| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Discussão e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 026/2025, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos cargos de Motorista vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulistana/PI, com incorporação de gratificação ao vencimento base, e dá outras providências"; |
| native_id | 492 |
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