sessao nº 10

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Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
CNPJ 00.409.126/0001-14
V É Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
CEP: 64.750.000 — PAULISTANA - PI
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS
DE ABRIL DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PAULISTANA, ESTADO DO PIAUÍ .........
a PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
Va le Ê
Às 9h00min (nove horas) dia onze do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e dois, na sede do Palácio do Poder Legislativo Municipal,
desta cidade, com a presença dos senhores vereadores: Osvaldo Mamédio da Costa -
Presidente, José Tadeu Cavalcante de Amorim — Vice-Presidente, José Hélio de Sousa — 1º
Secretário, Daniel de Sousa Santos, Elias de Sousa Rodrigues, Fernando Rodrigues de
Carvalho, Ivanei André de Araújo, Jackson Silva da Rocha, Zirlândio de Melo Silva e
Valdeci Arrais, cujas assinaturas encontram-se registradas no Livro de Presença. Ausente o
vereador Rubmário de Lima. Verificado o quórum suficiente, o presidente declarou aberta a
Sessão. Passando a Leitura da pauta estabelecida: 1. CHAMADA DOS VEREADORES.
2. LEITURA DA ATA ANTERIOR. 3. EXPEDIENTE: 3.1.1. Leitura do projeto de lei
nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências; 3.1.2.
Leitura do projeto de lei nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
controle da poluição atmosférica; 3.1.3. Leitura do projeto de lei nº 008/2022. de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de
Paulistana; 3.1.4. Leitura do projeto de lei nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município
de Paulistana; 3.1.5. Leitura do projeto de lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Paulistana e dá
outras providências; 3.1.6. Leitura do parecer nº 005/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 005/2022 que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico
(DOM-e) do município de Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências. 3.2.
GRANDE EXPEDIENTE: 3.2.1. Palavra franqueada ao Plenário. 4. ORDEM DO
DIA: 4.1. Discussão e votação do parecer nº 005/2022 da Comissão de Constituição e
Justiça — CCJ ao projeto de lei nº 005/2022 que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico
(DOM-e) do município de Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências; 4.2.
Primeira discussão e primeira votação do projeto de lei n. 005/2022, de autoria do Poder
Executivo, que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico (DOM-e) do município de
Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências. Foi incluso ainda na pauta a leitura €
a votação do parecer nº 006/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 005/2022.
Não havendo inscritos para o Pequeno Expediente, seguiu-se com o Grande Expediente onde
fizeram uso da palavra os vereadores: Valdeci Arrais, Ivanei Araújo, Fernando de Carvalho,
Daniel Santos, Jackson Rocha, Hélio Sousa, José Tadeu e Elias Rodrigues. -O-vetcador
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, Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
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Ven” Rua 7 de Setembro, 146 - Correnteza
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Valdeci Arrais falou sobre as intervenções do DNIT sobre a área de domínio na BR-407 que
possui infraestrutura comercial. Questionou indagando o que poderia ser feito pelo Poder
Legislativo e Executivo, onde destacou que essas demolições, sendo feitas, poderão atingir
cerca de duzentas famílias que tiram seus sustentos desses estabelecimentos. O vereador
Ivanei Araújo também discorreu sobre as notificações do DNIT. Disse que o Deputado
Georgiano Neto já foi informado sobre o problema e já está buscando solução. O vereador
Fernando de Carvalho também demonstrou sua preocupação quanto a essa questão do DNIT,
colocou-se à disposição no que for preciso. O vereador Daniel Santos falou sobre sua agenda
junto ao deputado Georgiano Neto onde disse que trataram de coisas importantes para o
município de Paulistana. O vereador Jackson Rocha defendeu a gestão e disse que tem
compromisso com o povo de Paulistana e que o prefeito Joaquim da Farmácia está
empenhado em defender os ocupantes da área do DNIT. O vereador Hélio Sousa falou sobre
as ações desenvolvidas pela gestão municipal. Sugeriu que fosse feito uma Moção de Apelo
e Protesto quanto à demolição dos quiosques à margem da BR-407. O vereador Tadeu
Cavalcante falou sobre a recuperação e conclusão do sistema de abastecimento d'água de
Barra e Batemaré. Lamentou ainda as notificações do DNIT e dos pontos comerciais. O
vereador Elias Rodrigues falou sobre as notificações do DNIT. Discorreu sobre as ordens de
demolição das estruturas. Disse que o DNIT deveria ter impedido de ser construído, mas
uma vez que foi construído, deveria manter. O vereador Osvaldo Mamédio também
comentou que as pessoas que tem seus pontos de trabalho à margem do BR-407 vivem
sempre inseguras com medo de ser despejadas e ter suas estruturas demolidas como
aconteceu ano passado com um desses pontos na cidade. Reiterou que nessa ocasião, havia
comentado sobre uma lei nacional que poderia ser regulamentada no município. Todavia, foi
repassado para o executivo, mas não foi feita. Parabenizou o vereador Hélio Sousa pela
sugestão da Moção de Apelo. Findando os pronunciamentos, seguiu-se com a Ordem do Dia:
discussão e votação do parecer nº 005/2022 da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ
ao projeto de lei nº 005/2022 que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico (DOM-e) do
município de Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências. Após discussão, o
parecer foi aprovado por unanimidade com 08(oito) votos. Discussão e votação do parecer
nº 006/2022 da Comissão de Orçamento ao projeto de lei nº 005/2022 que institui o Diário
Oficial Municipal Eletrônico (DOM-e) do município de Paulistana, Estado do Piauí, e dá
outras providências. Após discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade com 08(oito)
votos. Primeira discussão e primeira votação do projeto de lei n. 005/2022, de autoria do
Poder Executivo, que institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico (DOM-e) do município
de Paulistana, Estado do Piauí, e dá outras providências. Após discussão, o projeto foi
aprovado por unanimidade com 07(sete) votos a favor e um contra do vereador Valdeci
Arrais, onde destacou que Diário Eletrônico será administrado pela própria gestão. Findando
as votações e nada mais havendo a ser tratado, sua excelência, o senhor presidente, declarou
encerrada a sessão. Do que, para constar, eu, José Hélio de Sousa — 1º Secretário da Mega
â PALÁCIO DO PODER LEGISLATIVO
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Diretora, mandei digitar a presente ata, que depois de lida c aprovada, será assinada por mim
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Vereador Deusdedit Albuquerque Cavalcanti
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Rua 7 de Setembro, 146 — Correnteza
CEP: 64.750.000 — PAULISTANA - PI
e pelo Senhor Presidente.
=
H
Osvaldo édio da Costa
Presidente
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Paulistana-PI, 11 de abril de 2022. E A
( Jósé Hétio HE Sola
+ 1º Secretário