norma nº 2/2022

ESTADO DO PIAUÍ l J PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~ Rua Venâncio Borges, 71 O, Centro, Cep 64420-00 
, : .. . . . CNPJ: 06.554.851/0001-62 
~~ ~~Jt_a~ E-mail: prefeitura.pi.palmeirais@gmail.com.br _,,eoc c_U_CPOYO Palmeirais - Piauí 
Lei Complementar Nº- 02/2022 de 28 de junho de 2022. 
"Dispõe sobre a alterações da Lei Complementar 
Nº002/2021 de 22 de dezembro de 2021 que 
definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura 
Municipal de Palmeirais-PI e dá outras 
providências". 
O Prefeito Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições 
legais, faço saber que o Poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 
Complementar: ' 
Art.1°- Fica inserido na Lei Complementar Nº002/2021 de 22 de dezembro 
de 2021 as alterações abaixo enumeradas: 
1 - No Gabinete do Prefeito fica alterado os seguintes cargos, conforme 
quadro abaixo: 
Cargo Símbolo Quantidade 
Assessoria de Comunicação DAS-3 
Ouvidoria DAS-2 
li - Na Secretaria Municipal de Administração e Finanças fica acrescido e 
a"lterado os seguintes cargos, conforme quadro abaixo: 
2 
1 
Cargos Símbolo Quantidade 
Divisão de Pessoal DAS-1 2 
Divisão de Folha de Pagamento DAS-3 1 
Divisão de Protocolo DAS-1 3 
Secretária Executiva DAS-1 2 
Divisão de Compras, Material e Almoxarifado DAS-1 2 
Divisão de Serviços Gerais DAS-1 18 
Divisão de Processamento de Dados DAS-1 2 
Diretor do Cadastro Imobiliário DAS-2 2 
Divisão de Planejamento Orçamentário DAS-1 2 
Divisão de Cadastro DAS-1 2 
Divisão de Registros e Arquivos DAS-1 2 
~ ~ ESTADO DO PIAUÍ 
t.._ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
~~ Rua Venâncio Borges, 71 O, Centro, Cep 64420-00 
, .~ CNPJ: 06.554.851/0001-62 
de Palmeirais E ·1· f ·t · 1 · · @ ·1 b .• ...-.. .. ~- -ma1 . pre e1 ura.p1.pa me1ra1s gma1 .com. r - - e.___..,,,.,...,- Palmeirais - Piauí 
Ili - Na Secretaria Municipal de Saúde fica acrescido e alterado os seguintes 
cargos, conforme quadro abaixo: 
Cargo Símbolo Quantidade 
Assessoria Técnica DAS-1 
Coordenação da Atenção Básica DAS-4 
Coordenação de Saúde Bucal DAS-4 
Gerências de UBS (Unidades Básicas de Saúde) DAS-4 
Coordenação de Programas da Saúde DAS-4 
Coordenação do Samu DAS-3 
Coordenação da Vigilância Sanitária DAS-3 
Fiscal Sanitário DAS-2 
Operadores de Sistema DAS-1 
Coordenação de Distribuição de Vacina DAS-2 
Coordenação de Vacina DAS-1 
Coordenadoria de Enfermagem DAS-4 
IV - Na Secretaria Municipal de Educação fica acrescido e alterado os 
seguintes cargos, conforme quadro abaixo: 
"Art. 5° .......... .................. ......................... ................ ........ .................... .. .... ........... .. . 
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.1 - Secretaria Executiva 
4. 1.1 - Divisão de Arquivo e Protocolo 
4.1 .2 - Divisão de Finanças 
4.1 .3 - Divisão de Compras e Almoxarifado 
4.1.4 -Divisão de Comunicação e Informações Educacionais 
4.1.5 - Divisão de Assessoria Técnica Especializada 
4.2 - Departamento de Administração Geral 
4.2.1 - Divisão de Recursos Humanos 
4.2.2 - Divisão de Transportes Escolares 
4w ivisão de Material e Patrimônio Escolares 
4 
1 
1 
3 
3 
1 
1 
4 
4 
1 
1 
1 
.. ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
4.2.4 - Divisão de Eventos Escolares 
4.2.5 - Divisão de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação - TDIC 
4.3 - Departamento de Ensino 
4.3.1 - Coordenação de Ensino e Planejamento 
4.3.2 - Coordenação de Ensino e Supervisão Escolar 
4.3.3 - Coordenação de Registro e Inspeção Escolar 
4.3.4 - Coordenação de Ensino e Programação 
4.3.5 - Coordenação de Ensino Infantil 
4.3.6 - Coordenação de Ensino Fundamental 
4.3 ' .7 - Coordenação de Educação de Jovens e Adultos - EJA 
4.3.8 - Coordenação de Educação Especial -AEE 
4.3.9 - Coordenação de Educação Física e Esporte Escolar 
4.3.1 O - Coordenação do PODE 
4.3.11 - Direção e Coordenação de Unidades Escolares 
4.3.12- Secretarias de Unidades Escolares 
4.4 - Departamento de Assistência ao Educando 
4.4.1 - Divisão do Livro Didático 
4.4.2 - Divisão de Assistência Social 
4.4.3 - Divisão de Psicologia Educacional 
4.5 - Departamento de Alimentação Escolar 
4.5.1 - Divisão de Nutrição Escolar 
4.5.2 - Divisão da Merenda Escolar 
4.6 - Conselhos Municipais 
4.6.1 - Conselho Municipal de Educação (CME) 
4.6.2 - Conselho do Fundeb (CACS-FUNDEB) 
4.6.3 - Conselho da Merenda Escolar (CAE) 
~ 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS ·t~J 
. ~ Rua Venâncio Borges, 71 O, Centro, Cep 64420-00 
. . . . CNPJ: 06.554.851/0001-62 
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"""'" ,.,.,__..., . .,.. ... = Palmeirais - Piauí 
4.5 - Departamento de Alimentação Escolar 
4.5.1 - Divisão de Nutrição Escolar 
4.5.2 - Divisão da Merenda Escolar 
Cargo Símbolo 
Diretor de Departamento de Administração Geral DAS-2 DAl-5 
Diretor de Departamento de Ensino DAS-2 DAl-5 
Diretor de Departamento de Assistência ao Educando DAS-2 DAl-5 
Diretor de Departamento de Alimentação Escolar DAS-2 DAl-5 
Diretor de Unidades Escolares DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Ensino e Planejamento DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Ensino e Supervisão Escolar DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Registro e Inspeção Escolar DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Ensino e Programação DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Ensino Infantil DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Ensino Fundamental DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos - EJA DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Educação Especial -AEE DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Educação Física e Esporte Escolar DAS-2 DAl-4 
Coordenador do PODE DAS-2 DAl-4 
Coordenador de Unidades Escolares DAS-2 DAl-4 
Nutricionista Escolar DAS-2 DAl-4 
Psicóloga DAS-2 DAl-4 
Assistente Social DAS-2 DAl-4 
üiretor Financeiro DAS-1 DAl-3 
Diretor de Recursos Humanos DAS-1 DAl-3 
Diretor de Transportes Escolares DAS-1 DAl-3 
Diretor do Livro Didático DAS-1 DAl-3 
Diretor da Merenda Escolar DAS-1 DAl-3 
Diretor de Eventos Escolares DAS-1 DAl-3 
Diretor de Arquivos e Protocolos DAS-1 DAl-3 
Diretor de Comunicação e Informações Educacionais DAS-1 DAl-3 
Diretor de Material e Patrimônio Escolares DAS-1 DAl-3 
Diretor de Compras e Almoxarifado DAS-1 DAl-3 
Técnico de Tecnologias Digitais da Informação e DAS-1 DAl-3 
Comunicação - TDIC 
~ 
Quantidade 
01 
01 
01 
01 
20 
02 
03 
02 
02 
04 
10 
03 
02 
02 
02 
20 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
07 
. ;,, .. ~,_,J ~:~~~~~:uu~ICIPAL DE PALMEIRAIS 
... ~ Rua Venâncio Borges, 71 O, Centro, Cep 64420-00 
, ... ,... CNPJ: 06.554.851/0001-62 
de Palmeirais E ·1 f ·t · 1 · · ~ ·1 b . ~· -w~.~ -ma, : pre eI ura.pI.pa meIraIs\\:'?gmaI .com. r 
- e""""'°""'•""''""'º"°"" Palmeirais - Piauí 
Secretária Executiva DAS-1 DAl-2 02 
Recepcionista DAS-1 DAl-1 02 
Secretária de Unidades Escolares DAS-1 DAl-1 25 
V - Na Secretaria Municipal de Assistência Social fica acrescido e alterado os 
seguintes cargos, conforme quadro abaixo: 
Cargos Símbolo Quantidade 
Digitador DAS-1 4 
Assistente Social DAS-3 3 
Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de DAS-3 1 Vínculos 
Coordenador CRAS DAS-3 1 
Coordenador CREAS ' DAS-3 1 
Vigilância Socioassistencial DAS-3 1 
Orientador Social DAS-1 2 
Visitador Social DAS-1 2 
Coordenador de CAD UNICO DAS-3 1 
Art.2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
JOSÉ BAL'. - R DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias vinte e oito 
(28) do mês de junho do ano de dois mil e vint do· 22 
MANOE