| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Discussão e votação parecer nº 002/2024 da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ao Projeto de Lei nº 003/2024, que “Dispõe Sobre o Funcionamento e Organização Curricular nas Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Paulistana/PI e dá outras providências; |
| native_id | 297 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-03T13:43:48.999940-03:00 | Aprovada por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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