| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | Discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao projeto de lei n° 018/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências"; |
| native_id | 480 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-07-10T12:20:10.538351-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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