| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 024/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de gratificação para Diretores, Coordenadores e Secretários Escolares da rede pública municipal de ensino de Paulistana/PI, e dá outras providências."; |
| native_id | 488 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-07-14T12:22:32.432255-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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