| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Discussão e votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao projeto de lei nº 008/2023, que "dispõe sobre a denominação da rede de abastecimento de água do poço situado na localidade Manga do Meio que abastece o povoado de Serra Vermelha Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria do ano de 2024, e dá outras providências. |
| native_id | 222 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-29T11:12:15.095244-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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