| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 002/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Paulistana-PI, de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
| native_id | 52 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-07-13T14:25:34.373336-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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