| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Discussão e votação do Parecer nº 009/2023 da Comissão de Constituição Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 006/2023, que "Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do município de Paulistana-PI, e dá outras providências." |
| native_id | 244 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-03T12:04:28.289896-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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