| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Discussão e votação do parecer nº 013/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 019/2025, do Poder Executivo, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Paulistana-PI e dá outras providências" |
| native_id | 458 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-09T10:58:10.252623-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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