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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 – Correnteza
CEP: 64.750.000 – PAULISTANA – PI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PALÁCIO DO PODER
LEGISLATIVO
Requerimento nº 011/2026
A VEREADORA, Noely de Rubmário, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer, após tramitação regimental e aprovação pelo Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Castro Neto, solicitando
sua intervenção junto aos órgãos competentes, em especial ao Governo do Estado do Piauí,
à empresa Águas do Piauí e ao Governo Federal, para que sejam adotadas providências
urgentes visando à agilização da obra de saneamento básico deste Município.
JUSTIFICATIVA
O saneamento básico é um direito de toda população Brasileira. Está
assegurado na Constituição Federal, regulamentado pela Lei n° 11.445/2007, e constitui-se
como sendo um conjunto de serviços essenciais, de interesse público.
A falta de coleta de esgoto é um problema ambiental, uma vez que o esgoto
não tratado contamina a água e o solo, gerando desequilíbrio no ecossistema, transmitindo
doenças e acarretando em diversos prejuízos.
O município de Paulistana enfrenta um grave problema de saneamento
básico, pois grande parte do esgoto da cidade é despejada diretamente no Açude
Ingazeiras, importante reservatório que abastece a população. Isso tem causado
contaminação da água e riscos ambientais, sanitários e à saúde pública.
Diante disso, é urgente a realização de obras de saneamento para tratar
adequadamente os efluentes. Considerando a escassez histórica de água no semiárido
piauiense, preservar o açude é essencial.
Requeiro, portanto, apoio aos Nobres Edis para a aprovação do presente
requerimento.
Plenário, em 12 de março de 2026.
Noely de Rubmário
Vereadora - MDB
PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 – Correnteza
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