| Tipo | Parecer da Comissão Educação, Sáude e Assistência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 001/2026; |
| native_id | 589 |
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