| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 044/2025, do Poder Executivo, que " Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Paulistana-PI, com recursos provenientes do FUNDEB e dá outras providências."; |
| native_id | 569 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-12-08T12:04:14.345835-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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