| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Parecer nº 01/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 02/2023, que reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Paulistana - PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
| native_id | 192 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-15T09:37:11.185364-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.