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materia nº 22/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaO VEREADOR NILDO MOTOS, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer a realização de Audiência Pública com o governador Rafael Fonteles, o deputado Severo Eulálio, o Diretor-Presidente da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí Wilson Martins e o responsável do SEMARH, para tratar sobre esclarecimentos no que tange a multas/renegociação ambientais de agricultores do município de Paulistana.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T11:27:50.805490-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
 Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
 CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua Sete de Setembro, 146 – Correnteza – (89)9.9459-3817
64.750.000 – PAULISTANA – PI / camaramunicipalpaulistana@gmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES
REQUERIMENTO Nº 022/2026
 O VEREADOR NILDO MOTOS, no uso de suas atribuições legais, vem, 
respeitosamente, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer a realização 
de Audiência Pública com o governador Rafael Fonteles, o deputado Severo Eulálio, o 
Diretor-Presidente da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí Wilson Martins e o
responsável do SEMARH, para tratar sobre esclarecimentos no que tange a 
multas/renegociação ambientais de agricultores do município de Paulistana. 
JUSTIFICATIVA
Diante de muitos questionamentos pelos agricultores deste município quanto às 
multas ambientais, faz-se necessária uma audiência pública para esclarecimentos quanto às 
pendências existentes, bem como, medidas de renegociação dessas dívidas. 
Diante do exposto, apresento este pleito à consideração dos nobres pares, 
requerendo o apoio para sua aprovação, a fim de que seja realizada a Audiência Pública 
com as autoridades competentes mencionadas, em data a ser definida por esta Casa 
Legislativa.
Plenário, 30 de abril de 2026.
_____________________________________
 Nildo Motos
 Vereador - MDB

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