| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 025/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão da ajuda de custo aos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação que exercem suas atividades na zona rural do Município de Paulistana/PI e dá outras providências" |
| native_id | 490 |
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