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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua Sete de Setembro, 146 – Correnteza – (89)9.9459-3817
64.750.000 – PAULISTANA – PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PALÁCIO DO PODER
LEGISLATIVO
Requerimento nº 039/2025
O VEREADOR, José Hélio de Sousa, no uso de suas atribuições legais,
vem abaixo assinado, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, depois de ouvido o
Plenário, requerer que seja feita instalação de rampas de acesso nas 03 (três) praças do
entorno da igreja Matriz, na sede deste município.
JUSTIFICATIVA
Promover a ampla inclusão de todas as pessoas, garantindo pleno acesso,
é um dever do poder público, uma vez que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que
todos os espaços e serviços públicos e privados devem ser acessíveis, incluindo a
acessibilidade em rampas.
Visando garantir essa igualdade de oportunidades e plena participação das
pessoas com deficiência, idosos, cadeirantes, entre outras, na sociedade, faz-se necessária
a instalação dessas rampas.
Essas praças são muito utilizadas; e, apenas uma delas possui rampa, o
que tem causando alguns transtornos.
Para facilitar o fluxo das pessoas, poderia instalar uma rampa na praça
que dá acesso a parte frontal da igreja; e, outras rampas, nas praças que dão acesso às suas
laterais.
Sabemos que as melhorias quando à acessibilidade devem ser uma das
prioridades do Poder Público, promovendo o bem-estar da coletividade, a fim de
evitarmos transtornos para àqueles que necessitam dessa mobilidade.
Plenário, em 22 de maio de 2025.
José Hélio de Sousa
Vereador - PSD
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