| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Discussão e votação do parecer n° 015/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 021/2025, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Paulistana-PI e dá outras providências”; |
| native_id | 460 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-06-09T11:00:33.452826-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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