - - ,- --- --; 
' ~- " 
Slgla: % 
lelcr.Unl.ll,cllda: PERCENTUAL 
!,.,p., lnélice - ·- f!lwliílo Clll1~dait liíikiMü·PGr ~ 
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o 100 251 
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~ 10U .CONIT. D1! CAIIPOI EFUI'. EaMIIO El!IPORTl!I .,_ , __ Tipo: Projeto 
Produto: A DEANIR Unld. 11.cllde: UNO 
Funçlo: 27 Desporto e Lazer Sub Funçlo: 813 Lazer 
Jnlil. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
MF.lílca~,~•A·--~"?~ ,; 
- J -
- 1 --,. " ,.,,.,,,,--.- -- -cc- . , ,,. - - ~ " ~ :..l._ ... ·~ w= 
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- 1 - -.. . , 
5.550,ool 
AJlíol 1 ... ~ ~ -~tJOmMJtõ lllUNICPAL 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 27 Desporto e Lazer SubFUnçlo: 813 Lazer 
Jnld. Exec:utora: 020901 ÇECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
llaiaf{elgl.,~ ;_a: •:A------!~- ,.:•• . . ~, •-,i:,- - ., ,, 
- ·-
- J " - I" : - r . 
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01 
~~~-~ " ,. . :2Ô21 . 1 " " " 
5,550;001 
,- ~ .21!fi iNâMaolC011ô.DEPMF~ Dl!:LAZER 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEANIR Unld. lledlda: % 
Funçlo: 27 Desporto • Lazer Sub FIJIIÇIO: 813 Lazer 
Jntd. Executara: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
.. Ffilca,IWâll\iii á. "A IEFINIR" meclâiím: T .... •.'·' ,, '1. .• - - '·'• 
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21111 J - ,., ,' ' ... ,, .:-J 
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8.880.ool 
~ 1181 . =-~DA-IECIEl'ARIA DE E8PORTE E U1ER ,. - ·- Tipo: AIMdadé 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 27 Desporto e Lazer Sub Funçlo: 1)1~ Desporto ComunU.rto 
Jnld. Eucutona: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
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FIOlffll SC Udà • Sol!Ware 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
183 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
t l'-tl\'tlj PREFEITU. RA MUNICIPAL DE PAL.MEIRAIS 
~., 06.554.851/0001-62 
~ flltexo VI • Unidades Elcaculllru !1 Ações Voltadas ao °""'1~mento do Pi'ogramil GoWlmamimtal - LDO LDO • 2026 
..;iJ.,w1r• UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
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PROGRAMA: 001 3 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAUDE 
Obj9tlvo: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AS AÇÕES DE SAúóE, COM PREVENÇÃO, REÇl)PERAÇÃO E REABILITAÇÃO. 
Juatiflcativa: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AS AÇÕES DE SAúDE, COM PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO. 
Ptlbllco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
lldi!iili:ir:AQlfllllt. - -
Sigla: % - :>escr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unlcl. Medida: UNO 
Função: 1 O Sllllde Sub Funçlo: 301 Atenção Béslca 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE 5AÚDE - FMS 
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Tipo: AIIYldade 
Produto: A DEFINIR Unlcl. Medida: % 
Funçlo: 10 Sllllde SUb Funçlo: 301 Atenção Bélica 
Jnicl. Executara: 020801 SÉÇRETARIA MUNICIPAL DE $AÚDE 
" llilli FliilcàRllilllWà'.• •A,DEFINIR" ...._ 111fi ~ .. ,t \,',, ~ ,. 
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233.100,001 
Afio: 1QJI! eoilir .. Alll!Í-lil!IT. DI! POITOH!e UID ~ .. - - -
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TlpO: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unlcl. llladlda: % 
Funçlo: 10 Saúde Sub Funçlo: 301 Atenção Bâaica 
Jnlcl. Executara: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE 8AÚDE - FMS e ··;;;_-_ 
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Florllll se Lida - Soltwanl Pégiha 25 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
184 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
t ~ j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-82 
..... Anexo VI • Unldidea Elalaltoraa e Ações Voltadaa ao Deaenvolviménto do Proi!rama Govemamental - LOO LDO • 2026 
• M;wtfrm UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
AIIIO:IDa'~E~CDIIMI - - ,. :...- ., 
Tipo: A!Mdade 
Produto: A DEFINIR Unlcl. Medida: % 
Funçlo: 10 Sallde Sub Funçio: 302 Allll1ênda Hospitalar e Ambulatorial 
Jnkl. Executara: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE • FMS 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unlcl. Medida: % 
Funçlo: 10 Sallde Sub Funçlo: 301 Aliençlo Béalca 
Jnlcl. E11111:ull;lre: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE • FMS 
-- ~f{alca~,:,•ADIRIIR"~~~~• - - --
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~ 2lííT IUNU'l1!IÇÃO ecai1...-~QCilPQiTQI ifetAi'.IDe - ,_ \ 
Tipo: Alividáde 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 1 o Sallde Sub FUnçio: 301 Aliençlo l;léalta 
Jnkl. Executor■: 020602 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE • FMS .. ~ - ~ 
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170.940,001 
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Tipo: AtMétade 
Produto: A DEFINIR Únlcl. llledlda: % 
Função: 10 Sellde Sub Função: 305 Vlglllncli Epldemlológlca 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS ~ llllíí Fliléi'Rilíl!í!íl il?'"'A ~ ...._-l!ffl, ... ~:. _ 1 -,,.,-
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- 300.212,001 
Flortlll SC Lide • Sollware Página 26 de 55 
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185 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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~ Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental • LDO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
lePalmelrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
·~ ~ ~ éblliV1!31UNQAE"PflOIIOÇÃODA&AúDE ~ .. ,- -= 
--- - Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
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- ~ -- ~OPROGBAIIASÃllDE'DÀ ~ ~ ~pjf -
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- )" 1 .. Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
~ ~~fca ~i:''fA ~ ír' ~ C!a ~ '"'ili" " - - 1 
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Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
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1.103.660,001 
~: 2Õ9i' IMirtÉR Q'~ DI! wlÕE BUCW.-PSB . 
Tipo: Aüvidade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funçãó: 301 Atenção Béslca 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
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Florilll se Lida - Software Página 27 de 55 
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186 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
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...,_'\f', Anexo V1 • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental• LDO LDO . 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~Pciímefrm UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT, 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
~F.fâf~~~í:t!=;lií' °-'=RNÍl3"-~~:,,'1%f --c-;• i, .. 
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.. Tipo: Alividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Jnid. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
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•: tl2'1 MNI/TE~Ó EENQRGO&DÕ HOIP.ITAI. IIIUNle!P-AL .. i'. . Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 1 O Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Jnld. Executora: 020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
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Florllll se Lida • Software Página 28 de 55 
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187 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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~ Anexo VI - Unidades Executoras e Açõe& Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
te Palnwlr• UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
~ :-2ili3 ._,._·,-.,,.~ ~ ~c;~ NMIIÚNÍciPAL DE:UÚDE -.. ' - "" .~ --" Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Funçlo: 1 O Saúde Sub Função: 301 Alenção Básica 
Jnld. Exec:utora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
- '"' ·• ~ 11~ ~ !I= .. ~ ~NI R" ~~~"%,f - - -~ ~ - 1 " . - ··- ~ - - ,. 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO 
Funçlo: 10 Sallde Sub Função: 301 Atenção Béslca 
Jnld. Executora: 020602 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS 
~ F!áféi. ~ a:i A DJ9:,IIR"-ri'íedÍdi'êm: "Nó'º '3 ~· ' ·= - .. - 2026 r - X ~ '-" . = ·~ 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO 
Função: 1 O Saúde Sub Função: 301 Atenção Béslca 
Jnld. Exec:utora: 020602 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS 
- "-'P-~~ ~•;,_ "A !i!EANIR",mêdicliiem;:.•NA" -
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~ :'!2132 ~ -- -do~ile~~ - ~ - - .. , '"' - Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilátlco e Terapêutico 
Jnld, Exec:utora: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
- - "' ~ F.Wlía'Rélatlva 11; •;t.J>Efi~IR" .~J!!!:1: •ND" ""' - - .... = .. ,, •~zi} 1 ,,- ,. - - - ,, - - -
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PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
Objetivo: IMPLEMENTAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO 00 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. 
Justificativa: IMPLEMENTAR PROJETOS OE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO 00 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
~ Florllli se Lida - Sol'tware Página 29 de 55 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
188 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,-l!íhi \ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo V1 - Unidades Executores e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
te Parielrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
~~D~ --c-,.s .. - ,e ~ 
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Sigla: % 
Jescr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
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o 100 251 
;,,, ~: 1010 Jã,,m ... ....a;. DE ~ CACIII~ l ~ . I' 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- Meta ~ ~.a::[-ADEFíN!W~ilfí'.~ "!,!Íl~ = "' ·" - "' ~ 
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' ·~. - - . _., -- . 105.550,001 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Jnid Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
"' ' • ":" _,,, "'"f!etâ astca.~ ili "A~~•~ 111t!ii4_"9tll: "UNE!'.' ~ 
-~ª 1 = ~ - - - = 
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5.5so,001 
%[o· 2 - ~ !ÇÁQ DQ PÜNó DIRETOR. - - r, ~ 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento 
Jnid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -sn;, 
---~ Rêliclüa:;~~ DEFlj,a,r'' ffle4c!!! ~ { " U_N(f' ~ ( e· 
-,. " "'li '• ' '" •e 
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2.800,001 
F1orit11 se Lida - Software 
~ Página 30 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
189 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
, 1,!11, l_ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
lePahelrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
" ~ : 1Q2j! CQMST. - · EÍE'PRÃ~ l,!ARGYES E :IAlmlNS E' ~@;PUS,µ_OOi ·- -
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Jnld. Executara: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUT\JRA 
~J•{i(ÇÍ ~ ,a:;."fA.,DEfliju\':, l!!~ ila iliii: "l:INl:r .. '" ~ ~· •ª - ...:1..-.-. 
~..11~21 ~ r - .. - 01 
- C~ E;tl.íitJ1íé~ • ~ - ... * .. .. Ji - - - ,_. " 
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71 .670,381 
~ ::'11117 ~ E'- - ~ ~ PORTAI. 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Jnid. Executara: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUT\JRA 
.- - ·= ~ ~~ â: 0
"A·DEBN1~7riiillila ~ "QND~ ,. I\ ~- ~ •. 
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7 -- c~l§!ltlmadgem-~ - . -- - L 
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,.. - - 6.810,301 
~ ,020 GONsr.e-... ..:.--:-:::~ oe ~ -. (j 
·- Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: M 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
' - • . filíüâ~®-"A ~ NIW,'m)di~ !!liiíJ' - = - ~ - ~, ,,_ " 
p 1 - = ~ 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: M 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
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Florllll se Lida - Software Página 31 de 55 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
190 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
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~ Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Oesenvoillimento do Programa Govemamental - LDO LDO - 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
.. Paãmelrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Funçlo: 17 Saneamento Sub Funçlo: 511 Saneamento Básico Rural 
Jnld. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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AçJo: f011· -~ T. RECUP. DE•~ •-E- "' - ;,.~~ ~----
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Funçlo: 51 1 Saneamento Básico Rural 
Jnid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 
Jnid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
.. - ~ .,._ llillli'FJi~•~ á: •~~J~•\ m~ da~ i •1"li ~e> ,-. - --
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Ftorilll se Lide - Software Página 32 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
191 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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~:Ai~ Anexo V1 • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental• LDO LDO . 2026 
1e Pát...- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
AçAQ:- 1033 CONaT. REST. ÕE PONTES'E lilUEIROS 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Bás.ico Urbano 
Jnld. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÂÔ 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 16 Habitação -Sub Função: 462 Habitação Urbana 
Jnid. Executara: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERE;SSE SOCIAL 
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Tipo: Atividade - Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 18 Gestao Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnld. Executora: 020801 SECRE_TARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
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Florllll se Lida - Soflware Pégina 33 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
192 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
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~ Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
t. Páli,telrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
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Tipo: Atividade - Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnld. Executara: 020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural 
Jnid. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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- Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnid. Executara: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Jnld. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Florllil se Lida - Software Página 34 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
193 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental• LDO LDO - 2026 
1e Pá1me1ra1s UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo 
Jnld. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
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Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urtlana 
Jnld. Executora: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
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Florilli se Lida • Software Péglna 35 de 55 
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194 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
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..... Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govemamental • LDO LDO . 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
16 PáÍmelrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
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Tipo: Atividade - Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Jnld. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Funçlo: 452 Serviços Urbanos 
Jnld. EJteCutora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçllo: 16 Habitação Sub Funçllo: 482 Habitação Urbana 
Jnld. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -. ~iêa ~á:l"A DEFINl!t' ~ - !IJI; ,,,_. ,:- - . ·- -
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 16 Habitação Sub Funçlo: 482 Habitação Urbana 
Jnld. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
195 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
~11~1~ ~ ~} 06.554.851/0001-62 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Anexo VI - Unidades Executoraa e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 
._Palmelrah UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENl 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 23 Comércio e Serviçoa Sub Função: 695 Turismo 
Jnld. Executara: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - - -~ l~Ç! ~ TA'DEEINIR'l>'mi'dlílá jjm: "%" -e ' -~ ~ ' - 2926: -
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 
Jnld. Executara: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
-f'Í!llca ~ ;â:""(~NIR" niãdlill!'!!m~ 11" - r1 - ,,.,. ~ _.,, :•.· ,, 2026'~-= 1 e--. 
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2.724, 121 
-----------------------------------------------------
PROGRAMA: 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORAR AS CÓNDIÇÔES DA VIDA NOTURNA E SEG 
URANÇA DOS CIDADÃOS. 
Juatfficatlva: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DA VIDA NOTURNA E SEG 
Público Alvo: Y,WLR1Hfij 8~ÃOS. 
~Aó.EFifi~ - ' .. \ -- Sigla: % 
Jescr.Unl.Madlda: PERCENTUAL 
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~ o:~ ~ ~ DEISERV.DEIIJMNÃeÃOPUBIJCÃ - •' J;-;, - ..... 
- Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 25 Energia Sub Função: 752 Energia Elétrica 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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2028 ,-,, 1 
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Florilll se Lida - Software Página 37 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
196 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
tllf :';:,:;~~~:UNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Anexo Vl - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 
t.Painielrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
A}lo: 1031 IMPLANT. EAMPU. DA EL.ÊTRiFICAÇÃ-0 URBANAºERURAL " 1- ' 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: MT 
Função: 25 Energia Sub Função: 752 Energia Elétrica 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO 
M4!1a Flií~ Relativa-a: ~A ~NIR"" riié'dldll erii: ªF -
20~ 1 .. .. , 
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- Cl{aJo ~!IIP para ~ ~ -
' -~2t 1 - - 101.100,001 
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PROGRAMA: 0017 MOBILIDADE URBANA 
Objetivo: MELHORAR O TRAFÊGO NAS VIAS DA CIDADE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRÂNSITO DOS TRANSEUNTES. 
Justlflçatlva: MELHORAR O TRAFÉGO NAS VIAS DA CIDADE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRÂNSITO DOS TRANSEUNTES. 
Público Alvo: P0BUCO EM GERAL 
lndkadõr: A DEFll(IR 
Sigla: % 
Jescr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
f,:idlce 
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lndlce Prevllllo,da Evóluçlo ilõ.a ~çà4!ns, 1!91' Exrcfcló 
~ Futiln> " 2028 1 - o 100 251 
,_ : 1.824 ABERT\JAAÊP~IIENTAÇÃODERUASE.A,VENDAS 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 15 Urbanlsmq Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Mata Flslé:a Rêlatlva1!: ~A llEFINIR'° m'edlêla em: "%" 
ÍQ~ 1 
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CiiíltO"e.tll!iidO para a~ 
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~: 1024 WRTURA E PAVIIISfrACÃO DE RUAS E't. 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEANIR Unld. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra.Estrutura Urbana 
Jnld. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
~ Fls!c;lt~ a: "A DEFINIR• micl!~ fll!l: ~ • ~ 
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4.908,331 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
197 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
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~ Anexo V1 - Unidades Executora& e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
le Palmelrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
~: 20A IJÃBAfillZ(gÃQQE~ ótn'RotrLOGRAD. PÚ~- - - 1-
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: MT 
Função: 15 Urbanismo Sub Funçlo: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnld. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
~ f!fl_!ij'~VJ!,_8; ~ DEFiii)'i mé'!lldli lim: "MT""' .- ,, ', --
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22.200,001 
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- Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: MT 
Funçlo: 15 Urbanismo Sub Funçlo: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnid. Executara: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
M -~ ReliÍlfi:c~A'"DEFINIR"@cla ~: •Mf"· . ---= _._, - - " . ..., 
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3.809,801 
- -------------------------------------------------
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
Objetivo: IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E MANTER A TRAFICABILIDAOE DA 
MALHA VICINAL RURAL E ZELAR PELA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPES RURAIS. 
Justlflcatlva: IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E MANTER A TRAFICABILIDAOE DA 
. ~XJM~~&~LAR PELA MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPES RURAIS. Publico Alvo: 
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- Sigla: % 
lescr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
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- ~: 1óê2 ~ ~ÓDEPATRU~IIIEGANIZAÕÃ ~ -
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: UNO 
Funçlo: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Jnld. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRlCUL TURA E ABASTECIMENTO 
.... -- -·. Milir-fW'~ ~~: -~ l&t!\1,181! ~dê'iin:·•UND" --· 7'. --"-- - , . .,. 
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FiorUII se Lida - Software Página 39 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
198 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 11!1.1 , .. ~ ~ 06.554.851/0001-62 
~ Anexo V1 • Unidades Execuloras e Ações Voltadas ao DesenvolllÍmento do Programa Governamental • LDO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
te~ UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENT 
Açto; 11113 .AQUISIÇÃQ 01:"JRATeR'E IIÜILEIIENT08 AGRICQLAS 1 ' ;__ 
Tipo; Projeto 
Produto; A DEFINIR Unid. Medida: UND 
FunÇlo; 20 Agricultura Sub Funçto; 606 Extensão Rural 
Jnld. Executont: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
MttlJ'III~.~ .. : "A DeANIR"-rii--iim: N~N - ,, ' - " 
20.26 - 1 ~, -
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klo: 1013 AMPL REST. DE IIERCADOã PU~ - Tipo: Projeto 
Produto; A DEFINIR Unid. Medida: % 
Funçto; 20 Agricultura Sub FunÇlo: 605 Abastecimento 
Jnid. Executont: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
llllt!! l'lalca ~ NA DEFlHIR" i!\é(II~ @Ili:• NIN 
2028 1 . - u 
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105.550,001 
~: 1014 AP010A - OAGRICOU 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Funçlo: 606 Extensão Rural 
Jnld. Executont: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
~Flàlcã Rillátll,tj; "A DEftNIR'{ medida 1111; Mi);" ' •. 
2028. 1 ' - r 
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Açf9: 1080 GQtarr,I: -,e.. DA REDE DE:.:..... o D'AGUA ZOf.tA fWRAL, . 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub FunÇlo: 511 Saneamento Básico Rural 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
lltilá Flslçe ~ a: "A ÓÊFINÍR" madléiaºêm: "%" ~ 
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199 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
tl!ftl1 l ~ J oo.s54.ss1,000Hi2 
~ Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Vohadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
iePalmelrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENl 
~l ~- ~DE,_~~ De PISCietl.TIJRA - -
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Jnld. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
~ M ~ li;~ ~lj,~111' miéldà !fÍÍ: ~•· - ,,r ' 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 15 Ur1lanismo Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnld. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnld. Executara: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DERNIR Unld. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Jnld. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
llltil ~ :~.!li,_ •~~QfflNIR'-' ~lfií em:~" ,/•" . . u .. - .. 2928 1 "" ,,:· - ... - ~-
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J.330,00I 
Florllll SC Lida - Software Página 41 de 55 
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200 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
f~jj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
l _ J oo.554.s5110001-s2 
.../l;~ Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO . 2026 
t. M ,.elrGls UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENl 
Ação:· 2033 eoHS'fROÇJOIREFOJUM E ~ 8 DE MATADOURO . Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Jnld. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
l@i(~~-1'~ ~~ ~~ DEf!NÍfr lllíídldàliif: ~• , ... - .. -"' . , . 
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~ .úli.,~•--= =DEIIERCADOS E~ - - -. 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Jnid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
- ~ - l,i[(IJ•~lÇ.,I!.~ :,: w4~~ miíl"'da 'iirií:>"~~ ~-
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Jnld. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Jnld. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
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3.330,001 
Fiorilll se Lida • Software Pégina 42 de 55 
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A prova documental dos atos municipais
201 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,~1!1111 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
l. ~) 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO . 2026 
te PaÃrMlrah UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENl 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral 
Jnld. Executora: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA 
20H' 
6.012,72 
. - - - -
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: PLANEJAR AS AÇÔES GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO. 
Justificativa: PLANEJAR AS AÇÔES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO. 
Püblico Alvo: ORGÃO OE ASSl~NCIA SOCIAL DA GESTÃO MUNICIPAL 
~ A PIR - ~ --c. \ 
Sigla: % 
Jeaçr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
lncilc;e lnirêii -P-r.êvlãiôdl ~cilu~~ ~~ ~Extrcléló - -,rr .. , 
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Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executara: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL• FMAS 
- M. ~ ~ ·a: ~,_li>EFltlH" ~ahm: "!JNº-" ·-
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- Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socloassistanciais 
Jnld. Executara: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
" _ ~!!!, Fliiita ~ ât "À DEFIJ4!!l"111--.8!,ll_; 'i»Jg" = •= ~- ..; 
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244.125,00 1 
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202 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
~ " PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS r . ; 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental · LOO LDO . 2026 
t. M ,.elráls UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN. 
~ f ffM ~ODA SECRETARIA DE-~~ - ~ .. "' 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executora: 020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISrtNCIA SOCIAL - • i~JçaRj!aWa'à: .-A DEF-i!ltf'~ 811):'"%: - =- ~ ! li ~ 2021· 1 " ' ~ 
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474.713,001 
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Tipo: Atividade - Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunllàrie 
Jnld. Executora: 020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISrtNCIA SOCIAL 
liljia.J;lilci Rel.uv'a,i:~A Dl:fíNllf" ~ - em: ".'lt'' < -~ 
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111.s10,00I 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunllària 
Jnid, Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS 
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~~llfá,fiilq ~ia: J:~ ÔEFINl~~dã•: ".%" - -- -
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115.500,00 1 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL - FMAS 
' - i:!1$1 j;\,ÍJq ~<a:: "~ DEF,INIR" iíie'clülí~-~~ l . , .. 
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1a.500,00I 
Florilll se Lida • Software Página 44 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
203 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
c.,~ ººs ~ ;-·, +e:;. e l. l ,t,. 
~ ,.~ ~- -~ --· õ ================================================ Ç) _ ,,_,. "' ___ ___, 
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~ Anexo VI - Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO . 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
tePGlmelrah UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENl 
~= 207'1 F!R08RAMA DE ~12!!d OE•"'~":E ÊÍÍF!REOO ~ -; -
~ 
,,· ·-- Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Funçlo: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executara: 020702 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FMAS 
... . - -~!~ R~ :. ~4-E!t:FIN]!tJnéélda êm:·"•6t' .-cc: = ., -
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Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Funçlo: 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 
Jnid. Executara: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL• FMAS 
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~~ ÜNUTENÇÃO DQ FiÃS - . 7 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executara: 020702 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
- - iià{iFlalc:âRài_atNi;~ iA DEff.tfJ~'fiíd~ .: ~ • -.. - ...- _..., - ,. 
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201 .330,00 1 
~: 2082-~~e RÊVÍSiafoowe ~ - - .-
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
- ~ """ ~ ~ lliitá FlslCI ~)i: "~ ~ R" fflld.clil:~ ;:.;"%'.'.:" ·= - ' ~ 
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211~ L. -.. -,, --
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1.500,001 
Florilll se Lida • Software Página 45 de 55 
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A divulgação virtual dos atos municipais
204 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
f~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
._ lililt,.a1r.a1s UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN1 
.Ãçlç: 2089 PR8GIWll lG_N UAS-(f,t)Jêj'DElEÍTÃ8 ~ DO â.ÔAS ... D 
- Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnfd. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FMAS 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Funçlo: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnld. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS 
- - - ,,- JIMa ~ ça,~~'."A DEF,JNIR"~~ ~ ~i "' •·- ·e 
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96.soo,001 
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"' 1' - Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executara: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
J@ FJslc_a Rê,lfflã;i: '1A-DEfilNIR7 ~ !IP! ~•' =- -- ' J - 20::iir ,. • 1 ·-~ .. -,;, ~ ,,. ,. ~ .r, - -"' - - - 'D, - . 01 
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72.300,001 
~~ Jus P88GRA11ARIMII-PIJ8 ~ V,ARIMVEL li •E&UIP.EWLAttTE - - ~ ~ 
Tipo: Atividade 
Produto: A DERNIR Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · FMAS 
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22.500.001 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
205 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
'lllf :';:,~~~~i::UNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Anexo VI - Unidadea Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govemamental - LDO LDO • 2026 
1,., Mi.elrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN1 
A@õ: 21~ • -= da~ idaCOYID.tl . •- : ,,. - ' ,... ,. " 1~ -'.-- ~ ... 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub F~o: 244 Assistência Comunitária 
Jnld. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS 
e. = 'l!Mi Rlléa ~ ai 'i!i DÊFÍNIR"lnliélélh1ii};"%':, 'r ..• , - -
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e2.ooo,001 
~- ~: 21,Õ2 ~DEF1 E~O DA~E~!B'FE - - - -
Tipo: Alividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnid. Executara: 021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .. . IÍll~,Fllkri,~ â: ªA,~ ti\e4,\!I~;_ "%"· '"' , -,, _ ~e• •· 
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~ J -.. -~~- ., ,_,._.- -
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-~2071 ~8DA-i~AAIADE·~8oetAL . - - .. - ,, ·, 
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Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Jnid. Executora: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS 
-- --~~;â: -~.D§flftlR' ~~;,;~"- - r-· ~ 
~ - - ~ ·'· _,, - 2Ó2I - 1 1 -~ 
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110.250,001 
-.: 2078 APOIO NJ ~ FAilLIA E lQ:DEFICIENTE ,_. 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socloassistenclals 
Jnld. Executara: 021601 SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
- Jl!ILflilci ~"8:~\i,A ~ir' ~ __Ã!: ""..-- ~-- - ~ tifj~ 1 -- ,,. ;o -- OI 
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6Íiil9,Eàtfmaílo ~ -tj~ -, , 
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- "' -,,.. ~- 2026 ·1 ' ,-- " -.. ,..,. -1'..., - ~-
270.375,001 
Florilll se Lida - Software Página 47 de 55 
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206 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 1,,11, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
\ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI • Unidades Executaras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental • LOO LDO • 2026 
h,Ma.alruls UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN1 
, ,. 
Açlo: 20l3 -~-~ de-Pri:ígriíila ~~ 1 - ~ .. ,, - ,., ,_ N 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: NO 
Função: 08 Assistência Social Sub Funçlo: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Jnld. Executara: 020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL · FMAS 
-F!iJqa,~ -~-gEFJNR"',níe'cléli<~; "~!!, - - ·- i.l 
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98 500 00 . PROGRAMA: 0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Ob)etlvo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORMA SUSTENTÁVEL NO MUNICIPIO. 
Justificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORMA SUSTENTÁVEL NO MUNICfPIO. 
Públlco Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
lnéllêailcih A DHIR ~ 
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Slgla: % 
JeKr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
Ílfdlêé 'litdfê:.• - ~]lá'Evd~clc!.l .~~P!!!'~cfo -·- -. 1Recilnie. fi~ 2038í l ~~ - "' 
o 100 251 
~: 10II ~oe-"~DEA!UESANAto -- ,_, 1 ; 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 892 Comercialização 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- - - _:. tlili,F.fifqi ~ i: '~"' IIIJMÍÍcti llii!'"%" '" 
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• 
PROGRAMA: 0022 PROMOÇAO DA MOBILIDADE 
Ob)etlvo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO TRANSPORTE, TRÃNSITO E ACESSIBILIDADE AFIM 
DE PROMOVER O ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE FORMA SEGURA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL 
Justificativa: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO TRANSPORTE, TRÃNSITO E ACESSIBILIDADE AFIM 
. DE PR8MOVER O ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE FORMA SEGURA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL. Publlco Alvo: PUBLI O EM GERAL 
lncllc:Jdôr,_:, A DEFINM 
Sigla: % 
Jescr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
O 100 
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A prova documental dos atos municipais
207 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
1'~ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ , J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI - Unidades Executoraa e Ações Voltadaa ao Desenvolvimento do Programa Govemamental - LOO LDO . 2028 
k. M ~.alrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN' 
~ 1Õ.U CONST, IBT, Dé~VICINAIS - - .. -~ - -,, ' 1-- ~ 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
-~ -~ jíãij.(Íp!_cll ~-i•~t!l°'~@.I: ""Í;," ~ - _, 1 " ~ . -'-~ - - -
~ I_ ~ -- ., "' -;;;-=-e 
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- - - - - - 45.000,001 
~ : .2!91' ~ ÀOE~. ~ - -~ERf>DOVl4 _:, 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
11,ta ~ ~ã: •~N!lr IM,dl.,_en,::.'T - _, 
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12.1so,00I 
~l -Í\,\t IIANÍJTENÇÃO E>0 TEIIJ_ftW., ~ ~ 
-~ a I•'--
Tipo: Atividáde 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 26 Transporte Sub Funçlo: 782 Transporte Rodoviário 
Jnid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- - ~ F-llici~f! ·t,Dl?l"-lit'.tillêillifaiimf•~- ' .,. -- ~ ~-
202!i 1 ~ -- ~ 
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9.990,00( 
1, P-AVllll!NT~ O ASFÃl,TICA DE'VIAS ~ ---
- Açló: 1021 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: MT 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra.Estrutura Urbana 
Jntd. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- ·n 
-~~-~--iDEF.NR• liíiéiiía~;~ 7·, •"' ,, -
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- 1 -... - ~ 
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- ~ ~~P.11!'8 !I Açlõ"-_ "" - 262$ - - 1 - - - - ,,, 
=' - 220.000,00 1 
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208 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
l~j ~~~;~~~':a:UNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Anexo VI • Unidades Exeaitoras e Ações Voltadas ao DesenvoMmento do Programa Governamental • LDO LDO • 2026 
16M,_. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN' 
.jt,i!!: 1021 liAVIMENTAçÃO,ASFÂL~Dj VIAS NILICA8 - , -~ - -
- - Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: MT 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Jnld. Executara: 021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
~ llétii"'Ffs!& ~ .. l~ A ~ meclliJa e.iif.; N~ ~ ' ~ ,, 'C7, -
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269.958,15 I 
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PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Objetivo: COMTEMPLAR AÇÕES QUE VISEM O APOIO E A INSTAI.AÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ARTE E CUL TUR 
A 
Justificativa: COMTEMPLAR AÇÕES QUE VISEM O APOIO E A INSTAI.AÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DE ARTE E CUL TUR 
Público Alvo: ~ÚBLICO EM GERAL 
~ ADEÂNÍR - - ff- ~ 
Sigla: % 
lelcr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
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o 100 251 
~ ,1~ REFORU~--.uoTHA ~Ã - 1 - -
- ~ 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
lhli F.lllêa'~a: "'-~Ni~ ~'iííil,:%N .. - - -
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5.550,001 
~: 1044 AQUIS. DE ~ Pl,l)IIIIIJoTEcA PUBLICA 7 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnld. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
-- ~ -~1ê!i,~,: "'.A-~ NIR"'riledl~4,'n;,~• - f "?,; - s - ~ ~ ', '" ..... ~ - ;.;....t, 
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5.550,001 
Florilll se Ltda - Sortware Página 50 de 55 
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A prova documental dos atos municipais
209 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
, l,!fl1 
I._ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govemamental - LDO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
._ M,Nllráll UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN' 
~ 
~ -- ·~o D0"11NpQ ilUNIC;iPM.QECULTl.iRA ~-- -- -
- , 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnld. Executara: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
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·20211 _ 1 = - ' ~ - ..:e ,_ ., .. - ~ ,.,_. •-~ 
15.762,001 
Açli: 2084 ~!) DA ~ARIA DE~~.,_._ - - ~· 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnld. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
- ~~Efslca ~ "!- DEFlt{lt,t ffle!ll. ep!.~ ~· ~ .. ,, ,-,- 7" 
-· - ~ ~ ~ 
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ai>2i ·1 ,., .,. ,, -· -- -·~ ' - ~ "' ·- 290.709,001 
~= 2085 IÉÀL 1 IÍRÓMI EVENTea FESt. ~moi eui.,,. oo ~ - - _,., Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 13 CµJtura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Jnid. Executara: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE éUL TURA E TURISMO 
- .-.~ --á: "A~tÀll'°Jnedl~.-"%"'l __ a - - - ' e -
jQ.211 _ =-· 1 - ~ -· ,. ,-
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- ~ Eltli'ilidõ"p.Wh ~ º 
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·ià 1 ~ " - - ' - - ' - -- -·"' --- s't.120,00I 
PROGRAMA· 0024 PLANEJAMENTO URBANO 
Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E ACOMPANHAR OS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS URBANOS. 
Justiflcatlva: ELABORAR, COORDENAR E ACOMPANHAR OS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS URBANOS. 
Público Alvo: ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL 
lnilléidori:A,~• .. 
- Sigla: % 
lesc:r.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
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futuro 2029· - 1 - - ,, 
.. ,,:_ L -· ' o 100 25 I 
Florllll se Lida • Sottware Página 51 de 55 
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210 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
Lllf :~~~~~~':s:UNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Anexo VI • Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desen110lvimento do Programa Govemamental • LDO LDO . 2026 
16 M iw1r.- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN" 
•= ,_ IIANUTENÇÃÕ DA ~AAIA DE IIEl&~E~ 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Jnld. Executara: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE 
J ·- - rt 
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1028 1 -- - . 
. ~ - - 240.810.00 l_ 
• 
PROGRAMA: 0025 ENSINO MEDIO 
Objetivo: OAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO MÉDIO NO MUNICIPIO. 
Justificativa: DAR SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MtéDIO NO MUNICIPIO. 
Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 
- ~'.ADEFINIR 
Sigla: % 
Jescr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
O 100 251 
~: 28Q,, ENCARGOS~~ MED.iP --~ 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Função: 12 Educação Sub Função: 3(,2 Ensino Médio 
Jnld. Executora: 020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
-- ,,2_02il 1 - ~ -
01 
~ 
- ..,,;· 2026 1 ' •. r 
3.330,001 
------------------- -----------
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 
... .. 
.. 
Objetivo: PUBLICAR NA IMPRENSA LOCAL E SITES AFINS os ATOS ADMINISTRATIVOS A FIM DE CUMPRIR A LEI DE TRANSPARÊNCIA E VEICULAÇ ÃO DE DADOS DE COMUNICAÇÃO. Justificativa: PUBLICAR NA IMPRENSA LQCAL E SITES AFINS OS ATOS ADMINISTRATIVOS A FIM DE CUMPRIR A LEI DE TRANSPARÊNCIA E VEICULAÇ 
Público Alvo: ~?,ió8No'~'r&OMUNICAÇÃO • 
. ~ Ã.l)EF-INIR 
Sigla: % 
lescr.Unl.Medlda: PERCENTUAL 
(ndlce- Ínélti:. 
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Ftorilll se Lida • Software 
100 25 I 
Página 52 de 55 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
211 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
c.,~ººs 
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J 06.554.851/0001-62 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ • Anexo VI • Unidades Exeaitoras e Ações Voltad_as ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO - 2026 
t. Palmelrais UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN' 
~; • 1oav CONT. INT. RUT. DE pc,eTOà 'fÊLlf(INICOS -
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Funçlo: 24 Comunicações Sub Funçlo: 722 Telecomunicações 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
.lilitá Ff.lca ~ a: •A.i)eF.INI_R" iiieéll-'em,: "~Nlr. -.. -- '" - ~- . ~~ I_ - - - -
º' -
Cuiféi~·~-~-~-- ' - 1 
~-20~ 1 -- - ,: - ~= ' 
11.100,001 
Àflo: ffl2 ~ QE ~ POSTAIS "" -
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 24 Comunicações Sub Funçlo: 721 Comunicações Postais 
Jnid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
lli\!ÍJ'~ ~ ;a::,~A l)El!INIR"~A8 !!"l ~ " -
21128 1. ,- .;, -, - ~ - e .. 
01 
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2029 1 -- :•• 
3.330,001 
Ação: 2023 ~ - ' i 9EII! ~ -----~ ~ 
Tipo: Atividade -- Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 24 Comunicações Sub Função: 722 Telecomunicações 
Jnid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
- -
,, lli!P,~11:aJ•à.ttiia:;a~ "A ~I~ ••em:-~~_ ~ 
- T ~ - - -
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17.760,001 
,. - A9Jo: 2Q24 IIÍANIJ'IDC,ÃO DOS ~ 'EE-iWJÍQDÍAJ8Ã8 ·- _, 
Tipo: Atividade 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 24 Cómunícações Sub Função: 722 Telecomunicações 
Jnld, Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
~ ,.~lc:@~•:•~·~IM!I··- ,'"%· 
_.,, 202IJ ~ 1 .' "· - - - º' - - - --
•C!lltO,Ejtffiiaclõ ~. ~ :' " ' 
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4107000 
PROGRAMA: 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 
Objetivo: PROMOVER A DEMOCRACIA, A IGUALDADE DE DIREITOS E EXERCER FIJNÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRÃTICAS. 
Justificativa: PROMOVER A DEMOCRACIA, A IGUALDADE DE DIREITOS E EXERCER FUNÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRÃTICAS. 
PúbllCO Alvo: CORPO LEGISLATIVO 
Florilll se Lida - Software 
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A divulgação virtual dos atos municipais
212 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,l1!ílw \ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ Anexo VI - Unidades Executores e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govemamental - LOO LDO • 2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
a. Pala • .elrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN' 
lncllc:acM:. A õEFJ!t~ .,-~ J; "' Sigla:% 
:>escr.Uni.Medlda: PERéENTUAL 
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Miõf 100'! ~ !1!._PfEIIO DACÜÃRÁ_j_UNfé:ii~ - ~ - - ,._ '"'" 
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Funçlo: 01 Legislativa Sub Funçlo: 031 Ação Legislativa 
Jnld. Executora: 010100 CÃMARAMUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
<. ' - ~ ~ -Çll'~_i: •.«,DEflll{t!',111t!f~;,"•'!;!JilD" . ,. ,· ~ 
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20.000,001 
•= '1002 ~ljii~ij BE~- - [I .: 
, .... 1·~ - ,. Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Funçlo: 01 Legislativa Sub Funçlo: 031 Ação Legislativa 
Jnld. Executora: 010100 CÃMARAMUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
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ÍÍep ~ "I ~ medldll~.,"UNIT ,·., C\, ~ -
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. ~"\OOII ÍN.8J~O DÃ~~JÚ$11NARIBEM~-
Tipo: Projeto 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Funçlo: 01 Legislativa Sub Funçlo: 031 Ação Legislativa 
Jnld. Executora: 010100 CÃMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAlS 
M !ilJ!leã ~ •~ ~A~)t',mliêíl~em~ "lJNDr -- ·,r . .,. . 
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~o: 2002 IMNUTENÇ~ ~ ~ MÚNICIPAL. - . .. 
Tipo: Atividade - Produto: A DEFINIR Unld. Medida: % 
Funçlo: 01 Legislativa Sub Funçlo: 031 Ação Legislativa 
Jnld. Executora: 010100 CÃMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
--~.~ ~ •~Da.'JNIR"~lflií:,• ~ 
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,: - - 2028 - ~ ·1""' ~ -- - - .• ~ "' O( 
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1.371.500,001 -
Florllll se Lida - Software 
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213 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
\ J 06.554.851/0001-62 
• ~ ii PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltádas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO LDO • 2026 
~M . .wlrals UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMEN' 
--- - ------ -~- - - --- -- - - - -- - - -- - -- - -- - - - ------- - ~ 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTNIGÉNCIA 
Objetivo: PERMITIR A RESERVA OE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS LIVRES PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA DISPOR A QUALQUER MOMENTO 
PARA SITUAÇÕES IMPREVISTAS DO PONTO DE VISTA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. 
Justificativa: 
Público Alvo: GERAL 
- :r.·~-~ADE ,- e,~ ~ 
Tipo: Reserva de Contingência 
Produto: A DEFINIR Unld. Medida: UNO 
Funçlo: 99 Reserva de Contingência Sub Funçlo: 999 Reserva de Contingência 
Jnld. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ~ 
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618.588,241 
. TOTAL DOS PROGRAMAS: 
JOSÉ BAL T R DE OLIVEIRA 
099.956.333-S3 
PREFEITO MUNICIPAL 
Florilll se Lida - Software Péglna 55 de 55 
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214 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851 /0001-62 
ARF - Oemonstrativo (LRF; art ◄o, § 3") 
RISCOS Fl8CÀl8 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RISCOS FISCAIS E PROVIDêNCIAS 
2026 
D.eeeí'lçlo 
2.912.700,00 PA$SIVOS GONTING~ 
Demandas Judiciais 1.312.500,00 Abertura de C)jdjtos Adicionais depoi, do 
Dividas em Processo de Reconhecimento 1.373.400,00 amento da Reserva de Contigéneia 
Avais e Garantias Concedidas 8.400,00 
Assunção de Passivos 8.400,00 
Assistências Oivenias 115.500,00 
Outros Passivos Contingentes 94.500,00 
R$1,00 
Valof 
2.912.70000 
2.912.700,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
DEMAIS RlSCOS FISCAIS PASSLVOS ____ • ------1---360 =· =· t&D,00 DEMAIS Rla<:.OS FISCNS PASSIVOS 
Frustreçlo de Arreeada·çto 131 .250,00 Abertura de Créditos Adicionais d~pol,_s- do-~---~• 
.36Q.1S9,Q0 
360.150,00 
RestituiçAo deTributos a Maior 8".000,00 amento da Res~a de Co~cia 0,00 
Discrepância de Projeções: 78.750,00 
óutros Riâeoa Fiscais 66.150,00 
~ 
~ 
JOSt BALTAZAR DE OLIVEIRA 
099.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
Ftortlll se Lida - sonware 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 
AMF • Demanal1allvo 1 (LRF, 111. 4', § 1') 
~ ~ 
Recoila TDllll(EXCETO FONTES RPPS) 81,076.692,-46 
- Pm>iilll(EXCETO FONTES RPPS)(I) 80.IW.!!91,60 
-Í'II-CO!Terlal 78._176.9!1,74 
"'-=, T ...... e~C!e'U...... ~.020.467,1& 
Tranafertndll C<mlUM 72909.87 ~ 
DeÍ!IIIIIReceftaPrtiiWIII~ 1.24&.jl30,07 
-~cllc,,ital 2.371.108,75 
llelpesa Total(EXCETO FONTES Rl'PS) 8Q,:zta5,30&;e9 
Despesa PrimálujEXCETO FONTES RPPS)PI) 78.225.918,58 
--PrirMf\11- 75,'/96:686,:ÍO 
~ _e E-Sodàis 34.961.382,53 
. Ouln!I Oelpelai, C<ln'ir'jà_ '4C).817.:là3;88 
DelpelalP-deCopilll 2.376.369,~ 
~~R~1Paga'dO~Prininu 61,1172;60 
Recata TDllll(COM FONTES RPPS) 0,00 
RéCÓilÍo Pnrn6riao(COM FON'(ES RPPSXMO o,oo· 
~.: =T==::..r:s~)(M 
R-Prin6r10(SEM RPPS) • Acima ela l.lnha(V)•(l-11) 2.321.162,84 
Redldc> --O(COl{ RPPS) -~ cll UnlJ8(\Íl)=(V)+ :i.3li1.l62,94 
, Enca<p • v.!açõa M-~ . 0,00 
. • Erica,gos e-VIÍiOQOOI Ma-.s Paoslvol(E>icel o,oó 
~-Ccnlolldl<lo(OC) 6.700:~ ~1~ 
Ol'1dl ~ Uqukla(DCI.) 404.207,87 
R NoniNII __ .. 13.888118 
LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2026 
711.237.048-,71 
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787,842, 19 
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81,002.624-,42 
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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0,00 0.00 0,00 0,00 ,o,õo 
2.239.1122.23 22.6411,69 3,09 2.390,7'7,82 2.318.073,88 
2~-~.23 22.648,~ 3,oá 2.:,G_q:7'7,82 2.318.073,88 
0,00 0.00 0,00 0,00 o.oo 
0,QO Ó,00 0,00 0,00 0,00 
6.500.882,32 66.378.84 7,68 5.871.408,D8 6.896-,83 
3to.oáo o 3.926,M 0,54 41~333,90 403."3,àe 
13.190-46 1 711 002 14.07893 13.e&e 58 
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783.837,16 
T/8,'127;03 
766.803,88 
38..1169,79 
704.1168,23 
12.044;158 
22.1123,84 
~ .322,40 
7e6.288,57 
73)i81G;17 
337.232,49 
385:1188.86 
22.8&1,113 
~ 47 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00. 
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22.+40,96 
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3,807~ 
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82.9811.877,00 
80.414.720,10 
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43.409.~1.3'8 
2.620.0111,28 
66.137,&2 
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0,00 
2.482.521 .78 
2'.-482.621 ,78 
0,00 
0,00 
6.047,550;32 
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14.601 
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1 .282.060,08 12.044,68 
2.440,1145,03 22.923,84 
82.632.821,62 778.322,40 
80.!i00,180,88 756.288,58 
~ .óm.271,60 7:12i818,18 
36,111!5.41!8,811 337,232,49 
42.106:7.69,54 ·396.1188,88 
2.444.418,70 22.8&1,93 
63,'83,49 602.47 0,00 0,00 
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0,00 0,00 
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2.3811.~ 1I 22.440,96 
0,00 O.OÓ 
0,00 0,00 
5.888,123,81 55.111,31 
416:968,20 3.807;87 
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107,B'Z 
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104,05 
5,36 
117,06 
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106,68 
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100,88 
46,43 
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3.18 
,S.07 
O.CIO 
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0,00 
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3,09 
3,09 
0,00 
0,00 
7,59 
0.54 
002 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
215 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
AMF • ~ 2 (LRF art. ◄• §2" incllo 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUIIPRIIENTO DAS METAS ASCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 
2026 
--~ 
lllÍIIÍ lliílliidaa 
R$100 
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- 'V111Wtol!'lll'41 "~ -T~FON'!EIRl'PI) 
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099.956.333-53 
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O,óo o.ao ~ .. -11~7 311.334,05 UN,19 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001~2 
LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
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..... 
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0,00 
0,00 
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COII AS FIXADAS NOS TRS EXERClclOS ANTERIORES 
2026 
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R6Celta Tatll(EXCETO FONTEfj RPPS) -... ,21.30l,l8 -
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A.I07.IIO.J:I 
R-~CETOFONT'ESFIPPS)(I) -.111.J«M.» .._..._.,, . .,. ~T .... I0.547.Nt,50 21,t.f a,:_...,.. 
- Tcul(EXCETO FONlES RPPS) 4'.'31.0SO,N -·- ...... ............. . ...I0.211UOI.M ..... 12.1U1~.1s 
~ -(EXCETO FONTlSS RPPS)(H) .._,.. - .... ,. AJD5.4Z2,.&S .... -... .... 2>,S7 llt57UM,t2 
R_,. Toe.(C()M FONTES RPPS) o.ao 0.00 .... 0.00 .... .... .... 0,00 
R-Pmátoo(COM FONTES RPPS)(llll o,oi .... O,oo .... .... .... 0,00 0.00 
Oeopeu Tac.l(COM FONTES RPPS) º"" . ,,. .... .... .. .. 0,00 .... .... ~ Pnm6(1ao(COMFONTES RPPS)(1V) 0,01 .... O.oó .,,. 0,00 .... .... 0,00 
R"""'8do PmWlo(SEM RPPS)-Admodallnho(V)"(MO ··-· ...... .21,,se ~ -Ul.211,58 .... U2l,112.1M • ~1 2.ll0.7117,12: 
R-~ RPPS) •-dil.lnho(I/IMV)-(UI-IV) ·-~· :.uiutUI ..... -Ue.218,$1 .... ~.3:11.il:2,.M ,,,, 2.»o.7t7!t'J: 
01--~CC) 5~7 U2::UOT.15 ..... a.RJ.IOl',lf ..... S.hxl.-,1• , . U'1.4N.OI 
~~U_.,c;L) -~ 3.IIMll,07 .. ,,. a., ... _,.o7 .... -NM.20'1f' ..,,.. 4'8.3-»,IO 
R...-N-SEMRPPS)·-.. "10 .... º"" .... . ..... .. IJ.1111,N .... t4ol'9.e, 
~ 
,,_,. ___ -- - "' - - "' - "' 1117 
R-T~CETO FOHTESRPPS) .... .... .... ..__,...., .... 7t.2t7.Ml171 ->'.41 11.oa.a...u 
RIClita Prinárica(EXCETO FOHTI;S RPPS)Ol o.ao o.oo .... ..___....., 0,00 77.727..133,&f .... to,4T,.-,1t 
-TOlll(EXCETO FONTESRPPS) 0,00 .... .... ............. .... 77.4t7.eiíil,ÍII 
-.80,229.0.0,'1 
~ ~CETOFONTlSS RPPS)(II) •.oo .... 0,00 ~.427,1/J .... ?SMa.011,41 10.24 7t.15$.51Sn 
-Tac.l(COM FONTES RPl>S) .... o.ao .... 0.00 ª·"' ..... .... .... --icou FONTcSRPPS)(III) .... D.CIO .... .. .. .... 0.00 .... .... -Talal(COM FONTES RPPS) .... .... o.ao .... .... .... .... . ... .,.__ l'ml-COMFONTESRPPS)(IV) 0,00 .... .... D,00 .. .. .. .. .... 0,00 
-Prinwio(SEM RPPS) -Admo do LW,o(ll)a(I-II) .... ~DO .... ....-211,51 .... "",'22.23 .... 2.311.an;. 
R....,_ -«COM RPPS)· Ad .. do Lih(Vll-M'(lll,1\/) ... º"" ... ..4.fa.211.k .... U,0.122,23 ·~· 2.311.GU,II 
~-lal~OC) o.00 .... 0,00 5..32:1.&07,16 .... S,.kl0,IG.:a1 ,... UIUll6~ 
Ol'W. eon.olki9dll UqUlde(DCI.) O.DO 0,00 .... ,., .... suJ1 .... HO,cal,'° ...r,n 403.143.11 
R--M RPPS)--do- ,,,. õ.oo 0,00 .... .. .. 1?:tl0,'5 0,00 IMllj~ 
F°lorill se Udll -Softwso 
1US1.a7Q,07 v ,m 
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Página 1 de 1 
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A divulgação virtual dos atos municipais
216 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/000HiZ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS " .,... ........ 
--- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COII AS FIXADAS NOS TRêS EXERCICIOS ANTERIORES 
2026 
f,N,F. ~ 3 (LRF, an. 4', §2', lndto li) 
...__ 
~ ~ 
- .. Recelta•Tolll(EXCl:TO FONTES RPP.SJ 0.00 
Receita Prlmlrla(EXCETO FONTES RPPSXI) 0,00 
Oelpoli TOlil(EXCETO FÇNTES ~) 0.00 
Despe,as Primirill(EXCETO FONTES RPPS)~I) o.ao 
Receft(Tótltl(Cl>II FONTES RPPS) 0,00 
RICli1IS Primhl(COM F:<JNTES RPPS)(IH) 0,00 
ee.pe,. Tolll(COM FOHTl:S RPPS) ·o.ao Oes-Prfmirlli(COM FONT~ RPPS)(IV) 0,00 
ff...tiaeio Pt1mll1a(SEII RPPS) -Atlnw daÜ·l11(\ll"(l-lq .0.00 
Rtllllllado Pt1náto(COM RPPS) • Atlnw da Lirlla(Vl)"M•(lll-lll) 0.00 
DMda_ F'l:l>llca CcnollcÍalll(OO) 0;00 
Dl>fcll C<nd-Uqulde(OCl) 0.00 
Rauiado.-CSEM ~S) • -1111111 0,00 
1 
~ 
Ficrill se Lido--
,ost LTAZAll DEOUVElllA 
o,us'-333-53 
PlltFEil'O MUNICIPAL 
0.00 
0.00 
o~ 
0.00 
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0,00 
0.00 
0.00 
0.00 
0,00 
D,00 
0,00 
0,11!1 
:v&lll!D•4"~1l0N11'MJS ... .., ·" " .. 0,00 ~.37 0,00. 71.23?~.71 ' 2,1,,(I 
-ll.0112."24,U 
0,00 IZ.IIO,ZOUI o.ao 77.727~3.04 23.11 I0.47Ull,12 
0.00 .,_.,,422,13· 0,00 77,417.ilt,III Z'l,~ ~040,41 
0.00 83,305,422,tJ 0,00 75MI.G11,'1 1U4 7l1'5.51U3 
ó,ào ~00 0,00 0,00 0:00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 
0,00 0.00 0.00 0,00 ,o.oo 0,00 
D,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 -441.211.51 0,00 2.238.922,23 4,f2 '318.073,111 
0.00 -449.211,51 0,00 Ulll.m.23 4>2 :U1t.1173,III 
D,00 5'm.507,U 0,00 5.500.112,32 3;33 Ul5;2e5,13 
o.oo 3,11"451,07 0.00 3111.aa,,40 -41,ri AO::s.143,81 
0.00 9,00- ,.oo 13.180,'6 o.oo 1U51,51 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 
AMF - Dem00atrativo 4 (LRF art 4° §2° inciao Ili) 
PATRIÍIÕNIO LJQulDO 
Patrimõnio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 
PATRIIIÕNIO ÚQUIDO 
Patrimõnio 
Reservas 
Lucros ou Prejulzos Acumulados 
JOSÉ BAL R DE OLIVEIRA 
099.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2026 
- REGIIIE NORIIAL 
2024 % 
722.937,12 7,77 
0,00 0,00 
9.293.602,67 0,00 
TOTAL 10.011.Ãl,79 7,,_77 
REGUIE 
2024 % 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº º·ºº TOTAL 1,-, 1,11 
2023 % 
722.937,12 7,77 
0,00 O,Q.O 
9.293.602,67 0,00 
11-011.531,79 7,77 
2023 % 
0,00 0,00 
.0,00 º·ºº º·ºº º·ºº Ô.li o,oo 
lU 1,00 
.. 1 
.. 21111 .. .~.SJ ~m.,, 3,00 
:S,53 IZ.IIUZUO ,;oo S;$i Í2.'3W1.l,2 too 
3,5l IO.!Oll.110,811 3,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 o.oo 0,00 
0,00 D,00 D,00 
O,IIO 0,00 o.oo '1;53 ~~1 3.00 
3,63 UII.Me,11 3.00 
3,$3 ~111.123,11 3,00 
3,5> ,,ust.zo 3,00 
3,~ 14.Gl!f},5 3,00 
PÍSPlll 2 de 1 
R$1 00 
2022 % 
722.937,12 7,77 
0,00 0,00 
9.293.602,67 0,00 
11.01.1.sn.11 7,77 
2022 % 
0,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº º·ºº 
o,oo o,oo 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
217 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
c.,~ººs 
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e ,·i ,t,. .-----------------------------.=---------, ~ ,.~ ~. -~ __ ,_,_ l? ==================================~ 
Ç) _,,_,. -, --~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 
LEI DE DIRETRl.zl:S ORÇAMÉNTÁRIAS 
ANEXÕ. DÉ METAS FISCAIS 
ORIGEM .E APLICAÇÃO DOS RECUR$OS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2026 
ftMF-D!llnonsllàtNo 5 (LRF, ait.4°, § 2", Inciso Ili) 
- Alleo~,de S.ns Mõvel.l 
Alienação de Bens Imóveis 
Al~.qê E!énl 1_$íiíglv~~ 
Receita de Rendimentos de Apllca,ções Financeiras 
w~o •. ~o;\~'DJ:•~o~ 
~PSWE<WVAL 
lnv~rQ.-.,qa 
lnvei'sões Financeiras 
Am~çãó·qà PM~ 
DE ·~- . • _-
Ré91nil Gerar dif.RrevldênclalSôcial 
Regi~ Próprio dos Se~(!ores•Públicl)s 
JOSt BALTAZAR D~ OLIVE~ 
099.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
Florf!II SCLlda-S~ 
PiOO 
0,00 
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218 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
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HPalmelrah 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO ..... 1._ ..d ..... ....- .... __ DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES 
2026 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2", inciso IV, alínea "a") RS 1,00 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
AS ~Dl!NCWIIAS- RPl!S (FUNDO 1!11 Ci\PITALJZAÇÃO) 2024 2023 
RECEITAS" COAASITESlll 0,00 
Rilclíltt de ~ ti~ ,Q,00 
Ativo 0,00 
Inativo O,OQ 
Receita Pensdeionista ,~ Patroiialii ·--:-c,:-,------~--~--------,--~---.o 
º•
booo. 
.
_" __ ~ 
Ativo 0,00 
Inativo 0,00 
Pensionista 0,00 
Patrfmonlif o,ilô '-'-'R~ec:e = n,-,. as lmobll14rias 0.00~ 1" ___ _ 
F(eceltas de Valores "Moblfiãrios 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 
Receita de Serviços 0,0Q 
euim Rêcêtmi ~ jr,oo Compana,ação FmâriceinÍ ànlnt os Regimes 0,00 
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (li) 0,00 
Demais Rer;;eltas Con'911tes 0,00 
REéEl'l'AS DE~~) O 00 
Alienação de Béns, Direitos e Ativos ó~oo 
Amortização de ·Empréstimos Q,00 
Outras Receitas c;ta Capltal 0,00 
TOTÃC DAS RÊCEn: •. DÓ FIJHõõ E • 1 + IH - li O bê) 
Ol;SPUAS PAEVIBENCIÁRIAS ~RPPS (FUN,QO EM CAPIT~O) '2024 
Beneftc!!>..ã 
Aposentadorias q,911 
.0,00 
Pensões por Morte 0,00 
1-~~p~ o,gt 
Compensação Financeira entre oa Regimea 0,00 - Demais Oeapeaaa erevidenciirias 0,00 ~ 
-TOTAL DAS Dl:SPESAlbó FONoo EM CAPlfALltKÇ,ÃQ]~l 0,00 
RESULTAD0 PREVIDENCIÁRIO- F.UNDC>EM GAPll'.Á' •~• • : ... IVI, = IIV-V\ 000 
1 RE_CO~ÕS~ ARRl!CADADOIS"l!II EXIRCICIOS ~ 2024 
VALOR o,ool 
1 "RESERVA ~NIA DO RPPS 20ZI 
VALOR 
~ORTES.DE RECUAàOS PARA O FUNDO EII CAPITALIZAÇÃO DO RPl't ~ 
Plano 'de Amortização - Contriblliçlo Patronal Suplementar 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predeflnldoa 
Outros Aportes para o. RPPS 
Recursos riara Cobertura de Oéflclt Financeiro 
BENS E DIREITOS, DO RPPS ( FUNbO 1111 CAPITAla#AÇÃO-) 
Outro 
Ca
Investimentos 
ixa 
Bens 
e Equ
e 
ivalentes 
Direitos 
e Aplícações 
de Caixa 
-
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO} 
VO 
Inativo 
Pensionista 
ª4!ou~ 
Recelti dê ~"lifbii_~Pmini• 
Ativo 
Inativo 
Penslonléta 
~ -Pailmorilil 
Receitas IÍnobiliérias 
Receitas de Valores Mobiliários 
20Z4 
o,ool 
0,00 
0,00 
0,00 
000 
0,00 
0,00 
0,00 
~ · 
2IIZS 
2023 
~ 
2023 
2022 
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0,00 0,00 
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0,00 0,00 
0,00 0,00 
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0,00 
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0,00 º·ºº O.!)O O,Óll 
0,00 0 ,j)O 
0,00 0,00 
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2022 
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2022 
2022. 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
219 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,c.~ººs~ s: ,:, ~ 
.\ u §·=============================== 
Ç) ;::,,~ ~ ----
Outras Receltas Patrimoniais 
Receita dé Serviços • • • 
,Guiiii Rêieliii ·= ·-'·""·''"""'--- Compensação Financeira entre os R""eg_,i-me_s_ 
~m~ Alienaçãéi ~~~~ éle Beni; Direitos e ·v~ 
Amórtizàção de Empré$timos 
Outras Receitas .de Çapitill 
TÕTÂL 'l>ÃS"REeEltASbõ BlN00 EM RE~ 
DESPESASP.REVlllNCIÃRIÀS • RPPS ~DO EM Rf:PNfflQÃO). 
~c:101 
Aposentâdoriás 
Pensões~ Morte 
Ol}liii~ . Compensação Financeira en os lmes 
Demais óespeaas Pievidenciirias • TôtAI: tt(s l:>ESP-ÊSÃS 00 • 
RESUt:'FAOO PREVIDEN.CIARi 
AJtc!RTE! Dl;'RECURSOS,P.ARA O FUNfK>Ell°RÉP~ DO ~ 
Retursos para_ e~ de,lnsuflçiên~ Financeiras 
Recursos Forma o de-Reseiva 
BENS E DIREITOS DQ l!tPPS ( FUNOOl!ÍI REP~8 r 
Caixa e EqulvalenteJi. de Caixa 
Investimentos e Aplica~· 
outro Bens e Direitos 
o;oo 
0,00 
Q.QÔ 
0,00 
0;00 
õíoo 
0,09 
0,00 
0",00 
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0,00 
0,00 
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000 
2Ó2' 
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O 00 
-
0,00 
0,00 
000 
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PROPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS 
RECEIT~ DA ADIIINJSTRÃÇÃO •.RPPS 2024 
Receitas Correntes 
TÕTÃI.'. ~~EITAS ~INIS 
:DESPESAS~ AóíiílNIS'l'RAÇÃO-~ 
~ Ê E!IREIT~ DO RPPS • AdlllNISTRAÇÃO DO RPPS 2024 = Gaixa e•Equlwlentes de Caixa - ·o,oo· Investimentos e Aplicações 0,00 
outro Bens e Direitos 000 
• BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 
RE,ÇEIT~ ~ÃRIAS BENEfk:lolllANTID08 ~~RO 
DESPESAS PREWJl;MCiÃRIAI -EF1Clos IIANTiDQS IE.O TE80URC 
Aposentadorias 
Pensõl!S 
Outras Despesas Previdenciárias 
'TOTAL: ~ õl:lPé~lllêllEi;{Cf~MÃNtlQ0.S PEl.ti.!'TI;~T@lllll .RUl,ILTAOO ~ BENEFle~·MANTIDOSPEL8 TESOUR9 Q<lil .. (XVII· 
X\/llll 
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA 
099.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
2024 
-
0,00 
0,00 
~Ol) 
0,00 
0,QO 
0,ll!l. 
0,80 
0,00 
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2023 
2023 
20}3 
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21121 
0,00 
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º·ºº 
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2022 
2022 
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220 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
...... .., _. ... 
-·- >MF-illmonshllYO 7 (l.RF, ,rt. ', § 2', indlO V) 
Fld se LJda. SOIIWn 
tif 
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.Palmefrals •~JQPIII '-"~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2026 
J0st E OLIVEIRA 
-53. 
PREFEITO MUNICIPAL 
.1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÔRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2026 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4•, § 2•, Inciso V) 
RS 1,00 
P~lna1 de1 
RS 1,00 
avENTOs - ~ - ·- -
-~-- ~ 
AI.Imanto Permanenta <la Receita 
(·) Traiíaferênéias Coilítitudoi'iàil 
(·) Tràn~ncias ao.FUNDEB 
SàkjQ,Final d,<!.~ Permnritt !lê Receita'(!) 
Redução Permanente de OesP,es.a (li) 
Ma~ Biuta (Ili) ii (1+11) 
Saldo .Utilizado éla.M~ B1'!1111 \IV) 
Novm.i. ÓÕ,ÇC 
No~ D009 geradas porPPP 
MargM! Liquidá de ·Elcpànilo deJX)bÇ (',6 =. (Ili-IV) 
JOSÉ BALT AR DE OLIVEIRA 
099.956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
Fiorilli se Lida - Software 
1.500.000,00 
0,00 
300.000,00 
,qoo.OQQ,® 
0,Oó 
1:2po.ooo,o.o 
1.000.000,00 
1.000,:iJOO;ÓO 
Õ,00 
" - - 200.000,09 
co 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
221 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
·~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES· LDO 
te Pãiwlrah COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 
AÇÃ,Qi tl)91.~Ef.ORMA DO ~DIÕ ~ CÃJARðÍIUNrCIP.AL 
ENTIDADE ~@ f\J •. J>·su:a '64tée· FRI mo Fite. l=l>ET Fsm eóDYUc 
2 010100 01 031 
AÇÃO} 1002·AQl:IISIÇÃO DE veicy1.,Q.S 
ENriDADE LOCAL Í=u ÃO SUB CATE"e FRI ERG JRê FÓET ÊS.Tt<I éõolliÚ:c 
2 010100 01 031 
~Ç~Q: .jOOl~,ST,ALA0;\0 D,~ F,Y~O ~p JUSTINA RIBEIRO:NUN~ 
ENTIDADE tocAL_F,U • t õ sliB C'Atêt FÃI FRG ·FRc R>ET FSJ:N· CÓD»uc 
2 010100 01 031 
,AÇÃO:,~ iiM4UTENÇÂ8 Dli CÃIIARA MUNICI_PAL, 
ENTIQÁDe.i(i:AL FU, . • 'o SUB. CATEC F.RI ·FRG FRC fDET FSTN !;ÕQ»ut 
2 010100 01 031 
PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 
~ÇÃO: 20CM ENCARGOS C8II .ASSESSORIA ~URf.tjlÇ~ 
ÊNTIDADE LPCiL ·FU l o suB ·CAree F.RI ERG ·FilC:' fDET tâ:rN .cõo»i.tc 
1 020100 04 091 
AiAe:'-2097 Ef(~~$ ótfa .~lª5om oi iMiiRENSA 
ENTIDADE LOCAL FU Q SUB CATEC FRI F.RG FR8 'Fl)E]' fS'tN eéo»uc 
020100 04 131 
AÇÃO: 200J·ADM1NISTRA~ÃO DA JUNT~ · Li,:~ 
ENTIDADE LOOÁI. FÍ.I .. Ó SUB C.AT.Ee :FRI FRG' ~ .,__i;oe:r .Fli'N ~ 
020100 04 153 
AÇÃQ:,201~ 14AltJT~!Qf:í~;s~CRE'(~ oj;N>ÍI_INis™ e,l'8 ÉFINANÇAS 
ENTIDADE lOCAL F.\J' • 'Ô SUB • CAttê í=RLF:RG FRC. FDEl' FiTN CÓO.APl:IC. 1 020301 04 122 
020301 04 123 
Flortlll se Ltd~ -Software 
VALORLDO 
30.384,90 
TOTAL AÇÃO: 30.384,90 
V~gR.i,.®' 
25.710,30 
TOTAL AÇÃO: 25.710,30 
VAI.ÕRLP0 
37.396,80 
TOTAL AÇÃO: 37.396,80 
VALORl.00 
2.068.510,50 
TOTAL AÇÃO: 2.068.510,50 
TOTALPROGRAMA: 2.162.002,50 
166.789,87 
TOTAL AÇÃO: 166.789,67 
VAL()RLQO 
9.203,14 
TOTAL AÇÃO: 9'.203,14 
VALOR,~ 
17.553,72 
TOTAL AÇÃO: 17.553,72 
VALO,RJ.DQ .,. ' .... ' 
4.993.098,42. 
233.730,00 
TOTAL AÇÃO: 5.226.828,42 
LDO • Ano 2026 
.Yêl.ORlOA DIFERENj À 
30.384,90 0,00 
30.384,90 0,00 
~~~~q~ ôíi!EREN~ . -
25.710,30 0,00 
25.710,30 0,00 
VALORL:oA DIF-Ef@ç,A 
37.396,80 0,00 
37.396,80 0,00 
Y"1-9RLÕA Ql~éÁ 
2.06M1Q,50 0,00 
2.068.510,50 0,00 
2.162.002,50 0,00 
01.FÉRENÇ,A ; 
166.789,67 0,00 
166.789,67 0,00 
VM,ORLGA DIEERENÇA 
9.203,14 0,00 
9.203,14 0,00 
V~Gl\ ~ A QIFE~~ 
17.553,72 0,00 
17.553,72 0,00 
VAro,~L.~ DiFERENq:A 
4.993.098,42 0,00 ; 233.730,00 0,00 1 
5 0,00 1 .226.828,42 
~ 
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A divulgação virtual dos atos municipais
222 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,;j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATóRIOS AUXILIARES - LDO 
te Palmefrall COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO -Ano 2026 
PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 
.Aç O: 206,3 ~ -~.IS:fRA9 Q DA D™" 8 DE~ E flSCAbllAÇÃO VALOR.l:.DC:) VAU>!iLOA Qi~~ 
ENTIDADE LOCAb FllNCÃO~SUB'. ,_CATE.C Í!RI FRG FRC FDET ESTN, CÓD»LJC-, - ---
à à 
1 020301 15 451 0,00 0,00 0,00 
1 021300 15 451 864.917,93 864.917,93 0,00 
TOTAL AÇÃO: 864.917,93 864.917,93 0,00 
AÇÃO: . 1Q22 ÇQN$T. R9'i: ~ÔMAs P.ÚBUCAS. IIUNICIP'~ - VALO,llLDô :v.êl,;.O~L~Â DIFEREM~ 
-ENTIDADE 1-QCAC aJIIÍêÃÕ.SUB ~:t!C FRI f.RG FRC FDET F.SÍN.,eÓQ,mJÉ: - - -
1 020301 15 451 0,00 0,00 0,00 
1 021300 15 451 270.693,52 270.693,52 0,00 
TOTAL AÇÃO: 270.693,52 270.693,52 O.DO 
!/;-'Ap: 1051 REF~ õe eeliftiRt.o PUBLICO Y.AL~I.D9 - VA4,.ÓRLOA DIFE~~ 
ENTIDADE LõtAi; f.U~Ô SUB bAfec .FRI FRG FcRe FaET FStfLOOD_.AIÍUC •,e 
1 020301 15 452 0,00 0,00 0,00 
1 021300 15 452 6.810,31 6.810,31 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
~9: 1~ CON$T. l"8T, REST; DÊ 1-AVANDERIA PUSL[~ - .YÃLO!t\00 - YÀltê~ ~Ot DIFEREM~ 
ENTIDADE LOCAL. F.ONClo S:ulf. CAtEC FRi FRG FRC fDET FSTN. êl>tt.Mi.JJC: 
1 020301 17 512 6.810,~1 6.810,31 0,00 
TQTALAÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
A9Ã~:-103e CONSTRUÇÃO ERES'l'Al}IQÇÃO bé·F9$Ms1S~AS V~QR'liD9 VALOR,LOA- Dl~ A 
:eNTIDADÉ LOC'AL FUNCÍ~SUB eATEC ~ FRG· F,RC...EDET FSTN CÓD:APUC 
1 020301 17 512 6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.610,31 0,00 
·AÇÃQ: ~ .• A~~f(OÃ~ DÉl.,AVANDERIA ~ - VAlDRLDO VALOR;:~õ~ DÍ~~~ 
BfflDADE' LÔQL .FUNl!lb~SU.B. CATEC F21 FRG l!RC FDET FSTN.êóD~C - 1 020301 17 512 4.086,18 4.086,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.086,18 4.086,18 0,00 
AÇÃ.0:.2Õ111NDENIZAÇÃ0 ADM1N1,™11Y.A e'~eA§. JUD!ÇWS VÀ/.:PRU>.ê V~QRLOA DlfEREN~ 
.ENTIDADE LOCAL 'F\JNeÁO 'SUB CATEe· FRI FRG ERé- fDET FSTN CÔD.AAUC - -
1 020401 04 122 0,00 0,00 0,00 
1 020301 04 122 356.982,26 356.982,26 0,00 
TOTAL AÇÃO: 356.982,26 356,982,26 0,00 
AÇÃ0:-'213.t MANUT-ENçk8 f>A SI;~~~-~---- ~VÁLõ'itLDO . ' V~.P~l:,QA DIFERENÇA 
ENTID:lm: LOCÁL FlJNqÃl\'l•SUB CAT-Ee FR) F.1$' ~ FIÊ f.SlN ~»uê. ' " 
1 020200 04 122 100.503,90 100.503,90 0,00 
TOTAL AÇÃO: 100.503;90 100.503,90 0,00 
.AÇ~e: toao.~C4o ôé cQ8cuisõ,POauoo - - - VALORUX> VM.;.9~ 1.0A. ~t),"~~ 
ENTIDAEE,'.LOéAL FUltCÃb' SUB éÃTEC FRI FRG FRC F,DET FS'l'N eõõ.APUC! - " ~ 
1 020301 04 128 2.454,18 2.454,18 0,00 
~ TOTAL AÇÃO: 2.454,18 2.454,18 0,0.0 1 
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A prova documental dos atos municipais
223 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,ei~ººs+- c} , :, ~ 
-~ 
-~ u "Um,,-,, o §·=============================== 
Ç> Ja;,,, ,,_,, e, ~---'I 
, 1,,,1 i PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARçS - LDO 
'Palrnelrail COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
rMAAHW+& 
PROGRAMA: 0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
~ÃQ: "t~ -~pµ E RES,tAU~~o Dô ~o sà>E,aA eREEElru~ 
ENTIDADE bOCAL F-UNOÃO SIJB CATeC Fàl. FBG ~ - FDêT FltN ÇÔQ,ÁPJJÇ 
1 020100 04 122 
-
AÇÃC;>:"'.2Q06 ~ .UTEN9ÃO DO GABINETE D8 PREFEITQ 
ê°NTÍQéQE-Ló.cAL EU~ê SUB eATEC FRI FRG "ERC mET FSTN é:&DMUC 
1 020100 04 122 
AÇÃOi;.2006 CONT~BU!ÇÃO f ~ADE!!; 
.EN'flDADE LOCAL F\1114'!10 SUB CATEC .fRI ERG ~ - ÊD.â FSTN a»ue 
1 020100 04 122 
~ç!o: ~ ~~Ãe ,DÁ ~AOORtA DE DEFESA CIVIL 
. ENtlDADE'..t:~ F.títibJ:cuua éATEG 'Fiií F8(i fflC FQET 'FSTN GÓD.APUG 
1 020200 04 182 
- • AÇÃ0: f037 CONSTRUÇÃO·E·RESTAURA* ~ A,:ER.R9·S""'T.ARiô, 
EN'lJQÁDÉ: LOOAL Fl:INCÃO,SUB CA'l'EG FRI i:RG 11RC FDEJ FaTN cõõ»ue 
1 020301 17 512 
PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
,AÇÃO: 2052 IMelA~TA~ÃO Q!:) ~ li>IRETOR. 
ENTIDADE ·LOCAl.·f.U • O.SUB CATEC FRI. FJ«a. f.RC FiDET 'FSTíl@»-Oe' 
020301 15 121 
fç~ó: 1020 CONS'T. E'RE8UP.ERA -G DE C • ·OS 
ENTIDAóE','.LOW. !:li FRe FDEf FSTN 'l!X>l>.APOO 
020301 15 451 
021300 15 451 
~ÇÃ(:k 1_'~~,C0."8T, REST .. D1:'1'~AS, PARQUES E UARDINSíE OUTROS l~. ~ 
El:ftlDADE LOOAL.f\l ' ÃO SU.B ~1E'°e FRI f.8,G FRC- l!DE'F' FSJ'M CGD»uc 
020301 15 452 
021300 15 452 
Fiorilll se Lida - Software 
,, 
LDO • Ano 2026 
TOTALPROGRAMA: 7.040.443,85 7,040.443.85 0,00 
VAl.'ÇRLD8 VAI.QRL~ ÕJ~~ÇA 
.. ., .. ·-
6,810,31 6.810.31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
- -
VALQRÜ>o· VAl.:.OR'l:.OA ~ ,., 
763.824,00 763.824,00 o;oo 
TOTAL AÇÃO: 763.824,00 763.824,00 0,00 
VALORLDQ VAJ.,qJ·tciA Ql~REI(~. 
-- 59.71:{34 59.713,34 0,00 
TOTAL AÇÃO: 59.713,34 59.713,34 0,00 
V~C>R~ VM:ÓRLOA DIFEREN~ 
" 
0,00 0,00 0,00 
TOTAL AÇÃO: 0,00 0,00 0,00 
VALOR.LOO VAllORLOA J,)I~~~ 
8.172,37 8.172,37 0,00 
TOTAL AÇÃO: B.172,37 8.172,37 0,00 
TOTALPROGRAMA: 838.520,02 838.520,02 0,00 
VALOR lOO "VALO~ 1-0A 
3.435.~ 3.435,85 0,00 
TOTAL AÇÃO: 3.435,85 3.435,85 0,00 
VALORL,Oi Õlí=Ê~fÁ' 
0,00 0,00 0,00 
129.457,20 129.457,20 0,00 
TOTAL AÇÃO; 129.457,20 129.457,20 0,00 
V~~ YêLOít!.OA DIFEfféH~ 
0,00 0,00 0,00 ; 
71.670,38 71,670,38 º·ºº 1 
0,00 1 ~ TOTAL AÇÃO: 71.670,38 71.670,38 
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A divulgação virtual dos atos municipais
224 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
tl,ci',lw PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATôRIOS AUXILIARES· LDO ' lL t. ....... COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
AÇio: 1067 eONSJRUÇÃO Ê IIANUTENÇ} O DE-POR'l'ÃI.. VALORl:àl>O VALORLOA D!~~- EKTIDADE LÕÕÂL fUNCÃÕ SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN eóo.APUC 
1 020301 15 452 0,00 0,00 0,00 
1 021300 15 452 6.810,30 6.810,30 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,30 6.810,30 0,00 
AÇÃO: 2058 MANUTENÇÃO DOS SERV, DE l:BIPEZA,PÓBUel 'VALOR'LDO VALORL:OA D1-N~ 
ENJÍDÃOÊ LoéAL li\J~O SUB CATEC FRI FRG FRC FDET 'FSTN eôo.APUC: 
.,., .. ...,- ,....,.,,._ 
~ 
1 020301 15 452 0,00 0,00 0,00 
1 021300 15 452 1.120.433,83 1.120.433,83 0,00 
TOTAL AÇÃO: 1.120.433,83 1.120.433,83 0,00 
AÇÃ8: 205UIANUF. CONSERVi PRAÇAS; P'ARQ!JES E~ lf01JTROJ1-0G. 
ENTIDADE LOCAL F-UNCÍ8 SUB CATEC FRI .,FRG FRC,, fDET .fSTN céDAPOC -
v~o~~ Y~i>RIL~~ ~FE~~ 
1 020301 15- 452 0,00 0,00 0,00 
1 021300 15 452 32.471,52 32.471,52 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 32.471,52 32.471,52 0,00 
;\ÇÃO: 1027 CONST , REST; DE CASAS P-Of!IJ~S E~~ H,\f(AC~ VAL(!R~~ VALeRLOA. .- -~- ' 
'. ... ~ -· ... Qt.FE~ 
ENJIDADE, LOCAL: f.UNl!i() .sua CATEC fRI f.RG' FRG ' FDET FSTN eólUPLIC. -"' " 
1 020301 16 482 0,00 0,00 0,00 
1 021300 16 482 19.463,86 19.463,86 0,00 
TOTAL AÇÃO: 19.463,86 19.463,86 0,00 
AÇÃO: '1009 CONST. E RECUl'ERAÇÃO DE Cl'IAFARIZES E CAfXÁS D'A~AS- VALOR.UJO VAliQRLOA DIFE13fNÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNC.lti> SUB CATEC ERI 'feR.G i:RC· FDET FSTN CÓD:APUG -
1 020301 17 511 20.430,92 20.430,92 0,00 
TOTAL AÇÃO: 20.430,92 20.430,92 0,00 
Á~Od 010RÊ~ÍJM9ÃO DE_PÔ~,CAClll'Bõeã (T_UBULARES • ' 
V~lJ)Õ YALE!RLE>A_ ÓIFE~A 
ambADê Lô.eAL t\JNCJ.o suã ~TÊÇ FRi l=JÍG' Rté-.iro.Ef Ei'rN CÕDAPLLC ~ .;e .,,, -·~ 
1 020301 17 511 8.172,37 8.172,37 0,00 
TOTAL AÇÃO: 8.172,37 8.172,37 0,00 
AÇÃO.:;act28.~lJT. DE POÇOS,·OHAEARJZES, CAIXAS' 8'AGU~ E~N~8' VALORLDO VALORL8A DIFERENÇA 
EN'l'IOADE L8CAL f.UNel.8 SUB CA:TEC FRI FRG FRC 'a>.ET mN CÕD.API.IC 
1 020301 17 511 74.913,37 74.913,37 0,00 
TOTAL AÇÃO: 74.913,37 74.913,37 0,00 
AGÁó; t02ttoN'si.,esõõt. ÔÁLERíà ~ ~DRENAGÊIJ V~QRL,Ptf VAcl-OR t ôA" QIFE~~ 
ENTIDADE .LOéAL FUNCió llJB .éA.TEQ'FRLfRG F.liC imET FS1Jl .ê.Otl.~ - -- .. ---- " ... 
1 020301 17 512 8.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.Bf0,31 6.810,31 0,00 
~ÃQ:-'1054-IMPLANTAÇÃO DEºESGOTO E LAG8AS DE EStABIUZAÇÃO VALQRLDO VAU>,RLti>A DIFEREM~· 
ENTIDADE LOCAL FUNCÁO SUB ;eATEC FRI FRG FRG ·FDET f.STN eéo~c 
1 020301 17 512 13.620,62 13.620,62 0,00 
TOTAL AÇÃO: 13.620,62 13.6"20,62 0,00 
Flor1111 se Lida - Software Página ◄ de4 
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A prova documental dos atos municipais
225 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,ei~ººs+- c} , :, ~ 
-~ 
-~ u "Um,,-,, o §·=============================== 
Ç> Ja;,,, ,,_,, e, ~---'I 
, ~ ,·· PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ 06.554.851/0001-62 
~ RELATôRIOS AUXILIARES· LDO 
t. Pa1mefra1t COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
PROGRAMA: 0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
AÇ1Õ:-1Q33tQNS.T.'.REST. DE ~TE$ E BÜEIROS VALORl,DO VALOll,LOA DIFERENJ,A 
ENTIDADE LOCAL FÚNE:ÃO SUB 'ÔA-TÊc /FRI FBG .FRO. FQér í=stN cóD-'PLIC 
1 020301 26 762 104.302,01 104.302,01 0,00 
TOTAL AÇÃO: 104.302,01 104.302,01 0,00 
~ÇÃQi-~ ~~TRUÇ~O E I\ESTAlJM~(9 l)E P~-IIÕLHAD~ e, - ·- - - ~ \j~qiii.DÔ v~ôRJ,it . Óif'É!W(,;A; 
ENTIDADE r.oc~ F-UNC.i"O SUB eATÉC FRI FRG FcRe EDET FSTN COD»l.fC '' -~= ~ 
1 02~1 26 782 22.087,49 22.087,49 0,00 
TOTAL AÇÃO: 22.087,49 22.087.49 0,00 
AÇÃ0:'.~ 7-MÁN. 00 FU~DO MUNICIPAL °êiE HAB11'AÇÃO DE'INTEBESSEeSOCfAL- VÃLORL.90• V!LC:lR:LOA fJIWIENyA 
-ÊNTIDADE-'14e.cAL-ãlNCAõ suà CATEC .fRt FRG FRO' í=DE1'- FSTN OOD»c.le ,. 
1 020303 16 482 0,00 0,00 0,00 
1 021300 16 482 16.344,74 16.344,74 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 16.344,74 16.344,74 0,00 
At;ÀO: 20t-PRE#SERV~çla ÃIIBíENW.-DQS·9.ARCÚÊs, ~os VALOR.LEIO VALOR'l:.OA DIFERENÇA 
EtfflP4PE tôCAL FiJNê'!ó sol -CA1'Et i;Rl~ER.G FRC' FDEts F.iTN cõo»uc 
1 020801 18 541 4.088,18 4.086,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.086,18 4.086,18 0,00 
~Q:-·2019 IIANllfENÇÃ8 DQ F.UN_08 ~U.NICU?AL _P.E MEJQ M,~~tfl'É 'Mt~L.Õó V~Ç>RL OÂ "óiFEjÊN~ 
ENTIDADE t.OCAL F.tl,;JO SUB eA'l'EC. FRI. FRG FRC FDET fSTN CÕD.Ael.lC - 1 020801 18 541 292.279,36 292.279,36 0,00 
1 020802 18 541 63.090,74 63.090,74 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 355.370,10 355.370,10 0,00 
AÇÃ0~212G:AP818 A INFRM:SJRI.ITUR,A T~1J~ NO ,9,.NlCI.P!.Q , v~~~P- VALOR ~·' OOÂ Dl~ REN'.~ .., ' ' 
ENTIDADE LOO'AL FUNeÃ8 SUB CATEC·•FRI. FRG fRC' f.DET ESTN eée»-UC •: -
1 020901 23 695 0,00 0,00 0,00 
1 021101 23 695 17.706,80 17.706,80 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 17.706,80 17.706,80 0,00 
AÇÃO:: t0f1 CONST-.. RECUP.. DEA'UDES &BARRÃ'ªENS 
·.• 
VAI.ORl..00 VALOR- t'OA D11,E~ ,~ 
ENTIDADE t:OCAL FUNelO .SUB CATE€ FRI FRG FRC FDET FSTN Cêo.APUC ,. 
1 021201 20 511 6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
~_ç~~:,21211~,N,~CÃ..0 q~ ·~~M(()]Eil~ Pl-~~ " VÂ,9!} LDÕ VA)eÔ,Ú..âA 
~N1Íf>ADE LOCAL fll~ÃO SUB eA~G: ffl FRQ -~ F.DEt FS.tli çÕQMUC ~-' . - ~·~ 1 020303 16 482 0,00 0,00 0,00 
1 021300 16 482 2.724,12 2.724,12 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 2.724,12 2.724,12 0,00 
TOTALPROGRAMA: 2.037.-122,28 2.037.122;28 0,00 
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
Fiorilll se Lida • sonware Página 5 de 5 
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A divulgação virtual dos atos municipais
226 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
'~j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ) 06.554.851/0001-62 
~ RELATÕRIOS AUXILIARES - LDO 
te,._. COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
AÇÃO: 106e FORT ALECIIENTO DA lfFRA-ESTRUTURA RURAL VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL F\JNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC 
1 020301 15 122 0,00 0,00 0,00 
1 021300 15 122 6.012,72 6.012,72 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 6.012,72 6.012,72 0,00 
AÇÃO: 1080 CONST. E AIIPL DA REDE DE ABASTECWENTO D'AGUA ZONA RURA VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓO.APUC 
1 020301 17 511 6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
AÇÃO: 203G MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTEaMENT VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃO sua CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APUC 
1 021201 20 122 470.183,72 470.183,72 0,00 
TOTAL AÇÃO: 470.183,72 470.183,72 0,00 
AÇÃO: 1013 AIIPL REST. DE MERCADOS PUBUCOS VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃO sua CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÔD.APUC 
1 021201 20 605 129.518,56 129.518,56 0,00 
TOTAL AÇÃO: 129.518,56 129.518,56 0,00 
AÇÃO: 1062 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNC10 SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 
1 021201 20 605 6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 ·. 
AÇÃO: 1064AÇÔES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC 
1 021201 20 605 17.706,80 17.706,80 0,00 
TOTAL AÇÃO: 17.706,80 17.706,80 0,00 
AÇÃO: 2032 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNClo SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC 
1 021201 20 605 4.086,1 8 4.086,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.086,18 4.086,18 0,00 
AÇÃO: 2033 CONSTRUÇÃOIREFORIIA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÕD.APUC 
1 021201 20 605 49.034,21 49.034,21 0,00 
TOTAL AÇÃO: 49.034,21 49.034,21 0,00 
AÇÃO: 2034 IIANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNclo sua CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC 
1 021201 20 605 35.413,60 35.413,60 0,00 
TOTAL AÇÃO: 35.413,60 35.413,60 0,00 
AÇÃO: 2121 IIANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO VALORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC 
1 021201 20 605 17.706,80 17.706,80 0,00 
. TOTAL AÇÃO: 17.706,80 17.706,80 0,00 
' 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 6 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
227 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,e,~ººs+, l t:"t 'í ----------------~-------------------------, 
êi! V ;;· ·1 "flm,fl,f,uJ, õ ======================================== ç Jmfi,lbr,t" e; ___ _, ,;j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO 
te Pa1ma1rGi1 COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
AÇJ:0:,212f~O·A~QJ.Qe.~~TR.IJ.'ÍÜRAeESEJt,EII~.~ 
ENTIDADE l:OCAL fU ÃQ $\.1B GÀlÉO .FRf FRG FRC FDEJ- f:S'l'N CÓDAPUC 
1 021201 20 605 
AÇÃ0:·1063 AQUISl9ÃO ~TRli!:OR E IM,PLEM'="TÓS· A(3RJÇÕlAS 
ÊN'Í'IDAOE LOC'AL RI • ÃO SUB CATEC ffl F . f'DEr: FS.TN CÔlMPtlC￾021201 20 606 
ÁÇÃÔ: 1~-1 • '(3'AGRICC>LA 
"8UEÍ eA'Í'EC· FRI FRG FRe IUt 'FSTt+·CÓO.Al'UC 
606 
PROGRAMA: 0017 MOBILIDADE URBANA 
AÇÃ~: 1oi4•ABER111~J P~VIME}niAG!o DE-RUAS E AVENIDAS' 
ENTIDADE LOCAL. .. • ÃO SU CATEe., FRÍ F.RG FRe f1DET fSTN'"eóD,APUC 
020301 15 451 
021300 15 451 
AÇÃO: 21!_54 Ó~~ O QE;RUAS--E ~ ~ ;p(J~~ 
ENTIDADE LÕÕAL aJ ':iaslJB ~tEC FRI ERG FR~ FDET FSTN 6(10..AA:.Je 
1 020301 15 451 
021300 15 451 
PROGRAMA: 0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 
~ç~~f 1021 PA~AÇÃ'Q_Mf4LTICÁ DE Y.IAS PÚBUGM 
ENTIDADE I.OC)I. tu · • 'õ SÜB C'Aie'C ÊRL FRG, ·Ffte F8ET FS.TN CÓD.APUC 
020301 15 451 
021300 15 451 
AÇÃ8:• 1032 CO~ST, REsf. -E ESTRÀDAi VteltiÁÍS.' 
ENTIDADE LOOÃi¼ F. • FRG FRC FDET FS'TN CÔD.AP.l:IC 
1 020301 26 782 
Flortlll se Lida - Software 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOT~ROGRAMA: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTALPROGRAMA: 
TÓTALAÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
LDO • Ano 2026 
2.987,65 2.987,65 0,00 
2.987,65 2.987,65 0,00 
- v~.l,DO VALOR~A DIFERE~~ 
324,30 324,30 0,00 
324,30 324,30 0,00 
~AI.OfUJ>O vn,e~LQ.A l)l~ÇA 
8.172,37 8.172,37 0,00 
8.172,37 8.172,37 0,00 
754.767,53 754.767,53 0,00 
VALOR LD:o VAU>R L~~ Q,l~ÇA 
0,00 0,00 0,00 
4.908,33 4.908,33 0,00 1 
4.90 .. 8,33 4.908,33 0,00 
VAU>RiLOO VÃLORLÓÃ .~,. ,:, ~~ 
0,00 0,00 0,00 
3.809,80 3.809,80 0,00 
3.809,80 3.809,80 0,00 
8.718, 13 8.718,13 0,00 
V~LQO VAbOlLOA ,DIF.ERENÇA 
0,00 0,00 0,00 
269.958,15 269.956,15 0,00 1 
269.958,15 269.958,15 0,00 
v~l:iJUíP VAl.:'OR L8A- DIEERENÇ~ 
55.218,71 55.218,71 0,00 ; 
55.218,71 55 0,00 1 .218,71 
~ 
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A divulgação virtual dos atos municipais
228 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,1,,,IÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO 
te ,.lllrah COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
PROGRAMA: 0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 
AÇ O: 2081 ~ , ; ·q E Ç•ERV, ~ATRADAS VICINAIS E R~Q~· V~ORLDO VAl.:.ORt:O~ f.E~~ 
ENTIDADE EOCAL FU~ÃO SUB eA\J'Eé F.Rl FRC FÍC. Fber J&TN CÔOAPUC - ' 
à ~ bl 
1 020301 2.6 782 123.593,50 123.593,50 0,00 
TOTAL AÇÃO: 123.593,50 123.593,50 0,00 
'AO-Â0~,2:119 MANUTENÇÃO DO TE~~ R.OP~O ---- - ~Al,QR.l,,ÊiÓ - VAORLOA DI~~ 
ENTIDADE LãêAL FUNCÍO,SUB; CATEC FRI fRG ·FRé.-EDE!JSTN. êõo.Aeuc, -
1 020301 26 782 12.258,55 12.258,65 0,00 
TOTAL AÇÃO: 12.258,65 12.258,55 0,00 
TOTALPROGRAMA: 461 .028,91 461.028,91 0,00 
PROGRAMA: 0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
~ÇÃO: 111641 eoNSTRµÇÃO DE C!:N'r'$d'~ WÉ$ANATO: 
ÊNliDADE LOCAL Fll .. O SUB CAlEC ~RI .cibD.AeUC· 
·V~Glfl.ÍJQ VALOR'làli1A 
020301 23 692 6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 8.810,31 0,00 
TOTALPROGRAMA: 6.810,31 6.810,31 0,00 
PROGRAMA: 0030 GESTÀO DA COMUNICAÇÃO 
AÇÃO: 2ffl IIIANUTENÇ.(8 -~S~ÇQ$-PÔlT~ v~~O>b YALORLOA DIFE~ÇÀ 
ENJ'ÍDADE I.OCAL EUNÕÁO sua,.. ~TEC fRI_ fiiG~ f:Re FDEf, FSTN GÕD.APl:IC -
1 020301 24 721 4.086,18 4.086,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.086,18 4.086,18 0,00 
Ae,\Õ;'-'l~ ÇÔNT. llff. ijêsi, DE P.0810S taB8NIC~ VALORLDO -~Al;.ÕR LOA otF.ERe;.çà 
ENTIDÀl>E' LOCW. F..UNCJG,,SUB c:ATEe FRI J;RG· FRe EDE1' ·i;sTN· Cée;AP.UC:i .. - 1 020301 24 722 7.134,61 7.1.34,61 0,00 
TOTAL AÇÃO: 7.134,61 7.134,61 0,00 
• AÇÃO: 2023'MANUTENÇÂO Q.E"S~Ç~1
~ ~ti.dàMtiNmçóes. - - VALQ~l:DÔ :VÀLORLÓA elF,ERENÇA 
ENTIDADE LOOA!à FUNCÃ8.SUB' CATE.é. Eél .FRG FRC FDÊt F.STN céo.APUG· ~ 
1 020301 24 722 21 .792,98 21.792,98 0,00 
TOTAL~ÇÃO: 21 .792;98 21 .792,91! 0,00 
AÇ.Ã,O; 20~ ~ NU'TENé(O_ DOS SERVIÇOS eE RADIOl)IJO~~ -- ~ 
VALORLDO VALORL:8~ ~F!;RJ;NÇA 
ENTIDAE>EJ:.~~FU~ÃOJÍUB :GATE°ç FRl F,RG 6RC FDET FSTN cóe.Af!l:IC e 
1 02Q301 24 722 43.910,26 43.91Q,26 0,00 
TOTAL AÇÃO: 43.910,26 43.910,26 0,00 
TOTALPROGRAMA: 76.924,03 76.924,03 0,00 
PROGRAMA: 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 
4f￾Fiorllli SC lida • Software Página 8 de 8 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
229 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,ei~ººs+- c} , :, ~ 
-~ ·~ u "Um,,-,, o §·=============================== 
Ç> Ja;,,, ,,_,, e, ~---'I 
•ll,,,ljj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES - LOO 
t.Palmefrall COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 
AU'9: ~íf~~~~.DÉ) iERV.J>E'IWMINAÇÃO PU8UeA 
ENTIDM)IUOOÃL - f:RI ,fRG FRe. EDET: fSTN CÓD»ue" 
1 020301 25 752 
,AÇÃOi 11131 IMPLANT. E Af4PU PA ~LEJRIFICA.QÃO ijRf3ANA E RUML 
EN:l'lo'ADEcii:.ocAN : cnuB cAÍéc_ F~. FRG me: .fDit F.STN ·eõo.AP.Li~ 
020301 25 752 
PROGRAMA: 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 
A9io: 203tJIAN~,oqs.s.(RV. w, ~GERALDO 11UN1eiP 
ENTIDADE t:OOAL ..fU • • • O SUB ÇAT,EC .FF.ÍLERG Fim .ffi.ét mN êGD~ 
020302 04 124 
020401 04 124 
AÇÃ0:,20111ND~ ·ÃO • INI , , .:nYAES~~NÇÁSJUDlelAIS 
ENTtDiDE L;OCAI. FU f.RG' FRC: F.QET FSTN ®Q.APUC 
020301 04 123 
Aç'~d:} Í,05,1 jlA~ÇÃO DA SEC.RETARJA DE 'FINANÇAS 
ENllb~ .L®AL.F.UN io suá ~T'Ec i!êi FRG fRC F.DET ' fSTM, CÓD.APIJC! 
021401 04 123 
020401 04 122 
020301 04 122 
AÇÃQ: ~ f2 IIANUTffl(lÃ~ DO D~~t.~Q JIÍBÜT~O 
ENTIDADE LoeAL FU • O·SUB CATEê: ~ Fim- FRC .EDE't JSTN C,ÔÔ:ÀPUG: 
1 020401 04 122 
1 020301 04 122 
AÇÃ~: 201'4 IW4.l!fENÇÃO Ri)$ ~E1Mi~OONTÁSEI$ 
,ÉNTioADE LÓC'AL 'FlilN • &SUB ÇATEê. Fãl i=Ró. éRe FéET Fm(eótuPuc, 020401 04 124 
020301 04 124 
-AÇÃO: 2013TREI.N~~ó e:c~~.A'CrtA~Q, .~--·~ -~ 
ENTIDADE .LOCAI. · ÃO:SU8 .CAT'Ee FRI • . ê FÕEI 
1 020401 04 122 
1 020301 04 122 
Flortlll se Lida - Software 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTALPROGRAMA: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
LDO • Ano 2026 
Í/UR L,OA, DIFERENÇA 
712.522,09 712.522,09 0,00 
712.522,09 712.522,09 0,00 
V~l:PJ! V~,t!,.QA- l])l~RENCA 
124,058,04 124.058,04 0,00 
124.058,04 124.058,04 0,00 
836.580,13 836.580,13 0,00 
0,00 0,00 0,00 
119.572,76 119.572,76 0,00 
119.572,76 
~~@ 
467,46 
467,46 
·v~dR,LQQ 
1.648.500,00 
0,00 
375.932,50 
2.024.432,50 
VALORl:DO ~---
0,00 
12.332,20 
12.332,20 
v~ºR,,!:00 
0,00 
68.647,50 
68.847,50 
VALORLDO 
0,00 
8.172,36 
8.172,36 
119.572,76 
v~~t;ó~-
467,46 
467,46 
VA ORLOA 
1.646.500,00 
0,00 
375.932,50 
2.024.432,50 
i~õ~L9Â 
0,00 
12.332,20 
12.332,20 
Y,AÜ)R":'!,.Q.\ 
0,00 
68.847,50 
68.647,50 
VALº Rl.:~A 
0,00 
8.172;36 
8.172,36 
0,00 
0,00 
0,00 
DIFERENÇA 
0,00 
0,00 1 
0,00 
0,00 
·i:,1~~~, 
0,00 
0,00 
0,00 
DI~~ 
0,00 
0,00 
0,00 
et$Etf~ 
0,00 
0,00 
0,00 
Página 9 de 9 
; 
~ 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
230 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
't;;iJw PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES· LDO 
~ Pa1me1ra1t COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 
AÇÃQi Zà1fEN~ GÓII ~'O'ES PAlRONAIS 
ENTIDADE..lGCAL FU ' '. 8:SUB CATE,G fRI FRG i;RG fDET l:STN CÓD».UC 
1 02.0401 04 122 
020301 04 122 
A9!Q:.2026;Ét4CÁR®$PÀ"Dl\iiDA ltfl'E8NA, 
eNTJo4tiE ~OCÁL RI - , o :sua .CATEc FRí Fi<i FRC. FDEt 11sJN cOeiAPbK: 
1 020401 28 843 
1 020301 28 843 
~ÇÃÓ: n!l QJ:IRIGA~ l'RléufÃRfAs E CONTRIBUTIVAS 
ENTIDÃDit i.eGAL FUN • (;) .sus f AfEc FRÍ ERG FRe FD.El' FSTN cêo.AAUC 
oi0401 28 846 
020301 28 846 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTNIGÊNCIA 
Ã(;.Ã0:.9ffl ~SERV DE ~ • ,. °'... . . EttllOÃDE LOCAL : C..F-RI l:J{G 'E.RC: fÔET . FS!fN eóô»üt 
1 020301 99 999 
PROGRAMA: 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 
AÇÃQ:·2-0J ~ -~YJEN~!:to~ S~AR!ADE~UC'AÇÃO. 
ENTIDAó6. umi. FUN . j;O:-SiJlt el te.c. ERI 1:1$, ~ FDE)' FSffl GÓQlAPUC; 
1 020501 12 361 
02050~ 12 365 
.Ae~Q.-t.lft~ e.0t"lt. Ailp1,. e.RUT. oeàN,tiÁDES E$COLA8ES 
ENTlr:w>E. L~-FU : • 'o SUB~ ~teêJ=tú FRG' 'í=Re ~ j:sri) ê®ÁPUC 
1 02050112 3.61 
,AÇÃ0} 203li PROGRAMA QSE- QUOTA SALAl80 ~ ~~/l~ij 
ENTÍDADE-LéeAI. FU . - o,sua, CATEe FRI F.RG FRC EDET :1:sTtfcóD~ 
020501 12 361 
Florllll se Lida -Software 
LDO • Ano 2026 
0,00 0,00 Ô,00 
681 .030, 79 681 .030, 79 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 681.030,79 681.030,79 0,00 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTALPROGRAMA: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTALPROGRAMA: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
V~QR I.DQ .V~ÕRLOA PIEERENÇA 
0,00 
434.225,35 
434.225,35 
VM,..QB'.lb,o 
-0,00 
340.515,40 
340.515,40 
3.689:596,32 
\IAI.Çftl!O 
618.588,24 
618.588,24 
618.588,24 
2.369.659,42 
84.000,00 
2453.659,42 
VALQRLDQ 
76.007,13 
V~~ 
238.488,38 
238.488,38 
0,00 
434.225,JQ 
434.225,35 
VALQ~LOA 
0,00 
340.515,40 
340.515;40 
3.689.596,32 
YÃ1ÂRLBA 
618.588,24 
618.588,24 
618.586,24 
2.369.659,42 
84.000,00 
2.453.659,42 
VALOR·l.'0~ 
76.007,13 
76.007,13 
1VALOFÜÕA 
238.488,38 
238.488,38 
0,00 
0,00 
ÔIFERENÇA 
0,00 
0,00 1 
0,00 
0,00 
jjf~~ç~-
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
ó,00 1 
0,00 
Dl~ N~Â 
0,00 
0,00 
DIFERENÇA 
0,00 
0,00 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
231 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,ei~ººs+-
c} , :, ~ --------------------------------~ ------~ 
-~ u §·===============================! ·~ "Um,,-,, o Ç> Ja;,,, ,,_,, e, ~---'1 
,1,,,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
\ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÔRIOS AUXILIARES · LOO 
te Pmnielrals COMPARATIVO DA LDO COM Ã LOA 
PROGRAMA 0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 
AÇl~: ~ PN.AE --~t9lt(Q BJNQAll~~:rAL 
ENTIOAôe _L0tALJiU~ºSUB.~ CATEC FRI :FRG. FRC mET: .flSTif.CÓD»LJG 
1 020501 12 361 
- -
~ÃO: 2041·MANUTEN~9 Dg-~~TE 
ENTÍDÀDE:I.OOAt-·F-UNCÍO,àUB CATElt FRI. FRG mê R>.ET fSTif céo.APl.ic· 
1 020501 12 361 
-~çAo: ~r~I.ITENçAfoÃEDúêiçjo 01:·JovENS,E ADUuqs: .ENTIDADE 40.CAI:. F-UNê~ét SUãa Ü'.f~ i=Ri. FRG F.RC FDET f.STN CÓO.AP.lle 
1 020501 12 366 
AÇÃOi 2048 EN.C.'C/BOLSA EST. MAT, 8EE>, f!E$, ~jP, ~ -
éJTIDADE t.:OOAL Fú~ie suB CA,tH~f.RI FRG FRC' ·F.DEJ' FSTN eóD.ARUC, ~ 
1 020501 12 361 
AÇÃCk20i4ll't:~ÉNTO E~ÃP~çn:1ao _DE ~Ai. 
ENTIDÃDE LOCAL FUNCÍO SUB eATEê FRI ~RG f:Rc FDÉF F-STN CÓD.APIJC 
1 020501 12 361 
~ÇÃO,: .~ PR~-~AL DE Al!@.~AAa ~ .éRE~HE-Ji~C _ 
'ENTiDAOE·,t.OCAL âJ~ Í'O,SUB CATEe FRI i;RG· 1=RC liOEt 'FSJN. êóD.ÃPCli:: 
1 020501 12 365 
ÃÇÃ0:"2090 MANUT, ENC~ APJIIN~TIV~ : FU~- 0 
Et(l'IDADEJ.OOAL .BJNGÁO SUS CATEC FRI..Bm f.Rê-EDEI FSTN CÕÔ.ÂP.Ut 
5 020502 12 361 
/.çl8: 20tt í%JNAMENTO E QUÃflFIGAÇÃO:• Ell~DEB,~ 
ENTJPAOÉ'LOCAL FUNôÃO sua ,CATEP FRI fRG FRG· fl3ET .FS'l'N'êóó:APUG 
5 020502 12 361 
.Af_ÃO: 2100 lfANVf!NÇÃ,~DOS ~~Ç.(?$ DE T~ê,Ôltf€ E)CQLÁR • aó%-
EN'llDADE'.l:OC~-fUNCio SUB CÁT.É~ FR1 FRG FR.C FD.ELFSTN CÕDN!UC 
5 020502 12 361 
PROGRAMA: 0010 ENSINO FUNDAMENTAL 
Florllll SC Lida - Software. 
- ·--· 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
- -
J 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
-
TOTAL AÇÃO: 
.. 
TOTAL AÇÃO: 
-
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTALPROGRAMA: 
LDO • Ano 2026 
V~RLDj;j 'VALPB LOA,. ·DIF1ERENÇA 
' 
53t229,36 531 .229,36 0,00 
531 .229,36 531.229,36 0,00 
Y.~JH._9Q VAi.J>'R ·l,.OA.. ÕIFÊ~ 
- 513.844,36 513.844,36 0,00 
513.844,38 513.844,38 0,00 
v~Lbô VALOR-1.'0A OIFE~~Q 
15.559,45 15.559,45 0,00 
15.559,45 15.659,45 0,00 
VAI.OR"U>9, V~_R1;91í {))fER~ÇÁ 
-- 1.840,65 1.840,65 0,00 
1.840,65 1.840,65 0,00 
V~l,.DÔ ~Ãl:~LOA DIEERENÇA 
1.840,65 1.840,65 0,00 
1.840,65 1.840,65 0,00 
VALORLDO VA:!,,O,Rl9A oi~~ 
13.918,62 13.918,62 0,00 
13.918,62 13.918,62 0,00 
~~Q~t.00 ' ~-:;,.--:,,,-
VALORLQA DIFEREN~ 
- - 573.710,16 573.710,16 0,00 
573.710,16 573.710,16 0,00 
VALQRLDO ·,VAfO~lOA 'DIF,E~,E_N~ 
7.592,13 7.592,13 0,00 
7.592,13 7.592,13 0,00 
~AOORl:.00" ~AllRL,aÁ, DIFÉ~QÁ" 
259.078,31 259,078,31 0,00 
259.078,31 259.078,31 0,00 
4.688.768,84 4.686.768,84 0,00 
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A divulgação virtual dos atos municipais
232 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
·~j PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES· LDO 
t.Mnehll COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
PROGRAMA: 0010 ENSINO FUNDAMENTAL 
AÇÃ,Q}1Ó18~.ST, ~PL 1: .. RÊS't. OE UNIDADES ESCOLARES VALO!U>O VALOR'LOA OI~~ 
ENTIDADE 1.0®. .fllllêÃô 'SUB eA'l'EC, fRi· FRG l:RC EDET f.STN CÔD»tJG . - 5 020502 12 361 60.747,89 60.747,89 0,00 
TOTAL AÇÃO: 60.747,89 60.747,89 0,00 
AÇÃQ~·2031ADMINIS'fRÂÇÃ.0 IX> ê®NP FUNiAMàirÀL v~® 'IAL.OR'J.:OA DIFERENÇA 
ENTIDADE ~OCAL f1UNoiQ SUB 'éAtEt tll- FRG FRt' 'FDET f..STN eoD.APLIC ... " .. -· 1 020501 12 361 358.936,80 358.936,80 0,00 
TOTAL AÇÃO: 358.936,80 358.936,80 0,00 
~Ç~à.:--~12!1 MÂKÕTiN~ÍÓ E ENCARGOS DQP-DDE - VALOR LOO • VAI.ORL'OA DIF'E~ÇA 
ENTIDM>Ê i:.®AL-F-U~O SUB êAtEÇ' &RI F,RG FRC FDET- ESTN CÓD.àPUd 
1 020501 12 361 31.228,31 31.228,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 31.228,31 31.228,31 0,00 
AçAo-: ,CMe c0Ns1:r~uç~9J ,w:)JP!~ç~9 ~ uN"~ ~ ..:aJNDEl 
ENTIDADE LOCAL !ruNP.ÍQ SUB CàTEC ~ ERG FRé EDET FS'l'N ~.APUC: 
VA1;.QR.l:,D_Q v~~i LPÁ õ(FERENÇA· 
5 020502 12 361 8.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
AÇÃP:,~ ilANllf~.PÇS1 E •• FÜND •• VAI.OR. MAGISTERIO • 711% 
e, -- ~ 
lj~eíRÍ.pO ·VALORLOA :DIFERENÇA 
ENTIDAPE·_LeE:AL RJNôÃO SUB CATEC FAI FRG FRC F0er FSTN: c&l»uc . -
1 020501 12 361 213.885,00 2.13.885,00 0,00 
5 020502 12 361 16.953.095,53 16.953.095,53 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 17.166.980,53 17.166,980,53 0,00 
AÇÃQ: 299fQU;TWÕES'PiÂiDE CUSTEIO" f:UNDEB'30% . \!Àl,,OR,WO VALORI.OA DIFERENÇA 
ENTIQM>E 1.QeAL FUNêJQ .. SUB. CATÊe Fll FRG FRC F.DET FS1'N cf)o:AeUÇ" . 
5 020502 12 361 2.TT3.237,43 2.773.237,43 0,00 
TOTAL AÇÃO: 2.TT3.237,43 2.TT3.237,43 0,00 
' AÇÃQ:,2109 MANUTENÇÃO E-ENC~D~'fl?OO, ~ 1:,ADU.,T~--®% V.ALORLDO. ,VAI.QR ~Q~ .IÍFEleN~ 
ENTID4DE·. LOÓAL,.FllNCIO S.UB' CATEC FRI FRG J;Bt: FDET._FSTN ~ague 
5 020502 12 366 23.155,03 23.155,03 0,00 
TOTAL AÇÃO: 23.155,03 23.155,03 0,00 
~,ÇÁ0J'2-11Õ"iNC~®J -PiSSOAí. CÔM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS ,E~UJTt VAAF(U,Ó Í/ALORit:OÃ- DIFERENÇA 
ENiibADE' l.OCAL.FUNCÃC:>-SUB, .CATEC FRi FRG RRC FQET fSTN c6a.APUC -· 
5 020502 12 366 .95.208,10 95.208,10 0,00 
TOTAL AÇÃO: 95.208,1 0 95.208,10 0,00 
AÇ.Í O: 21 ~ MANUTENÇÃCi> DA MERENDA IIUNl~ÍPAL .e-' = VAL.QRLOO VALORsL:OA DlfE~Ç~ 
ENltóM>E LêéAL i=U~ 'º sua CATEt:: l:RI • ·f.RG FRC F,DET F,IJN @;AAÜC 
1 020501 12 306 7.954,41 7.954.41 0,00 
TOTAL AÇÃO: 7.954.41 7.954,41 0,00 
AÇÃ0:12138~~ E!_e$tinidcia À·Eâ~ ~ V~Qfj LOO YALOR.J.;OA DÍFERENÇA 
ENTIDADÉ L.otAL fUNé~O SUB CATEGÍ'81 ~ FRC 'f1E)Êf,; FSTN CÓli>.APUO 
1 020501 12 361 1.227,08 1.227,08 0,00 
TOTAL AÇÃO: 1.227,08 1.227,08 0,00 
Florilli $C Lida - Software Página 12de 12 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
233 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,ei~ººs+-
c} , :, ~ --------------------------------~ ------~ 
-~ 
-~ u "Um,,-,, §·===============================! o Ç> Ja;,,, ,,_,, e, ~---'1 
,1,,,1,.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES - LOO 
........... <:OMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
PROGRAMA: 0026 ENSINO MEDIO 
AÇÃ0; 2042-~é~~-~ -~m>-rfêoio 
ENTIDADE llOOAL F.tl _ 'O SUB OÃTEC:,'F-Ri FRG ,i=RC FÉ>ET FSTN céD»uc 
020501 12 362 4.086,18 4.086,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.086,18 4.086,18 0,00 
TOTALPROGRAMA: 4.086,18 4.086,18 0,00 
PROGRAMA: 0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
AÇ~Oj ~ ENCAA.GQS ~~ ~NOl!Róa$$IÔNAuZAN'IE - VALORl.00 'V~ORI.OA l>l~NÇA 
ENTIDADEJ;.OCAI.J(;fMO!O'S.UB'. CAJEC F[Ü FRG FRC EDET FSTN eóDW?UC-' -~ - -
1 020501 12 363 4.088,18 4.088,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.086,18 4.086,18 0,00 
AÇÃO: 204(ENGARGOS COM EN~-~ -~p~~ 
- = . - ;V~QRL~~ ' -"' V~~lDO DIFERE,tÇA 
.ENTIDADE LeeAL FÜNl'!ÃO SUB .'CATEe FRI F=RQ, FRe· fOET FSTft éô.o.».uc 
1 020501 12 384 4.086,18 4.086,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.088,18 4.086,18 0,00 
TOTALPROGRAMA: 8.172,36 8.172,36 0,00 
PROGRAMA: 0007 ENSINO INFANTIL 
AÇÃO: 1019 GONST. MI~ E ~T. ~ 'Q"CHÉ~ 
ÉNTIDADÊ LOCW. FU ÃO SUB CATEC' FRI F.RG F,1$_ f!DEt fSTN CÓD.WO 
1 020501 12 365 10.491 ,56 10.491,56 0,00 
TOTAL AÇÃO: 10.491 ,58 10.491,56 .0,00 
AÇÃ0:-2031 MA_N~~O DO ENJINQ-PRE-ESOOLAR 
ENTIE>ADEJ~OC.-AI:. FU . o SUB $tEC 'FRI FRÕ FRC FOET FSTN côa:APUC 
·VALOJU.[!.() VAl.OR.L8A BIFEREM~ 
1 020501 12 365 40.627,81 40.627,81 0,00 
TOTAL AÇÃO: 40.627,81 40.627,81 0,00 
AÇÃO: .2M6,INSTALAREMAtrtElfCRE~ 
.ENTÍOADE' LQCAI. FlJ ÃQ1SOB CATEC ~ FRG. FRC l=rJÊT FSTN éê.D»uc 
VALORLDCi V,Al..'OR L0A EI!~% 
020501 12 365 16.148,39 16.148,39 0,00 
TOTAL AÇÃO: 16.148,39 16.148,39 0,00 
AÇÃO: 106fi OONS®~ :. . . . ~ EQUIPAR CRECHES ~f!UNDEB 30%· 
. ENTIDADE L®Al._FU ÃOJiúB CljEé, 1:'81 F8G FRê D.APUC: 
5 020502 12 365 
VÁI.QR,IP9 , VAi:ORLO~ DIF.ERENÇA 
824.143,34 824.143,34 0,00 ; 
TOTAL AÇÃO: 824.143,34 824.143,34 0,00 
~ 
Flortlll se Lida - Software Página 13 de 13 
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A divulgação virtual dos atos municipais
234 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
'llj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ j 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO 
• Mi.elrab COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0007 ENSINO INFANTIL 
.AÇ.Ã'O: 2137 ~raçlo'e.Aqul~. Ecudl!iii!I•~ • ~f)tNF~N~~ 
'ENTIDADE LOCAL FÜ '; o· SUB CATEC liRl '11RG lêRC f;óEt .FSTN êóJi.APUe, 020501 12 365 
PROGRAMA: 0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
AÇÃO: 20&GENCARGOS. C8II A EDUCAç'.\O .E~PECIAL 
ENTIDADE LE>CAL .fuN61o sua . CATEc FRI FRG F.R.c, FDtr mN ~o:AP'Uc 
1 020501 12 367 
A~~OJ ZJ1l ~UTENÇÃ'O ~~ 'DABQ:A~O ESPECIAL -30% 
ENTIDADE LOCAL F.UNCIO SUà 'é'AlEC J:Rí_ FRG. FRC FDÉT F.$:rtt CGD.APUC 
5 020502 12 367 
iÇÃO: 21UENCARGOS'C011'.PESSOAL DQ ~ GISTERIO $)~fiPÉ~,. 'Íri 
ENTIÍ>ADE LeéÀL FUNeÁO SUB CATEC FRI f.RG FRC i=t>ET ESTN' êOO.APUe· 5 020502 12 367 
PROGRAMA: 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO Â SAÚDE 
AÇÃO: .2083 MANUTENÇÃO DA.SECRETARIA IIUNIÇIPAL OE SAÚ~ 
'ENJIOADE1 L()éÃi.. FU . . CUUB CATEC FRI FR« F.RC FóEr FSJ'.N 'ç®».iJC, 
1 020601 1 O 301 
3 020602 10 301 
ÂÇÃ'O: 1003CONSTRUÇÃO E•·AQIJISIÇÃO DE EQOI!', P~·ÁCADE_ll~~ -~Ú~ 
ENtlDADE LOCAL,i=u'· ÃO SUB :~tEC FRI FRG f;RC F-DET ESTN eô.0MUt 
3 020602 10 301 
AÇ~ô. 1038'éQ,N~T~ MIPL, REST. DE.POSTOS DE,SAl'.IDE 
ENTIDADE Loé~. 8J •• ô .(ÜB -~TÊC?. FRI FRG FR~ .FQET FSTN CÓD'.ARUC 
3 020602 1 O 301 
AÇÃQ: z'befMANUTENÇÃO E·ENCM'GOS' COlfO FMS 
ENTIDAQE L~J~U • • O SUB CATEC FR1 FRG FRC:: FDET FSTN e(iDAále. 
3 02060210 ~ 
FlorUII se Lida - Software 
LDO • Ano 2026 
1.84M2 1.840,62 o,oo 
TOTAL AÇÃO: 1.840,62 1.840,62 0,00 
TOTALPROGRAMA: 893.251 ,72 893.251,72 0,00 
VALQRIJ)p VÃLO(I,,~ QIFE~NeA 
4.086,18 4.086,18 0,00 
TOTAL AÇÃO: 4.086,18 4.086,18 0,00 
- ·v~QR~ VALORJ.OA DIFERENÇA 
-
13.620,60 13.620,60 0,00 
TOTAL AÇÃO: 13.620,60 13.620,60 0,00 
VALOR 00' yAl.qR LQA.' ÔÍFE~NÇA 
125.990,70 125.990,70 0,00 
TOTAL AÇÃO: 125.990,70 125.990,70 0,00 
TOTALPROGRAMA: 143.697,48 143.697,48 0,00 
126.453,76 126.453,76 0,00 
165.375,00 165.375,00 0,00 
TOTAL AÇÃO; 291 .828,76 291 .828,76 0,00 
VALQRLBO V~Q~ !.0-~ 
41.413,09 41.413,09 0,00 
TOTAL AÇÃO: 41.413,09- 41.413,09 0,00 
VAi.ôRL.Õo DIFERENÇA -
VALÓR'.LOA 
175.691,92 175.691,92 0,00 
TOTAL AÇÃO; 175.891,92 175.691 ,92 0,00 
.YALOR•LDO, VAUIRL~A 
7.189.187,90 7.189.187,90 0,00 
TOTAL AÇÃO: 7.189.187,90 7.189.187,90 0,00 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
235 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,ei~ººs+-
c} , :, ~ --------------------------------~ ------~ 
-~ 
-~ u "Um,,-,, §·===============================! o Ç> Ja;,,, ,,_,, e, ~---'1 
t ll'l'fl_1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
\ ~J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES· LDO 
1e Paln..trall COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 
)Ç_,, e: 2'(13ll • '.. UTENÇ Ã ·e E,ENG.ARGel CGIISAMU· 
ENTIDADE LOOAL:fÜNr::lô:SÚB.- W'EC Ft6 FRG FRe aDEt fSTN CÓIJiAPI.IC 
3 020602 10 302 
·AÇÃOi'2067 M~ENÇÃG E_;c_à~EJlVÀ,ÇÃ.9 ®{PQST~ DE$AÚEIE 
~NTIDAOe l.OOAL 'FU~lo-:sue ,CA-TE~ FRI ERG FR<f. "Fõ.ET á f N CÓD.AP.UC 
3 020602 10 301 
.Aç~~;--21~ ~~k'tlo Dé PR()GIWIA F.ARrMcfA,BÁSICA,. AF& 
ENTIDÃDE ~At..:RJN~Ãó~SUB _:__CÁTEC FRI fRG FRC, F-DET l:STN .CQD.AF!Uê 
3 020602 10 303 
lÇÃO: 2093 MMl'ER O PROGRAMA SAÔ~ DA F~IUA • P.F 
tNTibADE Ll@ FUNeÃO SUB CATEC FRI ERG ERC~ :i;DET F..StN CÓÕWê 
3 020602 10 301 
AÇÃO:~~(:) PR~A ~ A'G~ CÕMUNITARIQS DE SÃÚOE. P..A 
ENTIDADE bOOM. fUNCÃO 80.B :~T.ée,FRI FRG FRe FbÊT F-STN có.D.AP.IJC 
3 020602 10 301 
-
~ 
. - -~ 
AÇÃ8: 2(19UIANTER a PROGRAMA DE~;S.l;,IÇ~--lfàá• 
ENTIÓlÓI;. LóeÁL FUNé:,Ao,sue CATEC F-Rf 1, fRG ,F,RC El:S'FStN. êóDMUG "' -- .. 
3 020602 10 301 
AçÃQ: :20'7ó E~-é8'1 VIGi!JN§íA E-PIWMQÇlll! DA SAÓQE 
ENTI.DADE ·~O.CAL fl:INr.l(:tsua ~têe FR1 FRG, :FRe mEJ'-FS'l'N eóD.APUÇ 
3 020602 10 ~ 
AÇÃ0~2Q88 MAftUTENeÃo DO'PROORAIIA APIIECD, e 
ENTIDADE LOOM. ·FiJicAãsuâ eÃiEc FRI FRG :F-RC FDET FSTN GÓD.Al?LIC'' ,; 
3 020602 10 305 
AÇÃêM12H!ANlJl!N~~ E\ÉNC~~ Ql;} tmSPíT~ iUNliÍPÃÍ.. 
'ENTIDAOE'L:.OtAL FUNCllO~·SUB dAIE:t FRI FRG FR~ EDET FSTN c'óô».Ut 
6 020603 10 392 
AÇÃb; 21~:fl.ROORAMA NÚCLEC:I DE APOIO A SAÚ~J>A.FAM~ • NASF- -
_e.fnDAJ>e~LÔCAL .. FUNÊlÂ'0°S0B. CÀTEC FRI FRG FRC. EDET FSTN.c'ÕD~ 
3 020602 10 301 
... ,, 
Florilll se Lida • Software 
. 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
.. 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
-· '" 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
-
TOTAL AÇÃO: 
... 
TOTAL AÇÃO: ,_ -~ 
-
TOTAL AÇÃO: 
LDO • Ano 2026 
vl ,~u;,o: V~RLOA -DIEERENÇA 
201 .086,10 201.086,10 0,00 
201 ,086,10 201.086,10 0,00 
VAtOR48) V~ótf:l-9A bíFE~CA 4 
.,, 
186.384,47 186.384,47 0,00 
186.384,47 186.384,47 o.Oi> 
~ = "• V~LDO YÀL.8RLC:IA DIFERENÇA' 
... 
18.114,08 18.114,08 0,00 
18.114,08 18.114,08 0,00 
VALOR.;LDO, VAOORt:.8A DIFE~A 
- ~ 
637.027,02 637.027,02 0,00 
637.027,02 637.027,02 0,00 
VÁLORLÕQ YALÕRLOÃ DIFERENÇA,, 
- 1.232.742,27 1.232.742,27 0,00 
1.232.742,27 1.232.742,27 0,00 
VALORl:.00 VAl::ORLOA OI~~ 
.. 
209.961 ,99 209.961 ,99 0,00 
209.961 ,99 209.961 ,99 0,00 
V Al:.0R laOO 'r- •VA!aQlf~~ QIFOEtiÇÂ 
·' 
38.137,71 38.137,71 0,00 
38.137,71 38.137,71 0,00 
V.~~ VAÍ:8RLOA DIFEREN~A 
375.747,38 375.747,38 0,00 
375.747,38 375.747,38 0,00 
VAI.OR'LOO VALORL8A . .,.,. _Di~~~ 
. .~, . 
722.403,09 722.403,09 0,00 
722.403,09 722.403,09 0,00 
VM.Q8!-l)l> VÃLQ~ LG.\ DIF.ERENÇA 
65.694,18 85.694,18 0,00 
65.694,18 85.694,18 o.ao 1 
Página 15 de 15 
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A divulgação virtual dos atos municipais
236 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,w~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES· LDO 
te Palii..rralt COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÁO À SAÚDE 
AÇÃ~ NMãn~ ~ -~do~• eMAQ' 
ENTIDADE .LOCAL FlJNr.ÃO S"UB GÁlÉC'.FRI .FRG· FR.ê FD8' 1'81'N-CÓD»LIC 
3 020602 10 301 
.. 
AÇÃ<i>: 2131 llan~ aãs Aç'iles,119 ~ éQF!~ õ 
ENTlôADEUlduu~Aa:sua. ei TEc fRI l"RG F.Rê i=DEr Fc.STN ,c6o»Lit· 
3 020602 10 301 
Af~0:'..2~-~ ~~ _.,,~dÔÍlrog('llnã:dê Pidteie~ 
. 
ENTIDADE LQtAI:. aJNC1'0 SUB eÃT:Et:,Qt_ FliG FR.G: FDE-F F.StN céDAPUC 
3 0.20602 10 303 
Ãe.ÃÔr-<21~-~ãlltõidii E,n~ CÕVl,D-19 ~ 
ENTIPADE LOCAL. F\ÍNCÍO SUB eATEC FRI FRG' E$ EDET FS:TN CÓDAPLIC 
3 020602 10 301 
PROGRAMA: 0011 FUNOEB ENSINO INFANTIL 
AÇÃ8i1M7.AQUISliÃODE EQtJIR:WENT~ PP-\ ES~ "- ~ ND.Eà -
EHTIDAÕE LOGAL F((-:"i a·Sl:JB CATEC mi FRG FRO F1:IET. _FSlN. CÓD.APLJC: 
5 020502 12 365 
AÇÃ(!: 2f'l9 MAN~N, ~ : . • • ,- CQ.M'P. ;eJCOLA • 30% 
·ENTIDAOE~LOCAL, FU :r:Et'· ~ ·ÊftG FRC FQET fSTN \C'ÕD»uc: 
5 020502 12 .365 
~eÃQ:-211, ~ CAAGOSJ3811 PESSO~L'f>8 ~(;J.STERIO'~ ~$~ ,. 7ó% 
ENTIDÃÔE Lé:>C~ Flt' • AO SUB é'ÃTEC fRI FRG F.RC FDET F.SIN êó.DMLHL 
5 020502 12 365 
AÇÃO: 210fMAN O E • GOS :" • i.EN$1NO • cijec.HE • FUNDES 30%' 
eitni:>~ LacAL . · -~ fiic: i!bEt FSTN éoo».Ue 
5 020502 12 365 
~ Ã ·- ·MAGIST. ENSINd •. CREGHE-~ ~TQ% -
ENTÍ , rte FRI J!RG iRc:'" ma FS.'lit GÓJ):AP[Jf;~ 
6 020502 12 365 
Florilll se Uda - Software 
. 
TOTAL AÇÃO: ~ 
,, 
TOTAL AÇÃO: r . 
. . ~ 
TOTAL AÇÃO: 
" 
TOTAL AÇÃO: 
TOT AI.PROGRAMA: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
LDO • Ano 2026 
VÀL,PR!-00 VAL'ORbOA Dl~A 
49.034,20 49.034,20 Q,00 
49.034,20 49.034,20 0,00 
Y,AL9R l.ÓQ': VAÍb~OÀ DIFERENÇA 
955.868,54 955.868,54 0,00 
955.868,54 955.88"8,54 0,00 , 
VALPRLDO VAI.ORL8A !)l~ .. ÇA 
319.035,84 319.035,84 0,00 
319.035,84 319.035,84 0,00 
'IÀLó{l,l;pÔ VÃLQRl:O,Ã DIFERENÇA 
~ 
2"85.910,23 285.910,23 0,00 
285.910,23 285.910,23 0,00 
13.01s.268,n 13.015.268,77 0,00 
103.162,57 103.162,57 0,00 
103.162,57 103.162,57 O,OQ 
VêLOR i'..Qé VAU)RlL8A DIFE-~ 
1.102.500,00 1.102.500,00 0,00 
1.102,500,00 1.102.500,00 0,00 
VALOR. l:.00 VALOR LbA ' ' Bl~fÊIÇl 
1.102.500,00 1.102.500,00 0,00 
1.102.500,00 1.102.500,00 0,00 
·'.'~Qtl l,@ VALOl{L9A DIFEREN~ 
1.679.629,15 1.679.629, 15 0,00 
1.679.629, 15 1.679.629,15 0,00 
VALORUIO 'V~O{t~O~ D! "FÉR J:~ÇA 
6.659.:639,87 6,659.639,87 0,00 
6.659.6.39,87 6.659.639,87 0,00 1 
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A prova documental dos atos municipais
237 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
,11,.,1 W PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
\ ~} 06.554.851/0001-62 
~ RELATÔRIOS AUXILIARES - LOO 
te,.._. COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
t*®W#h#ij¾J¼IH@MUU 
TOTALPROGRAMA: 10.647.431,59 10.647.431 ,59 0,00 
PROGRAMA· 0006 PRE-ESCOLA 
AÇÃO: 1068 OON_STRUII\ ~~ . .RESTÂÜRAR E E&UPAR PRE~-- FUN VALORLDO VAU>Rt:.OA Dl~~EHÇA. 
ENTIDADE LOCAL f.UNCÃ(),SUB ~TEC FRI FRC3. FRC FDET FSTN COO.APUC_ "'-·- -
5 020502 12 365 418.881 ,98 418.881,98 0,00 
TOTAL AÇÃO: 418.881,98 418.881,98 0,00 
AÇ{O: 211! IIIÀNOTENÇÃO E ENCARGOS C8M PRÉ:ESCOLA. 30% VALOR,l.00 VAL~IÜÓA . DIFERENÇA 
.ENTIDADE_LÓCAL FÜNGiõ SU.B CATEC FRI FRG F.RC ~ FSTN GÓDAPUC , .. .!.-
5 020502 12 365 1.034.993,21 1.034.993,21 0,00 
TOTAL AÇÃO: 1.034.993,21 1.034.993,21 0,00 
AÇÃO: 2118ENCA~ ÇGII ~O~ Dl) li~~~ PÉ-ESCOLA- 70% V~LD.O V4LoRLOA DIFERENÇA 
ENTIDADHOCAL,FUNCÀO . .SUB· ·éATEt f.ÁI ·.F.~- F-RÇ FOET ·FSTN COO.AP.UC 
5 020502 12 365 818.599,00 818.599,00 0,00 
TOTAL AÇÃO: 818.599,00 818.599,00 0,00 
TOTALPROGRAMA: 2.272.474, 19 2.272.474,19 0,00 
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
,AÇÃO: 21.CO·~UTÉNÇÃO DA SEÇI\ET ARIA DA 11.uutER VALQRLD0 VALORL:OA DIFE~ 
ENTIDADE LOCAL FlJNCÃO SUB tÃTEC FRÍ FRG FQC 'fDET FSTN cóD.APUC ~ .. 
1 021501 08 245 244.125,00 244.125,00 0,00 
TOTAL AÇÃO: 244.125,QO 244.125,00 0,00 
AÇÃO::2071 IIANUTENÇlO DA SECRETARIA DE ASSISTE,tilc:Jlr89CIA1, VALORLOO VALORLOA - Dl~NÇÁ 
Et/TíDADE LÕCAL FÜNCÃO SUB CA-'l'EC F.RI FRG FRC- FDET FStN COO.APIJ(: - - 1 020701 08 244 838.100,80 838.100,80 0,00 
4 020702 08 244 110.250,00 110.250,00 0,00 1 
TOTAL AÇÃO: 948.350,80 948.350,80 0,00 
AÇÃO: 20fl MANUTENÇÃO DOCON~ ~TEl.:AA VALORLDO VAJ.Q.RI.QA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL f\JNCÃO .SUB CÃTEC FRI FRG FRC RlET FSTN CÓD.APUC: ' 
1 020701 08 244 136.832,02 136.832,02 0,00 
TOTAL AÇÃO: 136.832,02 136.832,02 0,00 - -
AÇÃO: 1~1 ÇON$TRµçj.~, AMPl,,IAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTR8 DE &C VALORl,:00 V~ORLOA DIFERENÇA 
ENTIDADE LOCAL ~o sua· CATEC' FRI FRG FRC FDET FSTN. CÓQ.APUO - 4 020702 08 244 22.148,85 22.148,85 0,00 
TOTAL AÇÃO: 22.148,85 22.148,85 0,00 
AÇÃO: 2078 APOIO AO 61DADÃO A·FAIIILIA E AO DE.flC!E_NTE. VALORLDO VALORLOA OI~~ 
_ENTID~J.O.C~,FúilcÍÉ) SU:â CATEC FR1 fRG FRC FD'ET FSTN OOD;AP,UC ~ 
1 021601 08 245 270.375,00 270.375,00 0,00 
4 020702 08 242 2.454,20 2.454,20 0,00 
TOTAL AÇÃO: 272.829,20 272.829,20 0,00 
Fiorilll se Lida - Software Página 17 de 17 
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A divulgação virtual dos atos municipais
238 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
,1,,tlj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~] 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES - LDO 
ie Millfrah COMPARATIVO DA LOO COM A LOA 
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇJi0t2012MAN~Cl<ifQQ $0FV 1JERV1ço mE·e.oNVM~l F~!,1lE,VtN 
ENTIDADE L;OCAL. BJNí:lKO_SUB CATEC FR1 FRG FRC f.DET FSTN C®.APUC 
4 020702 08 244 
~Ãor 2103 PR~-~• PISO' ii.#..iô)=IX(! -
ENTIDADE LOCAL ~a sua: CATEO_f.Rl FR.G, me FDET l=STN, CÓD.APUC' 
4 020702 08 243 
f.ç'l,9: 201e,Ai'ENqJM~éSlaitRôe)4~ A CAláA'MIDADE ~· -
ENTIDADE'LO®. F,UN.~ÃO 'SUB, tiTEC FRI FRG' FRC B>E1' FSTN e0oiÃl!l:,IC 
4 020702 08 244 
1AÇÃ0: 2017 PROGRAMA DE·GERAçA_à"~~DA E EMPQÊGÔ • PRORENDA 
:eNtiõADE' LóêAL ·Fú~o suB CATEt FRI i=Ra. m : EôEi' FitN .ooo.we, 
4 020702 08 244 
AÇÃO: 207HIAN~,.i:Ç> DQ ·F-iÂS -
ENTIDADE ~ÔCAL FUNtÃO SUB e'AtEC .. MLFR.G FRO- 'FDEJ' fST.N CÕD:AP.UC 
4 020702 08 244 
~e'J:õ: 2àa2{4c.óiPANHAMEN!l'O E REVISÃO DJ, áPC 
ENTIDAÔE LOCAL FUNC,lO,.SUB CA:TEê FRI. FRG FRC .-r ,siN eôb.APIJC 
4 020702 08 244 
~0:•2099P.ROGIWIA IG~j}AJ -INptcJ qg·~·l;ÃQ0
~S~A 001 
ENTIÕAÕE LdcAi. FUNeÃO.SUB - eÀTEt_ ERI ERG'...,ÉRC 11ÓET J:S:rN cóa.AeUC 
4 020702 08 244 
~Ç~ó; 21o,t PROGRAIIAJGDBF -INDICE,DE.GESTÃQ D.ESÇ~A 08 BOI, 
ENTIDADE L .. FUNê'Ã0°SÍlB CATEC- FR1 ERG fRC FDEI FSOC.éóo:AÚ· 
4 020702 08 244 
AÇÃ0:·2126;PROGIWIA PSVIII • P,,188 B~Çf) ~~IJe.,,_ 11i.~EQUll'é,V8lANTE 
ENTIDÃOE·LQ6AL.FUNCÃ8SUB .CÃTE'e F,RI FRG fRÓ_EQET FSJrile'ôo.wc· 
4 020702 08 244 
AÇJ O.:,#02 ~TfÀ QEF .. itmOTEÇÀO<DIR; BA ÇWANÇA E'ADÔÍ.E$:ç~-
ENTIDADE LOOÃÍ. F\JNCÃO S.UB cltec .fRI FRG FRe. FDET ESTN eéD.:AeUC 
10 021001 08 243 
Florilli se Lida • Software 
-
TOTAL AÇÃO: 
-
TOTAL AÇÃO: 
-
TOTAL AÇÃO: 
-
TOTAL AÇÃO: 
--"= 
TOTAL AÇÃO: 
. -
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
TOTAL AÇÃO: 
- = 
TOTAL AÇÃO: 
LDO • Ano 2026 
VALOR!.00 
,_, 
141.728,06 141.728,06 0,00 
141.728,06 141.728,06 0,00 
VAcL,ORL{)Ó VAL0RL0A DIFE~ 
. - 251.639,55 251 .639,55 0,00 
251.6;!9,55 251.639,55 0,00 
VALOR tD0 VAtOl(LÔA f>IFÉ~tfÇA ~ \.· 
46.074,03 46.074,03 0,00 
46.074,03 46.074,03 0,00 
y~i,.ui>. VAL~t ê:>4 DIFERENÇA 
-· 
7.767,48 7.767,48 0,00 
7.767,48 7.767,48 0,00 
Dlf.ERENÇA 
...., - ~~ÔRÜ>O YAL8Rl:.OA 
263.960,84 263.960,84 0,00 
263.960,84 263.960,84 0,00 
.. Lii,' ~OR .,: yiL.oRLàà ~FERENÇA. 
1:840,65 1.840,65 0,00 
1.840,65 1.840,65 0,00 
VÁLÔRLDO VALÓR LOA ,DIFERENÇA 
15,952,14 15.952,14 0,00 
15.952,14 15.952,14 0,00 
30.285,60 30,285,60 0,00 
30.285,60 30.285;60 0,00 
VÃL~~ VAL8}ttOA DIFERENÇA 
- 27.809,42 27.809,42 0,00 
27.609,42 27.609,42 0,00 
VAt8RLDO' - '-~ VÃl<J~R-~O• ~~ 
- 14.982,67 14.982,67 0,00 
14.982,67 14.982,67 0,00 1 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
239 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição V CCCLXVII
c.,~ººs 
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,11,,1,.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ 06.554.851/0001-62 
~ RELATÓRIOS AUXILIARES - LOO 
te Mn11,a1s COMPARATIVO DA LDO COM A LOA LDO • Ano 2026 
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DA ASSISTÉNCIA SOCIAL 
AÇ}~:.~ ll!tnl@IJÇIG das~ !!e;Pn:lgtmnã Cri~ Fillz VALORLDO VALó.R ~()À 0!FEl$ÇA 
ENTIDADE LOCAI:. FUNCil'ó SUB tiTÉé FRl ERG FRC FDET FSTN e6DAP1Jê_ -~ 4 020702 08 243 200.246,66 200.246,66 0,00 
TOTAL AÇÃO: 200.246,66 200.246,66 0,00 
AÇÃOt 2133.Enfraiitainent ~ Eri(~ çqVil}-19- ·vALÕRLOO VALORLOA º-l~R.EN.ÇA 
ENTÍDADE LOCAL EUNCÃO SUB CA1ÊC FRI FR<l FRC F.DE'I' FSTN céo.APUC ~ 
4 020702 08 244 52.706,11 52.706,11 0,00 
TOTAL AÇÃO: 52.706,11 52.706,11 0,00 
TOTAi.PROGRAMA: 2.679.079,08 2.679.079,08 0,00 
1 020801 18 541 295.567,36 295.567,36 0,00 
TOTAL AÇÃO: 295.567,36 295.567,36 0,00 
TOTAi.PROGRAMA: 295.567,36 295.567,36 0,00 
PROGRAMA: 0012 DESPORTO E LAZER- INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 
AÇÃ:Q:',2-101 ~UT~Ç~Q D~ S~BEF~1QE ES~E'UZER VALOR·l:00 VALOR !,OA D.{F.EIE'.IÇA 
ENTIDADE LOCÃI. FU ÃÔ SIJB .. . CÃTEC FRI FRG' FRC .. EDET-·RSTN coo.~ 
020901 27 812 493.308,78 493.308,78 0,00 
TOTAL AÇÃO: 493.308,78 493.308,78 0,00 
AÇÃ~: 104& C.ONSt. DE,CAMl?O!i1Dj f;UT. E Gl~Õ QE ~ORTES. 
ENTIDAÕÊ 'LOCAL FU Ao·sus C.ATEC FRU!RG. ~é F.ÔET FSTN GÕEI.WC 
V.~ORL:OA DIFERENÇA 
020901 27 813 6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810;31 6.610,31 0,00 
A.Ç} Ó} 1'~9 ~QNà~ÇÃO, REFORMA E AIIPaA9ÃO DO ESJADIO ~UN~AL VÃLOR:UX> VAI.ORLO~ 
ENJIDÁOE LOCAL Ó-8.UB CATE.C l1RI FRG' FRC F-DE'1: .FSTN:é"OD.APl.re! 
1 020901 27 813 6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
AÇÃO: 2087-ENCARGOS C9J Ç) ~.ART~N ·g bE LAZEIÍ 
eNTiDAD.E 1:.ocAL :F-U Ao suB "CATec JR1; FRG m~ m F.STN êõo.ÀPUC 
VÃL.ó,RU>,'b V~.R'.!,,8.A. DI~~ 
1 020901 27 813 10.896,48 10.896,48 0,00 
TOTAL AÇÃO: 10.896,48 10.896,48 0,00 
TOTAi.PROGRAMA: 517.825,88 517.825,88 0,00 
PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Fiorilll se Ltda - Software Página 19 de 19 
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A divulgação virtual dos atos municipais
240 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 • Edição VCCCLXVII
, 1,,,lj PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ ~ J 06.554.851/0001-62 
~ RELATôRIOS AUXILIARES - LDO 
.. MÍNirall COMPARATIVO DA LDO COM A LOA 
PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
AÇÃO: 1043 REFORMA DA BiBUOTECA PUBLICA 
ENTIDADE LOCAL FlJNCÃO suá CArec FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC 
1 021101 13 392 
AÇÃO: 1044 AQUIS. DE ACERVO P/ BIBUOreCA PUBLICA· . . 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃOSUB CAreC FRl FRG .-FRC FDET FSTN CÓD.APLIC 
1 021101 13 392 
AÇÃO: 2084 IIANUTENÇÃQ DA SECRETARIA DE CULTURA 
ENTIDADE .LOCAL FUNCÃQ SUB ·cATEC FRI i:RG FRC FDET FSTN CÓD.APLIC 
1 021101 13 392 
AÇ/..O: 208!i REAL E~ EVENTOS FEST. COMEIIORATIVOS CULT. DO IIUNICI 
ENTIDADE LOCAL .FUNCÃO SUB CArec FRI FRG . FRC FDET FSTN CÓD.APUC 
1 021101 13 392 
AÇÃO: 202lí IIANureNÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
ENTIDADE LOCAL FUNCÃO SUB CATEC FRI FRG FRC FDET FSTN CÓD.APUC 
1 021102 13 392 
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA 
099 .956.333-53 
PREFEITO MUNICIPAL 
Fiorilli se Lida - Software 
LDO • Ano 2026 
VAI..ORLDO VALORLOA DIFERENÇA 
.. 
6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
VALORLDO VALORLOA DIFE~NÇA 
6.810,31 6.810,31 0,00 
TOTAL AÇÃO: 6.810,31 6.810,31 0,00 
; 
VALORLDO ' V~ORLOA DIFERENÇA 
808.311 ,89 808.311 ,89 0,00 
TOTAL AÇÃO: 808.311 ,89 808.311 ,89 0,00 
VALORLDÓ VÁLORLOA DIFERENÇA 
,; 
70.827,20 70.827,20 0,00 
TOTAL AÇÃO: 70.827,20 70.827,20 0,00 
VALORL.Dó VALORLOA DIFERENÇÀ 
,. 
31 .027,78 31 .027,78 0,00 
TOTAL AÇÃO: 31.027,78 31 .027,78 0,00 
TOTALPROGRAMA: 923.787,49 923.787,49 0,00 
TOTAL GERAL: 75.143.998,88 75.143.998,88 0,00 
C/PI 145/0 
.743 03-34 
CONTADOR 
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