| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | Parecer nº 016/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 017/2023, que autoriza o município a doar ao Estado do Piauí/Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) um terreno com área de 503,12m², localizado na rua Félix Vieira, bairro Centro, na cidade de Paulistana-PI, para fins de construção do Centro de Imagem, e dá outras providências. |
| native_id | 234 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2023-09-25T12:10:41.027262-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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