| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Parecer 018/2023 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao Projeto de Lei nº 019/2023 que "Autoriza no âmbito do município de Paulistana-PI o complemento do Piso Nacional de Enfermagem até o limite da assistência financeira complementar repassada pela União, conforme Portaria MS 1.135/2023, abre credito especial e dá outras providências". |
| native_id | 245 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-04T09:39:43.455303-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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