norma nº 1/2026

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A divulgação virtual dos atos municipais
514 Ano XXIV • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Fevereiro de 2026 • Edição V DXIV
ld:OCC56DB01B1628DD PREFIJ1lJRA ~ltMCIPAL DE SÃO ~DGUEL DO FIDALGO 
ESTADO DO PIAul 
O,,l'J: OULMIIIVOOL-:13 
Rua Joaquim Dias do Oliveira. S/N • CallfO • CEP M.558-000 
S.OM"pdof"idalgo- PI 
e-wail: ~;,u.ldolidÂl!O@paail.com 
f-= (8~) )547-0029 
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL 
PROCESSO Nº 005/ 2026; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 002/ 2026; 
ABERTURA DA SESSÃO: 09:00 horas, do dia 09/03/2026. OBJETO: Contratação 
de empresa para construção de praça no Município de São Miguel do Fidalgo -PI. 
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA 
ESPECIAL / EMENDA FEDERAL ESPECIAL. No site do Tribunal de Contas do 
Estado do Piauí, https:/ /sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e no portal 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. São Miguel do Fidalgo - PI, 20 de 
fevereiro de 2026. Paulo Henrique dos Santos. Pregoeiro. 
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ESTADO DO PIAUI 
Câmara Municipal de Palrneirais 
Rua Venâncio Borges, NI!- 758 - Centro 
Palme irais - PI / CEP: 64.420 - 000 
CNPJ: 09.589.367 / 0001 • 67 - Fone: (86) 3288 -1195 
RESOLUÇÃO Nº- 01/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Dispõe sobre o reajuste do valor da remuneração dos cargos 
em comissão de Tesoureiro e de Controlador do Poder 
legislativo Municipal e altera o quadro de vencimentos do 
anexo li da Resolução nº 002/2001 e do Anexo Único da 
Resolução nº 001/2004 e dá outras providências. 
A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO 
PIAUÍ, Faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e nos termos previstos na 
lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução. 
Art. 1º- Fica autorizado o reajuste do valor da remuneração dos cargos em 
comissão de Tesoureiro e de Controlador do poder legislativo Municipal e alteração do 
quadro de vencimentos do anexo li da resolução nº 002/2001 e do Anexo Único da 
resolução nº 001/2004. 
Art.2º Os valores reajustados encontram-se previstos no Anexo Único desta 
Resolução. 
Art.3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu 
efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2026. 
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais em, 20 de fevereiro de 2026. 
Jk4us~Si/va 
Presidente 
ESTADO DO PIAUI 
Câmara Municipal de Palmeirais 
Rua Venâncio Borges, N2- 758 - Centro 
Palmeirais - PI / CEP: 64.420 - 000 
CNPJ: 09.589.367 / 0001 • 67 - Fone: (86) 3288 - 1195 
ANEXO ÚNICO 
DA RESOLUÇÃO Nº 01/2026 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO E DE CONTROLADOR 
CARGOS SIMBOLO VAGAS REMUNERAÇAO 
TESOUREIRO CC3 01 R$ 3.200,00 
CONTROLADOR ESPECIAL 01 R$ 2.400,00 
ld:OE28B32878A03231 
ESTADO DO PIAUI 
Câmara Municipal de Palmeirais 
Rua Venâncio Borges, N"- 758 - Centro 
Palmelrals - PI / CEP: 64.420 - 000 
CNPJ: 09.589.367 / 0001- 67 - Fone: (86) 3288 -1195 
RESOLUÇÃO NI!- 02/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificações dos cargos 
em comissão da câmará Municipal de Palmeirais e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ, Faz saber que o 
plenário da Câmara Municipal aprovou e nos termos previstos na Lei Orgânica do 
Município, promulga a seguinte Resolução. 
Art. 12- Os ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Paimeirais, 
passam a receber gratificação no valor de R$ 1.621,00 (mil seisccentos e vinte um reais). 
Paragrafo 12 Fica a mesa diretora autorizada a atualizar o valor especificado no caput 
deste artigo sendo que houver reajuste no valor do ~a lá rio mínimo nacional. 
Art.22 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 12 de janeiro de 2026. 
Esta resolução foi promulgada, publicada e registrada aos vinte (20) dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte seis 2026. 
~l&. 
Presidente 
ld:01AB41ED2EC63221 
PROC~SJlt?c~i~r~i1:~w~,~~~g9/2026 
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL 
O Município de Cristino Castro • PI , através de seu Agente de Contratação / Pregoeiro e equipe de 
Apoio instituída pela Portaria n• 027/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público, para 
conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório na modalidade 
CONCORRÊNCIA, em sessão pública, mediante as condições estabelecidas em Edital. conforme as 
normas Gerais da Lei Federal n• . 14.133/2021 , Decretos Municipais, Lei Complementar n• 123/06, 
alterada pela Lei Complementar n• 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas 
regulamentares aplicáveis à espécie. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE 
UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO PALÁCIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CRISTINO 
CASTRO-PI 
O EDITAL e maiores informações poderão no Setor de Licitações na Av. Marcos Parente, S/N - Bairro: 
Centro· CEP: 64920-000 • Cristino Castro/PI. no horário de 07:3h às 13:00h. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10 de março de 2026, às 08:01 hs (terça-feira), na plataforma 
https://comprasbr.com.br/. 
Cristino Castro· PI, 20 de fevereiro de 2026 
João Naldo Campos Soares 
Agente de Contratação 
23 Anos
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