sessao nº 7

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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
CEP: 64.750.000 — PAULISTANA — PI
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS
DE MARÇO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ..........
'
Às 9h00min (nove horas) do dia vinte e um do
mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, na sede do Palácio do Poder Legislativo
Municipal, desta cidade, com a presença dos senhores vereadores: Osvaldo Mamédio da
Costa - Presidente, José Tadeu Cavalcante de Amorim — Vice-Presidente, José Hélio de
Sousa — 1º Secretário, Daniel de Sousa Santos, Elias de Sousa Rodrigues, Fernando
Rodrigues de Carvalho, Ivanei André de Araújo, Jackson Silva da Rocha, Rubmário de
Lima, Zirlândio de Melo Silva e Valdeci Arrais, cujas assinaturas encontram-se registradas
no Livro de Presença. Verificado o quórum suficiente, o presidente declarou aberta a Sessão.
Passando a Leitura da pauta estabelecida: 1. CHAMADA DOS VEREADORES. 2.
LEITURA DA ATA ANTERIOR. 3. EXPEDIENTE: 3.1. PEQUENO EXPEDIENTE:
3.1.1. Leitura do projeto de lei nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o
Diário Oficial Municipal Eletrônico (DOM-e) do município de Paulistana, Estado do Piauí,
e dá outras providências; 3.1.2. Leitura do requerimento nº 010/2022 do vereador José
Hélio de Sousa, que solicita melhorias no povoado Serra Vermelha; 3.1.3. Leitura do
requerimento nº 011/2022 do vereador Elias de Sousa Rodrigues, que solicita a manutenção
de estradas vicinais. 3.2. GRANDE EXPEDIENTE: 3.2.1. Palavra franqueada ao Plenário.
4. ORDEM DO DIA: 4.1. Discussão e votação do requerimento nº 010/2022 de autoria
do vereador José Hélio de Sousa; 4.2. Discussão e votação do requerimento nº 011/2022
de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues. 4.3. Segunda discussão e segunda
votação do projeto de lei n. 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências; 4.4. Segunda discussão e segunda votação do projeto de lei n. 003/2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo
Previdenciário do Município de Paulistana-Pl que possuem direito ao reajuste na mesma
data e índices aplicados ao RGPS; 4.5. Primeira discussão e primeira votação do projeto
de lei nº 018/2021 que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências; 4.6. Primeira
discussão e primeira votação do projeto de lei n. 004/2022, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Poder Executivo a vincular imóvel ao patrimônio do Regime Próprio de
Previdência Social de Paulistana-PI e dá outras providências. Não havendo inscritos para O
Pequeno Expediente, seguiu-se com o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os
vereadores: Valdeci Arrais, Ivanei André de Araújo e Jackson Silva da Rocha. O vereador
Valdeci Arrais destacou a participação ativa dos vereadores nesta Casa. Falou ai a sobre
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PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
+, Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
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Ve” Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
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denúncia feita por onze pais de alunos junto ao ministério público por falta de transporte
escolar. Disse que havia parabenizado a gestão do atual prefeito por ter desarticulado um
grupo que saqueou o município de Paulistana, mais ressaltou, que o prefeito está perdido e
não vê mais conserto, a não ser que aconteça um milagre. O vereador Ivanei de Araújo falou
sobre as ações da gestão atual onde destacou que acredita que o prefeito vai organizar a casa
e fazer uma boa gestão. O vereador Jackson Rocha falou das dificuldades, porém ressaltou
que o prefeito Joaquim continuará fazendo a diferença. O vereador Osvaldo passou os
trabalhos para o vice-presidente para fazer uso da tribuna onde disse que está preocupado
com o retorno das aulas sem o transporte escolar para levar os alunos até às escolas. Reiterou
que é uma serie de custos a mais e que a gestão precisará de um planejamento maior para
cumprir com os gastos extras que não tiveram no ano anterior. Findando os
pronunciamentos, seguiu-se com a Ordem do Dia: Discussão e votação do requerimento
nº 010/2022 de autoria do vereador José Hélio de Sousa. Após discussão, o requerimento
entrou em votação tendo sido aprovador por unanimidade com 10(dez) votos. Discussão e
votação do requerimento nº 011/2022 de autoria do vereador Elias de Sousa Rodrigues.
Após discussão, o requerimento entrou em votação tendo sido aprovador por unanimidade
com 10(dez) votos. Segunda discussão e segunda votação do projeto de lei n. 001/2022,
de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Após discussão, o projeto
de lei entrou em votação o qual foi aprovado por unanimidade com 10 (dez) votos. Segunda
discussão e segunda votação do projeto de lei n. 003/2022, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município
de Paulistana-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao
RGPS. Após discussão, o projeto entrou em votação tendo sido aprovado com o seguinte
resultado: 01 (uma) abstenção por parte do vereador Valdeci Arrais e 09(nove) votos a favor
pelos demais vereadores. Primeira discussão e primeira votação do projeto de lei nº
018/2021 que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências. Após discussão, o projeto
de lei entrou em votação o qual foi aprovado por unanimidade com 10 (dez) votos. Primeira
discussão e primeira votação do projeto de lei n. 004/2022, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Poder Executivo a vincular imóvel ao patrimônio do Regime Próprio de
Previdência Social de Paulistana-PI e dá outras providências. Discutiu sobre o projeto o
vereador José Tadeu onde disse que ver essa área, que está sendo doada, como um local
amplo e estratégico para no futuro realizar a construção de um Centro Administrativo e que
tem um conteúdo histórico, por ser o local da casa de Valério Coelho que fundou a cidade.
Em continuidade, os vereadores Valdeci Arrais, Elias de Sousa Rodrigues, Osvaldo
Mamédio da Costa e José Hélio de Sousa também defenderam a sugestão do vereador José
Tadeu. O vereador Daniel Santos, Líder do Governo, disse não ter conteúdo histórico ali e
defendeu a votação do projeto como está. Em ato contínuo, o presidente retirou o projeto de
votação para levar até o prefeito a sugestão. Findando as votações e nada mai O
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Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
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CEP: 64.750.000 — PAULISTANA - PI
No
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),
82 tratado, sua excelência, o senhor presidente, declarou encerrada a sessão. Do que, para
83 constar, eu, José Hélio de Sousa — 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei digitar a presente
84 ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
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86 Paulistana-PI, 21 de março de 2022.
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90 Osvaldo io da Costa
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1º Secretário
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