| Tipo | Parecer da CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiçа e Redação Final ao Projeto de Lei nº nº 001/2026, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Paulistana Estado do Piauí, na forma que especifica, e dá outras providências." |
| native_id | 587 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-02-23T12:07:57.901954-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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