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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaMayram Sebastiana de Alencar Aquino e os demais Vereadores, no uso de suas atribuições legais, vêm abaixo-assinados, propor o presente Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorífico do Município de Paulistana ao Sr. PEDRO IVO FERREIRA MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do nosso município, conforme preceitua o Artigo 41, XV, da Lei Orgânica Municipal de Paulistana.
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2025-09-22T11:56:58.362399-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
 Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
 CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua Sete de Setembro, 146 – Correnteza – (89)9.9459-3817
64.750.000 – PAULISTANA – PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PALÁCIO DO PODER 
LEGISLATIVO
Requerimento nº 066/2025
 Mayram Sebastiana de Alencar Aquino e os demais Vereadores, no 
uso de suas atribuições legais, vêm abaixo-assinados, propor o presente Decreto 
Legislativo concedendo o Título de Cidadão Honorífico do Município de Paulistana ao Sr. 
PEDRO IVO FERREIRA MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade do 
nosso município, conforme preceitua o Artigo 41, XV, da Lei Orgânica Municipal de 
Paulistana.
Plenário, 09 de setembro de 2025. 
_____________________________________
 Vereadora
_____________________________________
 Vereador
_____________________________________
 Vereador
_____________________________________
 Vereador
PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
 Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
 CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua Sete de Setembro, 146 – Correnteza – (89)9.9459-3817
64.750.000 – PAULISTANA – PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 006/2025, de 09 de setembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO 
PAULISTANENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTANA, 
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei 
Orgânica de Paulistana, em seu artigo 41, inciso XV, combinado com o artigo 21, Inciso V, 
alínea “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono o seguinte Decreto 
Legislativo:
 Art. 1º – É concedido ao cidadão PEDRO IVO FERREIRA MONTEIRO, o 
título de Cidadão Honorífico do Município de Paulistana em reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestado ao nosso povo. 
 Art. 2º – Fica o Poder Legislativo Municipal responsável pela organização e 
entrega do Título de Cidadão Honorífico do Município de Paulistana, conforme data que 
julgar adequada. 
 Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
 Plenário, 09 de setembro de 2025.
Mayram Sebastiana de Alencar Aquino
Vereadora
PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
 Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
 CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua Sete de Setembro, 146 – Correnteza – (89)9.9459-3817
64.750.000 – PAULISTANA – PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
 JUSTIFICATIVA
 Este projeto visa homenagear o Sr. PEDRO IVO FERREIRA MONTEIRO
pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade paulistanense. 
 Pedro Ivo, como é conhecido, é natural de Teresina-PI, no entanto, foi em 
Paulistana que construiu sua caminhada mais significativa. Ele chegou a este município em 
3 de setembro de 2007, após ser aprovado em concurso público para o Banco do Nordeste. 
Desde então, Pedro Ivo contribui, há 18 anos, para o crescimento econômico e social de 
Paulistana e da microrregião em que atua.
 Além de seu destacado trabalho no setor bancário, Pedro Ivo também 
presta relevantes serviços à Justiça Eleitoral do estado, sendo membro da junta apuradora 
da Justiça Eleitoral, reforçando seu compromisso com o fortalecimento das instituições 
públicas e da democracia.
 Diante do exposto, é notória a justa homenagem a quem tanto contribui 
para o progresso local. 
 Plenário, 09 de setembro de 2025.
Mayram Sebastiana de Alencar Aquino
Vereadora

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