| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Parecer nº 004/2024 da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ ao Projeto de Lei nº 005/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Paulistana-PI de acordo com o Piso Nacional e dá outras providências”. |
| native_id | 305 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-11T11:38:40.931716-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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