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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 – Correnteza
CEP: 64.750.000 – PAULISTANA – PI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PALÁCIO DO PODER
LEGISLATIVO
Requerimento nº 055/2025
A VEREADORA, Noely de Rubmário, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer, após tramitação regimental e aprovação pelo Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador, Rafael Fonteles, solicitando
apoio, com urgência, para conclusão do saneamento básico no município de Paulistana.
JUSTIFICATIVA
O saneamento básico é um direito de toda população Brasileira. Está
assegurado na Constituição Federal, regulamentado pela Lei n° 11.445/2007, e constitui-se
como sendo um conjunto de serviços essenciais, de interesse público.
A falta de coleta de esgoto é um problema ambiental, uma vez que o esgoto
não tratado contamina a água e o solo, gerando desequilíbrio no ecossistema, transmitindo
doenças e acarretando em diversos prejuízos.
Vale destacar que a maior parte do esgoto da cidade desagua no açude
Ingazeiras, nossa única fonte de abastecimento da cidade.
Vale ressaltar ainda, que uma boa parte desse esgota desagua diretamente
onde estão instaladas as bombas da concessionária que coleta a água que leva para os
reservatórios e distribui para toda a cidade.
Vale destacar ainda, que esse serviço de saneamento teve início em 2007,
porém a obra está paralisada há muito tempo.
Diante dessa situação, a água do açude já está poluída e a população sente-se
obrigada a comprar água potável para consumo.
Solicitamos encarecidamente o apoio do governador para que intervenha
junto à União para a conclusão desse saneamento básico.
PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 – Correnteza
CEP: 64.750.000 – PAULISTANA – PI
Requeiro, portanto, apoio aos Nobres Edis para a aprovação do presente
requerimento.
Plenário, em 08 de julho de 2025.
Noely de Rubmário
Vereadora - MDB
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