sessao nº 18

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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
CEP: 64.750.000 — PAULISTANA - PI
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ
Às 09h00min (nove horas) do dia treze do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede do Palácio do Poder Legislativo
Municipal, desta cidade, com a presença dos senhores vereadores: José Tadeu Cavalcante de
Amorim — Vice-Presidente, Jackson Silva da Rocha — 2º Vice-Presidente, José Hélio de
Sousa — 1º Secretário, Elias de Sousa Rodrigues, Daniel de Sousa Santos, Fernando
Rodrigues de Carvalho, Rubmário de Lima, Ivanei André de Araújo e Valdeci Arrais, cujas
assinaturas encontram-se registradas no Livro de Presença. Ausente o vereador Osvaldo
Mamédio da Costa e Zirlândio de Melo Silva. Verificado o quórum suficiente, o 1º vice-
presidente, o vereador José Tadeu Cavalcante de Amorim declarou aberta a Sessão.
Passando a Leitura da pauta estabelecida: 1. CHAMADA DOS VEREADORES. 2.
LEITURA DA ATA ANTERIOR. 3. EXPEDIENTE: 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
3.1.1. Leitura do parecer nº 015/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao
projeto de lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a
Promover a Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana — IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de
auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU
PREMIADO” e da outras providencias; 3.1.2. Leitura do parecer nº 015/2022 da
Comissão de Orçamento ao projeto de Lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao Poder
Executivo Municipal a Promover a Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, mediante realização de sorteios de
prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos
municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras providencias. 3.2. GRANDE
EXPEDIENTE: 3.2.1. Palavra franqueada ao Plenário. 4. ORDEM DO DIA: 4.1.
Primeira discussão e primeira votação do projeto de lei nº 014/2022, do Poder Executivo,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentaria do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências; 4.2. Discussão e
votação do parecer nº 015/2022 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ao projeto
de lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a
Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana — IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a
fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU
PREMIADO” e da outras providencias; 4.3. Discussão e votação do parecer nº 015/2022
da Comissão de Orçamento ao projeto de Lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao
Poder Executivo Municipal a Promover a Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto
Territorial Urbana — IPTU, mediante realização sorteios de
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e ey Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
> CEP: 64.750.000 — PAULISTANA - PI
prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos
municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras providencias. Em continuidade
foi aprovada a ata da sessão anterior por unanimidade. No Pequeno Expediente fez uso da
palavra o vereador José Hélio de Sousa, onde destacou sobre as atribuições do secretário que
não está sendo exercida. Não havendo mais inscritos, seguiu-se com o Grande Expediente
onde fizeram uso da palavra: José Tadeu Cavalcante de Amorim, Daniel de Sousa Santos,
Valdeci Arrais, Fernando Rodrigues de Carvalho e Jackson Silva da Rocha. O vereador Jose
Tadeu falou sobre a abertura da rua projetada no centro da cidade, agradeceu ao prefeito pelo
atendimento do requerimento. O vereador Daniel falou sobre a visita da comitiva do prefeito
na comunidade Batimaré. Falou ainda sobre o aniversário do secretário de esportes Cleodon,
da visita ao terreno do novo estádio. Destacou também sobre a rede de abastecimento de
água no bairro São Francisco. O vereador Valdeci Arrais falou da Audiência Pública da
saúde, criticou a gestão da saúde no município onde Paulistana perde nos indicadores para
todas as cidades da região. Falou da live com Ministério Publico onde relatou a real situação
de Paulistana PI sobre a educação municipal, referindo-se a reposição das aulas. Falou sobre
a Emenda do deputado Pablo com relação ao calçamento de ruas no bairro Lagoa. Falou
também sobre o parecer das prestações de contas do TCE que não foram votadas por esta
casa e que levou ao conhecimento do Ministério Público. O vereador Fernando parabenizou
o vereador Tadeu pela rua aberta no Centro da cidade. Convidou a todos para a festa de São
João no povoado Serra Vermelha. O vereador Jackson (tempo de líder) falou sobre o parecer
do TCE das prestações de conta do Poder Executivo Municipal. Leu o requerimento feito ao
presidente desta casa pedindo a apreciação dessas contas. Em ato contínuo, seguiu-se com a
Ordem do Dia: Primeira discussão e primeira votação do projeto de lei nº 014/2022, do
Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução
da Lei Orçamentaria do ano de 2023 (LDO 2023) e dá outras providências. Após discussão,
o projeto de lei foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos. Discussão e votação do
parecer nº 015/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº
015/2022 que dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a Campanha de
Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU,
mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar
a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras
providencias. Após discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade com 08 (oito) votos.
Discussão e votação do parecer nº 015/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de
Lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a
Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana — IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a
fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU
PREMIADO” e da outras providencias. Após discussão, o parecer foi aprovado por
unanimidade com 08 (oito) votos. Findando as votações e nada mais havendo a ser tratado,
sua excelência, o senhor vicespresidente, declarou encerrada a sessão. Do que, para constar,
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Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
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We vereador Deusdedi Albuquerque Cava —
Vs Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
CEP: 64.750.000 — PAULISTANA — PI
eu, José Hélio de Sousa — 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei digitar a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
Paulistana-PI, 13 de junho de 2022.
Nise
José Tadeu Cavalcante d
——Presiden
1º Secretário
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