sessao nº 11

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PIAUÍ
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (^V) SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PALMEIRAIS PIAUÍ, DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23")
LEGISLATURA.
Aos vinte (20) dias do mês de junho de 2020 às 9:00 no prédio denominado
vereador Benedito Alves de Almeida, reuniram-se em sessão ordinária a Câmara
Municipal de Palmeirais estado Piauí, estando presentes os ilustres vereadores:
Josivaldo Macedo Moura, Rodrigo Teixeira, Nelson Miranda, Joaquim Viana,
Genivaldo Grangeiro, Genivaldo Cortez e Jeremias Campos. Após a verificação
de quórum legal o senhor presidente declarou iniciada a sessão e convidou o
primeiro secretário da mesa diretora veador Rodrigo Teixeira para fazer a leitura
da ata da sessão anterior em seguida submetida a discussão e aprovada por
unanimidades, depois fez leitura do decreto n° 046/2020 do Prefeito Municipal,
PEQUENO EXPEDIENTE. Fez USO da palavra o Vereador GENIVALDO
DA SILVA GRANGEIRO que na condição de RELATOR FEZ a leitura
do Parecer da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E
OBRAS PÚBLICAS sobre o PARECER PRÉVIO - ACORDÃO
Número 1.251/16 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
referente ao julgamento das CONTAS DE GESTÃO EXERCCICIO
FINANCEIRO DE 2011. Em seguida foi concedido a palavra ao
Ex-Prefeito MÁRCIO SOARES TEIXEIRA que dispensou fazer uso da
palavra e que inclusive que já havia entregue na Câmara Municipal.
Em seguida o Relator Vereador GENIVALDO DA SILVA GRANGEIRO
fez a leitura do Parecer da Comissão que foi pela não aprovação do
Parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas de Gestão
da Prefeitura Municipal exercício financeiro de 2011. Em seguida o
Senhor Presidente colocou em votação esclarecendo que A
VOTAÇÃO SE DARÁ POR VOTO ABERTO NOS TERMOS DA EMENDA
A/5- 01/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014. 1) - o Parecer da
COMISSÃO de FINANÇAS, ORÇAMENTO E
OBRAS PÚBLICAS EMITIU PARECER PELA
REJEIÇÃO DO PARECER DO TCE E A
CONSEQUENTE APROVAÇÃO DAS CONTAS
DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMEIRAIS EXERCÍCIO DE 2011, O resultado
da votação foi: oito (08) votos a favor (unanimidade dos
Vereadores presentes) e zero (0) voto contra não houve abstenção.
Diante do resultado, o senhor Presidente declarou que nos termos
da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno foi rejeitado o Parecer Prévio - ACORDÃO numero 1251/16
que foi pelas irregularidades das Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Palmeirais, exercício de 2011 de responsabilidade do
senhor MÁRCIO SOARES TEIXEIRA. 2) - Em seguida foi
votado o Projeto de Decreto Legislativo Número 07/2020
APROVANDO AS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMEIRAIS EXERCÍCIO DE 2011 DE
RESPONSABILIDADE DO Ex-Prefeito MarcIo Soares Teixeira q
sendo o mesmo também aprovado por unanimidade dos
oito (OSjVereadores presentes e 03) Requerimento do
Vereador GENIVALDO GRANGEIRO DA SILVA requerendo a
dispensa de votação em redação final do Projeto de Decreto
Legislativo n^07/2020, aprovado no sessão. O mesmo foi
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o
senhor presidente vereador Josivaldo Macedo declarou
encerrada a sessão e determinou que fosse lavrada a
presente sessão que depois de lida e achada conforma vai
assinada pelo secretario dos trabalhos, pelo presidente e
pelos demais vereadores.
.ít
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