sessao nº 20

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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
CEP: 64.750.000 — PAULISTANA — PI
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ
Às 09h00min (nove horas) do dia vinte e sete do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede do Palácio do Poder Legislativo
Municipal, desta cidade, com a presença dos senhores vereadores: Osvaldo Mamédio da
Costa, José Tadeu Cavalcante de Amorim — Vice-Presidente, Jackson Silva da Rocha — 2º
Vice-Presidente, José Hélio de Sousa — 1º Secretário, Elias de Sousa Rodrigues, Daniel de
Sousa Santos, Fernando Rodrigues de Carvalho, Rubmário de Lima, Ivanei André de Araújo,
Valdeci Arrais e Zirlândio de Melo Silva., cujas assinaturas encontram-se registradas no
Livro de Presença. Verificado o quórum suficiente, o presidente declarou aberta a Sessão.
Passando a Leitura da pauta estabelecida: 1. CHAMADA DOS VEREADORES. 2.
LEITURA DA ATA ANTERIOR. 3. EXPEDIENTE: 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
3.1.1. Leitura do parecer nº 016/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao
projeto de lei nº 016/2022; 3.1.2. Leitura do parecer nº 016/2022 da Comissão de
Orçamento ao projeto de Lei nº 016/2022; 3.1.3. Leitura do parecer nº 001/2021 da
Comissão de Bem Estar Social e Indústria ao projeto de lei nº 016/2022. 3.2. GRANDE
EXPEDIENTE: 3.2.1. Palavra franqueada ao Plenário. 4. ORDEM DO DIA: 4.1.
Segunda discussão e segunda votação do projeto de lei nº 015/2022 que dispõe
autorização ao Poder Executivo Municipal a Promover a Campanha de Estímulo à
Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, mediante
realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a
arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e da outras
providencias; 4.2. Discussão e votação do parecer nº 016/2022 da Comissão de
Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 016/2022, que dispõe sobre o uso e
ocupação do solo urbano no município de Paulistana; 4.3. Discussão e votação do parecer
nº 016/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 016/2022, que dispõe sobre
o uso e ocupação do solo urbano no município de Paulistana; 4.4. Discussão e votação do
parecer nº 016/2022 da Comissão de Bem Estar Social e Indústria ao projeto de lei nº
016/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Paulistana;
4.5. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 002/2022, de autoria do
vereador Rubmário de Lima, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.6.
Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 003/2022, de autoria do vereador
Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.7. Discussão
e votação do projeto de decreto legislativo nº 004/2022, de autoria do vereador Daniel de
Sousa Santos, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.8. Discussão e votação
do projeto de decreto legislativo nº 006/2022, de autoria do vereador Osvaldo Mamédio
da Costa, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.9. Discussão e votação do
projeto de decreto legislativo nº 007/2022, de autoria do vereador Ivanei André de Araújo,
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que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.10. Discussão e votação do projeto de
decreto legislativo nº 008/2022, de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues, que
dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.11. Discussão e votação do projeto de
decreto legislativo nº 009/2022, de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues, que
dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.12. Discussão e votação do projeto de
decreto legislativo nº 010/2022, de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues, que
dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.13. Discussão e votação do projeto de
decreto legislativo nº 011/2022, de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues, que
dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense; 4.14. Discussão e votação do projeto de
decreto legislativo nº 012/2022, de autoria do vereador Rubmário de Lima, que dispõe sobre
Título de Cidadão Paulistanense; 4.15. Discussão e votação do projeto de decreto
legislativo nº 013/2022, de autoria do vereador Rubmário de Lima, que dispõe sobre Título
de Cidadão Paulistanense; 4.16. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
014/2022, de autoria do vereador Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre Título de
Cidadão Paulistanense; 4.17. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
015/2022, de autoria do vereador Jackson Silva da Rocha, que dispõe sobre Título de
Cidadão Paulistanense; 4.18. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
016/2022, de autoria do vereador José Hélio de Sousa, que dispõe sobre Título de
Cidadão Paulistanense; 4.19. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
017/2022, de autoria do vereador José Tadeu Cavalcante de Amorim, que dispõe sobre Título
de Cidadão Paulistanense; 4.20. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
018/2022, de autoria do vereador José Tadeu Cavalcante de Amorim, que dispõe sobre Título
de Cidadão Paulistanense; 4.21. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
019/2022, de autoria do vereador Zirlândio de Melo Silva, que dispõe sobre Título de
Cidadão Paulistanense; 4.22. Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
020/2022, de autoria do vereador Jackson Silva Rocha, que dispõe sobre Título de Cidadão
Paulistanense. Em continuidade foi aprovada a ata da sessão anterior por unanimidade. No
Pequeno Expediente fez o uso da palavra o vereador Osvaldo Mamédio da Costa. O vereador
Osvaldo apresentou o requerimento nº 017/2022, que que solicita audiência pública com a
gerência da Caixa Econômica Federal de Paulistana-PI e apresentou também o Projeto de
lei nº 018/2022, que considera de utilidade pública o Instituto Agroflora, e dá outras
providências. Não havendo mais inscritos, seguiu-se para O Grande Espediente. No Grande
Expediente fizeram uso da palavra os vereadores: Jackson Silva Rocha, Valdeci Arrais,
Daniel de Sousa Santos, Osvaldo Mamédio da Costa, Fernando Rodrigues de Carvalho, José
Tadeu Cavalcante de Amorim, e Elias de Sousa Rodrigues. O vereador Jackson falou sobre
as ações do prefeito que começam à trilhar novos rumos. Falou também do início da
recuperação das estradas. O vereador Valdeci fez críticas ao início das estradas, disse que
esta super atrasado como também falou da reposição das aulas aos alunos do interior que
perderam as aulas devido a falta de transporte. O vereador Daniel falou sobre a conceção de
título de Cidadão de sua autoria ao Deputado Estadual Georgiano Neto, Murilo e a professora
Lucicléia Acioly. O vereador Osvaldo parabenizou a Secretaria de educação pelo o São Jo
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das escolas, que foi muito bem organizado as apresentações e as barracas, disse preocupar
com o início da recuperação das estradas agora porque se começar chover cedo as que forem
recuperadas por último a população pouco aproveitara do investimento. O vereador José
Tadeu falou sobre as ações do esporte da cidade de paulistana. O vereador Elias falou sobre
o São João. Em ato contínuo, seguiu-se com a Ordem do Dia: Segunda discussão e segunda
votação do projeto de lei nº 015/2022 que dispõe autorização ao Poder Executivo
Municipal a Promover a Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios,
como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais,
denominado “IPTU PREMIADO” e da outras providencias. Após discussão, o projeto de lei
foi aprovado por unanimidade com 09 (nove) votos. Discussão e votação do parecer nº
016/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 016/2022,
que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Paulistana. Após
discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do
parecer nº 016/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 016/2022, que
dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Paulistana. Após discussão,
o parecer foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do parecer nº
016/2022 da Comissão de Bem Estar Social e Indústria ao projeto de lei nº 016/2022,
que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Paulistana. Após
discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do
projeto de decreto legislativo nº 002/2022, de autoria do vereador Rubmário de Lima, que
dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, o projeto de decreto foi
aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto
legislativo nº 003/2022, de autoria do vereador Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre
Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, o projeto de decreto foi aprovado por
unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
004/2022, de autoria do vereador Daniel de Sousa Santos, que dispõe sobre Título de
Cidadão Paulistanense. Após discussão, o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade
com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 006/2022, de
autoria do vereador Osvaldo Mamédio da Costa, que dispõe sobre Título de Cidadão
Paulistanense. Após discussão, o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade com 09
(nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 007/2022, de autoria do
vereador Ivanei André de Araújo, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após
discussão, o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e
votação do projeto de decreto legislativo nº 008/2022, de autoria do vereador Elias de
Sousa Rodrigues, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, o
projeto de decreto foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do
projeto de decreto legislativo nº 009/2022, de autoria do vereador Elias de Sousa
Rodrigues, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, o projeto de
decreto foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de
decreto legislativo nº 010/2022, de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues, que
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dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, O projeto de decreto foi
aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto
legislativo nº 011/2022, de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues, que dispõe sobre
Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, O projeto de decreto foi aprovado por
unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
012/2022, de autoria do vereador Rubmário de Lima, que dispõe sobre Título de Cidadão
Paulistanense. Após discussão, o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade com 09
(nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 013/2022, de autoria do
vereador Rubmário de Lima, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após
discussão, o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e
votação do projeto de decreto legislativo nº 014/2022, de autoria do vereador Daniel de
Sousa Santos, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, o projeto
de decreto foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto
de decreto legislativo nº 015/2022, de autoria do vereador Jackson Silva da Rocha, que
dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense. Após discussão, O projeto de decreto foi
aprovado por unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto
legislativo nº 016/2022, de autoria do vereador José Hélio de Sousa, que dispõe sobre Título
de Cidadão Paulistanense. Após discussão, O projeto de decreto foi aprovado por
unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
017/2022, de autoria do vereador José Tadeu Cavalcante de Amorim, que dispõe sobre Título
de Cidadão Paulistanense. Após discussão, O projeto de decreto foi aprovado por
unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
018/2022, de autoria do vereador José Tadeu Cavalcante de Amorim, que dispõe sobre Título
de Cidadão Paulistanense. Após discussão, O projeto de decreto foi aprovado por
unanimidade com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº
019/2022, de autoria do vereador Zirlândio de Melo Silva, que dispõe sobre Título de
Cidadão Paulistanense. Após discussão, O projeto de decreto foi aprovado por unanimidade
com 09 (nove). Discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 020/2022, de
autoria do vereador Jackson Silva Rocha, que dispõe sobre Título de Cidadão Paulistanense.
Após discussão, o projeto de decreto foi aprovado por unanimidade com 09 (nove). Findando
as votações e nada mais havendo a ser tratado, sua excelência, o senhor vice-presidente,
declarou encerrada a sessão. Do que, para constar, eu, José Hélio de Sousa — 1º Secretário
da Mesa Diretora, mandei digitar a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
Paulistana-PI, 27 de junho de 2022.
Osvaldo io da Costa
Presidente 1º Secretário
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